Bolsa Família e Bolsa Família e Cadastramento ÚnicoCadastramento Único

GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SCGISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC

OBJETIVOSOBJETIVOS

Orientar para a correta utilização do Cadastro Único;

Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família para 96,5%;

Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa Família;

Incentivar a bancarização dos beneficiários.

Legislação

Decreto nº. 3.877, de 24/07/2001 - institui o cadastramento único.

Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - dispõe sobre o CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

CADASTRAMENTO ÚNICO

Compete aos municípios

identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único;

analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas;

digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa (arquivo retorno);

manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único;

dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e execução do Cadastro;

CADASTRAMENTO ÚNICO

estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais;

prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro Único;

arquivar os formulários em local adequado por 5 anos;

efetuar cópia de segurança da base local semanalmente;

atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em sua composição, rendimento, endereço, entre outras.

- as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos, sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação, conforme Decreto 6.135 e Portaria GM/MDS nº 376.

CADASTRAMENTO ÚNICO

SENHAS

Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI:

CADUN V 6.0.5 Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN.

Feito na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de dados das famílias de baixa renda no CADUN.

Conectividade Social Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA. É vinculada ao CNPJ do município.

SIBEC O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de

relacionamento do município. O acesso é feito através da senha cidadão do usuário.

CONECTIVIDADE SOCIAL

BASE NACIONAL

CADUN

MDS

SIBEC

INTERNET

Importa Arquivo Retorno

Seleção e Concessão

Arquivo Retorno

Arquivo de Envio

Extrai ArquivoConsulta e Gestão de Benefício

MD

SC

AIX

AP

RE

FE

ITU

RA

Reflexo das Alterações Cadastrais

Fluxograma Resumido do Processo CADUN

Arquivos remessa (Ativos e Inativos)

Arquivo cópia de Segurança

NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no arquivo

retorno para apropriação na base local do município.

RF

Base Local

Base Nacional

Código Domiciliar

DEFINIÇÕES

Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados incompletos).

Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio (cadastro completo).

Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não necessariamente foi encaminhado à Caixa).

Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações efetuadas com sucesso.

Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não acatadas.

SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO

Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio).

O nome deste arquivo sempre termina com a extensão .cad

Ex:

Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade.

Arquivo Retorno

Ex:

A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.

Arquivo Retorno Multiplicidade

A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.

DEFINIÇÕESDEFINIÇÕES

O que é?

É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas as informações da base CADUN do município até a data de sua geração.

Quando utilizar?

A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de dados local e que não seja possível a restauração de cópia de segurança.

Onde solicitar?

A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS de acordo com a I.O. nº.19.

BASE CAIXABASE CAIXA

• A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em dois ou mais domicílios no mesmo município.

Identificador de Multiplicidade: Esta funcionalidade tem como objetivo identificar todas as

multiplicidades existentes na base da prefeitura. Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de

Multiplicidades.

MULTIPLICIDADE

MULTIPLICIDADE

Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19 (em CD  ou outro micro).

Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes).

Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o mesmo RL.

Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12.

Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação do arquivo retorno.

Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração, relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se a utilização da planilha de controle de extração CADUN.

RECOMENDAÇÕES

CADUN V7

IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único

pelo link https://www.cadastrounico.caixa.gov.br. Ao acessar o Sistema, o

Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos

municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de

Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura

Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional.

Funcionalidade Consulta

FICUS E

A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de relacionamento (MO15.060)

Bolsa Família Efetividade Bolsa Família Efetividade PagamentoPagamento - - Folha de Dez / 2009Folha de Dez / 2009

91,60%93,20% 92,85%

84,82%

92,86%91,71%

0,64

0,68

0,72

0,76

0,8

0,84

0,88

0,92

0,96

2622 2623 2624 2625 2626 SCMeta: ≥ 96%Folhas de Pagamento ‘fechadas’ de Dez / 2009Fonte: Relatório GEFAM

Ações para localizar as famíliasAções para localizar as famílias

Sugestões:

Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas;

Visitas domiciliares;

Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de Cartões não entregues disponível no SIBEC);

Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em locais de grande circulação;

Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de Referência de Ação Social);

Utilizar a mídia local para divulgação da lista.

Pagamento dos benefíciosPagamento dos benefícios

Como identificar as famílias com benefício disponível e Como identificar as famílias com benefício disponível e que não estão recebendoque não estão recebendo

Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC;

Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC.

SIBEC – Módulo Relatórios

O menu relatórios está dividido em 2 grandes grupos:

Analítico

Sintético

Dentro de cada grupo existem: Relatórios de Acompanhamento Operacional

Relatórios de Acompanhamento Financeiro

SIBEC – Módulo RelatóriosSIBEC – Módulo Relatórios

SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de PagamentoSIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento

Selecionar o programa, município, o mês da folha de pagamento que

quer consultar e clique em solicitar

SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBFSIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF

Selecionar o relatório, clique em salvar e após em abrir. Clique

duas vezes sobre o arquivo .csv e abrirá o relatório em excel.

SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBFSIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF

Relatório de Benefícios não pagos

CARTÃO BOLSA FAMÍLIACARTÃO BOLSA FAMÍLIA

Aspectos Gerais:

Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos beneficiários;

Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no CADÚNICO;

Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência (tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.

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INCLUSÃO BANCÁRIA DOS INCLUSÃO BANCÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PBFBENEFICIÁRIOS DO PBF

Conta CAIXA FácilConta CAIXA Fácil

Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do País;

Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros inclusive crédito para investimento em atividades produtivas, associado à educação financeira.

Conta CAIXA FácilConta CAIXA Fácil

2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares de Conta Caixa Aqui;

É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do Programa com conta bancária até o final de 2010;

Abertura da contaAbertura da conta

Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que abrir a conta CAIXA FÁCIL;

Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e não poderá ser exigido pelos canais parceiros.

As contas podem ser abertas nas lotéricas e estabelecimentos CAIXA AQUI;

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Vantagens para os Beneficiários:

Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores que precisar (débito parcial);

Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta;

Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal; 

Acesso à conta pela internet;

Inclusão BancáriaInclusão Bancária

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Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha “CAIXA

AQUI”, lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA;

Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma

marca do cartão da conta - “MAESTRO” ou “VISA ELECTRON”; 

Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL

ou com o cartão e senha do Bolsa Família.

Vantagens para os Beneficiários

Inclusão Bancária

CANAIS DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO

Help Desk CAIXA Tecnológico: 0800 726 0104

Atendimento aos Beneficiários: 0800 726 0101

Agências de relacionamento com município

MDS: 0800 707 2003

Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474