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De 19-09-2011 a 25-09-2011
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Transparência
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REVISTA SEMANAL ↘ 19.09 - 25.09_2011
Transparência
Índice
“Infelizmente, para todos, Durão Barroso não é Jacques Delors” 4
i informação
Governo quer dar prioridade ao combate à fraude fiscal 8
i informação
Face Oculta. Defesa do ex-homem-forte da REN alega “falta de provas” 9
i informação
“O Estado português é co-responsável dos crimes cometidos em Angola” 10
i informação
Vassouras contra a corrupção 14
Correio da Manhã
Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estado 15 Público
Polícia sai com caução e dois ficam em prisão preventiva 16
Gazeta do Interior
Vai duplicar o número de inspectores tributários 17
Diário de Notícias
Inspector-Geral da Administração Local afirma que corrupção ganhou e é exonerado 18 Público Prisão até cinco anos para políticos com despesas acima dos rendimentos 20
Jornal de Negócios
Ex-inspector das autarquias diz que os funcionários foram pressionados 23
Jornal de Negócios
PS quer penas mais duras para fraude fiscal 24
i informação
Empresários negam contributos para campanha eleitoral 25 Diário de Coimbra Os buracos à luz do Direito 27 Correio da Manhã
Transparência Augusto Inácio absolvido 28
Record
Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso 29
Público
Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL 30 Público Portal com despesas disponível até Dezembro 31
Primeiro de Janeiro
Face Oculta já tem 800 testemunhas 32
Jornal de Negócios
Enriquecimento ilícito – PSD e CDS chumbam apenas proposta do PS 34
i informação
Autarcas suspeitos na mira do PS 35 Diário de Notícias Petição “CM” é hoje discutida 36 Correio da Manhã ANMP repudia acusações de Luís de Sousa 38 Público PS dividido e isolado no enriquecimento ilícito 39 Jornal de Notícias Duarte Lima é um dos 18 casos BPN 41 Expresso “É estranho o PS não acompanhar o PSD na criminalização do enriquecimento ilícito” 42
Diário de Notícias
BPN tem buraco de 4,5 mil milhões 47
Correio da Manhã
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Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 20
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Área: 24,81 x 32,36 cm²
Corte: 1 de 4ID: 37539978 19-09-2011
Página 8
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 21
Cores: Cor
Área: 24,69 x 32,36 cm²
Corte: 2 de 4ID: 37539978 19-09-2011
Página 9
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
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Área: 24,59 x 32,64 cm²
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Página 10
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 4,42 x 3,91 cm²
Corte: 4 de 4ID: 37539978 19-09-2011
Página 11
A12
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Preto e Branco
Área: 4,91 x 7,79 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37556875 20-09-2011
Página 12
A13
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
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Página 13
A14
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 26
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Página 14
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 27
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Área: 24,32 x 31,85 cm²
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Página 15
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 28
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Área: 24,42 x 33,20 cm²
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Página 16
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 29
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Área: 24,32 x 32,86 cm²
Corte: 4 de 4ID: 37556773 20-09-2011
Página 17
A18
Tiragem: 184177
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 38
Cores: Preto e Branco
Área: 7,50 x 9,15 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37557190 20-09-2011
Página 18
A19
Tiragem: 51975
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
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Área: 22,82 x 6,28 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37576075 21-09-2011
Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estadoa Uma nova pena por desobediên-cia, novas competências para o Tri-bunal Constitucional e devoluções a favor do Estado. O PS entrega hoje no Parlamento o seu projecto de lei relativo ao tema do enriquecimento ilícito. Os socialistas vão denominá-lo de “enriquecimento injustifi cado”, sendo aplicável a titulares de cargos políticos e equiparados.
Ao que o PÚBLICO apurou, os dois deputados responsáveis pelo projec-
to, os ex-ministros Alberto Martins e Jorge Lacão, acrescentaram uma nova punição pelo crime de desobe-diência já previsto na lei. Actualmen-te, a punição prevista é a perda de mandato. O PS quer ir mais longe.
Além disso, a proposta prevê que o Tribunal Constitucional informe a administração fi scal no momento da suspeita de declarações falsas. Será então em sede fi scal que o suspeito terá de fazer prova. Caso não consi-
ga justifi car os seus rendimentos, o PS propõe a aplicação de uma taxa de acordo com a lei tributária, sendo depois o processo remetido para o Ministério Público e para o Tribunal Tributário para eventual perda de bens a favor do Estado.
Os socialistas encaram o projecto como o primeiro de um conjunto de iniciativas sobre corrupção.
O PS foi o último partido com as-sento parlamentar a apresentar um
projecto sobre enriquecimento ilícito. Na anterior legislatura, o PS chumbou as propostas apresentadas pelo PSD e PCP com a justifi cação de que o prin-cípio violava o direito constitucional. A solução agora apresentada é tida pelos socialistas como a forma ade-quada de não violar a Constituição.
A Assembleia da República debate sexta-feira os quatro projectos sobre enriquecimento ilícito (da maioria, PS, PCP e BE). N.S.L.
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A20
Tiragem: 5000
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Regional
Pág: 4
Cores: Cor
Área: 23,27 x 25,36 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37586241 21-09-2011
Luís Fonseca
O Tribunal da Covilhã colocouem prisão preventiva duas dascinco pessoas detidas pelo Servi-ço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF) na quarta-feira na zona daCovilhã. O SEF deteve duas mu-lheres e três homens suspeitosdos crimes de auxílio à emigraçãoilegal, falsificação de documen-tos e extorsão, entre outros. Asmedidas de coação só foram
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DESFAZ ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Polícia sai com caução e doisficam em prisão preventivaOs detidos
estariam
envolvidos num
esquema de
extorsão a homens
com posses nos
concelhos da
Covilhã e Fundão
anunciadas pelas 19h30 de sex-ta-feira, depois dos primeiros in-terrogatórios judiciais feitos porum juiz e da discussão com ad-vogados e procurador do Minis-tério Público sobre as medidasde coação a aplicar. Todo o pro-
O chefe de polícia da esquadrada Covilhã que na quarta-feirafoi detido pelo Serviço de Es-trangeiros e Fronteiras (SEF) játinha sido punido em proces-sos disciplinares, disse fonte dadireção nacional da Polícia daSegurança Pública (PSP). Opolícia, agora suspenso de fun-ções, “exercia funções de aten-dimento ao público” na re-ceção da esquadra da Covilhã epor ele passava diversa informa-
cesso levou dois dias.A alegada cabecilha do gru-
po, de nacionalidade brasileira,e o namorado, funcionário muni-cipal, vão continuar detidos. Ochefe de polícia, também deti-do, teve que pagar uma caução
de 20 mil euros para regressar àliberdade e está proibido de seausentar da área de residência,assim como de contactar com osrestantes arguidos. Já na quinta-feira, a Direção Nacional da PSPtinha anunciado a suspensãodo agente e instauração de umprocesso disciplinar.
À saída do tribunal, o políciaDIREÇÃO NACIONAL DA PSP APLAUDE DETENÇÃO
Polícia já tinha sido punidoem processos disciplinares
ção relativa a telefonemas econtactos, adiantou fonte liga-da ao processo. No passado, “jáfoi sujeito a processos discipli-nares na PSP e foi punido, porirregularidades administrati-vas”, acrescentou.
Paulo Flor, porta-voz daDireção Nacional da PSP, subli-nha que o polícia detido “já foialvo de outras ações disciplina-res” e será agora sujeito a novoprocesso, que poderá ou não
aguardar pelo desenrolar do pro-cesso criminal. Muitas vezes, “oprocesso disciplinar espera peloprocesso criminal, mas não seriainédito que não esperasse”,acrescentou.
De acordo com aquele res-ponsável, a PSP “estará sempredo lado das soluções quandopassam por levar à Justiça situa-ções desviantes e excecionaisdentro da Polícia”, como é ocaso, sublinhou.
disse ser “inocente” e que tudonão passava de “uma cabala”.
Os restantes dois detidos,outra mulher e outro homem,também suspeitos de estar en-volvidos na associação crimino-sa, vão aguardar o desenrolar doinquérito obrigados a apresen-tações regulares às autoridades.
O alegado esquemaOs detidos estariam alegada-mente envolvidos num esque-ma em que a suposta cabecilhaseduzia homens, para depois osameaçar de revelar o envolvi-mento caso não pagassem de-terminadas quantias em dinhei-ro. Os restantes detidos seriamcúmplices e teriam como funçãopressionar quem resistisse àchantagem.
De acordo com a investiga-ção do SEF que está nas mãos doMinistério Público da Covilhã, osdetidos são ainda suspeitos defalsificarem documentos e osvenderem a imigrantes ilegais.
O SEF anunciou em comu-nicado que mantém no ter-reno a operação Estrela, noâmbito da qual fez as cincodetenções na Covilhã, Fun-dão e Tortosendo. Para alémdas cinco pessoas apanha-das, houve buscas em cin-co casas, num outro local nãoespecificado no comunica-do e em várias viaturas, para“produção de prova para oinquérito em curso no Minis-tério Público da Covilhã”, ex-plicou o comunicado. Foramapreendidos vários docu-
mentos e duas viaturas,acrescentou o SEF.
Estão em causa crimesde auxílio à imigração ilegalcom intenção lucrativa, le-nocínio, extorsão, falsifica-ção de documentos, abusode poder e corrupção passi-va para ato ilícito, branque-amento de capitais e asso-ciação criminosa.
Na operação Estrela es-tiveram envolvidos cerca de50 operacionais do SEF euma equipa do Corpo de In-tervenção da GNR.
Operação ainda no terreno?
O SEF deteve duas mulheres e três homens suspeitos dos crimes de auxílio à emigraçãoilegal, falsificação de documentos e extorsão, entre outros
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A21
Tiragem: 58836
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 30
Cores: Cor
Área: 26,48 x 23,47 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37576408 21-09-2011
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A22
Tiragem: 51975
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 6
Cores: Cor
Área: 22,52 x 23,28 cm²
Corte: 1 de 2ID: 37595301 22-09-2011
Inspector-geral da Administração Localafirma que “corrupção ganhou” e é exonerado
Cláudia Sobral
Carta de Orlando dos Santos Nascimento aos funcionários e aos portugueses esteve on-line até ontem à tarde, altura em que o site foi desactivado
a Uma carta bastou. O juiz desem-bargador Orlando dos Santos Nas-cimento foi ontem exonerado das suas funções de inspector-geral da Administração Local por “quebra de lealdade institucional”.
A decisão foi tomada pelo Governo na sequência da publicação, anteon-tem, de uma carta no site da Inspec-ção-Geral da Administração Local (IGAL), em que Orlando dos Santos Nascimento escreve que “a corrup-ção ganhou” e atribui responsabili-dades a “uma poderosa associação de autarcas” na extinção da entidade, que será fundida com a Inspecção-Geral das Finanças (IGF), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.
“Uma poderosa associação [de autarcas] que não anda por bons caminhos e que não está a arrepiar caminho quer na redução da despesa pública, quer no combate a corrup-ção”, acrescentou em declarações ao PÚBLICO. “Mais tarde, se achar que é conveniente dizer qualquer coisa, a frio, direi”, rematou, sem querer avançar com mais pormenores.
“Eu sou um beirão, o que devo eu pago e paguei. Trabalhei durante três anos e meio numa luta desenfreada contra a corrupção e não podia agora ser esfaqueado”, afi rmou para justi-fi car a polémica carta. “Devia-o aos portugueses. Estou muito tranquilo com a minha consciência.”
Na carta, o então ainda inspector-geral lembrou que conseguiu elevar a produtividade da IGAL para “mais do dobro”, ao mesmo tempo que con-
cais nem contra os trabalhadores lo-cais”, mas “com uns e outros”, “com respeito” e “por vezes, com admira-ção”. “Guardo-os como conforto para as horas de ingratidão, como esta.”
Carta “mandada retirar”Lamenta – dirigindo-se aos funcioná-rios da IGAL, mas também aos portu-gueses – que tenha havido “atropelos de legalidade” a que a entidade de fi scalização “não soube ou não pôde pôr cobro”. “Aos muitos cidadãos a que a IGAL não pôde assistir na defe-sa dos seus direitos não posso deixar de apresentar as minhas desculpas”, lê-se.
“[A carta esteve online] desde as 18h de ontem [anteontem] até hoje [ontem], quando foi mandada retirar pelo secretário de Estado [da Admi-nistração Local e Reforma Adminis-trativa, Paulo Simões Júlio], que foi inspeccionado sob as minhas ordens [enquanto presidente da Câmara de Penela]”, disse ao PÚBLICO o juiz de-sembargador.
Coincidência ou não, durante a tar-de de ontem deixou de ser possível aceder ao site da IGAL.
Um problema que persistiu até à hora de fecho desta edição, mas que o assessor do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Rel-vas, garante “não ter nada a ver” com o ministério, já que a IGAL “tem au-tonomia informática”. “Obviamente que não”, reagiu Orlando dos Santos Nascimento.
A gestão interina da IGAL será, por ora, assegurada pelo actual sub-inspector-geral Mário Rui Tavares da Silva, informa o gabinete do ministro Miguel Relvas, na nota de imprensa em que foi anunciada a cessação de funções do inspector-geral.
O assessor do ministro garantiu ao PÚBLICO que, com a extinção da IGAL por fusão com o IGF, “a fi scali-zação vai continuar e será até refor-çada com esta fusão”.
Extinção do IGAL e fusão com a IGF deu origem a demissão
NUNO FERREIRA SANTOS
seguiu reduzir a despesa. “Estivésse-mos nós num país de raiz empresarial anglo-saxónica e seríamos candidatos aos lugares cimeiros, como exemplo para os outros”, comenta Orlando dos Santos Nascimento. “No nosso,
por incómodos, fomos extintos.”“Como é que é possível que alguém
não goste que se combatam aqueles crimes?”, questiona-se, em conversa com o PÚBLICO. Na carta, frisa que não trabalhou “contra os eleitos lo-
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Tiragem: 51975
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 36
Cores: Cor
Área: 5,75 x 3,71 cm²
Corte: 2 de 2ID: 37595301 22-09-2011
Admi. LocalInspector-geral diz que corrupção ganhou e é exonerado Pág. 6
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Tiragem: 16743
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 32
Cores: Preto e Branco
Área: 26,99 x 34,37 cm²
Corte: 1 de 3ID: 37595590 22-09-2011
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Tiragem: 16743
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 33
Cores: Preto e Branco
Área: 15,92 x 33,95 cm²
Corte: 2 de 3ID: 37595590 22-09-2011
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Tiragem: 16743
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 1
Cores: Preto e Branco
Área: 6,04 x 2,60 cm²
Corte: 3 de 3ID: 37595590 22-09-2011
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A27
Tiragem: 16743
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 44
Cores: Cor
Área: 13,52 x 7,19 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37595556 22-09-2011
Página 27
A28
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 4
Cores: Cor
Área: 5,03 x 29,30 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37595960 22-09-2011
Página 28
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Tiragem: 10034
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 21,33 x 13,23 cm²
Corte: 1 de 2ID: 37603369 22-09-2011
Orlando Cardoso
� Cerca de uma dezena de
empresários ligados a obras
públicas negaram, ontem, pe-
rante o colectivo de juízes do
Tribunal de Figueiró dos Vinhos
ter feito qualquer donativo para
a campanha eleitoral autárquica
de 2005, contrariando um dos
“pilares” das acusações imputa-
das ao ex-deputado socialista.
As testemunhas disseram, ain-
da, não saber o porquê da inscri-
ção dos seus nomes ou das suas
empresas, num documento
apreendido pela Polícia Judiciá-
ria durante as investigações,
como sendo doadores da referi-
da campanha eleitoral. Um
documento que, segundo a acu-
sação, foi elaborado por Carlos
Lopes, que, na altura, coordena-
dor da campanha autárquica.
Contudo, uma testemunha,
administrador de uma empresa
de Palmela, que estava a execu-
tar uma obra no município, con-
firmou ter sido contactada pelo
arguido, com quem almoçou em
Lisboa, no sentido de poder con-
tribuir financeiramente para
campanha. Porém, o empresá-
rio afirmou que não o fez.
O colectivo, presidido por
Nelson Fernandes, ouviu os ins-
pectores da Polícia Judiciária
que investigaram o caso, que
teve início numa denúncia anó-
nima, apontando as buscas
efectuadas na Câmara e na resi-
dência de Carlos Lopes, onde
foram apreendidos diversos
documentos.
Já da parte da tarde, o ex-pre-
sidente da autarquia, que em
2005 se recandidatou ao cargo,
disse ao tribunal desconhecer
qualquer diligência de angaria-
ção de receitas para a campanha
eleitoral. Fernando Manata con-
firmou que Carlos Lopes era o
coordenador da campanha, sen-
do ele «quem a fazia mexer»,
enquanto Luís Silveirinha –
outro arguido no processo – era
o mandatário financeiro.
Manata disse desconhecer se
houve ou não dádivas para a
campanha por parte de empre-
sas ou pessoas particulares, para
além da sua. «Houve certamente
uma dádiva da qual não tenho
dúvidas e que foi minha, no
valor de 2.500 euros», afirmou.
O ex-autarca disse, ainda, que
teve conhecimento da investiga-
ção através do actual presidente
da Câmara e pelo próprio Carlos
Lopes, que o informou que os
inspectores da PJ levaram, de
sua casa, «papéis que conti-
nham previsão de contactos»
com vista à angariação de fun-
dos para a campanha. «Se de
facto era previsão ou se foi feito
qualquer contacto por parte do
senhor coordenador não sei»,
disse.
Fernando Manata disse tam-
bém que «seria impensável»
que fossem pagas despesas da
campanha através da Câmara
Municipal. «Seria para mim
uma autêntica vergonha que tal
tivesse acontecido».
Recorde-se que Carlos Lopes
é acusado pela prática de 19 cri-
mes de corrupção passiva, tráfi-
co de influências, peculato e fal-
sificação de documentos. Al-
guns dos crimes em co-autoria
com o seu irmão Pedro Lopes, na
ocasião vice-presidente da au-
tarquia, e Luís Silveirinha, eco-
nomista, técnico superior da
Câmara Municipal.
O julgamento prossegue a 12
de Outubro com audição de res-
tantes testemunhas. l
Empresários negam contributospara campanha eleitoralNo julgamento do ex-deputado Carlos Lopes, que decorre em Figueiró dos Vinhos, testemunhas contrariaram a acusação. Ex-candidato à Câmara disse nada saber sobre as contas da campanha
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Tiragem: 10034
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 4,18 x 2,99 cm²
Corte: 2 de 2ID: 37603369 22-09-2011
EMPRESÁRIOSNEGAM APOIOPARA CAMPANHAELEITORALTRIBUNAL DE FIGUEIRÓ P18
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Tiragem: 184177
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 20
Cores: Preto e Branco
Área: 26,90 x 22,47 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37596993 22-09-2011
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Tiragem: 127133
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
Pág: 12
Cores: Preto e Branco
Área: 15,73 x 8,67 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37625235 23-09-2011
Página 32
A33
Tiragem: 51975
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Cor
Área: 22,91 x 16,55 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37617719 23-09-2011
Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso
Sofia Rodrigues
a Depois de três tentativas ao longo dos últimos anos, o Parlamento de-verá reunir hoje uma maioria para aprovar, na generalidade, a criação do crime de enriquecimento ilícito, proposta originalmente por João Cra-vinho (PS). Em discussão vão estar cinco projectos de lei (e uma petição), mas PSD e PS não se deverão enten-der sobre a forma de penalizar quem enriquece de forma injustifi cada. Só que desta vez os socialistas fi carão isolados, já que o CDS cedeu e estará ao lado do seu parceiro de coligação de governo. E o PSD está disponível para encontrar um “amplo consenso” na especialidade.
Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada “laranja”, não tem dúvi-das em lançar a acusação: “O PS não quer a criminalização do enriqueci-mento ilícito. Porquê? Não sei.” Esta é a leitura que a deputada do PSD
faz sobre o projecto do PS que só há dois dias foi conhecido. A proposta diminui em 30 dias o prazo para os titulares de cargos políticos apresen-tarem a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, pretende qualifi car a falta do documento como crime de desobediência e agrava a pena de prisão para o crime de fraude fi scal de três para cinco anos. “Não cria nenhum tipo de crime”, sustenta Teresa Coelho Leal, em declarações ao PÚBLICO.
A bancada socialista, por seu turno, já anunciou que votará hoje contra to-dos os outros projectos: PSD/CDS, BE (dois diplomas) e PCP por considerar que são inconstitucionais, ao promo-verem a inversão do ónus da prova numa lei penal. A vice-presidente da bancada do PSD refuta as críticas e garante que os sociais-democratas não vão recuar. “Se o PS quer dizer que não é possível com esta Consti-tuição penalizar o enriquecimento ilícito, então porque é que não estão disponíveis para revê-la?”, questio-na. A proposta do PS apenas admite uma evolução no sentido do ónus da prova na lei tributária, ao prever que o contribuinte tenha de provar a origem dos seus rendimentos ou património injustifi cados perante o fi sco, sob pena de lhe ser aplicada
uma taxa agravada. É nesta diferen-ça que os socialistas se baseiam pa-ra apontar inconstitucionalidade ao projecto PSD/CDS.
Na proposta conjunta PSD/CDS, ca-be ao Ministério Público provar que o incremento “signifi cativo” de patri-mónio e de despesas de um funcio-nário em “manifesta desproporção” relativamente aos seus rendimentos legítimos “não provêm de aquisição lícita comprovada”. Assim, se o visa-do não provar a proveniência lícita e se o MP prova a origem ilícita, dá-se por provado o crime de enriqueci-mento ilícito. “Quem é que não sabe de onde lhe vem um milhão de eu-ros?”, exemplifi ca a deputada.
Os rendimentos legítimos conside-rados são os declarados em IRS e que constam na declaração do TC, além de doações, rendas e justos, realiza-ção de mais-valias e dinheiro ganho em jogos de fortuna e azar.
Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda, que marcou este agen-damento, também critica a “timi-dez” dos socialistas sobre a matéria: “O projecto do PS vai à questão de forma enviesada.” Já o PCP, pela voz do deputado António Filipe, é mais duro: “O projecto do PS é sobre ou-tra matéria, o que mostra que não mudaram de posição.”
PS vai votar contra todos os outros diplomas por entender que violam a Constituição quanto ao ónus da prova. Os restantes partidos dizem que não
Destinatários: o PCP propõe que todos os cidadãos sejam abrangidos. Projectos do BE, PS e PSD/CDS só incluem titulares de cargos políticos e altos cargos públicos Prazo: BE quer que titulares de cargos políticos continuem abrangidos cinco anos após a cessação. PS alarga a obrigação de declarar rendimentos três anos após fim de funções.Pena: PSD/CDS e BE propõem pena de prisão até cinco anos, PCP até três anos. O PS agrava pena de três para cinco anos na fraude fiscal. BE e PCP querem que bens e rendimentos não justificados revertam a favor do Estado.
Veja as diferenças
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Tiragem: 51975
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Cor
Área: 5,90 x 32,96 cm²
Corte: 1 de 1ID: 37617724 23-09-2011
Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL
a O responsável português da Trans-parência Internacional, Luís de Sou-sa, defendeu ontem que o Governo deve incorporar na Inspecção-Geral das Finanças (IGF) a experiência da Inspecção-Geral das Autarquias Lo-cais (IGAL) no combate à corrupção no poder local. O Governo já anun-ciou a extinção da IGAL.
“É preciso saber como é que o capi-tal humano e o conhecimento existen-te na IGAL, relativamente às práticas de corrupção no poder local, vão ser incorporados no novo organismo de inspecção que vai ser criado na IGF, porque a IGF nunca teve este propó-sito”, disse Luís de Sousa, presidente da Associação Transparência e Inte-gridade (TIAC), citado pela Lusa. E acrescentou que “se sabe muito pou-co sobre quais os planos do Governo em relação à fusão desses organismos e as consequências do ponto de vis-ta de distribuição de competências e distribuição de pessoas”.
“Há que ter em atenção que, com determinados cortes, pode correr-se o risco de estarmos a reduzir os meca-nismos de controlo e de fi scalização que são mais do que necessários”, avisou.
Luís de Sousa referiu ainda que nunca viu “da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um discurso coerente con-tra a corrupção”. “Pelo contrário, sempre que se tocava no assunto era sempre visto como um atentado à actividade e à autonomia do poder local”, lembrou, salientando que “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções e queixavam-se que eram muitas”. O também docente do ISCTE frisa que, geralmente, havia “uma inspecção em cada cinco anos, isso não é nada”. E acrescenta que em cinco anos é possível “desviar muita verba”.
Este responsável salientou ainda que, nos dados sobre corrupção par-ticipada entre 2004 e 2008, o grosso dos casos identifi cados diziam respei-to ao poder local.
O Governo exonerou quarta-feira o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de inspector-geral da Administração Local, “por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional”. Orlando Nascimento, em funções de gestão corrente desde Maio, esperava a extinção da IGAL por fusão na IGF. Terça-feira, o juiz desembargador publicou no site da IGAL uma carta onde escreveu que com esta extinção “a corrupção ganhou”.
Luís de Sousa defende que determinados cortes podem reduzir mecanismos de controlo e de fiscalização
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Combate à CoRRUPção
Portal com despesas disponível até dezembroO vice-presidente da associa-ção Transparência e Integri-dade, Paulo Morais, revelou, ontem, que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informa-ção pública relativa a despesas do Estado e interesses dos po-líticos. “Até ao final do ano, os portugueses terão um portal onde vão conseguir saber qual é o conjunto de interesses de cada político e quais são as despesas princi-pais das Câmaras”, explicou, considerando o aumento da transparência uma área “fundamental” no combate à corrupção.
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ANMP repudia acusações de Luís de Sousa
a A Associação Nacional de Municí-pios Portugueses (ANMP) repudiou ontem as declarações de Luís de Sou-sa, responsável português da Transpa-rência Internacional, classifi cando-as de “mentirosas”. Sousa alertava, na quinta-feira, à Lusa, para os riscos de extinção da Inspecção-Geral da Ad-ministração Local e frisava que nunca viu “da parte da ANMP um discurso coerente contra a corrupção”, salien-tando que os “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções”.
Em carta dirigida ao PÚBLICO, a ANMP repudia as acusações e reitera empenho no combate à corrupção no poder local. Frisa que, em colabora-ção com o Tribunal de Contas, “elabo-rou um plano-tipo de gestão de riscos, incluindo os de corrupção”, e recla-ma que tem defendido o agravamento de penalizações para as autarquias. A ANMP desafi a Sousa a “denunciar as situações que conhece e que identifi ca como casos de corrupção”. R.B.G.
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