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Agosto - Setembro 2013
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REVISTA SEMANAL 99
ESPECIAL AGOSTO / SETEMBRO
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa30-09-2013
1. (PT) - Público, 30/09/2013, Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 29/09/2013, A casa dos Oliveira e Costa 3
3. (PT) - Vida Económica, 27/09/2013, OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscal 4
4. (PT) - Jornal de Notícias, 26/09/2013, Economia paralela duplicou de peso em democracia 5
5. (PT) - Diário de Aveiro, 25/09/2013, Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquérito 6
6. (PT) - Correio da Manhã, 25/09/2013, Caso dos submarinos suspenso 7
7. (PT) - i, 24/09/2013, BPN emprestou 8,5 M a sócio e filho de Lima por "pensar" que eram donos deterrenos
8
8. (PT) - Público, 24/09/2013, Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscal 10
9. (PT) - Jornal de Notícias, 23/09/2013, Hora e meia de novas buscas a Paulo Penedos 11
10. (PT) - Público, 23/09/2013, Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana 12
11. (PT) - Sol, 20/09/2013, Offshore investigada 13
12. (PT) - Sábado, 19/09/2013, Ex-chefe de vendas da BIAL acusou o laboratório de corromper centenas demédicos
16
13. (PT) - i, 18/09/2013, Ana Gomes diz que Bruxelas optou por ignorar corrupção 20
14. (PT) - Diário de Notícias, 17/09/2013, Grande Investigação DN - Ajustes diretos Estrada de luxo em NovaIorque
21
15. (PT) - Diário de Notícias, 16/09/2013, Grande investigação DN - Corrupção: 43% dos processos crimesão de câmaras
35
16. (PT) - Jornal de Notícias, 16/09/2013, 23 milhões do BPN foram parar a futebol e amigos 47
17. (PT) - Correio da Manhã, 14/09/2013, Empresário tenta subornar militar da GNR com 100EUR 50
18. (PT) - Diário de Notícias, 14/09/2013, Polícia acusado de corrupção volta ao serviço e armado 51
19. (PT) - Diário de Notícias - Economia, 13/09/2013, Combate à corrupção: entre a percepção e a realidade 53
20. (PT) - Página 1, 13/09/2013, Constitucional confirma chumbo à candidatura de Isaltino 54
21. (PT) - Público, 12/09/2013, Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal 55
22. (PT) - Diário Económico, 10/09/2013, Arguido alemão defende-se dizendo que não conhecia pormenoresdo negócio
56
23. (PT) - i, 07/09/2013, EMEL pagou 2,4 milhões a mais pelo parque das Portas do Sol 57
24. (PT) - Jornal de Notícias, 04/09/2013, Escutas de Sócrates estão por destruir 60
25. (PT) - Correio da Manhã - Correio da Manhã Algarve, 02/09/2013, Dívidas e Urbis na campanha eleitoral 63
26. (PT) - i, 30/08/2013, Face Oculta. 427 testemunhas depois, ainda faltam seis meses para a sentença 64
27. (PT) - Correio da Manhã, 27/08/2013, Empresa do Magalhães acusada de fraude 69
28. (PT) - i, 27/08/2013, Ministério Público leva J.P. Sá Couto e 40 arguidos a tribunal 71
29. (PT) - i, 22/08/2013, Banco de Portugal preocupado com caso dos submarinos 72
30. (PT) - Público, 22/08/2013, Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos 75
31. (PT) - Público, 19/08/2013, É possível fazer obra e combater a corrupção - Entrevista a Marcos Sá 76
32. (PT) - i, 14/08/2013, Autárquicas. Tribunal impede Isaltino de se candidatar, mas Vistas insiste e vairecorrer
78
33. (PT) - Correio da Manhã, 13/08/2013, Tribunal analisa emails de alemães 81
34. (PT) - Diário de Notícias, 07/08/2013, Combate à corrupção: entre a perceção e a realidade 83
35. (PT) - Diário do Minho, 07/08/2013, Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana 84
36. (PT) - Record, 06/08/2013, Nove jogos sob suspeita por alegada corrupção 85
37. (PT) - i, 06/08/2013, Grupo Espírito Santo. Justiça pede ajuda à Suíça para investigar venda da ESCOM 86
38. (PT) - Correio da Manhã, 02/08/2013, Preso por corrupção lucra com moradia 91
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Tiragem: 45304
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Dívidas de expropriações na Madeira atrasam conclusão de inquérito-crime
ENRIC VIVES-RUBIO
A abertura do inquérito-crime à ocultação de dívidas na Madeira por parte da PGR aconteceu há dois anos
O apuramento de novas dívidas, no-
meadamente por expropriações de
terrenos para a construção de estra-
das, está a atrasar a conclusão e o
despacho do inquérito-crime à ocul-
tação de dívidas públicas na Madei-
ra, aberto pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) em Setembro
de 2011. “A investigação prossegue,
mantendo-se o inquérito em segre-
do de justiça”, revelou ao PÚBLICO
a porta-voz da PGR. Ainda segundo
o gabinete de Joana Marques Vidal,
“não é possível qualquer informação
adicional” sobre o processo, designa-
damente quanto à conclusão e even-
tual constituição de arguidos.
A assinatura do despacho, de acu-
sação ou arquivamento, está em par-
te pendente do atraso na análise e
confi rmação de dívidas relativas a
expropriações de terrenos para a
construção de obras e estradas inau-
guradas por Alberto João Jardim, al-
gumas há mais de quatro anos e já
concessionadas em PPP, admitiram
ao PÚBLICO entidades envolvidas
no processo. Devido ao atraso na
contabilização das dívidas, estas
não terão sido incluídas no relató-
rio do Núcleo de Assessoria Técnica
(NAT) do Ministério Público, sobre
a ocultação das dívidas públicas da
Madeira, concluído e entregue em
Dezembro de 2012 ao Departamen-
to Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP).
O PÚBLICO enviou várias questões
sobre esta matéria à Secretaria Regio-
nal das Finanças, que informou que
as “questões foram reencaminhadas
para o respectivo serviço” e prome-
teu responder “o mais rapidamente
possível”. Até ao fecho desta edição
não foi possível obter respostas.
O Governo Regional tem vindo a
negociar com os expropriados o pa-
gamento com descontos consoante
o valor em dívida. Para convencer
os descontentes proprietários e de-
mais credores, Alberto João Jardim
fez saber que tais reduções, de que
diz depender a celeridade da co-
brança, são impostas por Lisboa e
pela troika, com base num enten-
dimento de que as expropriações
dos terrenos estavam a ser feitas
acima do valor da matriz e a ser
empoladas pela especulação imo-
consciente”. Em clara violação da
lei do enquadramento orçamental,
a Secretaria do Equipamento Social
não só não diligenciou junto dos em-
preiteiros pela atempada emissão
das facturas, permitindo que estes
escapassem à imediata cobrança do
IVA, como também não observou os
prazos de pagamento a que obriga o
Código dos Contratos Públicos, frisa
o tribunal.
O material recolhido pelo DCIAP
poderá ter facultado indícios da prá-
tica de crimes de violação de normas
de execução orçamental ou de crime
de atentado contra o Estado de direi-
to, previstos na referida Lei 34/87, e
mesmo de crime de administração
danosa, corrupção, peculato de uso,
abuso de poder, prevaricação por
governantes, falsifi cação de docu-
mentos e fraude fi scal. Neste caso,
poderá levar conhecidos construto-
res regionais ao banco dos réus.
Inquérito à ocultação de dívidas foi aberto há dois anos pela Procuradoria-Geral da República, mas “a investigação prossegue”, nove meses após o Núcleo de Assessoria Técnica ter entregado o relatório ao DCIAP
Contas regionaisTolentino de Nóbrega
teve impacto no défi ce orçamental
português.
Na sequência do processo, a Ins-
pecção-Geral de Finanças (IGF) apu-
rou que a Madeira tinha uma dívida
pública na ordem dos 6328 milhões,
no fi nal de Junho de 2011. O exces-
sivo endividamento originou um
Programa de Ajustamento Econó-
mico e Financeiro negociado entre
os governos central e regional, que
determinou, entre outros aspectos,
o reforço de medidas de austeridade
e o agravamento da carga fi scal na
região, com a eliminação do dife-
rencial até menos 30% face às taxas
nacionais dos impostos. Mas o va-
lor global da dívida já ultrapassou o
montante apurado pela IGF, não só
devido à derrapagem das rendas das
PPP rodoviárias, como também pela
inclusão de facturas fora de prazo,
entregues após ultimato do IGCP.
E poderá ainda ser agravada com
biliária verifi cada durante o boom
das obras públicas na região.
Inquérito a “ilícitos penais”Ao anunciar a abertura do inquérito-
crime à ocultação de dívidas, há dois
anos, o então responsável máximo
da PGR, Pinto Monteiro, declarou
que “pela primeira vez há elementos
que poderão indicar ilícitos penais”.
A esta conclusão chegou depois de
se ter reunido com o representante
do Ministério Público no Tribunal
de Contas, na altura a magistrada
que viria a ser sua sucessora, com
o Tribunal Constitucional e com o
DCIAP, estrutura então liderada por
Cândida Almeida.
A decisão da PGR surgiu depois
de o INE e o Banco de Portugal da-
rem conta de encargos fi nanceiros
assumidos pela Madeira, que não
foram nem pagos nem reportados.
A “grave omissão” de 1113,3 milhões
as perdas dos swaps e com o apu-
ramento das novas dívidas relativas
às expropriações.
Os eventuais “ilícitos criminais”
na ocultação de dívidas, objecto do
relatório da NAT, estão a ser pon-
derados pelo DCIAP, que em Abril
de 2012 desencadeou uma série de
buscas e apreensão de “documentos
físicos e respectivos registos infor-
máticos” na Madeira, envolvendo
magistrados, técnicos tributários e
agentes da GNR. A operação foi sus-
tentada por auditorias do Tribunal
de Contas que, desde 2005, detec-
taram dívidas ocultas.
Numa dessas auditorias, aos acor-
dos de regularização de dívidas, o
TC responsabiliza cinco membros
do Governo madeirense pela omis-
são dos encargos que ascendiam
a 1079,8 milhões de euros, respei-
tantes a 1878 facturas que foram es-
condidas, em “resultado de um acto
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Dívidas de expropriações atrasam investigação do Ministério Público p25
Expropriações na Madeira atrasam inquérito-crime
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Tiragem: 12500
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Period.: Semanal
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Corte: 1 de 1ID: 49953807 27-09-2013OCDE satisfeita com resultados obtidos no combate à fraude fiscalA Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que têm sido dados passos importantes no sentido de travar a fraude e a evasão fiscais, bem como ao nível da troca automática de informação fiscal a nível global. A receita fiscal que tem sido desviada provoca a necessidade de reduzir o investimento público, o que implica o aumento da taxa de desemprego e o atraso constante dos países no que respeita ao crescimento económico.
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Tiragem: 94070
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Arguido Paulo Penedos lamenta atraso em novo inquéritoFACE OCULTA O advogadoPaulo Penedos, arguido no pro-cesso “Face Oculta”, lamentou,ontem, a demora num caso emque está a ser investigado hávários anos pelo Ministério Pú-blico (MP) e no âmbito do qualfoi alvo de buscas na passadasemana.
Em declarações à agênciaLusa, Paulo Penedos explicouque em causa está uma certi-dão extraída do processo “Face
Oculta” em 2009, para investi-gar as suspeitas de corrupçãoe tráfico de influência em con-cursos da REN - Redes Ener-géticas Nacionais, de que eraentão presidente o seu pai, JoséPenedos.
O processo está relacionadocom adjudicações a empresaspara as quais Paulo Penedostrabalhava como advogado, al-gumas das quais ligadas aoramo da energia, e resultou da
análise da perícia financeira àscontas bancárias do arguido.
Segundo Paulo Penedos, oprocesso, que “esteve paradona Comarca do Baixo Vougasem nenhuma diligência pro-cessual”, teve desenvolvimen-tos na passada sexta-feira coma realização de buscas à suacasa, em Lisboa, e ao escritório,em Coimbra. As diligências re-sultaram na apreensão dos dis-cos rígidos de dois computa-
dores, que tinham sido já ana-lisados pela Polícia Judiciáriano processo principal.
Quanto ao novo inquérito, oarguido já tinha afirmado terprestado declarações no MP,para demonstrar que era advo-gado da maior parte das em-presas em causa antes de o seupai ser presidente da REN, e quetodo o trabalho que fez para es-sas empresas nada tinha quever com aquela empresa. |
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Tiragem: 161499
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Julgamento arrancou ontem
Defesa de JP Sá Couto nega participação em fraude fiscalA defesa da empresa JP Sá Couto e do seu vice-presidente negou ontem que os clientes, que começaram a ser julgados, em Lisboa, tenham participado num esquema de fraude fiscal para fugir ao IVA. “As compras e as vendas feitas pela JP Sá Couto são absolutamente normais. Aqui estão em causa meras presunções dos funcionários do fisco”, realçou a advogada Paula Lourenço, que diz que em 10 anos a firma pagou mais de 150 milhões de IRC.
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Arrobas da Silva e J.P. Sá Couto no banco dos réus esta semana
Caso 1Advogado acusado de burla conhece sentençaO mediático advogado Arrobas da Silva deverá saber conhecer hoje, no Tribunal de Monsanto, a sua sentença. O antigo vereador socialista da Câmara de Cascais é acusado de burla, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num processo com 44 acusados. Segundo o Ministério Público, o núcleo duro desta rede criminosa terá engendrado um esquema para se apoderar de elevados montantes das contas de empresas e entidades públicas, através de falsificação de cheques e de transferências bancárias. Arrobas da Silva garante ter apenas sido advogado de vários arguidos, incluindo do líder do grupo.
Caso 2Empresa que criou Magalhães vai ser julgadaA empresa de informática J.P. Sá Couto, criadora do computador Magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos começam hoje a ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada, num processo que envolve mais de cinco milhões de euros. Em causa está um suposto mega-esquema fraudulento, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, que tinha como objectivo evitar o pagamento do IVA. À J.P. Sá Couto o Estado reclama perto de 72 mil euros – relativos a alegada fuga ao fisco em 2001 e 2002.
Caso 3Morte de pescadores da Figueira da Foz em tribunalA morte de dois pescadores da Figueira da Foz em 2007, durante a construção de uma nova ponte sobre o Mondego, está no cerne de um julgamento que começa hoje. No banco dos réus sentam-se antigos responsáveis da construtora Ramalho Rosa, defendidos por Rui Patrício, e do Instituto Portuário. São suspeitos de terem infringido as regras de construção, fazendo com que a navegação no rio se tenha tornado perigosa durante a empreitada, sem que disso tivessem avisado quem ali passava de barco.
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Autárquicas
Constitucional confi rma chumbo à candidatura de Isaltino
O Tribunal Constitucional confi rma que Isaltino Morais, antigo presidente da Câmara de Oeiras a cumprir uma pena de prisão, não se pode candidatar à presidência da Assembleia Municipal do mesmo município. O acórdão, a que a Renascença teve acesso, confi rma a decisão do Tribunal de Oeiras. Isaltino Morais está preso desde Abril, na sequência da condenação por crimes de branqueamento de capitais e fraude fi scal, facto relevante para os juízes do Tribu-nal Constitucional. A pena é de dois anos. O acórdão diz que, por isso, nunca poderá ocupar o cargo nem fazer uma campanha eleitoral em circuns-tâncias idênticas às dos outros candidatos. A decisão do Tribunal Constitucional não é passível de qualquer recurso. Os juízes decidiram ainda permitir a candidatura de Moita Flores, pelo PSD, a Oeiras. Isaltino Morais era a escolha do movimento “Isaltino Morais, Oeiras Mais à Frente” para encabeçar a lista à Assembleia Municipal.
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Juíza quer acabar em Outubro caso das contrapartidas
A arguida alemã que acompanhou
mais de perto e durante mais tempo
o programa de contrapartidas dos
submarinos, Antje Malinowski, aca-
bou por não prestar declarações no
julgamento que decorre nas Varas
Criminais de Lisboa, no Campus da
Justiça. A decisão foi anunciada on-
tem no fi nal da sessão, por Nuno Go-
dinho de Matos, advogado de defesa
dos três arguidos alemães acusados
de burla qualifi cada e falsifi cação de
documentos.
A ainda funcionária da Ferrostaal,
uma das empresas que integravam o
consórcio alemão que vendeu dois
submarinos a Portugal, esteve pre-
sente nos últimos três dias em tri-
bunal, enquanto decorreu o depoi-
mento do seu antigo superior hierár-
quico, Horst Weretecki. Mas os três
dias que o tribunal reservou para a
audição dos alemães acabaram por
ser todos ocupados com o depoimen-
to de Weretecki e, por razões de saú-
de, Antje Malinowski terá de voltar à
Alemanha e não poderá regressar a
Portugal nos próximos dois meses.
No início da semana, antes de We-
retecki ter começado o depoimento,
a defesa apresentou um requerimen-
to a justifi car a ausência da arguida
entre a próxima semana e o início
de Novembro, explicando que Mali-
nowski irá ser submetida a um trata-
mento médico. Esta semana não es-
tão agendadas mais sessões e a juíza
presidente já informou que pretende
acabar o julgamento, no máximo, até
Outubro, o que inviabiliza qualquer
Arguida alemã que mais acompanhou contrapartidas não falou em tribunal
audição mais tarde.
Malinowski é a arguida que mais
contacto tinha com os sete gestores
portugueses também acusados e a
que aparece mais vezes na troca de
emails onde há inúmeras referências
à falta de intervenção da Ferrostaal
na captação de negócios que foram
considerados como contrapartidas,
uma condição essencial para que
tivessem aquele estatuto. Ausente
esteve o terceiro arguido alemão
Winfried Hotten, outro responsável
pelas contrapartidas dos submari-
nos, que a defesa já informara que
não romperia o silêncio.
Ontem, Horst Weretecki terminou
o seu depoimento, após três dias
consecutivos a prestar declarações,
tendo sido a vez de os advogados de
defesa questionarem o antigo res-
ponsável da Ferrostaal. Debaixo de
fogo esteve, uma vez mais, a Inteli,
um centro de inovação e inteligência,
que fez a perícia que esteve na base
da acusação. Tentando claramente
pôr em causa a imparcialidade da pe-
rícia, Weretecki afi rmou que conhe-
ceu pessoalmente Vilhena da Cunha,
um dos dois peritos, e que este traba-
lhou para a própria Man Ferrostaal
nas contrapartidas dos submarinos.
Weretecki disse que, pouco antes
do Natal de 2007, Vilhena da Cunha
esteve a trabalhar numa consulta-
doria encomendada à Inteli cujo
objectivo era quantifi car o valor de
um novo projecto apresentado pelos
alemães, a compra da empresa Koch
Portugal, e determinar que contra-
partidas este iria substituir. “Todos
os dados sobre os projectos do sector
automóvel [que o Ministério Públi-
co diz serem falsas contrapartidas]
foram disponibilizadas livremente
por nós à Inteli, que avaliou cada
um deles. Em nenhum caso a Inteli
encontrou contrapartidas fi ctícios”,
afi rmou o arguido. Na parte da tarde,
o advogado dos alemães confrontou
o seu cliente com um documento que
comprovará o acesso da Inteli àquela
informação e também com um acor-
do de confi dencialidade que impedia
o centro de partilhar com terceiros os
dados consultados. “É inexplicável
e surpreendente que uma entidade
que, pelo menos desde 2004, acom-
panha as contrapartidas; que é en-
carregue por nós de analisar alguns
projectos, nomeadamente, os que
estão em causa neste caso e os consi-
dera altamente qualifi cados; que teve
um acordo de confi dencialidade con-
nosco... chegue quatro meses mais
tarde à conclusão de que afi nal os
negócios são uma falsifi cação, uma
burla”, afi rmou Weretecki.
Negócio dos submarinos Mariana Oliveira
Posta novamente em causa imparcialidade do centro que fez a peritagem que esteve na base da acusação de burla qualificada
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Horst Weretecki, um dos trêsarguidos alemães do processoque corre sobre a venda desubmarinos ao Estado portuguêsem 2004, foi o primeiroa ser ouvido em tribunal.O vice-presidente damultinacional alemã ManFerrostaal à data da compra porPortugal de dois submarinos àAlemanha alegou ontem perantea juíza não ter tido qualquerligação com o negócio e que nãoestava a par das contrapartidasacordadas. O gestor justificouo fraco conhecimento do casocom o facto de na altura estara negociar outros três contratosno valor de cinco mil milhõesde euros e com o estatuto de
Caso dos submarinosArguido alemão defende-se dizendoque não conhecia pormenores do negócio
“encomenda recente” do negóciocom Estado português. “A minharesponsabilidade no negóciodos submarinos começou a 1de Outubro de 2004”, disse.Godinho de Matos, advogadode defesa, garantiu que o seucliente “não teve qualquerintervenção” no negócio. “Sóter assumido conhecimento donegócio em Outubro de 2004devia ditar a absolvição”, disse.O processo das contrapartidas játem dez arguidos – três alemãese dez portugueses – acusadosde burla qualificada efalsificação de documentosnum processo que terá lesadoo Estado português em 30milhões de euros. F.G.
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O inquérito que investiga suspeitas
de corrupção na aquisição dos dois
submarinos que o Estado português
comprou a um consórcio alemão
tem novos arguidos, confi rmou o
PÚBLICO. A Procuradoria-Geral da
República recusa-se a dar informa-
ções sobre o caso, porque este se
encontra “em segredo de justiça”.
O jornal i noticiou ontem que os
arguidos são o presidente da Escom,
Hélder Bataglia, e dois administra-
dores desta empresa do Grupo Espí-
Inquérito-crime à compra dos submarinos com novos arguidos
rito Santo, Luís Horta e Costa e Pe-
dro Ferreira Neto, que estarão indi-
ciados por corrupção activa, tráfi co
de infl uências e branqueamento de
capitais, informação que o PÚBLICO
não conseguiu confi rmar.
A Escom foi consultora do con-
sórcio alemão na venda dos sub-
marinos e estes três responsáveis
integram uma lista feita pelo Minis-
tério Público (MP) que identifi ca 13
pessoas como “intervenientes com
papel relevante, se não mesmo de-
terminante, na forma como foram
negociados e adjudicados os con-
tratos de aquisição e de contrapar-
tidas” dos submarinos. A referência
surge numa carta rogatória de Maio
de 2011 consultada pelo PÚBLICO
após a parte do inquérito relativa
ao envolvimento do primeiro argui-
do do caso, o advogado Bernardo
Ayala, ter sido autonomizada e ar-
quivada.
JustiçaMariana Oliveira
Três responsáveis da Escom, uma empresa que prestou consultoria aos vendedores, estarão indiciados por corrupção
Numa outra carta rogatória, o MP
estranhava que o custo da consulto-
ria da Escom não ultrapassasse cin-
co milhões de euros: “No entanto,
[esta] recebeu como pagamento por
aqueles serviços 30 milhões de eu-
ros”. “Face à disparidade de valores,
bem como aos depósitos efectuados
na conta de um partido político de
que era dirigente o então ministro
da Defesa, existem fortes suspeitas
de que parte do pagamento efectua-
do pela Man Ferrostaal à Escom pos-
sa ter sido utilizado para favorecer
a escolha do consórcio alemão”,
escreve o MP.
A Escom recusou-se a responder a
perguntas, remetendo para uma no-
ta enviado ao i em que garante que
“sempre se pautou pelo escrupuloso
cumprimento da lei” e adianta estar
“à disposição da justiça para prestar
total esclarecimento e colaboração,
sempre que solicitado”.
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A única coisa que tem em comum
com Isaltino Morais é a ambição
de ser presidente de Oeiras,
pela primeira vez, aos 37 anos. A
ironia suprema, afi rma, seria ver
o ex-autarca, que está preso, “a
fi scalizar a actividade camarária”.
Dá a cara pelo erro dos socialistas
no STAU e recusa fazer “fretes” à
Teixeira Duarte.
É deputado à assembleia
municipal há 12 anos. Como
avalia a oposição do PS nos
mandatos de Isaltino Morais?
A oposição do PS nos últimos anos
tem-se batido pela transparência
e pela fi scalização clara da
actividade camarária.
Mas essa não terá sido sempre
a posição do partido. No
penúltimo mandato, o cabeça
de lista do PS acabou por
se juntar a Isaltino Morais,
aceitando um lugar numa
empresa municipal.
É verdade, mas nós temos uma
perspectiva um bocadinho
diferente. A partir do ano de
2009, fi zemos um percurso que
assenta em recusar pelouros e não
aceitar qualquer lugar político
ou de nomeação política para
qualquer empresa municipal.
E fi zemo-lo de uma forma
unânime dentro do PS. Na altura,
eu era presidente da comissão
política da concelhia de Oeiras,
apresentei uma moção depois
das eleições, que foi aprovada
por unanimidade, e muitos dos
meus camaradas que tinham
lugares de gestão no município
e que estavam integrados nas
empresas municipais demitiram-
se e regressaram aos seus lugares
de função pública e a outros que
tinham. Ficou clara a partir daí
a transição do PS e a não-ligação
à gestão do dr. Isaltino Morais, a
partir do momento em que ele foi
condenado a sete anos de prisão.
Infelizmente, o PSD, em 2009,
depois de o dr. Isaltino Morais
ter sido condenado, aliou-se a
ele e garantiu a governabilidade
da câmara. Estes últimos quatro
anos são responsabilidade do dr.
Isaltino Morais e do PSD.
Já disse que há que reconhecer
trabalho feito em Oeiras. Quais
as principais críticas que faz à
“herança” de Isaltino Morais?
Acho que há um trabalho a
reconhecer, principalmente na
década de 90. E quero reconhecê-
lo publicamente porque nós,
políticos, ou fazemos isto de
uma forma clara e transparente
ou então as pessoas deixam
de acreditar em nós. Há um
grande descrédito por parte dos
munícipes relativamente aos
candidatos, aos partidos políticos
e aos movimentos independentes
aqui no concelho. E temos de
ter a coragem de assumir as
coisas como elas são. Nos anos
90, o dr. Isaltino Morais fez um
bom trabalho, tinha boas ideias
estratégicas para o concelho,
teve apoio por parte do Governo
central…
E havia dinheiro.
Mas conseguiu ir buscar fundos
ao QREN e outros municípios
não o fi zeram. É disso que, em
parte, ainda vive Isaltino Morais,
apesar de, nos últimos oito
anos, não ter feito nada que se
veja. O que se passa é que esse
trabalho é reconhecido por parte
da população. E bem, na minha
opinião. Há três ou quatro áreas
cruciais nas críticas que faço,
que se cruzam com as minhas
propostas. O Sistema Automático
de Transporte Urbano (SATU)
é um problema em termos de
mobilidade e é, neste momento,
um poço sem fundo, porque
acumula todos os anos três
milhões de euros de prejuízo.
Neste momento, o SATU acumula
26 milhões de euros de prejuízo.
E o que é que querem fazer o PSD
e o dr. Moita Flores? Prolongar
este poço sem fundo até ao Cacém
e investir lá mais 146 milhões de
euros. Nos tempos que estamos a
viver, não há nenhum munícipe,
seja em Oeiras ou noutro lado
qualquer do país, que olhe para
isto com o mínimo de confi ança.
É preciso resolver o problema e
não empurrá-lo com a barriga.
Resolvê-lo signifi ca responsabilizar
a [empresa] Teixeira Duarte
[associada da câmara no SATU],
pô-la em tribunal e negociar para
resolvermos aquela situação de
uma vez por todas.
Isto é um problema que se
arrasta há muitos anos.
Há treze anos.
Mas, de algum modo, o PS foi
conivente com isso.
Vivíamos tempos completamente
diferentes. Estávamos em
2001 quando o projecto do
SATU se iniciou, fazia sentido,
tínhamos fundos comunitários
que podíamos ter aproveitado.
Hoje, não faz sentido nenhum. E
provou-se que este projecto não
faz sentido também do ponto de
vista da mobilidade. Este é um
projecto falhado. Um político
que não tem a capacidade de
dizer que errou na sua avaliação
é um mau político. Eu tenho
essa capacidade: errei na minha
avaliação e hoje quero resolver
o problema. Tenho muita pena
que o dr. Moita Flores e o dr.
Paulo Vistas não tenham essa
capacidade.
Se for eleito, promoverá
o referendo sobre o SATU
que propôs há uns meses na
assembleia municipal?
Tenho um referendo popular que
é o voto, a minha proposta política
vai ser referendada. Para o SATU,
nem mais um euro e vamos fechar
o projecto. Nem todos os projectos
têm que ter sucesso.
Quando diz que fi cou provado
que nem em termos de
mobilidade traria benefícios,
está a citar estudos nesse
sentido?
Os estudos de mobilidade e
de viabilidade económica que
foram feitos na altura não me
inspiram confi ança absolutamente
nenhuma. Eu não estou cá para
fazer fretes à Teixeira Duarte,
estou cá para defender os
interesses dos munícipes.
Se ganhar as eleições, seguirá
a actual política camarária em
relação ao Taguspark?
Jamais. Neste momento, o
Taguspark deixou de ser uma
mais-valia para o município,
do ponto de vista da criação de
emprego, do desenvolvimento e
da fi xação de pessoas no concelho.
É importante que os oeirenses
saibam que a taxa de ocupação
do Taguspark neste momento é
de 50%. Não deixa dúvidas que a
estratégia de Isaltino Morais tem
falhado em toda a linha. E dou
dois exemplos muitos recentes,
para os quais o alertei, mas ele
vivia no seu mundo e achava
que o mundo não tinha mudado:
Lisboa e Cascais tornaram-se mais
competitivas. Cascais levou-nos
a Universidade Nova de Lisboa,
que ia ser instalada no Taguspark.
Marcos Sá, candidato do PS à Câmara de Oeiras, diz querer combater a corrupção e dinamizar Oeiras. Elogia o passado de Isaltino, “principalmente na década de 90”, mas questiona a candidatura do ex-presidente à assembleia municipal
‘É possível fazer obra e
“O dr. Moita Flores costuma dizer que quer seguir as pegadas do dr. Isaltino Morais, eu quero seguir as pegadas do marquês de Pombal. Estou aqui para provar que é possível fazer obra e combater a corrupção”
EntrevistaRita Brandão Guerra e José António Cerejo
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O dr. Isaltino Morais esteve a
negociar isso, mas, como não deu
as melhores condições, quem
ganhou foi Cascais. Tal como a
Microsoft, que saiu de Oeiras.
E o que é que vai fazer?
Não faz sentido termos um parque
empresarial em que, para entrar e
sair na hora de ponta, se demore
uma hora. Ou termos um parque
em que trabalham 7500 pessoas e
não termos transportes públicos.
Estamos a perder competitividade
para Lisboa. É preciso rever
a política de arrendamentos,
ou seja, baixar os preços, para
captar empresas e baixar a taxa
da derrama. Oeiras tem a taxa
máxima para as empresas e são
empresas que dão lucro. Cascais
combater a corrupção’
complexos, sobre a disseminação
do cancro nesta zona.
Quais são as suas propostas
para o concelho?
Tivemos uma luta muito grande
em relação ao Palácio do Marquês
de Pombal. Este executivo está a
pôr lá os serviços camarários. É
fundamental darmos dignidade
àquele espaço e criarmos
actividade cultural no município.
O dr. Isaltino Morais queria lá
fazer um hotel de charme… Tenho
mais duas propostas [centrais],
quero criar emprego e garantir
o primeiro emprego jovem. Nos
anos de 2012 e 2013, não se criou
nenhum estágio profi ssional.
Sabe quantos jovens procuravam
o primeiro emprego em 2011 [no
concelho], segundo o Census?
Três mil. A câmara municipal
não tem uma política para os
jovens. Paulo Vistas tem no seu
currículo dos últimos oito anos
um programa de habitação jovem.
Passados oito anos, 16 jovens
têm habitação jovem. Queremos
garantir 2000 empregos jovens,
subsidiá-los em conjunto com
as empresas. A outra proposta é
envolver as IPSS e a Misericórdia
no apoio social e domiciliário aos
mais idosos, apoiando cinco mil
idosos.
A sua candidatura pode sair
benefi ciada pelo facto de
existirem duas candidaturas de
centro-direita, protagonizadas
por Paulo Vistas e por Moita
Flores? E mais uma do CDS…
Diria, nas palavras do dr.
Marques Mendes, que não são
duas de centro-direita. São duas
candidaturas do PSD, uma do
PSD actual, porque Moita Flores
foi escolhido por Miguel Relvas
e por Passos Coelho, e outra do
PSD mau. Se bem me recordo,
Marques Mendes expulsou Paulo
Vistas, Isaltino Morais, todos
os grandes dirigentes do PSD…
Agora, os munícipes têm de
escolher se querem o PSD actual,
o PSD mau ou o PS.
Não respondeu à pergunta: isso
pode benefi ciar o PS?
O que pode benefi ciar é que, neste
caso, o candidato não se chama
Isaltino Morais. E isso torna este
movimento de independentes
uma verdadeira fraude, porque
nem se devia chamar movimento
Isaltino Morais, porque ele não
está nem em espírito...
Isaltino Morais é candidato à
assembleia municipal.
Foi recusado pelo Tribunal de
Oeiras.
Mas a decisão não é defi nitiva.
Se for candidato, é candidato
à assembleia municipal. Ironia
das ironias: Isaltino Morais a
fi scalizar a actividade da câmara
municipal…
Mas por que é que é tão
crítico relativamente a isso
e não partiu de si nem do PS
a impugnação judicial dessa
candidatura?
Não impugnei porque não tenho
medo de nenhum candidato e
estou disponível para os defrontar.
Não estou disponível para entrar
nestas questões de tribunais, que
só baralham as pessoas.
Acha que a questão é política e
não jurídica?
O PS foi o único partido que,
no dia em que Isaltino Morais
apresentou a candidatura, marcou
uma posição muito clara sobre
a indignidade que era Isaltino
candidatar-se a Oeiras. Eu
esperava que demonstrasse que
gosta verdadeiramente de Oeiras.
Então, do seu ponto de vista,
não há nenhum impedimento
legal para Isaltino Morais
se candidatar à assembleia
municipal estando preso?
É uma questão de transparência
junto dos munícipes. Não há nada
na lei que diga que não se pode
candidatar.
Pode é não tomar posse…
Eu considero isso uma fraude
eleitoral. Como é que alguém
se põe a votos e não pode
exercer o cargo para o qual se
está candidatar? Essa fraude
permanece nos cartazes de Paulo
Vistas. Só signifi ca que não tem
capacidade de liderança e que
vive à sombra do passado. Eu
quero fazer o futuro de Oeiras.
O seu mandatário de campanha
é o ex-ministro Rui Pereira.
Na comissão de honra, tem
João Ferreira do Amaral.
João Proença é candidato à
assembleia municipal. A que é
que atribui esta capacidade de
atracção de nomes sonantes?
Estou a demonstrar que Oeiras se
ganha pelas ideias. Essas pessoas
vêm garantir a credibilidade do
meu projecto, como Sampaio
da Nóvoa [anterior reitor da
Universidade de Lisboa]. Não
estou na política desde ontem,
respiro política há muitos anos
e com grandes mestres. Já fui
deputado à Assembleia da
República durante seis anos, já fui
coordenador [parlamentear] na
área do Ambiente e Ordenamento
do Território, sou deputado
municipal há doze anos. A única
coisa que me podem criticar é a
idade, tenho 37 anos. É o único
ponto que tenho em comum
com o dr. Isaltino Morais, ele
foi presidente de câmara pela
primeira vez com 37 anos. Mas eu
tenho mais experiência política
e tenho princípios e valores. Não
estou nisto a brincar, estou a
trabalhar para merecer ganhar.
O dr. Moita Flores costuma dizer
que quer seguir as pegadas do dr.
Isaltino Morais, eu quero seguir as
pegadas do marquês de Pombal.
Estou aqui para provar que é
possível fazer obra e combater a
corrupção.
tem derrama zero.
Há grandes projectos para a
margem direita da ribeira do
Jamor, junto à estação da Cruz
Quebrada. Tem posição sobre
isso?
Há um plano de pormenor
relativo a essa matéria que está
em discussão. Temos de avaliar,
não podemos deixar aquilo
como está. Na [antiga fábrica da]
Lusalite, temos um problema
ambiental e de saúde pública
gravíssimo, no pulmão de Oeiras,
junto ao complexo do Jamor. Ou
seja, na Cruz Quebrada/Dafundo,
que quero tornar a capital do
desporto ao ar livre, há a maior
concentração do país de amianto.
Há estudos, que são muito
ENRIC VIVES-RUBIO
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José Maria Costa questionou «transparência» do concurso
Ministério analisa juridicamente declarações do autarca de Viana
O Ministério da Defe-sa Nacional (MDN) está a analisar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo sobre o concurso para a subcon-cessão dos estaleiros na-vais do concelho, disse on-tem o seu porta-voz.
«São declarações graves e que estão a ser analisa-das pelos serviços jurídi-cos», afirmou o porta-voz do MDN, Nuno Maia, ques-tionado sobre a posição do autarca socialista de Via-na do Castelo, que colocou em causa a «transparên-cia» do concurso, nomea-damente por ter de assinar um termo de confidencia-lidade para levantar o ca-derno de encargos.
O MDN diz «lamentar» estas declarações, que classifica como «infunda-das e gratuitas», as quais «só podem ser justifica-das por desconhecimen-to» das regras destes con-cursos, mas também «por má-fé».
O presidente da Câmara anunciou que iria formali-zar ontem o pedido para levantar o caderno de en-cargos da subconcessão
Ministério da Defesa critica «circo mediático» em torno dos Estaleiros Navais de Viana
ARQUIVO DM
dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que para tal teria de as-sinar uma declaração de confidencialidade. Disse pretender conhecer, desta forma, o que está previs-to para a empresa, infor-mação que afirma não ter ainda recebido do minis-tério liderado por Aguiar--Branco.
«Bastava ter solicitado informações, que elas te-riam sido prestadas. Era bom que o senhor pre-sidente da Câmara não confundisse eleições au-tárquicas com a situação dos estaleiros de Viana», assumiu o ministério, re-
cordando que desde 9 de julho que aguarda infor-mação da autarquia para agendar uma reunião.
Para o porta-voz do MDN, trata-se de um «cir-co mediático» que está a ser «montado à volta» dos estaleiros, pelo autarca so-cialista, que acusa de pre-tender retirar «aproveita-mento político» do pro-cesso em torno da em-presa.
Sobre o termo de confi-dencialidade a que estará sujeito o autarca, ao levan-tar o caderno de encargos, esclarece que serve «uni-camente» para «proteger os interesses económicos
dos estaleiros» e «preser-var informações comer-ciais da empresa», confor-me é «habitual» neste tipo de procedimento.
Entretanto, os alemães da MPC Ferrostaal, que construíram dois subma-rinos para a Marinha por-tuguesa, admitiram que vão estudar a entrada no concurso para a subcon-cessão dos ENVC. Fon-te oficial do grupo ale-mão confirmou que está neste momento «a estu-dar» o concurso, «antes de decidir» se entra no negócio da subconcessão dos ENVC.
Redação/Lusa
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