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De 07-05-2012 a 13-05-2012
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Transparência
42
REVISTA SEMANAL ↘ 07.05 - 13.05_2012
Revista de Imprensa
14-05-2012
1. (PT) - Jornal de Negócios, 07/05/2012, Portugal não reprime a corrupção e as leis estão cheias de lacunas 1
2. (PT) - Diário de Notícias, 07/05/2012, Leis nacionais são fonte de corrupção 2
3. (PT) - Correio da Manhã, 07/05/2012, Vontade política 3
4. (PT) - Público, 08/05/2012, DIAP revela que caso das secretas tem três arguidos 4
5. (PT) - Jornal de Notícias, 08/05/2012, Patrão da Ongoing acusado de corrupção 5
6. (PT) - Jornal de Notícias, 08/05/2012, Leis alimentam teia da corrupção 6
7. (PT) - Jornal de Notícias, 08/05/2012, Governo quer impedir corrupção na nova BT 7
8. (PT) - i, 08/05/2012, Três acusados no caso das secretas 9
9. (PT) - i, 08/05/2012, Laborinho Lúcio pede combate efectivo à corrupção 10
10. (PT) - i, 08/05/2012, Corrupção. Relatório conclui que justiça não tem efeito dissuador 11
11. (PT) - Diário de Notícias, 08/05/2012, Ministério Público acusa três arguidos 12
12. (PT) - Diário de Notícias, 08/05/2012, Conselho contra a corrupção vai atuar com apoio do DCIAP 13
13. (PT) - Correio do Minho, 08/05/2012, Vício da corrupção 14
14. (PT) - Correio da Manhã, 08/05/2012, Superespião acusado de corrupção 15
15. (PT) - Correio da Manhã, 08/05/2012, Limites legais no combate à corrupção 17
16. (PT) - Público, 09/05/2012, Agentes que passaram informações a Silva Carvalho continuam nas secretas 18
17. (PT) - Jornal de Notícias, 09/05/2012, Ongoing e políticos recebiam relatórios diários da Secreta 21
18. (PT) - i, 09/05/2012, Silva Carvalho acusado de usar secretas para desacreditar concorrentes da Ongoing 23
19. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/05/2012, PS aponta casos duvidosos em Câmara de Lobos 26
20. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/05/2012, Cinco inquéritos por corrupção em três meses 27
21. (PT) - Diário de Notícias, 09/05/2012, Silva carvalho suspeito de pôr espiões ao serviço de Ongoing 29
22. (PT) - Correio da Manhã, 09/05/2012, Pedido dinheiro para aprovar o Freeport 31
23. (PT) - Correio da Manhã, 09/05/2012, Ficheiros secretos de 32
24. (PT) - Correio da Manhã, 09/05/2012, Condenação 35
25. (PT) - Sábado, 10/05/2012, Taveira investigado por corrupção 36
26. (PT) - Jornal de Notícias, 10/05/2012, Laboratório corrompeu médico com jogos do Benfica 40
27. (PT) - Jornal de Notícias, 10/05/2012, Carvalho marimbou-se para as investigações 42
28. (PT) - i, 10/05/2012, Primeiro-ministro não pode divulgar informações secretas a particulares 44
29. (PT) - i, 10/05/2012, Isaltino recorre para o Tribunal Constitucional 47
30. (PT) - Diário Económico, 10/05/2012, Director-adjunto do SIED demitido 48
31. (PT) - Diário de Notícias, 10/05/2012, Desmantelada rede que lesou Estado em mais de um milhão 49
32. (PT) - Sol, 11/05/2012, Lei no país está ´viciada´ 50
33. (PT) - Sol, 11/05/2012, Isaltino já escapou à condenação por corrupção 51
34. (PT) - Público, 11/05/2012, Recurso de Isaltino Morais já entrou no Tribunal da Relação de Lisboa 53
35. (PT) - Público, 11/05/2012, PJ constitui 39 arguidos suspeitos de corrupção no CITV 54
36. (PT) - Público, 11/05/2012, Duas dirigentes do SIED suspeitas de enviar dados económicos à Ongoing 55
37. (PT) - Jornal de Notícias, 11/05/2012, Julgamento de GNR acusado de corrupção adiado 57
38. (PT) - Correio da Manhã, 11/05/2012, Lino acusado de mentir ao juiz 58
39. (PT) - Correio da Manhã, 11/05/2012, Corrupção em centro automóvel 61
40. (PT) - Diário de Notícias, 11/05/2012, Relvas quer ser ouvido "com urgência" na AR 62
41. (PT) - Diário de Notícias, 11/05/2012, Ministério Público aperta o cerco a Mário Lino 64
42. (PT) - Diário de Notícias, 11/05/2012, 39 suspeitos de corrupção 65
43. (PT) - i, 12/05/2012, Inspector do Trabalho condenado 66
44. (PT) - Expresso, 12/05/2012, Isaltino promete recorrer até ao fim 67
45. (PT) - Expresso, 12/05/2012, Dois governantes na lista do espião 68
46. (PT) - Diário de Notícias, 12/05/2012, Isaltino diz-se alvo de "violência" e que corrupção não ficou
provada
71
47. (PT) - Diário de Notícias, 12/05/2012, Inspector leva 5,5 anos de cadeia por corrupção 72
48. (PT) - Diário de Notícias, 12/05/2012, Cavaco Silva recomenda silêncio no caso das secretas 73
49. (PT) - Correio da Manhã, 12/05/2012, MP explica prescrição 74
50. (PT) - Correio da Manhã, 12/05/2012, Inspector condenado 75
51. (PT) - Correio da Manhã, 13/05/2012, Advogado de Isaltino 76
A1
Tiragem: 15496
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 29
Cores: Preto e Branco
Área: 15,58 x 34,01 cm²
Corte: 1 de 1ID: 41641109 07-05-2012
Página 1
A2
Tiragem: 36552
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 13
Cores: Cor
Área: 5,00 x 12,09 cm²
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Página 2
A3
Tiragem: 156225
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 17
Cores: Cor
Área: 5,58 x 31,22 cm²
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Página 3
A4
Tiragem: 47321
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 5,17 x 30,05 cm²
Corte: 1 de 1ID: 41661169 08-05-2012
O Ministério Público acusou três
arguidos do denominado “caso
das secretas” pelos crimes de aces-
so ilegítimo agravado, abuso de po-
der, violação do segredo de Estado
e corrupção passiva e activa para
acto ilícito.
A informação foi prestada ontem
pelo Departamento de Investigação
e Acção Penal de Lisboa (DIAP), in-
dicando também que houve um
arquivamento parcial do inquérito
em relação a alguns factos em inves-
tigação relativo a actos praticados
por ex-dirigentes de um organismo
do Serviço de Informações da Re-
pública.
A nota indica apenas que a um dos
arguidos foi-lhe imputado um crime
de acesso ilegítimo agravado, três de
abuso de poder, um de violação de
segredo de Estado e um de corrup-
ção passiva para acto ilícito.
Outro arguido foi acusado de aces-
so ilegítimo agravado e três de abuso
de poder e um outro está acusado de
corrupção activa para acto ilícito.
A acusação do Ministério Público
ocorre depois de, a 26 de Abril, te-
rem sido interrogados no DIAP de
Lisboa o presidente da Ongoing,
Nuno Vasconcellos, e o ex-admi-
nistrador da empresa e ex-director
Sistema de Informações Estratégicas
e de Defesa (SIED) Jorge Silva Carva-
lho, por suspeita de ilícitos criminais
relacionados com acesso ilegítimo a
dados pessoais do jornalista Nuno
Simas.
Em Agosto do ano passado a in-
vestigação do caso sobre alegadas
escutas e espionagem ilegal feita
pelos serviços secretos foi consi-
derada prioritária e urgente, e o
inquérito foi aberto a pedido do di-
rector do Serviço de Informações da
República Portuguesa (SIRP), Júlio
Pereira.
Na altura, Júlio Pereira pediu ao
Ministério Público que fosse instau-
rado um inquérito criminal sobre
alegadas fugas de informação nas
secretas, tendo ele próprio prestado
declarações.
O caso foi noticiado em julho pas-
sado pelo semanário Expresso, que
revelou que o ex-director do SIED
Jorge Silva Carvalho passou à em-
presa privada Ongoing informações
relacionadas com dois empresários
russos, antes de abandonar a che-
fi a do organismo, em Novembro de
2010. A Lusa contactou ontem com o
advogado de Jorge Silva Carvalho que
não quis prestar declarações. Lusa
DIAP revela que “caso das secretas” temtrês arguidos
Serviços de informação
Página 4
A5
Tiragem: 99127
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 48
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Área: 12,93 x 13,08 cm²
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Página 5
A6
Tiragem: 99127
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 25
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Área: 26,72 x 30,48 cm²
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Página 6
A7
Tiragem: 99127
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 7
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Página 7
Tiragem: 99127
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
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Página 8
A9
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 7
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A10
Tiragem: 27259
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Tiragem: 27259
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A12
Tiragem: 36552
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 36552
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Âmbito: Informação Geral
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A14
Tiragem: 8000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 17
Cores: Preto e Branco
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BOM DIA
Portugal ocupa o 32.º lugarno Índice de Percepções daCorrupção da TransparênciaInternacional.
O documento, que faz umaanálise exaustiva da corrup-ção em Portugal, conclui queo combate a este fenómeno“faz-se sobretudo a nível daretórica e numa perspectivaeleitoralista”.
Portugal fica mais uma vezmal na fotografia. Entre mui-tas críticas apontadas no es-tudo, a lei do financiamentodos partidos, aprovada noParlamento, é fortementeatacada pelos autores que, aocontrário do que seria espera-do, “cria mecanismos debranqueamento”.
Agora veja-se o caricato dasituação; como é que um paísque surge nos piores lugaresao nível da corrupção, sentano banco dos réus um ho-mem por roubar uma simplesgarrafa de Martini, no valorde 8,99 euros, dos exposito-res de uma superfície comer-cial.
O julgamento começa hojee vai custar, aos cofres do Es-tado, pelo menos 700 euros.Como é que se pode julgarum homem, um mendigo quevivia dentro de um automó-vel, que assumiu, logo quefoi apanhado, que estava aroubar para matar o vício.
Se por um lado assistimosa um, atitude de ‘mea culpa’de um pobre homem que sóqueria matar o vício, do ou-tro assistimos a sucessivas“manobras de engenharia fi-nanceira” que nos colocauma vez mais nos piores lu-gares do ranking da corrup-ção.
‘Vício’ da corrupção
Isabel Vilhena
Página 14
A15
Tiragem: 156225
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 48
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Página 15
Tiragem: 156225
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Página 16
A17
Tiragem: 156225
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 27
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Área: 9,90 x 12,60 cm²
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Página 17
A18
Tiragem: 47321
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
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Área: 26,92 x 30,41 cm²
Corte: 1 de 3ID: 41681494 09-05-2012
Agentes que passaram informações a Silva Carvalho continuam nas secretas
Ex-director do SIED, acusado de seis crimes pelo Ministério Público, manteve, quando já estava na Ongoing, contactos privilegiados com dirigentes daquele serviço. E tentou suceder a Júlio Pereira no SIRP
Jorge Silva Carvalho foi ouvido na 1.ª comissão do Parlamento, em Setembro de 2011 , a propósito das fugas de dados para a Ongoing
Agentes que passaram informações
para o ex-director do Serviço de In-
formações Estratégicas de Defesa
(SIED), Jorge Silva Carvalho, quando
este já estava na Ongoing, continuam
a trabalhar nos serviços secretos.
A teia de infl uência de Silva Car-
valho permitiu, segundo a acusação
do Ministério Público (MP), que este
mantivesse, mesmo durante a reali-
zação dos inquéritos internos orde-
nados pelo primeiro-ministro e das
acções do Conselho de Fiscalização
dos serviços, em fi nais do ano pas-
sado, “canais activos com dirigentes
internos daquele serviço [SIED], com
vista a acompanhar e controlar o de-
senvolvimento dos procedimentos
referidos”.
No despacho de acusação, a que o
PÚBLICO teve acesso, a procuradora
Teresa Almeida refere que os funcio-
nários do SIED foram permeáveis às
“pretensões” do ex-responsável: “Es-
ta proximidade permanente com os
serviços, num quadro de ausência
de linha evidente de demarcação,
gerava, nos dirigentes e técnicos de
si próximos que neles trabalhavam,
permeabilidade às pretensões e pe-
didos do arguido.”
A isto não foi alheio o facto de Silva
Carvalho, que foi também chefe de
gabinete do secretário-geral do Sis-
tema de Informações da República
Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, ter
estado associado à remodelação do
SIED, o que, diz o MP, lhe permitiu
promover funcionários da sua con-
fi ança pessoal, um dos quais ocupa
um cargo de topo, como subdirec-
tor-geral. Mas não só. Na véspera das
eleições legislativas de 2011, Silva Car-
valho “moveu infl uência” junto de di-
rigentes partidários com o objectivo
de vir a suceder a Júlio Pereira, tendo
ainda pedido, através de mensagens
escritas, a nomeação de funcionários
da sua confi ança para directores do
SIS (Serviço de Informações de Segu-
rança) e do SIED. Foi também nessa
altura que “auscultou” responsáveis
do SIRP e do SIED sobre a possibili-
dade de regressar às secretas na qua-
lidade de secretário-geral.
Até Outubro do ano passado,
quando a PJ realizou buscas na sua
casa e no seu gabinete na Ongoing,
no exterior” e de existir o risco de
“propagação da informação” através
da sua transmissão a terceiros, neste
caso a Ongoing.
Defesa avalia documentos O processo não vai estar nos próxi-
mos dias disponível para consulta,
já que a defesa de Silva Carvalho
solicitou a confi ança dos autos para
avaliar toda a documentação reco-
lhida. Está neste momento a correr
um prazo de 20 dias para a defesa
dos três arguidos — Silva Carvalho,
Nuno Vasconcellos, e João Luís, que
entretanto pediu a exoneração dos
quadros dos SIRP, tendo sido inte-
grado na presidência do Conselho
de Ministros e estando actualmente
em licença sem vencimento — reque-
rer a abertura de instrução, uma fase
facultativa do processo penal onde
um juiz decide se arquiva o caso ou
se o remete para julgamento.
Silva Carvalho é o arguido acusado
de mais crimes, seis, todos suscep-
tíveis de pena de prisão. A violação
de segredo de Estado é o mais grave,
prevendo, na forma agravada, cadeia
entre três e 10 anos. O ex-director
do SIED está ainda acusado de cor-
rupção passiva para acto ilícito e de
acesso ilegítimo agravado, ambos
punidos com prisão entre um a cin-
co anos. O MP imputa-lhe ainda três
crimes de abuso de poder (punido
com prisão até três anos ou com pe-
na de multa) e um de acesso indevido
a dados pessoais na forma agravada
(punido com prisão até dois anos ou
multa até 240 dias).
João Luís terá sido co-autor, com
Silva Carvalho, de quatro dos crimes
de abuso de poder e de acesso ilegíti-
mo agravado. Já Nuno Vasconcellos
terá, segundo a acusação, negocia-
do a contratação de Silva Carvalho
a troco da “contínua utilização” de
funcionários do SIED e de informa-
ção pertencente a este serviço.
JustiçaMariana Oliveira e Maria José Oliveira
Silva Carvalho recebeu diariamente
relatórios sobre notícias nacionais
e internacionais, enviados pelo ac-
tual subdirector-geral do SIED. De
forma a comprovar a sua infl uência
nas secretas, reencaminhava as men-
sagens para os principais quadros da
Ongoing e também para “dirigentes
do universo político-partidário”, não
nomeados na acusação. Contudo, o
crime de violação do segredo de Es-
tado, que lhe é imputado pelo MP,
diz respeito a outras informações,
confi denciais e relativas a um perío-
do em que ainda dirigia o SIED.
A pedido de Nuno Vasconcellos,
presidente da Ongoing, e de Fer-
nando Paulo Santos, administrador
da mesma empresa, Silva Carvalho
forneceu dados sobre dois empre-
sários russos que negociavam com
a Ongoing a construção de infra-es-
truturas no porto de Astakos, na Gré-
cia. Para tal, o então director do SIED
ordenou a João Luís, então director
14é o número de testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, entre as quais estão Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, e vários agentes das secretas
do Departamento Operacional, que
solicitasse dados ao espião colocado
em Moscovo (que entretanto regres-
sou a Portugal).
Atendendo ao facto de as infor-
mações recolhidas pelas secretas
estarem sob segredo de Estado,
o MP entendeu que a actuação de
Silva Carvalho violou a lei: poderia
ter afectado a segurança do Estado
e ter gerado um confl ito diplomáti-
co entre Portugal e a Rússia, além
de colocar em causa a “segurança
de missões e de recursos humanos
ENRIC VIVES-RUBIO
Página 18
Tiragem: 47321
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
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Área: 10,63 x 20,12 cm²
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Ministério Público apaga dados privados de telemóveis de Jorge Silva Carvalho
O Ministério Público (MP) determinou a eliminação de uma base de dados pessoais que Jorge Silva
Carvalho guardava em dois dos seus telemóveis e na qual os contactos de figuras públicas, nomeadamente da política, possuíam referências do domínio privado, designadamente informações sobre a orientação sexual. Esta foi a solução encontrada pelo MP para debelar as dúvidas sobre se a conduta do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) poderia ou não ser enquadrada no crime de devassa por meio de informática. Para a procuradora Teresa Almeida, que coordenou a investigação, este caso revela que a fronteira entre a utilização pessoal e profissional é ténue. Porém, as dúvidas quanto à ilicitude não foram suficientes para se proceder a uma acusação. Para sustentar isto mesmo, o MP considerou que ao utilizar a base de dados como meio de prova estaria a fazer uma exposição pública do seu conteúdo, confrontando os lesados com a publicitação de informações de carácter privado. Por isso, o MP decidiu eliminar dos cartões dos telemóveis todos os contactos que considerou não constituírem meio de prova.
Nas averiguações sobre o acesso ilícito aos dados telefónicos do jornalista Nuno Simas, que, no Verão de 2010, escreveu sobre o
SIED, o MP decidiu arquivar os autos relativos ao técnico do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e à sua companheira, funcionária da Optimus, que acederam aos registos de tráfego do telemóvel do jornalista. Isto porque a procuradora entendeu que N.D. e G.T. não tiveram consciência dos actos ilícitos que praticaram, agindo convencidos de que estavam a cumprir ordens de um superior hierárquico (neste caso, J.L., então director do Departamento Operacional do SIED).
O MP arquivou ainda a investigação sobre a invocação do estatuto de inspector da Polícia Judiciária (PJ) para obter o pagamento de uma dívida, em benefício de uma das accionistas do Grupo Ongoing. A pedido de Silva Carvalho, Álvaro Negrão, director de segurança da Ongoing e agente da PJ em situação de licença sem vencimento, terá feito diligências para que fosse contactado o devedor e exigido o pagamento da dívida. Para tal, alguém que o MP não conseguiu identificar, telefonou ao devedor fazendo-se passar por inspector da PJ. O acto configura a prática do crime de abuso de poder, mas os investigadores não conseguiram apurar se o autor do telefonema foi Negrão, nem aceder aos dados de tráfego telefónico, uma vez que os factos aconteceram após o fim do prazo legal para a conservação destas informações pelas operadoras. M.J.O. e M.O.
Página 19
Tiragem: 47321
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Agentes que passaram dados a Silva Carvalho continuam nas secretas Despacho de acusação refere agentes permeáveis às “pretensões”do ex-director e que lhe passaram informações quando já estava na Ongoing. Esses agentes continuam no quadro das secretas Portugal, 10/11
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A21
Tiragem: 99127
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 99127
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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País: Portugal
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País: Portugal
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Tiragem: 12681
País: Portugal
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Director-adjunto do SIED demitidoO director-adjunto do Sistema de In-formações Estratégicas de Defesa(SIED) foi demitido na terça-feira pelosecretário-geral do Sistema de Infor-mações da República Portuguesa(SIRP), segundo um comunicado ofi-cial divulgado ontem.
Ontem foi também afastado defunções, a seu pedido, o director doDepartamento Comum de Segurançado SIRP, acrescenta o texto enviadopelo gabinete do secretário-geral doSIRP, Júlio Pereira. O comunicado nãofaz referência a nomes, mas na páginana Internet do SIED consta o nome deJoão Bicho como director-adjunto da-quele serviço desde agosto de 2010. Asdemissões foram conhecidas dois diasdepois de o Departamento de Investi-
gação e Acção Penal (DIAP) de Lisboater acusado três arguidos no “caso dassecretas”. São eles Jorge Silva Carva-lho, ex-director do SIED, Nuno Vas-concellos, presidente do grupo On-going (proprietária do Diário Econó-mico), e João Luís, antigo director doDepartamento Operacional do SIED.
Entretanto, o advogado de NunoVasconcellos, acusado de um crime decorrupção activa, refutou “liminar-mente a acusação” e considerou nãoexistirem elementos de prova. Em de-
clarações à Lusa, Proença de Carva-lho, defensor do presidente da On-going, sustentou que a acusação doMinistério Público não tem elementosde prova suficientes para imputar aNuno Vasconcellos o crime de corrup-ção. “Acho que não há ali [na acusa-ção] elementos de prova dos factosque lhe estão a ser imputados. O quehá é uma interpretação abusiva e semprovas a partir de dados objectivos”,disseoadvogado,adiantandoqueain-da não decidiu se vai pedir a aberturada fase de instrução deste processo.Para Proença de Carvalho, o DIAP deLisboa fez uma “interpretação abusivae sem provas a partir de uma relação[entre Vasconcellos Silva Carvalho]que nada tem de ilícito”.■
Demissões nos serviçosde informações, dois diasdepois de conhecidasas acusações do DIAP.
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O presidente da Câmara de Oeiras,
Isaltino Morais, entregou, no início
da semana, um requerimento de
interposição de recurso para o Tri-
bunal Constitucional (TC) do acór-
dão da Relação de Lisboa que, no
dia 24 de Abril, declarou não pres-
critos os crimes de fraude fi scal e
branqueamento de capitais pelos
quais o autarca foi condenado, em
Julho de 2010, a dois anos de prisão
efectiva.
O requerimento deu entrada no
Tribunal da Relação, que deverá
pronunciar-se sobre a sua admissibi-
lidade, sendo que a lei estabelece um
conjunto de apertados requisitos pa-
ra que o tribunal aceite. Em caso de
indeferimento na Relação, o arguido
terá a possibilidade de recorrer des-
sa decisão para o Constitucional. Em
Recurso de Isaltino Morais já entrou no Tribunal da Relação de Lisboa
caso contrário, a admissibilidade do
recurso será ainda objecto de uma
nova avaliação no TC, que não fi ca
vinculado pela eventual admissão
do recurso pela Relação. Uma vez
no Palácio Ratton, o apelo pode ser
objecto de decisão sumária do juiz
relator, se a questão a decidir já tiver
sido objecto de anterior decisão do
TC, ou se for julgada manifestamente
infundada. Dessa decisão sumária o
interessado pode também reclamar
para a conferência de juízes.
No caso de ser admitido o recur-
so, Isaltino terá um prazo de 30 dias
para apresentar alegações. Em apoio
das mesmas poderá apresentar pare-
ceres encomendados a especialistas
em Direito Constitucional. O proces-
so vai depois ao Ministério Público
junto do TC, que tem mais dez dias
para se pronunciar, após os quais os
juízes dispõem de cinco dias para
apreciação, a seguir aos quais é mar-
cado o julgamento.
JustiçaJosé António Cerejo
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Oeiras
PJ constitui 39 arguidos suspeitos de corrupção no CITVA Polícia Judiciária (PJ) constituiu 39 arguidos, onze deles inspectores num Centro de Inspecção Técnica de Veículos (CITV) do concelho de Oeiras, suspeitos de corrupção. Segundo a PJ, entre 2006 e 2011, no CITV foram aprovados irregularmente, em inspecção técnica, cerca de meia centena de veículos a troco de contrapartidas económicas e/ou patrimoniais e esta era uma prática corrente neste CITV.
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Corte: 1 de 2ID: 41725715 11-05-2012
PEDRO CUNHA
Duas dirigentes do SIED suspeitas de enviar dados económicos à Ongoing
Ao longo de 2011, relatórios confi -
denciais com informações econó-
micas sobre países de África e da
América Latina terão sido faculta-
dos, em mão, a Jorge Silva Carva-
lho, que então exercia as funções
de administrador da Ongoing. A
documentação, elaborada nos De-
partamentos de África e Europa/
América do Serviço de Informa-
ções Estratégicas de Defesa (SIED),
consistia em análises sobre orde-
namentos jurídicos e orçamentos
do Estado, avaliações prospectivas,
programas de investimento, áreas
de cooperação e oportunidades de
negócios em países como o Brasil,
São Tomé e Príncipe, Moçambique,
Angola, República Democrática do
Congo, Guiné-Bissau, Cabo Verde,
África do Sul e Nigéria.
A transmissão destas informações
classifi cadas a Silva Carvalho terá
sido possível graças a constantes
falhas no sistema de segurança do
SIED, nomeadamente a realização
prévia de cópias em papel de rela-
tórios inseridos na base de dados do
serviço e ainda o acesso, não per-
mitido de acordo com as regras in-
ternas, a documentação de diversos
departamentos. Sem classifi cação,
os documentos poderiam facilmente
ser retirados da secreta externa.
Estas e outras situações foram
denunciadas ao Ministério Público
(MP) a 28 de Abril, através de um
email, que, apesar de anónimo, os
investigadores consideraram revelar
“conhecimento interno” do SIED.
No despacho de acusação do MP
sobre os serviços secretos, a pro-
curadora Teresa Almeida escreveu
não existirem elementos ao dispor
da investigação para a realização
de novas diligências, mas conside-
rou haver “consistência” no teor da
denúncia, atendendo às “práticas”
avaliadas na acusação. E, por isso,
pareceu-lhe “adequado” reenviar
cópias do email para o secretário-
geral do Sistema de Informações da
República Portuguesa (SIRP), Júlio
Pereira, e para o Conselho de Fisca-
lização do SIRP (CFSIRP).
O PÚBLICO questionou o gabinete
de Júlio Pereira e o presidente do CF-
SIRP, Marques Júnior, sobre se existe
algum processo de averiguações em
mentos” referentes aos inquéritos.
Foi também aquela dirigente que,
segundo o Correio da Manhã de 19
de Abril, perdeu o seu telemóvel,
que continha informações classifi -
cadas e a identifi cação de fontes dos
serviços secretos.
Proença rejeita acusaçãoDepois de publicitado o despacho
do MP, no qual Silva Carvalho,
Nuno Vasconcellos, presidente da
Ongoing, e João Luís, ex-dirigente
do SIED, são acusados de diversos
crimes, o representante legal do ex-
director do SIED pediu a confi ança
dos autos, tendo cinco dias para ava-
liar a documentação do processo.
Apenas o advogado de Vasconcellos,
Proença de Carvalho, já comentou
a decisão do MP, refutando “limi-
narmente” a acusação do crime
de corrupção activa para acto ilíci-
to, imputada ao administrador da
Ongoing pela contratação de Silva
Carvalho em troca de informações
confi denciais oriundas dos serviços
secretos. Proença de Carvalho diz
que o MP não possui “elementos de
prova” sufi cientes para sustentar a
acusação: “O que há é uma interpre-
tação abusiva e sem provas a partir
de dados objectivos.”
Secretário-geral das secretas, Júlio Pereira, recebeu cópia da denúncia anónima remetida ao DIAP
Relatórios sobre oportunidades de negócios na América Latina e em África terão sido enviados em 2011 a Silva Carvalho por duas directoras, uma das quais liderou os inquéritos sobre as fugas de informações
SecretasMaria José Oliveira
curso no SIED, dirigido por José Ca-
simiro Morgado desde Dezembro de
2010. Até ao fecho desta edição não
houve qualquer resposta.
O email enviado para o MP res-
ponsabiliza duas responsáveis pelas
fugas de informações para Silva Car-
valho: a directora do Departamen-
to de África, uma antiga inspectora
da PJ que foi nomeada para aquele
cargo por Silva Carvalho pouco tem-
po antes de este deixar o SIED (esta
responsável sucedeu a João Bicho,
anteontem demitido das secretas,
quando este ascendeu a director-ge-
ral adjunto do serviço); e a directora
do Departamento Europa/América,
também nomeada por Silva Carva-
lho em 2010.
Ambas são descritas como muito
próximas de Silva Carvalho e ele-
mentos fundamentais de uma rede
de infl uência que o ex-director do
SIED mantém nas secretas. A im-
posição de trabalho por quotas a
cumprir através de relatórios, na sua
maioria pouco consistentes e sem
cruzamento de fontes, e um am-
biente de humilhações e ameaças,
são ainda sublinhados na denúncia.
Para confi rmar o teor do email, o(s)
autor(es) chegam mesmo a sugerir
ao MP a convocação para depoi-
mento de funcionários dos dois de-
partamentos, argumentando que o
director do SIED e o secretário-geral
do SIRP manifestam-se indiferentes
às queixas dos agentes.
O PÚBLICO sabe que a respon-
sável pelo Departamento de Áfri-
ca é designada na mensagem co-
mo a provável directora-geral do
SIED. Foi ela, refi ra-se, quem li-
derou os dois inquéritos internos
pedidos pelo primeiro-ministro,
relativos às fugas de informações
para a Ongoing e ao acesso ilegal
aos registos telefónicos do jornalis-
ta Nuno Simas, e depois enviados
por Passos Coelho para o MP. Na
acusação, recorde-se, a procurado-
ra escreve que o ex-chefe do SIED
manteve contactos privilegiados
com dirigentes do serviço, “com
vista a acompanhar e controlar
o desenvolvimento dos procedi-
9pelo menos nove relatórios com dados confidenciais terão sido entregues a Silva Carvalho ao longo de 2011, quando este era administrador da Ongoing
O PCP quer saber se o primeiro-ministro entende que Miguel Relvas, ministro dos
Assuntos Parlamentares, tem “condições” para manter as suas funções. A questão integra um conjunto de 12 perguntas que os comunistas enviaram ontem ao Governo e que, de acordo com a lei, terão de ser respondidas num prazo de 30 dias. No mesmo documento, o PCP salienta que Silva Carvalho, durante a sua audição parlamentar, não desmentiu ter sido convidado pelo PSD para ser secretário-geral dos serviços, recusando falar sobre o assunto aos deputados.
Depois de o PÚBLICO ter noticiado que Silva Carvalho, após as legislativas e quando já estava na Ongoing, enviou a Relvas um projecto detalhado de reforma das secretas, PS, PCP e BE exigiram publicamente explicações a Passos. A deputada Isabel Oneto afirmou que o PS pretende que Relvas esclareça os “termos” das ligações entre serviços de informação, membros do Governo e empresas, notando que a questão tem “consequências políticas”. Cecília Honório, do BE, lembrou aos jornalistas que em Janeiro perguntou a Passos se o Governo tinha recebido de Silva Carvalho um plano de reestruturação das secretas, depois de o PÚBLICO noticiar isso mesmo, sublinhando que o primeiro-ministro foi “taxativo” na negação. Por isso, o BE vai pedir uma audição parlamentar de Relvas para que este clarifique a “contradição” com a resposta de Passos Coelho. Algumas horas depois, o social-democrata Fernando Negrão afirmou que, “em princípio”, Relvas poderá ir ao Parlamento na terça-feira. M.J.O.
Oposição exige respostas a Passos
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SIED enviou relatórios sobre África e Brasil à OngoingDenúncia anónima recebida no DIAP refere dados confi denciais transmitidos a Silva Carvalho quando este estava na Ongoing. Procuradora quer que SIRP e o conselho de fi scalização das secretas investiguem denúncia que considera “consistente” Portugal, 4
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