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Resolues

RESOLUO/conama/N. 003 de 28 de junho de 1990

Publicada no D.O.U, de 22/08/90, Seo I, Pgs. 15.937 a 15.939.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II, do Art. 6, da Lei n 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei n 8.028, de 12 de abril de 1990, Decreto n 99.274, de 06 de junho de 1990 e,

Considerando a necessidade de ampliar o nmero de poluentes atmosfricos passveis de monitoramento e controle no Pas;

Considerando que a Portaria GM 0231, de 27.04.76, previa o estabelecimento de novos padres de qualidade do ar quando houvesse informao cientfica a respeito;

Considerando o previsto na Resoluo CONAMA n 05, de 15.06.89, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar "PRONAR, RESOLVE:

Art. 1 - So padres de qualidade do ar as concentraes de poluentes atmosfricos que, ultrapassadas, podero afetar a sade, a segurana e o bem-estar da populao, bem como ocasionar danos flora e fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Pargrafo nico - Entende-se como poluente atmosfrico qualquer forma de matria ou energia com intensidade e em quantidade, concentrao, tempo ou caractersticas em desacordo com os nveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:

I - imprprio, nocivo ou ofensivo sade;

II - inconveniente ao bem-estar pblico;

III - danoso aos materiais, fauna e flora.

IV - prejudicial segurana. ao uso e gozo da propriedade e s atividades normais da comunidade.

Art. 2 - Para os efeitos desta Resoluo ficam estabelecidos os seguintes conceitos:

I - Padres Primrios de Qualidade do Ar so as concentraes de poluentes que, ultrapassadas, podero afetar a sade da populao.

II - Padres Secundrios de Qualidade do Ar so as concentraes de poluentes abaixo das quais se prev o mnimo efeito adverso sobre o bem-estar da populao, assim como o mnimo dano fauna, flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Pargrafo nico - Os padres de qualidade do ar sero o objetivo a ser atingido mediante estratgia de controle fixada pelos padres de emisso e devero orientar a elaborao de Planos Regionais de Controle de Poluio do Ar.

Art. 3 - Ficam estabelecidos os seguintes Padres de Qualidade do Ar:

I - Partculas Totais em Suspenso

a) Padro Primrio

1 - concentrao mdia geomtrica anual de 80 (oitenta) microgramas por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 240 (duzentos e quarenta)

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27/01/2008http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res90/res0390.html

microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

b) Padro Secundrio

1 - concentrao mdia geomtrica anual de 60 (sessenta) micro gramas por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqenta) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

II - Fumaa

a) Padro Primrio

1 -concentrao mdia aritmtica anual de 60 (sessenta) microgramas por metro cbico de ar.

2 -concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqenta) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

b) Padro Secundrio

1 - concentrao mdia aritmtica anual de 40 (quarenta) microgramas por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 100 (cem) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida uma de urna vez por ano.

III - Partculas Inalveis

a) Padro Primrio e Secundrio

1- concentrao mdia aritmtica anual de 50 (cinqenta) microgramas por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqenta) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

IV - Dixido de Enxofre

a) Padro Primrio

1- concentrao mdia aritmtica anual de 80 (oitenta) microgramas por metro cbico de ar.

2- concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de 365 (trezentos e sessenta e cinco) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mas de uma vez por ano.

b) Padro Secundrio

1 - concentrao mdia aritmtica anual de 40 (quarenta) microgramas por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 24 (vinte e quatro) horas de,100 (cem) microgramas por metro cbico de ar, que no deve ser excedida mas de urna vez por ano.

V-Monxido de carbono


1- concentrao mdio de 8 (oito) horas de 10.000 (dez mil) microgramas por metro cbico de ar (9 ppm), que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

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2 - concentrao mdia de 1 (urna) hora de 40.000 (quarenta mil) microgramas por metro cbico de ar (35 ppm), que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

VI-Oznio


1 - concentrao mdia de 1 (uma) hora de 160 (cento e sessenta) microgramas por metro cbico do ar, que no deve ser excedida mais de uma vez por ano.

VII - Dixido de Nitrognio

a) Padro Primrio

1 - concentrao mdia aritmtica anual de 100 (cem) microgramas

por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 1 (uma) hora de 320 (trezentos e vinte)

microgramas por metro cbico de ar.

b) Padro Secundrio

1- concentrao mdia aritmtica anual de 100 (cem) microgramas

por metro cbico de ar.

2 - concentrao mdia de 1 (uma) hora de 190 (cento e noventa)

microgramas por metro cbico de ar.

Art. 3 - Ficam estabelecidos os seguintes mtodos de amostragem e anlise dos poluentes atmosfricos a serem definidos nas respectivas Instrues Normativas:

a) Partculas Totais em Suspenso - Mtodo de Amostrador de Grandes Volumes ou Mtodo Equivalente.

b) Fumaa - Mtodo da Refletncia ou Mtodo Equivalente.

c) Partculas Inalveis - Mtodo de Separao Inercial/Filtrao ou Mtodo Equivalente.

d) Dixido de Enxofre - Mtodo de Pararonasilina ou Mtodo Equivalente.

e) Monxido de Carbono - Mtodo do Infra-Vermelho no Dispersivo ou Mtodo Equivalente.

f) Oznio - Mtodo da Quimioluminescncia ou Mtodo Equivalente.

g) Dixido de Nitrognio - Mtodo da Quimioluminescncia ou Mtodo Equivalente.

1 - Constitui-se Mtodo de Referncia, os mtodos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETRO e na ausncia deles os recomendados pelo IBAMA como os mais adequados e que deva ser utilizado preferencialmente.

2 - Podero ser adotados mtodos equivalentes aos mtodos de referncia, desde que aprovados pelo IBAMA.

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3 - Ficam definidas como condies de referncia a temperatura de 25C e a presso de 760 milmetros de coluna de mercrio (1.013,2 milibares).

Art. 4 - O monitoramento da qualidade do ar atribuio dos Estados.

Art. 5 - Ficam estabelecidos os Nveis de Qualidade do Ar para elaborao do Plano de Emergncia para Episdios Crticos de Poluio do Ar, visando providncias dos governos de Estado e dos Municpios, assim como de entidades privadas e comunidade geral, com o objetivo de prevenir grave e iminente risco sade sade da populao.

l - Considera-se Episdio Crtico de Poluio do Ar a presena de altas concentraes de poluentes na atmosfera em curto perodo de tempo, resultante da ocorrncia de condies meteorolgicas desfavorveis disperso dos mesmos.

2 - Ficam estabelecidos os Nveis de Ateno, Alerta e Emergncia, para a execuo do Plano.

3 - Na definio de qualquer dos nveis enumerados podero ser consideradas concentraes de dixido de enxofre, partculas totais em suspenso, produto entre partculas totais em suspenso e dixido de enxofre, monxido de carbono, oznio, partculas inalveis, fumaa, dixido de nitrognio, bem como a previso meteorolgica e os fatos e fatores intervenientes previstos e esperados.

4 - As providncias a serem tomadas a partir da ocorrncia dos Nveis de Ateno e de Alerta tem por objetivo evitar o atingimento do Nvel de Emergncia.

5 - O Nvel de Ateno ser declarado quando, prevendo-se a manuteno das emisses, bem como condies meteorolgicas desfavorveis disperso dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqentes, for atingida urna ou mais das condies a seguir enumeradas:

1. concentrao de dixido de enxofre (SO2), mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 800 (oitocentos) microgramas por metro cbico;

2. concentrao de partculas totais em suspenso, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 375 (trezentos e setenta e cinco) microgramas por metro cbico;

3. produto, igual a 65x103, entre a concentrao de dixido de enxofre (SO2) e a concentrao de partculas totais em suspenso - ambas em microgramas por metro cbico, mdia de 24 (vinte e quatro) horas;

4. concentrao de monxido de carbono (CO), mdia de 08 (oito) horas, de 17.000 (dezessete mil) microgramas por metro cbico (15 ppm);

5. concentrao de oznio, mdia de 1 (uma) hora. de 400 (quatrocentos) microgramas por metro cbico;

6. concentrao de partculas inalveis, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 250 (duzentos e cinqenta) microgramas por metro cbico;

7. concentrao de fumaa, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 250 (duzentos e cinqenta) microgramas por metro cbico.

8. concentrao de dixido de nitrognio (NO2), mdia de 1 (uma) hora, de 1130 (hum mil cento e trinta) microgramas por metro cbico.

6 - O Nvel de Alerta ser declarado quando, prevendo-se a manuteno das emisses, bem como condies meteorolgicas desfavorveis disperso de poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqentes, for atingida uma ou mais das condies a seguir enumeradas:

1. concentrao de dixido de enxofre (SO2), mdia de 24 (vinte e quatro) horas, 1.600 (hum mil e seiscentos) microgramas por metro cbico;

2. concentrao de partculas totais em suspenso, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 625 (seiscentos e vinte e cinco) microgramas por metro cbico;

3. produto, igual a 261 x 103, entre a concentrao de dixido de enxofre(SO2) e a concentrao de partculas totais em suspenso - ambas em microgramas por metro cbico, mdia de 24 (vinte e quatro) horas;

4. concentrao de monxido de carbono (CO), mdia de 8 (oito) horas, de 34.000 (trinta e

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quatro mil) microgramas por metro cbico (30 ppm); 5. concentrao de oznio, mdia de 1 (uma) hora. de 800 (oitocentos) microgramas por

metro cbico; 6. concentrao de partculas inalveis, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 420

(quatrocentos e vinte) microgramas por metro cbico. 7. concentrao de fumaa. mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 420 (quatrocentos e

vinte) microgramas por metro cbico. 8. concentrao de dixido de nitrognio (NO2), mdia de 1(urna) hora de 2.260 (dois mil,

duzentos e sessenta) microgramas por metro cbico:

7 - O nvel de Emergncia ser declarado quando prevendo-se a manuteno das emisses, bem como condies meteorolgicas desfavorveis disperso dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqentes, for atingida uma ou mais das condies a seguir enumeradas:

1. concentrao de dixido de enxofre (SO2 ); mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 2.100 (dois mil e cem) microgramas por metro cbico;

2. concentrao de partculas totais em suspenso, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 875 (oitocentos e setenta e cinco) microgramas por metro cbico;

3. produto, igual a 393 x 103, entre a concentrao de dixido de enxofre (SO2) e a concentrao de partculas totais em suspenso - ambas em microgramas por metro cbico, mdia de 24 (vinte e quatro) horas;

d) concentrao de monxido de carbono (CO), mdia de 8 (oito) horas, de 46.000 (quarenta e seis mil) microgramas por metro cbico (40 ppm);

1. concentrao de oznio, mdia de 1 (uma) hora de 1.000 (hum mil) microgramas por metro cbico;

2. concentrao de partculas inalveis, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cbico;

3. concentrao de fumaa, mdia de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cbico;

4. concentrao de dixido de nitrognio (NO2), mdia de 1 (uma) hora de 3.000 (trs mil) microgramas por metro cbico.

8 - Cabe aos Estados a competncia para indicar as autoridades responsveis pela declarao dos diversos nveis, devendo as declaraes efetuar-se por qualquer dos meios usuais de comunicao de massa.

9 - Durante a permanncia dos nveis acima referidos, as fontes de poluio do ar ficaro, na rea atingida sujeitas s restries previamente estabelecidas pelo rgo de controle ambiental.

Art. 6 - Outros Padres de Qualidade do Ar para poluentes, alm dos aqui previstos, podero ser estabelecidos pelo CONAMA, se isto vier a ser julgado necessrio.

Art. 7 - Enquanto cada Estado no deferir as reas de Classe I, II e III mencionadas no item 2, subitem 2.3, da Resoluo/CONAMA n 005/89, sero adotados os padres primrios de qualidade do ar estabelecidos nesta Resoluo.

Art. 8 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Tnia Maria Tonelli Munhoz Jos A. Lutzenberger

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