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www.sindcontuberaba.com.br

SindCont�Uberabatem�um�novo�siteSindCont�Uberabatem�um�novo�site

O site do SindCont Uberaba foi repaginado! O nosso endereço on-line está de cara nova, com um design mais moderno e elegante. Além da alteração do design, o site também passou por alterações em sua estrutura para ser responsivo e facilitar a navegação em diferentes plataformas como tablets e smartphones. Nosso novo site foi desenvolvido pela Companhia da Mídia e reúne, em um só lugar, tudo o que você precisa saber sobre nossa

história, no�cias, serviços e links úteis. Acesse: www.sindcontuberaba.com.br.

Mala DiretaPostal

9912338785/DR/MGACIU - 1924 - 2013

IMPRESSO - PODE SER ABERTO PELA ECT

Informativo Contábil - Ano 7 - Edição 40 - Agosto/2016 | Primeira Edição Dezembro/2007

SINDICATO DOS PROFISSIONAISDA CONTABILIDADE DE UBERABA

Avenida das Acácias, 65 - Vila OlímpicaUberaba - MG - CEP: 38066-020

Fones: 34 3338-3542 / 3075-3542www.sindcontuberaba.com.br

Fundação do JornalDezembro de 2009

Arte Final e DiagramaçãoAna Keila Rocha

Impressão

Tiragem: 1000 exemplares

DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICAPARA UBERABA E REGIÃO

Rua Miguel Árabe, 720 - Parque São GeraldoUberaba - MG - 34 3336-5083 / 3336-6740

0202 Informativo Contábil - Agosto/2016PALAVRA DO PRESIDENTE

Presidente

Marcos Antônio de Oliveira

Vice-Presidente

Norberto Braga de Melo

Secretário

Fabio Marquez

2º Secretária

Stella Maris Carvalho Cabral

Tesoureiro

Paulo Cesar Mota

2º Tesoureira

Carla Alexandra Cintra

Diretor de Eventos

Mauro Sérgio de Melo

2º Diretor de Eventos

Marcelo Alves Paiva

Diretor de Esportes

Carlos Alberto Lemes

2º Diretor de Esportes

Vicen�na A. Santos Pimenta

Conselho Fiscal

Anderson Soares Padilha

Marco Antônio Gomes

Anderson Adriano da Cruz

Conselho de Resolução

de Conflitos

Jason Ba�sta Duarte Filho

Adenilson Antônio Furtado

José Nascimento de Aguiar

Marcos Antônio de OliveiraPresidente do SindCont Uberaba

Aos associados e demais profissio-nais da contabilidade, peço para que possamos cada vez mais nos unirmos para cobrar dos Governos Municipal, Estadual e Federal, através das entida-des e da FECON – MG, que criou em seu portal a Ouvidoria, canal onde devemos fazer ao máximo nossas reclamações, principalmente do Ministério do Trabalho, de suas incompetências de gestão de software como o Homolognet e Empregador Web, sistemas que foram criados numa modalidade arcaica. A exemplo disso, temos que nos curvar para fazer uma simples rescisão do empregado, que somente é aceita no sistema Homolognet. Quando o sistema solicita informações dos últimos 36 meses, sendo que para média de calculo são 12 meses (CLT), os demais meses já estão informados na RAIS , quando o sistema não calcula corretamente os dias trabalhados, as férias vencidas, as horas extras, temos que fazer ajustes que futuramente em uma ação traba-lhista o judiciário vai questionar, quando não conseguimos acessar o sistema por configuração do JAVA, que bloqueia o acesso todas as vezes , por um sistema que não comporta a demanda.

O sistema Empregador Web, um projeto bom, mas a prova de mais uma incompetência. Simplesmente o empre-sário com o certificado digital tem que acessar com mais uma senha, que muitas das vezes não entendemos (i, L, I, l), temos que pedir outra senha porque ao digitar o sistema é bloqueado, somente se pode efetuar a emissão do CD/SD no dia de sua rescisão, teríamos que ter pelo menos 05 dias de antecedência, rescisões

Utilize a Ouvidoria da FECON

marcadas para homologar depois de 30, 40 ou 50 dias. Pobres dos empregados que têm família. Ccadê o respeito ao trabalha-dor? E o Ministério do Trabalho local ainda afirma que o sistema está funcionando normalmente.

Imaginem meus amigos contadores e principalmente o empresário deste Brasil, quando entrar em vigor para as empresas o E-Social , que até hoje não f u n c i o n a c o r re ta m e n t e p a ra a s Domésticas? Quero alertar a vocês empresários que serão os mais prejudi-cados, que procurem as entidades que os representam e cobrem uma qualidade dos sistemas, porque o contador não se responsabilizará por um sistema que não funciona. Juntos podemos mudar esta situação. Se só ficarem atrás do balcão e não participarem das mudanças, não poderão reclamar depois.

0203Informativo Contábil - Agosto/2016

SEMINÁRIO

CRC-MG realiza Seminário de Integração Regional do Triângulo Mineiro em Araxá

Inscrições: www.cbc.cfc.org.br

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais mantém um contato contínuo com a classe contábil mineira, pois adota como postura estar sempre presente, lado a lado com o profissional da Contabilidade, através dos eventos que realiza, principalmente no interior de Minas Gerais.

Por isso, os eventos presenciais realizados pelo Conselho são uma oportunidade de interação entre a instituição e os profissionais: o CRCMG pode acompanhar in loco as dificul-dades enfrentadas no dia a dia; e os profissionais podem trocar vivências e experiências, que trazem como resultados novas propostas e projetos.

Para estar cada vez mais presente na vida do profissional da Contabilidade e para se envolver cada vez mais com sua realidade, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais desenvolve o projeto “Seminário de Integração Regional”. Voltadas para o aprimoramento e a interação da classe contábil, as edições do Seminário de Integração Regional ocorrerão em seis cidades do estado com a apresentação de palestras técnicas e motivacionais, inclusive sobre empreende-dorismo, além de atrações culturais. Como a Diretoria do Conselho está sempre presente nesses eventos, os profissiona-is têm, ainda, a oportunidade de discutir diretamente com os contadores que eles escolheram como dirigentes da instituição

que fiscaliza a profissão contábil no estado. Nos dias 05 e 06 de agosto, o Seminário aconteceu em Montes Claros. Já no dia 11 e 12 de agosto, foi a vez de Araxá receber o evento, prestigiados por profissionais da Contabilidade de toda região, inclusive de Uberaba.

Rogério Marques Noé, presidente do CRCMG, Marcos Antonio Oliveira, presidente do SindCont Uberaba, Renato Melo Pavione, presidente da FECON MG, Mauro Sérgio de Melo, Conselheiro da FECON MG, vice presidente do SindCont Uberaba, Norberto Braga e Rogério Antunes Oliveira, delegado do CRC Uberaba

0204 Informativo Contábil - Agosto/2016PROFISSIONAIS LIBERAIS

O Diretor de Eventos do SindCont Uberaba, que também é Vice-Presidente de Comunicação e Marketing da FECON/MG e Conselheiro do CRCMG, esteve presente neste evento, representando a cidade de Uberaba.

Normalmente reconhecidas como encontros de caráter administrativo e institucional, as reuniões do Conselho Administrativo e da Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, que foram realizadas entre os dias 28 e 30 de junho, no auditório da entidade em Brasília, apresentaram, nessa ocasião, uma série de novidades proporcionadas por deliberações inseridas no novo estatuto da Confederação, objeto de aprovação em reunião do Conselho Deliberativo em 2015.

Neste aspecto, a diretoria, através de reforma do estatuto trouxe uma séria de modernizações, inovações, atualizações e conceitos de transparência, que permitiram significativos avanços nas questões referentes aos regulamentos adminis-trativo e eleitoral, bem como a criação de um Conselho Consultivo composto pela totalidade das 51 categorias de profissionais liberais representadas pela CNPL.

Todavia, o maior avanço no sentido de abertura de opiniões e democratização nas linhas decisórias de ação política e institucional da entidade partiu da iniciativa de se propiciar aos sindicatos da base a participação nas reuniões do Conselho Deliberativo, juntamente com a diretoria eleita e as federações filiadas, para que atuem de forma ativa, com direito a voz, na formatação das inerentes ao movimento sindical das profissões liberais, algo raro na estrutura do sindicalismo brasileiro.

Decisão acertada - Essa decisão de trazer os sindicatos da base para dentro do processo pensante e decisório da CNPL, na avaliação do colegiado diretivo, mostrou-se uma iniciativa plenamente exitosa e que já no primeiro encontro promoveu resultados bastante positivos.

“É desejo desta gestão de ampliar, cada vez mais, o processo de democratização da nossa linha política e decisória, a CNPL consiga concretizar um sonho que perse-gue desde a sua fundação: trazer para dentro da entidade via criação de um Conselho Consultivo, agora plenamente regulamentado, as representações das 51 categorias que fazem parte da base das profissões liberais”, afirmou Carlos Alberto Schmitt de Azevedo.

Para a diretoria da CNPL, a primeira reunião do Conselho Deliberativo dentro dessa nova estrutura administrativa, já se propiciou uma profunda mudança na dinâmica das discussões, trazendo um amplo leque de assuntos que se inserem no rol das questões que devem ser prioritariamente

Conselho Deliberativo e Diretoria da CNPL promovem reunião histórica em Brasília

tratados pelo movimento sindical que, para além das questões classistas e do direito do trabalho, devem também lançar seus esforços nos assuntos que dizem respeito à justiça social e ao crescimento do País.

“Ao término da reunião do Conselho Deliberativo, e por mais de três horas, os dirigentes sindicais das profissões liberais deliberaram sobre o grave e delicado cenário que fragiliza nossa cidadania em todos os níveis, seja no âmbito da política, da economia, das relações de trabalho, na saúde, na segurança, na habitação e, principalmente na questão da ética e na formatação de políticas públicas e sociais realmente voltadas para aquela parcela da socieda-de que se encontra mais fragilizada, em uma clara demons-tração de que o movimento sindical como um todo, caminha para a retomada do protagonismo no que diz respeito à discussão dos grandes temas nacionais”, asseverou o presidente da CNPL.

Grupo de trabalho - Como forma de efetivar o acompa-nhamento e elaborar um plano de ação que mobilize o conjunto das profissões liberais, que representam cerca de 15 milhões de trabalhadores no país, ou em torno de 1/3 da força de trabalho ativa, a CNPL constituiu a criação de um grupo de trabalho composto por profissionais diversas categorias profissionais para que, em um primeiro momen-to, elaborem um diagnóstico que possa ser transformado em um documento oficial, com a visão do movimento sindical das profissões liberais, em relação à identificação e propostas de mitigar os problemas brasileiros.

0205Informativo Contábil - Agosto/2016AÇÃO VOLUNTÁRIA

(34) 3336-5083 3336-6740

(34) 3336-5083 3336-6740

Qualidade

PontualidadeQualidade

Pontualidade

Ronaldo e CarlosRonaldo e Carlos

Entre os participantes deste importante GT, temos representando o SINDCONT UBERABA, nosso Vice-Presidente, Norberto Braga de Melo, que tem se destacado e levado as ações de Uberaba, como modelo e exemplo para todo o Estado de minas Gerais.

Vários projetos estão em andamento e com resultados positivos, um deles é o FIA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a Receita Federal permite que pessoas físicas e jurídicas destinem através do imposto de renda, respectivamente até 3 % do imposto devido e até 1 % do Lucro Real. Este repasse pode ser feito a entidades ligadas às atividades para crianças e adolescentes, a projetos nas áreas culturais e esportivas, além dos fundos de amparo ao idoso.

Com o trabalho de conscientização da importância desse repasse, desenvolvido pelo CRCMG, através do GT PVCC e

GT PVCC – Grupo de Trabalho Programa de Voluntários da Classe Contábil do CRCMG

Membros do GT PVCC, formado pelos profissionais da contabilidade: Altair de Paula Marinho, Cleber Teixeira, Daniela Sampaio Frutuoso, Eliane da Silva Freire Jardim, Geraldo Cesar Frutuoso Guimarães, José Mayrink de Lima, José Willian Vieira, Marcos José de Faria, Norberto Braga de Melo, Otorino Neri, Paulolinto Pereira e Suzana Araújo dos Reis.

Vice-Coordenador do GT PVCC - Edvar Dias Campos, Membro do GT PVCC - Norberto Braga de Melo e o Coordenador do GT PVCC - Sérgio Dias Bebiano

pelo SINDCONT Uberaba, nos últimos quatro anos, foram contabilizados, somente em Uberaba, uma destinação de R$ 205.590,01, com um crescimento significativo no ultimo ano, conforme demonstra o quadro abaixo:

O CRCMG e o SINDCONT UBERABA, agradecem aos que fizeram as destinações e a expectativa é que nos próximos anos, com a ajuda dos profissionais da contabilidade nesta conscientização, cresçam ainda muito mais.

0206 Informativo Contábil - Agosto/2016AÇÕES

CRCMG e Fecon solicitam prorrogação de prazo para entrega da DeSTDA

No dia 8 de agosto, o vice-presidente de Relacionamento Institucional, Jairo Marques Lopes Bahia, e o vice-presidente de Administração da Federação dos Contabilistas (Fecon) e conselheiro do CRCMG, Rogério Girardelli, reuniram-se com o assessor de gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais, Fausto Santana da Silva. O encontro foi realizado no gabinete do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Cherem, que articulou a reunião, e teve como objetivo manifestar a preocupação do Conselho e da Fecon a respeito do prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Na ocasião, os representantes das entidades falaram sobre o compromisso do CRCMG e da Fecon de garantir a qualidade dos serviços do profissional da contabilidade e as dificuldades que vão ser encontradas pelos contribuintes caso não haja a prorrogação da data. “Neste momento de adaptação, a grande preocupação dos empresários da contabilidade é o acúmulo de meses, os escritórios contábeis que possuem volume expressivo de clientes optantes pelo Simples Nacional contribuintes do ICMS estão sofrendo para atender à obrigação. Há relatos de escritórios que terão de entregar mais de 1.400 declarações (200 clientes x 7 meses) até a data imposta.”, explicou Jairo. Segundo eles, o prazo para a entrega da declaração vence no dia 20 de agosto e, sem o sistema disponível, até o momento, se tornará inviável o cumprimento desta obrigação por parte do profissio-nal da contabilidade.

Sensibilizado com a situação, após explicações dos representan-tes, Fausto Santana garantiu levar ao secretário da Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, e a sua equipe técnica as demandas apresenta-das. Diante disso, foi agendada uma nova reunião para o dia 17 de agosto entre o CRCMG, a Fecon e os responsáveis pela área da tecnologia da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que estão desenvolvendo o sistema para a recepção dos arquivos, para que seja estudada a viabilidade de alterar o prazo de entrega da DeSTDA.

SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO – Presidente

do SindCont Uberaba, Marcos Antonio de Oliveira, partici-pou, no dia 7 de agosto, de reunião com o Comandante do 4º Batalhão, Ten. Cel. Waldimir e com o Sub-Comandante, Maj. Guimarães para solicitar melhor segurança e oferecer união das entidades como parceiras, para buscar solução com a vinda de uma central unificada das Policias Civil, Militar, Federal e do Judiciário, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população .

QUESTÕES ELEITORAIS NO SINDCONT –

Profissionais da Contabilidade puderam conferir, no último dia 11 de agosto, esclarecimentos sobre questões eleitorais para as Eleições Municipais deste ano. A chefe do Cartório ZE 276º, Sandra Leão de Carvalho Petermann, subordinada ao Exmo. Juiz Dr. Habib Felippe Jabour, falou aos presentes sobre financia-mento de campanha; prestação de contas eleitorais e sobre o Sistema SPCE.

07Informativo Contábil - Agosto/2016CONVÊNIOS

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0208 Informativo Contábil - Agosto/2016NOVAS SÚMULAS

O QUE MUDA COM A SANÇÃO

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência.

Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obten-ção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano.

Novas súmulasSúmula 460. Vale-transporte. Ônus da prova.É do empregador o ônus de comprovar que o empregado

não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

Súmula 461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.É do empregador o ônus da prova em relação à regulari-

dade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).

TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

Súmula 462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego.

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprova-damente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Carmem Feijó, 01.06.2016

09Informativo Contábil - Agosto/2016

EVENTO CONTÁBIL

Em parceria com o SEBRAE e com o Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba, SINDICONT, a FIEMG Regional Vale do Rio Grande realizou a palestra “Gestão do passivo trabalhista, boas práticas e as influências do eSocial.

Em parceria com o SEBRAE e com o Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba, SINDICONT, a FIEMG Regional Vale do Rio Grande realizou a palestra “Gestão do passivo trabalhista, boas práticas e as influências do eSocial. O evento foi aberto pelo presidente da Regional, Altamir de Araújo Rôso Filho e contou com a presença do presidente do SINDICONT- Marcos Antônio de Oliveira. O palestrante foi o contador, especialista em Gestão Financeira, MBA em Controladoria e Auditoria, membro de grupo de trabalho tributário e Conselherio do CRC-MG, Filemon Augusto de Oliveira.

Empresários e contadores participam de palestra na Regional Vale do Rio Grande

0210 Informativo Contábil - Agosto/2016 ACONTECE

Neste ano, o valor repassado para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau), através do Imposto de Renda (IR), chegou aos R$ 100 mil. Esse dinheiro vem do imposto devido pelo contribuinte que, ao invés de ir para a Receita Federal, é direcionado para instituições que desenvolvem projetos com grupos considerados de vulnera-bilidade social.

A Receita Federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a essas instituições, enquanto pessoas jurídicas podem doar até 1% do lucro real. Este repasse pode ser feito a entidades ligadas às atividades para crianças e adolescentes, a projetos nas áreas cultural e desportiva, além do fundos de amparo ao idoso.

Com o trabalho de conscientização da importância desse repasse, desenvolvido pelo CRCMG, através do Grupo de

Doações ao FIA, por meio do Imposto de Renda, aumentam em Uberaba

Trabalho Programa de Voluntariado da Classe Contábil, e pelo Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba (Sindcont Uberaba), houve um aumento signifi-cativo no volume de doações ao Fumdicau nos últimos quatro anos.

Em 2012, foram quatro doadores, totalizando R$ 8.750. Já em 2016, foram 118 doadores, que ajudaram com um total de R$ 119.504,25.

Os valores depositados nos fundos municipais são gerenciados por Conselhos Municipais que respondem pelos públicos atendidos.

O CRCMG e o Sindcont Uberaba agradecem àqueles que contribuíram com as doações e espera que, nos próximos anos, com a ajuda dos profissionais da contabilidade nesta conscientização, elas cresçam ainda mais.

A Federação dos Contabilistas de Minas Gerais solicitou e protocolou na quinta-feira (28) o pedido de prorrogação do Prazo de Consolidação dos Parcelamentos Previdenciários da Lei 12.996/2014 (REFIS) junto ao Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, Sr Hermano Lemos de Avelar.

A Fecon MG recebeu inúmeras reclamações de Profissionais da Contabilidade (Contadores e Técnicos em Contabilidade) de todo o estado, alegando dificuldades na Consolidação do Parcelamento Previdenciário, aprovado pela Lei 12.996/2014, que têm como data limite o dia 29/07.

Tais problemas variam desde a ausência de débitos confessados para consolidação até a dificuldade do próprio sistema em concluir o processo, aparecendo inclusive mensagem para que se procure a Unidade da Receita Federal.

Sabemos da atual situação da Receita Federal no que diz respeito ao quadro de funcionários, onde boa parte encon-tra-se em greve, conforme reportado pela mídia. Temos orientado os Profissionais com dificuldades na conclusão do processo que procurem a Receita Federal de sua região e façam o protocolo, materializando as dificuldades encontra-das e os erros apresentados.

A Fecon MG acredita que tal procedimento vai gerar

Fecon MG faz pedido de Prorrogação do Prazo de Consolidação dos Parcelamentos Previdenciários

da Lei 12.996/2014 (REFIS)

acúmulos e desgastes, pelo fato de que a procura pelo atendimento está sendo maior que a atual disponibilidade da RFB, colocando em risco a conclusão de processos, podendo levar prejuízos aos profissionais da contabilida-de, empresários e até mesmo à Receita Federal. Diante desses fatores, a Fecon MG, através do seu Presidente Renato Nério Pavione, solicitou que seja Prorrogado o prazo para Consolidação do Parcelamento Previdenciário por tempo suficiente para que contadores e empresários façam a consolidação dos débitos de forma segura e consistente.

0211Informativo Contábil - Agosto/2016TECNOLOGIA

Negócios de todos os portes e segmentos ganham agilidade, confiabilidade e, principalmente, redução de despesas operacionais quando adotam softwares de gestão. Pensando nisso, a Nelltech Gestão de Tecnologia oferece para os mais diferentes tipos de negócio, o mais completo software de gestão para varejo.

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0212 Informativo Contábil - Agosto/2016ENCONTRO

Vem aí o Eicon 2016O Encontro de Integração dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais foi criado para promover a integração

através de atividades esportivas e culturais para a classe contábil, seus familiares, amigos e funcionários. O evento está em sua sétima edição e acontece de 23/09/2016 a 25/09/2016, no Sesc Venda Nova, em BH.

INSCRIÇÕES EM BREVE! DESCONTO DE 10% ATÉ O DIA 23/08

Casal: R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais)Individual: R$280,00 (Duzentos e Oitenta Reais)

3 pessoas no mesmo quarto: R$495,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco)OBS: Crianças de 0 até 5 anos: não pagam

Crianças de 5 até 10 anos: R$120,00 (Cento e Vinte Reais)

O Diretor de Eventos do Sindcont Uberaba - Mauro Sérgio de Melo, participou nos dias 01 e 02/07, do Encontro Nacional das Entidades Representativas de Contabilistas – ENERCON. Este é um dos mais tradicionais eventos do calendário contábil nacional e reúne lideranças da Contabilidade de todo o país. A cidade de Florianópolis sediou esta edição, onde estiveram em pauta três temas: Previdência, Trabalho e Momento Político.

O 35º Enercon contou com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional das Profissões Liberaiso (CNPL), Sistema Gestor Sindical, desenvolvido pela IBF Sistemas, e da SCI Sistemas.

A realização é das Federações dos Contabilistas dos Estados de Santa Catarina (Fecontesc), de São Paulo (Fecontesp), do Rio Grande do Sul (Federacon), do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont), de Minas Gerais (Fecon), do Paraná (Fecopar), do Centro-Oeste (Fecon) e do Norte e Nordeste.

Delegação de MG presente no XXXV ENERCON - Encontro Nacional das Entidades Representativas de Contabilistas

Mauro Sérgio de Melo, Diretor de Eventos do SindCont Uberaba, Janilton Marcel de Paiva, Presidente do SindCont Varginha, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da CNPL, Rogério Noé, Presidente do CRCMG e Renato Pavione, Presidente da FECON MG.

Delegação de MG presente no XXXV ENERCON - Encontro Nacional das Entidades Representativas de Contabilistas, realizado em Florianópolis-SC nos dias 01 e 02/07/2016.

0213Informativo Contábil - Agosto/2016REFIS

Obrigação�acessória�que�substituirá�a�DIPJ,�FCONT�e�o�LALUR�‒�Regras�gerais�para�geração�e�entrega

SINDICATO DOS PROFISSIONAISDA CONTABILIDADE DE UBERABA

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Café com o Profissional da

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do mês, das 8h30 às 11h, na sede do SINDCONT Uberaba -

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Realização:

Café com o Profissional da

Contabilidade

Mesmo com um atendimento precário, onde boa parte do quadro de funcionários encontra-se em greve, a Receita Federal do Brasil não se manifestou sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para Consolidação dos Débitos Previdenciários, aprovado pela Lei 12.996 de 2014, que encerra-se na próxima sexta-feira (29/07).

Sabe-se que essa consolidação é feita pela internet, porém tem acontecido com frequência erros nesse processo, o que fez com que vários Profissionais da Contabilidade se reportem à Fecon MG à procura de orientação, inclusive o próprio sistema da Receita Federal orienta que se procure a Delegacia da Receita Federal de sua jurisdição.

Em reunião que aconteceu no dia 27/07, com represen-tantes da Receita Federal , o Diretor da Fecon MG e Vice Presidente de Relacionamento Institucional do CRCMG, Jairo Marques Bahia apresentou as reclamações da nossa classe uma vez que a demanda não está sendo totalmente atendi-da, podendo gerar prejuízos aos contabilistas e empresários. O pedido de Prorrogação do Prazo de Consolidação foi formalizado junto ao representante da 6ª Região Fiscal (MG) da Receita Federal.

Diante de tal situação, a Fecon MG e CRCMG orientam aos Profissionais que obedeçam os prazos estipulados pela Lei, considerando como limite o dia 29/07 e, caso não consigam

Fecon MG e CRCMG alertam sobre o prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

fazer a consolidação por motivo de erros do sistema, documentem e formalizem o fato através de protocolo na Receita Federal de sua região, dentro do prazo.

A Fecon MG e o CRCMG estão atentos aos problemas que tem dificultado o desenvolvimento da nossa profissão, e estamos trabalhando com grande afinco, em parceira com os órgãos públicos na busca de soluções inteligentes para resolução dos problemas. A Fecon MG tem um canal aberto de ouvidoria para que você possa nos relatar suas dificuldades e problemas na profissão.

0214 Informativo Contábil - Agosto/2016RECEITA FEDERAL

A Receita Federal estimou que, para o ano de 2016, o órgão irá lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularida-des fiscais. O plano do Fisco é mirar nos maiores contribu-intes do País, dando prioridade a 9.401 pessoas jurídicas que juntas representam 61% da arrecadação nacional total. Então, se você é responsável pela gestão de impos-tos de uma grande empresa, prepare-se. Para um profissi-onal preparado, o investimento em tecnologia fiscal não é novidade. Segundo a Receita Federal, hoje a entidade tem uma assertividade de 92% em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores.

Só no ano de 2015, a receita lançou R$ 125,6 bilhões de créditos tributários, sendo a maior fatia no setor industri-al, que representa R$ 39 bi desse total. Além disso, o governo federal se diz satisfeito com o programa que, no ano passado, bateu o recorde de escriturações recepcio-nadas, num total de mais de 24 milhões de arquivos. Se o governo deixou seu sistema à margem da perfeição, por que o empresariado não investe em “compliance fiscal”? O investimento nesse caso não é o problema, principal-mente para essa faixa de contribuintes em questão.

O investimento em softwares fiscais existe, e a preocu-pação em se manter dentro da lei também, então, por que tantas empresas estão na mira do Fisco? A resposta é simples. Na recente cultura do Sped, as empresas estão preocupadas em entregar seus arquivos dentro do prazo, muitas vezes se esquecendo do mais importante: a

Como as empresas devem se preparar para cumprir as novas determinações da RF?

qualidade das informações ali prestadas. Os CFOs que querem escapar dessa investida do Fisco devem deixar a cultura do PVA para trás, ou seja, deixar de acreditar que a simples entrega no Programa Validador e Assinador do governo garante seu compliance fiscal e aceitar que é melhor estar preparado para se fazer uma retificação do que correr o risco de ser autuado.

E como auditar milhares de informações no curto espaço de tempo que uma retificação exige? Outra vez, temos que recorrer à tecnologia. Utilizar um serviço de auditoria digital é imprescindível, já que esse tipo de ferramenta permite que as empresas façam uma análise fiscal baseada no relatório de inconsistências de arqui-vos, podendo identificar erros nos arquivos Sped a serem entregues ou já entregues. Essa revisão possibilita a esses contribuintes uma regularização espontânea nos seus arquivos ou por meio de retificação fiscal de arquivos já entregues.

Caso não houvesse o uso da tecnologia, provavel-mente a retificação teria que ser feita por meio manual, ficando quase impossível o investimento em uma equipe para fazer esse trabalho. A correção automatizada dos arquivos Sped agiliza as retificações, garantindo que o contribuinte anule a possibilidade de ocorrer fiscaliza-ções desnecessárias, por uma ou outra informação que não está de acordo com as operações praticadas pela empresa, evitando multas que normalmente giram em torno de 5% do faturamento total da empresa.

Fonte: Diário do Comércio

0215Informativo Contábil - Agosto/2016INSTITUCIONAL

A Fiemg e Sebrae estão promovendo o evento “Encontro de Contadores com Empresários Mineiros” em todo o Estado e conta com o apoio da Fecon MG e do CRCMG.

O Presidente do SindCont Uberaba, Marcos Antônio de Oliveira, o Vice-Presidente, Norberto Braga de Melo e o Diretor de Eventos, Mauro Sérgio de Melo, estiveram presentes no dia 13/07 no evento “Encontro de Contadores com Empresários Mineiros”, na cidade de Uberaba/MG. Promovido pela FIEMG e SEBRAE, o evento conta com o Apoio do SINDCONT UBERABA, Fecon MG e CRCMG.

É válido ressaltar que esse evento está sendo realizado em várias cidades do interior de Minas Gerais, entre os meses de junho e agosto.

O evento teve como tema “Gestão de Passivo Trabalhista, Boas Práticas e as Influências do eSocial”, ministrado pelo renomado Filemon Augusto de Oliveira.

“O Profissional da Contabilidade deve andar ao lado dos Empresários, pois, uma de suas funções, é orientar os empresários e fornecer informações úteis e essenciais para tomada de decisões” ressaltou Filemon.

Estimular debates, reconhecer as obrigações em conjun-to e, principalmente, despertar nos empresários e profissio-

SindCont Uberaba presente no “Encontro de Contadores com Empresários Mineiros"

nais da contabilidade um desenvolvimento programado têm sido o ganho desses eventos em parceria com entida-des de representação de classe.

Estiveram presentes também representantes das entidades de organização e apoio, com destaque para o Presidente da FIEMG Regional do Vale do Rio Grande e Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Altamir de Araújo Roso Filho e o Delegado do CRCMG em Uberaba, Rogério Antunes de Oliveira. Participe desses encontros e adquira mais conhecimento! Fecon MG e Sindicatos, juntos por uma representação justa.