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Detonando os CPCs - Pronunciamentos Contábeis Esquematizados, Resumidos eAnotados

Professor: Gilmar Possati

# Detonando os CPCs: Pronunciamentos Contábeis esquematizados, resumidos e anotados #

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Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 90

AULA 15: CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Sumário

1. Provisões, Ativos e Passivos Contingentes 3 2. Questões comentadas 36 3. Resumo 71 4. Lista das Questões Comentadas 72 5. Gabarito 90

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Pessoal, hoje vamos estudar mais um Pronunciamento Contábil extremamente importante: CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Bons estudos! Gilmar Possati [email protected]

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Galera, o CPC 25 vem sendo alvo de várias exigências pelas diversas bancas! É um pronunciamento que não é de difícil entendimento e certamente nos garantirá alguns pontos na prova. Avante!

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Objetivo O Objetivo do CPC 25 é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor. Alcance O CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos e ativos contingentes, exceto: a) os que resultem de contratos a executar*, a menos que o contrato seja oneroso1; e b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico**. * Contratos a executar, segundo o CPC 25, são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão. ** Quando outro Pronunciamento Técnico trata de um tipo específico de provisão ou de passivo ou ativo contingente, a entidade aplica esse Pronunciamento Técnico em vez do CPC 25. Por exemplo, certos tipos de provisões são tratados nos Pronunciamentos Técnicos relativos a: a) contratos de construção (CPC 17); b) tributos sobre o lucro (CPC 32);

1 Contrato Oneroso, segundo o CPC 25, é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações

do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

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c) arrendamento mercantil (CPC 06). Porém, como esse CPC 06 não contém requisitos específicos para tratar arrendamentos mercantis operacionais que tenham se tornado onerosos, o CPC 25 aplica-se a tais casos; d) benefícios a empregados (CPC 33); e) contratos de seguro (CPC 11). Contudo, o CPC 25 aplica-se a provisões e a passivos e ativos contingentes de seguradora que não sejam os resultantes das suas obrigações e direitos contratuais, segundo os contratos de seguro dentro do alcance do CPC. f) contraprestação contingente de adquirente em combinação de negócios (CPC 15).

Ademais, o CPC 25 não se aplica a instrumentos financeiros (incluindo garantias) que se encontrem dentro do alcance do CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

PROVISÕES

Definição Segundo o CPC 25, Provisão é um passivo de prazo ou de valor

incertos. O Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI) ressalta que o termo provisão foi amplamente utilizado pelos contadores como referência a qualquer obrigação ou redução do valor de um ativo (por exemplo, depreciação acumulada e desvalorização de ativos), no qual sua mensuração decorra de alguma estimativa. Entretanto, conforme vimos acima, atualmente o termo provisão, seguindo a orientação das normas internacionais, refere-se apenas aos passivos com prazos ou valor incertos. Logo, o termo provisão para contas retificadoras do ativo não tem utilização adequada considerando o tratamento atual das Normas. Nesse contexto, referido Manual destaca que no Brasil o termo provisão para as contas retificadoras do ativo foi sempre bastante utilizado, mas considera essa utilização inadequada. Assim, para essas contas o Manual faz uma adaptação do termo para "perdas estimadas". Desse modo, passa a utilizar, por exemplo, "Perdas Estimadas Para Créditos De Liquidação Duvidosa" (PECLD) e não mais "Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa". Por fim, cabe destacar também a diferenciação entre as provisões propriamente ditas e as “provisões derivadas de apropriações por competência” (accruals). Segundo o Manual FIPECAFI, estas são caracterizadas como obrigações já existentes, registradas no período de

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competência, em que não existe grau de incerteza relevante. Assim, pode-se dizer que já se caracterizam como passivos genuínos e não devem ser reconhecidos como "provisões". São exemplos desses passivos: férias e 13º salários devidos aos funcionários, bem como os respectivos encargos sociais, os dividendos mínimos obrigatórios propostos, as gratificações e participações devidas aos empregados e administradores, as participações de partes beneficiárias e outros. Esses devem ser contabilizados como “férias a pagar", "décimo-terceiro a pagar", "encargos sociais a pagar", "dividendos a pagar" etc. O CPC 25 destaca que os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente. Reconhecimento

Esse é um ponto do CPC 25 muito exigido em provas, portanto, deve estar na “massa do sangue”.

Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada2) como

resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

2 Segundo o CPC 25, obrigação legal é uma obrigação que deriva de: (a) contrato (por meio de termos explícitos

ou implícitos); (b) legislação; ou (c) outra ação da lei. Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre

das ações da entidade em que: (a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas

ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas

responsabilidades; e (b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que

cumprirá com essas responsabilidades.

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Conforme veremos nas questões comentadas, boa parte das exigências desse ponto são literais, conforme exemplo de questão abaixo.

1. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2013.1) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise os requisitos abaixo em relação ao reconhecimento de uma provisão. I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado. II. Uma provisão deve ser reconhecida quando seja provável, que será necessária, uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. São requisitos necessários para o reconhecimento de uma provisão o(s) item(ns): a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III, apenas. d) I, II e III.

Vamos analisar cada um dos itens: Item I - Certo. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado. Segundo o CPC 25, 14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não

formalizada) como resultado de evento passado; [...]

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Item II - Certo. Uma provisão deve ser reconhecida quando seja provável, que será necessária, uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. Segundo o CPC 25, 14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: [...] (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que

incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e [...] Item III - Certo. Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Segundo o CPC 25, 14. Uma provisão deve ser reconhecida quando: [...] (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Gabarito: D Vamos ver de forma mais detalhada cada um dos requisitos dispostos no CPC 25. Obrigação Presente A Obrigação presente caracteriza-se por evidência disponível de que é mais provável que vai existir a obrigação do que não. Na maioria dos casos essas evidências serão claras, mas quando as evidências não forem tão claras, pode-se recorrer, como no caso de processos judiciais, a opinião de peritos. Ainda com relação às evidências, qualquer evidência adicional proporcionada por eventos após a data do balanço deve ser considerada. Evento Passado O evento passado é aquele que cria obrigação. Segundo o CPC 25, para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:

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(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou (b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação. Nesse sentido, o Manual FIPECAFI ensina que não são reconhecidas contabilmente obrigações a derivarem de fatos geradores contábeis futuros, nem aquelas que dependam de eventos futuros para efetivamente se materializarem, mesmo que derivadas de compromissos firmados anteriormente. Por exemplo, a assinatura de um contrato de compra de uma mercadoria é um evento que não gera, por si só, obrigação reconhecível contabilmente, porque a obrigação nascera, efetivamente, após o recebimento da mercadoria. Nesse caso o contrato, no passado, provocará o nascimento da obrigação, mas apenas quando, no futuro, o contratado fornecer o bem. O CPC 25 destaca que as demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e não da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço. O item 19 do CPC 25 é bem esclarecedor, vamos transcrevê-lo aqui: São reconhecidas como provisão apenas as obrigações que surgem de eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade (isto é, a conduta futura dos seus negócios). São exemplos de tais obrigações as penalidades ou os custos de limpeza de danos ambientais ilegais, que em ambos os casos dariam origem na liquidação a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos independentemente das ações futuras da entidade. De forma similar, a entidade reconhece uma provisão para os custos de descontinuidade de poço de petróleo ou de central elétrica nuclear na medida em que a entidade é obrigada a retificar danos já causados. Por outro lado, devido a pressões comerciais ou exigências legais, a entidade pode pretender ou precisar efetuar gastos para operar de forma particular no futuro (por exemplo, montando filtros de fumaça em certo tipo de fábrica). Dado que a entidade pode evitar os gastos futuros pelas suas próprias ações, por exemplo, alterando o seu modo de operar, ela não tem nenhuma obrigação presente relativamente a esse gasto futuro e nenhuma provisão é reconhecida.

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Saída provável de recursos que incorporam benefícios econômicos Segundo o CPC 25, para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar essa obrigação. Para a finalidade do CPC, uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se o evento for mais provável que sim do que não de ocorrer, isto é, se a probabilidade de que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não acontecer. Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável! Quando não for provável que exista uma obrigação presente, a entidade divulga um passivo contingente (estudaremos esse conceito na sequência), a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja remota. Estimativa confiável da obrigação Segundo o CPC 25, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. Isso é especialmente verdadeiro no caso de provisões, que pela sua natureza são mais incertas do que a maior parte de outros elementos do balanço. Exceto em casos extremamente raros, a entidade é capaz de determinar um conjunto de desfechos possíveis e, dessa forma, fazer uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento da provisão. Nos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável possa ser feita, existe um passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo é divulgado como passivo contingente, conforme estudaremos a seguir. O Manual FIPECAFI ensina que a estimativa confiável é resultante da capacidade da entidade determinar um conjunto de desfechos possíveis. A estimativa aplicada para mensuração do valor é a "melhor estimativa" do desembolso para liquidação da data do balanço, ou seja, o valor requerido na hipótese da entidade pagar para liquidar a obrigação ou transferi-la para terceiros nesse momento.

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Por fim, destaca-se que os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão. Segundo o CPC 25, o risco descreve a variabilidade de desfechos. Uma nova avaliação do risco pode aumentar o valor pelo qual um passivo é mensurado. É preciso ter cuidado ao realizar julgamentos em condições de incerteza, para que as receitas ou ativos não sejam superavaliados e as despesas ou passivos não sejam subavaliados. Porém, a incerteza não justifica a criação de provisões excessivas ou uma superavaliação deliberada de passivos. Por exemplo, se os custos projetados de desfecho particularmente adverso forem estimados em base conservadora, então esse desfecho não é deliberadamente tratado como sendo mais provável do que a situação realística do caso. É necessário cuidado para evitar duplicar ajustes de risco e incerteza com a consequente superavaliação da provisão. Contabilização e Divulgação Um ponto muito exigido em provas sobre o assunto “provisões e passivos contingentes” é a questão da contabilização e divulgação. Assim, objetivamente saiba que: i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa. ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada. Provável Possível Remoto Registro Contábil Sim Não Não Divulgação em Notas Explicativas Sim Sim Não

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E o que é considerado provável? Estudamos anteriormente que uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se o evento for mais provável que sim do que não de ocorrer, isto é, se a probabilidade de que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não acontecer. Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável! Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: o valor contábil no início e no fim do período; provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas

provisões existentes; valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão)

durante o período; valores não utilizados revertidos durante o período; e

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o aumento durante o período no valor descontado a valor presente

proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Não é exigida informação comparativa. Vamos ver um exemplo de questão que exigiu esses conhecimentos que acabamos de estudar!

2. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2011.2) Uma sociedade empresária apresentou o seguinte quadro, construído a partir da identificação de diversas obrigações presentes decorrentes de eventos passados, cujas probabilidades de saída de recurso foram classificadas como prováveis ou possíveis.

De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor de provisões a ser constituído e apresentado no Balanço Patrimonial será de: a) R$400.000,00. b) R$850.000,00. c) R$860.000,00. d) R$1.250.000,00.

Conforme estudamos, uma provisão deve ser reconhecida quando:

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a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

seja provável que será necessária uma saída de recursos que

incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Assim, as seguintes naturezas de obrigações dispostas na questão deverão ser alvo de constituição da provisão, pois possuem os três requisitos previstos pela Norma: Garantias 150.000,00 Riscos Fiscais, trabalhistas e cíveis 700.000,00 Total a ser provisionado 850.000,00 Gabarito: B Pessoal, para quem pretende realizar concurso em que a FCC é a organizadora, esse tópico vem caindo praticamente em todas as suas provas, conforme exemplo de exigência abaixo.

3. (FCC/Auditor/Contabilidade/TCE-RS/2014) A Cia. XPTO S.A. respondia, em 31/12/2013, aos seguintes processos judiciais:

A Cia. XPTO S.A. deveria ter apresentado como Provisão, em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013, o valor de, em reais, a) 610.000,00

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b) 320.000,00 c) 660.000,00 d) 290.000,00 e) 340.000,00 Para fixar! i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa. ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada. Portanto, basta somarmos o valor dos processos judiciais com probabilidade de perda provável. Assim, temos: Processo trabalhista: 90.000,00 Processo ambiental: 230.000,00 Total: 320.000,00 Esse é o nível de exigência mais tranquilo da FCC. Nas questões comentadas, vamos ver que ela pode dar uma complicada, mas nada que nos assuste. Gabarito: B Mudança na Provisão Segundo o CPC 25, as provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida. Pessoal, no momento da constituição da provisão nós efetuamos o seguinte lançamento: D – Despesa com Provisão com Processo X (resultado - PL) C – Provisão com Processo X (passivo) Assim, no momento da reversão da provisão temos o seguinte registro:

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D – Provisão com Processo X (passivo) C – Reversão de Provisão com Processo X (resultado + PL) O CPC 25 destaca que quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira. Uso de Provisão Segundo o CPC 25, uma provisão deve ser usada somente para os desembolsos para os quais a provisão foi originalmente reconhecida. Assim, se a provisão foi constituída para um processo ambiental, ela não pode ser usada para fazer frente a um processo trabalhista. Somente os desembolsos que se relacionem com a provisão original são compensados com a mesma provisão. Segundo a Norma, reconhecer os desembolsos contra uma provisão que foi originalmente reconhecida para outra finalidade esconderia o impacto de dois eventos diferentes.

PASSIVO CONTINGENTE

Definição

Segundo o CPC 25, Passivo Contingente é: a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente

confiabilidade.

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Veja como esse conceito já foi explorado em prova.

4. (VUNESP/Contador/CM Pradópolis/2016) Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, refere-se a um dos conceitos de a) impairment. b) contas a pagar. c) reserva de contingência. d) provisão para redução de ativos. e) passivo contingente.

A questão exige conhecimento da definição de passivo contingente que acabamos de estudar. Gabarito: E Agora que já estudamos os conceitos de provisões e passivo contingente, cabe destacarmos as diferenças entre os conceitos, pois costuma ser confundido e, portanto, é um campo fértil para o examinador. O termo "contingente" é utilizado para passivos e ativos não reconhecidos em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da instituição. O CPC 25 destaca que: Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são:

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obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou

obrigações presentes que não satisfazem os critérios de

reconhecimento da Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

O Manual FIPECAFI ensina que os requisitos exigidos para o reconhecimento das provisões estão vinculados ao conceito de passivo e, quando tais passivos não atendem aos critérios necessários para o seu reconhecimento, são tratados na norma como passivos contingentes. Reconhecimento Conforme já estudamos acima, a entidade não deve reconhecer um passivo contingente. O apêndice B do CPC 25 apresenta um fluxograma (árvore de decisão) que resume os principais requerimentos de reconhecimento do Pronunciamento para provisões e passivos contingentes. Adaptamos referido fluxograma abaixo para o nosso propósito:

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O apêndice do Pronunciamento traz alguns exemplos de aplicação dessa árvore de decisão. Abaixo temos alguns exemplos selecionados e adaptados para o nosso propósito:

Exemplo 1 – Garantia Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação?

Início

Obrigação presente como resultado de evento que

gera obrigação?

Obrigação possível?

Remota? Saída

provável?

Estimativa

Confiável?

Sim

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não (raro)

Reconhecer Divulgar o

passivo contingente

Não fazer nada

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Sim. O evento que gera a obrigação é a venda do produto com a garantia, o que dá origem a uma obrigação legal. Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim. Há saída provável para as garantias como um todo*. Conclusão: A provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos antes da data do balanço * Segundo o item 24 do CPC 25, quando há várias obrigações semelhantes (por exemplo, garantias sobre produtos ou contratos semelhantes), a avaliação da probabilidade de que uma saída de recursos será exigida na liquidação deverá considerar o tipo de obrigação como um todo. Embora possa ser pequena a probabilidade de uma saída de recursos para qualquer item isoladamente, pode ser provável que alguma saída de recursos ocorra para o tipo de obrigação. Se esse for o caso, uma provisão é reconhecida (se os outros critérios para reconhecimento forem atendidos).

Exemplo 2 – Terreno contaminado – é praticamente certo que a legislação será aprovada Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular no qual ela opera. O país no qual ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse país há diversos anos. Em 31 de dezembro de 20X0 é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim. O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, pois é praticamente certo que a legislação requeira a limpeza. Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim. Há saída provável. Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza.

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Exemplo 3 – Atividade de extração de petróleo Uma entidade opera em uma atividade de extração de petróleo na qual seu contrato de licença prevê a remoção da perfuratriz petrolífera ao final da produção e a restauração do solo oceânico. Noventa por cento dos custos eventuais são relativos à remoção da perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção, e dez por cento advêm da extração do petróleo. Na data do balanço, a perfuratriz foi construída, mas o petróleo não está sendo extraído. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim. A construção da perfuratriz petrolífera cria uma obrigação legal nos termos da licença para remoção da perfuratriz e restauração do solo oceânico e, portanto, esse é o evento que gera a obrigação. Na data do balanço, entretanto, não há obrigação de corrigir o dano que será causado pela extração do petróleo. Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim. Há saída provável. Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de noventa por cento dos custos eventuais que se relacionam com a perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção. Esses custos são incluídos como parte dos custos da perfuratriz petrolífera. Os dez por cento de custos que são originados a partir da extração do petróleo são reconhecidos como passivo quando o petróleo é extraído.

Exemplo 4 – Política de reembolso Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim. O evento que gera a obrigação é a venda do produto, que dá origem à obrigação não formalizada porque a conduta da loja criou uma

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expectativa válida nos seus clientes de que a loja irá reembolsar as compras. Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim. Há saída provável, haja vista que bens, em certa proporção, são devolvidos para reembolso. Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de reembolso.

Exemplo 5 – Fechamento de divisão – nenhuma implementação antes do fechamento do balanço Em 12 de dezembro de 20X0, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Antes do fechamento do balanço (31 de dezembro de 20X0), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Não há evento que gera obrigação e, portanto, não há obrigação. Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida.

Exemplo 6 – Requerimento legal para a instalação de filtro de fumaça De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça. (a) Em 31 de dezembro de 20X0, na data do balanço. Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Não há obrigação porque não há o evento que gera a obrigação mesmo para os custos de instalação dos filtros de fumaça ou para as multas de acordo com a nova legislação.

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Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça.

Exemplo 7 – Caso judicial Após um casamento em 20X0, dez pessoas morreram, possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela entidade. Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da entidade, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será responsabilizada. (a) Em 31 de dezembro de 20X0 Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Baseado nas evidências disponíveis até o momento em que as demonstrações contábeis foram aprovadas, não há obrigação como resultado de eventos passados. Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida. A questão é divulgada como passivo contingente, a menos que a probabilidade de qualquer saída seja considerada remota. (b) Em 31 de dezembro de 20X1 Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim. Baseado na evidência disponível, há uma obrigação presente. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável. Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar.

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ATIVO CONTINGENTE

Definição

Segundo o CPC 25, Ativo Contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto. Reconhecimento

A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Nos termos do CPC 25, os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. O CPC 25 traz um quadro que resume a questão do reconhecimento e divulgação dos ativos contingentes. Referido quadro foi adaptado para o nosso propósito:

Ativo Contingente São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. A entrada de benefícios econômicos é praticamente certa.

A entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa.

A entrada não é provável.

O ativo não é contingente.

Nenhum ativo é reconhecido. Nenhum ativo é reconhecido.

Divulgação é exigida. Nenhuma divulgação é exigida.

Veja como o assunto já foi explorado em prova!

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5. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2013.2) A respeito do Ativo Contingente, conforme a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção INCORRETA. a) A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. b) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos. c) Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. d) Os ativos contingentes surgem normalmente de evento planejado ou de outros esperados que deem origem à probabilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.

Segundo o CPC 25 25, 31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente. 32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não

planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto. 33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. 34. O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a entrada de benefícios econômicos. 35. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos

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nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa. Se a entrada de benefícios econômicos se tornar provável, a entidade divulga o ativo contingente. Do exposto, percebe-se que somente a opção “D” está errada, haja vista que os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado, conforme destacamos acima. Gabarito: D

MENSURAÇÃO

Melhor Estimativa

Segundo o CPC 25, o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento. É muitas vezes impossível ou proibitivamente dispendioso liquidar ou transferir a obrigação na data do balanço. Porém, a estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação produz a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. As estimativas do desfecho e do efeito financeiro são determinadas pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. As evidências consideradas devem incluir qualquer evidência adicional fornecida por eventos subsequentes à data do balanço. Método do Valor Esperado Segundo o CPC 25, as incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os

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possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor ser, por exemplo, de 60 por cento ou de 90 por cento. Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala. O CPC 25 nos fornece o seguinte exemplo de aplicação do método do valor esperado. Exemplo A entidade vende bens com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente dentro dos primeiros seis meses após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 1 milhão. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 4 milhões. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75 por cento dos bens vendidos não terão defeito, 20 por cento dos bens vendidos terão defeitos menores e 5 por cento dos bens vendidos terão defeitos maiores. A entidade avalia a probabilidade de uma saída para as obrigações de garantias como um todo. O valor esperado do custo das reparações é: (75% x 0) + (20% x $ 1 milhão) + (5% de $ 4 milhões) = $ 400.000. Parece complexo o método, mas não é! Veja como o assunto já foi alvo de exigência em prova!

6. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2014.1) Uma sociedade empresária usa o método estatístico de estimativa do Valor Esperado para calcular o montante da provisão para garantias, de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Os valores de gastos com garantia previstos e respectivas probabilidades associadas são:

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Com base nos dados informados, o valor da provisão para garantias a ser constituída é de: a) R$760.000,00. b) R$960.000,00. c) R$4.000.000,00. d) R$4.800.000,00.

Efetuando o cálculo da provisão pelo método do “valor esperado”, temos: (60% X 0) + (38% X R$ 2.000.000,00) + (2% X R$ 10.000.000,00) = 0 + 760.000 + 200.000 = R$ 960.000,00 Veja que não tem mistério! Basta efetuar esse cálculo simples e correr para o abraço! Gabarito: B

REESTRUTURAÇÃO

Pessoal, esse tópico do CPC 25 vem sendo explorado apenas pela FGV. Não encontrei exigências de outras bancas sobre o assunto. O CPC 25 nos fornece os seguintes exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação: a) venda ou extinção de linha de negócios; b) fechamento de locais de negócios de um país ou região ou a realocação das atividades de negócios de um país ou região para outro; c) mudanças na estrutura da administração, por exemplo, eliminação de um nível de gerência; e d) reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

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O CPC 25 destaca que uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões: a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Nesse sentido, o CPC 25 informa que uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade: a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos: (i) o negócio ou parte do negócio em questão, (ii) os principais locais afetados, (iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir, (iv) os desembolsos que serão efetuados; e (v) quando o plano será implantado; e b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação. Segundo o CPC 25, a evidência de que a entidade começou a implantar o plano de reestruturação seria fornecida, por exemplo, pela desmontagem da fábrica, pela venda de ativos ou pela divulgação das principais características do plano. A divulgação do plano detalhado para reestruturação constitui obrigação não formalizada para reestruturação somente se for feita de tal maneira e em detalhes suficientes (ou seja, apresentando as principais características do plano) que origine expectativas válidas de outras partes, tais como clientes, fornecedores e empregados (ou os seus representantes) de que a entidade realizará a reestruturação. Além disso, segundo o CPC 25 para que o plano seja suficiente para dar origem a uma obrigação não formalizada, quando comunicado àqueles por ele afetados, é necessário que sua implementação comece o mais rápido

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possível e seja concluída dentro de um prazo que torne improvável a ocorrência de mudanças significativas no plano. Entretanto, caso se espere que haja grande atraso antes de a reestruturação começar ou que esta demore tempo demais, deixa de ser provável que o plano crie expectativa válida da parte de outros de que a entidade está, atualmente, comprometida com a reestruturação, porque o período de execução dá oportunidade para a entidade mudar seus planos. Além disso, o CPC 25 destaca que uma decisão de reestruturação da administração ou da diretoria tomada antes da data do balanço não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a entidade tenha, antes da data do balanço: a) começado a implementação do plano de reestruturação; ou b) anunciado as principais características do plano de reestruturação àqueles afetados por ele, de forma suficientemente específica, criando neles expectativa válida de que a entidade fará a reestruturação. Observe que os requisitos não são cumulativos. Assim, atendido um requisito acima (além dos requisitos gerais, é claro) a entidade deve constituir uma provisão, pois surge uma obrigação não formalizada. Veja como esses detalhes do CPC 25 já foram explorados pela FGV!

7. (FGV/Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal/Cuiabá/2014) Em dezembro de 2013, a administração de determinada empresa decidiu encerrar as atividades em uma de suas unidades a partir de 2014, a fim de cortar custos. A notícia foi mantida em sigilo, sendo que apenas os diretores e o contador sabiam dos planos para esta unidade. Dado que os custos com rescisões trabalhistas eram estimados em R$ 300.000,00 e, com outros gastos, em R$ 150.000,00, o procedimento correto em 31/12/2013 foi a) contabilizar uma provisão de R$ 150.000,00. b) contabilizar uma provisão de R$ 225.000,00. c) contabilizar uma provisão de R$ 300.000,00.

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d) contabilizar uma provisão de R$ 450.000,00. e) não contabilizar a provisão.

Observe o detalhe que “mata” a questão: “A notícia foi mantida em sigilo, sendo que apenas os diretores e o contador sabiam dos planos para esta unidade”. Conforme acabamos de estudar, para que surja uma obrigação não formalizada decorrente de um processo de reestruturação, com a consequente constituição de uma provisão se os requisitos gerais do CPC 25 foram atendidos, há necessidade da ocorrência, antes da data do balanço, de algum dos requisitos específicos, quais sejam: a entidade ter começado a implementação do plano de reestruturação; ou A entidade ter anunciado as principais características do plano de reestruturação àqueles afetados por ele, de forma suficientemente específica, criando neles expectativa válida de que a entidade fará a reestruturação. Logo, o procedimento correto em 31/12/2013 foi não contabilizar a provisão! Gabarito: E Segundo o CPC 25, a entidade pode começar a implementar um plano de reestruturação, ou anunciar as suas principais características àqueles afetados pelo plano, somente depois da data do balanço. Exige-se divulgação conforme o CPC 24 – Evento Subsequente, se a reestruturação for material e se a não divulgação puder influenciar as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis. O CPC 25 destaca, ainda, que nenhuma obrigação surge pela venda de unidade operacional até que a entidade esteja comprometida com essa operação, ou seja, quando há um contrato firme de venda. A provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam: a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e

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b) não associados às atividades em andamento da entidade. A provisão para reestruturação não inclui custos como: a) novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente; b) marketing; ou c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição. Esses desembolsos, segundo o CPC 25, relacionam-se com a conduta futura da empresa e não são passivos de reestruturação na data do balanço. Tais desembolsos devem ser reconhecidos da mesma forma que o seriam se surgissem independentemente da reestruturação.

DIVULGAÇÃO

Pessoal, esse tópico do CPC 25 não é muito explorado e se for exigido em sua prova não vai passar da literalidade das disposições abaixo estudadas. Para ficar mais interessante a aula e visualizarmos como ocorre na prática, inclui alguns exemplos reais dessas informações divulgadas (não precisa ler se estiver “atucanado”). Segundo CPC 25, para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: a) o valor contábil no início e no fim do período; b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período; d) valores não utilizados revertidos durante o período; e e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto. Não é exigida informação comparativa. Ainda, nos termos do CPC 25, a entidade deve divulgar, para cada classe de provisão: a) uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes; b) uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas. Sempre que necessário para fornecer informações adequadas, a

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entidade deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a eventos futuros; e c) o valor de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso esperado. Veja o seguinte exemplo extraído das informações financeiras (notas explicativas) da Gerdau S.A (ano 2015, publicado em 2016): 17 - PASSIVOS TRIBUTÁRIOS, CÍVEIS E TRABALHISTAS E ATIVOS CONTINGENTES曝A Cﾗﾏヮ;ﾐｴｷ; W ゲ┌;ゲ controladas são partes em ações judiciais e administrativas de natureza tributária, cível e trabalhista.

A Administração, baseada na opinião de seus consultores legais e no seu próprio julgamento, acredita

que a provisão constituída para estas ações judiciais e administrativas, cuja expectativa de perda foi

avaliada como provável, é suficiente para cobrir perdas prováveis e razoavelmente estimáveis

decorrentes de decisões desfavoráveis, bem como, que as decisões definitivas não terão efeitos

significativos na posição econômico-financeira da Companhia e suas controladas. O saldo da provisão

apresenta a seguinte composição:

I) Provisões

a) Provisões tributárias: As provisões tributárias referem-se, substancialmente, às discussões relativas

à compensação de créditos de PIS, incidência de PIS e COFINS sobre outras receitas e exclusão do ICMS

da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em relação às demandas que tratam da exclusão do ICMS da

base de cálculo do PIS e da COFINS, a Companhia e suas Controladas vêm depositando judicialmente

os valores envolvidos.

b) Provisões trabalhistas: A Companhia é parte em ações judiciais de natureza trabalhista. Nenhuma

dessas ações se refere a valores individualmente significativos, e as discussões envolvem

principalmente pedidos de horas extras, insalubridade, periculosidade, indenização por acidentes do

trabalho e doença ocupacional, entre outros.

c) Provisões cíveis: A Companhia é parte, juntamente com suas controladas, em ações judiciais

decorrentes do curso ordinário de suas operações e de suas controladas, de natureza cível, que

representavam em 31/12/2015, o montante indicado como provisão cível referente a essas questões.

A movimentação da provisão para passivos tributários, cíveis e trabalhistas está demonstrada abaixo:

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[...]

Segundo o CPC 25, a menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: a) a estimativa do seu efeito financeiro; b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e c) a possibilidade de qualquer reembolso.

Vamos ver o exemplo de informações disponibilizadas pela Gerdau S.A:

II) Passivos contingentes não provisionados: Considerando a opinião dos Assessores Jurídicos e a

avaliação da Administração, os processos relacionados a seguir possuem expectativa de perda

avaliada como possível (mas, não provável) e devido a esta classificação não são efetuadas provisões

contábeis de acordo com as normas do CPC e IFRS. a) Contingências Tributárias: a.1) A Companhia e

suas controladas, Gerdau Aços Longos S.A., Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Aços Especiais S.A., são

partes em discussões que tratam de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,

substancialmente relativas a direito de crédito e diferencial de alíquota, cujas demandas perfazem o

total atualizado de R$ 1.128.071. a.2) A Companhia e suas controladas, Gerdau Açominas S.A., Gerdau

Aços Longos S.A. e Gerdau Aços Especiais S.A., são partes em demandas que tratam de outros tributos.

O valor total das discussões importa hoje em R$ 441.318. a.3) As controladas da Companhia, Gerdau

Internacional Empreendimentos Ltda. e Gerdau Aços Especiais S.A. são partes em processos

administrativos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o

Lucro Líquido - CSLL, no valor atualizado de R$ 1.446.835. Tais processos dizem respeito a lucros

gerados no exterior, dos quais: (i) R$ 1.311.984 correspondem a dois processos da Controlada Gerdau

Internacional Empreendimentos Ltda., que teve seus Recursos Voluntários parcialmente providos na

primeira instância do CARF e estão sujeitos a Recursos Especiais atualmente pendentes de julgamento

na Câmara Superior de Recursos Fiscais; e (ii) R$ 134.851 correspondem a um processo da Controlada

Gerdau Aços Especiais S.A., que aguarda julgamento de seu Recurso Voluntário na primeira instância

do CARF. a.4) As controladas da Companhia, Gerdau Aços Longos S.A., Gerdau Aços Especiais S.A. e

Gerdau Açominas S.A., são partes em processos administrativos relativos à glosa da dedutibilidade do

ágio gerado nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei n° 9.532/97, da base de cálculo do Imposto de Renda

Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, decorrente da reorganização

societária realizada em 2004/2005. O valor total atualizado das autuações importa em R$ 3.666.096,

dos quais: (i) R$ 1.263.009 correspondem a três processos das controladas Gerdau Aços Longos S.A.,

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Gerdau Aços Especiais S.A. e Gerdau Açominas S.A., que tiveram seus Recursos Voluntários julgados e

providos na primeira instância do CARF em 2012, tendo sido interpostos Recursos Especiais pela

Procuradoria da Fazenda Nacional, atualmente pendentes de julgamento na Câmara Superior de

Recursos Fiscais; (ii) R$ 1.881.973 correspondem a um processo da controlada Gerdau Aços Longos

S.A., que teve seu Recurso Voluntário julgado e não provido na primeira instância do CARF em 2014,

tendo sido apresentado Recurso Especial, atualmente pendente de julgamento na Câmara Superior

de Recursos Fiscais; (iii) R$ 420.868 correspondem a dois processos da controlada Gerdau Aços Longos

S.A, que aguardam julgamento de seus Recursos Voluntários na primeira instância do CARF; e (iv) R$

100.246 correspondem a um processo da controlada Gerdau Aços Longos S.A, que aguarda

julgamento de sua Impugnação pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento. As decisões

proferidas até o momento nos processos referentes aos lucros gerados no exterior e à dedutibilidade

do ágio, acima mencionados, estão sendo investigadas no contexto da denominada Operação Zelotes,

como mencionado na Nota 31. Os Assessores Jurídicos Tributários da Companhia confirmam que os

procedimentos adotados pela Companhia, com relação ao tratamento tributário dos lucros gerados

no exterior e à dedutibilidade do ágio, que ensejaram os processos acima mencionados, observaram

a estrita legalidade, e, portanto, tais processos são classificados como de perda possível (mas, não

provável).

[...]

O CPC 25 informa que na determinação de quais provisões ou passivos contingentes podem ser agregados para formar uma única classe, é necessário considerar se a natureza dos itens é suficientemente similar para divulgação única que cumpra as exigências previstas no CPC 25. Assim, pode ser apropriado tratar como uma classe única de provisão os valores relacionados a garantias de produtos diferentes, mas não seria apropriado tratar como uma classe única os valores relacionados a garantias normais e valores relativos a processos judiciais. Por fim, segundo o CPC 25, quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros. O CPC 25 destaca que é importante que as divulgações de ativos contingentes evitem dar indicações indevidas da probabilidade de surgirem ganhos. Veja exemplo abaixo das informações da Gerdau S.A sobre a divulgação em notas explicativas de ativo contingente: IV) Ativo Contingente - Empréstimos Compulsórios Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

(Eletrobras): O Empréstimo Compulsório, instituído pelo Governo brasileiro com o objetivo de

expandir e melhorar o setor elétrico do país foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais com

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Iﾗﾐゲ┌ﾏﾗﾏWﾐゲ;ﾉｷｪ┌;ﾉﾗ┌ ゲ┌ヮWヴｷﾗヴ ; ヲヰヰヰﾆ┘ｴが ;デヴ;┗Yゲ S;ゲさIﾗﾐデ;ゲ SW ﾉ┌┣ざ WﾏｷデｷS;ゲヮWﾉ;ゲ WﾏヮヴWゲ;ゲ distribuidoras de energia elétrica, foi revertido em créditos para os contribuintes tendo como base o

valor anual destas contribuições efetuadas entre 1977 e 1993. A legislação fixou um prazo máximo de

20 anos para devolução do empréstimo compulsório aos contribuintes, facultando à Eletrobras a

possibilidade de antecipação dessa devolução, através de conversão dos créditos em ações de sua

emissão. Antes da conversão dos créditos em ações, estes eram corrigidos através de um indexador e

quantificador, denominado Unidade Padrão (UP). Ocorre que o Empréstimo Compulsório era cobrado

das empresas mensalmente nas contas de energia elétrica, consolidado durante o ano, e apenas

indexado pela UP em janeiro do ano seguinte, ocasionando uma falta de correção monetária mensal

durante os anos de recolhimento, assim como os juros. Esse procedimento imputou aos contribuintes

considerável perda financeira, em especial durante períodos em que os índices de inflação situavam-

se em patamares mensais bastante elevados. Como forma de buscar a adequada correção monetária

e juros, subtraídos pela metodologia aplicada pela Eletrobras, a Companhia (entendendo-se as

pessoas jurídicas existentes à época e que posteriormente passaram a integrar a Gerdau S.A.) postulou

ações judiciais pleiteando créditos decorrentes de diferenças de correção monetária de principal,

juros remuneratórios, moratórios e demais verbas acessórias devidas pela Eletrobras em razão dos

empréstimos compulsórios, que totalizam aproximadamente R$ 1.260 milhões. Recentemente,

notadamente em 2015, processos que envolvem montantes representativos tiveram seus méritos

julgados definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ de forma favorável a Companhia de

aﾗヴﾏ; ケ┌W ﾐ?ﾗ I;HWﾏﾏ;ｷゲヴWI┌ヴゲﾗゲ Iﾗﾐデヴ; デ;ｷゲ SWIｷゲﾛWゲふさTヴ>ﾐゲｷデﾗ Wﾏ J┌ﾉｪ;Sﾗざぶケ┌;ﾐデﾗ ;ﾗゲ SｷヴWｷデﾗゲ pleiteados. Para as ações com decisão Transitada em Julgado, resta ainda a execução de sentença (ou

fase de execução) onde serão apurados os efetivos valores a serem liquidados. A obtenção de decisões

favoráveis representadas pelo Trânsito em Julgado mencionado acima, nos termos da norma IAS 37

(CPC 25), permite considerar que a entrada de benefícios econômicos passou a ser provável. No

entanto, ainda não é praticável determinar com segurança que o valor do ganho sob a forma de

encaixe dos recursos decorrentes dessas decisões tenha atingido o patamar de praticamente certo

(virtually certain) e que a Companhia possua o controle sobre tais ativos, o que, nos termos das

normas acima mencionadas, implica em que tais ganhos não sejam registrados contabilmente até que

tais condições estejam comprovadamente presentes.

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Pessoal, em termos teóricos é isso. Agora é a hora de “mandarmos ver” nas questões. A resolução de questões comentadas é uma poderosa ferramenta de aprendizado. Ao final apresentamos a lista das questões, caso você prefira resolver antes de ver os comentários.

8. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2015.2) Acerca da NBC TG 25 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação. II. Passivos Contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem, ou não, uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento da NBC TG 25 (R1). III. Os Ativos Contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois tratam-se de resultados que virão a ser realizados. Estão CORRETOS os itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e III. d) II e III, apenas.

I. Certo. Segundo o CPC 25, uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a

Questões Comentadas

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obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

II. Certo. Para o CPC 25 os passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são: obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento desta Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

III. Errado. Nos termos do CPC 25, a entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Gabarito: A

9. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2014.1) A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada. II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico

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anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados. Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas nos itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III.

Essa questão exige a literalidade do CPC 25. A banca copiou os exemplos dispostos no Apêndice C da Norma, senão vejamos: Item I - Certo. Segundo o CPC 25, Exemplo 2B – Terreno contaminado e obrigação não formalizada

Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada. Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, que dá origem a uma obrigação não formalizada, pois a conduta da entidade criou uma expectativa válida na parte afetada pela contaminação de que a entidade irá limpar a contaminação. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável. Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos

custos de limpeza. Item II - Errado. Segundo o CPC 25, Exemplo 5A – Fechamento de divisão – nenhuma implementação antes do fechamento do balanço Em 12 de dezembro de 20X0, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Antes do fechamento do balanço (31 de

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dezembro de 20X0), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Não há evento que gera obrigação e, portanto, não há obrigação. Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida. Item III - Certo. Segundo o CPC 25, Exemplo 4 – Política de reembolso Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a venda do produto, que dá origem à obrigação não formalizada porque a conduta da loja criou uma expectativa válida nos seus clientes de que a loja irá reembolsar as compras. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável, haja vista que bens, em certa proporção, são devolvidos para reembolso. Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos

custos de reembolso. Gabarito: B

10. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2012.1) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação pode ser estimada utilizando o método estatístico de estimativa denominado valor esperado. Uma sociedade empresária vende bens com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente, dentro dos primeiros seis meses, após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de

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R$1.000.000,00. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de R$4.000.000,00. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75% dos bens vendidos não terão defeito, 20% dos bens vendidos terão defeitos menores e 5% dos bens vendidos terão defeitos maiores. O valor da provisão a ser constituída utilizando o Método Estatístico de Estimativa pelo Valor Esperado é de: a) R$400.000,00. b) R$1.250.000,00. c) R$1.600.000,00. d) R$5.000.000,00.

Nessa questão a banca exige a aplicação do método do valor esperado, previsto no item 39 do CPC 25. O pior é que a banca simplesmente copiou o exemplo previsto na Norma, senão vejamos: 39. As incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor ser, por exemplo, de 60 por cento ou de 90 por cento. Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala. Exemplo A entidade vende bens com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente dentro dos primeiros seis meses após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 1 milhão. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 4 milhões. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75 por cento dos bens vendidos não terão defeito, 20 por cento dos bens vendidos terão

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defeitos menores e 5 por cento dos bens vendidos terão defeitos maiores. De acordo com o item 24, a entidade avalia a probabilidade de uma saída para as obrigações de garantias como um todo. O valor esperado do custo das reparações é: (75% x 0) + (20% x $

1 milhão) + (5% x $ 4 milhões) = $ 400.000.

Veja que a questão é mera cópia do exemplo disposto no CPC 25. Gabarito: A

11. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2011.1) Relacione a situação descrita na primeira coluna com o procedimento a ser adotado na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Há obrigação presente que, provavelmente, requer uma saída de recursos.

( ) Nenhuma provisão é reconhecida, mas é exigida divulgação para o passivo contingente.

(2) Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer uma saída de recursos.

( ) Nenhuma provisão é reconhecida e nenhuma divulgação é exigida.

(3) Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

( ) A provisão é reconhecida e é exigida divulgação para a provisão.

A sequência CORRETA é: a) 2, 3, 1. b) 1, 3, 2. c) 2, 1, 3. d) 1, 2, 3.

Para resolver a questão devemos saber que: i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.

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ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada. Do exposto, a sequência correta fica: (2) Nenhuma provisão é reconhecida, mas é exigida divulgação para o passivo contingente. (3) Nenhuma provisão é reconhecida e nenhuma divulgação é exigida. (1) A provisão é reconhecida e é exigida divulgação para a provisão. Gabarito: A

12. (CESPE/Contador/DPU/2016) Caso determinada sociedade empresária estime uma provisão, em virtude de garantia oferecida por problema no funcionamento inadequado de produto vendido, essa sociedade deverá reconhecer um passivo e uma despesa no momento da venda, pelo valor estimado.

Provisão é um passivo com prazo e valor incertos. A contabilização da provisão, pelo valor estimado, ocorre da seguinte forma: D – Despesa com provisão (reconhecimento de uma despesa) C – Provisão para garantias (reconhecimento de um passivo) Gabarito: Certo

13. (CESPE/Analista/Contabilidade e Finanças/BACEN/2013) Julgue o item a seguir, com base no Pronunciamento Técnico CPC 25, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.

Segundo o CPC 25, Ativo Contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

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Nos termos do CPC 25, os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. Gabarito: Errado

14. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Acerca dos critérios de mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsequente. No caso dos passivos contingentes, o valor reconhecido deve ser a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.

Segundo o CPC 25, Passivo Contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente

confiabilidade. Referido pronunciamento estabelece que a entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

Gabarito: Errado

15. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.

Segundo o CPC 25, uma provisão deve ser reconhecida quando:

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a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Gabarito: Certo

16. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Acerca dos itens tratados nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir. De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.

Exigência do item 32 do CPC 25: 32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não

planejado ou de outros não esperados que dão origem à

possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto." Gabarito: Certo

17. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Com relação à estrutura conceitual do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir. O passivo cuja avaliação é realizada mediante a utilização de um grau significativo de estimativas é denominado provisões, as quais são reconhecidas no balanço patrimonial se satisfizerem os critérios de definição de passivo, como representar uma obrigação presente.

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Segundo o CPC 25, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. Isso é especialmente verdadeiro no caso de provisões, que pela sua natureza são mais incertas do que a maior parte de outros elementos do balanço. Além disso, as provisões são reconhecidas de satisfazerem as seguintes condições: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)

como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que

incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Gabarito: Certo

18. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Julgue o item, relativo aos impactos no patrimônio de uma companhia aberta. Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.

Segundo o CPC 25, Ativo Contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Referida Norma estabelece que os ativos contingentes não devem ser contabilizados (reconhecidos nas demonstrações contábeis), uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. Gabarito: Errado

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19. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Julgue o item, relativo aos impactos no patrimônio de uma companhia aberta. Uma empresa que fabrique e venda eletrodomésticos com garantia contra prováveis defeitos, se julgar provável que tais defeitos venham a ocorrer em alguns itens, deve registrar uma provisão para garantias, a qual, simultaneamente, reduzirá o resultado da empresa e aumentará o valor dos seus passivos exigíveis.

No momento da constituição da provisão para garantias, há o reconhecimento de uma perda (pois ela foi considerada provável). Tal fato impacta negativamente o resultado do exercício, além de aumentar o valor do passivo exigível, pois será reconhecida uma obrigação. Gabarito: Certo

20. (CESPE/Contador/MJ/2013) Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte. As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, não são reconhecidos como passivos na contabilidade.

O termo "contingente" é utilizado para passivos e ativos não reconhecidos em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da instituição. O CPC 25 destaca que: Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são:

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obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a

entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou



O Manual FIPECAFI ensina que os requisitos exigidos para o reconhecimento das provisões estão vinculados ao conceito de passivo e, quando tais passivos não atendem aos critérios necessários para o seu reconhecimento, são tratados na norma como passivos contingentes. Gabarito: Certo

21. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRT 10/2013) Com relação às demonstrações contábeis e aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue. Deve-se reconhecer uma provisão para passivo contingente, caso a entidade preveja a necessidade, ainda que remota, de uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar determinada obrigação.

Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são: obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a

entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou



Conforme estudamos, não se deve reconhecer um passivo contingente,

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apenas divulgá-lo. Porém, se a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos for remota não há nem divulgação. Gabarito: Errado

22. (FCC/AFRE/SEFAZ-RJ/2014) A empresa Alpha S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, conforme os dados a seguir:

Com base nestas informações, a empresa Alpha S.A. deve, em 30/06/2013, complementar o saldo a) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisões para os processos 3 e 4. b) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisão somente para o processo 4. c) da provisão constituída para o processo 1, constituir a provisão para o processo 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2. d) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão para os processos 3 e 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2. e) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão somente para o processo 4 e manter a provisão já constituída para o processo 2.

A questão exige conhecimento sobre as provisões. Para resolver a questão devemos saber que: i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa. ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada. Assim, vamos analisar cada um dos processos, verificando o reflexo na contabilidade. Processo 1 – Probabilidade de perda provável

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Já há uma provisão reconhecida de 50.000,00. Como o valor estimado da perda é de 60.000,00 e essa perda é provável, devemos completar a provisão no valor de 10.000,00. Processo 2 - Probabilidade de perda possível Temos uma provisão reconhecida de 30.000,00. Como a probabilidade de perda em 30/06 é possível, mas não provável, devemos reverter a provisão já reconhecida de 30.000,00. Processo 3 - Probabilidade de perda possível Não há provisão reconhecida. Porém, como a probabilidade de perda é possível, não há contabilização. Processo 4 - Probabilidade de perda provável Não há provisão reconhecida. Como a probabilidade de perda é provável, devemos provisionar o valor de 25.000,00. Assim, a empresa Alpha S.A. deve, em 30/06/2013, complementar o saldo da provisão constituída para o processo 1, constituir a provisão para o processo 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2. Gabarito: C

23. (FCC/Analista/Contabilidade/CNMP/2015) Uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na conta Provisões, o qual era composto dos seguintes valores: Para a elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2014 foram obtidas as informações a seguir sobre os diversos processos que a empresa está respondendo:

Com base nestas informações, a empresa reconheceu na Demonstração de Resultados de 2014,

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(A) despesa com provisão no valor de R$ 40.000,00. (B) ganho líquido com provisão no valor de R$ 320.000,00. (C) despesa com provisão no valor de R$ 80.000,00. (D) despesa com provisão no valor de R$ 240.000,00. (E) ganho líquido com provisão no valor de R$ 160.000,00.

Para encontrarmos o valor que será reconhecido no Balanço Patrimonial de 2014 precisamos encontrar a diferença existente entre as provisões em 31/12/2013 e 31/12/2014. Assim, temos:

Processo Saldo em 31/12/2013

Trabalhista 1 200.000,00

Fiscal (ICMS - 1) 360.000,00

Total 560.000,00

Para encontrarmos o valor evidenciado como provisão no passivo do Balanço Patrimonial de 31/12/2014 basta somarmos todos os processos com perda provável.

Processo Saldo em 31/12/2014

Trabalhista 1 160.000,00

Ambiental 80.000,00

Total 240.000,00

Finalmente verificar-se-á a diferença entre os dois anos em tela:

Saldo em 31/12/2013 560.000,00

Saldo em 31/12/2014 240.000,00

320.000,00

Logo, como o valor da provisão em 2014 é menor reconhecemos um ganho líquido de 320.000,00 no Balanço de 2014.

Gabarito: B

24. (FCC/Analista de Controle Externo/Auditoria Governamental/TCE-CE/2015) O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este valor correspondia aos seguintes processos:

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Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na tabela a seguir. Foram incluídas também as informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As informações consolidadas sobre todos os processos são:

Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014 correspondente aos processos foi (A) receita no valor de R$ 720.000,00. (B) despesa no valor de R$ 1.180.000,00. (C) despesa no valor de R$ 180.000,00. (D) receita no valor de R$ 200.000,00. (E) despesa no valor de R$ 380.000,00.

Vamos analisar cada um dos processos, verificando o reflexo na contabilidade. Processo Trabalhista – Probabilidade de perda provável Já há uma provisão reconhecida de 320.000,00. Como o valor reestimado da perda é de 400.000,00 e essa perda é provável, devemos completar a provisão no valor de 80.000,00. Impacto no resultado (DRE) - 80.000,00 Processo Ambiental - Probabilidade de perda possível

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Temos uma provisão reconhecida de 200.000,00. Como a probabilidade de perda em 31/12/14 é possível, mas não provável, devemos reverter a provisão já reconhecida de 200.000,00. Impacto no resultado (DRE) + 200.000,00 Processo Fiscal - Probabilidade de perda provável Já há uma provisão reconhecida de 480.000,00. Como o valor reestimado da perda é de 460.000,00 e essa perda é provável, devemos reverter a diferença no valor de 20.000,00 (480.000,00 – 460.000,00). Impacto no resultado (DRE) - 20.000,00 Processo Cível 1 - Probabilidade de perda remota Não há provisão reconhecida (o processo é novo). Como a probabilidade de perda é remota, não há necessidade de contabilização nem divulgação. Impacto no resultado (DRE) não há Processo Cível 2 - Probabilidade de perda provável Não há provisão reconhecida (o processo é novo). Porém, como a probabilidade de perda é provável, devemos provisionar o valor de 320.000,00. Impacto no resultado (DRE) - 320.000,00 Assim, temos: Impacto Total no resultado (DRE) - 80.000,00 + 200.000,00 + 20.000,00 – 320.000,00 = - 180.000,00 Logo, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014 correspondente aos processos foi uma despesa no valor de R$ 180.000,00. Gabarito: C

25. (FCC/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-MA/2016) O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2014, apresentou o saldo de R$ 1.200.000,00 na conta representativa das provisões que era composta dos seguintes valores:

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Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2015, as informações obtidas pela empresa sobre os processos existentes em 31/12/2014 e sobre outros que surgiram durante o ano de 2015 são apresentadas na tabela a seguir:

O efeito líquido causado na Demonstração do Resultado de 2015 da empresa relacionado com as provisões foi, em reais: a) redução de 850.000,00. b) aumento de 650.000,00. c) redução de 550.000,00. d) aumento de 350.000,00. e) aumento de 450.000,00.

Pessoal, vamos aproveitar essa questão para abordarmos um método prático de resolução desse tipo de questão. Passo 1 – Identificar o valor da provisão no ano X Valor da provisão em 31/12/2014 = 1.200.000,00 (500 mil + 700 mil) Passo 2 - Identificar o valor da provisão no ano X + 1 Valor da provisão em 31/12/2015 = 550.000,00* *Processos classificados como “prováveis” (400+ 150).

Passo 3 – Confrontar os dois valores (ano X versus ano X + 1) Para tanto vamos usar o seguinte raciocínio:

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se o valor contabilizado como provisão no passivo no ano X +1 for maior que o valor contabilizado no ano X, reconhecemos uma despesa.

Ano X+1 > Ano x = despesa Nesse caso, vamos ter um aumento de provisão de um ano para outro, logo na constituição de provisão há um aumento de despesa! b) se o valor contabilizado como provisão no passivo no ano X +1 for menor que o valor contabilizado no ano X, reconhecemos um ganho líquido (receita).

Ano X+1 < Ano x = ganho líquido (receita) Nesse caso, vamos ter uma diminuição de provisão de um ano para outro, logo na reversão da provisão há o reconhecimento de um ganho (receita)! Assim, temos: Valor provisão 2015 = 550.000,00 Valor provisão 2014 = 1.200.000,00

Ano 2015 < Ano 2014 = ganho líquido (receita)

Ganho líquido (receita) = 1.200.000,00 – 550.000,00 650.000,00 Gabarito: B

26. (FCC/Analista Judiciário/Contadoria/TRF3/2016) A empresa Problemas Gerais S.A. apresentou no Balanço Patrimonial publicado em 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na conta de Provisões, cuja composição era a seguinte:

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No final de 2014 a empresa reavaliou a situação dos processos a que estava respondendo em 2013 e identificou dois novos processos judiciais surgidos em 2014. As informações sobre os diversos processos, em 31/12/2014, são apresentadas na tabela abaixo.

Com base nestas informações, o efeito líquido causado no Resultado de 2014 da empresa Problemas Gerais S.A., relacionado às provisões necessárias foi, (A) redução de R$ 540.000,00. (B) aumento de R$ 320.000,00. (C) redução de R$ 240.000,00. (D) nulo. (E) aumento de R$ 400.000,00.

Agora ficou fácil, não é mesmo? Vamos treinar o método estudado na questão anterior. Passo 1 – Identificar o valor da provisão no ano X Valor da provisão em 31/12/2013 = 560.000,00 Passo 2 - Identificar o valor da provisão no ano X + 1 Valor da provisão em 31/12/2014 = 240.000,00* *Processos classificados como “prováveis” (160+ 80).

Passo 3 – Confrontar os dois valores (ano X versus ano X + 1) Valor provisão 2014 = 240.000,00 Valor provisão 2013 = 560.000,00

Ano 2014 < Ano 2013 = ganho líquido (receita)

Ganho líquido (receita) = 560.000,00 – 240.000,00 320.000,00

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Gabarito: B

27. (VUNESP/Contador/Agência de Fomento DESENVOLVE-SP/2014) As premissas de que a entidade tem uma obrigação, legal ou não formalizada, presente como consequência de um evento passado; que seja provável uma saída de recursos para liquidar tal obrigação; e que pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação, referem-se a: a) capital circulante líquido. b) características de um passivo contingente. c) características das contas a pagar, de fato. d) origens e aplicação de recursos. e) requisitos básicos para que uma provisão possa ser reconhecida.

Segundo a NBC TG 25, Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)


incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Gabarito: E

28. (FEPESE/Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Florianópolis/2014) Quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil de uma provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento é reconhecido como: a) uma receita financeira. b) uma receita operacional. c) uma despesa extraordinária. d) uma despesa operacional. e) uma despesa financeira.

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A questão exige conhecimento literal da NBCT 25. Segundo esta Norma, 60. Quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira. Gabarito: E

29. (FEPESE/Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Florianópolis/2014) Uma provisão deve ser reconhecida quando: 1. existem possíveis obrigações, que ainda serão confirmadas, se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 2. o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. 3. é provável que recursos não sejam exigidos para liquidar a obrigação. 4. é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação. 5. uma entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de um evento passado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, e 4. b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5. c) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5. d) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5. e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Segundo a NBC TG 25, Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)

como resultado de evento passado;

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seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Logo, são corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5. Gabarito: D

30. (FUNDATEC/Auditor do Estado/CAGE-RS/2014) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise os requisitos abaixo em relação ao reconhecimento de uma provisão. I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado. II. Uma provisão deve ser reconhecida quando for provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Quais são requisitos necessários para o reconhecimento de uma provisão? a) Apenas II. b) Apenas III. c) Apenas I e II. d) Apenas II e III. e) I, II e III.

Essa questão oficialmente foi anulada, pois não era uma questão inédita (já havia sido exigida em outro concurso nos mesmos termos). Porém, fora esse motivo, a questão é válida. Veja que esse assunto é exigido por todas as bancas. Trata-se do ponto mais importante da aula!

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)



31. (CESGRANRIO/Profissional Básico/Contabilidade/BNDES/2013) O CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. O mesmo CPC 25 apresenta, também, as condições (situações) em que uma provisão deve ser reconhecida. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo. I - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado. II - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tenha como provável ser necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III - Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. É correto o que se afirma em a) I, apenas

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b) III, apenas c) I e II, apenas d) II e III, apenas e) I, II e III

E aí, pessoal, alguma semelhança com a questão anterior? Veja que esse ponto é de longe o mais exigido! Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)



32. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/Contábil/STN/2013) São condições para o reconhecimento de provisões a) a existência de uma obrigação presente, legal ou não formalizada, consequente de um evento passado, ter uma provável necessidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação e que permita ser efetuada uma estimativa suficiente de segurança do valor da obrigação. b) identificação de uma obrigação passada como consequência de um evento financeiro, representando uma provável exigência de saída de fluxo de caixa, que poderá impactar em eventos futuros mesmo que a probabilidade para a definição efetiva de valor não seja formada por uma base de cálculo determinada por um critério definido e aceito de forma corrente. c) verificação da probabilidade ainda que remota da identificação de uma obrigação futura consequente de um evento presente, que exista uma provável necessidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação e que possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

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d) ocorrência de um evento presente com possibilidade remota de que a entidade venha a incorrer em saídas de recursos financeiros no futuro, sem a existência de uma obrigatoriedade legal mesmo que não seja efetuada em uma base confiável para definição de valor. e) perspectiva de um evento presente resultar em obrigação, mesmo que seja baseado em eventos remotos, e ainda que a possibilidade de estimativa do valor venha a ser efetuada em bases suficientemente seguras para atender à competência de exercício.

Mais uma questão que exige o conhecimento das condições para reconhecimento de uma provisão. Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)


incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Logo, percebe-se que a alternativa “A” está correta. Vamos analisar as demais alternativas: b. Errada. Uma das condições é que a obrigação seja presente como resultado de evento futuro. Ademais, é preciso que seja feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. c. Errada. Mais uma vez a banca tenta enrolar o candidato. Já estamos “carecas de saber” que uma das condições é que a obrigação seja presente como resultado de evento futuro. Além disso, se a possibilidade é remota não há que se falar em reconhecimento de provisão. Lembre-se que a saída de recursos deve ser provável (> 50%). d. Errada. Alternativa totalmente errada. Observe que nenhuma das condições foi observada.

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e. Errada. Mais uma alternativa “fora da casinha”. Possibilidade remota = “não faz nada”. A saída de recursos deve ser provável. Além disso, temos que ter uma estimativa confiável. Gabarito: A

33. (FEMPERJ/Analista de Controle Externo/TCE-RJ/Organizacional/Ciências Contábeis/2012) Com a convergência das normas contábeis brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, sabe-se que as práticas contábeis locais foram sensivelmente modificadas. Quanto às funções e ao funcionamento das contas, é correto afirmar que: a) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas que representem passivos com prazo ou valor incertos; b) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas de passivos, tais como: dividendos adicionais propostos; juros passivos a apropriar; e contingências trabalhistas; c) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas de passivos, tais como: férias e 13º salários devidos aos funcionários; e dividendos mínimos obrigatórios; d) a conta "Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa" possui natureza credora e é classificada como uma conta de passivo; e) a conta "Duplicatas Descontadas" possui natureza credora e representa, em sua essência, uma extensão da conta "duplicatas a receber".

a. Certa. Segundo a NBC TG 25, Provisão é um passivo de prazo ou de

valor incertos. b. Errada. Atualmente o conceito de provisão é restrito para os passivos com prazo ou valor incertos. Da maneira como o item está escrito dá entender que todas as contas de passivo podem ser denominadas de provisão, o que não é verdade. c. Errada. No início da aula destacamos a diferenciação entre as provisões propriamente ditas e as “provisões derivadas de apropriações por competência” (accruals). Segundo o Manual FIPECAFI, estas são caracterizadas como obrigações já existentes, registradas no período de competência, em que não existe grau de incerteza relevante. Assim, pode-se dizer que já se caracterizam como passivos genuínos e não devem ser

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reconhecidos como "provisões". São exemplos desses passivos: férias e 13º salários devidos aos funcionários, bem como os respectivos encargos sociais, os dividendos mínimos obrigatórios propostos, as gratificações e participações devidas aos empregados e administradores, as participações de partes beneficiárias e outros. Esses devem ser contabilizados como “férias a pagar", "décimo-terceiro a pagar", "encargos sociais a pagar", "dividendos a pagar" etc. d. Errada. A conta "Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa" possui natureza credora e é classificada como uma conta redutora de passivo. e. Errada. A conta "Duplicatas Descontadas" possui natureza credora e representa um passivo, pois em sua essência refere-se a uma espécie de empréstimo bancário e, portanto, é uma obrigação. Gabarito: A

34. (FGV/Agente de Fiscalização/Ciências Contábeis/TCM-SP/2015) A Cia. Delta é uma corporação de grande porte, com negócios em diversos países. Nos últimos anos a companhia tem sido duramente criticada por políticos e ativistas, pois adota uma estrutura societária que lhe permite reduzir a carga de impostos recolhidos ao Fisco do país que constitui seu principal mercado de atuação. A repercussão dessas críticas junto aos consumidores prejudicou severamente a reputação da companhia, tendo forte impacto em seus negócios. A fim de mitigar esses danos, em 2015 a Cia. Delta voluntariamente aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país. Ao final do exercício de 2015, para que a Cia. Delta reconheça uma provisão relativa a esse compromisso, é necessário que ela tenha: a) criado expectativas válidas em terceiros de que cumprirá esse compromisso; b) identificado as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos; c) se comprometido através de contratos com as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos; d) ciência do montante exato que destinará a essas entidades; e) estabelecido um cronograma para o pagamento desses valores.

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Pessoal, a entidade ao comprometer-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país, acabou gerando o que o CPC 25 fala em “obrigação não formalizada”, ou seja, uma obrigação que não depende de lei. Veja que foi uma obrigação criada de forma voluntária pela empresa para tentar mitigar a sua reputação denegrida por políticos e ativistas. Pois bem... conforme estudamos, o evento passado é aquele que cria obrigação. Segundo o CPC 25, para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente: (a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou (b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação. Eis que surge a resposta da questão! Foi exatamente essa parte do CPC 25 que o examinador exigiu nessa excelente questão da FGV! Vamos identificar os erros das demais opções. b. Errado. Segundo o CPC 25, 20. Uma obrigação envolve sempre outra parte a quem se deve a obrigação. Não é necessário, porém, saber a identidade da parte a

quem se deve a obrigação – na verdade, a obrigação pode ser ao público em geral. Em virtude de obrigação envolver sempre compromisso com outra parte, isso implica que a decisão da diretoria ou do conselho de administração não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a decisão tenha sido comunicada antes daquela data aos afetados por ela de forma suficientemente específica para suscitar neles uma expectativa válida de que a entidade cumprirá as suas responsabilidades. c. Errado. Para que uma obrigação surja não há necessidade da celebração de um contrato. Conforme estudamos, as obrigações podem ser formalizadas ou não.

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d. Errado. Para o reconhecimento de uma provisão o que se exige é uma estimativa confiável. Não há necessidade de um valor exato. e. Errado. Aqui o examinador não tinha mais o que “inventar” kkk aí inseriu essa opção que coloca um requisito não previsto no CPC 25. Gabarito: A

35. (FGV/Analista Judiciário/Contador/TJ-GO/2014) A empresa Goiabópolis enfrenta uma demanda judicial referente ao pagamento de horas-extras. Notadamente, seus exfuncionários trabalharam mais de 18 horas por dia, muito além dos limites que a legislação trabalhista permite. O processo já está em trâmite desde 2013 e ainda não há previsão para o julgamento final. Apesar de estimarem desde o início que é mais provável que essa causa seja perdida, os melhores advogados de Perilópolis estão ajudando a empresa Goiabópolis a fazer chicana ao longo de 2014. A esperança é de que em 2015 a empresa Goiabópolis vença uma licitação com o governo federal e assim consiga viabilizar o dinheiro necessário para liquidar o processo. Em relação a essa demanda judicial, seguindo as práticas contábeis vigentes no Brasil desde 2010, a empresa Goiabópolis deveria ter: a) reconhecido um passivo circulante em 2014; b) evidenciado em suas Notas Explicativas de 2013 a provável exigibilidade desse passivo contingente, sem reconhecer nenhuma despesa desse processo até aquele momento; c) reconhecido uma provisão para 2015, considerando a expectativa de vencer a licitação; d) evidenciado em suas Notas Explicativas de 2014 a provável exigibilidade desse passivo contingente, sem reconhecer nenhuma despesa desse processo até aquele momento; e) reconhecido um passivo não circulante em 2013.

O que “mata” a questão é o seguinte trecho da “conversa”: O processo já está em trâmite desde 2013 e ainda não há previsão para o julgamento final. Apesar de estimarem desde o início que é mais

provável que essa causa seja perdida [...]

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Logo, seguindo as orientações do CPC 25, a empresa deveria ter reconhecido em 2013 uma provisão, pois é provável que ela perca essa ação e, portanto, um passivo (não circulante) deve ser reconhecido. Gabarito: E

36. (FGV/Analista de Controle Interno/Finanças Públicas/Recife/2014) Determinada entidade foi acionada na justiça por um antigo funcionário e efetuou um depósito judicial de R$ 300.000,00. Os consultores jurídicos da entidade consideram que o risco de perda é possível. Nesse caso, o tratamento contábil adotado pela entidade deve ser a) não constituir provisão para contingências, mas evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi julgada possível. b) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi julgada possível. c) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois foi feito um depósito judicial. d) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi considerada de valor material. e) constituir provisão para contingências, mas não evidenciar o fato em notas explicativas, pois foi feito um depósito judicial.

Lembre-se do nosso esquema:

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Assim, como os consultores jurídicos da entidade consideram que o risco de perda é possível, o tratamento contábil adotado pela entidade deve ser não constituir provisão para contingências, mas evidenciar o fato em notas explicativas. Gabarito: A

37. (FGV/Auditor do Tesouro Municipal/Recife/2014) Uma loja vende celulares pelo preço de R$ 1.000,00. Em julho de 2014, a loja vendeu trinta celulares, sendo metade à vista e o restante no cartão de crédito, cujo recebimento será em agosto. A loja oferece garantia de um ano sobre os aparelhos vendidos. Além disso, estima que cada celular que apresentar defeitos maiores terá custo de reparação de R$ 800,00, enquanto o que apresentar defeitos menores terá custo de R$ 300,00 cada. A loja possui o seguinte histórico: 20% dos celulares têm defeitos maiores, 40% têm defeitos menores e 40% não apresentam defeitos. Em 31/07/2014, a loja deve reconhecer provisão para garantias no valor de a) R$ 280,00. b) R$ 4.200,00. c) R$ 8.400,00. d) R$ 18.000,00. e) R$ 19.800,00.

Essa questão é de matemática. Não tem muito o que comentar, a não ser explicitar o cálculo rsrsrs 20% dos celulares têm defeitos maiores 30 unidades x 20% = 6 unidades 40% têm defeitos menores 30 unidades x 40% = 12 unidades Cálculo da provisão = (6 x 800,00) + (12 x 400,00) = 8.400,00 Gabarito: C

38. (FGV/Analista Contábil/DPE-RO/2015) Nas demonstrações financeiras do ano de X1, a companhia de automóveis japonesa Cainaxon apresentou o maior prejuízo de sua história. Pressionado pelo Conselho de Administração, o presidente da companhia apresentou um plano de reestruturação:

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1) Encerramento das unidades deficitárias nos anos de X2 e X3; 2) Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3; 3) Construção de um prédio administrativo; 4) Encerramento do contrato de aluguel do prédio administrativo no momento em que o novo prédio ficar pronto. Considerando que todas as medidas foram aprovadas pelo conselho de administração no primeiro semestre de X2, deverão ser provisionadas no balanço do segundo trimestre de X2 a(s) seguinte(s) medidas: a) nenhuma; b) apenas 1 e 4; c) apenas a 2; d) apenas a 4; e) todas as medidas com mensuração confiável.

Esse examinador da FGV é um ser “brincante” não é mesmo? Cada nomezinho de empresa que vou te falar! “Cainaxon” foi ótima! Segundo o CPC 25, a provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam: a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e b) não associados às atividades em andamento da entidade. Assim, das quatro medidas apresentadas, apenas a medida 2 (Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3) é uma medida ocasionada necessariamente pela reestruturação. A medida 1 está associada às atividades em andamento da entidade. As medidas 3 e 4 são eventos futuros e não se configuram como obrigação. Gabarito: C

39. (FGV/Contador/SUDENE/2013) O termo a ser utilizado para o julgamento de contingências ativas referente a decisões judiciais favoráveis para a entidade, sobre as quais não cabem mais recursos é a) remota. b) provável.

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c) possível. d) praticamente certo. e) certo.

Segundo o CPC 25, Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. Gabarito: D

40. (FGV/Técnico de Nível Superior/Ciências Contábeis/ALBA/2014) Uma empresa possuía escritórios em cinco estados brasileiros. Em 01/12/2013, a alta direção desta empresa decidiu pela descontinuidade de suas operações em dois importantes estados, com a transferência das operações para outros estados, inclusive deslocando pessoal. Na ocasião, as principais linhas do plano foram aprovadas e, na semana seguinte, divulgadas para as partes envolvidas. A empresa contabilizou uma provisão para reestruturação. Nessa provisão deve estar incluído: a) o remanejamento da equipe para os três outros polos. b) o pagamento de indenização para os empregados desligados das unidades descontinuadas. c) o investimento em novos sistemas e redes de distribuição. d) o pagamento de treinamento para os empregados das unidades que irão ter sua carga de trabalho ampliada. e) o marketing realizado nos três estados remanescentes.

Segundo o CPC 25, a provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam: a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e b) não associados às atividades em andamento da entidade. A provisão para reestruturação não inclui custos como:

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a) novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente; b) marketing; ou c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição. Esses desembolsos, segundo o CPC 25, relacionam-se com a conduta futura da empresa e não são passivos de reestruturação na data do balanço. Tais desembolsos devem ser reconhecidos da mesma forma que o seriam se surgissem independentemente da reestruturação. Sendo assim, apenas a opção “B” descreve um fato que deve ser levado em consideração na constituição da provisão para reestruturação. Gabarito: B

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Ativos Contingentes

Provisões

Definição Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Reconhecimento Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado

de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. i. Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa. ii. Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. iii. Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada.

Passivos Contingentes

Passivo Contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios

econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente

confiabilidade.

Definição Ativo Contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

Reconhecimento A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

Resumo da Aula

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1. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2013.1) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise os requisitos abaixo em relação ao reconhecimento de uma provisão. I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado. II. Uma provisão deve ser reconhecida quando seja provável, que será necessária, uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. São requisitos necessários para o reconhecimento de uma provisão o(s) item(ns): a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III, apenas. d) I, II e III.

2. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2011.2) Uma sociedade empresária apresentou o seguinte quadro, construído a partir da identificação de diversas obrigações presentes decorrentes de eventos passados, cujas probabilidades de saída de recurso foram classificadas como prováveis ou possíveis.

Lista das Questões

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De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor de provisões a ser constituído e apresentado no Balanço Patrimonial será de: a) R$400.000,00. b) R$850.000,00. c) R$860.000,00. d) R$1.250.000,00.

3. (FCC/Auditor/Contabilidade/TCE-RS/2014) A Cia. XPTO S.A. respondia, em 31/12/2013, aos seguintes processos judiciais:

A Cia. XPTO S.A. deveria ter apresentado como Provisão, em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013, o valor de, em reais, a) 610.000,00 b) 320.000,00 c) 660.000,00 d) 290.000,00 e) 340.000,00

4. (VUNESP/Contador/CM Pradópolis/2016) Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, refere-se a um dos conceitos de a) impairment. b) contas a pagar. c) reserva de contingência. d) provisão para redução de ativos. e) passivo contingente.

5. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2013.2) A respeito do Ativo Contingente, conforme a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção INCORRETA. a) A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

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b) O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos. c) Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. d) Os ativos contingentes surgem normalmente de evento planejado ou de outros esperados que deem origem à probabilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.

6. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2014.1) Uma sociedade empresária usa o método estatístico de estimativa do Valor Esperado para calcular o montante da provisão para garantias, de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Os valores de gastos com garantia previstos e respectivas probabilidades associadas são:

Com base nos dados informados, o valor da provisão para garantias a ser constituída é de: a) R$760.000,00. b) R$960.000,00. c) R$4.000.000,00. d) R$4.800.000,00.

7. (FGV/Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal/Cuiabá/2014) Em dezembro de 2013, a administração de determinada empresa decidiu encerrar as atividades em uma de suas unidades a partir de 2014, a fim de cortar custos. A notícia foi mantida em sigilo, sendo que apenas os diretores e o contador sabiam dos planos para esta unidade. Dado que os custos com rescisões trabalhistas eram estimados em R$ 300.000,00 e, com outros gastos, em R$ 150.000,00, o procedimento correto em 31/12/2013 foi a) contabilizar uma provisão de R$ 150.000,00. b) contabilizar uma provisão de R$ 225.000,00. c) contabilizar uma provisão de R$ 300.000,00. d) contabilizar uma provisão de R$ 450.000,00.

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e) não contabilizar a provisão.

8. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2015.2) Acerca da NBC TG 25 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação. II. Passivos Contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem, ou não, uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento da NBC TG 25 (R1). III. Os Ativos Contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois tratam-se de resultados que virão a ser realizados. Estão CORRETOS os itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e III. d) II e III, apenas.

9. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2014.1) A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada. II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades

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foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados. Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas nos itens: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III.

10. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2012.1) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação pode ser estimada utilizando o método estatístico de estimativa denominado valor esperado. Uma sociedade empresária vende bens com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente, dentro dos primeiros seis meses, após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de R$1.000.000,00. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de R$4.000.000,00. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75% dos bens vendidos não terão defeito, 20% dos bens vendidos terão defeitos menores e 5% dos bens vendidos terão defeitos maiores. O valor da provisão a ser constituída utilizando o Método Estatístico de Estimativa pelo Valor Esperado é de: a) R$400.000,00. b) R$1.250.000,00. c) R$1.600.000,00.

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d) R$5.000.000,00.

11. (FBC/Exame de Suficiência CFC/Bacharel/2011.1) Relacione a situação descrita na primeira coluna com o procedimento a ser adotado na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Há obrigação presente que, provavelmente, requer uma saída de recursos.

( ) Nenhuma provisão é reconhecida, mas é exigida divulgação para o passivo contingente.

(2) Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer uma saída de recursos.

( ) Nenhuma provisão é reconhecida e nenhuma divulgação é exigida.

(3) Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

( ) A provisão é reconhecida e é exigida divulgação para a provisão.

A sequência CORRETA é: a) 2, 3, 1. b) 1, 3, 2. c) 2, 1, 3. d) 1, 2, 3.

12. (CESPE/Contador/DPU/2016) Caso determinada sociedade empresária estime uma provisão, em virtude de garantia oferecida por problema no funcionamento inadequado de produto vendido, essa sociedade deverá reconhecer um passivo e uma despesa no momento da venda, pelo valor estimado.

13. (CESPE/Analista/Contabilidade e Finanças/BACEN/2013) Julgue o item a seguir, com base no Pronunciamento Técnico CPC 25, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando for possível a realização de uma estimativa confiável do valor.

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14. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Acerca dos critérios de mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsequente. No caso dos passivos contingentes, o valor reconhecido deve ser a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.

15. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação. 16. (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) Acerca dos itens tratados nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir. De acordo com as definições do CPC, um ativo contingente surge de eventos não planejados ou não esperados que possibilitem a entrada de benefícios econômicos para a entidade.

17. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Com relação à estrutura conceitual do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir. O passivo cuja avaliação é realizada mediante a utilização de um grau significativo de estimativas é denominado provisões, as quais são reconhecidas no balanço patrimonial se satisfizerem os critérios de definição de passivo, como representar uma obrigação presente.

18. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Julgue o item, relativo aos impactos no patrimônio de uma companhia aberta. Ativos contingentes devem ser reconhecidos na contabilidade sempre que for possível a entrada de benefícios futuros para a empresa. Desse modo, a contrapartida do reconhecimento desses ativos deve ocorrer em uma conta de receita.

19. (CESPE/Contador/TCE-RO/2013) Julgue o item, relativo aos impactos no patrimônio de uma companhia aberta. Uma empresa que fabrique e venda eletrodomésticos com garantia contra prováveis defeitos, se julgar provável que tais defeitos venham a ocorrer em alguns itens, deve registrar uma provisão para garantias, a qual, simultaneamente, reduzirá o resultado da empresa e aumentará o valor dos seus passivos exigíveis.

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20. (CESPE/Contador/MJ/2013) Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte. As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, não são reconhecidos como passivos na contabilidade.

21. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRT 10/2013) Com relação às demonstrações contábeis e aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue. Deve-se reconhecer uma provisão para passivo contingente, caso a entidade preveja a necessidade, ainda que remota, de uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar determinada obrigação.

22. (FCC/AFRE/SEFAZ-RJ/2014) A empresa Alpha S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, conforme os dados a seguir:

Com base nestas informações, a empresa Alpha S.A. deve, em 30/06/2013, complementar o saldo a) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisões para os processos 3 e 4. b) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisão somente para o processo 4. c) da provisão constituída para o processo 1, constituir a provisão para o processo 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2. d) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão para os processos 3 e 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2. e) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão somente para o processo 4 e manter a provisão já constituída para o processo 2.

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23. (FCC/Analista/Contabilidade/CNMP/2015) Uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na conta Provisões, o qual era composto dos seguintes valores: Para a elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2014 foram obtidas as informações a seguir sobre os diversos processos que a empresa está respondendo:

Com base nestas informações, a empresa reconheceu na Demonstração de Resultados de 2014, (A) despesa com provisão no valor de R$ 40.000,00. (B) ganho líquido com provisão no valor de R$ 320.000,00. (C) despesa com provisão no valor de R$ 80.000,00. (D) despesa com provisão no valor de R$ 240.000,00. (E) ganho líquido com provisão no valor de R$ 160.000,00.

24. (FCC/Analista de Controle Externo/Auditoria Governamental/TCE-CE/2015) O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este valor correspondia aos seguintes processos:

Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na tabela a seguir. Foram incluídas também as

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informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As informações consolidadas sobre todos os processos são:

Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014 correspondente aos processos foi (A) receita no valor de R$ 720.000,00. (B) despesa no valor de R$ 1.180.000,00. (C) despesa no valor de R$ 180.000,00. (D) receita no valor de R$ 200.000,00. (E) despesa no valor de R$ 380.000,00.

25. (FCC/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ-MA/2016) O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2014, apresentou o saldo de R$ 1.200.000,00 na conta representativa das provisões que era composta dos seguintes valores:

Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2015, as informações obtidas pela empresa sobre os processos existentes em 31/12/2014 e sobre outros que surgiram durante o ano de 2015 são apresentadas na tabela a seguir:

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O efeito líquido causado na Demonstração do Resultado de 2015 da empresa relacionado com as provisões foi, em reais: a) redução de 850.000,00. b) aumento de 650.000,00. c) redução de 550.000,00. d) aumento de 350.000,00. e) aumento de 450.000,00.

26. (FCC/Analista Judiciário/Contadoria/TRF3/2016) A empresa Problemas Gerais S.A. apresentou no Balanço Patrimonial publicado em 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na conta de Provisões, cuja composição era a seguinte:

No final de 2014 a empresa reavaliou a situação dos processos a que estava respondendo em 2013 e identificou dois novos processos judiciais surgidos em 2014. As informações sobre os diversos processos, em 31/12/2014, são apresentadas na tabela abaixo.

Com base nestas informações, o efeito líquido causado no Resultado de 2014 da empresa Problemas Gerais S.A., relacionado

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às provisões necessárias foi, (A) redução de R$ 540.000,00. (B) aumento de R$ 320.000,00. (C) redução de R$ 240.000,00. (D) nulo. (E) aumento de R$ 400.000,00.

27. (VUNESP/Contador/Agência de Fomento DESENVOLVE-SP/2014) As premissas de que a entidade tem uma obrigação, legal ou não formalizada, presente como consequência de um evento passado; que seja provável uma saída de recursos para liquidar tal obrigação; e que pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação, referem-se a: a) capital circulante líquido. b) características de um passivo contingente. c) características das contas a pagar, de fato. d) origens e aplicação de recursos. e) requisitos básicos para que uma provisão possa ser reconhecida.

28. (FEPESE/Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Florianópolis/2014) Quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil de uma provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento é reconhecido como: a) uma receita financeira. b) uma receita operacional. c) uma despesa extraordinária. d) uma despesa operacional. e) uma despesa financeira.

29. (FEPESE/Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Florianópolis/2014) Uma provisão deve ser reconhecida quando: 1. existem possíveis obrigações, que ainda serão confirmadas, se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 2. o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. 3. é provável que recursos não sejam exigidos para liquidar a obrigação. 4. é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

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5. uma entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de um evento passado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, e 4. b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5. c) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5. d) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5. e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

30. (FUNDATEC/Auditor do Estado/CAGE-RS/2014) De acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise os requisitos abaixo em relação ao reconhecimento de uma provisão. I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado. II. Uma provisão deve ser reconhecida quando for provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Quais são requisitos necessários para o reconhecimento de uma provisão? a) Apenas II. b) Apenas III. c) Apenas I e II. d) Apenas II e III. e) I, II e III.

31. (CESGRANRIO/Profissional Básico/Contabilidade/BNDES/2013) O CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. O mesmo CPC 25 apresenta, também, as condições (situações) em que uma provisão deve ser reconhecida. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

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I - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado. II - Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tenha como provável ser necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. III - Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. É correto o que se afirma em a) I, apenas b) III, apenas c) I e II, apenas d) II e III, apenas e) I, II e III

32. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/Contábil/STN/2013) São condições para o reconhecimento de provisões a) a existência de uma obrigação presente, legal ou não formalizada, consequente de um evento passado, ter uma provável necessidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação e que permita ser efetuada uma estimativa suficiente de segurança do valor da obrigação. b) identificação de uma obrigação passada como consequência de um evento financeiro, representando uma provável exigência de saída de fluxo de caixa, que poderá impactar em eventos futuros mesmo que a probabilidade para a definição efetiva de valor não seja formada por uma base de cálculo determinada por um critério definido e aceito de forma corrente. c) verificação da probabilidade ainda que remota da identificação de uma obrigação futura consequente de um evento presente, que exista uma provável necessidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação e que possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. d) ocorrência de um evento presente com possibilidade remota de que a entidade venha a incorrer em saídas de recursos financeiros no futuro, sem a existência de uma obrigatoriedade legal mesmo que não seja efetuada em uma base confiável para definição de valor. e) perspectiva de um evento presente resultar em obrigação, mesmo que seja baseado em eventos remotos, e ainda que a possibilidade de

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estimativa do valor venha a ser efetuada em bases suficientemente seguras para atender à competência de exercício.

33. (FEMPERJ/Analista de Controle Externo/TCE-RJ/Organizacional/Ciências Contábeis/2012) Com a convergência das normas contábeis brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, sabe-se que as práticas contábeis locais foram sensivelmente modificadas. Quanto às funções e ao funcionamento das contas, é correto afirmar que: a) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas que representem passivos com prazo ou valor incertos; b) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas de passivos, tais como: dividendos adicionais propostos; juros passivos a apropriar; e contingências trabalhistas; c) o termo "Provisão" é corretamente empregado para denominar contas de passivos, tais como: férias e 13º salários devidos aos funcionários; e dividendos mínimos obrigatórios; d) a conta "Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa" possui natureza credora e é classificada como uma conta de passivo; e) a conta "Duplicatas Descontadas" possui natureza credora e representa, em sua essência, uma extensão da conta "duplicatas a receber".

34. (FGV/Agente de Fiscalização/Ciências Contábeis/TCM-SP/2015) A Cia. Delta é uma corporação de grande porte, com negócios em diversos países. Nos últimos anos a companhia tem sido duramente criticada por políticos e ativistas, pois adota uma estrutura societária que lhe permite reduzir a carga de impostos recolhidos ao Fisco do país que constitui seu principal mercado de atuação. A repercussão dessas críticas junto aos consumidores prejudicou severamente a reputação da companhia, tendo forte impacto em seus negócios. A fim de mitigar esses danos, em 2015 a Cia. Delta voluntariamente aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país. Ao final do exercício de 2015, para que a Cia. Delta reconheça uma provisão relativa a esse compromisso, é necessário que ela tenha: a) criado expectativas válidas em terceiros de que cumprirá esse compromisso; b) identificado as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos;

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c) se comprometido através de contratos com as entidades assistenciais para as quais pretende destinar esses recursos; d) ciência do montante exato que destinará a essas entidades; e) estabelecido um cronograma para o pagamento desses valores. 35. (FGV/Analista Judiciário/Contador/TJ-GO/2014) A empresa Goiabópolis enfrenta uma demanda judicial referente ao pagamento de horas-extras. Notadamente, seus exfuncionários trabalharam mais de 18 horas por dia, muito além dos limites que a legislação trabalhista permite. O processo já está em trâmite desde 2013 e ainda não há previsão para o julgamento final. Apesar de estimarem desde o início que é mais provável que essa causa seja perdida, os melhores advogados de Perilópolis estão ajudando a empresa Goiabópolis a fazer chicana ao longo de 2014. A esperança é de que em 2015 a empresa Goiabópolis vença uma licitação com o governo federal e assim consiga viabilizar o dinheiro necessário para liquidar o processo. Em relação a essa demanda judicial, seguindo as práticas contábeis vigentes no Brasil desde 2010, a empresa Goiabópolis deveria ter: a) reconhecido um passivo circulante em 2014; b) evidenciado em suas Notas Explicativas de 2013 a provável exigibilidade desse passivo contingente, sem reconhecer nenhuma despesa desse processo até aquele momento; c) reconhecido uma provisão para 2015, considerando a expectativa de vencer a licitação; d) evidenciado em suas Notas Explicativas de 2014 a provável exigibilidade desse passivo contingente, sem reconhecer nenhuma despesa desse processo até aquele momento; e) reconhecido um passivo não circulante em 2013. 36. (FGV/Analista de Controle Interno/Finanças Públicas/Recife/2014) Determinada entidade foi acionada na justiça por um antigo funcionário e efetuou um depósito judicial de R$ 300.000,00. Os consultores jurídicos da entidade consideram que o risco de perda é possível. Nesse caso, o tratamento contábil adotado pela entidade deve ser a) não constituir provisão para contingências, mas evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi julgada possível. b) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi julgada possível. c) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois foi feito um depósito judicial.

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d) constituir provisão para contingências e evidenciar o fato em notas explicativas, pois a perda foi considerada de valor material. e) constituir provisão para contingências, mas não evidenciar o fato em notas explicativas, pois foi feito um depósito judicial. 37. (FGV/Auditor do Tesouro Municipal/Recife/2014) Uma loja vende celulares pelo preço de R$ 1.000,00. Em julho de 2014, a loja vendeu trinta celulares, sendo metade à vista e o restante no cartão de crédito, cujo recebimento será em agosto. A loja oferece garantia de um ano sobre os aparelhos vendidos. Além disso, estima que cada celular que apresentar defeitos maiores terá custo de reparação de R$ 800,00, enquanto o que apresentar defeitos menores terá custo de R$ 300,00 cada. A loja possui o seguinte histórico: 20% dos celulares têm defeitos maiores, 40% têm defeitos menores e 40% não apresentam defeitos. Em 31/07/2014, a loja deve reconhecer provisão para garantias no valor de a) R$ 280,00. b) R$ 4.200,00. c) R$ 8.400,00. d) R$ 18.000,00. e) R$ 19.800,00. 38. (FGV/Analista Contábil/DPE-RO/2015) Nas demonstrações financeiras do ano de X1, a companhia de automóveis japonesa Cainaxon apresentou o maior prejuízo de sua história. Pressionado pelo Conselho de Administração, o presidente da companhia apresentou um plano de reestruturação: 1) Encerramento das unidades deficitárias nos anos de X2 e X3; 2) Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3; 3) Construção de um prédio administrativo; 4) Encerramento do contrato de aluguel do prédio administrativo no momento em que o novo prédio ficar pronto. Considerando que todas as medidas foram aprovadas pelo conselho de administração no primeiro semestre de X2, deverão ser provisionadas no balanço do segundo trimestre de X2 a(s) seguinte(s) medidas: a) nenhuma;

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b) apenas 1 e 4; c) apenas a 2; d) apenas a 4; e) todas as medidas com mensuração confiável. 39. (FGV/Contador/SUDENE/2013) O termo a ser utilizado para o julgamento de contingências ativas referente a decisões judiciais favoráveis para a entidade, sobre as quais não cabem mais recursos é a) remota. b) provável. c) possível. d) praticamente certo. e) certo. 40. (FGV/Técnico de Nível Superior/Ciências Contábeis/ALBA/2014) Uma empresa possuía escritórios em cinco estados brasileiros. Em 01/12/2013, a alta direção desta empresa decidiu pela descontinuidade de suas operações em dois importantes estados, com a transferência das operações para outros estados, inclusive deslocando pessoal. Na ocasião, as principais linhas do plano foram aprovadas e, na semana seguinte, divulgadas para as partes envolvidas. A empresa contabilizou uma provisão para reestruturação. Nessa provisão deve estar incluído: a) o remanejamento da equipe para os três outros polos. b) o pagamento de indenização para os empregados desligados das unidades descontinuadas. c) o investimento em novos sistemas e redes de distribuição. d) o pagamento de treinamento para os empregados das unidades que irão ter sua carga de trabalho ampliada. e) o marketing realizado nos três estados remanescentes.

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1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. D B B E D B E A B A 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. A C E E C C C E C C 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. E C B C B B E E D E 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. E A A A E A C C D B

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Detonando os CPCs - Pronunciamentos Contábeis … · Prof. Gilmar Possati 4 de 90 c) arrendamento mercantil (CPC 06). Porém, ... a utilizar, por exemplo, "Perdas Estimadas Para