DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3026 – Quarta

1DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3026 – Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

Órgão de divulgação Oficial do Município – Ano XI – Edição 3026 – Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

DIÁRIO OFICIALPORTO ALEGRE

Hoje na Prefeitura

egundo estudo realizado pela Empresa Pública deTransporte e Circulação (EPTC), Porto Alegre temregistrado uma contínua redução nos índices quemedem a violência no trânsito da Capital. Nos qua-tro primeiros meses deste ano, em comparação com

o mesmo período do ano passado, houve redução de 30,91%no número de vítimas fatais (38 neste ano contra 55 em 2006);menos 10,17% em feridos (1979 contra 2203); menos 0,64%em acidentes (6349 contra 6390) e menos 10,32% em atrope-lamentos (313 contra 349).

Um dado continua preocupando os técnicos da EPTC,que tem promovido ações permanentes de fiscalização e edu-cação para o trânsito. Das 38 mortes, 17 (44,74%) envolve-ram motociclistas. Nos primeiros quatro meses do ano ocor-

SMED - Das 19h às 22h, a Escola Municipal de Ensino Fundamen-tal Lidovino Fanton (rua Manoel Faria da Rosa Primo, 940, VilaSanta Rita) sedia a edição 2007 dos Encontros Regionais da Educa-ção de Jovens e Adultos (EJA). Desdobramentos do Currículo daEJA é o tema deste ano. Mais de 120 professores são aguardados noevento.ECOLOGIA - Alunos das redes particular e pública participam hoje,no Colégio LaSalle, em Canoas, do IV Fórum Vida Urgente. O se-cretário municipal do Meio Ambiente é um dos palestrantes do evento.O tema do encontro é Juventude e Ecologia - Quem foi que disse queisso não é sério?ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Região Centro, a partir das19h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa (PraçaMarechal Deodoro, 101).DENGUE - Para prestar esclarecimento e orientar a população so-bre questões relativas à dengue, a Secretaria Municipal de Saúdeestá promovendo palestras referente ao assunto. Os interessados po-dem se inscrever pelo telefone 3289 2453, na equipe de zoonoses daCoordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS). O treina-mento está sendo feito em turmas de 50 pessoas, nas sextas-feiras,no horário das 14h às 16h, no auditório da CGVS, na Rua PadreCacique, 372.DEMHAB – Foi prorrogado até o dia 31 o período de inscriçõespara unidades habitacionais na Restinga e na Lomba Pinheiro. Nototal, são 722 casas e apartamentos. As inscrições devem ser feitasno Departamento Municipal de Habitação (Demhab), na avenidaPadre Cacique, 708, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das14h às 17h30, mediante apresentação de carteira de identidade, CPFe comprovante de residência.VACINAÇÃO - Campanha de Vacinação de Idosos contra a Gripefoi prorrogada até o dia 18 de maio. Todos os postos de saúde da redepública prosseguem vacinando os idosos contra a gripe. Além disso,as unidades mantêm a vacinação contra tétano e difteria para idososque ainda não completaram o esquema de três doses.CONSELHO TUTELAR – Último dia de inscrições, somente pelaInternet, para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. As elei-ções serão realizadas em setembro. É necessário ensino fundamen-tal como requisito para a candidatura, curso obrigatório para qualifi-car o candidato, mínimo de dois anos de residência na cidade e com-provação de trabalho com crianças e adolescentes no período de doisanos. Também é exigida a participação em cursos, seminários oujornada de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Para fazer a inscrição: http://www.portoalegre.rs.gov.br/conselhos_tutelaresSUPERVISÃO DE ESTÁGIO - A Escola de Gestão Pública (EGP)abriu inscrições para o Curso de Supervisão de Estágio, que vai apre-sentar e discutir os temas Legislação - Rotinas administrativas, Su-pervisão (conceitos), atributos e atribuições do supervisor e seus pa-péis, Perfil do estagiário, Processo de aprendizagem no estágio eProcesso de avaliação. Serão oferecidas 20 vagas (à tarde), totalizandovinte horas/aula (dias 21, 28 e 30 de maio / 4 e 6 de junho). Informa-ções: 3289-1212, com Suzana Coelho.ESTAGIÁRIOS - A EGP abriu inscrições para o Programa de De-senvolvimento de Estágios - Oficina de Planejamento Profissional.Serão oferecidas 25 vagas aos estagiários da prefeitura. No progra-ma: Planejamento Profissional, Mercado de Trabalho, Competênci-as e Plano Profissional (modelo e exercício prático). As aulas acon-tecem nos dias 22 e 24 (08 horas/aula), das 13h30 às 17h30. Infor-mações: 3289-1212.TÉCNICAS DE ARQUIVO - A EGP abriu inscrições para a Ofici-na sobre Técnicas de Arquivo. Desenvolvida em 24 horas/aula, seuobjetivo é proporcionar aos servidores conhecimento teórico-práti-co sobre organização e funcionamento de arquivos. As 15 vagasserão destinadas aos servidores que trabalhem nas áreas que exijama guarda, conservação e manuseio de documentos oficiais. Informa-ções: telefone 3289-1212, com João Carlos ou Nelson.

S

A Prefeitura entrega amanhã, 17, às14h30, os dois primeiros Portais do Guaíba.Os finais das ruas Mário Totta e OttoNiemeyer receberam obras de tratamentopaisagístico, incluindo ajardinamento, pas-seio público, locais para contemplação combancos, colocação de lixeiras e instalaçãode iluminação.

O projeto Portais do Guaíba, elabora-do pelo Programa Guaíba Vive, da Secre-taria Municipal do Meio Ambiente (Smam),em conjunto com GT- Orla, da SecretariaMunicipal do Planejamento (SPM), incluiainda a revitalização de outros seis finaisde rua que desembocam na orla da ZonaSul. Até 2008, deverão ser concluídas asobras nos demais pontos: ruas GeneralRondon, Vicente Failace, Dr. Barcelos, Dr. Armando Barbedo, Almirante Câmara e Padre João Batista Reus.

Cidade ganha os primeiros Portais do Guaíba

Caem os indicadores daviolência no trânsito

reram 1176 acidentes com motociclistas, resultando em 980feridos. No mesmo período do ano passado houve 1193 aci-dentes, com 18 vítimas fatais e 1039 feridos. Outro fator quemerece atenção é o número de vítimas fatais por atropela-mentos: 15.

Conforme avaliação do secretário municipal de Mobili-dade Urbana e diretor-presidente da EPTC, a redução na vio-lência é positiva. “A queda gradual sinaliza um início de mu-dança na cultura em relação ao trânsito, graças ao trabalho daEPTC e de diversos segmentos da sociedade”, afirmou o se-cretário, lembrando que serão intensificadas a fiscalização eas ações educativas nos pontos críticos de circulação e nasescolas, com atividades envolvendo motociclistas. Tambémserão adotadas diversas medidas em engenharia de tráfego.

Ricardo Stricher / Banco de Imagens - PMPA

Ivo Gonçalves / Banco de Imagens - PMPA

Das 38 mortes,17 envolveram

motociclistas

Obras começaram em março

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3026 – Quarta-feira, 16 de Maio de 2007

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

AtosCHEFE DA UNIDADE DE RE-GISTROS E PREPARO DE PA-GAMENTO do CEDRE da SMA,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA, a contar de 4.4.07, SANDRAMARIA COSTA FIGUEIREDO, 433576/1, assistente administrativa, AA.1.04.06,da Secretaria Municipal de Coordenação

Política e Governança Local, para exer-cer a função gratificada de responsável poratividades I, 11130031, da Gerência deApoio Operacional ao CT, 23624007, combase na Lei Complementar 133 de31.12.85, artigo 68, através do Ato 461de 3.5.07 (processo 1.20478.07.0).

DESIGNA, a contar de 2.4.07, PAULO

ROBERTO DE LIMAS, 268231/1, eletri-

cista, OP.1.01.04, do Departamento de

Esgotos Pluviais, para exercer a função

gratificada de chefe de grupo, 11120002,

do Gabinete do Diretor, 4002001, com

base na Lei Complementar 133 de

31.12.85, artigo 68, através do Ato 463

de 4.5.07 (processo 1.20312.07.5).

DISPENSA, a contar de 2.4.07,

GUIMARTE RANGEL DE SOUZA,

294904/1, carpinteiro, OP.1.04.04, do

Departamento de Esgotos Pluviais, da fun-

ção gratificada de chefe de grupo,

11120002, do Gabinete do Diretor,

4002001, com base no artigo 73 da Lei

Complementar 133 de 31.12.85, através

do Ato 462 de 4.5.07 (processo

1.20312.07.5).

DIRETOR PREVIDENCIÁRIODO DEPARTAMENTO MUNICI-PAL DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALE-GRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

MODIFICA, em relação a JOSÉ FLÁ-VIO SILVA DA ROSA, 16435.0, faleci-do em 24.11.04, estatutário, asfaltador,

OP.01.18.04.B.03, 30 horas, da Secreta-ria Municipal de Obras e Viação, falecidoem atividade, em Regime de RepartiçãoSimples, sem paridade, ingresso em24.5.83, o Ato 421 de 6.5.05, que conce-deu pensão por morte, quanto à alteraçãoda base legal e quanto ao valor total men-sal, rateado a razão de: 50% a MARIAEVONIR MOREIRA DA ROSA, 5392.6,CPF 49134361049, cônjuge e 50% aEVELYN MOREIRA DA ROSA, 5393.4,data-fim 16.9.15, CPF 01774729016, fi-lha, com base no artigo 40, §§ 7º, inciso Ie 8º da Constituição Federal de 5.10.88,com a redação da Emenda Constitucional41 de 19.12.03 e artigos 17, inciso IX, 19e 62 da Lei Complementar 478/02, De-cretos 14414/03 e 14515/04; CIC do ex-servidor 33413606034, PASEP do ex-ser-vidor 10618417521, através do Ato 413de 25.4.07 (processo 1.10586.05.9). “Atosujeito a modificações, pendente de exa-me pelo Tribunal de Contas do Estado.”

DIRETORA ADMINISTRATI-VO-FINANCEIRO DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDO-

EXECUTIVO LEIS E DECRETOS

LEI Nº 10.185, de 15 de maio de 2007.

Altera a redação da ementa e do art. 1º da Leinº 9.952, de 4 de abril de 2006, passando paraR$ 133.205.658,57 (cento e trinta e três milhões,duzentos e cinco mil, seiscentos e cinqüenta eoito reais e cinqüenta e sete centavos) o limiteda autorização ao Executivo para a contrataçãode crédito com a Caixa Econômica Federal epara R$ 54.122.551,04 (cinqüenta e quatromilhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos ecinqüenta e um reais e quatro centavos) acontrapartida desse.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 9.952, de 4 de abril de 2006,conforme segue:

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limitede R$ 133.205.658,57 (cento e trinta e três milhões, duzentos e cinco mil, seis-centos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) com a Caixa Econô-mica Federal e dá outras providências.” (NR)

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.952, de 2006, conforme segue:“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a contratar com a Caixa Eco-

nômica Federal operação de crédito até o limite de R$ 133.205.658,57 (cento etrinta e três milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais ecinqüenta e sete centavos), com recursos de terceiros, para a modalidade esgota-mento sanitário do Programa Saneamento para Todos, que será implementadopelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE.

Parágrafo único. A contrapartida do Município será de R$ 54.122.551,04(cinqüenta e quatro milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e umreais e quatro centavos).” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de maio de 2007.

José Fogaça,Prefeito.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.563, de 14 de maio de 2007.

Declara Hóspede Oficial da cidade de PortoAlegre, o Senhor Mário César Martins deCamargo, Representante Oficial do Presidentedo Rotary International.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribui-ções legais, e

considerando que se realizará nesta Capital a 46ª Conferência de RotaryInternational – Distrito 4680;

considerando que o Senhor Mário César Martins de Camargo é o repre-sentante oficial do Presidente do Rotary International, nesta Conferência;

considerando que o Distrito Rotário 4680 e seus correspondentes RotarysClubes servem às comunidades nos mais diversos setores;

considerando especialmente que a Prefeitura Municipal de Porto Alegredesenvolve, em parceria com os Distritos Rotários, com jurisdição em Porto Ale-gre, Convênio para Erradicação do Analfabetismo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial da cidade de Porto Alegre o Se-nhor Mário César Martins de Camargo, Representante Oficial do Presidente doRotary International, para a 46ª Conferência de Rotary International – Distrito 4680,nos dias 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) de maio de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de maio de 2007.

José FogaçaPrefeito.

Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.


RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE PORTO ALEGRE, no uso desuas atribuições legais,

EXCLUI, a contar de 15.6.05, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,GILBERTO LIMA, 4203.6, beneficiáriode pensão por morte da ex-servidoraVERA CAROLINA BIDIGARAY LIMA,4298.6, por falecimento ocorrido em14.6.05, extinguindo-se a respectiva pen-são, com base na Legislação do Montepiodos Funcionários Municipais de PortoAlegre, inciso I e parágrafo único do arti-go 70, da Lei Complementar 478 de26.9.02, através do Ato 66 de 30.4.07 (pro-cesso 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 1º.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,EVANIRA OLIVEIRA SALLES, 1224.5,beneficiária de pensão por morte do ex-servidor FERNANDO AVILA SALLES,20094.9, por falecimento ocorrido em28.2.07 e rateia a respectiva quota parteda pensão, entre os beneficiários remanes-centes, MARCIA HELENA DE OLIVEI-RA SALLES, 2374.7 e ZILCA DOS SAN-TOS FREITAS, 4060.0, com base na Le-gislação do Montepio dos FuncionáriosMunicipais de Porto Alegre, inciso I doartigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos daLei Complementar 478 de 26.9.02, atra-vés do Ato 67 de 30.4.07 (processo1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 1º.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,JEFERSON BRAGA DA SILVA, 3374.6,beneficiário de pensão por morte do ex-servidor JUAREZ DA SILVA, 25650.3,em face da conclusão do curso superior erepassa a respectiva quota parte da pen-são à beneficiária remanescente ANATERESINHA BRAGA DA SILVA, 251.9,com base na Legislação do Montepio dosFuncionários Municipais de Porto Alegree § 1º do artigo 64, da Lei Complementar478 de 26.9.02, através do Ato 68 de30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 2.3.07, do Quadro

de Pensionistas do Departamento Muni-

cipal de Previdência dos Servidores Pú-

blicos do Município de Porto Alegre, TE-

REZA RODRIGUES NAYMAIER,

5785.1, beneficiária de pensão por morte

do ex-servidor CLAUDINO

NAYMAIER, 25380.7, por falecimento

ocorrido em 1º.3.07, extinguindo-se a res-

pectiva pensão, com base no inciso I, pa-

rágrafo único do artigo 70, da Lei Com-

plementar 478 de 26.9.02, através do Ato

69 de 30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 2.3.07, do Quadrode Pensionistas do Departamento Muni-cipal de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Porto Alegre,ESTHER GALANTERNICK, 80638.0,beneficiária de pensão por morte do ex-servidor BENJAMIMGALANTERNICK, por falecimento ocor-rido em 1º.3.07, extinguindo-se a respec-tiva pensão, com base na legislação doMontepio dos Funcionários Municipais dePorto Alegre, inciso I e parágrafo únicodo artigo 70, da Lei Complementar 478de 26.9.02, através do Ato 70 de 30.4.07(processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 2.3.07, do Quadrode Pensionistas do Departamento Muni-cipal de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Porto Alegre,ADEMAR FAGUNDES, 33.1,beneficiário de pensão por morte da ex-servidora ELOYNA PAIXAOFAGUNDES, 6310.7, por falecimentoocorrido em 1º.3.07, extinguindo-se a res-pectiva pensão, com base na legislação doMontepio dos Funcionários Municipais dePorto Alegre, inciso I e parágrafo únicodo artigo 70, da Lei Complementar 478de 26.9.02, através do Ato 71 de 30.4.07(processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 3.3.07, do Quadrode Pensionistas do Departamento Muni-cipal de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Porto Alegre,PAULA PEREIRA DA SILVA, 5443.7,beneficiária de pensão por morte da ex-servidora MARIA LUCIA PEREIRA DASILVA, 52991.7, por ter completado 21anos em 2.3.07, extinguindo-se a respec-tiva pensão, com base no inciso II e pará-grafo único do artigo 70 da Lei Comple-mentar 478 de 26.9.02, através do Ato 72de 30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 7.3.07, do Quadrode Pensionistas do Departamento Muni-cipal de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Porto Alegre,ANDRE BAZACAS VELHO, 275.8,beneficiário de pensão por morte da ex-servidora THEREZINHA DA FONSECABAZACAS, 14742.1, por ter completado24 anos em 6.3.07 e repassa a respectivaquota parte da pensão à beneficiária re-manescente MAGDALENA DA FONSE-CA BAZACAS, 2343.2, com base na Le-gislação do Montepio dos FuncionáriosMunicipais de Porto Alegre e § 1º do arti-go 64, da Lei Complementar 478 de26.9.02, através do Ato 73 de 30.4.07(processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 10.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,

LISIANE ALVES PIQUELET, 4088.1,beneficiária de pensão por morte do ex-servidor CESAR TADEU DA SILVAPIQUELET, 52991.7, por ter completado21 anos em 9.3.07 e repassa a respectivaquota parte da pensão à beneficiária re-manescente NELCI TEREZINHAPIQUELET, 4089.9, com base na Legis-lação do Montepio dos Funcionários Mu-nicipais de Porto Alegre, inciso II do arti-go 70 e § 1º do artigo 64, ambos da LeiComplementar 478 de 26.9.02, através doAto 74 de 30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 10.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,JOVELINA DOS SANTOS DIAS,1930.7, beneficiária de pensão por mortedo ex-servidor FLORIANOFREDOLINO P. DIAS, 1809.3, por fale-cimento ocorrido em 9.3.07, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na legis-lação do Montepio dos Funcionários Mu-nicipais de Porto Alegre, inciso I e pará-grafo único do artigo 70, da Lei Comple-mentar 478 de 26.9.02, através do Ato 75de 30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 12.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,CHRISTIAN DA COSTA SOARES,5573.1, beneficiário de pensão por mortedo ex-servidor HONORIO JOSERODRIGUES SOARES, 14742.1, por tercompletado 21 anos em 11.3.07 e rateia,em partes iguais, a respectiva quota parteda pensão, entre os beneficiários remanes-centes, MARIA MARGARIDA JOBIMSOARES, 5691.1, EVA MARIA DACOSTA, 5572.3 e ADILSON JOBIMSOARES, 5646.5, com base no inciso IIdo artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos daLei Complementar 478 de 26.9.02, atra-vés do Ato 76 de 30.4.07 (processo1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 13.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,JOANA BORGES JORGE, 1844.0,beneficiária de pensão por morte do ex-servidor ELIEZER MOTTA JORGE,8365.9, por falecimento ocorrido em12.3.07, extinguindo-se a respectiva pen-são, com base na legislação do Montepiodos Funcionários Municipais de PortoAlegre, inciso I e parágrafo único do arti-go 70, da Lei Complementar 478 de26.9.02, através do Ato 77 de 30.4.07 (pro-cesso 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 16.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,

PERGENTINA GUIMARAESMORETTO, 3374.6, beneficiária de pen-são por morte do ex-servidor SILVIOMORETTO, 691.6, por falecimento ocor-rido em 15.3.07, extinguindo-se a respec-tiva pensão, com base na legislação doMontepio dos Funcionários Municipais dePorto Alegre, inciso I e parágrafo únicodo artigo 70, da Lei Complementar 478de 26.9.02, através do Ato 78 de 30.4.07(processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 18.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,SIMONE DE ANDRADE PEREIRA,3625.1, beneficiária de pensão por mortedo ex-servidor JUAREZ DE ANDRADEPEREIRA, 22821.3, por ter completado21 anos em 17.3.07 e rateia, em partesiguais, a respectiva quota parte da pensão,entre os beneficiários remanescentes,GENESSI DAS GRAÇAS B. CRUZ,1342.5 e ADRIANO ANDRADE PEREI-RA, 52.1, com base na legislação doMontepio dos Funcionários Municipais dePorto Alegre, inciso II do artigo 70 e § 1ºdo artigo 64, ambos da Lei Complemen-tar 478 de 26.9.02, através do Ato 79 de30.4.07 (processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 21.3.07, do Qua-

dro de Pensionistas do Departamento

Municipal de Previdência dos Servidores

Públicos do Município de Porto Alegre,

GELCA HELENA BRIAO PEREIRA,

1336.7, beneficiária de pensão por morte

da ex-servidora VERA REGINA BRIAO

PEREIRA, 14346.1, por ter completado

21 anos em 20.3.07 e rateia, em partes

iguais, a respectiva quota parte da pensão,

entre os beneficiários remanescentes,

EVANDRO SILVA PEREIRA, 1220.3 e

ROSELI BRIAO PEREIRA, 3518.8, com

base na legislação do Montepio dos Fun-

cionários Municipais de Porto Alegre,

inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64,

ambos da Lei Complementar 478 de

26.9.02, através do Ato 80 de 30.4.07

(processo 1.9038.07.8).

EXCLUI, a contar de 27.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,TIAGO CHAVES, 4248.1, beneficiário depensão por morte do ex-servidor JALCICHAVES, 9382.3, por ter completado 21anos em 26.3.07 e rateia, em partes iguais,a respectiva quota parte da pensão, entreos beneficiários remanescentes, NADIRCHAVES, 4245.7 e JONATAS CHAVES,4246.5, com base na legislação doMontepio dos Funcionários Municipais dePorto Alegre, inciso II do artigo 70 e § 1ºdo artigo 64, ambos da Lei Complemen-tar 478 de 26.9.02, através do Ato 81 de30.4.07 (processo 1.9038.07.8).


EXCLUI, a contar de 29.3.07, do Qua-dro de Pensionistas do DepartamentoMunicipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre,DANIELA ALVES DA SILVA, 746.8,beneficiária de pensão por morte do ex-servidor JORGE NICANOR AGUIRREDA SILVA, 1175.9, por ter completado 21anos em 28.3.07 e rateia, em partes iguais,a respectiva quota parte da pensão, entreos beneficiários remanescentes,EVERSON ALVES DA SILVA, 1230.2,EVERTON ALVES DA SILVA, 1232.8 eMAGDA ALVES DA SILVA, 2338.2,com base na legislação do Montepio dosFuncionários Municipais de Porto Alegre,inciso II do artigo 70 e § 1º do artigo 64,ambos da Lei Complementar 478 de26.9.02, através do Ato 82 de 30.4.07(processo 1.9038.07.8).

DIRETOR-GERAL DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais,

EXONERA, a pedido, LÚCIOPIZZOLATTO KONZEN, 849628, docargo em comissão de Assistente doGabinete do Diretor-Geral, 24250001,31900000, a contar de 14.5.07, com baseno artigo 71, inciso I, da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atravésdo Ato 107 de 14.5.07 (processo4.897.07.8).

PortariasSECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais,

CONCEDE autorização a MARCIAANTUNES NEU, 30467.3/1, professo-ra, para se afastar de suas funções, de 5 a9.3.07, sem prejuízo do vencimento e de-mais vantagens, a fim de participar decurso de Especialização em Informáticana Educação, em Porto Alegre, com baseno artigo 32, inciso II da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 468 de 30.4.07 (processo1.9325.07.7).

CONCEDE autorização a WALTERJORGE JOSE IGNACIO, 77036/02, pro-fessor, para se afastar do Município, de31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do vencimen-to e demais vantagens, a fim de participardo 33º Encontro Nacional de Profissionaisde Educação Física, em Capão da Canoa/RS, com base no artigo 32, inciso II daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 469 de 13.4.07 (processo1.14765.07.1).

CONCEDE autorização a SONIA MA-RIA MARCADELLA, 11689.3/02, pro-fessora, para se afastar do Município, de31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do vencimen-to e demais vantagens, a fim de participardo 33º Encontro Nacional de Profissionaisde Educação Física, em Capão da Canoa/RS, com base no artigo 32, inciso II daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 470 de 30.4.07 (processo1.15029.07.7).

CONCEDE autorização a CARMENLUCIA JARDIM MUNARI, 39294.0/01,professora, para se afastar do Município,de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do venci-mento e demais vantagens, a fim de parti-cipar do 33º Encontro Nacional de Pro-fissionais de Educação Física, em Capãoda Canoa/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 471 de30.4.07 (processo 1.14336.07.3).

CONCEDE autorização a MARTHACHRISTHINA GOMES DA ROSA,34659.0/01, professora, para se afastar doMunicípio, de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízodo vencimento e demais vantagens, a fimde participar do 33º Encontro Nacional deProfissionais de Educação Física, emCapão da Canoa/RS, com base no artigo32, inciso II da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 472 de30.4.07 (processo 1.14163.07.1).

CONCEDE autorização a ANDREA

STRUMBO CAVALHEIRO, 55661.3/01,professora, para se afastar do Município,

de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do venci-mento e demais vantagens, a fim de parti-

cipar do 33º Encontro Nacional de Pro-fissionais de Educação Física, em Capão

da Canoa/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 473 de30.4.07 (processo 1.14895.07.2).

CONCEDE autorização a LISE CAM-

POS CARDOSO, 26447.0/1, professora,para se afastar do Município, de 31.3 a

4.4.07, sem prejuízo do vencimento e de-mais vantagens, a fim de participar do 33º

Encontro Nacional de Profissionais deEducação Física, em Capão da Canoa/RS,

com base no artigo 32, inciso II da LeiComplementar 133 de 31.12.85, através

da Portaria 474 de 30.4.07 (processo1.12123.07.2).

CONCEDE autorização a CLAUDIOBARROS ROSSARI, 75404/02 e 75404/03, professor, para se afastar do Municí-pio, de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do ven-cimento e demais vantagens, a fim de par-ticipar do 33º Encontro Nacional de Pro-fissionais de Educação Física, em Capãoda Canoa/RS, com base no artigo 32,

inciso II da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 475 de 2.5.07(processo 1.11139.07.2).

CONCEDE autorização a ROSANEBARBOSA PIERRY, 8671.2/02, profes-sora, para se afastar do Município, de 31.3a 4.4.07, sem prejuízo do vencimento edemais vantagens, a fim de participar do33º Encontro Nacional de Profissionais deEducação Física, em Capão da Canoa/RS,com base no artigo 32, inciso II da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atravésda Portaria 476 de 2.5.07 (processo1.15450.07.4).

CONCEDE autorização a MAGDAAMARAL VATEF, 36409.3/01 e 36409.8/02, professora, para se afastar do Municí-pio, de 31.3 a 4.4.07, sem prejuízo do ven-cimento e demais vantagens, a fim de par-ticipar do 33º Encontro Nacional de Pro-fissionais de Educação Física, em Capãoda Canoa/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 477 de 2.5.07(processo 1.14322.07.2).

GERENTE DE SAÚDE DO SER-VIDOR MUNICIPAL DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE a CLEIA GONÇALVES DEFREITAS, 53682.1, auxiliar de enferma-gem, SA.1.01.06.A.01, da Unidade deSaúde Diretor Pestana, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, insalubridade de graumédio (20%), de 3.5.04 a 31.5.06, combase no artigo 110, inciso V, alínea “f” daLei Complementar 133 de 31.12.85 e ar-tigo 61 da Lei 6309 de 28.12.88, Portaria3214/78, NR 15, anexo 14, laudo 55/01,Unidade de Saúde Diretor Pestana/Secre-taria Municipal de Saúde de 21.6.01, atra-vés da Portaria 151 de 18.4.07 (formulá-rio 5027).

CONCEDE a VERA LUCIA FRANCO

FONSECA, 12551.1, operária CLT, da

Escola Municipal de Ensino Básico Dr.

Liberato Salzano Vieira da Cunha, da Es-

cola Municipal de Ensino Básico Dr.

Liberato Salzano Vieira da Cunha, da Se-

cretaria Municipal de Educação, insalu-

bridade de grau médio (20%), a contar de

1º.3.07, com base no artigo 193, § 1º da

CLT, Portaria 3214/78, NR 15, anexo 13,

laudo 7/98, Limpeza/Esc. Mun. 1º Grau/

Secretaria Municipal de Educação de

16.2.98, através da Portaria 154 de 19.4.07

(formulário 2164).

CONCEDE a JUÇARA TEIXEIRASIQUEIRA, 32188.9, auxiliar de serviçosgerais, AC.1.09.02.B.04, da Escola Mu-nicipal de Ensino Fundamental VereadorMartin Aranha, da Secretaria Municipalde Educação, insalubridade de grau mé-

dio (20%), a contar de 1º.3.07, com baseno artigo 110, inciso V, alínea “f” da LeiComplementar 133 de 31.12.85 e artigo61 da Lei 6309 de 28.12.88, Portaria 3214/78, NR 15, anexo 13, laudo 7/98, Limpe-za/Esc. Mun. 1º Grau/Secretaria Munici-pal de Educação de 16.2.98, através daPortaria 155 de 19.4.07 (formulário 2165).

CONCEDE a MARLENE PEREIRANUNES, 32415.5, cozinheira,OP.1.20.04.B.04, da Escola Municipal deEnsino Fundamental Dolores Alcaraz Cal-das, da Secretaria Municipal de Educação,insalubridade de grau médio (20%), a con-tar de 1º.3.07, com base no artigo 110,inciso V, alínea “f” da Lei Complementar133 de 31.12.85 e artigo 61 da Lei 6309de 28.12.88, Portaria 3214/78, NR 15,anexo 3, laudo 7/98, Cozinha/Esc. Mun.1º Grau/Secretaria Municipal de Educa-ção de 16.2.98, através da Portaria 156 de19.4.07 (formulário 2167).

CONCEDE a MARCIA DALL’IGNA,29225.7, cirurgiã-dentista,ES.1.10.NS.B.04, do Serviço de ApoioAssistencial, do Hospital Materno Infan-til Presidente Vargas, da Secretaria Muni-cipal de Saúde, periculosidade (30%), acontar de 1º.3.07, com base no artigo 110,inciso V, alínea “g” da Lei Complementar133 de 31.12.85 e artigo 63 da Lei 6309de 28.12.88, Portaria 3393/87, laudo 2/03,Odonto/UCA/Hospital Materno InfantilPresidente Vargas/Secretaria Municipal deSaúde de 15.4.03, através da Portaria 165de 30.4.07 (formulário 74).

FAZ CESSAR, a contar de 28.12.06, em

relação a LEDI MARIA KNEBEL

CROCCO, 45603.5, técnica em enferma-

gem com delimitação, TP.1.07.07.A.02, da

Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos

da Portaria 135 de 5.4.04, que concedeu

insalubridade de grau máximo (40%),

através da Portaria 160 de 30.4.07 (pro-

cesso 1.18114.06.7).


relação a GILDA MARIA DIAS, 27403.6,

auxiliar de enfermagem com delimitação,

SA.1.01.06.B.04, da Secretaria Municipal

de Saúde, os efeitos da Portaria 181 de

10.3.92, que concedeu insalubridade de

grau máximo (40%), através da Portaria

161 de 30.4.07 (processo 1.22102.06.0).

FAZ CESSAR, a contar de 6.12.06, emrelação a LUCIA BEATRIZ DEMENEZES SALOIO, 37243.5, auxiliar deserviços gerais com delimitação,AC.1.09.02.B.03, da Secretaria Municipalde Educação, os efeitos da Portaria 1963de 3.9.98, que concedeu insalubridade degrau médio (20%), através da Portaria 162de 30.4.07 (processo 1.8561.05.2).



relação a JUÇARA MARIA SILVA DEOLIVEIRA, 29674.3, auxiliar de cozinhacom delimitação, AC.1.08.02.C.08, daSecretaria Municipal de Educação, os efei-tos da Portaria 1754 de 31.8.98, que con-cedeu insalubridade de grau médio (20%),através da Portaria 163 de 30.4.07 (pro-cesso 1.2127.06.7).

FAZ CESSAR, a contar de 1º.3.07, emrelação a MARCIA DALL’IGNA,29225.7, cirurgiã-dentista,ES.1.10.NS.B.04, da Secretaria Munici-pal de Saúde, os efeitos da Portaria 512de 9.5.05, que concedeu periculosidade(30%), através da Portaria 164 de 30.4.07(formulário 74).

FAZ CESSAR, a contar de 17.1.07, emrelação a MARILENE RIBEIROMELLO, 25154.1, auxiliar de enferma-gem com delimitação, SA.1.01.06.C.05,da Secretaria Municipal de Saúde, os efei-tos da Portaria 447 de 24.5.01, que con-cedeu insalubridade de grau médio (20%),através da Portaria 166 de 30.4.07 (pro-cesso 1.3418.06.5).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DOMEIO AMBIENTE, no uso desuas atribuições legais,

DETERMINA a abertura de sindicânciaa fim de que sejam apurados os fatos arti-culados no processo 1.9871.07.1, desig-nando como sindicantes MARICLAI DESOUZA XAVIER, 20872.6/1 e ELOICRISTALDI GAVRONSKI, 18426.6/3,atendendo ao que dispõem os artigos 220e 221 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 130 de26.4.07.

DETERMINA a abertura de sindicância

a fim de que sejam apurados os fatos arti-

culados no processo 1.9870.07.5, desig-

nando como sindicantes MARICLAI DE

SOUZA XAVIER, 20872.6/1 e ELOI

CRISTALDI GAVRONSKI, 18426.6/3,

atendendo ao que dispõem os artigos 220

e 221 da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 131 de

26.4.07.

SUPERINTENDENTE ADMI-NISTRATIVO-FINANCEIRO DODEPARTAMENTO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTOS, no uso desuas atribuições legais,

FORMALIZA ausência de ARLINDOGUERINO CAMERINI JÚNIOR,731400/1, comissionado, sem prejuízo, de20 a 20.4.07, para entregar documento naSecretaria do Tesouro Nacional referenteao financiamento do sistema de ponta dacadeia, em Curitiba/PR, com base na LeiComplementar 133 de 31.12.85, artigo 32,inciso III, através da Portaria 794 de

23.4.07 (processo 3.1721.07.0).

FORMALIZA ausência de SÉRGIO LE-ANDRO CHEMALE SELISTRE,722677/1, engenheiro, sem prejuízo, nosdias 7.12.06, 18.1.07, 15.3.07 e 11.4.07para participar da reunião da ABNT/CEET– comissão de estudo especial temporáriade tubos e acessórios de polietileno parasistemas enterrados para redes de distri-buição de água, em São Paulo, com baseno artigo 32, inciso III da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Porta-ria 797 de 23.4.07 (processo 3.2390.06.0).

FORMALIZA ausência de ARLINDOGUERINO CAMERINI JÚNIOR,731400/1, comissionado, sem prejuízo, de20 a 22.3.07, para acompanhar a visitatécnica do gerente do programa integradosocioambiental, CARLOS FERNANDOALMEIDA MARINS, 779110, à Compa-nhia de Saneamento Básico do Estado deSão Paulo/SP, com base no artigo 32,inciso III da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 796 de23.4.07 (processo 3.2313.07.3).

FORMALIZA ausência de VALDIRFLORES, 138128/4, engenheiro, sem pre-juízo, nos dias 7.12.06, 18.1.07, 15.3.07 e11.4.07 para participar da reunião daABNT/CEET- comissão de estudo espe-cial temporária de tubos e acessórios depolietileno para sistemas enterrados pararedes de distribuição e adução de água,em São Paulo, com base no artigo 32,inciso III da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 798 de25.4.07 (processo 3.2390.06.0).

FORMALIZA ausência de BEATRIZ

HELENA DE MELLO BRAGA, 710055/

1, técnica em tratamento de água e esgo-

tos, sem prejuízo, de 25 a 28.4.07, para

participar do 3° Curso Básico e Tópicos

Avançados-AAS e ICP- MS, em

Florianópolis/SC, com base no artigo 32,

inciso III da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 803 de

26.4.07 (processo 3.1762.07.9).

CHEFE DA SEÇÃO DE REGIS-TROS E VANTAGENS DA DIVI-SÃO DE RECURSOS HUMANOSDO DEPARTAMENTO MUNICI-PAL DE ÁGUA E ESGOTOS, nouso de suas atribuições legais,

ATRIBUI tarefas a MARIA ELIZABETES. RODRIGUES, 194065/2, operária es-pecializada, em caráter experimental, re-lativas ao cargo de auxiliar de serviçosgerais, as quais deverão ser executadas naSuperintendência de Operações, de 12.4a 12.10.07, excluindo do rol de suas atri-buições as seguintes tarefas: limpar esca-das, pisos, passadeiras, tapetes e utensíli-os, lavar e encerar assoalhos, com base

nos artigos 57 e 60 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através da Portaria 762de 16.4.07 (processo 3.4582.06.3).

CESSA EFEITOS, a contar de 7.11.06,da Portaria 1585 que concedeu a SILVIAMARIA RODRIGUES FABBRIN,704286/1, assistente administrativa, daDivisão de Recursos Humanos, gratifica-ção pelo exercício de atividades tributolançamento, arrecadação, execução e con-trole da receita, da despesa, de empenho ede preparo de pagamento, através da Por-taria 750 de 12.4.07 (processo3.2152.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 2.4.07, daPortaria 462 de 2.6.05, que concedeu aTHAIS DA ROSA MALLMANN,731265/1, comissionada, da Divisão deArrecadação, gratificação pelo exercíciode atividades tributo lançamento, arreca-dação, execução e controle da receita, dadespesa, de empenho e de preparo de pa-gamento, através da Portaria 789 de23.4.07 (processo 3.17308.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 2.4.07, daPortaria 415 de 17.5.05 que concedeu aEDSON ARACY MENESESFERREIRA, 731277/1, comissionado, daDivisão de Arrecadação, gratificação peloexercício de atividades tributo lançamen-to, arrecadação, execução e controle dareceita, da despesa, de empenho e de pre-paro de pagamento, através da Portaria790 de 23.4.07 (processo 3.17308.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 2.4.07, daPortaria 245 de 21.3.07, que concedeuEDSON ARACY MENESESFERREIRA, 731277/1, comissionado, daDivisão de Arrecadação, gratificação poratividade insalubre 40%, através da Por-taria 791 de 23.4.07 (processo 3.17308.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 17.5.06,

da Portaria 216 de 5.2.86 que concedeu a

vantagem a SANDRA HELENA MA-

CHADO SILVEIRA, 735222/2, assisten-

te administrativa, da Divisão de Recursos

Humanos, gratificação pelo exercício de

atividades tributo lançamento, arrecada-

ção, execução e controle da receita, da

despesa, de empenho e de preparo de pa-

gamento, através da Portaria 799 de

25.4.07 (processo 3.1820.07.9).

CESSA EFEITOS, a contar de 29.3.07,da Portaria 11 de 4.1.02, que concedeu avantagem a RUI DA COSTA SOARES,312931/3, engenheiro, da Divisão de Ma-nutenção, gratificação de insalubridade40%, através da Portaria 801 de 26.4.07(processo 3.2109.07.7).

CESSA EFEITOS, a contar de 29.3.07,da Portaria 608 de 13.5.02, que concedeu

a vantagem a RUI DA COSTA SOARES,312931/3, engenheiro, da Divisão de Ma-nutenção, gratificação pelo exercício deatividades tributo lançamento, arrecada-ção, execução e controle da receita, dadespesa, de empenho e de preparo de pa-gamento, através da Portaria 802 de26.4.07 (processo 3.2109.07.7).

CESSA EFEITOS, a contar de 1°.5.07,da Portaria 1759 de 8.12.99, que conce-deu a CARLOS ADRIANO FLORESDOS SANTOS, 741507/3, operador desubestação, da Divisão de Água, gratifi-cação de insalubridade de 40%, através daPortaria 805 de 27.4.07 (processo3.2090.07.4).

CESSA EFEITOS, a contar de 10.4.07,da Portaria 1197 de 17.7.98, que conce-deu a SUZANA TEREZINHA SANTANNA MACHADO, 699527/1, assisten-te administrativa, do Setor de Apoio àsEspecificações, gratificação depericulosidade 30%, através da Portaria814 de 2.5.07 (processo 3.2524.07.4).

CESSA EFEITOS, a contar de 2.4.07, doprocesso 3.12563.90.0 de 6.11.90, queconcedeu a JOÃO HENRIQUE VARGASDA SILVA, 706155/1, operador de esta-ção de tratamento, da Divisão de Esgo-tos, gratificação de insalubridade de 20%,de acordo com o processo 3.2534.07.0,através da Portaria 825 de 7.5.07 (proces-so 3.12563.90.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 9.4.07, daPortaria 1616 de 6.10.92 que concedeu aCÉSAR RENATO R. DA CUNHA,710596/1, operário especializado, da Di-visão de Tratamento, gratificação de in-salubridade 40%, através da Portaria 826de 7.5.07 (processo 3.2535.07.6).

CONCEDE, a contar de 7.11.06, a SIL-VIA MARIA RODRIGUES FABRIN,702486/1, assistente administrativa, daDivisão de Recursos Humanos, gratifica-ção pelo exercício de atividades tributolançamento, arrecadação, execução e con-trole da receita, da despesa, de empenho ede preparo de pagamento, com base na Lei6203 de 28.12.88, artigo 62, alterada pelaLei 6412 de 9.6.89, combinado com o ar-tigo 1°, inciso V, alínea “a” e artigo 2°, §1° do Decreto 13471 de 29.10.01, atravésda Portaria 804 de 27.4.07 (processo3.2152.07.0).

CONCEDE, a contar de 17.5.06, aSANDRA HELENA MACHADOSILVEIRA, 735222/2, assistente adminis-trativa, da Divisão de Recursos Humanos,gratificação pelo exercício de atividadestributo lançamento, arrecadação, execuçãoe controle da receita, da despesa, de em-penho e de preparo de pagamento, combase na Lei 6203 de 28.10.88, artigo 62,alterada pela Lei 6412 de 9.6.89 e artigo


1°, inciso V, alínea “a” do Decreto Muni-cipal 13471 de 29.10.01, através da Por-taria 815 de 3.5.07 (processo 3.1820.07.9).

CONCEDE, a contar de 17.11.06, a CA-ROLINA OCHOA, 728886/1, assistenteadministrativa, da Divisão de Instalações,gratificação pelo exercício de atividadestributo lançamento, arrecadação, execuçãoe controle da receita, da despesa, de em-penho e de preparo de pagamento, combase na Lei 6203 de 28.12.88 artigo 62,alterada pela Lei 6412 de 9.6.89, combi-nado com o artigo 2°, § 2° do Decreto13471 de 29.10.01, através da Portaria 818de 4.5.07 (processo 3.1383.07.8).

DESIGNA JAIME DE MESQUITA,721089/1, instalador hidrossanitário, pararesponder pela função gratificada de res-ponsável por serviço, da Divisão de Ins-talações, durante o impedimento do titu-lar ALTAIR WINCK, 748990/2, de 20 a20.3.07, por licença para tratamento desaúde, e de 29 a 30.3.07 e de 2 a 5.4.07,por licença luto, com gratificação tributá-ria, com base na Lei Complementar 133de 31.12.85, artigo 69, § 1°, através daPortaria 806 de 30.4.07 (processo3.261.07.6).

DESIGNA JAQUELINENIEDERAUER, 120884, da Divisão deObras, como presidente, RICARDORODRIGUES VAZ, 560975, da Divisãode Esgotos, e LUIZ CARLOS CHAGASDA COSTA, 327181, da Divisão de Es-gotos, como membros, para constituíremcomissão de recebimento definitivo daobra Execução das Redes Coletoras deEsgoto Sanitário, na Vila Chácara dosBombeiros e Complementação no MicroAlameda, por 30 dias a contar de 30.4.07,através da Portaria 811 de 30.4.07 (pro-cesso 3.80206.05.0).

DESIGNA CARLOS ALBERTO DE

CASTRO FARIAS, 65666, da Divisão de

Obras, como presidente, MATURINO

RABELLO JÚNIOR, 702848, da Divisão

de Instalações, e CÉSAR BENEDITO

GABIN, 723906, da Divisão de Arreca-

dação, como membros, para constituírem

comissão de recebimento definitivo da

obra Execução de Novo Prédio da Seção

de Leitura - da Divisão de Arrecadação,

por 30 dias a contar de 30.4.07, através

da Portaria 812 de 30.4.07 (processo

3.80387.05.5).

DESIGNA OTÁVIO JORDÃO DEFREITAS LIMA, 699217, assistente ad-ministrativo, da Divisão de Recursos Hu-manos para, como sindicante, apurar irre-gularidades apontadas no processo3.5710.05.7, e EDSON DORNELES SO-ARES, 704092, como secretário, a contarde 10.5.07, com base no artigo 221, incisoI da Lei Complementar 133 de 31.12.85,

através da Portaria 816 de 3.5.07 (proces-so 3.5710.05.71).

DESIGNA EDUARDO ARAÚJOCOTLIARENCO, 705837, assistente ad-ministrativo, da Divisão de Recursos Hu-manos para, como sindicante, apurar irre-gularidades apontadas no processo3.17082.05.6, e SILVIA MARIARODRIGUES FABRIN, 704286, comosecretária, a contar de 9.5.07, com baseno artigo 221, inciso I da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através da Portaria820 de 4.5.07 (processo 3.17082.05.6).

DESIGNA IEDA MARTACIARAMELLA REIS, 203054/3, técnicaem tratamento de água e esgotos, para res-ponder pela função gratificada, do Setorde Hidrobiologia, da Divisão de Tratamen-to, durante o impedimento da titularMARILDA APARECIDA P.RODRIGUES, 738867/3, de 8 a 20.2.07,por licença para tratamento de saúde, comgratificação tributária, com base no arti-go 69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 821 de 7.5.07(processo 3.236.07.1).

DESIGNA MARIA INES PASSUELLO,743097/2, técnica em tratamento de águae esgotos, para responder pela funçãogratificada, do Setor de Hidrobiologia, daDivisão de Tratamento, durante o impe-dimento da titular MARILDAAPARECIDA P. RODRIGUES, 738867/3, de 21.2 a 28.3.07, por licença para tra-tamento de saúde, com gratificação tribu-tária, com base na Lei Complementar 133de 31.12.85, artigo 69, § 1°, através daPortaria 822 de 7.5.07 (processo3.236.07.1).

DESIGNA MARA LÚCIA DIEL,700530/1, assistente administrativa, pararesponder pela função gratificada, do Nú-cleo de Apoio Administrativo, dos Servi-ços Gerais, durante o impedimento da ti-tular NELCI DORN, 703956/1, de 25 a27.4.07, por licença para tratamento desaúde, com base no artigo 69, § 1° da LeiComplementar 133 de 31.12.85, atravésda Portaria 823 de 7.5.07 (processo3.28.07.0).

DESIGNA ROSENI DA SILVA SAN-

TOS, 701250/1, assistente administrativa,

para responder pela função gratificada, do

Setor de Protocolo Geral, dos Serviços

Gerais, durante o impedimento da titular

MARLISE DO NASCIMENTO

FERREIRA, 787817/2, de 25 a 26.4.07,

por licença para tratamento de familiar,

com base no artigo 69, § 1° da Lei Com-

plementar 133 de 31.12.85, através da

Portaria 824 de 7.5.07 (processo

3.28.07.0).

DESIGNA DEIVI DENILSON MIRA,

175370/2, operário especializado, pararesponder pela função gratificada de res-ponsável por serviço, da Divisão de Es-gotos, durante o impedimento do titularPAULO RICARDO TEIXEIRA DA SIL-VA, 711266/3, de 3 a 10.4.07, por licençaacidente de trabalho, com base no artigo69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 827 de 7.5.07(processo 3.6165.06.0).

DESIGNA MARCO ANTÔNIOMEDEIROS, 738351/3, instaladorhidrossanitário, para responder pela fun-ção gratificada de responsável por servi-ço, da Divisão de Instalações, durante oimpedimento do titular JOSEPITTIGLIANI TOME, 716768/1, de 2 a16.5.07, por licença-prêmio, com base noartigo 69, § 1° da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 829 de7.5.07 (processo 3.261.07.6).

MODIFICA as Portarias 720 de 2.4.07 e758 de 16.4.07, que designou e concedeu,respectivamente, a JORGE VANDERLEIPOLICARPO DELFINO, 575966/1,instalador hidrossanitário, para responderpela função gratificada de capataz, da Di-visão de Obras, durante o impedimento dotitular NEURI NUNES DA SILVA,711199/1, na parte referente ao períodoque passa de 2 a 21.4.07 para 2 a 17.4.07,por motivo de férias, com gratificação tri-butária, através da Portaria 817 de 3.5.07(processo 3.6144.06.3).

NOMEIA IARA REJANE PINTO DEANDRADE, 710754/1, operária especi-alizada, para responder pelo cargo em co-missão de oficial-de-gabinete, da Superin-tendência de Operações, durante o impe-dimento da titular VERÔNICAFAGUNDES GARCIA, 716860/1, de 16a 30.4.07, por férias, com base no artigo69, § 1° da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 828 de 7.5.07(processo 3.1374.07.9).

NOMEIA CARMEM REGINA RIBEI-

RO PINTO, 231979/2, auxiliar de servi-

ços técnicos, para responder pelo cargo em

comissão, da Seção de Instalações Predi-

ais, da Divisão de Instalações, durante o

impedimento do titular RONALD

QUEVEDO SCHUTZ, 354962/2, de 4 a

18.5.07, por licença-prêmio, com regime

de dedicação exclusiva e gratificação de

incentivo técnico, com base no artigo 69,

§ 1° da Lei Complementar 133 de

31.12.85, através da Portaria 830 de 7.5.07

(processo 3.261.07.6).

PRORROGA o prazo da Portaria 961 de11.11.05, em relação a EUNÉSIO RIGO,359054/9, engenheiro, da Divisão deÁgua, que o colocou à disposição da Câ-mara Municipal de Porto Alegre, sem pre-juízo de seus vencimentos e demais van-

tagens temporais, de 1°.1 a 31.12.07, combase no artigo 32, inciso I, §§ 1°, 2°, 3° e4° da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 807 de 30.4.07 (pro-cesso 3.5508.05.3).

PRORROGA o prazo da Portaria 736 de2.4.93, em relação a SANDRA MARIAPORCIUNCULA VIECELI, 191374/2,engenheira de operações, da Divisão deÁgua, que a colocou à disposição da Câ-mara Municipal de Porto Alegre, sem pre-juízo de seus vencimentos e demais van-tagens temporais, alterando a data-fim,que passa a ser até 31.12.06, com base noartigo 32, inciso I, §§ 1°, 2°, 3° e 4° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 808 de 30.4.07 (processo3.801.97.6).

PRORROGA o prazo da Portaria 736 de2.4.93, em relação a SANDRA MARIAPORCIUNCULA VIECELI, 191374/2,engenheira de operações, da Divisão deÁgua, que a colocou à disposição da Câ-mara Municipal de Porto Alegre, sem pre-juízo de seus vencimentos e demais van-tagens temporais, alterando a data-fim,que passa a ser até 31.12.07, com base noartigo 32, inciso I, §§ 1°, 2°, 3° e 4° daLei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 809 de 30.4.07 (processo3.801.97.6).

PRORROGA o prazo da Portaria 670 de21.7.06, em relação a BEM HURFREITAS, 710079/2, operador de máqui-nas especiais, da Divisão de Água, que ocolocou à disposição da Câmara Munici-pal de Porto Alegre, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens tempo-rais, alterando a data-fim, que passa a seraté 31.12.07, com base no artigo 32, incisoI, §§ 1°, 2°, 3° e 4° da Lei Complementar133 de 31.12.85, através da Portaria 810de 30.4.07 (processo 3.3755.06.1).

DIRETOR-GERAL DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais,

CONCEDE a MARIA DA GRAÇA

SOUZA DA SILVA, 211580, assistente

administrativa, a contar de 20.3.07, a

gratificação especial pelo exercício de

atividades de lançamento, arrecadação,

execução da receita e da despesa, de

preparo de pagamento e empenho, com

base no artigo 65 da Lei 6310 de 28.12.88,

através da Portaria 217 de 29.4.07.

DESIGNA KALINKA PITTELKOW,679190, assistente administrativa, pararesponder pela função gratificada de chefe,da Unidade de Comercialização, daCoordenação do Crédito Imobiliário, daSuperintendência Financeiro-Comercial,14160001, 31603007, durante o


impedimento da titular MARLISEMARTINS BORBA, 441573, assistenteadministrativa, por motivo de licença-médica, de 16 a 20.4.07, com base noartigo 69 da Lei Complementar 133/85,através da Portaria 258 de 30.4.07.

DESIGNA LUÍS FERNANDO ROSALIEDKE, 679220, assistenteadministrativo, para responder pela funçãogratificada de chefe, da Equipe deRecursos Próprios, da Unidade deComercialização, da Coordenação doCrédito Imobiliário, da SuperintendênciaFinanceiro-Comercial, 14150001,31501022, durante o impedimento datitular KALINKA PITTELKOW, 679190,assistente administrativa, por motivo desubstituição de outra chefia, de 16 a20.4.07, através da Portaria 259 de30.4.07.

DESIGNA ANDREA DA SILVAAMARO, 679334, técnica emcontabilidade, para responder pela funçãogratificada de chefe, da Equipe de Preparode Pagamento, da Coordenação de Infra-Estrutura e Recursos Humanos, 14150001,31501013, durante o impedimento datitular ROSANGELA OLEINIK DASILVA, 674488, assistente administrativa,por motivo de licença-prêmio, de 7 a21.5.07, através da Portaria 260 de30.4.07.

DESIGNA DANIEL DE AGUIARPIVETTA, 675596, guarda-municipal,para responder pela função gratificada dechefe, da Equipe de Vigilância, daCoordenação de Infra-estrutura e RecursosHumanos, 14150001, 31501017, duranteo impedimento do titular BRENOSANTOS DE OLIVIERA, 676680,guarda-municipal, por motivo desubstituição de outra chefia, de 1° a20.4.07, através da Portaria 261 de30.4.07.

DESIGNA MARCOS VINICIOSRODRIGUES DE SOUZA, 679280,guarda-municipal, para responder pelafunção gratificada de responsável poratividades, da Equipe de Vigilância, daCoordenação de Infra-estrutura e RecursosHumanos, 14130003, 31501017, durante

o impedimento do titular DANIEL DEAGUIAR PIVETTA, 675596, guarda-municipal, FV.4.02.04, por motivo desubstituição de outra chefia, de 1° a10.4.07, através da Portaria 262 de30.4.07.

DESIGNA SOLISMAR CORREIABERTINO, 675080, guarda-municipal,para responder pela função gratificada deresponsável por atividades, da Equipe deVigilância, da Coordenação de Infra-estrutura e Recursos Humanos, 14130003,31501017, durante o impedimento dotitular DANIEL DE AGUIAR PIVETTA,675596, guarda-municipal, FV.4.02.04,por motivo de substituição de outra chefia,de 11 a 20.4.07, através da Portaria 263de 30.4.07.

DESIGNA MARTHA SANTOS DEPAULA ARRUDA, 675158, assistenteadministrativa, para responder pela funçãogratificada de chefe, da Equipe de ApoioAdministrativo, da Superintendência deUrbanismo e Produção Habitacional,14150001 31801003, durante oimpedimento da titular ZAMARAMARROMA MACALI DA SILVA,283025, apontadora, por motivo delicença-prêmio, de 26.4. a 25.5.07, atravésda Portaria 264 de 30.4.07.

DESIGNASILVIO PEREIRA FILHO, 679826, chefede equipe, titular, e CLOVIS VIEGASPAIVA, 334938, assessor para assuntosjurídicos, cedido, como seu suplente, parapresidir a Comissão Permanente deLicitações, pelo prazo de um ano, a contarde 6.4.07, com base na Lei Federal 8666de 21.6.93, tendo como membros PAULOROBERTO DE AGUIAR VONMENDGEN, 306426, economista, cedido,titular; SUZANA ZANELLA DE LIMAPICOLLI, 673824, economista, suplente,CRISTIANO MOTTA RODRIGUES,441536, coordenador, titular; GILSONCAMPOS GOMES, 673587, engenheiro,suplente, e, para secretariar os trabalhos,MARIA LUIZA PORTO ALEGRETOMATIS, 674981, assistenteadministrativa, 1ª secretária, DANIELEPORSCHE, 679218, assistenteadministrativa, 2ª secretária, através da

AnexosCHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECUR-SOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, nouso de suas atribuições legais,

DESIGNA relação anexa de funcionários, para constituírem o comitê executivo do progra-ma Gestão Total, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, a contar de 1°.5.06, comas seguintes atribuições: consolidar a auto-avaliação em relação aos critérios do prêmioqualidade RS; identificar lacunas dos processos; formular e validar a estratégia para obten-ção da medalha de bronze - nível I, troféu bronze - nível II e troféu prata - nível II; participardos treinamentos previstos nos projetos (ISO 9001:2000), auditorias de qualidade,

Programa Gestão Total do DMAE - Equipes dos processosPeríodo de atuação: de 14.9.06 a 31.12.07

Programa Gestão Total doDMAE - Equipes dos Processos

Período de atuação: de14/setembro/2006 a31/dezembro/2007

Jair Staruck, líder, Elisete Silva dos Santos, Vladimir Ortiz da Silva, MariaAparecida da Rosa Lopes, Flávio Rath, Flávio Ferreira Presser (diretor-geral), Paulo Contreiras de Almeida Dourado, Marcelo Neubauer da Costa,Isac Szajman, Valdir Flores (superintendentes).

Grupo Componentes

gerenciamento de projetos/PMI, workshop, diretrizes e de medição, avaliar e examinadordo PGQP; constituir um fórum qualificado para mobilizar e dar sustentação ao processo demudança, a partir do compartilhamento de experiências e do acompanhamento das açõesrelativas ao programa de gestão total do Departamento Municipal de Água e Esgotos (PGQP,ISO 9001: 2000 e desdobramento da estratégia e outras ações pertinentes, através da Porta-ria 800 de 26.4.07 (processo 3.2432.07.2).

Portaria 272 de 3.5.07 (processo4.4247.03.5).

FAZ CESSAR, a contar de 20.3.07, emrelação a MARIA DA GRAÇA SOUZADA SILVA, 211580, assistenteadministrativa, os efeitos da Portaria 68de 27.1.05, que concedeu a gratificaçãoespecial pelo exercício de atividades delançamento, arrecadação, execução dareceita e da despesa, de preparo depagamento e empenho, com base no artigo65 da Lei 6310 de 28.12.88, através daPortaria 216 de 29.4.07.

FAZ CESSAR, a contar de 14.5.07, emrelação a LUCIO PIZZOLATTOKONZEN, 849628, assistente, em comis-são, os efeitos da Portaria 182 de 6.3.07,que o convocou para cumprir regime es-pecial de dedicação exclusiva, através daPortaria 280 de 14.5.07 (processo4.897.07.8).

SUPERVISOR ADMINISTRATI-VO FINANCEIRO DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DELIMPEZA URBANA, no uso desuas atribuições legais,

COLOCA, no período de 14.05.07 a31.12.08 PAULO SERGIO VIEIRA RI-BEIRO, 642050, Gari AC.3.08.02.B.4 doDepartamento Municipal de Limpeza Ur-bana, à disposição do Departamento Mu-nicipal de Água e Esgotos, com ônus paraaquela Autarquia, com base no artigo 32,inciso IV e artigo 270 da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85 e Decreto 15.559 de08.05.07, através da Portaria 446 de14.05.07 (processo 5.0627.07.0).

FAZ CESSAR, a contar de 14.05.07, emrelação a PAULO SERGIO VIEIRA RI-BEIRO, 642050, Gari AC.3.08.02.B.4 doDepartamento Municipal de Limpeza Ur-bana, os efeitos da Portaria nº 330/90, queconcedeu Adicional de Insalubridade emGrau Máximo, através da Portaria 451 de14.05.07 (processo 5.627.07.0).

FAZ CESSAR, a contar de 14.05.07, emrelação, a PAULO SERGIO VIEIRA RI-BEIRO, 642050, Gari AC.3.08.02.B.4 doDepartamento Municipal de Limpeza Ur-

bana, os efeitos da Portaria nº 077/94, queo convocou para prestar Regime de Tem-po Integral, através da Portaria 452 de14.05.07 (processo 5.627.07.0).

FAZ CESSAR, a contar de 14.05.07, emrelação, a PAULO SERGIO VIEIRA RI-BEIRO, 642050, Gari AC.3.08.02.B.4 doDepartamento Municipal de Limpeza Ur-bana, os efeitos da Portaria nº 290/91, queo convocou para prestar Serviço Extraor-dinário, através da Portaria 453 de14.05.07 (processo 5.627.07.0).

MODIFICA, com relação a MARTIN DAROSA MONTEIRO, 662164, gariAC.3.08.02.B.4 do Departamento Muni-cipal de Limpeza Urbana, a Portaria 367/07, que cessou os efeitos da Portaria queconcedeu adicional de insalubridade,quanto a data que passa a ser 04.04.07,através da portaria 450 de 14.05.07 (pro-cesso 5.1997.06.8).

MODIFICA, com relação a MARTINDA ROSA MONTEIRO, 662164, gariAC.3.08.02.B.4 do Departamento Mu-nicipal de Limpeza Urbana, a Portaria365/07, que cessou os efeitos da Porta-ria que o convocou a prestar Regime deTempo Integral, quanto a data, que pas-sa a ser 04.04.07, através da portaria448, de 14.05.07, (processo5.1997.06.8).

MODIFICA, com relação a MARTIN DAROSA MONTEIRO, 662164, gariAC.3.08.02.B.4 do Departamento Muni-cipal de Limpeza Urbana, a Portaria 366/07, que cessou os efeitos da Portaria queo convocou para prestar Serviço Extraor-dinário, quanto a data, que passa a ser04.04.07, através da portaria 449 de14.05.07, (processo 5.1997.06.8).

MODIFICA a Portaria 368/07, que colo-cou o servidor MARTIN DA ROSAMONTEIRO, 662164, gariAC.3.08.02.B.4 do Departamento Muni-cipal de Limpeza Urbana, à disposição doDepartamento Municipal de Água e Es-goto, quanto ao período de cedência, quepassa a ser de 04.04.2007 a 31.12.2008,através da Portaria 447 de 14.05.07, (pro-cesso 5.1997.06.8).


DespachosCOORDENADORA DE SELEÇÃO E INGRESSO da SMA:

Processo 1.8968.04.7 – Relota, em 2.5.07, ADEMAR DA SILVA SOARES, 337733, pe-dreiro, da Secretaria Municipal de Obras e Viação para a Secretaria Municipal de Adminis-tração, a contar de 1º.9.06.

SECRETÁRIO DA SMAM:

Processo 1.36913.05.7 – Defere, em 24.4.07, a solicitação de redução de carga horária parao 1º semestre de 2007, apresentada por ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA, 543059/05,bióloga, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no limite máximo de 10 horas sema-nais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 133 de31.12.85.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECUR-SOS HUMANOS DO DMAE:

Processo 3.2242.07.9 - Concede, a contar de 16.3.07, a DICK ANDERSON DA SILVANAZIAZENO, 71846.7, assistente administrativo, AA.2.04.06.B.03, do Serviço de Supri-mento, a vantagem do artigo 129, §§ 1º e 3° da Lei Complementar 133 de 31.12.85, incorpo-rando ao vencimento a função gratificada de nível cinco (republicado).

Processo 3.2488.07.8 - Concede, a contar de 13.4.07, a CLOVIS ANTONIO JESUS PI-NHEIRO, 73665.2, agente de serviços externos, AC.2.01.04.D.11, da Divisão de Arrecada-ção, a vantagem do artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 (dois avanços).

Processo 3.2385.07.4 – Defere a solicitação do abono de permanência, a contar de 4.5.07até a data de sua aposentadoria ou até completar as exigências da Aposentadoria Compulsó-ria em 24.6.22, referente a JOÃO DE OLIVEIRA LEMOS, 74041.2, agente de serviçosexternos, da Divisão de Água, com base no artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional 41/03.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:

Processo 4.3933.06.7 – Retroage, em relação a GEOVANI CLOVIS LUGUESI, 677684,engenheiro, as datas de concessão dos referidos avanços, em face da averbação do tempode serviço prestado à Companhia Riograndense de Saneamento e Fundação Gaúcho do

Trabalho e Ação Social.1º avanço = 12.3.97; 2° avanço = 12.3.99; 3° avanço = 12.3.01; 4º avanço = 12.3.03; 5ºavanço = 12.3.05

Processo 4.3933.06.7 – Concede a GEOVANI CLOVIS LUGUESI, 677684, engenheiro,adicional de 15% a contar de 17.1.05, em face de averbação do tempo de serviço prestado àCompanhia Riograndense de Saneamento e Fundação Gaúcho do Trabalho e Ação Social,com base no artigo 126 da Lei Complementar 133 de 31.12.85.

Processo 4.1531.07.7 - Indefere, em 24.4.07, a solicitação de IRAJA BORGES DOS SAN-TOS, 675651, operária especializada, referente à concessão de gratificação prevista no arti-go 65 da Lei 6310/88.

Processo 43058.06.9 - Retroage, em relação a NILENE MARIA NALIN, 678779, assisten-te social, a data do 1º avanço, concedido em 1°.8.03, para 1°.8.02, em virtude da averbaçãodo tempo de serviço prestado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, à ePrefeitura Municipal de Veranópolis, sem reciprocidade, estranho ao Município.

Processo 4.3058.06.9 – Retroage, em relação a NILENE MARIA NALIN, 678779, assis-tente social, a data do 2º avanço, concedido em 1°.8.06 para 1°.8.04, em virtude da averbaçãodo tempo de serviço prestado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, e àPrefeitura Municipal de Veranópolis, sem reciprocidade, estranho ao Município.

Processo 4.3058.06.9 - Modifica, em relação a NILENE MARIA NALIN, 678779, assis-tente social, a data do 2º avanço, concedido em 1°.8.06 para o 3º avanço, em virtude daaverbação do tempo de serviço prestado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul -BANRISUL, e à Prefeitura Municipal de Veranópolis, sem reciprocidade, estranho ao Mu-nicípio.

Processo 4.1465.07.4 – Defere, em relação a IARA BATISTA PITTHAW, 680300, averbaçãodo tempo de serviço público, com reciprocidade, estranho ao Município, para efeito dosartigos 79 e 122, § 1º, com a redação alterada pela Lei Complementar 157/87 e 126, § 3ºtodos da Lei Complementar 133/85.Assembléia Legislativa: De 9.2.87 a 31.3.91 e de 10.5.91 a 30.4.05Total averbado 6617 dias = 18 anos 1 mês e 17 dias

Processo 4.1515.07.1 – Concede, em 19.4.07, licença-prêmio aos servidores relacionados,a contar das respectivas datas, em conformidade com o disposto no artigo 164 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95.Matr. Nome Qüinqüênio674403 ESTEVAO DE MENEZES TELLES FERREIRA LICENCA PREMIO 18/03/2002 17/3/2007675043 NEUSA CASELANI PAULA LICENCA PREMIO 27/04/1998 17/3/2007437594 SOLANGE CUNHA DE OLIVEIRA LICENCA PREMIO 24/03/2002 23/3/2007677805 SOZI EBERHARDT HOFFMANN LICENCA PREMIO 22/03/2002 21/3/2007673162 VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES LICENCA PREMIO 25/11/2001 13/3/2007

Processo 4.1516.07.8 – Concede, em 19.4.07, adicional de 15% e/ou 25% aos servidoresrelacionados, a contar das respectivas datas, em conformidade com os artigos 125 e 126 daLei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95.

674403 ESTEVAO DE MENEZES TELLES FERREIRA ADICIONAL 25 11/3/2007678573 LUIS FERRARI BORBA ADICIONAL 15 17/3/2007675377 OSMAR CARDOSO ADICIONAL 25 30/3/2007677805 SOZI EBERHARDT HOFFMANN ADICIONAL 25 15/3/2007

Processo 4.1517.07.4 – Concede, em 19.4.07, avanço aos servidores relacionados, a contardas respectivas datas, em conformidade com os artigos 122, com a redação alterada pela LeiComplementar 150 de 12.1.87 e 123 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de2.1.95.

Matr. Nome673526 FRANCO SESSA AVANCO 10 31/3/2007674180 IRACU RODRIGUES DOS SANTOS AVANCO 7 12/3/2007674555 LUIS FERNANDO SANTOS AVANCO 8 02/3/2007415770 MAREN GUIMARAES TABORDA AVANCO 3 29/3/2007674026 PAULO ROGERIO CARVALHO AVANCO 9 16/3/2007532566 ROBERTO LUIZ PIMENTEL AVANCO 9 25/3/2007676801 SADY VELOSO LISBOA AVANCO 7 29/3/2007675080 SOLISMAR CORREA BERTINO AVANCO 6 02/3/2007

EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:

FAZ RETIFICAR a conclusão do Termo de Compromisso 464 de FERNANDA PEREIRARAMOS, 804207.01, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que a matrícula da referidaestagiaria é a referida nesta retificação e não o anteriormente publicado no Diário Oficial dePorto Alegre 3017 de 3.5.07.

G9 - Gestão dos RecursosHumanos

Luciano Hoffling Dutra, Maria Denise Rodrigues, Sandra Mara MouraPereira, Sandra Terezinha Machado Garay, Maria de Fátima MillaniRodrigues, Silvana Rodrigues Herechuk, Tanise Amália Pazzin.

G10 - Gestão FinanceiraEdison Garcia - líder, Silvio Luis da Silva Zago, Vanderlei de Souza, LeilaMaria Lorenzini, Aline Fronckowiak Salis, Maria Cristina dos ReisGelinger, Ricardo Vanacôr Marsiglia.

G11 - Suprimento

Jovanes de Souza Teles - líder, Jairo Luis da Rocha Machado, IngridSchäffer Lautert, Elinea Barbosa Cracco, Sônia Rosi Rodrigues Pereira,Ana Laura Ramos Corrêa, Ana Marli Gerevini, Jaqueline NiederauerBucker.

G3 - Tratamento de Água eEsgoto

Sissi Maria Maciel Cabral, líder, Renato Bastos Rossi, Adão GlicérioSilveira de Azevedo, Adriana Cechin, Aladir de Assis Junior, ElcidiaBernd, Eliana Maria Ferranti, Ilo César Garcia da Silva, Leandro MachadoVeppo, Luiz Carlos Quoos, Marcelo Gil Faccin, Marcio Suminsky, RejaneVany Ávila, Silvia Abreu Leal.De 23.2 a 31.5.07:Rejane Vany Ávila matr. 704237, Ilo César Garcia da Silva matr. 710031,Marcio Suminsky matr. 722665, Elcidia Bernd matr. 720838, MarildaAparecida Palomo Rodrigues matr. 738867, Ieda Marta Ciaramella Reismatr. 203054, Luciane Balestrin Reda matr. 714279, Joceli Ana Pereiramatr. 740230, Luiz Carlos Quoos matr. 700438, Paulinho de AguiarRodrigues matr. 738405, Genilda Benvinda Souza Prates matr. 700050,Luis Fernando Andrade da Silva matr. 702113, Marcos Antônio Moreira deAguiar matr. 170085, Maria da Graça Mesquita da Silva matr. 696861,Olavo Norberto Ludwig Júnior matr. 713391, Leonardo Marcelo Trindadematr. 706325, Vera Rejani Klauck matr. 700463, Viviane Gomes RosaFreitas matr. 704225

G4 - Distribuição de Água eManutenção de Rede (Água)

Luis Fernando Laydner Souto - líder, Andre Luiz Prange, Luiz AlexandreRezeres de Barros, Rosangela Stoniolo Mardini, Rosane Radunz Coimbra,Tania Maria Pasetto Marramon.

G5 - Manutenção deEquipamentos (Água e Esgoto)

Álvaro Silveira Neto - líder, Carlos Casagrande Maiocchi, Adriano Roquede Arruda, Ioni Maria Mielke Kopp, Jorge Luis Silva dos Santos, FernandoMarques Ourique.

G6 - Coleta e Condução;Manutenção de Rede (Esgoto)

Paulo Menegotto Kessler - líder, Alessandro F. Sippel, Ricardo RodriguesVaz, Irineu Dorneles, Marta S. Bauermann, James Mendel Schostack.

G7 – Controle da Qualidade daÁgua Captada e Distribuída e daEficiência dos Processos deTratamento de Esgoto e ImpactoAmbiental

Iara Conceição Morandi - líder, Adriano Madeira, Rosemary Miriam D.Souza, Sônia Silva Krigger, Fernando Carlos Willrich, Elcidia Bernd.

G8 - Comercialização

Silvana Maria Galina Dall´Agnol - líder, Sandra Regina CareyOliveira, André Krumenauer Silva, Marco Antonio Webster da Rocha,Sérgio Luiz Machado dos Santos, César Benedito Gabim, SandroCarravetta da Costa, Eduardo Câmara de Mattos, Ieda Pezzi.


EDITALEXPOSIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 2006

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso desuas atribuições legais, com base no artigo 31, § 3º da Constituição Federal, comunica queas contas do Município, exercício de 2006, encontram-se à disposição do público na sala306 (CEFOR), das 10h às 13h30min, de segundas às sextas-feiras, pelo período de 60 dias,a encerrar-se em 14 de julho de 2007.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE, 11 DE MAIO DE 2007.

MARIA CELESTE,Presidenta.

ORDEM DE SERVIÇO 9/07

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento doLegislativo, aprovado pela Resolução 1.178, de 16 de julho de 1992, bem como tendo emvista o artigo 55 da Lei Municipal 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece oSistema Classificado de Cargos e Funções desta Câmara Municipal,

considerando a Resolução de Mesa 23 de 18 de agosto de 1987 que institui aComissão de Prevenção de Acidentes – CIPA, na Câmara Municipal de Porto Alegre;

considerando que o artigo 13 da referida Resolução prevê, dentre as atribuiçõesda CIPA, em sua alínea b “promover a divulgação e zelar pela observância das normas desegurança do trabalho ou de regulamentos e instruções de serviço, emitidos pela Adminis-tração”;

considerando que a CIPA elaborou, no exercício de 2006 os Mapas de Risco, detodos os Setores da Casa e que, segundo prescreve a já citada Resolução de Mesa em seuartigo 13, alínea e, é atribuição da CIPA “comunicar às chefias dos setores da Administra-ção, para providências necessárias, a existência de risco imediato de acidente”;

considerando, ainda, o referido no artigo 14, alíneas a e b, da citada Resolução,que afirma cumprir à Administração da Casa “Prestigiar integralmente a CIPA, fornecendoa seus componentes os meios necessários ao desempenho de suas atribuições” e “estudaras suas recomendações, com o parecer dos assessores especializados da Câmara, determi-nando a adoção das medidas viáveis, mantendo a CIPA informada”.

considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, em seu

artigo 31, inciso XVIII, sobre os direitos dos servidores do município que lhes possibilita“recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes pormeio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipa-mento de proteção individual artigo 197, incisos IV e V, da Lei Complementar Municipal133/85, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Ale-gre”;

considerando, por fim, a solicitação da CIPA ao Exmo. Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Porto Alegre, através de expediente protocolado sob o número 5.051/06 de quesejam fixados “em local visível, os Mapas de Risco confeccionados por esta Comissão”.

E S T A B E L E C E

Art. 1º. Fica atribuída à CIPA a responsabilidade de, anualmente, promover averificação dos locais ainda não avaliados e, quando necessário, promover a atualizaçãodos Mapas de Risco, nos termos da alínea a do item 5.16 da NR-5 (Norma Reguladora),diligenciando junto à Administração as providências decorrentes destes procedimentos.

Parágrafo único. Cabe à Coordenação da CIPA elaborar normas para preenchi-mento dos Mapas de Riscos.

Art 2º. A Administração do Poder Legislativo Municipal, dará publicidade per-manente dos Mapas de Risco, através da exposição em local visível, nos setores e áreasparlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Art. 3º. A exposição dos Mapas de Risco deverá ser efetivada através da suafixação nos locais de trabalho, em formato A4, devidamente rubricados pela DiretoriaAdministrativa da Casa, plastificados e emoldurados de modo a permitir sua visibilidadeaos servidores e visitantes.

§ 1º A CIPA encaminhará, anualmente, os Mapas de Risco à Diretoria Adminis-trativa para que sejam rubricados, plastificados e enviados à Diretoria-Geral da Casa.

§ 2º A Diretoria de Patrimônio e Finanças providenciará, por determinação ex-pressa da Diretoria-Geral da Casa, a emolduração e afixação dos Mapas de Risco noslocais de trabalho, através da Diretoria de Atividades Complementares.

§ 3º A Diretoria de Patrimônio e Finanças, através do Setor de Patrimônio, pro-videnciará o registro e incluirá os mapas emoldurados no rol de bens patrimoniais sob aresponsabilidade dos diversos setores da Casa.

Art. 4º. O Anexo I desta Ordem de Serviço, elenca os locais onde devem serafixados, em local visível, os Mapas de Risco.

Parágrafo único. Caso ocorram alterações nas unidades administrativas destaCâmara Municipal, a CIPA promoverá a atualização do respectivo Mapa de Risco dentrodo previsto no art. 1º.

Art. 5º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,07 DE MAIO DE 2007.

MARIA CELESTE,Presidenta.

ANEXO ILISTAGEM DOS LOCAIS DE EXPOSIÇÃO DO MAPA DE RISCO

Presidência- Recepção- Assessoria- Assessoria de Comunicação Social- Gabinete de Planejamento- Assessoria de Cerimonial- Assessoria de Relações Públicas- Assessoria de Relações Institucionais- Procuradoria Geral

Diretoria-Geral- Recepção- Assessoria- Serviço de Segurança e Vigilância- Serviço de Ambulatório- Assessoria de Informática- Seção de Memorial

Diretoria Legislativa- Gabinete do(a) Diretor(a)- Recepção- Assessoria- Seção Legislativa- Setor de Revisão e Composição de Proposições- Setor Legislativo- Seção de Registros e Anais- Setor de Composição e Revisão de Anais- Setor de Atas- Seção de Comissões- Setor de Comissões- Setor de Redação Final- Seção de Taquigrafia- Setor de Revisão Taquigráfica- Setor de Apanhados Taquigráficos- Seção de Biblioteca- Setor de Legislação

Diretoria Administrativa- Serviço de Recursos Humanos- Seção de Ingressos e Registros Históricos- Setor de Ingresso e Acompanhamento- Setor de Registros Históricos- Setor de Vantagens e Aposentadoria- Seção de Folhas e Registros Financeiros- Setor de Folhas de Pagamento- Setor de Registros Financeiros- Setor de Convênios e Estágio- Seção de Protocolo e Arquivo- Setor de Protocolo- Setor de Arquivo- Setor de Arquivo Histórico- Seção de Expediente e Correspondência- Setor de Expediente- Setor de Correspondência

Diretoria de Atividades Complementares- Serviço de Obras e Manutenção

CÂMARA


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONCORRÊNCIA 3/07CONCORRÊNCIA 3/07CONCORRÊNCIA 3/07CONCORRÊNCIA 3/07CONCORRÊNCIA 3/07PROCESSO 001.015083.07.1

RESULTADO DE JULGAMENTOFASE DE HABILITAÇÃO E

ABERTURA DAS PROPOSTAS

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Secreta-ria Municipal da Fazenda torna público o resultado do julgamentoda fase de habilitação da licitação em epígrafe conforme segue ecomunica que a abertura das propostas (envelope 2) será no dia25 de maio de 2007, às 9h30min, caso não haja interposição derecursos.EMPRESAS HABILITADAS1 – GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA2 – PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.

Conforme artigo 109, inciso I, da lei 8.666/93 e alteraçõesposteriores, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para ainterposição de recursos.

Porto Alegre, 15 de maio de 2007.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO DIRETADJUDICAÇÃO DIRETADJUDICAÇÃO DIRETADJUDICAÇÃO DIRETADJUDICAÇÃO DIRETAAAAA PROCESSO: 001.018658.07.5CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Cia Jornalística J.C. JarrosOBJETO: Assinatura do Jornal do Comércio para a CGT, peloperíodo de um anoVALOR: R$ 475,20BASE LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93 e suasalterações.


CRISTIANO ROBERTO TATSCH,Secretário Municipal da Fazenda.

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSAS DE PREÇOSA ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público que se-

rão recebidos os envelopes de documentação e proposta paraaquisição dos materiais abaixo relacionados até as datas menci-onadas, como segue:TOMADA DE PREÇOS 64/07 – PROCESSO 001.018845.07.0,para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para o mês de ju-lho/07, para o CAIS 8, PACS, HPS, Casa de Apoio Viva Maria,Pensão Pública Protegida Nova Vida e Casa Harmonia, com re-cursos do Fundo Municipal da Saúde.ABERTURA: 4 de junho de 2007, às 9h30min

TOMADA DE PREÇOS 63/07 – PROCESSO 001.018844.07.3,

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS 9/07PROCESSO 001.000054.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, através da ComissãoPermanente de Licitações, informa que o recurso interposto pelaEmpresa CEI – Comércio Exportação e Importação de MateriaisMédicos Ltda., referente ao item 32, foi deferido conforme Fichade Análise de Qualidade Técnica, 987/06, expedida pela SMS/HPS/EMAT, anexada aos autos processuais.


ESTELA MARIA PEREIRA MENDES,Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

PREGÃO ELETRÔNICO 46/07PROCESSO 001.014453.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipalda Fazenda, informa o resultado do julgamento do Pregão Ele-trônico acima.COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA.LOTE: 1.



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipal

da Fazenda, informa o resultado do julgamento do Pregão Ele-

trônico acima.

COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA.LOTE: 1.


DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,

Gestor em exercício.

NONONONONOTIFICAÇÃO 33/07TIFICAÇÃO 33/07TIFICAÇÃO 33/07TIFICAÇÃO 33/07TIFICAÇÃO 33/07O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁ-

RIOS, criado e institucionalizado pela Lei Complementar Munici-pal 534, de 28 de dezembro de 2005, representado neste ato peloseu Presidente, considerando que frustrada a tentativa de notifi-cação pessoal da recorrente, na pessoa de seus sócios, tornapúblico e notifica a empresa Princesa S/A, CNPJ 90551235/0001-64, que havendo quorum, no dia 29 de maio de 2007, às 9h15min,na sala de reuniões do Tribunal, localizado na Rua Uruguai, 277,12º andar, em Porto Alegre, será julgado o Recurso Voluntáriointerposto pela notificada nos autos do processo 001.044818.01.7,contra decisão que indeferiu sua impugnação relativa ao Auto deInfração e Lançamento 249/2000, referente ao Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza – ISS.

EDITEDITEDITEDITEDITAL 34/07AL 34/07AL 34/07AL 34/07AL 34/07O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁ-

RIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, criado einstitucionalizado pela Lei Complementar Municipal 534, de 28de dezembro de 2005, através de seu Presidente, na forma doinciso IV do artigo 18 da referida lei, torna pública a pauta dasessão de julgamentos da 2ª Câmara que realizar-se-á no dia 17de maio, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada naRua Uruguai, 277 – 12º andar, nesta Capital.RECURSOS VOLUNTÁRIOS:CONS. JACSON EUZEBIO LUMERTZASSUNTO : IPTU-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1) PROCESSO 001 035887 05 2 Req.: MOACIR BORTOLON SILVAASSUNTO : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA2) PROCESSO 001 020198 05 1 (001 016062 01 9, 001 05807804 5) Req.: HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.ARECURSOS DE OFÍCIO:CONS. UBIRAJARA DA SILVA PRATESASSUNTO : IPTU-CONCESSÃO DE ISENÇÃO3) PROCESSO 001 049889 04 4 Req.: AMIRTA ELIAS NASSRALAHCONSª HELENA TEREZINHA DO AMARAL GOMESASSUNTO : IPTU-RESTITUIÇÃO4) PROCESSO 001 049872 04 4 Req.: REAL EMPREENDIMENTOS S/AASSUNTO : IPTU-CONCESSÃO DE ISENÇÃO5) PROCESSO 001 064631 01 0 Req.: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOSDO BRDE


GIOVANI LUCAS DE AGUIAR,Presidente.

EDITAIS

Documentos oficiaisSECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

EDITAL 8/07

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL torna público que, no dia 7 demaio de 2007, de acordo com o que consta no processo 002.071422.07.2, foi cadastrado administra-tivamente como logradouro público a Praça 1008, localizada na esquina das ruas Bernardo Pires eSão Manoel, no Bairro Santana.

EDITAL 9/07

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL torna público que a partir de 20de abril de 2007, de acordo com o que consta no expediente 001.008860.06.8, foi cadastrado admi-nistrativamente como logradouro público o prolongamento da AV. MARECHAL ANDRÉA, com-preendido entre o trecho anteriormente cadastrado e a Av. Dr. Nilo Peçanha, com extensão aproxi-mada de 248,11m e largura total da via de 22,00m, no referido trecho.


JOSÉ FORTUNATI,Secretário do Planejamento Municipal.

- Setor de Manutenção- Seção de Atendimento de Vereadores e Bancadas- Setor de Atendimento de Vereadores e Bancadas- Seção de Serviços Auxiliares- Setor de Portaria- Setor de Transportes- Setor de Limpeza- Setor de Mimeografia

Diretoria de Patrimônio e Finanças - Seção de Contabilidade e Finanças

- Setor de Contratos - Setor de Processamento da Despesa - Setor de Tesouraria - Setor de Escrituração

- Seção de Materiais e Patrimônio- Setor de Compras- Setor de Almoxarifado- Setor de Patrimônio

Áreas Parlamentares- Gabinetes Parlamentares- Plenário Otávio Rocha- Plenário Ana Terra- Teatro Glênio Peres- Salão Adel Carvalho- Assessorias de Bancadas Parlamentares- Comissões Permanentes- Refeitórios.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

SISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DESISTEMA DEREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRREGISTRO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOSO DE PREÇOS

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS co-munica aos demais órgãos do Município que será iniciado ocadastramento e recodificação para Registro de Preços dos se-guintes materiais:FERRAGENS E FERRAMENTAS

A reunião para início dos trabalhos será em 22 de maio de2007, às 14h, na sala de reuniões do Serviço de Suprimentos,situada na Rua Gastão Rhodes, 222 – 1º andar, Bairro Santana.

Solicita-se que os interessados tragam, para esta reunião, arelação de materiais com a especificação completa, bem como oconsumo médio mensal de cada item.


JOVANES DE SOUZA TELES,Chefe do Serviço de Suprimento.

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080179.07.0003.080179.07.0003.080179.07.0003.080179.07.0003.080179.07.0

OBJETO: Execução de redes coletoras de esgoto sanitário noPerímetro Urbano de Porto Alegre – Lote 2 - 2007

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS do Departa-mento Municipal de Água e Esgotos comunica aos interessadosa abertura da licitação supra citada no

DIA: 21 de junho de 2007, às 14h, na Sala de Licitações, sitana Rua Dr. Gastão Rhodes 222 - Bairro Santana.

O edital estará à disposição no mesmo endereço, de 18 demaio de 2007 a 19 de junho de 2007, das 8h30min às 11h30min edas 14h às 17h, e será fornecido mediante comprovação de de-pósito em conta do Departamento Municipal de Água e Esgotosno Banrisul - Agência.:051 - Conta 04.002400.0-4, no valor de R$10,00.Obs.: Na retirada do Edital, deve ser informada a razão socialcompleta da empresa que irá participar da licitação, bem comotelefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuaisesclarecimentos e/ou erratas.


OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 003.080603.06.8

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, de acordo com o processo 003.08060306.8 a comprade “Rotor em ferro fundido para bomba da marca Mark Grundfos”,para Divisão de Manutenção, no valor total de R$ 388,00 pelaempresa Fluid Systems Assessoria em vendas Ltda, comInexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25, inciso I, daLei 8.666/93.

Porto Alegre, 15 de maio de 2007

VALDIR FLORES,Superintendente de Operações.

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DE PREÇOS 17/07A DE PREÇOS 17/07A DE PREÇOS 17/07A DE PREÇOS 17/07A DE PREÇOS 17/07PROCESSO 003.080168.07.8

OBJETO: Aquisição de materiais para laboratório.DATA de abertura: 1º de junho de 2007, às 9h30min.LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1° andar.

O edital e demais elementos desta licitação poderão ser reti-rados pelos interessados diretamente no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/licitacao ou na Equipe de Apoio Admi-nistrativo da Central de Licitações do Departamento Municipal deÁgua e Esgotos, endereço acima, no horário das 8h às 12h e das13h30min às 17h, mediante recolhimento de R$ 6,00 por edital,em qualquer agência do Banrisul, na conta 04.002400.0-4, agên-cia 051, finalidade 000004-3, ou do Banco do Brasil, na conta1000.6, agencia 3798.2 (depósito para conta de terceiros).

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefo-nes (0xx51)3289.9643/9143/9651/9645.

As empresas que não possuem cadastro ou com cadastros ven-cidos deverão dirigir-se ao Setor de Cadastro da Área de Aquisiçãode Materiais, sito na rua Siqueira Campos, 1300, 11° andar, quecadastrará os interessados no Cadastro Único de Fornecedores numprazo de cinco dias úteis, renovará o Certificado de Registro Cadastrale Balanço Patrimonial num prazo de três dias úteis e atualizará asnegativas contidas no mesmo num prazo de dois dias úteis.



REVREVREVREVREVOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃOOGAÇÃODE LICITDE LICITDE LICITDE LICITDE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na pública a REVOGAÇÃO do Convite 30/07, que trata da aquisi-ção de câmeras fotográficas, por necessidade de alteração daespecificação.

Porto Alegre, 15 de agosto de 2004.

INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

TTTTTOMADOMADOMADOMADOMADA DE PREÇOSA DE PREÇOSA DE PREÇOSA DE PREÇOSA DE PREÇOS003.080113.07.9003.080113.07.9003.080113.07.9003.080113.07.9003.080113.07.9

OBJETO: Construção de prédio para o setor de ETE’S II e refor-ma do laboratório - ETE Belém Novo

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS do Departa-mento Municipal de Água e Esgotos comunica aos interessadosa abertura da licitação supra citada no

DIA: 5 de junho de 2007, às 14h, na Sala de Licitações, sita naRua Dr. Gastão Rhodes 222 - Bairro Santana.

O edital estará à disposição no mesmo endereço, de 14 demaio de 2007 a 1º de junho de 2007, das 8h30min às 11h30min edas 14h às 17h, e será fornecido mediante comprovação de de-pósito em conta do Departamento Municipal de Água e Esgotosno Banrisul - Agência.:051 - Conta 04.002400.0-4, no valor de R$10,00.Obs.: Na retirada do Edital, deve ser informada a razão socialcompleta da empresa que irá participar da licitação, bem comotelefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuaisesclarecimentos e/ou erratas.



LICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO FRAAÇÃO FRAAÇÃO FRAAÇÃO FRAAÇÃO FRACASSADCASSADCASSADCASSADCASSADAAAAAPREGÃO ELETRÔNICO 60/07PROCESSO 001.014467.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipalda Fazenda, informa que todas as propostas apresentadas , fo-ram desclassificadas por preço elevado, dando como FRACAS-SADA a licitação acima.

LICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERTTTTTAAAAATOMADA DE PREÇOS 62/07PROCESSO 001.018843.07.7

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda informa o não comparecimento de nenhuma em-presa, dando como DESERTA a licitação acima.

LICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERAÇÃO DESERTTTTTAAAAAPREGÃO ELETRÔNICO 71/07PROCESSO 001.019270.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, torna público que nenhuma empresa apresen-tou proposta, dando como DESERTA a licitação acima.

ALALALALALTERAÇÃOTERAÇÃOTERAÇÃOTERAÇÃOTERAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS 11/07PROCESSO 001.000056.07.3

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, informa a alteração do resultado de julga-mento da Tomada de Preços acima, referente ao Item 33, queem razão do deferimento do recurso, passou a ter como ven-cedora a empresa J. B. Martins.


DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,Gestor, em exercício.



A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Muncipal

da Fazenda, informa o resultado do julgamento do Pregão Ele-trônico acima.ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.LOTE: 20.LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.LOTE: 10.NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD. FARMACÊUTICOSLTDA. LOTE: 9.LOTES DESERTOS: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18,19.LOTE FRACASSADO: 16.LOTE CANCELADO: 4.


DANIEL BARTH DE OLIVEIRA,Gestor em exercício.

ADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃOADJUDICAÇÃODIRETDIRETDIRETDIRETDIRETAAAAA

PROCESSO: 001.018663.07.9CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Empresa Jornalística Caldas Junior LtdaOBJETO: Renovação das assinaturas do Jornal Correio do Povopara o GS,APM,Área de Compras e Serviços/Secretaria Munici-pal da Fazenda para o período de 1º de maio de 2007 a 31 dedezembro de 2007.VALOR: R$ 456,00BASE LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93 e suasalterações. PROCESSO: 001.018664.07.5CONTRATANTE: Município de Porto AlegreCONTRATADO: Cia Jornalística J.C. JarrosOBJETO: Renovação das assinaturas do Jornal do Comércio parao GS,CGF e Área de Compras e Serviços /Secretaria Municipalda Fazenda para o período de 2 de maio de 2007 a 31 de de-zembro de 2007VALOR: R$ 950,40BASE LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93 e suasalterações.


CRISTIANO ROBERTO TATSCH,Secretário Municipal da Fazenda.

para aquisição de HORTIFRUTIGRANJEIROS HIGIENIZADOS,para o mês de julho/07, para o HPS e PACS, com recursos doFundo Municipal da Saúde.ABERTURA: 4 de junho de 2007, às 9h30min

A Área de Compras e Serviços informa aos fornecedores emgeral que cadastrará os interessados no Registro Único de For-necedores - num prazo de cinco dias úteis, renovará o Certifica-do de Registro Cadastral e balanço patrimonial num prazo de trêsdias úteis e atualizará as negativas contidas no mesmo numprazo de dois dias úteis.

O Edital – poderá ser retirado na sede da Área de Compras eServiços - Rua Siqueira Campos, 1300 - 11º andar mediantepagamento de taxa de R$ 9,00 ou no site:www.portoalegre.rs.gov.br/licitacao

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE AAAAATTTTTAAAAACONCORRÊNCIA 3/06

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda Secretaria Municipal da Fazenda/Área de Compras e Servi-ços, publica o extrato da ata para o Sistema de Registro de Pre-ços Saibro, obtido através da Concorrência 3/06, processo001.058708.05.7, sendo que o prazo de validade é de um anocontado da data de assinatura da ata, conforme fornecedor, item,marca e valor abaixo relacionado. Vigência: 11 de agosto de 2006a 10 de agosto de 2007.

CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.CGC: 07.639.422/0001-50

Beco do Alambique, 1000 – VIAMÃO/RS

CÓDIGO MATERIAL MARCA UNID PREÇOREG.

1007913 AREIÃO (SAIBRO), entrega SEM MARCA M3 19,601044486 AREIÃO (SAIBRO), retirada SEM MARCA M3 7,50

ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor da Área de Compras e Serviços.


Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOSOSOSOSOSDE CONVÊNIOSDE CONVÊNIOSDE CONVÊNIOSDE CONVÊNIOSDE CONVÊNIOS

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: Associação Educacional Beneficente Emanuel.OBJETO: Cooperação Técnica e Apoio Recíproco entre o Mu-nicípio através da Secretaria Municipal de Educação e a enti-dade para a implementação do Programa Brasil Alfabetizando.PRAZO: a contar da data de sua assinatura até julho de 2007.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15022086335043010-1552.PROCESSO: 001.006748.07.4.

Porto Alegre, 20 de abril de 2007.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde.CONTRATADA: Irmandade Santa Casa de Misericórdia.OBJETO: Estabelecer as bases da relação entre o SUS e aSanta Casa, definindo a sua inserção na rede regionalizada ehierarquizada de ações e serviços de saúde.PRAZO: Um ano, a contar da data de sua publicação no DiárioOficial do Município.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-2412-339039500300-1202 e 1804-2412-339036300000-1202.PROCESSO: 001.025950.06.1.


MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

DISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITDISPENSA DE LICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOCONTRATANTE: Departamento Municipal de HabitaçãoCONTRATADO: Montagem Paralela Audiovisual Ltda.PROCESSO: 004.001827.07.3OBJETO: Contratação de serviços de filmagens e entrevistas nosloteamentos do Departamento Municipal de Habitação.VALOR: R$ 7.900,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101-2587-339039590100-1BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 esuas alterações.


NELCIR REIMUNDO TESSARO,Diretor-Geral.

CONVITE 10/07CONVITE 10/07CONVITE 10/07CONVITE 10/07CONVITE 10/07

OBJETO: Aquisição parcelada de material de informática

A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 25 de maio

de 2007, às 9h, procederá, nas suas dependências, a abertura

do certame supramencionado. O edital e demais informações

encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385

ou pelo site http://www.carris.com.br.


MARCO ANTONIO SILVA,

Gerente Administrativo.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE 4/07CONVITE 4/07CONVITE 4/07CONVITE 4/07CONVITE 4/07JULGAMENTO DA ETAPA

DE PROPOSTA COMERCIAL

OBJETO: Aquisição parcelada de uniformes para vigilância e ma-

nutenção

A COMPANHIA CARRIS torna público que no período de 10

de maio de 2007 a 11 de maio de 2007, reuniu-se a comissão de

licitação para avaliar das amostras dos uniformes e julgar as pro-

postas habilitadas no referido processo, cujo objeto é Aquisição

Parcelada de Uniformes para Vigilância e Manutenção conforme

ata de 12 de abril de 2007. Baseado nos critérios estabelecidos

no edital, a comissão considera como mais vantajosas para a ad-

ministração as propostas apresentadas pelas empresas: Claudia

Thomas de Mello & Cia Ltda.: Lote “C”; Danchris Indústria e Co-

mércio de Confecções Ltda.: Lote “A” e Lote “B”. Foi desclassifi-

cado por cotar em desacordo com o Anexo V (Detalhamento do

Objeto), item 4 – Amostras, do Edital: Francisco E. A. Fonte: Lote

“C”.

Abre-se o prazo recursal de dois dias úteis nos termos da Lei

8.66693 e suas alterações.

SEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDAAAAANONONONONOTIFICAÇÃO DETIFICAÇÃO DETIFICAÇÃO DETIFICAÇÃO DETIFICAÇÃO DE

EXECUÇÃO HIPOEXECUÇÃO HIPOEXECUÇÃO HIPOEXECUÇÃO HIPOEXECUÇÃO HIPOTECÁRIATECÁRIATECÁRIATECÁRIATECÁRIAPROCESSO: 004.000200.05.0NOTIFICADA: Sonia Maria Toledo BitencourtNOTIFICANTE: Departamento Municipal de HabitaçãoIMÓVEL: Avenida Vicente Monteggia, 2772, Quadra 1, Sobrado2 - Condomínio Vale Verde.CÓDIGO: 54.00002-5

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, neste atorepresentado por seu Coordenador Jurídico, tendo em vista ostrâmites administrativos para regularização do imóvel em epígrafe,

notif ica a comparecer no Departamento, em um prazoimpostergável de 10 dias, contados do recebimento desta Notifi-cação (ou de sua publicação), a fim de saldar a dívida abaixoindicada, com correção diária até o efetivo pagamento, sob penado ajuizamento de Ação de Execução Hipotecária, conforme ter-mos da Lei 5.741/71, para retomada do imóvel.

Por este mesmo ato, fica notificada de sua constituição emmora referente ao seguinte débito:VALOR total da dívida em 16 de abril de 2007: R$ 47.335,02SALDO corrigido: R$ 34.305,23VALOR do atraso: R$ 12.012,54


ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE,Coordenador Jurídico.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOINTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOINTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOINTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOINTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃOA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PENALIDADES deste Departamento, no uso de suas atribuições legais e diante das informa-

ções contidas nos processos abaixo arrolados e, fundamentado nos Editais bem como, no artigo 87 da Lei 8.666/93, vem afirmar aintenção deste Departamento na aplicação de sanções as empresas, conforme segue:

Com base no acima exposto comunicamos que correrá o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste, para apresenta-ção de defesa prévia, a qual deverá ser dirigida ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos e protocolada naEquipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações e Contratos, situada na Rua Gastão Rhodes, 222, 1º andar, bairro Santana,CEP 90620-040 – Porto Alegre-RS, no horário de expediente externo das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.


ANA MARLI GEREVINI,Presidente da Comissão de Penalidades.

Empresa CNPJ Processo Licitação Sanção

Hipersan Compércio Ltda. 00.595.633/0001-03 003.080033.05.9 Pregão Eletrônico 108/05 Advertência e Multa IndenizatóriaR$ 815,40

Daniela Madruga Cardoso 06.190.774/0001-09003.080093.06.0003.080321.06.2003.080225.06.3003.080395.06.6

Concorrência 6/05 Registrode Preços

Multa indenizatória R$361,28

Rogério Lima de Souza 20.283.842/0001-05 003.080372.06.0

003.080379.06.0

Concorrência 6/05 Registrode Preços

Multa indenizatória R$ 126,72

Marpasul Material DeConstrução Ltda.

94.883.352/0001-86 003080247.06.7 Tomada de Preços 27/06 Advertência e Multa IndenizatóriaR$ 295,60

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DOADO DOADO DOADO DOADO DOJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOO

CONVITE 19/07PROCESSO 003.001230.07.7

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tornapúblico o resultado do julgamento das propostas da seguinte licitação:OBJETO: Contratação de serviços de divulgação sonora e distri-buição de panfletos.EMPRESA vencedora: V. de Borba Nazário - ME.

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel de avi-sos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

COMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCOMUNICADOCONCORRÊNCIA 003.080022.07.3

OBJETO: Execução da adutora de sucção da EBAT Padre Cacique.Com relação à consulta formulada por empresa interessada

a Central de Licitações e Contratos esclarece:QUESTIONAMENTO: Está correta a exigência dos subitens “g” e“h” do item 11.6.3 já que os serviços licitados estão relacionadosa Tubos em Ferro Dúcitl (não havendo emprego de tubulação emPead)?ESCLARECEMOS: Os subitens “g” e “h” devem serdesconsiderados.

Porto Alegre, 15 de maio de 2007,

OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃO

ELETRÔNICO 125/07ELETRÔNICO 125/07ELETRÔNICO 125/07ELETRÔNICO 125/07ELETRÔNICO 125/07PROCESSO 003.080126.07.3

OBJETO: Aquisição de varetas flexíveis para máquina dedesobstrução de esgoto.PRAZO limite para inserção de propostas: 9h do dia 30 de maiode 2007.ABERTURA das propostas: 9h do dia 30 de maio de 2007.INÍCIO da disputa: 9h do dia 31 de maio de 2007.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

Maiores informações poderão ser adquiridas através dos te-lefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrôni-co [email protected].



INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 003.080180.07.8

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, de acordo com o processo 003.080180.07.8, a com-pra de Coluna Capilar Factorfour marca Varian, para a Divisão dePesquisa, através da empresa Varian Indústria e Comércio Ltda,no valor total de R$ 3.660,00 com base no artigo 25, inciso I, daLei 8.666/93.


PAULO CONTREIRAS DE A. DOURADO,Superintendente de Desenvolvimento.


OPERAÇÃO 0108/07 30/3/2007 30/3/2008SATTI SOLDAS REPAROS E ADAPTAÇÕES LTDA.

RUA DR JOÃO INÁCIO 478 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS METÁLICOS

OPERAÇÃO 0111/07 30/3/2007 30/3/2008 COSMETRADE COMERCIAL LTDA. TRAV VENEZUELA 285 DEPÓSITO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS

OPERAÇÃO 0003/07 24/1/2007 24/1/2008ITAPOÃ - CAROCERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

RUA VICENTE DA FONTOURA 461

MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CARROCERIAS DE VEÍCULOS

OPERAÇÃO 0105/07 28/3/2007 28/3/2008 MECÂNICA MOTO-CAR LTDA. RUA CARLOS HUBER 67OFICINA MECÂNICA E CONVERSORA DE MOTORES PARA GNV

OPERAÇÃO 0106/07 28/3/2007 28/3/2008 CENTRO FÍSICO ACQUALITÁ LTDA.RUA DOM PEDRO II 1619 - 2º AND

ACADEMIA DE GINÁSTICA

TipoNº

LicençaEmissão Validade Razão Social Endereço da Empresa Atividade End Ativ (ERB's - AE - outros)

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

0002/07 9/2/2007 9/2/2007 EDIFICIO RESIDENCIAL RUA GONÇALVES DIAS 581 EDIFICIO RESIDENCIAL


0001/07 31/1/2007 31/1/2007CENTRO DE INVESTIGAÇÕES NEUROLÓGICAS LTDA - NEUROCENTRO

RUA GEN VITORINO 330 CLÍNICA DE ENCEFALOGRAFIA E CONSULTA NEUROLÓGICA


0003/07 12/3/2007 12/3/2007 COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA RUA MOURA AZEVEDO 345 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS

INSTALAÇÃO 0008/07 19/1/2007 19/1/2008SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

AV BORGES DE MEDEIROS 2244

PAVIMENTAÇÃORUA PADRE ROQUE GONZALES

INSTALAÇÃO 0021/07 6/1/2007 6/1/2008COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RGS - SULGÁS

RUA SETE DE SETEMBRO 1069 -5° AND

IMPLANTAÇÃO DE SUB-RAMAL SUBTERRÂNEO DE GÁS NATURAL VEICULAR

RAMIRO BARCELOS 858 - POSTO IPIRANGA IRAPUÃ

INSTALAÇÃO 0018/07 7/2/2007 7/2/2008DESENVOLVIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RUA MOSTARDEIRO 333 LOTEAMENTOAV FARIA LOBATO 1075

INSTALAÇÃO 0010/07 31/1/2007 31/1/2008 GARAGEM CATHARINO ANDREATTA LTDA. RUA CAIRU 1477 RETIRADA E INSTALAÇÃO DE TANQUES

INSTALAÇÃO 0019/07 7/2/2007 7/2/2008 BIACHI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. AV IPIRANGA 2797 POSTO DE ABAST. DE COMB. DE GNV C/ LAVAGEM E LUBR.

INSTALAÇÃO 0040/07 30/3/2007 30/3/2008 CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.AV PRESIDENTE KENNEDY 1953

CENTRO COMERCIALAV SERTÓRIO 8000

INSTALAÇÃO 0002/07 31/1/2007 31/1/2008 VANDERLEI ROSSETTI AV PROF OSCAR PEREIRA 1199 QUADRA POLIESPORTIVA

INSTALAÇÃO 0011/07 26/1/2007 26/7/2008DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

AV DA AZENHA 631 DEPÓSITO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL AV SEVERO DULLIUS 1493E/OU AV DAS IND 1395,1485,1555


RUA SETE DE SETEMBRO 1069 -5º ANDAR

IMPLANTAÇÃO DE RAMAL SUBTERRÂNEO DE GÁS NATURALPOSTO OURO NEGRO

INSTALAÇÃO 0006/07 19/1/2007 19/1/2008 ALLURE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AV NILO PEÇANHA 2825/1001 ABERTURA DE VIA URBANA ENTRE A RUA GUILHERME ALVES E SERAFIM TERRA



PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANAESTR TRÊS MENINAS

INSTALAÇÃO 0030/07 23/2/2007 23/8/2008COOP DE PROD E MANUT DA HAB DOS METALURG DE POA

ESTRADA ANTÔNIO SEVERINO 670

LOTEAMENTO

INSTALAÇÃO 0015/07 31/1/2007 31/1/2008 POSTO MEIA OITO LTDA AV BENTO GONÇALVES 8235 RETIRADA E INSTALAÇÃO DE TANQUES

INSTALAÇÃO 0012/07 29/1/2007 29/1/2008DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RUA BARÃO DO CERRO LARGO 600 SL 41

IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE RECALQUE EBAT-CATUMBI-CAIEIRA

INSTALAÇÃO 0032/07 23/2/2007 23/2/2008 EMPRESA GAZÔMETRO TRANSPORTES S/A RUA LIVRAMENTO 561 COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - LÍQUIDOSAV BENTO GONÇALVES 9601



PAVIMENTAÇÃO RUA DEODORO ENTRE AS RUAS MARTIM F BERTA E JOSÉ MARCELINO

INSTALAÇÃO 0026/07 16/2/2007 16/2/2008 PORTO PARADISO INCORPORADORA S/AAV DR NILO PEÇANHA 2825 - 10º AND.

ABERTURA DE VIAS URBANASAV IPIRANGA 8510

INSTALAÇÃO 0020/07 1/2/2007 1/8/2008MARA KAUFMANN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

RUA TOBIAS DA SILVA 267/405 LOTEAMENTO AV BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA 4413



PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANAAV OSVALDO ARANHA

INSTALAÇÃO 0004/07 7/2/2007 7/8/2008BANCO COOPERATIVO SICREDI - BANSICREDI S/A

RUA MARQUES DE POMBAL 274/301

COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZERRUA MARIA MONTESSORI 85

INSTALAÇÃO 0041/07 30/3/2007 30/3/2008 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA RUA DOM PEDRO II 831,843,861 COMPLEXO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

INSTALAÇÃO 0031/07 23/2/2007 23/2/2008DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RUA BARÃO DO CERRO LARGO 600 SL 41

IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE RECALQUE DE ÁGUA BRUTA DA ETA MOINHOS DE VENTO

INSTALAÇÃO 0009/07 23/1/2007 23/1/2008 SINOSSERRA S/A IMÓVEIS AV PEDRO ADAMS FILHO 3700 LOTEAMENTOESTRADA CRISTIANO KRAEMER 3111

INSTALAÇÃO 0028/07 23/2/2007 23/2/2008 ANNEMOS HIDRÁULICA LTDA. RUA TOCANTINS 1300 INDÚSTRIA DE TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUAESTR JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 730


RUA SETE DE SETEMBRO 1069 IMPLANTAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURALHOSPITAL FÊMINA

INSTALAÇÃO 0029/07 23/2/2007 23/2/2008 LUIZ SALVADOR E CIA LTDA. RUA RAMIRO BARCELOS 85 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE SERRALHERIA

INSTALAÇÃO 0024/07 9/2/2007 9/8/2007 FEH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. RUA SÃO MANOEL 2250 RETIRADA E INSTALAÇÃO DE TANQUES

INSTALAÇÃO 0013/07 30/1/2007 30/1/2008DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE

RUA BARÃO DO CERRO LARGO, 600 SL.41

IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTO SANITÁRIO DO ARROIO MOINHO BAIRRO PARTENON

INSTALAÇÃO 0014/07 26/2/2007 26/2/2008 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO AV PADRE CACIQUE 708/303 LOTEAMENTOAV VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 1980

INSTALAÇÃO 0016/07 1/2/2007 1/2/2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOAV BORGES DE MEDEIROS 2244

PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANAESTRADA SÃO CAETANO

INSTALAÇÃO 0003/07 26/1/2007 26/5/2007 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/APRAÇA INSP IRANI BERTELLI - ESQ RUA JOÃO CORREA

ÁREA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DO 8º BATALHÃO DA BRIGADA

INSTALAÇÃO 0007/07 23/1/2007 23/1/2008DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A

AV DOLORES ALCARAZ CALDAS 90

POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR. RUA DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS 30

INSTALAÇÃO 0017/07 1/2/2007 1/2/2008 ANDRÉ GEVAERD RUA EDU CHAVES 120 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.



PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANARUA ILDEFONSO PINTO

INSTALAÇÃO 0005/07 19/1/2007 19/1/2008 JPF DOS SANTOS E CIA LTDA AV ASSIS BRASIL 864 RESTAURANTE

OPERAÇÃO 0086/07 9/3/2007 9/3/2008 COMÉRCIO DE COMB SANTOS E PROPP LTDA.ESTR JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 5839

POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. S/ LAVAGEM C/ LUBR.

OPERAÇÃO 0090/07 16/3/2007 16/3/2008 IRMÃOS GALEAZI LTDA RUA JOÃO BRUFATO 45 DEPÓSITO E COMÉRCIO DE METAIS

OPERAÇÃO 0089/07 16/3/2007 16/3/2008 LD SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA. AV CAIRÚ 939FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

OPERAÇÃO 0082/07 8/3/2007 8/3/2008 TERACOM TELEMÁTICA LTDA. AV FRANÇA 735 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO

OPERAÇÃO 0083/07 8/3/2007 8/3/2008COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

AV FERNANDO FERRARI 1001DEPÓSITO DE REFRIGERADO PARA ALIMENTOS CONGELADOS

OPERAÇÃO 0060/07 16/2/2007 16/2/2008VETFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA

RUA SANTANA 295 CLÍNICA VETERINÁRIA SEM ALOJAMENTO

OPERAÇÃO 0026/07 31/1/2007 31/1/2008INTERCAP-CAR SERV DE MANUT E REP DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

AV ANTÔNIO DE CARVALHO 120

OFICINA MECÂNICA

OPERAÇÃO 0015/07 24/1/2007 24/1/2008 INDÚSTRIA DE PLÁSTICO HERC LTDA. RUA SANTOS DUMONT 616INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS - FABRICAÇÃO DE TORNEIRAS E CONEXÕES RUA SEVERO DULLIUS 240

OPERAÇÃO 0013/07 24/1/2007 24/1/2008 CARLA REJANE MARQUES DIASRUA DOM JAIME DE BARROS CÂMARA 156

CLÍNICA VETERINÁRIA

OPERAÇÃO 0109/07 30/3/2007 30/3/2008 LABORATÓRIO WESP LTDA.RUA CONDE DE PORTO ALEGRE 320

INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE torna públicas as Licenças Ambientais requeridas entre 1º de janeiro de 2007e 31 de março de 2007 com base na Lei 8267/98, art. 6º, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Porto Alegre.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO

LEILÃO 1/07LEILÃO 1/07LEILÃO 1/07LEILÃO 1/07LEILÃO 1/07OBJETO: Alienação de Animais.

A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃOS.A. comunica que realizará leilão de animais recolhidos na viapública e não retirados do depósito a mais de 90 dias.VISITAÇÃO: 30 de maio de 2007, das 9h às 11h30min e das14h às 17h.LOCAL: Estrada Jacques da Rosa, 1650, Bairro Lajeado, Por-to Alegre/RS.DATA do Leilão: 31 de maio de 2007, às 10h30min (no mesmolocal da visitação).

O Edital poderá ser adquirido na Coordenação de Comprase Licitações da Empresa Pública de Transporte e CirculaçãoS.A., situada na R. João Neves da Fontoura, 7, ou gratuitamen-te no site www.eptc.com.br. Demais informações poderão serobtidas pelo fone: 51-3289.4225 ou Fax: 51-3289.4277.

LÚCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,Diretora Administrativo Financeira.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DO PREFEITO

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVO O O O O AAAAAO CONVÊNIOO CONVÊNIOO CONVÊNIOO CONVÊNIOO CONVÊNIO

CONVENENTES: Município de Porto Alegre e Fundação de As-sistência Social e Cidadania e Serviço Nacional de Aprendiza-gem Comercial - SENAC.PROCESSO 001.035942.06.1OBJETO: Correção da dotação orçamentáriaDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 800.2375.339039990700


JOSÉ FOGAÇA DE MEDEIROS,Prefeito Municipal de Porto Alegre.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 001.010020.07.1CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Thyssenkrupp Elevadores S.A.OBJETO: Conserto do elevador 64278 com substituição de duasplacas eletrônicas no quadro de comando da casa de maquina,no valor de R$ 6.889,80ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, Lei 8.666/93e suas alterações.

Porto Alegre, 16 de abril de 2007.

PEDRO GUS,Secretário Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE

DISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DEDISPENSA DELICITLICITLICITLICITLICITAÇÃO 6/07AÇÃO 6/07AÇÃO 6/07AÇÃO 6/07AÇÃO 6/07PROCESSO 001.0022208.07.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE tornapúblico, que adquiriu, através de dispensa de licitação, com baselegal no Artigo 24, inciso II, da Lei 8666/83 e na Instrução Normativa1/03 do Diretor-Geral do Departamento de Previdência dos Servido-res Públicos do Município de Porto Alegre o material abaixo descrito:CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dosServidores Públicos do Município de Porto Alegre.OBJETO: Aquisição de tela para projetor multimídia retrátil com tripé.CONTRATADA: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.TOTAL da compra: R$ 517,00PRAZO de entrega: Cinco dias.

Porto Alegre, 15 de maio 2007.

LUIZ FERNANDO RIGOTTI,Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

CONVITE 13/07CONVITE 13/07CONVITE 13/07CONVITE 13/07CONVITE 13/07A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

torna público que o Edital da licitação indicado abaixo encon-tra-se à disposição ,sem custo, na home page da PrefeituraMunicipal de Porto Alegre no endereço eletrônico:www.portoalegre.rs.gov.br junto ao link licitações, item licitaçõesFASC.PROCESSO 07.010101.07.1OBJETO: Contratação pelo período do seis meses do Serviçode Equipe de Nutricionistas para o Projeto Fome-Zero – Cozi-nhas ComunitáriasABERTURA DOS ENVELOPES: 24 de maio de 2007, às9h30min.


SORSORSORSORSORTEIOTEIOTEIOTEIOTEIOCONVITE 8/07

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAtorna público que realizará o sorteio do item abaixo relaciona-do, referente ao Convite 8/07, aquisição de Materiais de Higie-ne e Limpeza.ITEM 18: M.F. Machado Soares x Destak Sul Distrib. Mat.Limp. Ltda.DATA: 17 de maio de 2007, às 8h30min.LOCAL: Av. Ipiranga, 310/3º andar – Sala de Licitações


BRIZABEL MULLER DA ROCHA,Presidente.

Câmara Municipal de Porto Alegre

LICITLICITLICITLICITLICITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE torna públi-

ca a abertura dos seguintes certames:

PREGÃO ELETRÔNICO 61/07PROCESSO 2557/07OBJETO: Aquisição de diversos materiais para confecção de

móveis e divisórias.

LIMITE para recebimento de propostas: Até às 10h do dia 29

de maio de 2007.

ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 29 de maio de

2007.

INÍCIO da disputa: Às 14h do dia 29 de maio de 2007.

PREGÃO ELETRÔNICO 62/07PROCESSO 2557/07OBJETO: Aquisição de diversos materiais para confecção de

móveis e divisórias.

LIMITE para recebimento de propostas: Até às 11h do dia 29

de maio de 2007.

ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 29 de maio

de 2007.

INÍCIO da disputa: Às 15h do dia 29 de maio de 2007.

Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos

estão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br

ou no site www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso jun-

to à Seção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do

Rio Grande do Sul .

Maiores informações poderão ser obtidas através dos tele-

fones (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endere-

ço eletrônico [email protected]

Torna público, ainda, o resultado do julgamento das pro-

postas, por lotes, das seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO 45/07SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO 1157/07

OBJETO: Aquisição de café moído.

LOTE 1: Comercial de Produtos Coloniais Alcione Ltda.

A íntegra dos julgamentos encontra-se à disposição dos in-

teressados na sala 350, 3º andar do prédio da Câmara Munici-

pal de Porto Alegre, ou nos endereços

(www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline ou

www.pregaobanrisul.com.br).


JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA,Pregoeiro.


PRÉVIA 0024/07 23/2/2007 23/2/2008 OSMAR REMIÃO E FILHOS LTDA. RUA JOÃO ABBOTT 451/203 LOTEAMENTO ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 4001

PRÉVIA 0022/07 16/2/2007 16/2/2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RGS AV IPIRANGA 6681 COMPLEXO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOAV BENTO GONÇALVES 4592

PRÉVIA 0037/07 28/3/2007 28/3/2008 ANTONIOLLI HOTEIS E TURISMO S/AAV DES ANDRÉ DA ROCHA 131-139

HOTELARIA

PRÉVIA 0008/07 31/1/2007 31/1/2008 LANCHES 57 LTDA. AV VENÂNCIO AIRES 57 CASA NOTURNA

PRÉVIA 0034/07 6/3/2007 6/9/2008 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AV CARLOS GOMES 409 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (PA027RUA DOS ANDRADAS 407

PRÉVIA 0025/07 2/3/2007 2/3/2008 CLAUDIO VICENTE DA SILVAESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 5839

POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. - TROCA DE ÓLEO

PRÉVIA 0033/07 6/3/2007 6/9/2008 TELET S/A RUA GILBERTO LASTE 52 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (RSPCE26)RUA LUIZ AFONSO 158

PRÉVIA 0014/07 16/2/2007 16/2/2008 COMBUSTÍVEIS NOVA YORK LTDA. AV PADRE CACIQUE 970 POSTO DE ABAST. DE COMB. DE GNV

PRÉVIA 0029/07 28/2/2007 28/2/2008 OURO NEGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AV CRISTÓVÃO COLOMBO 1867 POSTO DE ABAST. DE COMB. DE GNV C/ LAVAGEM E LUBR.

PRÉVIA 0023/07 23/2/2007 23/2/2008 ASSOCIAÇÃO LEOPOLDINA JUVENIL RUA MARQUÊS DO HERVAL 280 CLUBE SOCIAL DESPORTIVO

PRÉVIA 0027/07 26/2/2007 26/2/2008 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE RUA RAMIRO BARCELOS 2350 CENTRO DE PESQUISAS CLÍNICAS

PRÉVIA 0032/07 6/3/2007 3/9/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAI 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAN45) RUA BERTHOLDO MÁRIO THEBICH 175

PRÉVIA 0028/07 5/3/2007 5/3/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAI 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAN21)RUA MARQUÊS DO HERVAL 315

PRÉVIA 0019/07 16/2/2007 16/8/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAS25) ESTR JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 5809

PRÉVIA 0030/07 6/3/2007 6/9/2008 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AV CARLOS GOMES 409 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (PA036)AV DAS INDÚSTRIAS 1342

PRÉVIA 0001/07 5/1/2007 5/7/2008 CONSTRUTORA DALMAS LTDARST 470 - KM 56 - CARLOS BARBOSA/RS

CONDOMÍNIO UNIFAMILIARRUA ATÍLIO SUOPERTI 1430

PRÉVIA 0038/07 29/3/2007 29/3/2008 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA RUA DONA OTI 40 SL. 101 COMPLEXO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOAV PRINCESA ISABEL 364 E 370

PRÉVIA 0004/07 19/1/2007 19/1/2008 MAURILDO LUIS POSSARUA MAL FLORIANO PEIXOTO 277 E 281

CASA NOTURNA

PRÉVIA 0007/07 31/1/2007 31/1/2008 MC BR REPRESENTAÇÕES LTDA. AV PROTÁSIL ALVES 584/203 POSTO DE ABAST. DE COMB. DE GNVRUA JACOB VONTOBEL 331

PRÉVIA 0031/07 31/1/2007 31/1/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAS 09)RUA CURUPAITI 1326

PRÉVIA 0020/07 16/2/2007 16/2/2008 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AV CARLOS GOMES 409 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (PA005)RUA DR BARROS CASSAL 33

PRÉVIA 0017/07 16/2/2007 16/2/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAN27)AV PROTÁSIO ALVES 6441

PRÉVIA 0015/07 16/2/2007 16/2/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAN55)RUA OURO PRETO 449

PRÉVIA 0005/07 24/1/2007 24/1/2008 PADARIA AL LTDARUA NATERCIA CUNHA VELOSO 290

PADARIA

PRÉVIA 0002/07 11/1/2007 11/1/2008MAXIPACK - IND E COM PROD DESCARTÁVEIS LTDA. - ME

RUA VITOR VALPÍRIO 81 INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE TECIDO

PRÉVIA 0003/07 19/1/2007 19/1/2008 CLUE RODEIO AV JOÃO PESSOA 599 CASA NOTURNA

PRÉVIA 0006/07 26/1/2007 26/1/2008 FEELING'S CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. AV VENÂNCIO AIRES 916 CASA NOTURNA

PRÉVIA 0047/07 23/2/2007 23/2/2008ACPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

AV JOSÉ LUTZENBERGER 320 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

ÚNICA 0152/07 16/2/2007 16/2/2008 ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS AV PORTO ALEGRE 236 BENEFICIAMENTO DE PEDRAS/MARMORARIA

ÚNICA 0144/07 9/2/2007 9/2/2008 JOÃO MAZA SALES RUA ENG JOÃO LUDERITZ 415 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0043/07 19/1/2007 19/1/2008 BANCO BRADESCO S/ARUA VIGÁRIO JOSÉ IGNÁCIO 494

VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0044/07 19/1/2007 19/1/2008 VERA GUERRA 5FILHAS LTDA. MERUA ENG VESPÚCIO DE ABREU 16

ESCOLA DE DANÇA

ÚNICA 0045/07 19/1/2007 19/1/2008 SERWITAL LTDA.RUA CARLOS SILVEIRA MARTINS PACHECO 114/03


ÚNICA 0137/07 9/2/2007 9/2/2008 AQUILES FOLETTO AV INDEPENDÊNCIA 1211/18 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0040/07 19/1/2007 19/1/2008 SERWITAL LTDA. RUA PROF ANNES DIAS 112/01 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0042/07 19/1/2007 19/1/2008 DIGIMER PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. RUA CEL. VICENTE 546 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0039/07 19/1/2007 19/1/2008 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AV OTÁVIO ROCHA115 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0038/07 19/1/2007 19/1/2008 TOK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. AV PROTÁSIO ALVES 106 - 110 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0072/07 26/1/2007 26/1/2008 RENATO RIMOLÍ CAPPARELLIRUA JOSÉ DE ALENCAR 414/204


ÚNICA 0133/07 9/2/2007 9/2/2008 JORGE SANTOS E IRMÃOS LTDA. RUA BARÃO DO GRAVATAÍ 531 RESTAURANTE

ÚNICA 0150/07 16/2/2007 16/2/2008 CABIOTTO ARTESANATOS LTDA. RUA DR TIMÓTEO 135 A 139 AV ARNALDO BOHERE 83

ÚNICA 0153/07 9/2/2007 9/2/2008 ELÁDIO BASTEIRO ROCRIGUES AV PLÍNIO BRASIL MILANO 1993 CORTE E POLIMENTO DE PEDRAS MÁRMORE E GRANITO

ÚNICA 0147/07 9/2/2007 9/2/2008IMPORTEC REVESTIMENTOS AUTOMOBILÍSTICOS E AERONÁUTICOS LTDA.

AC CEARÁ 1199APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM COUROS E TECIDO PARA INTERIOR DE AUTOMÓVEIS AERONAVES E MÓVEIS

ÚNICA 0073/07 26/1/2007 26/1/2008 SUPERMERCADO BASSANI LTDA. RUA CEL MASSOT 1507 MINIMERCADO PADARIA E CONFEITARIA

ÚNICA 0067/07 24/1/2007 24/1/2008 ANDRÉ LUIZ MORIM NOVO RUA DUQUE DE CAXIAS 1364 LAVAGEM DE VEÍCULOS

ÚNICA 0113/07 31/1/2007 31/1/2008 BRANCHER E BONILHA LTDA.AV DR SIMPLÍCIO DE CARVALHO 599

OFICINA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS

ÚNICA 0110/07 31/1/2007 31/1/2008EGON FRICHMANN COMÉRCIO E TÉCNICA LTDA.

AV BRINO 266 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0014/07 12/1/2007 12/1/2008ÁPICE PERSONAL FITNESS GINÁSTICA S/S LTDA.

RUA OLAVO BARRETO VIANA 18 - 22º AND


ÚNICA 0004/07 11/1/2007 11/1/2008 TNL PCS S/A - OIAV DR CARDOSO DE MELO 1155

IMPLANTAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE TELECOMUNICAÇÕES RUA RAMIRO BARCELOS

ÚNICA 0009/07 11/1/2007 11/1/2008 FLACAR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.RUA PROF FREITAS E CASTRO 269 LJ 02

RECUPERAÇÃO DE CARBURADORES

ÚNICA 0001/07 11/1/2007 11/1/2008 VALNI ANTÔNIO FONSECA DE SOUZA AV JOÃO XXIII 512 MONTAGEM DE MÓVEIS

ÚNICA 0022/07 12/1/2007 12/1/2008 DAVI PAULO MAI AV CEARA 1295 BAR E LANCHERIA

ÚNICA 0023/07 12/1/2007 12/1/2008 ENIO ROBERTO BRUMAV BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA 3477

CHURRASCARIA

ÚNICA 0007/07 11/1/2007 11/1/2008 MOACIR OTÁVIO MEZZARI DE ARAÚJO - ME AV A PROTÁSIO ALVES 3950/2 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0026/07 12/1/2007 12/1/2008 EDUARDO BRAGA TEIXEIRA RUA ANITA GARIBALDI 420 RESTAURANTE

ÚNICA 0028/07 17/1/2007 17/1/2008SISTEMA PROLIX DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV CEL. APARÍCIO BORGES 1727

ÚNICA 0029/07 18/1/2007 18/1/2008UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

RUA SETE DE SETEMBRO 1156 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0032/07 17/1/2007 17/1/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA DR SALVADOR FRANÇA 1800

ÚNICA 0076/07 24/1/2007 24/1/2008 TRINDADE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. RUA SANTA CATARINA 130 DEPÓSITOS DE INSUMOS PARA INDÚSTRIA GRÁFICA

ÚNICA 0055/07 24/1/2007 24/1/2008 GALVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.AV DAS INDÚSTRIAS 275 COMPL 112

DEPÓSITO DE PRODUTOS QUÍMICOS

ÚNICA 0142/07 9/2/2007 9/2/2008VISION HITECH IND E COM DE PROD ÓTICOS LTDA.

RUA NICOLAU ELY 250/203 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ÓTICOS

ÚNICA 0132/07 7/2/2007 7/2/2008 RESTAURANTE GRELHATUS LTDA.RUA VICENTE DA FONTOURA 1600

RESTAURANTE E CHURRASCARIA

ÚNICA 0027/07 12/1/2007 12/1/2008 DIRESUL EQUIPAMENTOS IND E COM LTDA. RUA SIMÃO KAPPEL 96 SERRALHERIA

ÚNICA 0019/07 12/1/2007 12/1/2008BELA VISTA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.

AV CEL LUCAS DE OLIVEIRA 1085


ÚNICA 0058/07 24/1/2007 24/1/2008 LUCIANO ANTUNES DA SILVA RUA PARAÍBA 225 ARTIGOS DO VESTUÁRIO E SERIGRAFIA

ÚNICA 0013/07 12/1/2007 12/1/2008 ROBERTO GRIEP ACADEMIA RUA ITAÚNA 295 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0015/07 12/1/2007 12/1/2008 CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S/A.RUA DR FLORÊNCIO YGARTUA 200


ÚNICA 0114/07 31/1/2007 31/1/2008AUTO FRANCE COM DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

RUA LIVRAMENTO 286 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0141/07 9/2/2007 9/2/2008 A C KOHLER ME RUA SOUZA REIS 274 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0068/07 24/1/2007 24/1/2008 ALIMENTOS GORDE E MAGRO LTDA. AV CRISTÓVÃO COLOMBO 2118 RESTAURANTE E PIZZARIA

ÚNICA 0140/07 9/2/2007 9/2/2008 Q S QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. RUA LAGUNA 65 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS

ÚNICA 0033/07 19/1/2007 19/1/2008 CARO FALANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AV PROTÁSIO ALVES 767 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0139/07 9/2/2007 9/2/2008 MACRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA. RUA PINTO BANDEIRA 364 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0057/07 24/1/2007 24/1/2008 ASSOCIAÇÃO COMERCIALDE PORTO ALEGRE AV LAGEADO 398 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIROLARGO VISCONDE DO CAIRU 17

ÚNICA 0109/07 31/1/2007 31/1/2008ORTOCLIN CLÍNICA ODONT, ORTODONTIA E LAB DE APAR ORTODÔNTICOS LTDA

AV ALVARENGA 604 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS

ÚNICA 0118/07 7/2/2007 7/2/2008 MAPA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 481 LJ 01 PIZZARIA E TELE-ENTREGA

ÚNICA 0060/07 24/1/2007 24/1/2008 PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. AV DA AZENHA 881 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0123/07 7/2/2007 7/2/2008 ARMAZÉM SIMÃO KAPPEL LTDA. TRAV VENEZUELA 195 BAR, RESTAURANTE E MINI MERCADO

ÚNICA 0036/07 19/1/2007 19/1/2008MERCEARIA E FRUTEIRA QUEBRA-GALHO LTDA.

RUA JOSÉ DE ALENCAR 465 LJ 05

PADARIA

ÚNICA 0030/07 19/1/2007 19/1/2008 SIDENIR VICENTE FERREIRARUA VINTE QUATRO DE OUTUBRO 1320

RESTAURANTE

ÚNICA 0012/50 7/2/2007 7/2/2008 LUCAS CHIAMENTI RUA ERNESTO FONTOURA 887 RESTAURANTE, CHURRASCARIA E LANCHERIA

ÚNICA 0124/07 7/2/2007 7/2/2008 CHAMPUB CHAMPANHEIRA LTDA RUA MARQUES DO HERVAL 485 CHAPANHERIA

ÚNICA 0127/07 7/2/2007 7/2/2008 MARCOLIN BAR E RESTAURANTE LTDA. AV ASSIS BRASIL 4863 BAR, LANCHERIA E RESTAURANTE

ÚNICA 0129/07 7/2/2007 7/2/2008 LUIZ PUTON AV JUCA BATISTA 665 RESTAURANTE E PIZZARIA

ÚNICA 0122/07 7/2/2007 7/2/2008 PORTOPARK LTDA.AV CEL LUCAS DE OLIVEIRA 1932

ESTACIONAMENTO E LAVAGEM

ÚNICA 0101/07 30/1/2007 30/1/2008 RICARDO AZAMBUJA RUA DA REPÚBLICA 188 BAR, CAFÉ E LANCHERIA

ÚNICA 0075/07 26/1/2007 26/1/2008 ESPAÇO DE DANÇAS 1,2,3 RUA TOMAZ FLORES 123 LJ 01 ESCOLA DE DANÇA

ÚNICA 0071/07 26/1/2007 26/1/2008 PAN STORE CONGELADOS LTDA. AV DR NILO PEÇANHA 2533 CONFEITARIA, PADARIA SEM FORNO À LENHA

ÚNICA 0054/07 24/1/2007 24/1/2008 JINGA MÚSICA LTDA. RUA DONA LAURA 320 CJ 801 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO

ÚNICA 0006/07 11/1/2007 11/1/2008 GODZUKI MOTOS LTDA. AV JOSÉ ANTONIO ARANHA 423 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0065/07 24/1/2007 24/1/2008 IARA COELHO NUNES RUA DA REPÚBLICA 466 LANCHERIA E CHURRASQUINHO

ÚNICA 0046/07 24/1/2007 24/1/2008MNI MERCADO COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

RUA GEN TELINO CHAGAS TELLES 265

PADARIA

ÚNICA 0047/07 24/1/2007 24/1/2008PROCARB COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

TRAV PE HENRIQUE KOEHLER 87


ÚNICA 0105/07 30/1/2007 30/1/2008 GAIL COMÉRCIO DE FECHADURAS LTDA.MANUTENÇÃO DE FECHADURAS E ALARMES

AV FARRAPOS 969

ÚNICA 0097/07 30/1/2007 30/1/2008 GUSTAVO LUIZ SEGANFREDO E CIA LTDA. RUA CHAVES BARCELOS 157 BAR, CAFÉ E LANCHERIA

ÚNICA 0063/07 24/1/2007 24/1/2008 CHURRASCARIA NAZÁRIO LTDA. AV SERTÓRIO 6199 E 6193 CHURRASCARIA

ÚNICA 0049/07 23/1/2007 23/1/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV EDUARDO PRADO 123

ÚNICA 0037/07 19/1/2007 19/1/2008 QUIRON FARMÁCIA LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 1511 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIROPRÉVIA 0013/07 13/2/2007 13/2/2008DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DMAE

RUA BARÃO DO CERRO LARGO 600

INTERCEPTOR DE ESGOTOS - ARROIO DILÚVIO PV 01 - AV JOÃO ANTÔNIO LOPES ATÉ ELIAS CIRNE LIMA

OPERAÇÃO 0029/07 31/1/2007 31/1/2008 MARMORARIA ANDRETTA LTDA. RUA ANDARAÍ 630 MARMORARIA

OPERAÇÃO 0077/07 2/3/2007 2/3/2008 ANILINAS GAÚCHAS LTDA. RUA AVARÉ 413 FABRICAÇÃO DE ANILINAS

OPERAÇÃO 0076/07 1/3/2007 1/3/2008DLZ COMÉRCIO DE MATERIAIS E CONF ESPORTIVAS LTDA.

RUA ALIANÇA 79 ACADEMIA DE GINÁSTICA

OPERAÇÃO 0100/07 23/3/2007 23/3/2008 PONTO UM GRÁFICA E EDITORA LTDA. AV PERNAMBUCO 1519 GRÁFICA

OPERAÇÃO 0098/07 23/3/2007 23/3/2008RECICLA BRASIL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA.

AV SEVERO DULLIUS 1205 RECICLAGEM DE MATERIAL PET

OPERAÇÃO 0097/07 23/3/2007 23/3/2008 MILANI COMERCIAL DE RECICLADOS LTDA. RUA FREDERICO MENTZ 789 DEPÓSITO DE PAPEL E PAPELÃO

OPERAÇÃO 0099/07 23/3/2007 23/3/2008 APARECIDO CARNEIRO DA SILVA RUA DR MURTINHO 355EMPRESA LIMPA-FOSSAS, DESENTUPIDORA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

OPERAÇÃO 0093/07 16/3/2007 16/3/2008 COMERCIAL DE SUCATAS MD LTDA. AV ASSIS BRASIL 7240 COMÉRCIO DE SUCATAS

OPERAÇÃO 0095/07 21/3/2007 21/3/2008 DANCETERIA THE BEST LTDA.PÇ SENADOR ALBERTO PASQUALINI 240

CASA NOTURNA

OPERAÇÃO 0087/07 9/3/2007 9/3/2008 ALLENGE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. AV DAS INDÚSTRIAS 1300INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL

OPERAÇÃO 0037/07 7/2/2007 7/2/2008CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO WISTUBA LTDA.

RUA DR TIMÓTEO 265 CLÍNICA VETERINÁRIA COM HOSPEDAGEM DE ANIMAIS

OPERAÇÃO 0020/07 24/1/2007 24/1/2008 JOAQUIM LAVOURA DA COSTA - MERUA BARONEZA DO GRAVATAÍ 297

OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0010/07 19/1/2007 19/1/2008 GESTUS ESPAÇO CULTURAL LTDA. AV CRISTOVÃO COLOMBO 2586 ESCOLA DE DANÇA, TEATRO

OPERAÇÃO 0046/07 8/2/2007 8/2/2008DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RUA BARÃO DO CERRO LARGO 600

REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO - INTERCEPTOR ARROIO CAPIVARA

AV ERNESTO ZEUNER E RUA RIO GRANDE

OPERAÇÃO 0011/07 19/1/2007 19/1/2008 MARCOANTÔNIO DA SILVA AGUIAR - ME AV MARANHÃO 888REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO QUE UTILIZE TS, BEM COMO PINTURA OU GALVANOPLASTIA

OPERAÇÃO 0018/07 24/1/2007 24/1/2008 AVIATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. AV SERTÓRIO 546 INDÚSTRIA TÊXTIL

OPERAÇÃO 0081/07 6/3/2007 6/3/2008 SULWAGEM REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. AV BRASIL 175 OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0069/07 23/2/2007 23/2/2008 IRAPUÃ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. AV FARRAPOS 858 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0066/07 23/2/2007 23/2/2008 RADIOLOGISTAS REUNIDOS LTDA. AV OTÁVIO ROCHA 115 SL. 207 CLÍNICA DE RADIOLOGIA

OPERAÇÃO 0031/07 31/1/2007 31/1/2008 DIKAT INDÚSTRIA E REMOLDAGEM DE PNEUSRUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 2889 - 02

COMERCIO E REMOLDAGEM DE PNEUS

OPERAÇÃO 0068/07 27/2/2007 27/2/2008PHOTOSTAMP ESTAMPAGEM QUÍMICA DE PRECISÃO LTDA.

AV ALEXANDRE LUIZ 440ESTAMPAGEM E FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS E COMPONENTES EM CHAPAS DE AÇO

OPERAÇÃO 0016/07 24/1/2007 24/1/2008GP AMANTEA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

AV PLÍNIO BRASIL MILANO 1635 QUADRAS ESPORTIVAS

OPERAÇÃO 0008/07 12/1/2007 12/1/2008 PUB BAR DANCETERIA GRUSSNER LTDA ME RUA GEN LIMA E SILVA 898 CASA NOTURNA

OPERAÇÃO 0014/07 24/1/2007 24/1/2008 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT)AV CARLOS GOMES 466 - 12° AND

ESTAÇÃO RÁDIO BASE (SITE 03 - POA)RUA CORREA LIMA1899

OPERAÇÃO 0002/07 11/1/2007 11/1/2008 CHARLES ANTUNES DE SOUZA AV PLÍNIO BRASIL MILANO 757 LAVAGEM

OPERAÇÃO 0049/07 9/2/2007 9/2/2008 EMPRESA JORNALÍSTICA PAMPA LTDA. RUA ORFANOTRÓFIO 711 EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS

OPERAÇÃO 0048/07 16/2/2007 16/2/2008GLOBO ALUMÍNIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

RUA JOÃO PARIS 1177IND METALÚRGICA - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL COM FUNDIÇÃO

OPERAÇÃO 0004/07 11/1/2007 11/1/2008COMASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.

RUA PADRE DIOGO FEIJÓ 646 ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE RESÍDUO METÁLICO

OPERAÇÃO 0012/07 21/1/2007 21/1/2008CONCREPEDRA CONCRETO E PEDREIRAS LTDA.

ESTRADA DAS CAPOEIRAS 1550

INDÚSTRIA DE CONCRETO

OPERAÇÃO 0005/07 11/1/2007 11/1/2008 J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDARUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 4455

OFICINA MECÂNICARUA FREDERICO MENTZ 1017

OPERAÇÃO 0009/07 19/1/2007 19/1/2008 PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.ESTRADA DAS CAPOEIRAS 1550

BENEFICIAMENTO DE PEDRAS SEM TINGIMENTO

OPERAÇÃO 0064/07 23/2/2007 23/2/2008 PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA. AV A JRENNER 2333 USINA DE ASFALTOESTRADA DASCAPOEIRAS 1550

OPERAÇÃO 0030/07 31/1/2007 31/1/2008 OLARIA BRASIL LTDARUA DR RUY FÉLIX TEIXEIRA 216

FABRICAÇÃO DE TIJOLOS CERÂMICOS

OPERAÇÃO 0051/07 13/2/2007 13/2/2008 ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA.RUA FREDERICO MENTZ 483 PAV 07

FABR DE ARTIGOS DE METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA

OPERAÇÃO 0071/07 6/3/2007 6/3/2008 SAFRA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA RUA SIMÃO KAPPEL 331 INDÚSTRIA METALÚRGICA

OPERAÇÃO 0113/07 30/3/2007 30/3/2008QUERÊNCIA - AULAS, CURSOS E EVENTOS LTDA.

AV JUCA BATISTA 8000 COMPLEXO DE LAZERAV JUCA BATISTA 9622

OPERAÇÃO 0078/07 3/3/2007 3/3/2008 CONDOMÍNIO LANDELL AV ASSIS BRASIL 11000 ORIZICULTURA

OPERAÇÃO 0022/07 26/1/2007 26/1/2008 ZOBELE DO BRASIL LTDARUA BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM 1001

FABR MAT ELÉTRICO (043) DEP PROD QUÍMICOS (232) IND DE INSETICIDAS E PERFUMARIA (095)

OPERAÇÃO 0019/07 24/1/2007 24/1/2008 SAVAR S/A VEÍCULOS AV DOS ESTADOS 2405OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA E RETÍFICA DE MOTORES

OPERAÇÃO 0070/07 28/2/2007 28/2/2008 AJB BIJUTERIAS LTDA AV SOUZA REIS 62FABR DE JÓIAS E BIJUTERIAS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM FUNDIÇÃO

OPERAÇÃO 0075/07 7/3/2007 7/3/2008BADUCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA.

RUA DR JOÃO INÁCIO 190 INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO

OPERAÇÃO 0006/07 9/1/2007 9/1/2008 ACADEMIA ALTERNATIVA RUA SÃO LUIZ 444 ACADEMIA DE GINÁSTICA

PRÉVIA 0009/07 31/1/2007 31/1/2008 RESTAURANTE CLUBE DA AMIZADE LTDA. AV FARRAPOS 2400 CASA NOTURNA

PRÉVIA 0016/07 16/2/2007 16/8/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAN28)RUA CEL FEIJÓ 1217

PRÉVIA 0018/07 16/2/2007 16/8/2008 TIM CELULAR S/A RUA ANDARAÍ 549 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (POAC16)RUA DUQUE DE CAXIAS 925

PRÉVIA 0040/07 11/3/2007 11/9/2008 CONDOMÍNIO CLUBE SANTA PAULA RUA SARMENTO LEITE 835 CONDOMÍNIOAV DOLORES DURAN 1584

PRÉVIA 0011/07 9/2/2007 9/2/2008 LA MARCHARUA DR FLORÊNCIO YGARTUA 106

CASA NOTURNA

PRÉVIA 0021/07 16/2/2007 16/8/2008 TELET S/A RUA GILBERTO LASTE 52 ESTAÇÃO RÁDIO BASE (RSPNO41)AV BENJAMIN CONSTANT 431

PRÉVIA 0026/07 23/2/2007 23/2/2008SOCIEDADE ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA NAVEGANTES

AV CEL GASTÃO HASLOCHER MAZERON 143-153

TEMPLO

PRÉVIA 0036/07 7/3/2007 7/3/2008 JOSÉ ENRIQUE MORALES FILHO RUA JOÃO ALFREDO 701 CASA NOTURNA

PRÉVIA 0012/07 7/2/2007 7/2/2008CHAPATRAL - COOP HAB TRAB RODOV E AUT DE POA LTDA.

AV OTTO NIEMEYER 2658 LJ. 12 CONDOMÍNIOAV EDGAR PIRES DE CASTRO 652

OPERAÇÃO 0103/07 28/3/2007 28/3/2008LUIZ ANTÔNIO LO IACONO - GARAGEM SANTIAGO

AV IJUÍ 433 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0059/07 16/2/2007 16/2/2008 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAV WENCESLAU ESCOBAR 1488

POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0007/07 12/1/2007 12/1/2008DBEVILACQUA COMÉRCIO PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

RUA DOMINGOS CRESCÊNCIO 1053


OPERAÇÃO 0021/07 26/1/2007 26/1/2008 LISIANE NORONHA SOARES PACHLA AV PARANÁ 1836 OFICINA DE REPARAÇÃO DE MÓVEIS

OPERAÇÃO 0023/07 31/1/2007 31/1/2008SULCARBON IND. E COM. DE PEÇAS SINTERIZADAS LTDA.

RUA FREDERICO MENTZ 1106 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS SINTERIZADAS

OPERAÇÃO 0034/07 7/2/2007 7/2/2008 MAQUIMOTOR S/A - COMERCIAL E TÉCNICA AV SERTÓRIO 5500MONTAGEM E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS

OPERAÇÃO 0024/07 31/1/2007 31/1/2008ANCHIETA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA

RUA ANCHIETA 328 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ TROCA DE ÓLEO

OPERAÇÃO 0092/07 16/3/2007 16/3/2008 MARLENE CELANIRA MEHRINGER RIBEIRO RUA BARÃO DO GRAVATAI 497 OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0102/07 28/3/2007 28/3/2008 HEMON TECNOLOGIA LTDA.TRAV PADRE HENRIQUE KOEHLER 45

INDUSTRIA METALÚRGICA COM USINAGEM

OPERAÇÃO 0027/07 31/1/2007 31/1/2008 SARTI ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDARUA PROF CRISTIANO FISCHER 1680

OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0058/07 15/2/2007 15/2/2008 BENSON COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA AV ICARAÍ 1440 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0040/07 1/2/2007 1/2/2008 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A RUA REGENTE 35 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0041/07 7/2/2007 7/2/2008 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA LTDA. AV IPIRANGA 2797 POSTO DE ABAST. DE COMB. DE GNV C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0107/07 30/3/2007 30/3/2008 GEYER MEDICAMENTOS S/A RUA PELOTAS 320FABR PRODUTOS FARMACÊUTICOS, INSUMOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

OPERAÇÃO 0039/07 7/2/2007 7/2/2008 LEE SAÚDE E MOVIMENTO LTDA.AV CARNEIRO DA FONTOURA 38

ACADEMIA DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS

OPERAÇÃO 0045/07 9/2/2007 9/2/2008 H F IND E COM DE PROD METALÚRGICOS LTDARUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 2451

INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS

OPERAÇÃO 0047/07 16/2/2007 16/2/2008 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A AV PROTÁSIO ALVES 4265 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0044/07 9/2/2007 9/2/2008 INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA. AV CRISTÓVÃO COLOMBO 3120 CENTRO ESPORTIVO

OPERAÇÃO 0042/07 9/2/2007 9/2/2008LABORATÓRIO IND FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.

RUA FREDERICO MENTZ 1115 INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

OPERAÇÃO 0043/07 9/2/2007 9/2/2008 IGLUVET FARMÁCIA VETERINÁRIA LTDA. AV SATURNINO DE BRITO 420 CLÍNICA VETERINÁRIA COM ALOJAMENTO

OPERAÇÃO 0080/07 6/3/2007 6/3/2008CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

AV AMAZONAS 477 DEPÓSITO DE MEDICAMENTOS E SANEANTES

OPERAÇÃO 0054/07 19/2/2007 19/2/2008 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ALIANÇA LTDA. RUA BARÃO DO AMAZONAS 144 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0096/07 21/3/2007 21/3/2008 COMERCIAL DE AREIA GABRIEL LTDA.RUA JOÃO MOREIRA MACIEL 3670

DEPÓSITO DE AREIA

OPERAÇÃO 0057/07 16/2/2007 16/2/2008 QUALITÁ COMBUSTÍVEIS LTDA. AV CHUÍ 75 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0055/07 19/2/2007 19/2/2008COMERCIAL FARROUPILHA S/A - POSTO HIDRÁULICA

RUA FERNANDO GOMES 221 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0281/07 19/2/2007 19/2/2008 GARAGEM FÓRMULA 3 LTDA. AV JOÃO WALLIG 765 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0056/07 19/2/2007 19/2/2008BROCHMAN MORGANTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

RUA PADRE CHAGAS 314 RESTAURANTE E BAR

OPERAÇÃO 0062/07 23/2/2007 23/2/2008 MICHAELSEN E CIA LTDA RUA RAMIRO BARCELOS 477 CLÍNICA VETERINÁRIA SEM ALOJAMENTO

OPERAÇÃO 0061/07 23/2/2007 23/2/2008 ANDRÉ MALABARBA RUA DR JOSÉ FAYET 542 ACADEMIA DE GINÁSTICA

OPERAÇÃO 0063/07 23/2/2007 23/2/2008 PACIFIC GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RUA RAMIRO BARCELOS 192INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRANCHAS E ARTEFATOS DE FIBRA EM GERAL

OPERAÇÃO 0065/07 23/2/2007 23/2/2008 COMERCIAL FARROUPILHA S/ARUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 2407

POSTO DE ABAST.DE COMB. LÍQ. E DE GNV C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0052/07 13/2/2007 13/2/2008 CONDOMÍNIO LINDÓIA SHOPPING AV ASSIS BRASIL 3522 SHOPPING CENTER/CONDOMÍNIO

OPERAÇÃO 0053/07 19/2/2007 19/2/2008 SERGIO LUIZ KRANTZ AV ASSIS BRASIL 2704 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0243/07 19/3/2007 19/3/2008ALMEIDA E MOURA NÚCLEO AUTOMOTIVO LTDA.

RUA RAMIRO BARCELOS 53 OFICINA MECÂNICA

OPERAÇÃO 0084/07 8/3/2007 8/3/2008 SERRALHERIA BENTO GONÇALVES LTDA. AV BENTO GONÇALVES 3451 SERRALHERIA

OPERAÇÃO 0035/07 8/3/2007 8/3/2008SCS - SOCIEDADE COMERCIAL DE SERVIÇOS LTDA.

AV ASSIS BRASIL 2827 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0079/07 6/3/2007 6/3/2008 PRONTO PET VETERINÁRIA LTDA. AV ANDARAÍ 790 CLÍNICA VETERINÁRIA SEM ALOJAMENTO

OPERAÇÃO 0073/07 6/3/2007 6/3/2008 JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RUA DONA MARGARIDA 91/115 OFICINA DE PEÇAS

OPERAÇÃO 0072/07 6/3/2007 6/3/2008 COMÉRCIO DE METAIS SULBRASIL LTDA. RUA DONA MARGARIDA 763 DEPÓSITO E COMÉRCIO DE METAIS

OPERAÇÃO 0110/07 30/3/2007 30/3/2008 AVIMOR AGROAVÍCOLA MORESCO LTDA. AV DAS INDÚSTRAIS 80 CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OVOS

OPERAÇÃO 0032/07 1/2/2007 1/2/2008 JOSÉ ESIR DA ROSA RUA CABRAL 60 OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0025/07 31/1/2007 31/1/2008 MABRHEL COMBUSTÍVEIS LTDA. AV CRISTÓVÃO COLOMBO 128 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0038/07 7/2/2007 7/2/2008 L A AGUIAR CRUZ E CIA LTDA AV ASSIS BRASIL 7485 DEPÓSITO DE SUCATAS

OPERAÇÃO 0101/07 26/3/2007 26/3/2008 GARAGEM BELÉM LTDA. AV VENÂNCIO AIRES 399 POSTO DE ABAST. COMB. LÍQ. C/ LAVAGEM E LUBR.

OPERAÇÃO 0028/07 31/1/2007 31/1/2008 P.R. TRINDADE E CIA LTDA AV MARANHÃO 612 OFICINA MECÂNICA C/ CHAPEAÇÃO E PINTURA

OPERAÇÃO 0091/07 16/3/2007 16/3/2008 RA CATERING LTDA. AV SERTÓRIO 1988 PORTÃO 08 INDÚSTRIA DE PREPARO DE REFEIÇÕES


ÚNICA 0221/07 8/3/2007 8/3/2008 GAIL COMÉCIO DE FECHADURAS LTDA. AV FARRAPOS 969 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0220/07 8/3/2007 8/3/2008RECICLASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

AV DAS INDÚSTRIAS 697 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

ÚNICA 0224/07 9/3/2007 9/3/2008 THERMAS POINT SUL LTDA. RUA CABRAL 468 SAUNA

ÚNICA 0222/07 9/3/2007 9/3/2008 GENTE SEGURADORA S/A AV CARLOS GOMES 350 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0228/07 13/3/2007 13/3/2008 OLARIA AGUIAR LTDA. AV DO LAMI 5816 EXTRAÇÃO DE ARGILA

ÚNICA 0207/07 5/3/2007 5/3/2008PERFORMANCE CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.

RUA EUDORO BERLINK 180 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0237/07 16/3/2007 16/3/2008MÁXIMA SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.

AV CRISTÓVÃO COLOMBO 1562 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0204/07 2/3/2007 2/3/2008 PAULO FRANCISCO RATKIWICZ RUA PROF ALVARO ALVIM 211 BAR, CAFÉ E LANCHERIA

ÚNICA 0226/07 16/3/2007 16/3/2008 CAROLINA BROCK BIAVATTI RUA CEL BORDINI 221 RESTAURANTE, CAFÉ

ÚNICA 0233/07 16/3/2007 16/3/2008 PRINT PRESS FORMULÁRIOS LTDA. RUA GASPAR MARTINS 292 GRÁFICA

ÚNICA 0235/07 16/3/2007 16/3/2008 JORGE GRANADO MARITNS EPP AV JAIME VIGNOLI 225 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0227/07 16/3/2007 16/3/2008INSTITUTO DO APARELHO DIGESTIVO DO RGS - IAD/RS LTDA.

RUA SCHILLER 139 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0236/07 16/3/2007 16/3/2008 BONFANTI E BANESSINI LTDA. AV PERNAMBUCO 2353 RESTAURANTE E CHURRASCARA

ÚNICA 0241/07 16/3/2007 16/3/2008 PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. AV ASSIS BRASIL 2312 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0249/07 21/3/2007 21/3/2008 MANUTENÇÃO IPANEMA PISCINA SUL LTDA.RUA ADÃO PINHEIRO DA SILVA 25


ÚNICA 0257/07 23/3/2007 23/3/2008 INDÚSTRIA SERIGRÁFICA TEKNE LTDA. AV PÁTRIA 200 SERIGRAFIA

ÚNICA 0252/07 23/3/2007 23/3/2008LS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E EDITORIAIS LTDA.

AV BRINO 135 SERIGRAFIA

ÚNICA 0223/07 13/3/2007 13/3/2008 O L TONIAL E CIA LTDA. RUA CONGO 76 RESTAURANTE, BAR E LANCHERIA


TRAV VENEZUELA 150 - PAV 05 E 06

VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA CASEMIRO DE ABREU 530

ÚNICA 0145/07 9/2/2007 9/2/2008 DIONÉIA PEREIRA MACHADO AV INDEPENDÊNCIA 1211/04 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0285/07 30/3/2007 30/3/2008 TIBA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. RUA DUQUE DE CAXIAS 1588 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0263/07 28/3/2007 28/3/2008 QUÍMICA INDUSTRIAL CRUZEIRO LTDA. AV POLÔNIA 292FABRICAÇÃO DE SABÕES LÍQUIDOS, DETERGENTES E GLICERINAS

ÚNICA 0229/07 16/3/2007 16/3/2008 CRISTINA ALMEIDA RUA GARIBALDI 462 BAR, E RESTAURANTE

ÚNICA 0205/07 1/3/2007 1/3/2008 LUA DE QUEIJO - IND DE ALIMENTOS LTDA.RUA PADRE DIOGO FEIJÓ 629/01

PADARIA, CONFEITARIA E IND ALIMENTÍCIA

ÚNICA 0201/07 1/3/2007 1/3/2008 SLEEK MODAS LTDA. RUA DR FLORES 336 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0135/07 1/3/2007 1/3/2008 G.G. ASSIS BRASIL ALIMENTOS LTDA. AV ASSIS BRASIL 5049 RESTAURANTE, PIZZARIA E LANCHERIA

ÚNICA 0134/07 2/3/2007 2/3/2008 MMW ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. RUA PADRE CHAGAS 18 ESTACIONAMENTO COM LAVAGEM

ÚNICA 0219/07 6/3/2007 6/3/2008CASA CAR ESPECIALIZADA EM REGULAGEM DE MOTORES LTDA.

AV FRANÇA 1081 OFICINA DE REGULAGEM DE MOTORES

ÚNICA 0149/07 16/2/2007 16/2/2008 SERRALHERIA BASEGGIO LTDA. RUA OLIVEIRA LOPES 96 SERRALHERIA COM TS

ÚNICA 0287/07 30/3/2007 30/3/2008INODON LAB IND DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

ESTRADA DA PONTA GROSSA 5245

FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS

ÚNICA 0079/07 31/1/2007 31/1/2008 ROSILENE PERILLO DOS SANTOS RUA GEN CALDWELL 982 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0090/07 31/1/2007 31/1/2008 MODELAÇÃO VISINTIN MPF LTDA. RUA MORRETES 350 MOLDES PARA FUNDIÇÃO

ÚNICA 1100/24 31/1/2007 31/1/2008 NEUSA MARIA SEVERGNINI RUA MARIANTE 641 RESTAURANTE

ÚNICA 0239/07 16/3/2007 16/3/2008 HILÁRIO PARTICHELLI RUA DONA TEODORA 931 SERRALHERIA

ÚNICA 0240/07 16/3/2007 16/3/2008A PORTO ALEGRENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

RUA DUQUE DE CAXIAS 153 LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA - DESRATIZAÇÃO

ÚNICA 0238/07 16/3/2007 16/3/2008WILLRICH INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA.

AV ASSIS BRASIL 6434 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0242/07 16/3/2007 16/3/2008WOLF SURBOARDS - FAB COM DE PRANCHAS E ART DE SURF LTDA

RUA VISCONDE DO HERVAL 604

FABR E CONSERTO DE PRANCHAS DE SURF E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SURF

ÚNICA 0246/07 16/3/2007 16/3/2008COINVEL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE VELAS LTDA.

RUA TREZE DE SETEMBRO 110 FABRICAÇÃO DE VELAS

ÚNICA 0208/07 1/3/2007 1/3/2008 MARLENE AMANNAV EDGAR PIRES DE CASTRO 4100

RESTAURANTE

ÚNICA 0214/07 2/3/2007 2/3/2008DROGARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA.

AV FRANCISCO TREIN 527/107 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0163/07 16/2/2007 16/2/2008 LANCHES OLIVEIRA LIMA LTDA. RUA JOSÉ DE ALENCAR 899 RESTAURANTE E LANCHERIA

ÚNICA 0164/07 16/2/2007 16/2/2008 JOEL APPEL E CIA LTDA. AV DR. CARLOS BARBOSA 941 OFICINA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS

ÚNICA 0161/07 26/2/2007 26/2/2008 JANDIR ATUATTI RUA DR FLORES 36 RESTAURANTE E LANCHERIA

ÚNICA 0048/07 24/1/2007 24/1/2008 PIZZARIA IRIGARAYAV WENCESLAU ESCOBAR 2875 LJ 03

RESTAURANTE E PIZZARIA SEM FORNO À LENHA

ÚNICA 0232/07 16/3/2007 16/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV MARILAND 387

ÚNICA 0191/07 28/2/2007 28/2/2008 FERNANDO SERRATE - ME RUA SANTA FLORA 907 OFICINA DE REPARAÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

ÚNICA 0199/07 28/2/2007 28/2/2008 JORGE AMARO DA SILVA PRATES RUA GEN ANDRADE NEVES 145 LANCHERIA

ÚNICA 0279/07 28/3/2007 28/3/2008 PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. AV OTÁVIO ROCHA 143 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0271/07 28/3/2007 28/3/2008 BANCO BRADESCO S/A AV EDUARDO PRADO 2120 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0281/07 28/3/2007 28/3/2008 BANCO BRADESCO S/ARUA VINTE QUATRO DE OUTUBRO 1025



TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA CASEMIRO DE ABREU 530


TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - TABULETAAV IPIRANGA 5311 A


TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - TABULETAAV IPIRANGA 5311 B

ÚNICA 0264/07 28/3/2007 28/3/2008 CARMEM SILVIA NUNES DOS SANTOS - ME RUA JOÃO BONUMÁ 53 OFICINA DE POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ÚNICA 0215/07 6/3/2007 6/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV TERESÓPOLIS 2976

ÚNICA 0196/07 28/2/2007 28/2/2008AFAMA RS ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROP DO RS

AV ALBERTO BINS 549/201 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0234/07 14/3/2007 14/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV CEARÁ 605

ÚNICA 0230/07 16/3/2007 16/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV JOÃO WALLIG 665

ÚNICA 0250/07 21/3/2007 21/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV CEL APARICIO BORGES 518

ÚNICA 0251/07 21/3/2007 21/3/2008 LZ COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.ESTRADA FEDERAL BR 290 KM 109, Nº 4300

VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV IPIRANGA 8860

ÚNICA 0008/07 11/1/2007 11/1/2008 TONY TAVARES D'ÁVILA LTDA. AV FARRAPOS 1613 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0256/07 23/3/2007 23/3/2008 FOME ZERO LANCHESRUA DR SALVADOR FRANÇA 1048

LANCHERIA

ÚNICA 0053/07 24/1/2007 24/1/2008 KAIROS CAFETERIA LTDA - ME RUA DR FLORES 262/62 RESTAURANTE, BAR , LANCHERIARUA DOS ANDRADAS 736

ÚNICA 0286/07 30/3/2007 30/3/2008 PIT STOP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. RUA SANTANA 1284 OFICINA MECÂNICA


TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - TABULETAAV IPIRANGA 5311 C

ÚNICA 0168/07 23/2/2007 23/2/2008 JOLDENI LUIZ DAS CHAGAS AV DR CARLOS BARBOSA 268 BAR, CAFÉ E LANCHERIA, RESTAURANTE E CHURRASCARIA

ÚNICA 0156/07 19/2/2007 19/2/2008 S.O.S. MODAS LTDA. AV BARÃO DO AMAZONAS 398 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

ÚNICA 0157/07 19/2/2007 19/2/2008RIOGRANTEC TECNOLOGIAS PARA SEMENTES E PLANTAS LTDA

RUA PAQUETÁ 213DEPÓSTO COMÉRCIO REEMBALAGEM DE PRODUTOS ADJUVANTES FERTILIZANTES E SEMENTES

ÚNICA 0158/07 19/2/2007 19/2/2008 JULIANO VIEGAS DA SILVA E CIA LTDARUA MONSENHOR VERAS 541 LJ. 01

PIZZARIA COM FORNO A LENHA COM TELE-ENTREGA

ÚNICA 0190/07 28/2/2007 28/2/2008SILICONES AGRIPEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA,

RUA DR JOÃO INÁCIO 556 FABRICAÇÃO DE SABÕES

ÚNICA 0148/07 9/2/2007 9/2/2008BIOERVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVAS MEDIC E COND LTDA.

AV EDU LAS CASAS 90INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVAS MEDICINAIS E CONDIMENTOS

ÚNICA 0178/07 23/2/2007 23/2/2008 RESTAURANTE SABOR DO PORTO LTDA. AV CRISTÓVÃO COLOMBO 09 RESTAURANTE

ÚNICA 0170/07 23/2/2007 23/2/2008 RABUSCH IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA. RUA EURICO LARA 635 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃORUA CEL GENUÍNO 290

ÚNICA 0166/07 23/2/2007 23/2/2008 DANIEL SOUZA BRAUSTEIN AV DA AZENHA 1067 EDITORAÇÃO GRÁFICA COM SERIGRAFIA

ÚNICA 0146/07 9/2/2007 9/2/2008SULFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

AV JOÃO ELUSTONDO FILHO 180/02

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

ÚNICA 0175/07 23/2/2007 23/2/2008 SERGIO PAES DA SILVA AV BENNO MENTZ 1351 PADARIA E CONFEITARIA

ÚNICA 0188/07 27/2/2007 27/2/2008JRJ IMP E DISTR PERFUMARIA COSMÉTICOS E PROD DE HIG PESSOAL LTDA

RUA SÃO MANOEL 2404 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA

ÚNICA 0173/07 23/2/2007 23/2/2008 LISETE NUNES DA SILVA RUA ORQUÍDEA 165 RESTAURANTERUA MARCÍLIO DIAS 1435

ÚNICA 0174/07 23/2/2007 23/2/2008 PAULO SARAIVA AV INDEPENDÊNCIA 1211 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0167/07 23/2/2007 23/2/2008 LABORATÓRIO KRAEMER LTDA, RUA MADRE ANA 241 INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

ÚNICA 0165/07 23/2/2007 23/2/2008 MARCELO SILVA DOS SANTOS AV DA SERRARIA 19 ADESTRAMENTO DE ANIMAIS

ÚNICA 0193/07 28/2/2007 28/2/2008 MENDES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.AV BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA 3527


ÚNICA 0184/07 28/2/2007 28/2/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV DR CARLOS BARBOSA 128

ÚNICA 0185/07 26/2/2007 26/2/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV PROF OSCAR PEREIRA 1975


TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - TABULETAAV IPIRANGA 5311

ÚNICA 0282/07 29/3/2007 29/3/2008 CONDOMÍNIO MILLENIUM FLATAV BORGES DE MEDEIROS 3120


ÚNICA 0176/07 23/2/2007 23/2/2008 RUBEM DE SOUZA VILANOVA RUA MONTEIRO LOBATO 86 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0231/07 16/3/2007 16/3/2008EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA.

RUA CALDAS JÚNIOR 219 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELVIADUTO DOM PEDRO PRIMEIRO 424

ÚNICA 0288/07 30/3/2007 30/3/2008P SANTOS DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO LTDA.

RUA SANTA CATARINA 335 IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

ÚNICA 0218/07 6/3/2007 6/3/2008 COMERCIAL LUCE S/A AV FARRAPOS 4845 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MÁQUINAS

ÚNICA 0210/07 7/3/2007 7/3/2008 ROCHA E CASARIN LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 957 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0074/07 26/1/2007 26/1/2008AGF CONSULTORIA DE GESTÃO E COMÉRCIO LTDA.

RUA PEDRO WEIGARTNER 168/201

SALÃO DE FESTAS

ÚNICA 0155/07 19/2/2007 19/2/2008 CLEBER NELSON LIMA MORAES AV DO FORTE 416 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0136/07 9/2/2007 9/2/2008 BEM ESTAR SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA.RUA COMENDADOR CAMINHA 358


ÚNICA 0051/07 24/1/2007 24/1/2008 ALVARO VEDOYAV BENTO GONÇALVES 5287 /103

RESTAURANTE

ÚNICA 0159/07 19/2/2007 19/2/2008 OLGA DALVARENER VIANA AV SÃO PEDRO 507 RESTAURANTE

ÚNICA 0162/07 16/2/2007 16/2/2008 RESTAURANTE NOSTRA ITÁLIA LTDA. RUA FÉLIX DA CUNHA 86 RESTAURANTE

ÚNICA 0160/07 16/2/2007 16/2/2008 UNIPLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP RUA DO PARQUE 413 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE VIDROS TEMPERADOS


TRAV VENEZUELA 150 - PAV 05-06

VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV CEL MARCOS 2488

ÚNICA 0280/07 28/3/2007 28/3/2008 PRÓ DES ESPORTES E EVENTOS LTDA. RUA LAVRAS 177 AP 303 ACADEMIA DE GINÁSTICARUA HEINRIQUE DIAS 107

ÚNICA 0276/07 28/3/2007 28/3/2008 PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. AV OTTO NIEMEYER 2783 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0266/07 28/3/2007 28/3/2008BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

RUA JÚLIO KOVALSKI 195DEPÓSITO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

ÚNICA 0283/07 29/3/2007 29/3/2008 HABITANORTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AV ASSIS BRASIL 3759 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0284/07 30/3/2007 30/3/2008 ELIZABETH MUSSOI BOELL RUA GEN. JOÃO MANOEL 80 LANCHERIA, CASAS DE CHÁS E SUCOS

ÚNICA 0016/07 12/1/2007 12/1/2008 SERWITAL LTDA. RUA RAMIRO BARCELOS 2343 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0243/07 19/3/2007 19/3/2008MOURA E SCAVONE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.

RUA RAMIRO BARCELOS 53 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0106/07 31/1/2007 31/1/2008 JAIR EUCLIDES REMUSRUA FREI HENRIQUE GOLLAND 645

OFICINA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS

ÚNICA 0031/07 18/1/2007 18/1/2008 IVONETE BELARMINDO AV FARRAPOS 2196 BAR ELANCHERIA

ÚNICA 0277/07 28/3/2007 28/3/2008 RESTAURANTE DO GRINGO RUA PERNAMBUCO 2426 RESTAURANTE

ÚNICA 0186/07 26/2/2007 26/2/2008 NOVO LIMPO LAVANDERIAS A SECO LTDA. RUA ANITA GARIBALDI 549 LAVANDERIA

ÚNICA 0091/07 31/1/2007 31/1/2008TEXIUS MÁQUINAS E EQUIP ELETROMECÂNICOS LTDA.

RUA JOSÉ LUTZEMBERGER 210 INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA

ÚNICA 0154/07 16/2/2007 16/2/2008 MALDEN DO BRASIL LTDA.AV MAJOR DIONÍSIO DORNELES 171


ÚNICA 0187/07 26/2/2007 26/2/2008 LO SPUTINO COMÉRCIO DE LANCHES LTDA. RUA DA REPÚBLICA 509 RESTAURANTE


TRAVESSA VENEZUELA 150/05 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV IPIRANGA 4001

ÚNICA 0203/07 2/3/2007 2/3/2008 LUCIANO JUSTO MOR GIROTTO E CIA LTDA. AV JAIME VIGNOLI 195 PADARIA

ÚNICA 0225/07 12/3/2007 12/3/2008 FRANCESCO TUBIELLO NETO RUA ITAPUÍ 173 MONTAGEM DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

ÚNICA 0119/07 2/3/2007 2/3/2008 LANCHERIA E CHURRASCARIA VICCARI LTDA RUA DR. JOÃO INÁCIO 555 LANCHERIA E CHURRASCARIA

ÚNICA 0217/07 6/3/2007 6/3/2008 TECNOPAR COM IND TERMOPARES LTDA. AV PERNAMBUCO 2456 INDÚSTRIA DE SENSORES TERMOMÉTRICOS

ÚNICA 0180/07 26/2/2007 26/2/2008COR E ARTES COM DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA,

AV OTTO NIEMEYER 1972 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0200/07 28/2/2007 28/2/2008EUROPÉIA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO FEMININO LTDA.

RUA DOS ANDRADAS 1534 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0181/07 26/2/2007 26/2/2008 CINTIA ROSANGELA SCHAEFFERRUA VINTE QUATRO DE OUTUBRO 838 CJ 505



TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA LÍBERO BADARÓ 524


TRAVESSA VENEZUELA 150 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV IPIRANGA, 5311

ÚNICA 0197/07 28/2/2007 28/2/2007 MARCOS AINHORN E CIA LTDA. RUA DR FLORES 243 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0209/07 1/3/2007 1/3/2008 THIAGO SANTOS VITOLA RUA BENJAMIN FLORES 57 ACADEMIA DE GINÁSTICARUA GONÇALO DE CARVALHO 147

ÚNICA 0212/07 2/3/2007 2/3/2008 CARLA POLETTO ME AV DO FORTE 1437 RESTAURANTE

ÚNICA 0143/07 9/2/2007 9/2/2008 ACQUATICUS SAÚDE E MOVIMENTO LTDA. RUA DR TIMÓTEO 135, 139 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0192/07 26/2/2007 26/2/2008 JAIR BATISTA DE OLIVEIRA RUA ERNESTO FONTOURA 200 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0211/07 1/3/2007 1/3/2008ALTERNATIVA CARTUCHOS COM DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

RUA SIMÃO KAPPEL 247 RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS

ÚNICA 0172/07 23/2/2007 23/2/2008 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 1555

IMPLANTAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE TELECOMUNICAÇÕES

RUA DOS ANDRADAS, VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E GEN VITORINO

ÚNICA 0206/07 5/3/2007 5/3/2008 CRUZELLI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. AV A JRENNER 1300 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TREFILADOS DE FERRO E AÇO

ÚNICA 0179/07 26/2/2007 26/2/2008 J.C. PONTIN JÚNIOR RESTAURANTERUA DEZOITO DE NOVEMBRO 495

RESTAURANTE E CHURRASCARIA

ÚNICA 0253/07 23/3/2007 23/3/2008BOHN E CARDOSO - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA.

RUA OLINDA 449 SL. 01 ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO

ÚNICA 0024/07 12/1/2007 12/1/2008 VILA OLÍMPICA RESTAURANTE LTDA. AV IPIRANGA 6690 LJ. 80 - PUC RESTAURANTE

ÚNICA 0012/07 11/1/2007 11/1/2008 BAR E RESTAURANTE SALLES LTDA. RUA VIGIA 44 LJ 01 RESTAURANTE

ÚNICA 0005/07 11/1/2007 11/1/2008 MR 3 GRÁFICA E EDITORA LTDA.ALAMEDA TRÊS DE OUTUBRO 805

GRÁFICA

ÚNICA 0021/07 12/1/2007 12/1/2008 BAR E LANCHERIA ÁUREA LTDA. RUA DOS MAIAS 726 RESTAURANTE

ÚNICA 0018/07 12/1/2007 12/1/2008 RICARDO PACHECO DA CUNHA RUA SARMENTO LEITE 794 BAR, CAFÉ E LANCHERIA

ÚNICA 0020/07 12/1/2007 12/1/2008 MARNULLO BAR E LANCHERIA LTDA. RUA DA REPÚBLICA 214 BAR E LANCHERIA

ÚNICA 0041/07 19/1/2007 19/1/2008DINAMIZOL HIGIENIZADORA - EMP PREST SERV PARA EQUIP DE PROT INDIVIDUAL LTDA.

AV BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM 3180

LAVANDERIA INDUSTRIAL

ÚNICA 0189/07 28/2/2007 28/2/2008 ELISANGELA SIDNEI CARVALHO NEVESRUA COMENDADOR CORUJA 316 LJ. 01

PINTURA DE PLACAS E LETREIROS

ÚNICA 0035/07 19/1/2007 19/1/2008 NBN AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.AV SERGIO JUNGBLUT DIETERICH 900/22

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO

ÚNICA 0089/07 30/1/2007 30/1/2008 SOCIEDADE AMIGOS JARDIM ITÚ RUA FELISBERTO PEREIRA 421 JOGO DE BOCHA, SALÕES PARA ATIVIDADES

ÚNICA 0061/07 24/1/2007 24/1/2008 TRANSPORTES MAUÁ LTDA. AV DAS INDÚSTRIAS 795 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO

ÚNICA 0070/07 24/1/2007 24/1/2008 LEANDRO VINICIUS HEINSCH - ME AV FARRAPOS 235 LANCHERIA

ÚNICA 0066/07 24/1/2007 24/1/2008 MINI MERCADO DA PÂNDIA LTDA. RUA PANDIA CALÓGERAS 710 PADARIA

ÚNICA 0059/07 22/1/2007 22/1/2008PROCEMPA - CIA DE PROC DE DADOS DO MUNICÍPIO DE POA

AV IPIRANGA 1200IMPLANTAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE TELECOMUNICAÇÕES

RUA JERÔNIMO COELHO ESQ PÇ MAL DEODORO

ÚNICA 0116/07 31/1/2007 31/1/2008DO LEITE IND. COM. E DISTR DE PROD LÁCTEOS LTDA.

RUA VISCONDE DE PELOTAS 485

DEPÓSITO DE PERECÍVEIS

ÚNICA 0056/07 24/1/2007 24/1/2008 BAZAR BONOPREÇO LTDA.RUA VIGÁRIO JOSÉ IGNÁCIO 256


ÚNICA 0069/07 24/1/2007 24/1/2008 SIMONE WEBER LOPES MELOESTR JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO 5326

CHURRASCARIA

ÚNICA 0171/07 22/2/2007 22/2/2008 AMAURY CRIVELA COSTA E CIA LTDA. AV PARÁ 1100 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS

ÚNICA 0064/07 24/1/2007 24/1/2008 SANDRA MAGNUS MENGUE AV ASSIS BRASIL 2941 BAR, CAFÉ E LANCHERIA

ÚNICA 0130/07 7/2/2007 7/2/2008RESTAURANTE E LANCHERIA TRÊS COMPANHEIROS LTDA.

AV ASSIS BRASIL 3214 RESTAURANTE E LANCHERIA

ÚNICA 0128/07 7/2/2007 7/2/2008 ALESANDRA DRAGO ARAÚJOAV PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT 236 LJ. 02

BAR, LANCHERIA E MINI-SNOOKER

ÚNICA 0050/07 19/1/2007 19/1/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. AV GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV DR CARLOS BARBOSA 480

ÚNICA 0131/07 7/2/2007 7/2/2008 N T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AV PERNAMBUCO 901 MOTEL

ÚNICA 0126/07 7/2/2007 7/2/2008 AUTO VELOCÍMETROS RUBI LTDA. RUA GOMES DE FREITAS 320ASSIST TÉCN, CONSERTOS E COMÉRCIO DE VELOCÍMETROS E OUTROS MARCADORES DE AUTOMÓVEIS

ÚNICA 0120/07 7/2/2007 7/2/2008 CLOVIS BENVENUTTI E CIA LTDA.AV INDEPENDÊNCIA 1211 COMPL. 9


ÚNICA 0121/07 7/2/2007 7/2/2008 VS DIGITAL LTDA.RUA DR OLINTO DE OLIVEIRA 40


ÚNICA 0062/07 24/1/2007 24/1/2008 ESTÚDIO MUSICAL ROOTS AV POLÔNIA 394 COMPL 01 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM

ÚNICA 0244/07 16/3/2007 16/3/2008 H. MÍDIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. RUA GETÚLIO VARGAS 2977 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV CEL APARÍCIO BORGES 263


TRAV VENEZUELA 150 PAV 05-06

VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV PROTÁSIO ALVES 1357



VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA ANITA GARIBALDI 1593


RUA CALDAS JÚNIOR 219 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 1140


AV OTTO NIEMEYER 2306 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV OTTO NIEMEYER 2306

ÚNICA 0100/07 31/1/2007 31/1/2008 BRITISH CLUBRUA FURRIEL LUIZ ANTÔNIO DE VARGAS 400

CLUBE RECREATIVO

ÚNICA 0117/07 31/1/2007 31/1/2008TELEFRALDAS IND E COM DE PROD DESCART LTDA.

RUA SÃO MATEUS 886 FABRICAÇÃO DE FRALDAS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS

ÚNICA 0107/07 31/1/2007 31/1/2008 TRIATECH - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. AV BERLIM 167 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0108/07 31/1/2007 31/1/2008 RADIOATIVA PRODUTORA DE ÁUDIO LTDA. - ME AV MARANHÃO 601 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO

ÚNICA 0112/07 31/1/2007 31/1/2008 CLÁUDIA SIMONE VALDOVINOAV SATURNINO DE BRITO 671/01

OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0260/07 28/3/2007 28/3/2008MAX COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

RUA SÃO NICOLAU 1282 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0096/07 31/1/2007 31/1/2008 MERCATTO CAFÉ LTDA. RUA JOÃO ALFREDO 399 RESTAURANTE/CAFETERIA


RUA CALDAS JÚNIOR 219 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA 1140



VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELRUA JOSÉ DE ALENCAR 1105



VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV NILÓPOLIS 117



VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV DA CAVALHADA 3776

ÚNICA 0099/07 31/1/2007 31/1/2008 COMERCIAL CASA DO SACHÊ LTDA. RUA SÃO MANOEL 2180ENVASAMENTO DE PROD. ALIMENTÍCIOS/DEPÓSITOS DE PROD. NÃO PERECÍVEIS

ÚNICA 0102/07 31/1/2007 31/1/2008 DRAGON E PHENIX RESTAURANTE LTDA. RUA FERNANDES VIEIRA 658 RESTAURANTE

ÚNICA 0103/07 31/1/2007 31/1/2008 MARCOS VINICIUS MARTINS NEVES RUA GONÇALVES DIAS 1009 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0104/07 31/1/2007 31/1/2008 RICARDO DIERKS RUA ARI MARINHO 60 OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0078/07 31/1/2007 31/1/2008 MARIZA ZART RUA GUILHERME ALVES 1097 RESTAURANTE

ÚNICA 0115/07 29/1/2007 29/1/2008 BAR E LANCHONETE DO EDGAR LTDA. AV DA AZENHA 1222 RESTAURANTE E ANCHERIA

ÚNICA 0274/07 28/3/2007 28/3/2008 LUIZ LEONARDO PRADO COELHORUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 358

OFICINA MECÂNICA

ÚNICA 0258/07 23/3/2007 23/3/2008 QUÍMICA CENIT DO BRASIL LTDA. RUA ARABUTAN 627FABR PROD QUÍMICOS, EQUIP PARA TRATAM DE EFLUENTES RECUP DE FIXADOR,,,

ÚNICA 0261/07 28/3/2007 28/3/2008ALECRIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

AV DR NILO PEÇANHA 2278 LJ. 01

RESTAURANTE

ÚNICA 0265/07 28/3/2007 28/3/2008 PAULO RICARDO MUNIZ AV JUCA BATISTA 223 LANCHERIA

ÚNICA 0267/07 28/3/2007 28/3/2008ORGANIZAÇÃO NOVA PROVA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

RUA SANTOS DUMONT 1186 IMPRESSÃO GRÁFICA E ENCADERNAÇÃO

ÚNICA 0269/07 28/3/2007 28/3/2008 KÁTIA SIMONI DOS SANTOS RAMOS RUA JOÃO CARLOS MORE 44 RESTAURANTE E CHURRASCARIA

ÚNICA 0270/07 28/3/2007 28/3/2008 DISPORT DO BRASIL LTDA.RUA VINTE QUATRO DE OUTUBRO 742


ÚNICA 0273/07 28/3/2007 28/3/2008DERMACARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

AV OTTO NIEMEYER 2310 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

ÚNICA 0278/07 28/3/2007 28/3/2008ASSOCIAÇÃO CRUZEIRAS DE SÃO FRANCISCO - ACSF

RUA PAULINO CHAVES 235 VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - LETREIRO



VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO - PAINELAV SEM TARSO DUTRA 422

ÚNICA 0262/07 28/3/2007 28/3/2008 LUIS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA AV ICARAI 330 COMPL 110 ACADEMIA DE GINÁSTICAAV CAMPOS VELHO 706

ÚNICA 0003/07 11/1/2007 11/1/2008 RESTAURANTE DOCE TEMPERO RUA CEL. FREDERICO LINCK 40 RESTAURANTE

ÚNICA 0025/07 12/1/2007 12/1/2008 MILTON DE OLIVEIRA FONSECA RUA GUILHERME ALVES 1560 ACADEMIA DE GINÁSTICA

ÚNICA 0111/07 31/1/2007 31/1/2008 TÂNIA MARIA COSTA SILVARUA CEL FERNANDO MACHADO 787 COMPL 01

RESTAURANTE


Anunciada empresa que vaireconstruir o Araújo Vianna

FCÂMARA MUNICIPAL

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.

Vereadores autorizamfinanciamento com a CEF

A Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo quesolicitava autorização para operação de crédito de R$133,205 milhões com a Caixa Econômica Federal(CEF). O financiamento envolvido na proposta tem origemno Programa Saneamento para Todos, do governo federal,e, com a aprovação, irá ampliar em R$ 30.120.240,57 re-cursos de R$ 103.085.418,00 anteriormente autorizados pelaCâmara.

De acordo com o Executivo, o valor já aprovado se des-tinava a implantar o emissário e a estação de tratamento deesgotos no Bairro Serraria, na Zona Sul, obras que fazem par-te do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). No entanto,justifica o Executivo, a ampliação dos recursos para o Progra-ma Saneamento para Todos viabilizará tanto o financiamentodessas obras como de redes coletoras de esgoto cloacal dabacia do Arroio Cavalhada, com cerca de 80km de extensão eum custo estimado de aproximadamente R$ 30 milhões.

Pelo novo projeto, o valor previsto para a execução dasobras do emissário, da estação de tratamento e da rede doArroio Cavalhada é de R$ 187.328.209,61, sendo que, dessemontante, R$ 133.205.658,57 serão financiados pela CEF. Orestante, de R$ 54.122.551,04, será contrapartida da Prefeitu-ra, com execução pelo Departamento Municipal de Água eEsgotos (Dmae). O valor a ser financiado pela CEF, mais aparcela correspondente aos recursos próprios que caberá aoMunicípio, serão oferecidos como contrapartida nas negocia-ções com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)no financiamento dos outros componentes do Pisa (drenagem,reassentamentos e gestão ambiental).

Projeto altera legislaçãodo comércio ambulante

Tramita na Câmara Projeto de lei que assegura a pre-ferência, na concessão de licenças, aos vendedores ambu-lantes que estiverem inscritos e que contribuam para o Ins-tituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta,que entrou em discussão altera a Lei nº 3.187, de 1968, queestabelece normas para a exploração do comércio ambulan-te em Porto Alegre. De acordo com a justificativa do proje-to a mudança se faz necessária , uma vez que, passando acontribuir para o INSS, o cidadão tem o direito a benefíciostais como auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-aci-dente, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão pormorte, entre outros.

Comcet lançarevista dos 10 anos

A Tribuna Popular da Câmara Municipal foi ocupadanesta pelo presidente do Conselho Municipal de Ciência eTecnologia de Porto Alegre (Comcet), Jorge Antônio dos San-tos Branco. Além de apresentar informações sobre as tarefasdo órgão, Branco entregou aos vereadores exemplares da re-vista comemorativa aos dez anos de criação do Comcet. Con-forme ele, a publicação representa “um mapa tecnológico domunicípio que servirá de material de consulta e de divulgaçãoda políticas de C&T em Porto Alegre”. Sobre o Comcet, Bran-co explicou que o órgão procura estabelecer um diálogo per-manente com a sociedade sobre a área de C&T. Observouque o conselho é um órgão propositivo, consultivo efiscalizador dos projetos do Executivo.

oi anunciada ontem, durante entrevista coletiva, a em-presa vencedora da licitação pública para a recons-trução do auditório Araújo Vianna. Na presença doengenheiro Moacyr Moojen Marques, autor do pro-jeto do auditório e da nova cobertura fixa, foi apresen-

tada a empresa Opus Promoções como vencedora da licitação.O edital de licitação foi publicado pela Secretaria Munici-

pal da Cultura (SMC) em fevereiro, convidando empresas priva-das a executarem a obra, orçada em R$ 7 milhões. São obriga-ções da empresa vencedora: reforma interna (climatização, pal-co, cadeiras, banheiros, camarins e áreas de apoio) e externa (co-bertura acústica para evitar transtornos aos moradores, melhoriasno entorno do auditório). Em troca, a empresa terá o direito deexplorar comercialmente o auditório por 75% das datas anuais epor um período limite de dez anos. O prazo de execução da obraé de 18 meses.

InterdiçãoO auditório Araujo Vianna foi interditado há cerca de dois

anos. A cobertura de lona, construída em 1996, expirou em 2002e um laudo técnico da Secretaria Municipal de Obras e Viação(Smov) apontou risco de segurança e determinou a troca imedi-

O Hospital de Pronto-Socorro (HPS) comemorou ontem,15, o Dia da Enfermagem com a abertura da XIX Semana deEnfermagem. Neste ano, o tema escolhido para o debate foiEnfermagem: Dimensão do Cuidar. O encontro é dirigido àárea de enfermagem do HPS e de toda a rede da SecretariaMunicipal da Saúde.

Na solenidade de abertura, o secretário municipal de Saú-de, destacou a importância dos cursos de capacitação. As ativi-dades da semana se estendem até quinta-feira (veja box). Até ofinal do ano, segundo o secretário, serão iniciadas reformas nasinstalações do andar térreo do HPS, de acordo com o Programade Qualificação do Sistema Único de Saúde (QualiSUS), quedestina recursos para reforma e ampliação das áreas de urgênciae emergência de hospitais e pronto-atendimentos. O QualiSUSrepassará cerca de R$ 6,5 milhões e, em contrapartida, a prefei-tura irá investir 20% do valor. “As mudanças irão proporcionar ahumanização do atendimento e maior resolutividade das portas

HPS homenageia equipe de enfermagem

ata. Os custos da reforma da cobertura foram consideradosinviáveis pela SMC. Além disso, uma decisão do Ministério Pú-blico determinou, em junho de 2006, o completo isolamento acús-tico do local. A ação, movida pelos moradores do bairro BomFim, demanda também a climatização do auditório de 3 mil lu-gares, elevando o custo da obra para R$ 7 milhões. Esse valor,segundo o secretário municipal da Cultura, equivale a três anosda verba atual da SMC para recuperação patrimonial.

CalendárioEntre a reinauguração, em 1996, e a interdição, em 2005, a

média de eventos realizados no auditório foi inferior a 30 diaspor ano. Com a gestão compartilhada do espaço, 25% do calen-dário anual permanecerá com a secretaria e representa 91 dias,período mais de três vezes superior à média recente de ocupa-ção. A divisão do calendário entre a empresa vencedora e a Pre-feitura será equânime no que diz respeito à utilização durante osfinais de semana e feriados. A SMC priorizará a sua parte nocalendário com apresentações e eventos de caráter comunitário enão-comercial.

HistóricoO auditório foi inaugurado em 1927, no local onde hoje se

encontra a Assembléia Legislativa, e o nome pres-ta homenagem ao músico gaúcho Araújo Vianna(1871-1916). O projeto foi elaborado por JoséWiedersphan e Arnaldo Boni. Na época, tinha ca-pacidade para 1,2 mil pessoas. Um novo auditóriofoi projetado por Carlos Maximiliano Fayet eMoacyr Moojen Marques no Parque Farroupilha(inaugurado 12 março de 1964), com capacidadepara 4,5 mil pessoas.

Em 1997, o Parque Farroupilha foi tombado comoPatrimônio Histórico e Cultural do município. Comoparte integrante do parque, o auditório passa a ter suapreservação garantida. O tombamento determina, tam-bém, a supervisão direta por parte dos autores do proje-to. Atualmente, o auditório abriga a Coordenação deMúsica da Secretaria Municipal da Cultura.

de urgência e emergência”, ressaltou.

Hoje9h às 11h - Da Sala de Emergência à Internação- Atuação daEquipe de Enfermagem11h às 12h - A Perspectiva de Risco de Vida entre Usuários doServiço de Atendimento Móvel de Urgência: Subsídios para aGestão do Serviço14h - Cuidados ao Paciente com Trauma Músculo-Esquelético16h - Bolo Comemorativo Local: Refeitório-3º andar Entrega dos Certificados do Treinamento de 2006Amanhã, 17Curso Gestão de Liderança na Assistência de EnfermagemPúblico Alvo: Enfermeiros e Acadêmicos de Enfermagem

As atividades acontecem no auditório Bruno Marsial, 3ºandar do HPS.

Até o dia 24, a Fundação de Assistência Social e Cida-dania (Fasc) recebe projetos de entidades interessadas emparticipar do processo seletivo para execução do ProgramaCasa-Lar, que prevê a abrigagem de crianças e adolescentesde até 18 anos incompletos. O processo definirá a implanta-ção de mais quatro unidades, passando de 14 para 18 equi-pamentos na cidade. Cada casa abriga oito crianças ou ado-lescentes. O programa iniciou em 1995, com três casas.

Os projetos devem ser entregues na sede da Fasc (Ave-

nida Ipiranga, 310, 5º andar). O processo de seleção seráentre os dias 25 e 28 de maio. Dia 29, o resultado estarádisponível no Diário Oficial do Município e na CRE/Fasc.Recursos administrativos referentes à avaliação dos proje-tos poderão ser apresentados em até cinco dias úteis, a con-tar da publicação do resultado, no protocolo central da Fasc.

Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.Informações: 3289-4913

Prefeitura amplia programa de abrigagem

Ivo Gonçalves / Banco de Imagens - PMPA

Obra vai custar R$ 7 milhões

Documents

DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3026 – Quarta