Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018...Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Diário Oficial 2 Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

ANO LXXVINº 29

Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Diário Oficial 2

Diário Oficial Eletrônicodo Estado do Rio Grande do Sul

Em decorrência do Decreto nº 53.777/17, que regulamenta a Lei 14.644/2014, apartir do dia 6 de Novembro de 2017 o formato impresso do Diário Oficial do Estadodo Rio Grande do Sul foi totalmente substituído pela versão digital. O acesso aoconteúdo e a validação da autenticidade serão feitos exclusivamente através do sitedo Diário Oficial Eletrônico.

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GOVERNO DO ESTADO

JOSÉ IVO SARTORIGovernador do Estado

JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLIVice-Governador do Estado


SUMÁRIO

SECRETARIA DA CASA CIVIL..................................................................................................................................................................................5PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO..................................................................................................................................................................9SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO.........................................................................................................................15ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS.......................................................................................................................................15FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA.........................................................................................................................................................16SECRETARIA DA FAZENDA.....................................................................................................................................................................................16COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RGS..................................................................................................................................53BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...................................................................................................................................................53SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS....................................................................................54SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC....................................................................................................59DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS............................................................................................................................................60BADESUL DESENVOLVIMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO RS...........................................................................................................................60FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.............................................................................................................................................................60JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL......................................................................................................61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................................................63SECRETARIA DA SAÚDE.........................................................................................................................................................................................76SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER...............................................................................................................................81BRIGADA MILITAR....................................................................................................................................................................................................82INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS...........................................................................................................................................................................84SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS..................................................................................................................................85CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS..............................................................................................................................................................87DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM...........................................................................................................................87EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A.................................................................................................................................................................88SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS..........................................................................................89FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.......................................................................................................................................89SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...............................................................................................................89SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO................................................................................................................................91SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO...............................................................................................................100SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA.....................................................................................................................................................................101COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUIÇÃO......................................................................................................................101COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA GERAÇÃO TRANSMISSÃO..................................................................................................102SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO....................................................................................................................................102COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO...............................................................................................................................................107MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................................................................................................................................................................107CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRIUNFO........................................................................................................................................108FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO...............................................................................................................................108MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.........................................................................................................................................................................109MUNICÍPIO DE ARATIBA..........................................................................................................................................................................................109MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHA...........................................................................................................................................................................110MUNICÍPIO DE ESTEIO............................................................................................................................................................................................110MUNICÍPIO DE FELIZ...............................................................................................................................................................................................110MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO......................................................................................................................................................................110MUNICÍPIO DE GUAPORÉ.......................................................................................................................................................................................111MUNICÍPIO DE IVOTI................................................................................................................................................................................................111MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS...................................................................................................................................................................111MUNICÍPIO DE MACHADINHO................................................................................................................................................................................111MUNICÍPIO DE PLANALTO.......................................................................................................................................................................................111MUNICÍPIO DE SANTIAGO.......................................................................................................................................................................................111MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.....................................................................................................................................................................112MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.........................................................................................................................................................................112MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL.....................................................................................................................................................................112MUNICÍPIO DE SOLEDADE......................................................................................................................................................................................112MUNICÍPIO DE TAQUARI.........................................................................................................................................................................................112MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES...........................................................................................................................................................................113MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.....................................................................................................................................................................................113PREFEITURA DE VERANÓPOLIS............................................................................................................................................................................113PREFEITURA MUN. DE SAO MIGUEL DAS MISSOES...........................................................................................................................................113PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO..................................................................................................................................................113PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ.......................................................................................................................................................................114PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO.....................................................................................................................................................................114PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.............................................................................................................................................114PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO..........................................................................................................................................114PREFEITURA MUNICIPAL DE CACEQUI.................................................................................................................................................................114PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM...........................................................................................................................................................115PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO............................................................................................................................................................115PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS..............................................................................................................................................................115PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO...........................................................................................................................................................115PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM.................................................................................................................................................................116


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL..............................................................................................................................................116PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO.............................................................................................................................................................116PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ....................................................................................................................................................116PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.....................................................................................................................................................117PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA..........................................................................................................................117PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA..............................................................................................................................................117PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA............................................................................................................................................................117PREFEITURA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA...............................................................................................................................................................118PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO...................................................................................................................................................................118PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE..........................................................................................................................................................118

SECRETARIA DA CASA CIVILFÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO

Praça Marechal Deodoro, s/nº - Palácio PiratiniPorto Alegre / RS / 90010-282

Subchefia AdministrativaANTONIO DA SILVA ALVES

Rua Duque de Caxias, 1005Porto Alegre / RS / 90010-282

Recursos HumanosProtocolo: 2018000058690

BOLETIM 023/2018

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 18/0801-0000326-1, AUTORIZA a Fundação de Atendimento Sócio Educativo - FASE, a REVOGAR, a contar de 15-01-2018, o prazo depermanência do servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA SEIXAS, matrícula nº 4447-9, à disposição da Câmara Municipal de PortoAlegre.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 18/2400-0000156-2, REVOGA, a contar de 15-01-2018, o prazo de permanência da Servidora JANE MARIA FERREIRA, Id. Func.3048357/02, lotada na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, à disposição da Secretaria de ModernizaçãoAdministrativa e dos Recursos Humanos – SMARH.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 18/0801-0000309-1, REVOGA, a contar de 05-02-2018, o prazo de permanência da Agente Administrativa MIRIAN JEANINIWOICIECHOSKI HELFENSTEIN, Id. Func. 2985373/02, lotada na Secretaria de Modernização Administrativa e dos RecursosHumanos, à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 18/0801-0000340-7, REVOGA, a contar de 31-01-2018, o prazo de permanência da Auxiliar de Serviços Gerais II JUÇARA SILVA ROSA,Id. Func. 1312863/01, lotada no Gabinete do Governador, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 18/0480-0000001-1, REVOGA, a contar de 31-12-2017, o prazo de permanência do Auditor-Fiscal da Receita Estadual ROBERTO BALAUCALAZANS, Id. Func. 1769642/01, lotado na Secretaria da Fazenda, à disposição da Companhia Estadual de Distribuição deEnergia Elétrica –CEEE-D, vinculada à Secretaria de Minas e Energia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/1900-0090295-5, PRORROGA, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência doProfessor CLOVIS VICENTE BENETTI, Id. Func. 2536862/01, RT 20h, lotado na Secretaria da Educação, à disposição daPrefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Obras eServiços Públicos, sem ônus para o Órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0004242-0, PRORROGA, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência daProfessora NOEMI ANTONIO MARIA, Id. Func. 2631512/01 e 02, RT 20h e 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposiçãoda Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Chefe do Departamento de ProcessoPedagógico da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/1900-0089416-2, e a título de regularização funcional, COLOCA, no período de 01-11-2017 até 31-12-2017, oProfessor JÚLIO SALDANHA PEREIRA, Id. Func. 1788914/01, RT 20 h, lotado na Secretaria de Educação, à disposição daPrefeitura Municipal de Estrela/RS, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, sem ônus para oórgão de origem, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso I do Decreto nº 36.603/96, devendo o servidor manter sua contribuiçãopara o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme art. 8º da Lei 7.672/82, combinado com a LeiComplementar 12.065/04.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0004877-1, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência da Professora LUCIANE GONÇALVES DA ROSA PARREIRA, Id. Func. 1585142/01, RT 20h, lotada na Secretariada Educação, à disposição do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de continuar exercendo a função de Professoramediante permuta com a Professora ZENAIDE LANDSKRON DOS SANTOS, Id. Func. 3200752/01, RT 20h.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/1100-0001512-8, EXONERA ERICA BORDINHÃO LEWIS, Id. Func. 2560941/02, do cargo em comissão de Diretorde Departamento, padrão CCE-11, RL 01 1100 3 011 0005, da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 5Diário Oficial

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 49 da Lei nº4.937/65, de conformidade com o disposto no parecer nº 10.923-PGE e tendo em vista o que consta no processo 17/1100-0001512-8, NOMEIA ERICA BORDINHÃO LEWIS, Id. Func. 2560941, para exercer o cargo em comissão de Assessor, padrãoAS-06, RL 01 1100 4 006 0111, na Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, na vaga deixada por Viviane FernandaDutra, Id. Func. 3465870/03, fixando a gratificação de representação em 75% (setenta e cinco) por cento, nos termos doparágrafo 4º, do artigo 3º, da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, da Lei nº 13.671/11, combinado com odisposto na Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 61, parágrafoúnico da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 18/2000-0004431-9, NOMEIA DEBORATEICHMANN RODRIGUES, Id. Func. 2699516/4, lotada na Secretaria da Saúde, para exercer, em caráter de substituição, ocargo em comissão de Chefe de Divisão, Padrão CCE-10, RL 01 2000 3 010 0038, nos impedimentos legais e eventuais datitular Raquel Giacomini Furian, Id. Func. 4447190/1, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta porcento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea “b” da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 9º da Lei nº13.602/11, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 10.717/96, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº13.671/11 e tendo em vista o que consta no processo nº 18/0443-0000073-1, NOMEIA GRAZIELA SANTOS KLAMT, para exercero cargo em comissão de Chefe de Divisão, padrão CCE-10, na Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, na vagadeixada por Paulo Ricardo Fernandes Correa, devendo perceber a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento),nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea “b” da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso XIII, daConstituição do Estado, em tendo em vista o que consta no Processo nº 18/1203-0001133-3, exonera os Oficiais Superiores aseguir nominados, das funções de seus postos em órgãos da Brigada Militar:

Ten Cel QOEM ROGERIO STUMPF PEREIRA JUNIOR 2232944 Do EMBMTen Cel QOEM PEDRO RICARDO MARON BURGEL 2191806 Do CRPO/LitoralTen Cel QOEM ALMIRO DAMASIO FILHO 2174138 Do 2º BPAT/Capão da CanoaMaj QOEM ANDRE MARCELO RIBEIRO MACHADO 2257513 Do EMBMMaj QOEM FELIPE COSTA SANTOS ROCHA 2331802 Do EMBMMaj QOEM OTEMAR MAIA BIANCHINI 2305682 Do EMBMMaj QOEM CESAR ADRIANO PATRICIO 2233002 Do DLPMaj QOEM EDUARDO CUNHA MICHEL 2257564 Do CPMMaj QOEM HUMBERTO ANDRE RODRIGUES LUCCA 2311550 Do DSMaj QOEM EMERSON UBIRAJARA DE SOUZA 2307197 Do 1º BOE/Porto AlegreMaj QOEM FABIO KUHN 2332019 Do 1º BPMMaj QOEM PAULO EDUARDO DUTRA DOS SANTOS 2280345 Do CRPO/Serra

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso XIII, daConstituição do Estado, em tendo em vista o que consta no Processo nº 18/1203-0001133-3, nomeia os Oficiais Superiores aseguir nominados, para o exercício das funções de seus postos em órgãos da Brigada Militar, sem ônus para o Estado:

Ten Cel QOEM ROGERIO STUMPF PEREIRA JUNIOR 2232944 No DSTen Cel QOEM PEDRO RICARDO MARON BURGEL 2191806 No 2º BPAT/ CanoasTem Cel QOEM ALMIRO DAMASIO FILHO 2174138 No CRPO/LitoralMaj QOEM ANDRE MARCELO RIBEIRO MACHADO 2257513 No CABMMaj QOEM FELIPE COSTA SANTOS ROCHA 2331802 No 1º BOE/Porto AlegreMaj QOEM OTEMAR MAIA BIANCHINI 2305682 No 4º RPMonMaj QOEM CESAR ADRIANO PATRICIO 2233002 No EMBMMaj QOEM EDUARDO CUNHA MICHEL 2257564 No EMBMMaj QOEM HUMBERTO ANDRE RODRIGUES LUCCA 2311550 No 26º BPM CachoeirinhaMaj QOEM EMERSON UBIRAJARA DE SOUZA 2307197 No 12º BPM Caxias do SulMaj QOEM FABIO KUHN 2332019 No CRPO/VTMaj QOEM PAULO EDUARDO DUTRA DOS SANTOS 2280345 No DLP

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/0801-0001251-6, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 106/2017-CCSA, publicado no D.O.E. de 30/06/2017,que fixou a gratificação de representação do cargo em comissão de Assistente Técnico, padrão CCE-06, RL 01 0801 3 0060416, exercido pelo servidor ALEXANDRE ROCHA SOUZA, no Gabinete do Governador e alterou a gratificação mensalequivalente, para declarar que a lotação correta, é a supracitada, e não como constou, permanecendo inalteradas as demaisinformações constantes no referido ato.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/2158-0002403-0, AUTORIZA a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, aexonerar, a contar de 16/11/2017, EDUARDO LIRIO OLIVEIRA, matrícula 5109.4, Id. Func. 3030474/01, da função em comissãode Chefe de Equipe, padrão FC-III, do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional Novo Hamburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/2158-0002403-0, AUTORIZA a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, aexonerar, a contar de 16/11/2017, LAURA REGIANE BULIGON, matrícula 6813.0, Id. Func. 3045269/01, da função em comissãode Chefe de Equipe, padrão FC-III, do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional Novo Hamburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/2158-0002403-0, AUTORIZA a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, aexonerar, a contar de 16/11/2017, ERIVELTON DA SILVA TONETO, matrícula 7751.1, Id. Func. 3971767/01, da função emcomissão de Chefe de Equipe, padrão FC-III, do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional Novo Hamburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 23 e 24 da Leinº 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo 17/1200-0001826-4, NOMEIA RITIELLE SANTOS MORAES, paraexercer o cargo em comissão de Assistente Especial I, padrão CC-08, RL 01 1201 3 008 0102, na Secretaria da SegurançaPública, na vaga deixada por Anelise Teitelroit Bueno, Id. Func. 2935490/2, devendo perceber a gratificação de representaçãode 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea “d” da Lei nº 10.717/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso n° 17/1900-0080463-5, PRORROGA, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência daProfessora JURATRIZ SALETE RIBAS ZANATTA, Id. Func. 1566598/01, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposiçãodo Governo do Estado do Paraná, a fim de continuar exercendo a função de Professora, mediante permuta com a ProfessoraELIANA JORGE DA CRUZ KALINOSKI, Id. Func. 3551881/01, RT 20h.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/2000-0006787-4, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência da Professora ARACI MENEZES DE MOURA, Id. Func. 1612344/01, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, àdisposição da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS, Secretaria da Saúde, a fim de continuarexercendo a função de Chefe de Divisão, com ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/1900-0089614-9, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência da Professora ADRIANA TURELA DA SILVA, Id. Func. 2476584/01, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, àdisposição do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de continuar exercendo a função de Professora, mediantepermuta com a Professora GEANE MARISA NETHER SCHARDONG, Id. Func. 3675661/01, RT 20h.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/2148-0001265-3, e a título de regularização funcional, AUTORIZA a Fundação de Proteção Especial do RioGrande do Sul - FPE, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, aPRORROGAR, no período de 30-11-2016 até 29-11-2017, o prazo de permanência do Caixa ADOLIRAN ROBERTO SANTIN, Id.Func. 2963019/01, à disposição da Associação Beneficente Lar da Criança, em Erechim/RS, a fim de continuar exercendoatividades correlatas ao cargo, com ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0004063-0, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência dos Professores ALTAIR DA SILVA INACIO, Id. Func. 3577813/03, RT 20h e JANICE MARIA TIRELLO, Id. Func.1791273/01, RT 20, lotados na Secretaria da Educação, à disposição do Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de exercera função de Professor, mediante permuta com o Professor MARCOS HENRIQUE BOEHRINGER, RT 40h.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/2200-0002337-0, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 003/2018-SCCSA, publicado no D.O.E. de 08/01/2018,que atribui a contar de 05/01/2017, ao servidor CÁSSIO LEONEL PEIXOTO DE CARVALHO, lotado na Companhia Riograndensede Saneamento - CORSAN, à disposição da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, uma gratificação de confiançacorrespondente ao valor da função gratificada de Chefe de Seção, padrão FG-8, RL 01 2200 3 008 0104, para declarar que aatribuição é a contar de 05/01/2018 e não como constou.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noprocesso 17/1200-0000238-4, RETIFICA o ato registrado no Boletim nº 125/2017-SCCSA, publicado no D.O.E. de 31/07/2017,que nomeou, ROGER SADI BOFF MIKS, para o cargo em comissão de Assistente Especial I, padrão CC-08, RL 01 1201 3 0080092, na Secretaria da Segurança Pública, para declarar que a Referência de Lotação correta é a supracitada, e não comoconstou, permanecendo inalteradas as demais informações contidas no referido ato.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/1900-0090282-3, PRORROGA, no período 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência da ProfessoraMARTA HELENA KEMEL ZANELLA, Id. Func. 1447750/01, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição da PrefeituraMunicipal de Santa Maria/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal da Cultura, Esportes e Lazer, semônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0002374-4, PRORROGA, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência daProfessora ELISETH PASQUALI ROSSET, Id. Func. 1915282/02, RT 20h, lotada na Secretaria da Educação, à disposição daPrefeitura Municipal de Gaurama/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura,Desporto e Turismo, sem ônus para o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta doprocesso nº 17/1950-0001410-4, AUTORIZA a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, a dispensar ofuncionário GERALDO FINGER DE ALMEIDA, Id. Func. 3052230/1, da função em comissão de Chefe de Unidade, padrão FC-VIII.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta doprocesso nº 17/1950-0001410-4, AUTORIZA a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, a designar a funcionáriaDANIELA BASSO POLETTO, Id. Func. 2767066/2, para exercer a função em comissão de Chefe de Unidade, padrão FC-VIII, navaga deixada por Geraldo Finger de Almeida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar11.831/02, art. 3º e tendo em vista o que consta no Processo 17/1203-0030304-5, Licencia a pedido, a contar de 08-12-2017, oSd QPM-1 MARCOS MENGUE BEHENCK, Id. Func. 3144089/01, do CRPO/Litoral, do serviço ativo da Brigada Militar, em razãode assumir cargo público na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, nos termos do inciso I, artigo 128 da Lei Complementar10.990/97.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 16/0443-0001440-5, AUTORIZA o BADESUL Desenvolvimento S/A - Agência de Fomento/RS, a PRORROGAR, noperíodo de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência do Técnico em Desenvolvimento - Contador FERNANDOCOSTA VALLE SOUZA, matrícula c 000708, à disposição da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, vinculado àSecretaria de Estado dos Transportes, a fim de continuar exercendo atividades correlatas ao cargo, com ônus para o órgão deorigem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/0801-0004298-9, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência da Especialista em Saúde FLAVIA MOREIRA SOARES, Id. Func. 1876171/01, lotada na Secretaria da Saúde, àdisposição do Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de continuar exercendo atividades correlatas ao cargo, com ônuspara o órgão de origem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta noProcesso nº 17/1205-0002359-3, COLOCA, até 31-12-2018, o Escriturário PAULO CESAR CAETANO RIGON, Id. Func.2590425/01, do Quadro Especial da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, à disposição doInstituto-Geral de Perícias, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, a fim de exercer a atividades correlatas ao cargo, comônus para o órgão de origem, nos termos do inciso II, parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 36.603/96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta noProcesso n° 17/0801-0004449-3, AUTORIZA a Fundação Estadual de Proteção Ambiental “Henrique Luis Röessler” – FEPAM, aPRORROGAR, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo de permanência do servidor CLERO LUIS GHISLENI, Id.Func. 3086143/02, à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, a fim de continuar exercendo o cargo de Diretorpara Assuntos Municipais Rurais, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/0801-0000343-1, CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do Secretário Chefe da Casa Civil FÁBIO DEOLIVEIRA BRANCO, Id. Func. 4227689/04, que, no período de 08-02-2018 até 09-02-2018, viajou a Brasília/DF, a fim departicipar de Reuniões, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 1,5 (uma emeia) diárias regulamentares e passagens aéreas de ida e volta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0004187-4, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 31-12-2018, o prazo depermanência do Professor MARCOS ALISSON SUPTITZ, Id. Func. 2655322/01 e 02, RT 20h e 20h, lotado Secretaria daEducação, à disposição da Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro/RS, a fim de continuar exercendo o cargo de SecretárioMunicipal de Educação e Cultura, sem ônus para o órgão de origem.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/0801-0000141-2, PRORROGA, em caráter excepcional, no período de 01-03-2018 até 09-06-2018, o prazo depermanência do Tenente-Coronel CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES, Id. Func. 2191628/01, lotado na BrigadaMilitar, Secretaria da Segurança Pública, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim decontinuar exercendo, a função de Assessor Militar da Presidência, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta noProcesso nº 18/1900-0003842-3, COLOCA, no período de 15-01-2018 até 31-12-2018, a Professora MÁRCIA PIACENTINILOCATELLI, Id. Func. 1532952/01, RT 20h, lotada na Secretaria de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal deGaribaldi/RS, a fim de exercer o cargo de Diretora Geral na Secretária Municipal da Administração, sem ônus para o órgão deorigem, nos termos do inciso I, parágrafo 1º, art. 3º do Decreto nº 36.603/96, devendo a servidora manter sua contribuição parao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, conforme artigo 8º da Lei nº 7.672/82, combinado com o disposto naLei Complementar nº 12.065/04.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOEUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 18º andarPorto Alegre / RS / 90110-150

Departamento de AdministraçãoMARCELO DOS SANTOS FRIZZO


DiversosProtocolo: 2018000058638

BOLETIM Nº 026/2018

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Governadordo Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.234/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 016331-12.04/12-5,RECONHECE a prescrição e determina o ARQUIVAMENTO do processo, em relação à Delegada de Polícia MARJANI CRISTINASIMCH, identidade funcional/vínculo nº 2430240/01.

PALÁCIO PIRATINI, 08 de fevereiro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.235/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 000061-10.00/17-2, CONHECE ENEGA PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECURSO formulado pelo ex-servidor VINÍCIUS RODRIGUES PAIVA, mantendo-se apena de DEMISSÃO, aplicada com base no Parecer nº 17.017/17, por ato publicado no DOE de 25 de maio de 2017, Boletim nº072/2017.

PALÁCIO PIRATINI, 09 de fevereiro de 2018.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,Diretor do Departamento de Administração.

EditaisProtocolo: 2018000058691

EDITAL-ANTIGUIDADE N° 01/2018

Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, até 31.12.2017.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que,de acordo com os assentamentos próprios e cômputo até 31 de dezembro de 2017, a classificação dos integrantes da carreirade Procurador do Estado, pelo critério de antiguidade, é a que segue, ficando aberto, na forma do artigo 57 da LeiComplementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso, contados dapublicação do presente Edital.

CLASSE SUPERIORDIAS NACLASSE

DIAS NACARREIRA DIAS NO ESTADO

1 PAULO ROBERTO BASSO 8440 9800 9800


2 MARCOS ANTÔNIO MIOLA 7669 9800 115743 IGOR KOEHLER MOREIRA 7668 9800 116884 FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET 7665 9800 130595 LEANDRO DA CUNHA E SILVA 7664 9800 98006 MÁRCIA REGINA LUSA CADORE 7663 9176 107127 RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO 7661 9176 91768 EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL 7657 9800 103029 HELMUT ANTÔNIO MÜLLER 7654 9800 980010 JOSÉ GUILHERME KLIEMANN 7651 9176 917611 LAÉRCIO CADORE 7650 9800 980012 CARLOS HENRIQUE KAIPPER 7649 8888 888813 PATRÍCIA NEVES PEREIRA 7385 8988 990514 MARIA DENISE VARGAS DE AMORIM 7006 8988 898815 AUGUSTO ARNOLD FILHO 7003 8874 887416 HELENA BEATRIZ CESARINO MENDES COELHO 6999 9176 917617 PAULO ROBERTO HAHN 6998 9800 1231718 RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORRÊA 6997 9800 1470619 GISLAINE MARIA DI LEONE 6996 8791 879120 ADRIANA MARIA NEUMANN 6993 8791 879121 HOMERO SÓ JOBIM NETO 6992 8874 902922 ELISA HELENA FERRARI NEDEL 6991 8126 1182623 GEORGINE SIMÕES VISENTINI 6990 8615 992924 MARCELO GOUGEON VARES 6989 8594 859425 YASSODARA CAMOZZATO 6986 8615 861526 ANDREA FLORES VIEIRA 6985 8575 887227 BRUNO DE CASTRO WINKLER 6620 8575 995928 MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER 6618 8538 853829 LUIS FERNANDO MARCONDES FARINATI 6614 8575 857530 MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI 6612 8594 947031 SÉRGIO VIANA SEVERO 6611 8538 950132 PATRÍCIA RIBAS LEAL MESSA 6608 8594 963733 JOSÉ CALVINO PIRES MAIA 6607 8575 1001634 ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA 6606 8538 1043835 ROSELAINE ROCKENBACH 6604 7693 769336 KATHIA MENEGOL 6398 7703 770337 ELDER BOSCHI DA CRUZ 6396 8447 844738 ANIR LUIS BIZARRO LOPES 6395 8719 1059639 PAULO PERETTI TORELLY 6030 8652 1059040 KARLA LUIZ SCHIRMER 5967 8673 867341 JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS 5964 7693 769342 CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO 5680 8538 1068943 TELMO LEMOS FILHO 5677 7693 909144 MARCELO FERREIRA COSTA 5676 8447 844745 MÁRCIA PEREIRA AZÁRIO 5675 7663 766346 ANDRÉA LUZ KAZMIERCZAK 5347 7693 769347 FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH 4987 6943 694348 ROQUE MARINO PASTERNAK 4984 8944 948849 ERNESTO DIEL 4980 7693 769350 ADRIANA KRIEGER DE MELLO 3147 6943 694351 LIANE ELISA FRITSCH 3146 7703 770352 LUCIANA MABILIA MARTINS 3143 7703 770353 RODRIGO KRIEGER MARTINS 3143 7663 766354 LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER 3143 6458 645855 LUCIANE DA SILVA FABBRO 3142 7693 769356 MÁRCIA DE SOUSA GOMES 3142 7663 1000757 PAULO MOURA JARDIM 3141 7693 769358 LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN 3141 6500 914759 JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER 3140 8575 857560 ÉLTON AÍRTON ZIELKE 3111 7476 747661 RAFAEL KOELZER 2995 7607 760762 ANA CRISTINA TÓPOR BECK 2646 5999 599963 CÉSAR KASPER DE MARSILLAC 2413 7663 766364 ANA CRISTINA BRENNER 2222 6549 1007965 CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET 2219 9800 1182866 CRISTIANO XAVIER BAYNE 2219 6943 694367 SIMARA CARDOSO GARCEZ 2075 8447 844768 PATRICIA BERNARDI DALL’ACQUA 2075 6500 6939


69 SIMONE ZANDONÁ LIMA 2072 7663 7663

70 JANAÍNA BARBIER GONÇALVES 2040 5632 578571 PAULO CÉSAR KLEIN 1818 7663 766372 EDUARDO CUNHA DA COSTA 1648 3897 433073 FÁBIO WERKHÄUSER 1608 7607 760774 MARLISE FISCHER GEHRES 1578 5900 590075 DANIEL HOMRICH SCHNEIDER 1309 7693 793476 PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA FILHO 437 3897 530277 CARLOS CÉSAR D'ELIA 434 7476 747678 GUILHERME VALLE BRUM 434 3897 389779 OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE 433 7663 940880 ERNESTO JOSÉ TONIOLO 433 5632 656981 MARCOS TUBINO BORTOLAN 432 7607 853182 JULIANO HEINEN 432 3457 3881

CLASSE FINALDIAS NACLASSE


1 JOSÉ HENRIQUE ANSCHAU 6914 7693 76932 RAUL CAZAROTTO 6314 8447 84473 EVANDRO GENZ 6313 7476 74764 MARIA HELENA PIERDONÁ FONSECA 6310 7607 76075 NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH JOU 6307 6943 69436 FLÁVIA TERESINHA NUNES GARCIA 6258 8487 84877 EVILAZIO CARVALHO DA SILVA 5984 6943 69438 MABÊ ZANELLA IRIGOYEN 5869 6943 69439 SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM 5865 6500 1447310 MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES 5801 6684 1037511 ANTÔNIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI 5677 9800 1282812 JOSÉ ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA 5677 8979 910113 ADMAR SEVERO NETO 5677 8594 859414 FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARÃES 5676 8888 888815 MAURO MAINARDI 5675 8719 1205816 MAXIMILIANO KUCERA NETO 5675 7607 760717 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO 5674 8665 947118 JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA 5674 7607 760719 JOÃO CARLOS SEJANES FABRES 5673 7663 766320 DALCILO LUÍS CAFFARATE 5673 7607 760721 FÁBIO CRUZ KLEIN 5670 6606 660622 JOÃO ALESSANDRO MÜLLER 5670 6521 692023 CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN 5669 6500 680224 LISIANE SAMPAIO TROGLIO 5668 6586 658625 CYNTIA COLETO ASSUMPÇÃO 5668 6562 669926 CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS 5661 6692 669227 DANIELE BRASIL LERIPIO 5614 6943 694328 LUÍS FERNANDO ROSA NUNES 5614 6500 650029 FLÁVIA SALDANHA ROHENKOHL 5613 6500 650030 CÉSAR ROSSINI RIGO 5612 6500 650031 GABRIELA DAUDT 5611 6500 650032 KARINA DA SILVA BRUM 5610 6500 820933 SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER 5607 6500 852634 FABRÍCIO FRAGA 5368 6521 652135 MARÍLIA VIEIRA BUENO 5368 5900 590036 MARCELO DE SOUZA PIRES 5367 5900 662337 ROBERTA DE CESARO KAEMMERER 5366 5900 590038 LUCIANE PANSERA 5365 5900 590039 CAMILLA HAILLIOT DUARTE 5362 5900 590040 LEANDRO DAUDT BARON 5360 5900 625441 HELENA TEIXEIRA PETRÍK 5358 5900 590042 MARÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 5243 5585 558543 EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON 5001 8621 862144 RODRIGO MAURELL DE CARVALHO 5001 6500 665445 KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN 4998 6500 655146 KATIA DAL MORO 4998 5704 570447 EVERTON RODRIGO BEN 4997 5704 570448 MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN 4996 5704 570449 CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA 4996 5632 5632


50 CRISTIAN RICARDO PRADO MOISÉS 4995 5632 563251 CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE 3743 5632 563252 JORGE LUÍS TERRA DA SILVA 3742 6500 6884

53 JUCILENE CARDOSO PEREIRA 3741 5704 570454 ANNE PIZZATO PERROT 3668 5900 590055 ADRIANA BERTOLIN 3667 5704 570456 MAURÍCIO PANDOLFO BORTOLOZZO 3666 5704 570457 ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS 3665 5900 706158 MAX MÖLLER 3570 5704 648959 CLÁUDIA BALESTRIN CORRÊA 3569 5704 1006560 CLÁUDIA RUZICKI KREMER 3569 5632 563261 LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS 3568 5704 570462 CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA 3567 5704 570463 LETÍCIA NÜHRICH SEIBEL 3566 5900 590064 EVANDRO LUÍS DIAS DA SILVEIRA 3566 5632 1016865 RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 3012 8952 895266 RAFAEL CÂNDIDO VELASQUES OROZCO 3012 6521 652167 ROSSANA SCHUCH BOEIRA 3010 6943 694368 ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO 3010 5219 521969 FERNANDA FIGUEIRA TONETTO 3009 5900 590070 LISANDRA MORAES DE AZEREDO 3009 5632 563271 RUBENS JONDRAL JUNIOR 3008 5632 563272 GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI 3007 5704 570473 DANIELA FERNANDA COSTA 3007 5632 563274 PAULO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS 3006 5219 1036075 FÁBIO CASAGRANDE MACHADO 3002 5632 563276 EVERTON VIEIRA CORADINI 3002 5219 521977 CRISTINA MACHADO 3001 5704 596378 MILENE SCOP 3001 5632 563279 FABRÍCIA BOSCAINI 3000 5632 563280 ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT 2999 5674 567481 ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO 2999 5632 609282 GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG 2845 7607 866383 ALFREDO CROSSETTI SIMON 2702 7607 760784 JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI 2702 3897 543585 NILTON ROGÉRIO BORGES MIRANDA 2701 7693 937086 NEI FERNANDO MARQUES BRUM 2700 5704 570487 FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS 2700 5632 563288 RAQUEL FILOMENA GONÇALVES LEMOS 2699 5632 563289 ALESSANDRA FLORES WAGNER 2698 5632 563290 GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO 2698 3897 449091 ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA 2695 5219 536192 GABRIEL ALMEIDA DE ALMEIDA 2695 3897 389793 PATRÍCIA MALDANER CIBILS 2390 3897 389794 PAULA FERREIRA KRIEGER 2387 3897 441795 LUIZ ALBERTO CORRÊA DE BORBA 2386 5704 690996 GUSTAVO PETRY 2386 3763 376397 PAULA DA SILVA RODRIGUES BRUM MARQUES 2385 3897 419898 MAIRA BETINA FERNANDES KELLER 2385 3763 376399 MILENA BORTONCELLO SCARTON 2383 3897 3897100 DIANA PAULA SANA 2380 3897 3897101 ANDRÉIA WAGNER 2379 3897 3897102 TATIANA RODO OSINAGA 2378 3897 5621103 LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI 2198 6621 6621104 REBECA SANTOS MACHADO 2198 3897 3897105 ROSÉLE GAZZOLA 2197 3897 5632106 EDUARDO WEIRICH 2040 5632 5632107 VICTOR HERZER DA SILVA 2040 3897 4093108 FERNANDA FOERNGES MENTZ 2037 3897 3897109 ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN 1788 3763 7896110 JOSIANA DOURADO CASTRO 1578 3457 4543111 CAMILA BOABAID SOBROSA 1575 3457 4106112 GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER 1543 3457 3457113 MILTON TIEPPO 1424 6671 6671114 MARLON BRUM 1281 3457 6327115 LUCIANA GARCIA VEGINI 1238 3457 5386116 THIAGO JOSUÉ BEN 402 2712 2712


117 FLÁVIA SUSANA DE CESARO 399 5704 9891118 MELISSA GUIMARÃES CASTELLO 399 2712 2712119 MARLEI REMEDI BERGALLO 398 4922 4922120 LOURENÇO FLORIANI ORLANDINI 398 2712 2712121 ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI 397 5219 5219122 VITOR HUGO SKRSYPCSAK 397 2712 4526123 FERNANDA DELGADO LOUZADA 292 3406 4039

CLASSE INTERMEDIÁRIADIAS NACLASSE


1 ROGERIO GARCIA MESQUITA 7640 8487 84872 LINDOLFO RYUITCHI FUJITA 6508 6943 69433 ROSANE CONZATTI 5967 6943 69434 DÉLCIA TERESINHA VENTURINI 5680 7663 76635 LÚCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS 5677 6943 69436 PAULO ROGÉRIO BUENO DA SILVA 5676 7476 74767 TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK 5675 6549 65498 ADRIANA WÜST 5675 6500 65009 ANA CRISTINA SILVEIRA 5673 6521 1040710 EDUARDO TAVARES CASALINHO 5668 7663 766311 FÁBIO MACEDO BAINY 5668 6598 659812 RAFAEL DOWNAR DA SILVA 5663 6500 705513 HELTON LAMB 5583 5704 570414 MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA 5576 5704 570415 LUCIANE BUAES DORNELES 5382 6650 665016 FLÁVIA HELENA COSTA REIS 3524 6614 661417 JOÃO ARCÍLIO FORTUNA 3524 5632 1081918 RICARDO MOREIRA BLANCO 3520 5632 563219 GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM 3518 5632 563220 PATRÍCIA ALINE ZANARDO 3517 5632 637621 MAURÍCIO LEAL FAGUNDES 2957 5704 570422 LIÉGE TRES 2954 6549 654923 HAMILTON SÉRGIO VIEIRA 2953 6500 665424 JOÃO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO 2943 3897 389725 RAFAEL COPETTI 2937 3897 389726 JULIANA BECKER PESKE 2663 5900 590027 CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE 2659 6500 650028 JULIANA FORGIARINI PEREIRA 2659 5704 570429 GISELE FORGIARINI PEREIRA 2659 3897 450630 CÍNTHIA DAMIANI 2650 3457 409331 TAINÁ CAROLINA BURGHAUSEN MORONI 2644 3457 345732 VERÔNICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE 2644 3259 525633 LUCIANE BUTTINI 1928 5632 563234 LÍVIA DEPRÁ CAMARGO SULZBACH 1928 3457 345735 MAIANA ALMEIDA LIMA SABÓIA 1925 3457 345736 LUCIA WAZEN DE FREITAS 1924 3457 345737 MARCIANI LANSONI 1923 3457 345738 DÉBORA CARVALHO DE SOUZA 1922 3457 345739 LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA 1921 3457 527840 FERNANDA GRACIELA BERGEL 1917 3457 345741 BETÂNIA BERSCH OSVALDT 1914 2712 271242 KARINA ROSA BRACK 1911 2712 271243 JUANEZ SANTOS STRAPASSON 1909 2609 344944 JOANESSA TASCA DEUD JOSÉ 1903 2712 271245 TANUS SALIM 1902 2712 562146 MARCOS ALAN SCARIOT 1901 2712 328347 CRISTINA BARCELOS 1900 2712 531248 ANDRÉIA ÜBER ESPIÑOSA DRZEWINSKI 1722 2712 436749 ERIC LINS GRILO 1578 2609 260950 ALINE FRARE ARMBORST 1494 2712 389551 TIAGO BONA 1494 2609 625452 RODRIGO LO IACONO FIGUEIRÓ 1491 2712 271253 DANIEL AMORIM DO AMARAL VIEIRA 1358 2609 260954 RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 1106 5823 799355 ELISA BERTON EIDT 1106 2609 260956 SANDRA MOREIRA BEHRENSDORF 369 5632 563257 ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO 369 2712 2712


58 BRUNO VICENTE BECKER VANUZZI 368 2712 271259 RAFAEL BARROS MELGAÇO DA SILVA 350 2609 260960 ALINE FAYH PAULITSCH 349 2712 563261 LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO 336 2712 2712

62 JOÃO ORACI RIBEIRO DA SILVA 335 5632 1087063 PRISCILA TAHISA KRAUSE 335 1866 186664 RAFAEL DE PAIVA CANESIN 311 2712 2712

CLASSE INICIALDIAS NACLASSE


1 JULIANE ELENA BARBIERI 6500 6500 75182 ROBERTA COSTA RABELLO 3897 3897 38973 MICHELE BEUX 3897 3897 38974 CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN 3763 3763 42275 LUCIANA FANTONI 2712 2712 29466 BRUNNO MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA 2712 2712 27127 ANA PAULA RECH MEDEIROS 2712 2712 43528 LISIANE LERSCH 2712 2712 27129 LUCIANO JUÁREZ RODRIGUES 2712 2712 271210 GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA 2712 2712 271211 LUCIANA NEVES MÜLLER ODY 2712 2712 334312 DANIELE CRISTINA HALLMANN SPOHR 2712 2712 271213 MARIANA SCHULTER VIECELI 2712 2712 271214 CAROLINE DA CAS BIASI 2609 2609 298815 ARETÊ DOS SANTOS VARGAS 2609 2609 305616 CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE 2609 2609 260917 AMÁLIA DA SILVEIRA GEWEHR 2609 2609 297518 ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS 2609 2609 260919 CAROLINE SCHUSTER 2609 2609 260920 GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT 2609 2609 260921 AMANDA DE MORAES WEIDLICH 2609 2609 328022 IVO PEDRO CAPPELARI 2609 2609 316423 CARLOS HENRIQUE GOMES 1866 1866 186624 SIMONE MELARA SIMÕES 1866 1866 186625 NATÁLIA CAMPOS ARAÚJO 1866 1866 186626 NEICE FELIX MESQUITA 1866 1866 186627 DAIANE FERNANDES DE SOUZA 1792 1792 262128 ANDRESSA CHARÃO RODRIGUES CONRADO 1792 1792 269529 MARCELA DE FARIAS VARGAS 1792 1792 179230 GUILHERME GONZALES REAL 1792 1792 179231 GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO 1792 1792 179232 NELSON GULARTE RAMOS NETO 1792 1792 179233 TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO 1792 1792 179234 GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA 1792 1792 179235 FLÁVIA FAERMANN 1792 1792 179236 CAROLINA DE AZEVEDO MORSCH 1607 1607 160737 ANDRÉ GULARTE SAMPAIO 1552 1552 179738 THIAGO HOLANDA GONZÁLEZ 1552 1552 155239 TIAGO GUBERT CURY 1552 1552 155240 FRANCIELE RIOS DE MORAES 1552 1552 193941 LISIANE PENZ NEGRUNI 1552 1552 166342 JULIANA DOS REIS SANTOS 1552 1552 155243 BRUNNA AGOSTINI DE NEZ 1552 1552 155244 MARIANE RABAIOLI CORBARI NARDI 1552 1552 193945 JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR 1552 1552 428346 LÍVIA CYNARA PRATES THOMÉ 1552 1552 155247 ADRIANO JUSTO RODRIGUES 1552 1552 988448 PAULA PREVEDELLO CERETTA 1552 1552 164549 HENRIQUE ZANDONÁ 1552 1552 155250 FERNANDA CRISTHINA LOLATTO 1552 1552 155251 MARCIA DOS ANJOS MANOEL 420 420 42052 FELIPE LEMONS MOREIRA 420 420 257653 SAMIR ALVES MERLO 420 420 185554 GABRIELA DEPES VITAL BRASIL 420 420 42055 NATÁLIA FANTONI 420 420 42056 VINÍCIUS CERQUEIRA DE SOUZA 420 420 420


57 EDUARDO ARAÚJO ROCHA XIMENES 186 186 18658 ISAC PENEDO PINTO 186 186 18659 TÉCIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA 186 186 18660 JOÃO NUNES DE MOURA NETO 186 186 18661 THIAGO JOSÉ TEMUDO DE ARAÚJO 186 186 18662 PAULO EMÍLIO DANTAS NAZARÉ 186 186 186

63 ELTON BENINI 186 186 140464 PRYSCILLA DE ARAÚJO CAMPOS NOBREGA 186 186 18665 THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES 186 186 18666 PEDRO CAMPOS MARQUES 186 186 18667 BRENO PORTO PEREIRA 186 186 18668 VINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA 186 186 18669 JÚLIO CÉSAR XAVIER 186 186 1088

Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018.

Euzébio Fernando Ruschel,Procurador-Geral do Estado.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,Diretor do Departamento de Administração.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOCARLOS ANTONIO BURIGO

Av. Borges de Medeiros, 1501 Porto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioCARLOS ANTONIO BURIGO


ContratosProtocolo: 2018000058470

Súmula de Acordo Para Utilização de Veículo Particular.PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Planejamento, e Governança e Gestão, e CarineFrassoni Silveira, ID 4431812-01; OBJETO: utilização de veículo de propriedade particular no exercício das funções inerentes aocargo; VEÍCULO: PEUGEOT/207 HB AVTIVE, placas IWJ5504; VALOR: indenização mensal calculada na forma do Anexo I daResolução n. 02/2010-SARH; BASE LEGAL: art. 42 do dec. n. 47.571/2010; RECURSOS FINANCEIROS: UO 13.01,Projeto/atividade: 6270/6605, Elemento de Despesa: 3.3.90.93; CADASTRO SMARH: 2865.Processo n. 17/1300-0001108-9. Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018.Diretoria Administrativa

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e RegionalPEDRO BISCH NETO


ConvêniosProtocolo: 2018000058471

5º TA Convênio nº 1584/2014EXPEDIENTE 001250-2264/14-8

CONCEDENTE: Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN. CONVENENTE: Município deBagé/RS. OBJETO: Os prazos de vigência e de execução do Convênio ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de02 de janeiro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS


ÁLVARO RODRIGO WOICIECHOSKI Av. Borges de Medeiros, 1501 - 19º Andar - Ala Norte

Porto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do Diretor-GeralÁLVARO RODRIGO WOICIECHOSKI

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 19º andar - ala NortePorto Alegre / RS / 90119-900

LicitaçõesProtocolo: 2018000058472

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO:

Ato de Declaração de Dispensa de Licitação:Declaro Dispensada de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, a aquisição de seguro veicular paradois veículos da marca Fiat: Línea 1.8, dual logic, 2011/2012, chassi nº 9BD1105BCC1547730, placas ISP-4332; e PalioWeekend Attractive 1.4 flex, 2011/2012, chassi nº 9BD17307MC4371527, placas ISP-4098 , de uso do Escritório deDesenvolvimento de Projetos/EDP, de acordo com o contido no Processo Eletrônico Administrativo n.º 18370100000450,fornecido por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.074.175/0001-38, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), cujas despesas correrão à conta do Unidade Orçamentária 37.01, Recurso0001, Projeto/atividade 4644, NAD 3.3.90.39.3926, SRO - Nota de Empenho nº: 18000580314.

Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2018.Lério José Machado

Diretor Administrativo-Financeiro e Ordenador de Despesas do EDP

Ato de Ratificação de Declaração de Dispensa de Licitação:

Ratifico o ato de declaração de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação,pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos/EDP, a aquisição de seguro veicular para dois veículos da marca Fiat: Línea1.8, dual logic, 2011/2012, chassi nº 9BD1105BCC1547730, placas ISP-4332; e Palio Weekend Attractive 1.4 flex, 2011/2012,chassi nº 9BD17307MC4371527, placas ISP-4098 , de uso do Escritório de Desenvolvimento de Projetos/EDP, de acordo como contido no Processo Eletrônico Administrativo n.º 18370100000450 fornecido por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.074.175/0001-38, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), cujasdespesas correrão à conta do Unidade Orçamentária 37.01, Recurso 0001, Projeto/atividade 4644, NAD 3.3.90.39.3926, emconformidade com o disposto no art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Porto alegre, 09 de fevereiro de 2018.Vinicius Ioppi

Diretor- Geral, em Substituição

FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICAMIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA

Rua Duque de Caxias, 1691Porto Alegre / RS / 90010-283

Núcleo de Recursos HumanosLAÍS HELENA CARVALHO DA SILVA

ContratosProtocolo: 2018000058639

SÚMULA DE CONTRATAÇÃOPARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, através da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE),com base no inciso IV do art. 24 e art. 26 da Lei nº 8.666/93, contrata emergencialmente a empresa UNISERV - UNIÃO DE

SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Higiene, Limpeza, Portaria e Copeiragem. PREÇO: R$ 31.102,39.PRAZO: vigência limitada a 13 de agosto de 2018. Projeto 4329. Elemento: 3.3.90.37. Recurso 001. Expediente administrativo

nº 18/1353-0000061-5. Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. Miguel Oliveira - Presidente da FEE

SECRETARIA DA FAZENDAGIOVANI FELTESAv. Mauá, 1155

Porto Alegre / RS / 90030-080


Gabinete do SecretárioGIOVANI FELTES

Av. Mauá, 1155 - 5º andarPorto Alegre / RS / 90030-080

PortariasProtocolo: 2018000058473

PORTARIA CAGE Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO, substituto, em atendimento ao disposto no inciso IV do artigo 18 do Decreto nº49.557, de 6 de setembro de 2012, publica lista dos concorrentes à promoção na carreira de Auditor do Estado – AE, com arespectiva classificação por antiguidade, relativa ao período encerrado em 30 de junho de 2017. Da referida classificação,caberá recurso dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda, formulado no prazo de quinze dias, contado da data destapublicação, nos termos do §3º do artigo 4º do citado Decreto.

Antônio Kehrwald,Subsecretário da Fazenda,

Contador e Auditor-Geral do Estado, substituto.

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO CLASSE APosição em 30/06/2017

ORD ID FUNC VINC NOME T CLASS T CARR T ESTAD T PUBL Fºs EST CIVILDT

NASC OBS

1 3398510 2

CarlosGeminianoRochaRodrigues 885 885 3951 5519 0 S 24/04/1982

2 3901890 3Renata BartzenPereira 885 885 1111 1111 0 S 08/04/1987

3 4232801 1

FranciscoEtevanes Peresda Silva 885 885 885 7379 2 C 14/04/1971

4 4232771 1Márcio Fogliattode Oliveira 885 885 885 6354 1 C 01/04/1981

5 4232674 1Celso AntonioCordova Junior 885 885 885 4526 0 C 17/03/1984

6 4232798 1RobervalJurema da Silva 885 885 885 2577 0 C 20/02/1975

7 4232720 1Juan MarceloSchenkel Rivera 885 885 885 1496 1 C 09/09/1974

8 4232763 1Rodrigo MoreiraMachado 885 885 885 885 1 C 09/01/1980

9 4232623 1Leonardo dosSantos Branco 885 885 885 885 0 C 10/04/1990

10 4232739 1Alexandre Silvade Castro 885 885 885 885 0 S 30/05/1985

11 4234960 1

Affonso Oliveirados SantosConceição 870 870 870 3813 2 U.E 16/10/1986

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO CLASSE BPosição em 30/06/2017


NASC OBS

1 3191087 2

Adriano AmericoSantos dosSantos 922 1065 5567 5567 0 C 11/05/1979

2 3411648 2Jocie RochaPereira 922 1065 3008 3068 0 C 03/07/1984

3 3091406 2Felipe SeveroBittencourt 922 1065 2986 3818 0 C 12/12/1984

4 3896579 2 Luíza Marquetti 922 1065 1124 1124 0 S 24/11/1990

5 3949516 1Luís FelipePacheco 922 1065 1065 5889 1 S 23/04/1973

6 3949311 1

FernandoSidarta Bastosdos Santos 922 1065 1065 4712 0 C 28/04/1976


7 3949486 1

Luis CarlosMedeiros daSilva 922 1065 1065 2416 1 S 08/10/1986

8 3949907 1Diego SouzaMendonça 922 1065 1065 2390 0 S 20/12/1984

9 3949443 1 Sílvia Lauer 922 1065 1065 1865 0 S 30/08/1982

10 3949915 1Felipe CesarTourinho 922 1065 1065 1846 0 S 26/04/1988

11 3950042 1

Douglas RonanCasagrande daSilva 922 1065 1065 1753 0 S 25/07/1988

12 3950085 1

EdnaldoTavares RufinoFilho 922 1065 1065 1496 0 U.E 31/07/1986

13 3949800 1Jairo BerlezeGuerra 922 1065 1065 1496 0 C 11/04/1989

14 3950050 1Luiz FelipeCorrêa Noé 922 1065 1065 1496 0 S 12/01/1989

15 3949710 1FernandaMallmann 922 1065 1065 1496 0 S 13/02/1990

16 3949761 1

GabrielaMachado dosSantos 922 1065 1065 1207 0 C 27/06/1992

17 3949346 1Claudio TeixeiraSeelig 922 1065 1065 1199 0 C 18/09/1975

18 3949419 1

Márcia SilvaneEstraichCardoso 922 1065 1065 1065 1 C 12/07/1978

19 3949745 1Armando CostaCanado 922 1065 1065 1065 0 C 11/11/1987

20 3949923 1

Rangel deAzevedoCoutinho 922 1065 1065 1065 0 C 20/09/1989

21 3949290 1Alecio JoseVargas 922 1065 1065 1065 0 S 15/07/1973

22 3949478 1Vitor HugoNacati Grassi 922 1065 1065 1065 0 S 02/04/1983

23 3950077 1Gabriel CochSilveira 922 1065 1065 1065 0 S 24/03/1986

24 3949869 1

LorenzoGiacomoVenzon 922 1065 1065 1065 0 S 21/01/1989

25 3949753 1José CarlosFerreira da Silva 922 1065 1065 1065 0 S 10/11/1990

26 3965651 1Andréa Buhl daSilva 922 1041 1041 4608 0 S 23/01/1985

27 3965490 1GuilhermeSperoni Lentz 922 1041 1041 1041 0 C 09/10/1990

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO CLASSE DPosição em 30/06/2017


NASC OBS

1 3092550 2

Dionisio deSouzaNascimento daSilva 922 2558 2998 3821 2 S 26/11/1979

2 3239870 1Guilherme dasNeves Teixeira 922 2558 2558 2558 1 C 06/07/1986

3 3239888 1Guilherme Pintode Lima 922 2542 2542 2542 2 S 21/04/1980

LEGENDA EST CIVIL

C CasadoCO CompanheiroD Divorciado

DE Desquitado


U.E União EstávelSJ Separado JudicialmenteSC Separado Consensualmente

SEP SeparadoS SolteiroV Viúvo

Protocolo: 2018000058474PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em atendimento ao disposto no inciso IV do artigo 19 do Decreto 49.558, de 6de setembro de 2012, publica a lista dos concorrentes à promoção na carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual - AFRE,com a respectiva classificação por antiguidade, relativa ao período encerrado em 30 de junho de 2017. Da referidaclassificação, caberá recurso dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda, formulado no prazo de quinze dias, contado da datadesta publicação, nos termos do §3º do artigo 5º do citado Decreto.

Mario Luis Wunderlich dos Santos,Subsecretário da Receita Estadual.

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL CLASSE APosição em 30/06/2017

ORD ID FUNC VINC NOME TCLASST

CARRT

ESTAD T PUB FºsEST

CIVIL DT NASC OBS

1 1654411 2 Jefferson Martins 1443 1443 9104 9104 2 C 08/01/19722 3465608 2 Jose Eduardo Sestari Argenton Jasnievicz 1443 1443 5560 5560 2 C 10/12/19753 2666472 2 Tielle Fonseca de Oliveira 1443 1443 5448 5448 0 S 17/11/19824 2832925 2 Fabiano Mulinari 1443 1443 4345 4345 0 C 17/01/19755 3813657 1 Clovis Roberto Breda 1443 1443 1949 9455 0 D 15/06/19656 3813770 1 Chrystianne Pscheidt Prado 1443 1443 1443 7913 0 C 19/12/19767 3813754 1 Ronaldo Becher Bolzan 1443 1443 1443 7814 1 C 30/05/19788 3813738 1 Fernando Rodrigues dos Santos 1443 1443 1443 5978 1 C 05/02/19819 3813410 1 Diego Rafael de Lorenzi 1443 1443 1443 5380 3 C 25/10/1977

10 3813762 1 Vanessa Waltzer Timm 1443 1443 1443 5109 1 D 20/05/197611 3813606 1 Gerson Antonio de Barros Melo 1443 1443 1443 4849 1 U.E 09/09/197312 3813401 1 Anderson Aparecido Mantovani 1443 1443 1443 3127 0 S 29/04/198113 3813720 1 Fernanda Scheidt 1443 1443 1443 2932 0 S 10/01/197914 3813789 1 Renata Ponte Troviscal 1443 1443 1443 2753 3 C 11/08/198115 3813649 1 Adilson dos Santos Miranda 1443 1443 1443 2707 0 S 27/03/196216 3813312 1 Eduardo Balem 1443 1443 1443 2481 0 C 16/10/198517 3813428 1 Juliano Caletti 1443 1443 1443 2396 0 S 26/09/198118 3813363 1 João Henrique Saenger Branco 1443 1443 1443 2040 0 D 03/12/198319 3813380 1 Thiago Thomazinho 1443 1443 1443 1994 1 C 22/12/197920 3813550 1 Carla Regina Scherer Braun 1443 1443 1443 1993 1 C 15/11/198021 3813398 1 Marcio Marczwski da Silva 1443 1443 1443 1823 1 C 07/04/197222 3813673 1 Luis Andre Cabral de Carvalho 1443 1443 1443 1654 2 C 31/08/197623 3813681 1 Erich Leonardo Ratzat 1443 1443 1443 1629 0 C 27/02/198024 3813665 1 Rodrigo Otavio Martins Pereira 1443 1443 1443 1443 2 U.E 14/08/197825 3813479 1 Rafael Kruel Bilhar 1443 1443 1443 1443 1 C 01/06/197426 3813533 1 Fabio Cukier 1443 1443 1443 1443 1 C 19/11/197927 3813509 1 Ricardo Becker Soares 1443 1443 1443 1443 1 S 08/12/198128 3813320 1 Eduardo Akira Yonekura 1443 1443 1443 1443 0 C 07/10/197729 3813746 1 Bruno de Lima Rego 1443 1443 1443 1443 0 U.E 08/10/197930 3813525 1 Gelisson Pelizzari 1443 1443 1443 1443 0 C 21/10/198031 3813339 1 Juliana Debaquer 1443 1443 1443 1443 0 U.E 01/10/198132 3813444 1 Wagner Rufino dos Santos 1443 1443 1443 1443 0 S 30/04/198233 3813592 1 Bruno Mallmann 1443 1443 1443 1443 0 S 20/12/198634 3825140 1 Guilherme Hampe 1395 1395 1395 4058 0 C 09/12/198135 3825337 1 Samanta de Oliveira Guzzon 1395 1395 1395 2557 0 S 14/07/198336 3848531 1 Maria Salete Borges 1366 1366 1366 2587 0 S 04/02/197137 4281500 1 José Luiz Brunoni 514 514 514 6210 3 U.E 17/11/1967 138 4281519 1 Pedro Henrique Buissa de Carvalho 514 514 514 1996 0 S 17/09/1966 139 4281470 1 Felipe Gil Cotta 514 514 514 514 2 C 18/02/1968 140 4349334 2 Diovane Garcia 247 247 8186 8186 1 U.E 24/03/1971 141 2838290 2 Pablo Ricardo de Campos 247 247 4308 4308 1 C 20/05/1977 142 3447669 2 Ricardo Brambilla da Fonseca 247 247 2697 4047 0 C 22/07/1984 143 3207366 2 Vinicius Rubin 247 247 2669 2669 0 C 22/11/1983 144 3491676 2 Flávio Jung Hollmann 247 247 2460 2460 1 S 04/03/1981 1


45 3450139 2 Marcela Bomfim Tavares Behling 247 247 2172 3063 0 C 08/02/1977 1

46 3895939 2 Caroline Motta Freitag Thomas 247 247 1156 1156 0 C 13/08/1982 147 3600874 4 Júlia Stein Souza 247 247 1141 1141 0 S 24/10/1988 148 4232526 2 Lenon Antunes Leopoldo Bier 247 247 885 1480 0 S 06/06/1987 149 4232755 2 Felipe Conter Leite 247 247 885 885 0 S 18/12/1987 150 3629023 2 Vinicius Motter 247 247 607 1954 0 C 18/06/1987 151 4350294 2 Thiago Luis Silva Santos 247 247 281 4828 2 S 25/03/1978 152 4349423 2 Amelio Corso Favaretto 247 247 281 563 2 C 28/01/1985 153 4349288 2 Andre Luiz de Mattos Gonçalves 247 247 281 281 0 U.E 16/03/1989 154 4350154 2 Germano Schneider 247 247 281 281 0 S 15/12/1984 155 3813070 2 Fernando Nithammer Rocha 247 247 273 1447 0 S 31/01/1988 156 4365771 1 Alessandro de Souza Pinto Scultetus 247 247 247 8669 1 C 11/08/1969 157 4367499 1 Idralev Samuel dos Santos Custodia 247 247 247 7456 2 C 07/03/1978 158 4366034 1 Rober Mendes Sobrinho 247 247 247 6165 3 S 24/09/1980 159 4366018 1 Neimar Andrei dos Santos 247 247 247 5997 1 C 12/08/1982 160 4366115 1 Edimilson Rodrigues da Silva Guerreiro 247 247 247 5833 1 C 29/07/1982 161 4366310 1 Gilson Gomes de Oliveira 247 247 247 5567 2 C 11/02/1979 162 4367456 1 Douglas Andre Kleveston Soliman 247 247 247 5262 1 C 11/04/1986 163 4367448 1 Anderson Massami Kuamoto 247 247 247 5188 1 C 26/11/1982 164 4366042 1 Jean de Lima Faleh 247 247 247 4888 0 S 26/05/1988 165 4365593 1 Augusto Ricardo Barboza Silva 247 247 247 4783 1 C 16/02/1979 166 4366093 1 Antonio de Padua Rocha Candeira 247 247 247 4231 1 C 13/06/1961 167 4367782 1 Artur Luis Queiroz do Nascimento 247 247 247 4219 2 C 30/10/1981 168 4367847 1 Thiago Rogerio Souza Contreras 247 247 247 4029 1 C 04/03/1985 169 4367332 1 Ivanor Polidoro 247 247 247 4020 0 S 14/03/1976 170 4365860 1 Cristiano Coral Riva 247 247 247 3967 0 C 21/06/1984 171 4367790 1 Carlos Alberto Gregori Paveck Bomfim 247 247 247 3642 0 S 14/03/1984 172 4365925 1 André Luiz Vicentim 247 247 247 3622 0 S 03/11/1981 173 4365933 1 Filipe Saldanha 247 247 247 3517 0 S 23/09/1982 174 4365895 1 Cícero João Barriquello 247 247 247 3448 1 D 29/12/1985 175 4366379 1 Luis Eduardo de Paula Sousa 247 247 247 3382 0 S 01/02/1985 176 4366263 1 Leandro Augusto Caldeira L de Oliveira 247 247 247 2523 0 S 18/02/1984 177 4367669 1 Christiano Ströher 247 247 247 2508 2 C 14/03/1980 178 4367324 1 Robson Gutierre da Silva 247 247 247 2481 0 S 17/03/1986 179 4366298 1 Anderson Taironi Lippert Scheid 247 247 247 2140 0 S 27/03/1986 180 4353099 1 Pedro Kohls Toralles 247 247 247 2133 0 S 04/10/1986 181 4367693 1 Natália de Moura 247 247 247 1831 0 S 23/12/1985 182 4367472 1 Elma Pereira Santos 247 247 247 1699 0 C 23/09/1982 183 4367545 1 Lucas Bonalume Vieira 247 247 247 1593 1 C 08/08/1987 184 4365984 1 Felipe Matsusaki 247 247 247 1496 0 S 17/02/1989 185 4367740 1 Helison Leite de Souza 247 247 247 1489 1 C 07/12/1981 186 4367286 1 Juliana Fank Spohr 247 247 247 1489 0 S 02/12/1986 187 4365640 1 Everton Cesar dos Santos Maia 247 247 247 1396 0 C 10/05/1986 188 4366417 1 Ícaro Raymundo Chinazzo 247 247 247 1396 0 S 29/01/1988 189 4367359 1 Márcio Costa Viana 247 247 247 1208 0 C 12/06/1978 190 4366484 1 Marcos Alexandre Vendramini Ferrari 247 247 247 949 0 S 05/12/1988 191 4367405 1 Afrânio Marx Medeiros Pontes 247 247 247 729 0 C 17/08/1981 192 4365763 1 David Uenaka dos Santos Pereira 247 247 247 646 0 S 11/12/1986 193 4366166 1 Luciane Machado Caetano Mossmann 247 247 247 501 1 C 02/03/1982 194 4367715 1 Ricardo Ramos Tosato 247 247 247 247 2 C 16/01/1976 195 4367812 1 Katia Gisele de Souza 247 247 247 247 2 S 23/09/1970 196 4367685 1 Ovídio Machado de Avellar 247 247 247 247 1 C 10/01/1967 197 4349881 2 Ubirajara Nogueira da Gama Medina 247 247 247 247 1 C 27/02/1978 198 4367391 1 Pedro Alves Rodrigues Netto 247 247 247 247 1 C 30/10/1978 199 4365992 1 Juliana Boen Zanoni Pupo 247 247 247 247 1 C 17/08/1982 1

100 4367243 1 Diego Fernandes Schroeder 247 247 247 247 1 C 21/08/1986 1101 4365615 1 Alexandre Dantas de Oliveira 247 247 247 247 1 S 09/09/1984 1102 4367553 1 Geraldo Nunes Callegari 247 247 247 247 0 C 27/12/1957 1103 4365623 1 Felipe Denegri Menegas Nunes 247 247 247 247 0 C 24/05/1985 1104 4366425 1 Daniel Sousa Borges 247 247 247 247 0 C 31/08/1987 1105 4366360 1 Vinícius Follis Tasso 247 247 247 247 0 U.E 22/03/1988 1106 4367723 1 Marcelo Filipe Castellano Ranção 247 247 247 247 0 C 23/06/1989 1107 4367383 1 Joao Jorge de Melo 247 247 247 247 0 S 25/09/1979 1108 4367804 1 Humberto Bredariol Martins 247 247 247 247 0 S 23/05/1982 1109 4367308 1 Victor Hugo dos Santos Castro 247 247 247 247 0 S 14/02/1983 1110 4366220 1 Gabriel Nonato de Oliveira Leite 247 247 247 247 0 S 22/06/1984 1


111 4367650 1 Gustavo Araujo da Costa 247 247 247 247 0 S 02/07/1984 1112 4367278 1 Heitor Augusto Santos 247 247 247 247 0 S 18/06/1985 1113 4366190 1 Hudson Bretas de Sousa 247 247 247 247 0 S 09/01/1986 1114 4366239 1 César Tagliani Carneiro 247 247 247 247 0 S 14/02/1986 1115 4366336 1 Pablo Antonio Rodrigues 247 247 247 247 0 S 21/03/1986 1116 4365631 1 Paulo Ricardo de Mattos Gonçalves 247 247 247 247 0 S 25/02/1987 1117 4366069 1 Patrick Ferraz Rocha Garcia 247 247 247 247 0 S 10/12/1987 1118 4367758 1 Priscila Frigotto Diz 247 247 247 247 0 S 13/01/1988 1119 4367774 1 Ana Paula Casagrande Zanette 247 247 247 247 0 S 09/08/1988 1120 4366077 1 Thomas Rodrigues Thorun 247 247 247 247 0 S 17/08/1988 1121 3812510 3 Aline Martins da Silva 247 247 247 247 0 S 08/12/1988 1122 4365585 1 Caio Cézar Calheiros de Oliveira 247 247 247 247 0 S 27/01/1989 1123 4366395 1 Felipe Castilho de Lima 247 247 247 247 0 S 14/03/1989 1124 4367375 1 Bruno Machado Gomes 247 247 247 247 0 S 07/05/1989 1125 4199138 2 Luciana Suzuko Yano 247 247 247 247 0 S 28/10/1989 1126 4366085 1 Rafael Moraes Braga 247 247 247 247 0 S 26/11/1989 1127 4366409 1 Henrique Araujo Godinho 247 247 247 247 0 S 22/01/1990 1128 4367480 1 Raquel Zucchi Alves 247 247 247 247 0 S 06/05/1991 1

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL CLASSE BPosição em 30/06/2017


CARRT

ESTAD T PUB FºsEST

CIVIL DT NASC OBS

1 3239675 1 Ana Carolina Silveira de Meira Ribeiro 1502 2558 2558 3259 0 C 15/12/19802 3239144 1 Marcio Flavio de Siqueira C Lindemberg 1502 2558 2558 3253 0 S 09/01/19783 3239250 1 Ronie Trevisan 1502 2558 2558 2851 0 U.E 17/05/19844 3239152 1 Gustavo Cervo Rechia 1502 2558 2558 2572 1 C 03/10/19815 3238903 1 Jose Eduardo Brasil Silveira 1502 2558 2558 2558 2 C 20/09/19686 3239039 1 Fernando Pessanha Nogueira Junior 1502 2558 2558 2558 2 C 11/10/19717 3239764 1 Luiz Gustavo Antonacci 1502 2558 2558 2558 2 C 15/12/19718 3239187 1 Cassandra de Souza 1502 2558 2558 2558 2 C 18/08/19729 3239284 1 Simone Meirelles de Meirelles 1502 2558 2558 2558 2 U.E 19/09/1972

10 3239640 1 Oscar Barandas 1502 2558 2558 2558 2 C 13/12/197211 3239276 1 Bruno Queiroz Jatene 1502 2558 2558 2558 2 C 08/01/197612 3238849 1 Frederico Delage Montal 1502 2558 2558 2558 2 C 09/07/198013 3238733 1 Eduardo Galvão Egea 1502 2558 2558 2558 1 C 07/11/196714 3239667 1 Abel Craici Podusko 1502 2558 2558 2558 1 U.E 15/08/197515 3238083 1 Luciano Schmidt 1502 2558 2558 2558 1 C 14/04/197716 3239454 1 Márcio Sasso 1502 2558 2558 2558 1 U.E 03/11/197817 3239705 1 Elder Barros Barbosa 1502 2558 2558 2558 1 C 14/12/197918 3239730 1 Enivon Aparecido Cury Rodrigues 1502 2558 2558 2558 1 C 09/01/198019 3238911 1 Carlos Maria da Luz Garcia da Rosa 1502 2558 2558 2558 1 C 18/04/198320 3239080 1 Aline Pilla Zeilmann 1502 2558 2558 2558 1 C 25/02/198521 3238822 1 Naiara Velho Rovaris 1502 2558 2558 2558 1 D 15/01/197722 3239802 1 Gustavo Carvalho Magalhães 1502 2558 2558 2558 1 D 15/07/198623 3239713 1 Alessandro Coiro Spessato 1502 2558 2558 2558 0 U.E 21/10/197424 3239128 1 Ronaldo Aparecido de Oliveira 1502 2558 2558 2558 0 C 29/04/197625 3239519 1 Rodrigo Souza Ribeiro 1502 2558 2558 2558 0 U.E 11/04/197926 3239608 1 Flavio Camargo Nardelli 1502 2558 2558 2558 0 U.E 02/11/198127 3238768 1 Dennis Willian de Souza Sarkis 1502 2558 2558 2558 0 C 08/01/198328 3239004 1 Camila Tengaten de Vargas 1502 2558 2558 2558 0 C 19/08/198329 3238750 1 Jonas Borghetti 1502 2558 2558 2558 0 C 14/09/198530 3239349 1 Nikolas Lippmann Pareschi 1502 2558 2558 2558 0 C 10/10/198531 3239209 1 Ricardo Ken Iguchi 1502 2558 2558 2558 0 S 15/08/196932 3238814 1 Silvia Teixeira da Motta 1502 2558 2558 2558 0 D 10/01/198333 3239217 1 Gabriel Grazziotin 1502 2558 2558 2558 0 S 27/12/198534 3239381 1 Juliana Daniela Rodrigues 1502 2558 2558 2558 0 S 11/01/198935 1862677 2 Wilson Roberto Lopes Gazano 1502 2542 8300 8300 0 S 30/05/196836 3239934 1 Vander Jocler Thomas 1502 2542 2542 4239 1 C 14/06/198037 3239918 1 Paulo Roberto Terra Tonatto 1502 2542 2542 2721 1 C 25/04/197638 3239896 1 Marcio de Melo Faria Pereira 1502 2542 2542 2542 2 C 30/11/197439 3239942 1 Wagner Santarossa de Souza 1502 2542 2542 2542 1 C 30/06/197240 3239926 1 Aline Wakim Batuli de Andrade 1094 2542 2542 2542 2 C 21/08/198241 1821024 2 Alberto de Oliveira Valentini 1094 2404 8496 8496 2 C 08/06/196842 3509257 1 Antonio dos Santos Severino da Costa 1094 2404 2404 9277 0 C 29/10/197243 3509354 1 Conrado Ranzolin Filho 1094 2404 2404 8937 1 C 19/04/196744 3509370 1 Fábio Ferry de Souza 1094 2404 2404 4476 0 S 13/02/1982


45 3509338 1 Luis Antonio Zanotta Calcada 1094 2404 2404 2742 0 S 04/02/197946 3509273 1 Jose Carlos Gomes Filho 1094 2404 2404 2538 0 C 19/07/198247 3509397 1 Jorge Fernando Mayer 1094 2404 2404 2404 2 C 10/01/196548 3509400 1 Diego da Silva Timmers 1094 2404 2404 2404 0 C 10/12/198549 3509230 1 Gaspar Von Scharten 1094 2404 2404 2404 0 D 03/11/195550 3509303 1 Fabio Nogueira da Gama Fortes 1094 2404 2404 2404 0 D 27/11/197651 2696541 3 Estevan Moura Parode 1094 2395 3952 4362 2 C 27/11/197952 3510662 1 Tiago Silva Paganotto 1094 2395 3484 3484 0 C 17/07/198053 3510689 1 Marcelo Neto 1094 2395 2395 3993 2 C 11/04/196854 3510700 1 Raphael Santos Queiroz 1094 2395 2395 2395 1 C 13/09/197855 3510735 1 Paolo Mazzoncini Martinez 1094 2395 2395 2395 0 C 15/01/197756 2864444 2 Dimitri Munari Domingos 1094 2243 4110 4110 0 U.E 08/05/197757 2305941 2 Elinton Alves Correia 913 1786 9266 9446 2 C 26/12/197458 1864700 2 Marcelo Pozza Schmitz 913 1786 8304 8304 2 C 03/05/197059 2838621 2 Adriana Oliveira da Silva 913 1786 4308 4308 0 C 05/09/196760 3687902 1 Francisco Laupier Duarte do Nascimento 913 1786 1786 9287 2 U.E 29/06/197061 3687732 1 Luiz Augusto Wickert 913 1786 1786 6004 0 U.E 13/04/198262 3687848 1 Octavio Augusto Alves Fagundes 913 1786 1786 4754 0 C 15/04/196963 3687783 1 Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues 913 1786 1786 3417 0 S 26/12/198164 3687830 1 Edgard Manzini de Campos 913 1786 1786 2588 0 C 26/10/197665 3687813 1 Milton Pereira Britto Junior 913 1786 1786 2557 2 C 31/01/196666 1465384 2 Carmen Karina Garcia Paiva 913 1747 9801 9801 0 S 29/10/196867 2864479 2 Joel Mangoni 913 1747 4118 4118 0 S 17/03/198168 3723178 1 Marcos Humberto Lagemann 913 1747 1747 1747 0 C 15/07/1974

LISTA DE ANTIGUIDADE DA CARREIRA DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL CLASSE CPosição em 30/06/2017


CARRT

ESTAD T PUB FºsEST

CIVIL DT NASC OBS

1 1470914 1 Milton Perazzolo Furquim 3060 5898 7699 9628 0 C 05/11/19512 2540983 1 Luiz Afonso Peres Ramos 3060 5898 5898 8943 0 S 07/11/19563 2564319 1 Volni Antonio Franzoi 3060 5769 5769 7955 0 D 04/11/19604 1640070 2 Dante Murilo Petter 1502 3713 9700 9700 1 C 08/12/1970 35 1637282 2 Joaquim Henrique John de Oliveira 1502 3713 9672 9996 2 C 26/05/19706 1793527 2 Magno Friedrich 1502 3713 8695 9237 2 C 02/02/19727 1560115 2 Silvio Barbosa dos Reis 1502 3713 6758 6758 1 C 25/12/19518 2422638 2 Luiz Eduardo Timoteo Bubniak 1502 3713 6745 7610 1 C 01/10/19639 2805014 2 Christian Jesus Silva de Azevedo 1502 3713 6402 6402 0 C 23/04/1980 3

10 2940167 1 Jeremias da Silva Rodrigues 1502 3713 5471 5471 2 C 10/04/197211 2656345 2 Ulisses Forlin Junior 1502 3713 5471 5471 0 S 24/09/197312 2656329 2 Paulo Ricardo Mähler 1502 3713 5471 5471 0 S 30/12/1979 313 2939975 1 Gustavo Pires Kruger 1502 3713 4642 4642 1 S 17/07/198014 2833310 2 Sedinei José Nardelli Beber 1502 3713 4352 4352 2 D 14/03/197215 2908530 2 Leonardo Maranhão Busatto 1502 3713 3932 3932 0 C 30/09/1983 316 2939878 1 Carlos José Teixeira 1502 3713 3713 11168 2 C 04/09/197017 2940051 1 Edison Moro Franchi 1502 3713 3713 8188 2 C 12/02/197618 2939967 1 Ademir Cezar dos Santos 1502 3713 3713 7897 3 C 28/03/197319 2939886 1 Claudio Graziano Fonseca 1502 3713 3713 7327 0 C 08/08/195420 2940205 1 Fernanda da Silveira Martins 1502 3713 3713 6835 1 C 09/05/197821 2939860 1 Elizandro Moch 1502 3713 3713 5458 0 S 22/06/197922 2940256 1 Daniel Ponciano 1502 3713 3713 4954 2 C 15/01/197623 2939991 1 Luiz Roberto Nunes 1502 3713 3713 4766 2 C 01/03/196024 2939851 1 Helio Rubens Clemente Guerra 1502 3713 3713 4594 0 C 20/01/197925 2939940 1 Ricardo da Silva Fiorin 1502 3713 3713 4155 2 C 12/06/198026 2940019 1 Gustavo Laidmer Kehrwald 1502 3713 3713 3830 1 S 28/10/197827 2940213 1 Marcelo Spilki 1502 3713 3713 3713 2 C 20/06/196628 2939800 1 Guilherme Comiran 1502 3713 3713 3713 2 C 25/04/197929 2940175 1 Hugo de Gois Dias 1502 3713 3713 3713 2 C 28/01/198230 2939827 1 Eduardo Santos Benazzi 1502 3713 3713 3713 1 C 25/08/196831 2939983 1 Gina Pavão da Silva André 1502 3713 3713 3713 1 C 09/11/196932 2940221 1 Cláudia Machado de Sousa 1502 3713 3713 3713 1 C 03/04/197033 2939835 1 Idevar Fadel Campaneruti 1502 3713 3713 3713 1 C 10/06/197834 2939916 1 Marco Aurelio de Meis Passos Maniaudet 1502 3713 3713 3713 1 C 11/11/197935 2940043 1 Antônio José Sarkis Neto 1502 3713 3713 3713 1 C 24/07/198136 2939797 1 Carlos Eduardo Alves de Alves 1502 3713 3713 3713 1 D 27/08/196237 2939959 1 Nelson Roncarati Luz Pessoa de Souza 1502 3713 3713 3713 1 S 17/07/197838 2939789 1 Fernando Henrique Fernandez 1502 3713 3713 3713 0 C 11/05/1966


39 2940027 1 Lisiane Moraes de Azeredo Feix 1502 3713 3713 3713 0 C 12/07/197740 2939819 1 Eduardo Pozzer Iop 1502 3713 3713 3713 0 C 19/09/197941 2939908 1 Rafael Bartoli Liberalino 1502 3713 3713 3713 0 S 05/04/197742 2939894 1 Clarissa Rezende Curra 1502 3713 3713 3713 0 S 17/02/1980

43 2940000 1 Thiago Porcello de Souza 1502 3713 3713 3713 0 S 05/05/198244 2945991 1 Thiago Augusto Cardoso 1502 3652 3652 3652 0 S 30/11/198245 3099954 1 Samanta Scherer Becker 1502 2951 3713 4325 0 C 01/06/198246 3099920 1 Luis Otávio de Castro Silveira 1502 2951 3713 3713 2 S 19/06/196547 3091392 2 Ricardo Gonçalves 1502 2951 3713 3713 1 C 16/08/196348 3099962 1 Savio Soldati Antonio 1502 2951 3713 3713 0 C 18/12/197249 1868853 2 Assis Brasil Ayres da Silva 1094 2951 11779 12079 1 C 29/03/196550 1794124 2 Rogério Biondo 1094 2651 8678 9068 2 C 05/12/196651 2418029 2 Alexandre Weindorfer 1094 2651 6871 6871 2 C 08/06/196852 3209865 1 Charles Borges de Avila 1094 2651 5675 5675 2 C 14/09/197753 2655918 2 Ricardo Brum Pereira 1094 2651 5465 5465 1 S 07/08/197754 3208940 1 Nelson Alexandre Korman 1094 2651 5071 5071 0 C 10/11/196055 2714795 2 Fernando Davis Golbert 1094 2651 5054 5054 1 C 23/09/197856 3209229 1 Gabriel Brandelli Schaan 1094 2651 4589 4659 3 S 14/04/198157 2833301 2 Fabio Silveira Escobar 1094 2651 4371 4371 1 C 31/10/197758 2833182 2 Kelly dos Santos Leal 1094 2651 4371 4371 1 C 26/07/198159 2833190 2 Eduardo Fonseca Cravo 1094 2651 4371 4371 0 S 02/06/198160 3208966 1 João Eduardo Moreira Vitória 1094 2651 4098 4098 2 C 23/05/197561 3209709 1 Luciano Barboza Garcia 1094 2651 2651 8376 2 C 19/06/197562 3209130 1 Eduardo Kleber Golfeto Ferreira 1094 2651 2651 7335 1 C 20/09/197163 3209075 1 Élvis Nelson Dalbosco 1094 2651 2651 6914 2 C 01/03/197464 3209237 1 Afonso Renã Hoffmann Krauspenhar 1094 2651 2651 5978 0 S 02/06/198365 3209644 1 Rodrigo Barbosa Freire 1094 2651 2651 5967 0 S 17/08/198266 3209717 1 Anderson Trovão de Carvalho 1094 2651 2651 4488 0 S 26/05/198367 3208931 1 Danielle Rebeca Kleber de Souza 1094 2651 2651 3482 0 S 08/10/198168 3209016 1 Tiago Eidelwein 1094 2651 2651 3281 0 S 06/11/198269 3209156 1 Rafael Bystronski Di Bernardi 1094 2651 2651 2994 0 CO 19/02/198670 3209008 1 Diego Degrazia da Silveira 1094 2651 2651 2855 0 C 27/10/1974 371 3208893 1 Lucas Pulcinelli da Jornada 1094 2651 2651 2710 0 S 10/11/198372 3208982 1 Rodrigo Giacomini Moro 1094 2651 2651 2665 0 S 24/12/197773 3209636 1 Vandinara Franco Lopes 1094 2651 2651 2651 3 S 29/04/198174 3209741 1 André Renato Facchini 1094 2651 2651 2651 2 C 16/09/197475 3208974 1 Rochele da Silva Bastos 1094 2651 2651 2651 2 S 22/01/197976 3209270 1 Marcelo Alves Burgos 1094 2651 2651 2651 1 C 14/10/197277 3209261 1 Rafael Alvaro Neves 1094 2651 2651 2651 1 C 03/05/197378 3209660 1 Israel Campos Fama 1094 2651 2651 2651 1 C 18/04/197779 3209652 1 Fabrício Freire Gomes 1094 2651 2651 2651 1 C 26/01/197980 3209253 1 Edson André Moura 1094 2651 2651 2651 1 C 03/03/198281 3209202 1 Rodrigo Pereira Magalhães 1094 2651 2651 2651 1 C 20/03/198382 3209059 1 Iuri Neutzling Caldasso Liu 1094 2651 2651 2651 1 U.E 01/04/198583 3209199 1 João Ambrozio Tannus 1094 2651 2651 2651 1 S 20/10/198384 3209288 1 Ricardo Guimarães França 1094 2651 2651 2651 0 C 12/03/197585 3209172 1 Bruno Leite Diniz 1094 2651 2651 2651 0 C 04/06/197786 3209024 1 Letícia Lagemann 1094 2651 2651 2651 0 C 24/01/197987 3209067 1 Guilherme Correa Petry 1094 2651 2651 2651 0 C 22/03/197988 3209091 1 Leonardo Ruschel Machado 1094 2651 2651 2651 0 C 12/03/198089 3208990 1 Sérgio Borba Pereira 1094 2651 2651 2651 0 SJ 09/12/195990 3209695 1 Roberta Zanatta Martignago 1094 2651 2651 2651 0 S 25/09/198191 3209245 1 Rodrigo da Trindade Tinoco 1094 2651 2651 2651 0 S 30/10/198392 3208915 1 Mariana Cavalcante Albuquerque Pacheco 1094 2651 2651 2651 0 S 01/03/198593 3209121 1 Aline Juchem 1094 2651 2651 2651 0 S 23/03/198694 1800477 2 Fernanda Facin Giusti 1094 2558 8641 8641 0 D 17/08/196995 3239489 1 Mario de Oliveira Palma 1094 2558 6414 6444 1 SJ 17/01/197796 2535971 3 Marcia Cidade de Oliveira 1094 2558 5917 7666 3 C 29/12/197597 2666740 2 Cristiane Costa da Rosa 1094 2558 5448 5448 1 S 16/07/197398 2787512 2 Ricardo Kolesny 1094 2558 4758 5655 0 C 05/06/196299 2838664 2 Felipe Pavlak 1094 2558 4368 6575 1 C 15/04/1979

100 2835100 2 Tais Vieira Bonatto 1094 2558 4356 4356 0 C 18/01/1981101 2867443 2 Nereu dos Santos Ferreira 1094 2558 4085 4085 3 C 01/12/1971102 2868776 2 Eugenio Pereira Hubner 1094 2558 4084 4084 1 C 29/01/1962103 3238113 1 Rodrigo Born Vieira 1094 2558 3260 3260 0 S 26/01/1979104 3074480 2 Claudio Conceição Jardim Moacyr 1094 2558 3

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Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018...Porto Alegre, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Diário Oficial 2 Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul