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DIÁRIO OFICIAL
Missão do BID vem tratardos Portais da Cidade
C
PORTO ALEGREHoje na Prefeitura
TELECENTROS — Entrega de computadores no Telecentro VilaPinto. Hoje, 23, às 14h30. Local: Avenida Joaquim Porto Vila Nova,143, Bairro Bom Jesus.DIREITOS HUMANOS — O Curso Básico para Formação deMultiplicadores em Direitos Humanos forma hoje165 alunos. A sole-nidade ocorre entre 18h30 e 21h30, com a presença do prefeito muni-cipal. Local: auditório da Secretaria Municipal de Administração (RuaSiqueira de Campos, 1300, 14º andar).EDUCAÇÃO — Das 9h às 15h, alunos da Escola Municipal de En-sino Fundamental Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva (RuaMorro Alto, 433, Bairro Ipanema) visitam o Museu de Ciências eTecnologia da PUCRS.MEIO AMBIENTE — Às 18h, mais uma edição do Diálogo naPraça. Local: Largo Fortunato de Mendonça, entre as esquinas dasruas Dona Firmina e João da Costa, Bairro São José. Informaçõessobre o programa podem ser obtidas com a Assessoria Comunitáriada Smam: (51) 3289-7512.SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — O Escritório deTurismo e a Carris participam da 10ª Semana Municipal da Pessoacom Deficiência. deficientes visuais da ONG Rumo Norte e do Insti-tuto Luz dos Olhos Meus terão a oportunidade de realizar um roteirono Centro Alto (Praça Marechal Deodoro da Fonseca - Praça da Ma-triz), acompanhados de um guia de turismo. O encontro será em fren-te ao Theatro São Pedro, às 14h30.SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA II — A Procempadisponibiliza quatro computadores com Internet de alta velocidadeaos participantes da 10ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiên-cia. A infra-estrutura tecnológica da Empresa estará disponível das9h às 18h, no quarto andar da Usina do Gasômetro.ROBÓTICA — Termina hoje, 23, na Escola Municipal de EnsinoFundamental Vereador Antônio Giúdice (Rua Caio Brandão de Mello,s/nº, Bairro Humaitá), o Curso de Capacitação em EducaçãoTecnológica-Robótica. A atividade, das 8h às 12h e das 13h30 às17h30, é dirigida a 25 professores das regiões Norte e Nordeste.SOFTWARE — Último dia de inscrições para a primeira Escola deDesenvolvedores de Software em nível Pós-Médio da rede municipalde ensino. A iniciativa da Procempa, Smed e Assespro irá disponibilizar40 vagas. Inscrições devem ser feitas no site www.assespro-rs.org.br.O curso é gratuito e começa dia 17 de setembro, na Escola Municipalde Ensino Médio Emílio Meyer.EDUCAÇÃO AMBIENTAL — Continua no Memorial do Rio Gran-de do Sul (Rua Sete de Setembro, 1020) o Seminário de EducaçãoAmbiental - Conexões em Rede. A promoção é da Smed e do ComitêGestor de Educação Ambiental. Inscrições gratuitas e informaçõespelo telefone (51) 3289-1841. Último dia.CANTO NATIVO — Estão abertas as inscrições para o II Laçador doCanto Nativo, que acontecerá dias 21, 22 e 23 de setembro, no Centrode Eventos da Cultura Gaúcha Almir Azeredo Ramos, Parque MaurícioSirotsky Sobrinho (Estância da Harmonia). O regulamento está no sitewww.gentegaucha.com.br. Até sexta-feira, 24.ARTE NO PAÇO — Até amanhã, a exposição Vida, do artista YeddoTitze, na Pinacoteca do Paço Municipal (praça Montevidéu, 10, Cen-tro). De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.RECEITA CRIATIVA — Cozinheiros e auxiliares de cozinha (ser-vidores públicos ou terceirizados) das escolas da rede municipal po-dem participar do concurso Receita Criativa para Alimentação Esco-lar. Os interessados devem enviar sua receita por correspondênciainterna, até o dia 31 de agosto, ou entregar diretamente na sede daSmed (Rua dos Andradas, 680, 7º andar, sala 702).HISTÓRIAS DO TRABALHO — Estão abertas até o dia 31 de agos-to as inscrições para a 14ª edição do projeto Histórias de Trabalho. Asinscrições são gratuitas e podem ser realizadas pessoalmente ou porterceiros, pelo correio ou pelo site da PMPA. Informações: Coordena-ção do Livro e Literatura (av. Erico Verissimo, 307- fones 3289-8072 e3289-8073), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.TRÂNSITO — Em razão da continuidade das obras do CondutoÁlvaro Chaves-Goethe, a Empresa Pública de Transporte e Circula-ção (EPTC) implanta sentido único na Rua Marquês do Herval, daCel.Bordini em direção à Quintino Bocaiúva. Até o final de agosto.TRÂNSITO II — Estação São Pedro do corredor de ônibus da Aveni-da Bento Gonçalves permanece interditada por causa de obras da Se-cretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Até o final de setembro.CASA PRÓPRIA — O Departamento Municipal de Habitação(Demhab) ainda recebe inscrições de interessados em adquirir imó-veis na Capital. Na Restinga são oferecidas 322 casas e na Zona Nor-te 1,2 mil apartamentos, além de sobrados de dois dormitórios e casasde um dormitório na Vila Gaúcha (Parada 37, acesso em frente aoParque Saint Hilaire). As inscrições devem ser feitas na sede do de-partamento (Avenida Padre Cacique, 708).
Órgão de divulgação Oficial do Município – Ano XI – Edição 3096 – Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007
omeçam hoje, às 10h30, as reuniões entre a mis-são do Banco Interamericano de Desenvolvimen-to (BID) e os representantes da prefeitura paratratar da cooperação técnica para o desenvolvi-mento do projeto Portais da Cidade e fortaleci-
mento da unidade de parcerias público-privadas (PPPs) domunicípio. O primeiro encontro será no Paço Municipal, coma participação dos secretários de Gestão e AcompanhamentoEstratégico e de Mobilidade Urbana, além de técnicos da pre-feitura ligados ao projeto.
A missão do BID é chefiada por Felipe Targa, responsá-vel pela área de infra-estrutura e meio ambiente da divisão detransportes do banco, em Washington. Participa também dasreuniões o diretor do Centro de Transporte Sustentável – CTSBrasil, engenheiro Luis Antonio Lindau. O Centro é vinculadoà Rede Embarq do World Research Institute e tem apoiado oprojeto dos Portais desde as primeiras etapas. A missão perma-
nece até sexta-feira em Porto Alegre e deverá visitar os locaisprevistos para a instalação dos três portais – Cairu, Azenha eLargo Zumbi/Açorianos.
O BID vai aportar 500 mil dólares (cerca de R$ 1,06 mi-lhões) para estudos de detalhamento e qualificação do projeto,garantindo um embasamento maior a todas as questões técni-cas, econômicas, financeiras e legais. Será contratada umaconsultoria internacional, indicada pelo BID, para participarda cooperação técnica. A consultoria deverá concluir seu tra-balho em seis meses e, após, será lançado o edital para a licita-ção do parceiro privado, visando a execução do projeto.
Para o BID, o projeto representa uma iniciativa inovadoraem vários aspectos. Será a primeira experiência no modelo PPPno Rio Grande do Sul e a primeira do País, em nível municipal.Além disso, entende que a implantação exitosa dos Portais per-mitirá o repasse de conhecimentos a outros municípios e servirácomo referência para outros projetos de transporte urbano que
busquem novas alternativasde financiamento.
Portais da Cidade — Oprojeto prevê um novo sis-tema de circulação e trans-portes no centro da Capi-tal. Os ônibus procedentesdos bairros chegarão emtrês grandes terminais,onde os passageiros farãouma transferência integra-da para veículos moder-nos, mais rápidos, mais se-guros e menos poluentes,que farão a circulação en-tre esses terminais e 18pontos na região central.Mais informações emwww.ppp.portoalegre.rs.gov.br
Mais de 50 famílias participantes dos programas PrimeiraInfância Melhor (PIM) e Primeira Infância Alegre (PIÁ) co-memoraram ontem, no Santander Cultural (Rua sete de se-tembro, 1028, Centro), o Dia Internacional do Folclore. A ati-vidade integra o Seminário Cultura, Memória e Folclore, rea-lizado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A lenda da erva mate e brincadeiras regionais fo-ram apresentadas pelo professor Coquito, da EditoraPaulus, responsável por todas as atividades da manhã. Aparticipante do seminário e avó de Diogo, 2 anos, MariaIvone Amado Forle, ressaltou a importância da ativida-de. “Estava tudo muito divertido, é isso que as criançasprecisam”, disse Maria. Ao final, cada criança foi pre-senteada com dois livros, um doado pela DistribuidoraAprende Brasil Sul e outro pela Editora Paulus. Alémdisso, a Fundação Santos Herrmann distribuiu jogos e
Famílias do Pim/Piá comemoram dia Internacional do Folcloreguloseimas para todos.
A coordenadora do seminário, Cristina Rolim, destacouo objetivo da atividade: “O folclore é lembrado como algovelho e antiquado. Para desmistificar isso entre os pequenos,decidimos desenvolver essa atividade”. O seminário Cultura,Memória e Folclore, que tem prosseguimento hoje, às 14h,com um encontro com o escritor Luís Dill, também noSantander Cultural, ocorre até o dia 30 deste mês.
Pim-Piá — Na Capital, o programa é desenvolvido pelas se-cretarias de Educação (Smed) e Saúde (SMS), em parceriacom a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Aotodo, são atendidas 1.300 famílias. O programa realiza visi-tas de orientação e acompanhamento nas áreas vulneráveis daCapital, despertando as potencialidades da criança, da gesta-ção aos seis anos.
Portais da Cidade prevê novo sistema de circulação e transporte para o Centro
Luciano Lanes – Banco de Imagens – PMPA
2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995
www.portoalegre.rs.gov.br
PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto
GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907
[email protected] – Fax 3289-1248
ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230
ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50
EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas
EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]
AtosSECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,
EXONERA, por solicitação, SÉRGIO
LUIS LUDVIG, 310867, guarda-muni-
cipal, FV.1.03.04, da Secretaria Muni-
cipal dos Direitos Humanos e Seguran-
ça Urbana, a contar de 24.7.07, com
base no artigo 71, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através do
Ato 520 de 17.8.07 (processo
1.38883.07.4).
EXONERA, por solicitação, IRACE-
MA JOÃO RAMOS, 252442/1, auxili-
ar de enfermagem, SA.1.01.06, da Se-
cretaria Municipal de Saúde, a contar de
7.5.07, através do Ato 521 de 17.8.07
(processo 1.28930.07.0).
PortariasSECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO, no uso desuas atribuições legais,
COLOCA EVARISTO BARBAT
MUTTI, 102626, assistente administra-
tivo, AA.1.04.06, do Gabinete do Pre-
feito, à disposição da Câmara Munici-
pal de Porto Alegre, com prejuízo do
vencimento e demais vantagens tempo-
rais, com ônus para o destino, de
10.6.07 a 31.12.08, de acordo com Pro-
tocolo de Intenções 4/07 - CSI, com
base no artigo 32, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85 e artigo 1º
do Decreto 15559/07, através da Por-
taria 601 de 17.8.07 (processo
1.9101.07.1).
COLOCA NELSON JOSE
FERNANDES, 65186, economista,
ES.12.NS, da Secretaria Municipal dos
Transportes, à disposição da Câmara
Municipal de Porto Alegre, sem preju-
ízo do vencimento e demais vantagens
temporais, com ônus para a origem sem
ressarcimento, de 8.3.07 a 31.12.08, de
acordo com Protocolo de Intenções 4/
07 - CSI, com base no artigo 32, inciso
I da Lei Complementar 133 de 31.12.85
e artigo 9º do Decreto 15559/07, atra-
vés da Portaria 610 de 17.8.07 (proces-
so 1.31213.07.3).
COLOCA PAULA CARINA LAUSE,
256083, assistente administrativa,
AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de
Administração, à disposição da Câma-
ra Municipal de Porto Alegre, sem pre-
juízo do vencimento e demais vanta-
gens temporais, com ônus para a ori-
gem sem ressarcimento, de 15.3.06 a
31.12.08, de acordo com Protocolo de
Intenções 4/07 - CSI, com base no arti-
go 32, inciso I da Lei Complementar
EXECUTIVO LEIS
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 10.183, de 19 de abril de 2007.
Denomina Praça União Hideraldo LuizMarcondes o logradouro público ca-dastrado,localizado entre as Ruas Marcirio da SilvaBarbosa, Júlio Dias de Souza e a divisa doLoteamento Vila Urubatan, e revoga a Lei nº6.133, de 27 de junho de 1988.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994,e alterações posteriores, fica denominado Praça União Hideraldo Luiz Marcondeso logradouro público cadastrado, denominado Praça da União pela Lei nº 6.133,de 27 de junho de 1988, localizado entre as Ruas Marcirio da Silva Barbosa, JúlioDias de Souza e a divisa do Loteamento Vila Urubatan.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Jovem Liderança dos Clubes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.133, de 27 de junho de 1988.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de abril de 2007
Eliseu Santos,Prefeito, em exercício.
José Fortunati,Secretário do Planejamento Municipal.
Registre-se e publique-se.Clóvis Magalhães,Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
133 de 31.12.85 e artigo 9º do Decreto
15559/07, através da Portaria 612 de
17.8.07 (processo 1.15353.04.4).
DESIGNA RUTH ALVES DE AVILA,
561293, assistente social, ES.1.06.NS,
da Secretaria Municipal de Educação,
para ter exercício na Secretaria Muni-
cipal de Saúde, sem prejuízo do venci-
mento e demais vantagens temporais,
de 19.7.07 a 31.12.08, com base no ar-
tigo 32, inciso IV da Lei Complemen-
tar 133 de 31.12.85, através da Porta-
ria 590 de 17.8.07 (processo
1.33489.07.6).
DESIGNA SONIA REGINA
PERACCHI SILVA, 255560, assisten-
te administrativa, AA.1.04.06, da Se-
cretaria Municipal de Educação, para
ter exercício na Secretaria Municipal
de Saúde, sem prejuízo do vencimento
e demais vantagens temporais, de
1º.8.07 a 31.12.08, com base no artigo
32, inciso IV da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através da Portaria 611 de
17.8.07 (processo 1.10712.05.4).
FAZ CESSAR, em relação a
EVARISTO BARBAT MUTTI,
102626, assistente administrativo,
AA.1.04.06, do Gabinete do Prefeito,
a Portaria 396 de 18.5.07, que o colo-
cou à disposição da Câmara Municipal
de Porto Alegre, sem prejuízo do ven-
cimento e demais vantagens temporais,
com ônus para a origem, sem ressarci-
mento, a contar de 10.6.07, de acordo
com Protocolo de Intenções 4/07 - CSI,
com base no artigo 32, inciso I da Lei
Complementar 133 de 31.12.85 e arti-
go 9º, alínea “a” do Decreto 15559/07,
através da Portaria 599 de 17.8.07 (pro-
cesso 1.9101.07.1).
FAZ CESSAR, a contar de 31.7.07, em
relação a OLIMPIO ANTONIO
FERNANDES DA SILVA, 68217, ad-
ministrador, ES.1.01.NS, do Departa-
mento de Esgotos Pluviais, os efeitos
da Portaria 120 de 24.1.07, que prorro-
gou o prazo de sua designação para ter
exercício na Secretaria Municipal de
Saúde, sem prejuízo do vencimento e
demais vantagens temporais, com base
no artigo 32, inciso IV da Lei Comple-
mentar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 602 de 17.8.07 (processo
1.37358.02.2)
FAZ CESSAR, a contar de 29.5.07, em
relação a EVA DOS SANTOS, 193371,
operária CLT, 50, da Secretaria Muni-
cipal de Administração, os efeitos da
Portaria 29 de 15.1.07, que prorrogou
o prazo de sua designação para ter exer-
cício no Gabinete do Prefeito, sem pre-
juízo do vencimento e demais vanta-
gens temporais, com base no artigo 32,
inciso IV da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 605 de
17.8.07 (processo 1.7176.06.6)
FAZ CESSAR, a contar de 13.7.07, em
relação a PAULO TOMAS VELHO
CARDONE, 68898, técnico em comu-
nicação social, ES.1.32.NS, da Secre-
taria Municipal de Gestão e Acompa-
nhamento Estratégico, os efeitos da
Portaria 163 de 26.1.07, que prorrogou
sua designação para ter exercício na Se-
cretaria Municipal de Saúde, sem pre-
juízo do vencimento e demais vanta-
gens temporais, com base no artigo 32,
inciso IV da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 608 de
17.8.07 (processo 1.1772.05.8)
MODIFICA, em relação a
EVARISTO BARBAT MUTTI,
102626, assistente administrativo,
AA.1.04.06, do Gabinete do Prefeito,
a Portaria 396 de 18.5.07, que o colo-
cou à disposição da Câmara Municipal
de Porto Alegre, a contar de 1º.3.07,
sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, modificando a
sua lotação, que passa a ser Gabinete
do Prefeito e não como constou, com
base no artigo 32, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85 e artigo 9º
do Decreto 15559/07, através da Por-
taria 598 de 17.8.07 (processo
1.9101.07.1).
PRORROGA, de 1º.1.05 a 31.12.06,
em relação a VERA MARIA RAUSCH
TOMAZZOLI, 111809, professora,
ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à Se-
cretaria de Educação do Rio Grande do
Sul, em regime de 20 horas semanais,
sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, em permuta com
a professora ELEONORA MARIA
LAMPERT MIRANDA, 20 horas, com
base no artigo 32, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85 e artigo 10
do Decreto 15559/07, através da Por-
taria 591 de 17.8.07 (processo
1.39508.07.2).
PRORROGA, de 1º.1 a 31.7.07, em
relação a NEIVA REGINA GARCEZ
CARDOSO, 347817, professora,
ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à Se-
cretaria de Educação do Rio Grande do
Sul, em regime de 20 horas semanais,
sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, em permuta com
a professora ELLEN LAGES, 20 ho-
ras, com base no artigo 32, inciso I da
Lei Complementar 133 de 31.12.85 e
artigo 10 do Decreto 15559/07, através
da Portaria 592 de 17.8.07 (processo
1.31548.96.2).
PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,
em relação a VALTER LUIZ DE LE-
MOS, 36617, administrador,
ES.1.01.NS, da Secretaria do Planeja-
mento Municipal, o prazo de cedência
à Câmara Municipal de Porto Alegre,
sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, com ônus para a
origem sem ressarcimento, de acordo
com o protocolo de intenções 4/07 -
CSI, com base no artigo 32, inciso I da
Lei Complementar 133 de 31.12.85 e
artigo 9º, alínea “a” do Decreto 15559/
07, através da Portaria 593 de 17.8.07
(processo 1.8505.91.8).
PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,
em relação a CLAUDIA MEINERZ
MARQUES, 336984, professora,
ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à
Fundação de Assistência Social e Ci-
dadania, sem prejuízo do vencimento
e demais vantagens temporais, com
ônus para o destino, com base no arti-
go 32, inciso I da Lei Complementar
133 de 31.12.85 e artigo 5º do Decreto
15559/07, através da Portaria 595 de
17.8.07 (processo 1.35369.01.9).
PRORROGA, de 1º.1.05 a 13.7.07, em
relação a MARTA DIMER BEHENCK
MOHR, 70431, professora,
ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à Se-
cretaria Estadual de Educação do Rio
Grande do Sul, em regime de 40 horas
semanais, sem prejuízo do vencimento
e demais vantagens temporais, com
ônus para a origem mediante ressarci-
mento, com base no artigo 32, inciso I
da Lei Complementar 133 de 31.12.85
e artigo 1º, § 1º do Decreto 15559/07,
através da Portaria 596 de 17.8.07 (pro-
cesso 1.14834.03.0).
PRORROGA, de 1º.1.05 a 13.7.07, em
relação a JANE DE AGUIAR ARAÚ-
JO, 236760, professora, ED.1.03.M4,
da Secretaria Municipal de Educação,
o prazo de cedência à Secretaria Esta-
dual de Educação do Rio Grande do
Sul, em regime de 20 horas semanais,
sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, com ônus para a
origem mediante ressarcimento, com
base no artigo 32, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85 e artigo 1º,
§ 1º do Decreto 15559/07, através da
Portaria 597 de 17.8.07 (processo
1.15868.95.8).
PRORROGA, de 1º.1.06 a 31.12.08,
em relação a TERESINHA DE
LOURDES CAMARGO DA SILVA,
267445, telefonista, CO.1.05.04, do
Gabinete do Prefeito, o prazo de
cedência à Câmara Municipal de Porto
Alegre, sem prejuízo do vencimento e
demais vantagens temporais, com ônus
para a origem sem ressarcimento, de
acordo com o protocolo de intenções
4/07 - CSI, com base no artigo 32,
inciso I da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e artigo 9º, alínea “a” do De-
creto 15559/07, através da Portaria 600
de 17.8.07 (processo 1.60654.04.0).
PRORROGA, de 1º.1 a 31.8.05, em
relação a LORENA NIEDERAUER
VIECZOREK, 395022, professora,
ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à Se-
4 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
cretaria Estadual de Educação do Rio
Grande do Sul, em regime de 20 horas
semanais, sem prejuízo do vencimento
e demais vantagens temporais, com
ônus para a origem mediante ressarci-
mento, com base no artigo 32, inciso I
da Lei Complementar 133 de 31.12.85
e artigo 1º, § 1º do Decreto 15559/07,
através da Portaria 603 de 17.8.07 (pro-
cesso 1.12616.03.6).
PRORROGA, de 1º.9.05 a 31.12.06,
em relação a LORENA NIEDERAUER
VIECZOREK, 395022, professora,
ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal
de Educação, o prazo de cedência à Se-
cretaria Estadual de Educação do Rio
Grande do Sul, em regime de 20 horas
semanais, sem prejuízo do vencimento
e demais vantagens temporais, em per-
muta com a professora INÊS ENILZA
BORGES DOS SANTOS, 20 horas,
com base no artigo 32, inciso I da Lei
Complementar 133 de 31.12.85 e arti-
go 10 Decreto 15559/07, através da
Portaria 604 de 17.8.07 (processo
1.12616.03.6).
PRORROGA, de 1º.1.07 a 31.12.08,
em relação a PAULO ROBERTO
MOTTA DOS SANTOS, 65344, enge-
nheiro, ES.1.14.NS, da Secretaria Mu-
nicipal dos Transportes, o prazo de
cedência à Câmara Municipal de Porto
Alegre, sem prejuízo do vencimento e
demais vantagens temporais, com ônus
para a origem sem ressarcimento, de
acordo com o protocolo de intenções
4/07 - CSI, com base no artigo 32,
inciso I da Lei Complementar 133 de
31.12.85 e artigo 9º, alínea “a” do De-
creto 15559/07, através da Portaria 607
de 17.8.07 (processo 1.11435.97.6).
PRORROGA, de 1º a 31.1.07, em re-
lação a JOSE ACCIOLY JOBIM
FOSSARI, 333697, médico,
ES.1.24.NS, da Secretaria Municipal de
Saúde, o prazo de cedência à Secreta-
ria de Saúde do Rio Grande do Sul, com
ônus para a origem mediante ressarci-
mento, com base no artigo 32, inciso I
da Lei Complementar 133 de 31.12.85
e artigo 1º, § 1º do Decreto 15559/07,
através da Portaria 609 de 17.8.07 (pro-
cesso 1.5226.01.5).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DACULTURA, no uso de suas atri-buições legais,
ALTERA a Portaria 165, quanto ao có-
digo da função gratificada de chefe, do
Núcleo de Material, Orçamento e
Patrimônio, da Secretaria Municipal da
Cultura, que REGINA OLIVEIRA
NUNES DE FREITAS, 260130/1, re-
cebeu no período de substituição de
KRISHNA DAUDT, 429251/1, que
passa a ser 11130001 e não como cons-
tou, através da Portaria 184 de 16.8.07.
AUTORIZA CLARICE DA SILVA
ALVES, 38154.0/1, e MÁRCIA
BEATRIZ DOS SANTOS, 38177.1/1,
ambas técnicas em cultura, a se afasta-
rem do Município, para participarem da
12ª Jornada Nacional de Literatura, de
27 a 31.8.07, em Passo Fundo/RS, sem
prejuízo do vencimento e demais van-
tagens, através da Portaria 181 de
15.8.07.
DIRETOR DA DIVISÃO DE RE-CURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTOS, no uso desuas atribuições legais,
APLICA JOSÉ ARMINIO SOARES
DA SILVA, 100630/2, operador de es-
tação de tratamento, da Divisão de Tra-
tamento, pena de suspensão por um dia,
a contar de 8.7.07, com base no artigo
205, inciso I, por transgressão ao arti-
go 196, inciso V da Lei Complementar
133 de 31.12.85, através da Portaria
1297 de 6.8.07 (processo 3.1449.07.9).
CHEFE DA SEÇÃO DE REGIS-TROS E VANTAGEM, DA DIVI-SÃO DE RECURSOS HUMA-NOS DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ÁGUA E ES-GOTOS, no uso de suas atribui-ções legais,
CESSA EFEITOS da Portaria 508 de
23.3.1990, a contar de 1º.8.07, que con-
cedeu a SUZANA TEREZINHA SANT
ANNA MACHADO, 699527/1, assis-
tente administrativa, da Divisão de Ar-
recadação, gratificação pelo exercício
de atividades lançamento de tributo, ar-
recadação, execução e controle da re-
ceita, da despesa e de empenho e de
preparo de pagamento, de acordo com
o processo 3.4075.07.2, através da Por-
taria 1327 de 9.8.07.
CESSA EFEITOS da Portaria 1242 de
30.7.07, a contar de 1º.8.07, que con-
cedeu a SUZANA TEREZINHA SANT
ANNA MACHADO, 699527/1, assis-
tente administrativa, da Divisão de Ar-
recadação, gratificação de
periculosidade 30%, de acordo com o
processo 3.4075.07.2, através da Por-
taria 1328 de 9.8.07.
CESSA EFEITOS da Portaria 1054 de
22.9.03, a contar de 1º.8.07 que conce-
deu a FELIPE NIEMEZEWSKI DA
ROSA, 728795/1, assistente adminis-
trativo, do Setor de Julgamento, grati-
ficação pelo exercício de atividades
lançamento de tributo, arrecadação,
execução e controle da receita, da des-
pesa e de empenho e de preparo de pa-
gamento, de acordo com o processo
3.4075.07.2, através da Portaria 1329
de 9.8.07.
CESSA EFEITOS da Portaria 912 de
12.6.00, a contar de 1º.8.07, que con-
cedeu a JANICE MAGALHAES DE
OLIVEIRA, 449810/2, assistente admi-
nistrativa, do Setor de Apoio as
Especificações, gratificação pelo exer-
cício de atividades lançamento de tri-
buto, arrecadação, execução e contro-
le da receita, da despesa e de empenho
e de preparo de pagamento, de acordo
com o processo 3.4075.07.2, através da
Portaria 1330 de 9.8.07.
CONCEDE, a contar de 1º.3.07,
LUCIANO ROSA DE SOUZA,
728564/1, auxiliar de serviços técnicos,
da Divisão de Água, gratificação de in-
salubridade de 20%, com base nos ar-
tigos 52 e 53 da Lei 6203 de 28.10.88,
alterada pela Lei 6412 de 9.6.89, atra-
vés da Portaria 1273 de 2.8.07 (proces-
so 3.15.07.5).
CONCEDE, a contar de 1º.5.07,
RODRIGO DA ROCHA ANDRADE,
557836/3, biólogo, da Divisão de Pes-
quisa, gratificação de insalubridade de
40%, com base nos artigos 52 e 53 da
Lei 6203 de 28.10.88, alterada pela Lei
6412 de 9.6.89, através da Portaria
1322 de 8.8.07 (processo 3.3007.07.3).
CONCEDE, a contar de 1º.5.07,
KAREN DORNELLES SCHERER,
723608/1, técnico em tratamento de
água e esgotos, da Divisão de Pesqui-
sa, gratificação de insalubridade de
40%, com base nos artigos 52 e 53 da
Lei 6203 de 28.10.88, alterada pela Lei
6412 de 9.6.89, através da Portaria
1323 de 8.8.07 (processo 3.3007.07.3).
CONCEDE, a contar de 3.4.07,
CHARLOTTE APPEL WALDMAN,
328422/2, adida, da Consultoria Jurí-
dica, representação de procuradora,
com base no artigo 1°, parágrafo único
da Lei 6172/88, através da Portaria
1331 de 10.8.07 (processo
3.2074.07.9).
DESIGNA GILBERTO FERNANDO
DE SOUZA COSTA, 731710/1,
instalador hidrossanitário, para respon-
der pela função gratificada de respon-
sável por serviço, da Divisão de Água,
durante o impedimento do titular
ADROIRE ROBERTO DA SILVA,
742548/2, de 17 a 31.7.07, por férias,
com base no artigo 69, parágrafo 1° da
Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através da Portaria 1299 de 6.8.07 (pro-
cesso 3.6404.06.5).
DESIGNA ADILSON FERNANDO
RIBEIRO, 743747/3, instalador
hidrossanitário, para responder pela
função gratificada de responsável por
serviço, da Divisão de Água, durante o
impedimento do titular CALMERINO
GARCIA DA SILVA, 746426/2, de
16.7 a 14.8.07, por licença-prêmio, com
base no artigo 69, parágrafo 1° da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, atra-
vés da Portaria 1300 de 6.8.07 (proces-
so 3.6404.06.5).
DESIGNA GUARACI RODRIGUES
MADRUGA, 704870/1, operador de
subestação, para responder pela função
5DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
DepósitosUnidade de Despesa da Secretaria Municipal da Fazenda informa que se encon-tram depositados no BANRISUL, à disposição dos respectivos responsáveis:
Depósito(s) do dia 7.8.07NE 2007/14602 SMS OF 675/07NOME: Rejane Lourdes Pivatto R$ 1.000,00Aplicação: de 7.8 a 5.8.07.Comprovação: até 15.9.07
Depósito(s) do dia 6.8.07NE 2007/14522 SMA OF 069/07NOME: Antonio Carlos da Costa Pinto R$ 1.000,00NE 2007/14603 SMS OF 676/07 NOME: João Paulo SilveiraFagundes R$ 1.000,00NE 2007/14604 SMS OF 677/07NOME: Luciane Ferreira Machado R$ 500,00
Aplicação: de 6.8 a 4.9.07.Comprovação: até 14.9.07
NE 2007/15053 SMA OF 038/07NOME: Rosane Cardoso Hoffling R$ 1.000,00Aplicação: de 8.8 a 6.9.07.Comprovação: até 16.9.07
DespachosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
Processo 1.28762.07.0 – Suspende, a contar de 17.12.05, o contrato de trabalho firmadocom ROBERTO GUILHERME CAPPONI, 38163.1, motorista CLT, da Secretaria Munici-pal de Administração, em virtude de sua aposentadoria por invalidez pelo INSS, a contar de30.4.07.
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDREda SMA:
gratificada de responsável por serviço,
da Divisão de Água, durante o impedi-
mento do titular JOÃO DE DEUS
RODRIGUES PINTO, 704833/1, de 16
a 30.7.07, por licença-premio, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1301 de 6.8.07 (processo
3.6404.06.5).
DESIGNA LUCIANO SOUZA DOS
SANTOS, 718157/1, operador de
subestação, para responder pela função
gratificada de responsável por serviço,
da Divisão de Água, durante o impedi-
mento do titular JOSÉ HENRIQUE DE
SOUZA, 747911/3, de 16 a 30.7.07, por
licença-prêmio, com base no artigo 69,
parágrafo 1° da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através da Portaria 1302
de 6.8.07 (processo 3.6404.06.5).
DESIGNA ANTÔNIO RENATO
LIMA DOS SANTOS, 707202/1, ope-
rário especializado, para responder pela
função gratificada de responsável por
serviço, da Divisão de Água, durante o
impedimento do titular OSVALDO
MACHADO DE BORBA, 715879/1,
de 23.7 a 6.8.07, por licença-prêmio,
com base no artigo 69, parágrafo 1° da
Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através da Portaria 1303 de 6.8.07 (pro-
cesso 3.6404.06.5).
DESIGNA GOMERI JOSÉ
MAINARDO, 704390/2, instalador
hidrossanitário, para responder pela
função gratificada de capataz, da Divi-
são de Água, durante o impedimento
do titular ROMACIR DA SILVA
SANHUDO, 741090/2, de 16 a
30.7.07, por licença-prêmio, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1304 de 6.8.07 (processo
3.6404.06.5).
DESIGNA ADRIANA LETÍCIA
AMARAL PAES, 701558/1, assistente
administrativa, para responder pela
função gratificada do setor de cadastro
de água, da Divisão de Água, durante
o impedimento da titular MAGDA RE-
GINA ROLIM, 73687/2, de 17 a
30.7.07, por licença-prêmio, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1305 de 6.8.07 (processo
3.6404.06.5).
DESIGNA JAYME PORTO
IPARRAGUIRRE, 714991/1, operador
de subestação, para responder pela fun-
ção gratificada de responsável por ser-
viço, da Divisão de Água, durante o im-
pedimento da titula ANA CRISTINA
LINCK CALERO, 711758/2, de 13 a
20.8.07, por férias, com base no artigo
69, parágrafo 1° da Lei Complementar
133 de 31.12.85, através da Portaria
1306 de 6.8.07 (processo 3.6404.06.5).
DESIGNA DANIELE DAHLEM,
728758/1, assistente administrativa,
para responder pela função gratificada
do núcleo de apoio administrativo, du-
rante o impedimento do titular
ELVISLEI LOVATO DA SILVA,
296950/2, de 6.8 a 4.9.07, por licença-
prêmio, com base no artigo 69, pará-
grafo 1° da Lei Complementar 133 de
31.12.85, através da Portaria 1307 de
6.8.07 (processo 3.1.07.4).
DESIGNA DINIZ REIS LOPES,
737176/2, agente de serviços externos,
para responder pela função gratificada
de responsável por serviço, da Divisão
de Água, durante o impedimento da ti-
tular ESTER CAMARGO DE OLIVEI-
RA, 727523/1, de 19.7 a 2.8.07, por li-
cença tratamento de saúde, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1308 de 6.8.07 (processo
3.6404.06.5).
DESIGNA FLÁVIA PEREIRA DA
SILVA, 727675, para, como sindicante,
apurar irregularidades apontadas no
processo 3.24.07.4, e IARA REGINA
SILVEIRA DE SOUZA, 700013, como
secretária, a contar de 13.8.07, com
base no artigo 221, inciso I da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1312 de 7.8.07.
DESIGNA GILBERTO SANTOS
NASCIMENTO, assistente administra-
tivo, para responder pela função
gratificada do Setor de Apoio e Con-
trole, durante o impedimento do titular
MÁRCIO DOS SANTOS CLAROS,
706751/1, de 31.7 a 6.8.07, por licen-
ça-prêmio, com base co artigo 69, pa-
rágrafo 1° da Lei Complementar 133
de 31.12.85, através da Portaria 1314
de 7.8.07 (processo 3.2657.06.6).
DESIGNA JOÃO ROBERTO VEIGA,
741052/2, operário, para responder pela
função gratificada de responsável por
serviço, do Setor de Apoio e Controle,
durante o impedimento da titular
CLÁUDIA HELENA DE LIMA
RODRIGUES, 716719/1, de 23.7 a
6.8.07, por licença-prêmio, com base
no artigo 69, parágrafo 1° da Lei Com-
plementar 133 de 31.12.85, através da
Portaria 1315 de 7.8.07 (processo
3.2657.06.6).
DESIGNA JORGE LUÍZ OJEDA,
340355/2, adido, para responder pela
função gratificada de responsável por
serviço, da Consultoria Jurídica, duran-
te o impedimento da titular DANIELE
DAHLEM, 728758/1, de 6.8 a 4.9.07,
por estar substituindo outra função
gratificada, com base no artigo 69, pa-
rágrafo 1° da Lei Complementar 133
de 31.12.95, através da Portaria 1316
de 7.8.07 (processo 3.1.07.4).
DESIGNA EDUARDO DA SILVEIRA
DIAS, 704365/1, assistente administra-
tivo, para responder pela função
gratificada do setor de contratos, durante
o impedimento do titular ANDRÉ LUÍS
NUNES KLEINERT, 716320/1, de 13
a 22.8.07, por estar substituindo outra
função gratificada, com base no artigo
69, parágrafo 1° da Lei Complementa
133 de 31.12.85, através da Portaria
1318 de 7.8.07 (processo 3.1.07.4).
6 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES
LEATRICE LEIRIA DA ROCHA
MAURO JOSE DINIZ ALMEIDA
RICARDO VILLAR BELMONTE
WALTER ANDRES CAMBEIRO TECHERA
CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA
MARCELO ARTICO VIAL
PAULO JESUS MUNHOZ DE OLIVEIRA
DAYSE RIVALDO FENSTERSEIFER
DELMAR CABREIRA ANTONIO
EDISON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS
ELIOVAR GASPAR
JOAQUIM LANDER SIQUEIRA
JORGE NAIMAYER COIMBRA
JOSE DANILO ROLIM FURTADO
JOSE SETEMBRINO GARCIA
LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS
MARIO MOISES DOS REIS
ODILON ANTUNES DA SILVA
PAULO LINDOMAR RAMOS DA SILVA
PAULO RICARDO PEREIRA ENGRAZIA
ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS
ROBERVAL FERREIRA
ALBERTO NAIDITCH
ALEXANDRE GOELLNER
ALVARO ANTONIO NUNES CRUZ
ALVARO PEREIRA CARDOSO
ANA ALAIDE FREITAS ZURITA
ANA CLAUDIA LEMOS CARDOSO
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
289805/1
60875/2
76240/2
775487/1
420650/1
76202/2
420909/1
76354/2
561037/2
72725/4
193887/2
64406/2
289623/1
193942/3
95154/1
212298/2
787192/2
99100/2
91951/1
95063/3
73833/2
110945/3
80795/2
230665/2
399830/2
141607/1
592976/1
183298/1
501200/2
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
005
012
008
001
003
009
003
009
005
009
006
010
005
007
008
006
003
008
008
008
009
007
007
006
001
001
001
007
002
DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
SMF
SMGAE
SMIC
SMOV
SMS
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
CATEG
CATEG
CATEG
CATEG
CATEG
Concessões no período de 07/2007
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
24/07/2007
03/07/2007
01/07/2007
08/07/2007
02/07/2007
19/07/2007
21/07/2007
22/07/2007
13/07/2007
25/07/2007
01/07/2007
04/07/2007
27/07/2007
13/07/2007
07/07/2007
19/07/2007
30/07/2007
29/07/2007
28/07/2007
04/07/2007
27/07/2007
13/07/2007
21/07/2007
28/07/2007
26/07/2007
28/07/2007
26/07/2007
21/07/2007
11/07/2007
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
000532374
000098608
000144006
000383596
000674267
000143958
000674531
000144121
000864330
000138867
000535096
000126532
000532184
000430116
000166330
000449439
000674713
000170290
000163063
000166249
000140657
000182345
000149641
000468538
000897405
000352120
000897611
000419044
000794800
MARIA LUIZA DOS SANTOS
MARIA LUIZA VUOTO DE ALMEIDA
MARIA ONDINA BRUM DA SILVEIRA
MARIA ROSANE MENDES FERNANDES
MARIANGELA TOUGUINHA MASTALIR
MARIBEL GIL GUTERRES
MARINEI MENEZES DE OLIVEIRA
MARLISE JANETE FERREIRA
MARTA REGINA LOPES DURGANTE
NADIR PRADO DE OLIVEIRA
NEDI ROPKE
NEURA BITTENCOURT DIAS
NEUSA MARIA CARLAN SA
NOELI LUIZA MARCHIORO SACHINI
PATRICIA MARIA KALIL DUQUIA
PATRICIA SILVA DIAS
PAULA LOPES GOMIDE
PERCILDA DE CASSIA SILVA DA SILVA
REGINA CARVALHO LACERDA
REGINA ELIZABETH DOS SANTOS
HOFFMEISTER
REJANE ENDLER DE AZEVEDO
ROBERTO CARLOS SILVA DA SILVA
ROSANE EMANUELLI
ROSANE JAQUELINE ALMERINDO
SALETE MACHADO VOTTO
SANDRA CHABAR MAIA
SANDRA REGINA CAMARGO TATSCH
SANDRA SEVERO DE SOUZA
SERAFIM ENEU DA SILVA
SHAULA MAIRA VICENTINI DE SAMPAIO
SILVIA FERNANDES BIDART
SILVIA LEWIS CARVALHO
SILVIA MARIA DE VASCONCELLOS
JUNQUEIRA
SUELI SALVA
SUZANA MOREIRA PACHECO
TAMAY CAETE DAITX DE CAMARGO
TANIA BEATRIZ TRINDADE NATEL
TANIA MARIA SILVA LOPES
TERESA SANTOS DA SILVA
VALDEREZ TEDOLDI ORTIZ
VALNIRA SOARES DE ALMEIDA
VANETE MARIA ARAUJO
VEBER ASSUNCAO ARAUJO
VERA LUCIA DE SOUZA FORTES
VERA LUCIA SANTIAGO
VERA MARIA DA COSTA DIAS
VERA MARIA PODOLSKY SCHOSSLER
VIRGINIA LOPEZ GONZALEZ
BARBARA ANDREA RAMMINGER
LEILA BASTOS MEDEIROS
LUIS CARLOS DOS SANTOS MACHADO
MARCO ANTONIO HEINSKI
MARCO ANTONIO PEDROSO ALVARENGA
MIGUEL ROSA PEREIRA
NILO SEVERO DE OLIVEIRA
NOME
NOME
230239/2
304867/1
289520/1
182774/1
289325/1
281697/1
356521/1
250822/1
289374/1
289891/1
236655/1
278625/1
352746/1
235470/1
289465/1
395290/1
299355/4
393657/1
289635/1
267366/1
289489/1
219177/2
395381/1
289763/1
207930/1
87005/2
183640/1
505836/1
99251/2
781359/1
192240/1
503268/1
77073/2
232492/1
234105/1
504996/1
781440/1
289593/1
289751/1
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183146/2
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GELCI FERREIRA DOS SANTOS
GEORGIA DECKER
GETULIO RENATO DA SILVA FAGUNDES
GISELLE MARIA SEGOBIA SILVEIRA
GLAUCO MARCELO AGUILAR DIAS
IARA REGINA DIAS MADRUGA
INEZ SOMBRIO DA SILVA
IONE MARIA CHAVES
IRACI SOLIGO
ISABEL CRISTINA NOBRE RODRIGUES
IVANOSKA CHEUICHE FERREIRA
JANETE SILVEIRA PEREIRA
JOAO WILLY SCHMIDT CERSKI
JOSE FRANCISCO LOPES XARAO
JOSELAINE DE AZEVEDO MENDONCA
JULIA HARUE KINOSHITA
JULIO CESAR DE BITTENCOURT GOMES
LEILA BEATRIZ DE BRITO BREDA
LEILA REGINA FALERO DA SILVA
LIA CATARINA LEOPOLDO DUBOIS
LIANA DA SILVA BORGES
LIANE D AVILA DA COSTA
LIANE SOLANGE LOPES MEDEIROS
LIGIA SAVIO
LUCIA TEREZINHA QUIROGA BRUM
LUCIENE REGINATO DE LIMA
MAFALDA ANA ABATTI
MARCIA DA SILVA NUNES
MARCIA LUISA DO NASCIMENTO NOGUEIRA
MARCIA REGINA MOTA
MARIA ALICE CASTILHO DA SILVA
MARIA ANGELINA PAVAO SCHATTSCHNEIDER
MARIA APARECIDA PAIDA
MARIA DA GRACA DA SILVA GUBERT
MARIA DA GRACA VIANNA DOMINOT
MARIA HELENA HAFNER
MARIA INES HOCEVAR BROCHADO
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MARIA LOECI MENDES ALVES
MARIA LUCIA PEREZ PINHEIRO
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CECILIA MARIA RISSON
CLARICE OLIVEIRA MOTA
CLAUDIA TERESINHA LEAO DE FARIA
CLEUSA TERESINHA DA ROSA GOMES
DANIELA KANITZ DE SOUZA BARROS
DENISE MEDINA SILVEIRA
DORIS BEATRIS RAMOS VICTORINO
EDUARDO BOECK ZIMMER
ELAINE JARDIM FERREIRA
ELCI FERNANDES GODOFREDO
ELENICE MATTOS CORREA
ELI CHIU PEREIRA
ELISA MARISA PIRES RODRIGUES
ELISANGELA SBARDELOTTO DA SILVA
ENILDA DA CRUZ RODRIGUES
EUNICE MILLER BALDINO
EVELISE MORAES ERLING
FABRICIA F. K. MARTINS
FATIMA VILLELA NELSIS
NOME288722/1
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PEDRO ALBERTO DA SILVA SOUZA
RUI DUARTE CLAROS
UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
VANIA SILVA KRIGGER
JORGE LUIS PORTANOVA
LUIZ CARLOS DA CUNHA PRA BALDI
MARIA BEATRIS CARUSO DE ALMEIDA
MARIA DE FATIMA LIMA DE AVILA
AUREOLANO SANTOS DA MOTTA
CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA
CARMEN SUSANA ABI DOS SANTOS
ELTON DA SILVA PRATES
FRANCISCO DE PAULA MARIA MILAKINIS
ROCCA
GILSON DE SOUZA MACHADO
SINVAL FEIJO SOARES
GILBERTO FRANCISCO SILVA
JANIO AUGUSTO DA SILVA CAMARGO
LUIS UBIRAJARA SILVA DE ABREU
LUIZ INEZ DE MORAES
MARCELO FRANCISCO NEUTZLING DE LIMA
MAURICIO SILVA DOS REIS
ORVANDINO DA SILVA
OSVALDO DA SILVA BRUM
OVAIR DUARTE DE SOUZA
PARAIBA BILHALVA PAIM
PAULO ROBERTO VIEIRA DA LUZ
SANDERSON MOISES TEIXEIRA DA SILVA
TADEU EDUARDO MOREIRA DE CASTRO
VIDALMIR SEVERO SCHULZ
VOLNEI ROMEU BICCA
LUIZ CARLOS VIANNA BOHRER
ADRIANA ABECH BRANCHELLI
ALDEMIRO DIAS FRANCA
ALFREDO FERNANDES VIEIRA
ALINE ARAUJO DA SILVA
ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ANDREA DE ALMEIDA DE JESUS
ANGELA MARIA MAZZUCO SILVA
ANTONIA EUDOCIA FERNANDES ECKARD
ARACI SANTOS NUNES
ARTUR PAULO ARAUJO ZANELLA
BERNADETE HANSEN
CARLOS ADEMIR CARPES DOS SANTOS
CARMEM LUIZA NEVES GAY
CARMEN RANGEL DA SILVA
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Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
000221218
000169839
000192807
000715326
000531400
000698134
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000175208
000674622
000172049
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000175174
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000553958
000461095
000542308
000840785
000150672
000463562
000150896
000404798
000447938
000199893
000840454
000840553
000180299
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000531814
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000418699
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000674119
000531624
000129775
000141663
000145359
000795195
000574533
000419366
000580241
AURELUCI MELLO HANATZKY
CLEONOR DE OLIVEIRA VARGAS
LUIZ CARLOS DA SILVA DUARTE
LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO
MARIANGELA SILVA MAZZOCCO
SERGIO GARCIA DA SILVA
VANDERLEI CUSTODIO FERREIRA
MARIA RITA CHANG
ADALBERTO DA ROCHA HECK
CARLOS NORBERTO M FRAGA
INGRID ELBA SCHMIDT
JEANI CORREA BARCELLOS
CLAUDIA REGINA MOREIRA COSTA
JOSE FABIANO ROSSI
ANELIO DE DEUS CANA
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
ARGEMIRO VOLMAR DA SILVA
ARNALDO DE CAMARGO
CANDIDO DA SILVEIRA GRACIANO
CESAR PEREIRA FERNANDES
FERNANDO LUIZ FIORIO CALZA
IVAN DOS SANTOS CORREA
JOAO ALBERI SANTOS DE OLIVEIRA
JOAO CARLOS MUNIZ SOARES
JORGE ADALBERTO DA SILVA MORAIS
LUIZ FERNANDO KILIAN
MAERCIO DE ALMEIDA FLORES CRUZ
MARCIO AZEVEDO SENANDE
MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE
MARCOS AURELIO MARTINS DUTRA
NATALICIO REIS DE SOUZA
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
420831/1
92645/3
420776/1
124798/2
420818/1
81246/2
113004/3
73274/2
81234/2
86621/2
73924/2
400789/1
289702/1
426298/1
98660/3
126576/2
115153/3
95440/2
95105/3
248025/3
92414/1
247999/2
247367/3
203510/2
93182/3
99196/1
359418/1
352126/1
209305/1
80448/1
249558/2
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
003
008
003
007
003
008
008
010
009
010
009
005
005
004
008
006
008
008
008
006
007
006
006
008
008
008
004
004
002
009
005
DATA
DATA
DATA
DATA
DATA
DEP
GP
PD
SMA
SMAM
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
ORGAO
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
EDUCACAO
GERAL
EDUCACAO
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
GERAL
CATEG
CATEG
CATEG
CATEG
CATEG
Concessões no período de 07/2007
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
AVANCO
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AVANCO
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AVANCO
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01/07/2007
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01/07/2007
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14/07/2007
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16/07/2007
04/07/2007
03/07/2007
06/07/2007
12/07/2007
25/07/2007
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
000674457
000163774
000674390
000196642
000674432
000150292
000184549
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000150276
000157248
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000651653
000532275
000680520
000169854
000198499
000186775
000166629
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000163535
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000486837
000440222
000164319
000170381
000606749
000598912
000446260
000149146
000489112
Processo 1.43474.07.1 - Concede avanços aos servidores relacionados, a contar das res-pectivas datas, em conformidade com os artigos 122, redação alterada pela Lei Comple-mentar 150 de 12.1.87 e 123 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 3.1.95.
ANEXO AVANÇOS
7DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 24/07/04
SMDHSU 301568 MARILEI MAISONAVE MEIRELLESCONCEDE O AVANÇO 04 EM 26/01/05, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 26/01/05
SMED 99251 SERAFIM ENEU DA SILVACONCEDE O AVANÇO 07 EM 30/07/04, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 30/07/04
SMED 158450 DARLENE VILANOVA SABANYCONCEDE O AVANÇO 01 EM 31/03/07, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 17/04/07
SMED 158530 CRISTIANE PELISOLLI CABRALCONCEDE O AVANÇO 01 EM 03/04/07, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 16/05/07
SMED 158759 PRISCILA GOMES DORNELLESCONCEDE O AVANÇO 01 EM 31/03/07, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 31/03/07
SMED 178953/2 IDA MICHELINA RICCIUTOCONCEDE O AVANÇO 06 EM 25/08/06, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 25/08/06
SMED 255455/2 BEATRIZ HELENA JUSTO KIELINGCONCEDE O AVANÇO 01 EM 30/10/93, FACE INCLUSÃO DE TEMPO MUNICIPAL,COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 27/03/07
SMED 415768/2 ROSANE QUIROGA DENARDICONCEDE O AVANÇO 02 EM 27/04/06, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 27/04/06
SMS 71605 NAURA ELISETE ROCHA MORAISCONCEDE O AVANÇO 09 EM 08/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 08/06/07
SMS 71897 GISSELDA DA SILVA TRASSANTECONCEDE O AVANÇO 09 EM 14/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 14/06/07
SMS 73419 TANIA TERESINHA CELARO KRUGERCONCEDE O AVANÇO 09 EM 06/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 06/06/07
SMS 174479 DEBORAH CARVALHO XAVIERCONCEDE O AVANÇO 07 EM 06/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 06/06/07
SMS 293250 PAULO RICARDO DE VARGAS LOPESRETROAGE O AVANÇO 04 DE 26/10/04 PARA 17/04/03, FACE AVERBAÇÃO
SMS 293250 PAULO RICARDO DE VARGAS LOPESCONCEDE O AVANÇO 05 EM 17/04/06, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 21/05/07
SMS 323280 GERSON PAULO DA SILVARETROAGE O AVANÇO 04 DE 27/08/06 PARA 09/05/05, FACE AVERBAÇÃO
SMS 351079 MAGALI SCHAANCONCEDE O AVANÇO 04 EM 02/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 02/06/07
SMS 351614 MARIA MARLENE ANDRADERETROAGE O AVANÇO 04 DE 23/06/07 PARA 13/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEI-TOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 13/06/07
SMS 352217 CLECI JUNG MILLERCONCEDE O AVANÇO 04 EM 04/07/05, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 30/03/07
SMS 441925 RICARDO NAGEL NORONHACONCEDE O AVANÇO 04 EM 24/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 24/06/07
SMS 505010 REJANE CAMARGO FERREIRACONCEDE O AVANÇO 02 EM 10/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 10/06/07
Processo 1.43475.07.8 - Concede aos servidores relacionados, adicionais de 15 e/ou 25%,a contar das respectivas datas, em conformidade com os artigos 125 e 126 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 3.1.95.
ÓRGÃO MATRÍCULA NOME
DEP 303085 JULIO JOSE ALVES DOS SANTOSRETROAGE O AVANÇO 03 DE 30/05/05 PARA 02/01/04, FACE AVERBAÇÃO
DEP 303085 JULIO JOSE ALVES DOS SANTOSCONCEDE O AVANÇO 04 EM 12/05/07, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 12/06/07
GP 159673 MARCIA ANTONIOLICONCEDE O AVANÇO 01 EM 31/01/07, FACE AVERBAÇÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 29/06/07
SMAM 247860 MARISA DE OLIVEIRA SILVA DA SILVACONCEDE O AVANÇO 05 EM 17/06/07, FACE REVISÃO, COM EFEITOSPECUNIÁRIOS A CONTAR DE 17/06/07
SMAM 249558 NATALICIO REIS DE SOUZACONCEDE O AVANÇO 04 EM 24/07/04, FACE REVISÃO, COM EFEITOS
SANDRA MARIA CEZAR LEAL
SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
SANDRA WAJNBERG
SERGIO ROBERTO LOMANDO
VERA MARIA SANTOS RODRIGUES
VITOR HUGO RODRIGUES
VIVIAN VERA POITEVIN PACHECO
VIVIANE DEMARCHI DA SILVA
ATAIR MANOEL LUIZ
BEATRIZ REGINA BOGEN DE ARRUDA
EDSON LEITE RIBEIRO
MARCO ANTONIO DA SILVA SOUZA
RICARDO STREHL
ELIANE FRIEDL
JANDIRA MATTOS RODRIGUES
JORGE FREITAS BORGES
MARCELO ROSA VAZ
NELSON VILANOVA MARTINS
SUSANA ELISABETH MALLMANN
NOME
NOME
NOME
290194/1
182762/2
183547/1
140652/3
73766/3
103874/1
346473/1
467239/3
100502/3
64418/2
80370/2
318260/2
308370/1
87054/2
92955/4
81945/2
88101/3
94472/2
210976/4
MATRICULA
MATRICULA
MATRICULA
005
007
007
011
009
008
006
001
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010
009
005
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009
009
008
008
008
DATA
DATA
DATA
SMS
SMT
SPM
ORGAO
ORGAO
ORGAO
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
GERAL
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GERAL
GERAL
GERAL
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CATEG
CATEG
CATEG
Concessões no período de 07/2007
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01/07/2007
26/07/2007
30/07/2007
24/07/2007
Mat REF
Mat REF
Mat REF
000532796
000418509
000419333
000336503
000140566
000175158
000592816
000897256
000171702
000126557
000149021
000562900
000552497
000157727
000164087
000151183
000158899
000165654
000448035
DORIS DE CASTRO CAMPOS VIDAL
EDINO PAROLO
EDITH SARTORI MARTINS
ELVIRA RITA MARCHIORETTO PACHECO
EUNICE GARCIA CARNEIRO
EVA MARIA MARQUES DA SILVA
FABIAN SILVA PIRES
FLAVIO FELICIANO DOS SANTOS
FRANCISCO CONSOLI KARAM
GERSON JUNQUEIRA JUNIOR
GILMAR JOSE GIACOMETTI
GILSON SILVA ROCHA
GLACI MARIA DURO DA SILVA
GLADIS MARI SEMENSATO
HEITOR FAGUNDES DA ROSA
HELOISA LYRA DE OLIVEIRA
ILAINEZ CASAGRANDE
IZABEL CRISTINA TEIXEIRA
JAIR FORTES RODRIGUES
JAIR SEGAL
JANETE SHATKOSKI BANDEIRA
JOAO LUIS RUTKOSKI
JOSE CARLOS OLIVEIRA DE BARROS
JOSE GUARACI DE OLIVEIRA RODRIGUES
JOSE OSCAR GARCIA RIBEIRO
KARLA LINDORFER LIVI
KATYA MARIA SOUZA PALUDO
LILIAN ROSE MARQUES DA ROCHA
LUCIANA HELENA DE AGUIAR PIVETTA
LUIS MARIO FERNANDES BORGES
LUIZ ANTONIO CARDOZO
MALVINA PILONETO
MARCELO DE OLIVEIRA SALDANHA
MARCIA LUIZA DUTRA
MARCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
MARIA BRAMBILA LUMERTZ
MARIA DA GLORIA CAMPOS FRIDMAN
MARIA DA GRACA ILLANA DA SILVA
MARIA DA GRACA STRUNKS DE BASTOS
MARIA DE FATIMA SCHRODER
MARIA HELENA BRITO DA SILVA
MARIA JOVELINA DA ROSA DOS SANTOS
MARIA TERESINHA ROSSETTO DA SILVA
MARIANA ALVES GOULART BETAT
MARIO CEZAR NEVES LEAL
MARISLEI MANENTE
NADIA MARIA BEGOTTO
NILZA SOLANGE ALMEIDA DE QUADROS
OSMAR FERREIRA
REGIS KREITCHMANN
RENATO JOAQUIM DE O FERREIRA
RICARDO BAZAN SELBACH
RICARDO LUCENA DE OLIVEIRA
RICARDO ZUCARELI PULVIRENTI
ROGERIO LESSA HORTA
ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA
ROMILDA SALETTE MISSIO
ROSEMARI JUNG
RUI BAUM LINDE
SANDRA FERREIRA BELMONTE
NOME505368/3
432560/2
95210/1
182490/1
284534/4
289441/1
592915/1
420892/1
316353/2
352011/2
288485/1
482083/1
70583/2
592885/1
505812/1
92372/2
174212/2
182750/2
179982/1
352618/1
370852/2
198319/2
183389/1
103837/3
288527/1
290303/1
174984/1
420673/1
438914/3
72750/2
478602/1
183079/1
329270/3
442218/2
352229/2
290170/1
182970/1
95180/2
288916/1
453174/2
459528/1
592836/1
288795/1
473770/3
467598/1
398400/2
223570/2
482782/1
292634/1
182415/1
68620/1
347088/1
352734/1
328094/1
592850/1
183419/2
420855/1
141516/2
505885/2
592861/1
MATRICULA003
001
008
007
004
005
001
003
005
004
005
003
009
001
003
008
007
007
007
004
001
007
007
008
005
005
007
003
001
010
002
007
002
004
004
005
007
008
005
001
003
001
005
001
002
001
003
003
007
007
009
004
004
005
001
007
003
001
003
001
DATA
SMSORGAO
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
GERAL
GERAL
SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE
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SAUDE
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SAUDE
SAUDE
SAUDE
GERAL
GERAL
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SAUDE
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SAUDE
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SAUDE
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GERAL
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GERAL
GERAL
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GERAL
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SAUDE
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Concessões no período de 07/2007
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16/07/2007
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ANA MARIA FAGUNDES PAULA
ANDRE LUIS BELLIO
ANDREA PEREIRA REGNER
ANDREZA FRANCISCO MARTINS
BRIGIDO MARTINS RIBAS
BRUNA FORNARI VANNI
BRUNO TADEU MACHADO CAMPOS
CAMILA SANTOLIN NUNES
CARLOS HENRIQUE GIAMBASTIANI
CASARTELLI
CLARICE BEATRIZ GIACOMINI
CLARICE KIRST
CLAUDIA MULLER PINHO
CLAUDIO CALLIL NASCIMENTO
CLAUDIO ROBERTO RAVA
CLEIDE REGINA CARVALHO DA LUZ
DAGOBERTO SIENKO LORENZO
DALVA SETEMBRINA CARVALHO DUARTE
DANIELA PORTO POTRICH
DENISE DE CASTRO OLIVEIRA
73304/2
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8 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
SMED 83129.6 01 816 HELENA MORAES DOS SANTOS 10/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 78509.2 03 514 JEOHN EGLIDO SILVA CARVALHO JUNIOR 7/9/2007 7PEDAGOGIA - LICENCIATURAPLENA
SMED 84108.3 01 876 JOSIRLEI GOMES ARRUDA 14/9/2007 101PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
SMED 83216.1 01 3064 KARINE CHAVES BARCELOS 8/9/2007 915 ENSINO MEDIO
SMED 84936.7 01 757 LIEGE WITT JACOBY 3/9/2007 815PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
SMED 78453.1 02 584 MARCIA ACAUAN PIZZATO 11/9/2007 7PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 82854.6 01 830 MARCIA RENATA RODRIGUES MACHADO 8/9/2007 101PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
SMED 15715.9 04 2296 MARILEUSA DE SOUZA SCHWARZ 3/9/2007 100PEDAGOGIA - SUPERVISAOESCOLARPEDAGOGIA - MULTIMEIOS E
Secretaria MatrículaNºTC Nome Conclusão Projeto Curso
PGM 83181.8 01 271 ALEXANDRE GODOY MARTINS 6/9/2007 903 ENSINO MEDIO
PGM 84887.9 01 663 DALVA VANESSA MARTINS 3/9/2007 903 ENSINO MEDIO
PGM 83054.1 01 730 LUANA GOMES DE MELO 15/9/2007 903 DIREITO
SMA 41319.0 02 92 EDUARDO PORTO ALEGRE GARCIA 4/9/2007 912 EDUCACAO FISICA
SMAM 85075.8 01 941 LUCIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA 14/9/2007 920 TECNICO EM MEIO AMBIENTE
SMAM 14913.8 03 741 RENATA CARON VIERO 3/9/2007 920 CIENCIAS BIOLÓGICAS
SMC 84917.3 01 719 CARLOS AUGUSTO TROJANER DE SA 10/9/2007 910 HISTORIA
SMC 79139.0 01 2629 JARDEL AZAMBUJA DE BORBA CUNHA 2/9/2007 910 HISTORIA
SMC 84975.6 01 806 JULIANA DE OLIVEIRA RAMIRES 10/9/2007 910ADMINISTRACAO DEEMPRESAS
SMCPGL 79189.4 01 2683 EKTAYSON TEIXEIRA DA SILVEIRA 4/9/2007 923 ENSINO MEDIO
SMCPGL 79191.2 01 2684 MARCELO MACHADO FERRET 4/9/2007 923 ENSINO MEDIO
SMED 84819.3 01 540 ADRIANO BIER FAGUNDES 1/9/2007 815 PSICOLOGIA
SMED 78163.3 02 2238 ALEXANDRA DE SOUZA MACHADO 6/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 43881.1 05 1246 AMANDA COSTA LEAL 1/9/2007 815PEDAGOGIA - MAG DA EDUCINF E S.I. DO ENSINO FUND
SMED 55597.9 05 878 ANA LUCIA DA SILVA 10/9/2007 815PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 83123.5 01 889 ANA PAULA FONTOURA LIMA 14/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 85084.9 01 947 ANDERSON BARCELOS DIAS 15/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 82483.8 01 795 ANGELICA PINHEIRO VAZ 8/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 83672.5 01 818 CAMILE PRADO RAMOS 8/9/2007 101 PEDAGOGIA
SMED 78585.7 02 33 CAMILLA VELHO COSTA E SILVA 5/9/2007 101 EDUCACAO FISICA
SMED 54372.2 03 724 CASSIA FRANCINI ALONSO TEIXEIRA 12/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 82791.8 01 791 DAIANA ROZI MELLO CARGNIN 10/9/2007 815 PSICOLOGIA
SMED 84943.4 01 771 DANIELA SOARES PINHEIRO 7/9/2007 151PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 81126.1 01 712 ELISANGELA FOFONKA TEIXEIRA 1/9/2007 82PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
SMED 81270.8 01 803 ELIZIANE DO VALLE 8/9/2007 151 PEDAGOGIA
SMED 82569.7 01 750 FELIPE LONGARETTI CHAVES 1/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 78950.4 01 848 FERNANDO DOS SANTOS VIANNA 10/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 81344.0 01 749 GISELDA MARIA COSTA RODRIGUES 1/9/2007 101PEDAGOGIA - MAG DA EDUCINF E S.I. DO ENSINO FUND
SMED 85019.9 01 868 GISELE WITT JACOBY CARNEIRO 10/9/2007 815PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
ÓRGÃO MATRÍCULA NOME
DEP 303085 JULIO JOSE ALVES DOS SANTOSCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% EM 30/06/07, FACEAVERBAÇÃO, COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 30/06/07
SMED 262538 RITA DE CÁSSIA BECK NASSIFCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25% EM 24/04/07, FACE REVISÃO,COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 24/04/07
SMED 262885 CARMEN BEATRIZ DE MELLO DALMASCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25% EM 30/01/07, FACE REVISÃO,COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 30/01/07
SMED 437764/2 MARIA MARISTELA THOMASCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% EM 26/10/06, FACE REVISÃO,COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 26/10/06
SMOV 201604 VINICIUS LUIS LOPES DOS SANTOSRETROAGE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% DE 15/06/07 PARA 12/06/07,FACE REVISÃO, COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 12/06/07
SMS 293250 PAULO RICARDO DE VARGAS LOPESCONCEDE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% EM 20/04/06, FACEAVERBAÇÃO, COM EFEITOS PECUNIÁRIOS A CONTAR DE 21/05/07
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA:
Processo 1.42289.07.6 - Concede, em 16.8.07, a VERA DOMINGAS BAPTISTELLACOMERLATO, 284054/4, assistente administrativa, redução de carga horária de até umterço do regime semanal de trabalho, no 2º semestre de 2007, por atender ao disposto noartigo 90, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.
EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:
COMUNICA a conclusão dos estágios dos seguintes estudantes entre 1º a 15.9.07, nasrespectivas datas:(Retificado)
ALCEBIADES DE BARROS BANDEIRA
CRISTIANE DA CRUZ PEREIRA
DAYSE RIVALDO FENSTERSEIFER
JOAQUIM LANDER SIQUEIRA
JOSE FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES
JULIO CESAR GOULART DA SILVA
MANOEL HENRIQUE ROSSI DE DEUS
MOACIR FERREIRA PAIM
REJANE MARIA MARQUES
ANEMARIE RAYMUNDO BROCKER
CLARICE KIRST
DAGOBERTO SIENKO LORENZO
DALVA SETEMBRINA CARVALHO DUARTE
DENISE DE CASTRO OLIVEIRA
EVA MARIA MARQUES DA SILVA
FRANCISCO CONSOLI KARAM
GIOVANA ROEHE MONTEIRO
JUCARA VAZ
KARLA LINDORFER LIVI
MARIA APARECIDA M VILARINO
MARIA BRAMBILA LUMERTZ
MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA
MARIA DA GRACA STRUNKS DE BASTOS
MARIA ELOISA FUMEGALLI
MARIA ILCA GONCALVES DA SILVA
MARIA TERESINHA ROSSETTO DA SILVA
NELTON LUIZ SILVA MORAES
RICARDO ZUCARELI PULVIRENTI
SANDRA MARIA CEZAR LEAL
SIBELE FREITAS FUENTES
MARCO ANTONIO DA SILVA SOUZA
NOME
NOME
NOME
84510/2
440040/2
561037/2
289623/1
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318260/2
MATRICULA
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Concessões no período de 07/2007
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Mat REF
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CARLOS ADEMIR CARPES DOS SANTOS
CECILIA MARIA RISSON
CLAIR ALBERTINA MARTINS ROSA
CLARICE OLIVEIRA MOTA
CLEONICE ROSELEI KONZEN FAGHERAZZI
CLEUSA TERESINHA DA ROSA GOMES
DEBORAH TOPAL ELY
ELIZABETH GROFF CAMARA
FATIMA VILLELA NELSIS
IARA REGINA DIAS MADRUGA
ISABEL CRISTINA DE CASTRO ARAUJO
IVANOSKA CHEUICHE FERREIRA
JOSELAINE DE AZEVEDO MENDONCA
LEILA REGINA FALERO DA SILVA
LUCIA TEREZINHA QUIROGA BRUM
LUIZ ALBERTO MIRANDA DA SILVA
MAFALDA ANA ABATTI
MAGDA TERESINHA SANTOS
MARCIA DA SILVA NUNES
MARIA ALICE CASTILHO DA SILVA
MARIA ANGELINA PAVAO SCHATTSCHNEIDER
MARIA APARECIDA PAIDA
MARIA DE FATIMA ROCHA MOHAMUD
MARIA DO HORTO DE SOUZA COSTA
MARIA ELAINE PILZ
MARIA GORETE FORTUNATO DE MORAIS
MARIA HELENA HAFNER
MARIA INES LOPES
MARIA LUCIA PEREZ PINHEIRO
MARIA ONDINA BRUM DA SILVEIRA
MARIANE WESTHELLE
MARIANGELA TOUGUINHA MASTALIR
MARTA BERGALLO RODRIGUES
MARTA REGINA LOPES DURGANTE
NADIR PRADO DE OLIVEIRA
NEWTONIA FERNANDES BANDEIRA
PATRICIA BAYNE MULLER
PATRICIA MARIA KALIL DUQUIA
REGINA CARVALHO LACERDA
REJANE ENDLER DE AZEVEDO
ROSANE JAQUELINE ALMERINDO
SANDRA MARIA DA CRUZ KARAM
SILVANA GOUVEA DIEHL
SIMONE RAMOS MARTINS TORGO
TANIA MARIA SILVA LOPES
TANIA TERESINHA AQUINO DOS SANTOS
TERESA SANTOS DA SILVA
VERA HELENA EIDELVEIN MACHADO
VERA MARIA RODRIGUES BAPTISTA
VERA REGINA SCHAEFER
ALEX HERTZOG RODRIGUES
MARCO ANTONIO PEDROSO ALVARENGA
NILO SEVERO DE OLIVEIRA
MARIA REGINA RAU DE SOUZA
NOME
NOME
NOME
329402/1
288722/1
89427/2
289556/1
469443/1
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MATRICULA
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Mat REF
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000574533
000531210
000160341
000532093
000736090
000532127
000160432
000160150
000531913
000532317
000470708
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000163030
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000531665
000644864
000532507
000532226
000540955
000615179
000160044
000531970
000523118
000532101
000532069
000594689
000531848
000480855
000531905
000532481
000533166
000669812
000532002
000532192
000532028
000532333
000431353
000532077
000474833
000532150
000532341
000532325
000580019
000532200
000481184
000605022
000531590
000531855
000151563
ALVINO FRANCA DOS SANTOS
MARIA CLARA ABRAHAO RIBEIRO
CESAR EMILIO SULZBACH
CLAUDIA REGINA MOREIRA COSTA
LAURI CARLOS BISPO SOARES
ERALDO FONSECA MARTINS
LUIS FERNANDO DA SILVA
VANIA SILVA KRIGGER
JORGE LUIS PORTANOVA
JUAREZ FERREIRA
MARCELO FRANCISCO NEUTZLING DE LIMA
PAULO AYRTON MORAES
VALTER COELHO
NADIA MARIA PEIXOTO DA LUZ
ADRIANA ABECH BRANCHELLI
ADRIANA MACHADO COSTA
ALINE ARAUJO DA SILVA
ANA CRISTINA BRANDAO
ANA LOBNIGG BUBINICK
ANGELA MARIA MAZZUCO SILVA
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
NOME
88770/2
192860/1
290078/1
289702/1
288631/1
540198/2
80291/1
450173/2
288904/1
288849/1
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308794/1
94125/2
89294/3
289295/1
290467/1
289155/1
254219/3
207126/1
289106/1
MATRICULA
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Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
Mat REF
000159640
000428946
000532671
000532275
000531129
000841924
000148932
000715326
000531400
000531335
000542308
000553008
000165282
000160200
000531814
000533083
000531673
000532143
000443994
000531624
ANEXO ADICIONAIS
9DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONCORRÊNCIAPÚBLICA 1/07
PROCESSO 001.001941.07.0
JULGAMENTO DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES AOSRECURSOS
REFERENTES À FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTASDE PREÇO
OBJETO: Contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos,correspondente à Coleta Domiciliar, lote I, Coleta Especial, loteII, e Coleta de Resíduos Públicos, lote III, no Município de PortoAlegre.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Área deCompras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda tornapública, mediante publicação na íntegra da ata, a análise e julga-mento dos recursos e das impugnações aos recursos referentesao julgamento das propostas de preço dos licitantes participan-tes da Concorrência Pública 1/07, Processo 001.001941.07.0, quetrata da contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos,correspondente à Coleta Domiciliar, lote I, Coleta Especial, loteII, e Coleta de Resíduos Públicos, lote III, no Município de PortoAlegre. Segue a íntegra da ata:
CONCORRÊNCIAPÚBLICA 1/07
PROCESSO 001.001941.07.0
ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕESAOS RECURSOS
REFERENTES À FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTASDE PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de co-
leta de resíduos sólidos, correspondente à Coleta Domiciliar, loteI, Coleta Especial, lote II, e Coleta de Resíduos Públicos, lote III,no Município de Porto Alegre.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, àsnove horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal da Fazenda,reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Área de Com-pras e Serviços (ACS), situada nesta capital, na rua SiqueiraCampos, 1300 – 11º andar, sala 1106, para análise e julgamentodos recursos e das impugnações dos recursos referentes ao jul-gamento das propostas de preço dos licitantes participantes daConcorrência Pública nº 01/2007, Processo Administrativo nº001.001941.07.0, que trata da contratação de serviços de coletade resíduos sólidos, correspondente à Coleta Domiciliar, lote I,Coleta Especial, lote II, e Coleta de Resíduos Públicos, lote III, noMunicípio de Porto Alegre. As seguintes empresas apresentaramrecursos tempestivamente: 01 – TRANSPORTES R N FREITASLTDA.; 02- PIONEIRA SANEAMETNO E LIMPEZA URBANALTDA.; 03 – DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e 04- QUALIX SERVI-ÇOS AMBIENTAIS LTDA. A seguintes empresas interpuseramrecursos intempestivamente: 01 – CAVO SERVIÇOS E MEIOAMBIENTE S.A. e 02 – JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SER-VIÇOS LTDA. Aberto prazo para impugnações aos recursos, so-mente a empresa: 01 – DELTA CONSTRUÇÕES S.A. apresentourazões de impugnação. De acordo com a análise dos recursos edas impugnações apresentadas a Comissão resolve por: a) quantoao LOTE I - COLETA DOMICILIAR – deferir parcialmente o recur-so da PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA.,deferindo o recurso contra a desclassificação de sua propostapelos itens 7.2.4, 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital, face as alegações daempresa em seu recurso, cujo foco principal é o seguinte: “a pro-posta da recorrente é plenamente exeqüível, foi elaborada demodo a refletir sua estrutura de custos, atende a legislação e oEdital”, estando de acordo com o item 7.2.4.2 do Edital: “7.2.4.2 -O preço proposto será considerado completo e deve abrangertodos os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuiçõesfiscais e parafiscais, fornecimento de mão-de-obra especializa-da, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental,transporte de material e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste instrumento convocatório.”,
e ratificada no item 2.1.1 da proposta da empresa. A empresacomplementa da seguinte forma “a Recorrente assumirá o custodecorrente, não apenas por ser política da empresa, como porforça do Edital, da legislação vigente e da declaração expressada empresa, constante da fl. 5497”. Assim, uma vez que o Editalpermitiu padronização própria para formulação das propostas,conforme item “7.2.11 - Os interessados utilizarão padronizaçãoprópria para a apresentação das propostas solicitadas neste Edital.Deverão, contudo, observar obrigatoriamente que, nas descriçõesapresentadas, haja a totalidade das informações para o comple-to atendimento e entendimento das exigências expressas nesteinstrumento.”. Assim posto a comissão entende que o Auxílio Ali-mentação, ainda que não especificado, integra o valor da pro-posta, uma vez que é imperativo de convenção coletiva, portan-to, no caso, ônus da empresa, razão pela qual a comissão e quantoaos demais itens a Comissão entende que a proposta da empre-sa está de acordo com os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com oProjeto Básico, Anexo II do Edital, razão pela qual resolve deferiro recurso no tocante à desclassificação de sua proposta, classifi-cando a proposta da empresa. E indeferindo o recurso no tocanteà desclassificação da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., umavez que a Comissão entende que a proposta da empresa está deacordo com os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o ProjetoBásico, Anexo II do Edital, resolvendo por deferir o recurso notocante à desclassificação de sua proposta. E deferindo parcial-mente as contra-razões de recurso da DELTA CONSTRUÇÕESS.A. deferindo as razões apresentadas pela empresa contra osargumentos apresentados pelas empresas PIONEIRA SANEA-MENTO E LIMPEZA URBANA LTDA. e QUALIX SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA., que pedem a desclassificação de sua pro-posta, pelo entendimento de que o Edital permitiu padronizaçãoprópria para formulação das propostas, conforme item “7.2.11 -Os interessados utilizarão padronização própria para a apresen-tação das propostas solicitadas neste Edital. Deverão, contudo,observar obrigatoriamente que, nas descrições apresentadas, hajaa totalidade das informações para o completo atendimento e en-tendimento das exigências expressas neste instrumento.”. Assimposto, entende a Comissão que a proposta da empresa está deacordo com os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o Projeto
EDITAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
COMUNICADO
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no usode suas atribuições legais, torna público, à comunidade porto-alegrense, com base no artigo48, parágrafo único, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e artigo 35, inciso II,e artigo 37, inciso I, alíneas a e b, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre,que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – Cefor, realizará Audi-ência Pública no dia 4 de setembro de 2007, às 14h30min, no Plenário Ana Terra, da Câma-ra Municipal de Porto Alegre, na Av. Loureiro da Silva 255, Bairro Centro, para debatesobre as Diretrizes Orçamentárias 2008 para o Município de Porto Alegre e as alterações naLei 9.814, de 29 de agosto de 2005, que estabelece o Plano Plurianual 2006-2009.
Porto Alegre , 21 de agosto de 2007.
MARIA CELESTE, Presidenta.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO 195
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por seu Diretor-Geral,vem tornar público o Ato Administrativo de Cancelamento Unilateral da Concessão deDireito Real de Uso/Permissão Remunerada de Uso/Contrato de Promessa de transmissãodo Direito de superfície deferida em favor dos concessionários/permissionários/superficiáriosabaixo relacionados, nos termos dos processos administrativos correspondentes.CONCESSIONÁRIOS/PERMISSIONÁRIOS/
SUPERFICIÁRIOS LOTEAMENTO PROCESSOJohn Gilberto Ochoa Princesa Isabel 004.002708.07.8Marines Stulpen Braz Progresso 004.003405.06.0Isaltina Teresinha Cardoso São Guilherme 004.001450.07.7Luís Fernando de Freitas/Zeli Garcia Barbosa São Guilherme 004.000848.06.9Maria Cristina Costa/Vladimir Inácio Ricardo São Guilherme 004.005126.05.3Maria das Graças dos Santos Martins São Guilherme 004.002697.07.6Luciano Santos da Silva Vª Unidade/
Restinga 004.003873.06.4
Maria Helena Fonseca da Silva Wenceslau 004.002303.07.8Fontoura
Os interessados poderão manifestar-se no prazo de cinco dias úteis a contar destapublicação.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
NELCIR TESSARO, Diretor-Geral.
Documentos oficiais
SMGAE 83189.2 01 3036 LUISA PEREIRA RIBEIRO 8/9/2007 909 JORNALISMO
SMGAE 85012.6 01 872 RAFAELLA VAZ SEVERO 14/9/2007 121COMUNICACAO SOCIAL -JORNALISMO
SMGAE 84056.0 01 924 WALTER FRANCISCO LARANJEIRA NETO 10/9/2007 121 ENSINO MEDIO
SMOV 81127.3 01 686 TAIS COSTA SOARES 5/9/2007 914 ENSINO MEDIO
SMS 79166.3 01 2657 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 5/9/2007 35 ENFERMAGEM
SMS 79156.0 01 2930ANELISE DOS SANTOS FERNANDES DASILVA 3/9/2007 35 ENFERMAGEM
SMS 79165.1 01 2658 EDUARDO LINDNER VENTURA 10/9/2007 918 ENSINO MEDIO
SMS 67163.3 02 765 ELISANDRA DE LIMA FORTES 3/9/2007 161 ENSINO MEDIO
SMS 85696.7 01 1589 GRACILIANA ELISE SWAROWSKY 15/9/2007 818 ENFERMAGEM
SMS 84885.5 01 763 JANAINA VIEIRA GUIMARAES NUNES 3/9/2007 161 ENSINO MEDIO
SMS 84957.4 01 781 JULIANA SILVEIRA DAVI 14/9/2007 162 PSICOLOGIA
SMS 84847.8 01 576 KARLA SCHERER NUNES 1/9/2007 918 TECNICO DE INFORMATICA
SMS 85005.9 01 897 LEANDRO PELLINI MOREIRA DA LUZ 14/9/2007 801ADMINISTRACAOHOSPITALAR
SMS 84892.2 01 15 LUCIANE DUARTE PEREIRA 14/9/2007 1000TECNICO EM RADIOLOGIAMEDICA
SMS 79185.7 01 2677 MARILIA MACHADO DE CASTRO 2/9/2007 161 ENSINO MEDIO
SMS 83177.6 01 3024 NILZA DE FATIMA HENN 6/9/2007 801TECNICO EM NUTRICAO EDIETETICA
SMS 84944.6 01 770 PAOLA BONATTI 8/9/2007 162 PSICOLOGIA
SMS 80117.6 01 984 PATRICIA BEATRIZ MORAIS 15/9/2007 918 ENSINO MEDIO
SMS 84939.2 01 768 PATRICIA DA LUZ TEIXEIRA 8/9/2007 161 ENSINO MEDIO
SMS 83211.2 01 3049 RAQUEL CAETANO PRADO 8/9/2007 114 TECNICO EM SECRETARIADO
SMS 84934.3 01 755 ROBERTO COSTA BAPTISTA 3/9/2007 161 TECNICO DE INFORMATICA
SMS 82866.2 01 784 SONIA MARIA CACIAMANI 8/9/2007 818 SERVICO SOCIAL
SMS 84882.0 01 762 TATIANA SANTOS DOS SANTOS 3/9/2007 161 ENSINO MEDIO
SMS 85073.4 01 937 TATIANE REGINA AMANDO VIDAL 15/9/2007 162TECNICO EM SEGURANCA DOTRABALHO
SMS 79161.4 01 2660 VINICIUS DE OLIVEIRA BORGES 2/9/2007 918 ENSINO MEDIO
SPM 78946.2 01 2162 MARCELO VARGAS DE SOUZA 1/9/2007 919 TECNICO EM EDIFICACOES
SMF 81196.0 01 1143 LUCAS AYRES LUKRAFKA 10/9/2007 913ADMINISTRACAO DEEMPRESAS
SMGAE 85016.3 01 870 ELIANE MARIA FRONZA 14/9/2007 121COMUNICACAO SOCIAL -JORNALISMOCOMUNICACAO SOCIAL -
SMED 78889.5 01 886 MARLISE SILVA DE FRAGA 14/9/2007 83 INFORMATICA EDUCATIVA
SMED 82920.4 01 883 MAUHE SOUTO BARCELLOS 10/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 78164.5 02 633 MICHELE RODRIGUES TASSINARI 6/9/2007 100PEDAGOGIA - LICENCIATURAPLENA
SMED 77900.6 02 738 MILCA VARGAS DA SILVEIRA 15/9/2007 101PEDAGOGIA - SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL
SMED 83101.6 01 2913 PAMELA COSTA DA SILVA 2/9/2007 7PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 83194.6 01 845 PAOLA BARBOSA MACHADO 10/9/2007 151PEDAGOGIA - MAG DA EDUCINF E S.I. DO ENSINO FUND
SMED 78610.2 02 858 PAOLA BASTOS MICHELIN 13/9/2007 82PEDAGOGIA - EDUCACAOESPECIAL
SMED 83192.2 01 669 PRISCILA PEREIRA DE SOUZA 6/9/2007 915 ENSINO MEDIO
SMED 83670.1 01 840 RICHARD PAULO SZIMANSKI TAVARES 7/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 82933.2 01 875 SABRINA RODRIGUES ZANONI 10/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 81153.4 01 2908 SANDRA DA SILVA SANTOS 10/9/2007 151PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 79369.6 02 846 SILVIA BATISTA 8/9/2007 75PEDAGOGIA - MAG DA EDUCINF E S.I. DO ENSINO FUND
SMED 84976.8 01 807 SONIA MARINA MELO PEREIRA 8/9/2007 101 EDUCACAO FISICA
SMED 78523.7 02 2970 TAIS CRISTIANE DE OLIVEIRA 6/9/2007 151PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMED 83496.0 01 844 TIAGO VELASQUES ANDRES 10/9/2007 83 TECNICO DE INFORMATICA
SMED 78426.9 02 3087 VANESSA ROCHA RODRIGUES 11/9/2007 100PEDAGOGIA - EDUCACAOINFANTIL
SMF 79376.3 01 860 BRUNA GEZATT BRAGA 15/9/2007 913ADMINISTRACAO DEEMPRESAS
SMF 85070.9 01 934 CARLA DAIANA WINHELMANN 15/9/2007 913 CIENCIAS CONTABEIS
10 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
PREGÃO ELETRÔNICO
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 156/07 – PROCESSO 001.035089.07.5,aquisição de oxigênio medicinal, para o Hospital Materno-InfantilPresidente Vargas, com recursos do Fundo Municipal da Saúde.ABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 6 de setembro de2007.INÍCIO da disputa: Às 10h30min do dia 6 de setembro de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
PREGÃO ELETRÔNICO 207/07 – PROCESSO 001.041524.07.1,aquisição de equipos extensores de seringa para o Hospital Ma-terno-Infantil Presidente Vargas, com recursos do Fundo Munici-pal da Saúde.ABERTURA das propostas: Às 14h30min do dia 6 de setembrode 2007.INÍCIO da disputa: Às 15h30min do dia 6 de setembro de 2007.TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessadosdeverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência dobanco do Brasil S/A, situadas no país.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor da Área de Compras eServiços.
Básico, Anexo II do Edital e indeferindo as razões apresentadaspela empresa contra os argumentos apresentados pela empresaPIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA. quanto àdesclassificação de sua proposta, razão pela qual resolve deferirparcialmente as contra-razões da empresa. Ato contínuo, a Co-missão passa a proferir a seguinte classificação e seus respecti-vos preços: 1°: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., R$ 56,49(cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos) por tonelada;2°: DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 57,80 (cinqüenta e setereais e oitenta centavos) por tonelada; 3°: PIONEIRA SANEA-MENTO E LIMPEZA URBANA LTDA., R$ 59,89 (cinqüenta e novereais e oitenta e nove centavos) por tonelada; 4° CAVO SERVI-ÇOS E MEIO AMBIENTE S.A., R$ 67,08 (sessenta e sete reais eoito centavos) por tonelada; 5°: PRT PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS LTDA., R$ 67,24 (sessenta e sete reais e vinte e quatrocentavos) por tonelada; 6°: ENTERPA ENGENHARIA LTDA., R$67,29 (sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) por tonela-da. A Comissão decidiu declarar a empresa QUALIX SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA. como vencedora do certame para o LOTE I -COLETA DOMICILIAR, pelo valor de R$ 56,49 (cinqüenta e seisreais e quarenta e nove centavos) por tonelada. b) quanto aoLOTE II - COLETA ESPECIAL – deferir o recurso da TRANSPOR-TES R N FREITAS LTDA., contra a desclassificação de sua pro-posta pelos itens 7.2.4, 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital, face as alega-ções da empresa em seu recurso, cujo foco principal é o seguin-te: “Os valores discriminados na planilha apresentada ,está per-feitamente nos custos estimados, e estão embutidos na propostaapresentada, em R$ (reais) , que entende-se em moeda nacio-nal.” (sic), de acordo com o item 7.2.4.2 do Edital: “7.2.4.2 - Opreço proposto será considerado completo e deve abranger to-dos os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fis-cais e parafiscais, fornecimento de mão-de-obra especializada,leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental,transporte de material e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste instrumento convocatório.”,e ratificada no item 2.1.1 da proposta da empresa. Assim, umavez que o Edital permitiu padronização própria para formulaçãodas propostas, conforme item “7.2.11 - Os interessados utilizarãopadronização própria para a apresentação das propostas solici-tadas neste Edital. Deverão, contudo, observar obrigatoriamenteque, nas descrições apresentadas, haja a totalidade das informa-ções para o completo atendimento e entendimento das exigênci-as expressas neste instrumento.”. Assim posto a comissão en-tende que o Auxílio Alimentação, ainda que não especificado, in-tegra o valor da proposta, uma vez que é imperativo de conven-ção coletiva, portanto, no caso, ônus da empresa, razão pela quala comissão e quanto aos demais itens a Comissão entende quea proposta da empresa está de acordo com os itens 7.2.4.2 e7.2.11 do Edital e com o Projeto Básico, Anexo II do Edital, razãopela qual resolve deferir o recurso no tocante à desclassificaçãode sua proposta, classificando a proposta da empresa. Deferir orecurso da PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANALTDA., contra a desclassificação de sua proposta pelos itens 7.2.4,7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital, face as alegações da empresa em seurecurso, cujo foco principal é o seguinte: “a proposta da recorren-te é plenamente exeqüível, foi elaborada de moda a refletir suaestrutura de custos, atende a legislação e o Edital”, de acordocom o item 7.2.4.2 do Edital: “7.2.4.2 - O preço proposto seráconsiderado completo e deve abranger todos os tributos, impos-tos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, for-necimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, adminis-tração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de materi-al e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou necessária nãoespecificada neste instrumento convocatório.”, e ratificada no item2.1.1 da proposta da empresa. A empresa complementa da se-guinte forma “a Recorrente assumirá o custo decorrente, nãoapenas por ser política da empresa, como por força do Edital, dalegislação vigente e da declaração expressa da empresa, cons-tante da fl. 5497”. Assim, uma vez que o Edital permitiu padroni-zação própria para formulação das propostas, conforme item“7.2.11 - Os interessados utilizarão padronização própria para aapresentação das propostas solicitadas neste Edital. Deverão,contudo, observar obrigatoriamente que, nas descrições apresen-tadas, haja a totalidade das informações para o completo atendi-mento e entendimento das exigências expressas neste instrumen-to.”. Assim posto a comissão entende que o Auxílio Alimentação,ainda que não especificado, integra o valor da proposta, uma vezque é imperativo de convenção coletiva, portanto, no caso, ônusda empresa, razão pela qual a comissão e quanto aos demaisitens a Comissão entende que a proposta da empresa está deacordo com os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o ProjetoBásico, Anexo II do Edital, razão pela qual resolve deferir o recur-so no tocante à desclassificação de sua proposta, classificando aproposta da empresa. Deferir o recurso da DELTA CONSTRU-ÇÕES S.A., contra a desclassificação de sua proposta pelos itens7.2.4, 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital, face à alegação da empresa deque “todos os requisitos elencados no item 7.2.4 estão contem-plados na composição de custos do preço da Recorrente”, sendoque as despesas que não estão expressamente arroladas, prin-cipalmente as legais, serão cobertas pelo BDI (Benefício e Des-pesas Indiretas), cuja finalidade é justamente arcar com custosde difícil previsão ou rateio, como, no caso, um encargo legal/trabalhista não previsto no edital, mas constante de convençãocoletiva. Nesta linha de raciocínio, a não explicitação do custo deauxílio alimentação não traz prejuízos, haja vista existir o BDIpara cobertura de despesas diversas e o edital foi atendido àsinteiras. Assim, uma vez que o Edital permitiu padronização pró-pria para formulação das propostas, conforme item “7.2.11 - Osinteressados utilizarão padronização própria para a apresenta-ção das propostas solicitadas neste Edital. Deverão, contudo,observar obrigatoriamente que, nas descrições apresentadas, hajaa totalidade das informações para o completo atendimento e en-
tendimento das exigências expressas neste instrumento.”. Assimposto, entende a Comissão entende que o Auxílio Alimentação,ainda que não especificado, integra o valor da proposta, uma vezque é imperativo de convenção coletiva, portanto, no caso, ônusda empresa e quanto aos demais itens a Comissão entende quea proposta da empresa está de acordo com os itens 7.2.4.2 e7.2.11 do Edital e com o Projeto Básico, Anexo II do Edital, razãopela qual resolve deferir o recurso, classificando a proposta daempresa. Pelas razões expostas acima a Comissão resolve por:E indeferir os recursos no tocante à desclassificação da empresaDELTA CONSTRUÇÕES S.A., interpostos pelas empresas PIO-NEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA. e QUALIXSERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. uma vez que a Comissão enten-de que a proposta da empresa está de acordo com os itens 7.2.4e 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o Projeto Básico, Anexo II doEdital e deferir parcialmente as contra-razões de recurso da DELTACONSTRUÇÕES S.A. deferindo as razões da empresa contra osargumentos apresentados pelas empresas PIONEIRA SANEA-MENTO E LIMPEZA URBANA LTDA. e QUALIX SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA. e indeferindo as razões apresentadas pelaempresa contra os argumentos apresentados pela empresa PIO-NEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA. quanto àdesclassificação de sua proposta, razão pela qual resolve deferirparcialmente as contra-razões da empresa. Ato contínuo, a Co-missão passa a proferir a seguinte classificação e seus respecti-vos preços: 1°: DELTA CONSTRUÇÕES S.A., R$ 125,92 (centoe vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) por tonelada; 2°QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., R$ 131,91 (cento e trintae um reais e noventa e um centavos) por tonelada; 3°: TRANS-PORTES R N FREITAS LTDA., R$ 132,47 (cento e trinta e doisreais e quarenta e sete centavos) por tonelada; 4°: CONESULSOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., R$ 141,54 (cento e quarenta eum reais e cinqüenta e quatro centavos) por tonelada; 5°: PIO-NEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA., R$ 143,77(cento e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) por to-nelada e 6°: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A., R$149,06 (cento e quarenta e nove reais e seis centavos) por tone-lada. A Comissão decidiu declarar a empresa DELTA CONSTRU-ÇÕES S.A. como vencedora do certame para o LOTE II - COLE-TA ESPECIAL, pelo valor de R$ 125,92 (cento e vinte e cincoreais e noventa e dois centavos) por tonelada. c) quanto ao LOTEIII - COLETA DE RESÍDUOS PÚBLICOS – deferir o recurso daPIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA., contra adesclassificação de sua proposta pelos itens 7.2.4, 7.2.4.2 e 7.2.11do Edital, face as alegações da empresa em seu recurso, cujofoco principal é o seguinte: “a proposta da recorrente é plena-mente exeqüível, foi elaborada de moda a refletir sua estruturade custos, atende a legislação e o Edital”, de acordo com o item7.2.4.2 do Edital: “7.2.4.2 - O preço proposto será consideradocompleto e deve abranger todos os tributos, impostos, taxas,emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, fornecimento demão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros,equipamentos e ferramental, transporte de material e pessoal equalquer despesa acessória e/ou necessária não especificadaneste instrumento convocatório.”, e ratificada no item 2.1.1 daproposta da empresa. A empresa complementa da seguinte for-ma “a Recorrente assumirá o custo decorrente, não apenas porser política da empresa, como por força do Edital, da legislaçãovigente e da declaração expressa da empresa, constante da fl.5497”. Assim, uma vez que o Edital permitiu padronização pró-pria para formulação das propostas, conforme item “7.2.11 - Osinteressados utilizarão padronização própria para a apresenta-ção das propostas solicitadas neste Edital. Deverão, contudo,observar obrigatoriamente que, nas descrições apresentadas, hajaa totalidade das informações para o completo atendimento e en-tendimento das exigências expressas neste instrumento.”. Assimposto a comissão entende que o Auxílio Alimentação, ainda quenão especificado, integra o valor da proposta, uma vez que é im-perativo de convenção coletiva, portanto, no caso, ônus da em-presa, razão pela qual a comissão e quanto aos demais itens aComissão entende que a proposta da empresa está de acordocom os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o Projeto Básico,Anexo II do Edital, razão pela qual resolve deferir o recurso notocante à desclassificação de sua proposta, classificando a pro-posta da empresa. Deferir o recurso da DELTA CONSTRUÇÕESS.A., contra a desclassificação de sua proposta pelos itens 7.2.4,7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital, face à alegação da empresa de que“todos os requisitos elencados no item 7.2.4 estão contempladosna composição de custos do preço da Recorrente”, sendo que asdespesas que não estão expressamente arroladas, principalmenteas legais, serão cobertas pelo BDI (Benefício e Despesas Indire-tas), cuja finalidade é justamente arcar com custos de difícil pre-visão ou rateio, como, no caso, um encargo legal/trabalhista nãoprevisto no edital, mas constante de convenção coletiva. Nestalinha de raciocínio, a não explicitação do custo de auxílio alimen-tação não traz prejuízos, haja vista existir o BDI para coberturade despesas diversas e o edital foi atendido às inteiras. Alegatambém a empresa que os demais itens foram contemplados naplanilha de composição de custos mensais. Assim, uma vez queo Edital permitiu padronização própria para formulação das pro-postas, conforme item “7.2.11 - Os interessados utilizarão padro-nização própria para a apresentação das propostas solicitadasneste Edital. Deverão, contudo, observar obrigatoriamente que,nas descrições apresentadas, haja a totalidade das informaçõespara o completo atendimento e entendimento das exigências ex-pressas neste instrumento.”. Assim posto, entende a Comissãoque o Auxílio Alimentação, ainda que não especificado, integra ovalor da proposta, uma vez que é imperativo de convenção cole-tiva, portanto, no caso, ônus da empresa e quanto aos demaisitens a Comissão entende que a proposta da empresa está deacordo com os itens 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com o ProjetoBásico, Anexo II do Edital, razão pela qual resolve deferir o recur-
so, classificando a proposta da empresa. Pelas razões expostasacima a Comissão resolve por: E indeferir os recursos no tocanteà desclassificação da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., in-terposto pelas empresas PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZAURBANA LTDA. e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. umavez que a Comissão entende que a proposta da empresa está deacordo com os itens 7.2.4 e 7.2.4.2 e 7.2.11 do Edital e com oProjeto Básico, Anexo II do Edital e deferir parcialmente as con-tra-razões de recurso da DELTA CONSTRUÇÕES S.A. deferindoas razões da empresa contra os argumentos apresentados pelasempresas PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA.e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e indeferindo as ra-zões apresentadas pela empresa contra os argumentos apresen-tados pela empresa PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA UR-BANA LTDA. quanto à desclassificação de sua proposta, razãopela qual resolve deferir parcialmente as contra-razões da em-presa. Ato contínuo, a Comissão passa a proferir a seguinte clas-sificação e seus respectivos preços: 1°: CONSTRURBAN ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., R$ 55,14 (cinqüenta e cincoreais e catorze centavos) por tonelada; 2°: DELTA CONSTRU-ÇÕES S.A., R$ 58,99 (cinqüenta e oito reais e noventa e novecentavos) por tonelada; 3°: CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAISLTDA., R$ 61,88 (sessenta e um reais e oitenta e oito centavos)por tonelada; 4°: PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBA-NA LTDA., R$ 62,85 (sessenta e dois reais e oitenta e cinco cen-tavos) por tonelada; 5°: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., R$70,37 (setenta reais e trinta e sete centavos) por tonelada; 6°:PRT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., R$ 71,16 (setenta eum reais e dezesseis centavos) por tonelada; 7°: VEGA ENGE-NHARIA AMBIENTAL S.A., R$ 71,28 (setenta e um reais e vinte eoito centavos) por tonelada; 8°: ENTERPA ENGENHARIA LTDA.,R$ 71,51 (sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos) portonelada. A Comissão decidiu declarar a empresaCONSTRURBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. comovencedora do certame para o LOTE III - COLETA DE RESÍDUOSPÚBLICOS, pelo valor de R$ 55,14 (cinqüenta e cinco reais ecatorze centavos) por tonelada. Nada mais havendo a constar,encerro a presente ata, que foi lida e achada conforme por todos.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Área deCompras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, infor-ma ainda que os envelopes de 2 – “Proposta de Preços” das Lici-tantes inabilitadas ficarão à disposição para sua retirada, medi-ante solicitação formal, em papel timbrado, indicando a pessoaque os retirará. Os envelopes de 2 – “Proposta de Preços” dasLicitantes inabilitadas ficarão à disposição por até 15 dias, a con-tar homologação da fase final da Licitação, findo os quais serãoinutilizados sem quaisquer formalidades. A ata de análise estaráà disposição, podendo ser solicitada através do [email protected].
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
11DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÕES
CITADO:Cleomar De Almeida Fontana CNPJ/CPF: 8016268081- CIPROCESSO 01000297038 AUTO DE INFRAÇÃO:51563PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 135, 136 e 138
CITADO:Valdir Rodrigues De Moraes CNPJ/CPF: 1001657152PROCESSO 01002386038 AUTO DE INFRAÇÃO:91256PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 842
CITADO:Maria De Lourdes Cunha Dos Santos CNPJ/CPF: CI- 1013757446PROCESSO 01005827027 AUTO DE INFRAÇÃO:81317PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIX; XXIV e XXXI, combinado com Lei Complementar395/97, artigo 65; 136 e 138
CITADO:Churrascaria Damasio Ltda CNPJ/CPF: CI 5042586494PROCESSO 01007811039 AUTO DE INFRAÇÃO:100269PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 64377, artigo 10 incisoIV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 371
CITADO:Luis Carlos Pacheco CNPJ/CPF: 7000553793 RGPROCESSO 01008725055 AUTO DE INFRAÇÃO:93934PENALIDADE IMPOSTA: 80 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437, artigo 10., incisoXXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Municipal 395/97, artigo135 e 136.
CITADO:Esio Mayer Schutts CNPJ/CPF: 04006215/0001-70PROCESSO 01010012028 AUTO DE INFRAÇÃO:68778PENALIDADE IMPOSTA: 400 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 436§6º e 7º e 424 caput
CITADO:Lauro D. Freibreger CNPJ/CPF: R.G. 1030805915PROCESSO 01012546020 AUTO DE INFRAÇÃO:92728PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 ; LE 395/97combinado com Artigo 10 Inciso Xxiv, Xxix e Xxxi
CITADO:Clenir Kluk CNPJ/CPF:PROCESSO 01018635024 AUTO DE INFRAÇÃO:51814PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’s
TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 135 e 136
CITADO:Vantuir dos Santos Peres CNPJ/CPF: 6005026106PROCESSO 01022045031 AUTO DE INFRAÇÃO:51565PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX, XXXI e XXXI, combinado com Lei Comple-mentar 395/97, artigo 135 e 136
CITADO:Gustavo M Luis Lemos CNPJ/CPF: 7001275705PROCESSO 01022047034 AUTO DE INFRAÇÃO:51962PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 141
CITADO:Marilene Bitancourt Dias CNPJ/CPF: 10599885729-SSPPROCESSO 01022059032 AUTO DE INFRAÇÃO:51566PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 141
CITADO:Vilma De Almeida Moreira CNPJ/CPF: CI -9010963479PROCESSO 01022220011 AUTO DE INFRAÇÃO:68362PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXXI e X, combinado com Lei Estadual 6503/72, artigo 182,inciso I, mais Decreto Estadual 23430/74, artigo 818 inciso VIII
CITADO:Cleomar De Almeida Fontana CNPJ/CPF:80166268081/SSPPROCESSO 01022781030 AUTO DE INFRAÇÃO:51575PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Municipal 395/97,artigo 136 e 135
CITADO:Rui Souza CNPJ/CPF: 9002504786 - CIPROCESSO 01023642033 AUTO DE INFRAÇÃO:88206PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, e XXXI, combinado com Lei Estadual 6503/72, artigo30, mais Decreto Estadual 23430/74, artigo 818 inciso II e VIII, eLei Complementar 395/97, artigo 169, 182 inciso I
CITADO:Janete De Matos CNPJ/CPF: CI - 8053705482PROCESSO 01024398047 AUTO DE INFRAÇÃO:93813PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 350
inciso I, II e III
CITADO:Sidnei Gross da Silva CNPJ/CPF: 2543450/001-0/RS(CTRABALHO)PROCESSO 01024549029 AUTO DE INFRAÇÃO:51539PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97,artigo 141
CITADO:Jacinto Custodio Peres Figueiredo CNPJ/CPF:926264480/0001-19PROCESSO 01026072025 AUTO DE INFRAÇÃO:70275PENALIDADE IMPOSTA: 3000 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 235;433 inciso XIV; 462 e 842
CITADO:Maria de Lourdes Proença Borto CNPJ/CPF:504727965/0001-31PROCESSO 01026074028 AUTO DE INFRAÇÃO:70381PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 436§1º, 2º e 4º
CITADO:Andrea Martinez CNPJ/CPF: CI 7017213302PROCESSO 01027737020 AUTO DE INFRAÇÃO:69584PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 842
CITADO:Paulo Roberto Schaah Pehls CNPJ/CPF: CI -2517639069PROCESSO 01028535022 AUTO DE INFRAÇÃO:70639PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Lei Federal 8078/90, artigo 18 §6º incisoII, mais Decreto Estadual 23430/74, artigo 509; 527; 350 inciso I,II, III, V e IV
CITADO:VIVIANE RAMOS TEIXEIRA CNPJ/CPF: CI -6073559699PROCESSO 01028745019 AUTO DE INFRAÇÃO:53041PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIX e XXXI
CITADO:Francisco José Fava CNPJ/CPF: 1044730503/ CIPROCESSO 01043950035 AUTO DE INFRAÇÃO:51585PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo XXIV,XXIX e XXXI, combinado com Lei Municipal 395/97, artigo 135 e136
LICITAÇÃO DESERTAPREGÃO ELETRÔNICO 183/07
PROCESSO 001.037349.07.4
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-pal da Fazenda, torna público o não comparecimento de nenhu-ma empresa, dando como DESERTA a licitação acima.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor.
DISPENSA DELICITAÇÃO 75/07
PROCESSO 001.028068.07.6
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu,através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como se-gue:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto AlegreOBJETO: Indometacina 1mg, injetavelITEM 1: LDT Produtos Farmaceuticos e Hospitalares LtdaTOTAL da compra: R$ 7.620,00PRAZO de entrega: 10 diasBASE LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 altera-da pela Lei 9032/93 e 8883/94.ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor da Área de Compras eServiços.
RATIFICO: A dispensa decorrente da Compra Direta acima.Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
CRISTIANO ROBERTO TATSCH, Secretário Municipal daFazenda.NOTIFICAÇÃO 52/07
O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁ-RIOS, criado e institucionalizado pela Lei Complementar Munici-pal 534, de 28 de dezembro de 2005, representado neste atopelo seu Presidente, considerando que frustada a tentativa denotificação da recorrente no endereço de sua sede, torna públi-co e notifica a empresa GS SEGURANÇA S/C LTDA., CNPJ97002216/0001-28, que havendo quorum, no dia 28 de agostode 2007, às 9h15min, na sala de reuniões do Tribunal, localizadona Rua Uruguai, 277, 12º andar, em Porto Alegre, serão julgadosos Recursos Voluntários interpostos pela notificada nos autos dosprocessos 001.014324.02.4 e 001 014325 02 0, contra decisõesque indeferiram suas impugnações relativas aos Autos de Infra-
ção e Lançamento 104/2000 e 105/2000, referente ao Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
GIOVANI LUCAS DE AGUIAR, Presidente.
ANULAÇÃOPROCESSO 001.025762.06.0TOMADA DE PREÇOS 14/06
OBJETO: Contratação de locação de oito centrais digitais de pe-queno porte oito troncos analógicos e 22 ramais para instalaçãonas oito microrregiões dos Conselhos Tutelares/Prefeitura Muni-cipal de Porto Alegre .
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS da Secretaria Munici-pal da Fazenda torna público a intenção de anulação da licitação14/06, publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegreem 2 de junho de 2006, com base na Ordem de Serviço 21/01.Porto Alegre, 20 de agosto de 2007.
PREGÃOELETRÔNICO
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisi-ção dos materiais abaixo relacionados, através de licitação mo-dalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço e que as propostasserão recebidas no portal www.licitacoes-e.com.br nas datas ehorários como seguem abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 211/07 – PROCESSO 001.041849.07.8,aquisição de reatores para lâmpadas vapor, para a SecretariaMunicipal de Obras e Viação com recursos desta Prefeitura Mu-nicipal de Porto AlegreABERTURA das propostas: Às 9h30min do dia 6 de setembro de2007INÍCIO da disputa: Às 14h30min do dia 6 de setembro de 2007TEMPO de disputa: Será estipulado pelo pregoeiro no início dadisputa e acrescido do tempo randômico determinado pelo siste-ma.
Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.
Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected] pelo fax: (51) 3289-1060 ou na
sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessadosdeverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência dobanco do Brasil S/A, situadas no país.
RESULTADO DEJULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 174/07REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 001.035832.07.0
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-
pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico acima.
ITACA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. LO-
TES: 1 e 2.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO, Gestor da Área de Compras e
Serviços.
12 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE TERMOADITIVO AO CONVÊNIO
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana.CONVENENTE: Associação dos Moradores do ConjuntoResidencial Parque Alto Petrópolis.OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Convênio 33985 a contar1º de julho de 2007 até 1º de julho de 2008. Não haverá repassede recursos diretamente para a entidade conveniada.A entidade poderá contar com estagiários bolsistas nosTelecentros encaminhados através do CIEE.PROCESSO: 001.024363.05.7.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana.CONVENENTE: Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo.OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Convênio 31909 a contar1º de julho de 2007 até 1º de julho de 2008. Não haverá repassede recursos diretamente para a entidade conveniada.
A entidade poderá contar com estagiários bolsistas nosTelecentros encaminhados através do CIEE.PROCESSO: 001.013175.05.0.
Porto Alegre, 1º de julho de 2007.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.CONVENENTE: Congregação das Irmãs Servas da ImaculadaConceição da Virgem Maria.OBJETO: Fica alterado o repasse mensal para R$ 576,40 refe-rente aos meses de março a dezembro de 2007. O Municípiorepassará a Convenente o valor de R$ 403,20 em parcela única,referente à diferença de valores não repassados em 2006. Ficaprorrogado o prazo até 31 de dezembro de 2007, referente aoConvênio 30331.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-335043010300-3003e 1502-2565-335092990100-3003.PROCESSO: 001.004055.04.7.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.CONVENENTE: Congregação das Irmãs Servas da ImaculadaConceição da Virgem Maria – Creche João Paulo II.OBJETO: Fica alterado o repasse mensal para R$ 352,00 refe-
rente aos meses de março a dezembro de 2007. O Municípiorepassará a Convenente o valor de R$ 280,00 em parcela única,referente à diferença de valores não repassados em 2006. Ficaprorrogado o prazo até 31 de dezembro de 2007, referente aoConvênio 34526.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-335043010300-3003e 1502-2565-335092990100-3003.PROCESSO: 001.049889.05.2.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.CONVENENTE: Instituto Espírita Dias da Cruz.OBJETO: Fica alterado o repasse mensal para R$ 673,20 refe-rente aos meses de março a dezembro de 2007. O Municípiorepassará a Convenente o valor de R$ 560,00 em parcela única,referente à diferença de valores não repassados em 2006. Ficaprorrogado o prazo até 31 de dezembro de 2007, referente aoConvênio 30407DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-335043010300-3003e 1502-2565-335092990100-3003.PROCESSO: 001.005252.04.0.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DO PREFEITO
EXTRATODE CONVÊNIO
CONVENENTES: Município de Porto Alegre (Secretaria Munici-pal de Esportes, Recreação e Lazer, Conselho Municipal do Des-porto, Secretaria Municipal da Fazenda) e Open Auto Comércio eServiços Automotivos Ltda e João Pedro de Oliveira Cruz Goulart.PROCESSO 36425OBJETO Emissão do protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte dePorto Alegre definindo o crédito do beneficio de ISSQNVALOR: R$ 29.219,40BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar 530/05,Decretos 15.125 e 15.126/06.PRAZO: dezembro 2007
CONVENENTES: Município de Porto Alegre (Secretaria Munici-pal de Esportes, Recreação e Lazer, Conselho Municipal do Des-porto, Secretaria Municipal da Fazenda) e Montreal Comércio deAutomóveis Ltda e Lauren de Oliveira Cruz Goulart.PROCESSO 36428OBJETO: Desenvolver, aplicar, difundir e manter Projeto de Tra-balho Educativo para jovens em situação de risco, egressos dos
Programas Municipais, Estaduais e Federais de Inserção Social.VALOR: R$ 25.127,64BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar 530/05,Decretos 15.125 e 15.126/06PRAZO: dezembro de 2007.
Porto Alegre, 27 de junho de 2007.
CONVENENTES: Município de Porto Alegre (Secretaria Munici-pal de Esportes, Recreação e Lazer, Conselho Municipal do Des-porto, Secretaria Municipal da Fazenda) e Crescenet Tecnologiada Informação Ltda e B2 Br Word Tour 2007PROCESSO 36455OBJETO Emissão do protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte dePorto Alegre definindo o crédito do beneficio de ISSQNVALOR: R$ 26.433,80BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar 530/05,Decretos 15.125 e 15.126/06.PRAZO: 16 de janeiro de 2007
Porto Alegre, 26 de junho de 2007.
JOÃO BOSCO VAZ, Secretario Municipal de Esportes,Recreação e Lazer.
EXTRATO DE TERMOADITIVO AO CONVÊNIO
CONVENENTES: Município de Porto Alegre e Fundación Paz YSolidaridad.PROCESSO 001.038806.04.5OBJETO: Regulação da figura do coordenador nos projetos Es-paço de Sustentabilidade Kaingang Fase I e Fase II.PRAZO: 30 de março de 2006.
Porto Alegre, 30 de dezembro de 2005.
CONVENENTES: Município de Porto Alegre e Fundación Paz YSolidaridad.PROCESSO 001.038806.04.5OBJETO: Renovação do período do convênio e a regulação do pa-gamento a ser realizado a Coordenadora do Projeto, “Espaço deSustentabilidade Kaingang Fase I e Fase II”, Cristina Casado Alonso.PRAZO: 30 de novembro de 2006.
Porto Alegre, 30 de março de 2006.
JOSÉ FOGAÇA DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de PortoAlegre.
INEXIGIBILIDADERETIFICAÇÃO
PROCESSO: 001.030897.07.6.CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Elevadores Atlas Shindler Ltda.OBJETO: Conserto com reposição de peças do monta carga24037 do Bloco Cirúrgico do Hospital Presidente Vargas.PREÇO GLOBAL: R$ 5.250,17.ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal8.666/93 e alterações supervenientes.
Porto Alegre, 10 de agosto de 2007.
ELISEU SANTOS, Secretário Municipal de Saúde.
CITADO:Ivo Parizotto CNPJ/CPF: 7007439644 - CIPROCESSO 01044677022 AUTO DE INFRAÇÃO:68304PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 842
CITADO:Valmiro dos Santos Nunes CNPJ/CPF:8026218142 - CIPROCESSO 01044741022 AUTO DE INFRAÇÃO:97297PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 136
CITADO:Eva Juleita Pereira CNPJ/CPF: CI - 96380241000PROCESSO 01045181012 AUTO DE INFRAÇÃO:92751PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV; XXXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar395/97, mais Decreto Estadual 23430/74
CITADO:Gustavo E. Pazmino CNPJ/CPF: 3001659303CIPROCESSO 01045183015 AUTO DE INFRAÇÃO:70328PENALIDADE IMPOSTA: 800 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso III, combinado com Lei Complementar 395/97 artigo 169
CITADO:Alexandre Flores Da Silva CNPJ/CPF: CI9071224111PROCESSO 01049139010 AUTO DE INFRAÇÃO:97191PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso XXIX, XXIV e XXXI, combinado com Lei complementar 395/97, artigo 136
CITADO:Leandro Rodrigues CNPJ/CPF:PROCESSO 01049434020 AUTO DE INFRAÇÃO:100004PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 149 e 216
CITADO:Claudio Rafael Farias CNPJ/CPF: 3001185747SSPPROCESSO 01054451019 AUTO DE INFRAÇÃO:81305
PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso XXIX, XXIV e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 136
CITADO:Claudete Pereira CNPJ/CPF: CRO 6082PROCESSO 01054479002 AUTO DE INFRAÇÃO:69008PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso III
CITADO:Paulo Nunes Pacheco CNPJ/CPF: 9013574133CIPROCESSO 01057541019 AUTO DE INFRAÇÃO:70333PENALIDADE IMPOSTA: 800 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso III, combinado com Decreto Estadual 23430/74 artigos 323e 664
CITADO:Claudia Brasiliense Ravazi CNPJ/CPF:9060678712 - CIPROCESSO 01058530037 AUTO DE INFRAÇÃO:94904PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10inciso IV, combinado com Decreto Estadual 23430/74, artigo 421;e 436
CITADO:Alba Brum Engel CNPJ/CPF: 1002470084 RGPROCESSO 01059113049 AUTO DE INFRAÇÃO:91199PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77, artigo 10,inciso XXIV, XXIX e XXXI, combinado com Lei Complementar 395/97, artigo 135 e 136.
CITADO:Luis Carlos Da Silva Santos CNPJ/CPF: 3075238125PROCESSO 01065375017 AUTO DE INFRAÇÃO:69720PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso IV, combinado com Lei Federal 8078/90 artigo 18 § 6° incisoII e III, mais Decreto Estadual 23430/74, Artigos 509 e 365 §2º
CITADO:Claudio Roberto Rios De Farias CNPJ/CPF:PROCESSO 01069111014 AUTO DE INFRAÇÃO:81310PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM’s
TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Complementar 395/97 artigo201 inciso V
CITADO:Paulo Roberto Farias Teixeira CNPJ/CPF: B.M.64948PROCESSO 01071155015 AUTO DE INFRAÇÃO:51526PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso XXIV, XXIX, XXXI, combinado com Lei Complementar 395/77, artigo 141 e 144
CITADO:Regina Oliveira CNPJ/CPF: 3022100451 CIPROCESSO 01064112012 AUTO DE INFRAÇÃO:51504PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM’sTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei Federal 6437/77 artigo 10Inciso XXIV, XXXI e XXIX, combinado com Lei Complementar395/97 , artigo 141OJETIVO: Dar ciência quanto à Notificação de Multa em razãode irregularidades sanitárias encontradas junto ao citado.PRAZO: 15 dias para ser exercido o direito de recurso, conta-dos da data desta publicação, dirigido ao Secretário Municipalde Saúde. Expirado o prazo recursal, e ou não sendo efetivadoo devido pagamento, o citado estará sujeito à inscrição do débi-to em Dívida Ativa, bem como o encaminhamento à cobrançajudicial.LOCAL DE RETIRADA DOS DAM’s PARA PAGAMENTO DASMULTAS: A guia de pagamento deverá ser retirada na AV. PadreCacique, 372 – 2º andar – EEA/CGVS/SMS.
ELISEU SANTOS, Secretário Municipal de Saúde.
13DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÕES
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica o CON-DOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CORONEL MASSOT,CNPJ 01.588.025/0001-10, a comparecer na R. Francisco Braga,300, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, noprazo de quinze dias a contar da data de publicação desta Notifi-cação, para assinatura de Termo de Compensação Vegetal, refe-rente ao Auto de Infração 128757, processo 001.038745.04.6.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica o CON-DOMÍNIO EDIFÍCIO CEREJEIRA, CNPJ 95.122.289/0001-28, acomparecer na R. Francisco Braga, 300, das 8h30min às11h30min e das 13h30min às 16h30min, no prazo de quinze diasa contar da data de publicação desta Notificação, para assinatu-ra de Termo de Compensação Vegetal, referente ao Auto de In-fração 118195, processo 001.029582.06.7.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica o EDI-
FÍCIO SILMARA, CNPJ 01.933.705/0001-24, a comparecer naR. Francisco Braga, 300, das 8h30min às 11h30min e das13h30min às 16h30min, no prazo de quinze dias a contar da datade publicação desta Notificação, para assinatura de Termo deCompensação Vegetal, referente ao Auto de Infração 120315,processo 001.050859.06.4.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica JULIOGASPAR CHARÃO DE MOURA, CPF 46868992068, a compare-cer na R. Francisco Braga, 300, das 8h30min às 11h30min e das
Câmara Municipal de Porto Alegre
PREGÃOELETRÔNICO 100/07
PROCESSO 5774/07
OBJETO: Aquisição de revelador para papéis de tom frio.LIMITE para recebimento de propostas: Até às 10h do dia 4 desetembro de 2007.ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 4 de setembrode 2007.INÍCIO da disputa: Às 16h do dia 4 de setembro de 2007.
PREGÃOELETRÔNICO 101/07
PROCESSO 5775/07
OBJETO: Aquisição de fita cassete C-60.LIMITE para recebimento de propostas: Até as 10h do dia 5 desetembro de 2007.ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 5 de setembro
de 2007.INÍCIO da disputa: Às 14h do dia 5 de setembro de 2007.
PREGÃOELETRÔNICO 102/07
PROCESSO 6009/07
OBJETO: Aquisição de toner para impressora Kyocera TK-18.LIMITE para recebimento de propostas: Até às 10h do dia 5 desetembro de 2007.ABERTURA das propostas: Às 13h30min do dia 5 de setembrode 2007.INÍCIO da disputa: Às 16h do dia 5 de setembro de 2007.
PREGÃOELETRÔNICO 104/07
PROCESSOS 5237/07 e 5946/07
OBJETO: Aquisição de Softwares (Adobe PageMaker,
CorelDRAW e Adobe PhotoShop).
LIMITE para recebimento de propostas: Até às 10h do dia 4 de
setembro de 2007.
ABERTURA das propostas: Às 11h40min do dia 4 de setembro
de 2007.
INÍCIO da disputa: Às 15h do dia 4 de setembro de 2007.
Os procedimentos para acesso aos Pregões Eletrônicos es-
tão disponíveis através do site www.pregaobanrisul.com.br ou no
site www.camarapoa.rs.gov.br/pregaoonline
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso junto à
Seção de Cadastro da Central de Licitações do Estado do Rio
Grande do Sul.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefo-
nes (0 xx 51) 3220-4314 e (0 xx 51) 3220-4355 ou no endereço
eletrônico [email protected]
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
JOSÉ GILBERTO DA SILVEIRA, Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
INEXIGIBILIDADES
PROCESSO 001.032335.07.5CONTRATANTE dos processos abaixo: Município de Porto Ale-greCONTRATADO: Sergio Roberto Rodrigues Rojas.OBJETO: Contratação para apresentação de espetáculo musi-cal.VALOR: R$ 3.000,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036 .RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das Inexigibilidades de Lici-tações abaixo pelo Secretário Municipal de Cultura.
PROCESSO 001.032358.07.5CONTRATADO: Carlos Leonardo Fernandez Ribeiro .OBJETO: Contratação para realizar apresentação musical.VALOR: R$ 1.500,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036.
PROCESSO 001.028597.07.9CONTRATADO: Associação Cultural Depósito de Teatro.OBJETO: Contratação para prestar serviços, na Oficina de “In-clusão Cultural Voltada para o Teatro”.VALOR: R$ 6.000,00.BASE LEGAL: artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinadocom artigo 13, inciso VI, da lei 8666/93 .ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039.
PROCESSO 001.028632.07.9CONTRATADO: Sociedade de Ação Social, Recreativa, Benefi-cente, Cultural e Bloco Afro Carnavalesco Odomodê.OBJETO: contratação para prestar serviços na Oficina de Inclu-são Cultural “Arte é Educação”.VALOR: R$ 6.000,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinadocom artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039 .
PROCESSO 001.028635.07.8
CONTRATADO: Associação Cultural Povo da Rua.OBJETO: Contratação para prestar serviços de Oficina de Inclu-são Cultural.VALOR: R$ 6.000,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado como artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039 .
PROCESSO 001.028629.07.8CONTRATADO: Mário Augusto da Rosa Dutra.OBJETO: Contratação para realizar debate e palestra, sobre odocumentário “Mestre Curió: o guardião da tradição”.VALOR: R$ 200,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado como artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036 .
PROCESSO 001.012971.07.3CONTRATADO: Alexandre Moreira, Maria Rosa Velho e JorgeAlberto Pinto.OBJETO: Contratação para como Instrutores de Artes Plásticas.VALOR: R$ 2.800,00 , para cada um.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado como artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036
PROCESSO 001.013691.07.4CONTRATADO: Andrio Maier Barbosa.OBJETO: Contratação para realizar apresentação de espetáculomusical.VALOR: R$ 3.000,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036.
PROCESSO 001.034441.07.7CONTRATADO: Leandro de Andrade Miranda e Roberto SaliesLandell de Moura.OBJETO: Contratação para realizar as atividades conforme pro-jetos selecionados na Convocação publicada no Diário Oficial dePorto Alegre de 4 de maio de 2007, referentes ao evento “V Se-mana Municipal de Capoeira”.VALOR: R$ 1.124,00 .
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado como artigo 13, inciso VI, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036 .
PROCESSO 001.016233.07.7CONTRATADO: Alcy José de Vargas Cheuiche.OBJETO: Contratação para ministrar palestras em “Aula Públi-ca”.VALOR: R$ 340,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, e parágrafo 1º, combinado como artigo 13, inciso VI, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036.
PROCESSO 001.032330.07.3CONTRATADO: Empresa Lizandro dos Santos Muller ( DharmaProdução Cultural).OBJETO: Contratação como empresária exclusiva, para apresen-tação musical “Rock de Galpão”.VALOR: R$ 6.000,00.BASE LEGAL: artigo 25, inciso III, da lei 8666/93 .ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039 .
PROCESSO 001.021713.07.3CONTRATADO: Luciano SalvaterraOBJETO: contratação para realizar assessoria de produção.VALOR: R$ 4.000,00.BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II e parágrafo 1º, combinado comartigo 13, inciso III, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2572-339036 .
PROCESSO 001.028639.07.3CONTRATADO: Gilberto Machado Almeida, Mário Renato dosSantos Costa, Cristiano dos Santos Almeida e Maurício Costa daSilva.OBJETO: Contratação para realizar apresentações de Hip Hop.VALOR: R$ 1.500,00.BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei 8666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339036 .
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura.
CONVENENTE: Comunidade Evangélica de Porto Alegre – Cen-tro Infantil Eugênia Conte.OBJETO: Fica alterado o repasse mensal para R$ 400,40 refe-rente aos meses de março a dezembro de 2007. O Municípiorepassará a Convenente o valor de R$ 380,80 em parcela única,referente à diferença de valores não repassados em 2006. Ficaprorrogado o prazo até 31 de dezembro de 2007, referente aoConvênio 34946.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-335043010300-3003e 1502-2565-335092990100-3003.PROCESSO: 001.043291.06.6.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.CONVENENTE: Comunidade Evangélica de Porto Alegre – Cen-tro Infantil Lupicínio Rodrigues.OBJETO: Fica alterado o repasse mensal para R$ 299,20 refe-rente aos meses de março a dezembro de 2007. O Municípiorepassará a Convenente o valor de R$ 190,40 em parcela única,referente à diferença de valores não repassados em 2006. Ficaprorrogado o prazo até 31 de dezembro de 2007, referente aoConvênio 34850.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2565-335043010300-3003e 1502-2565-335092990100-3003.
PROCESSO: 001.043292.06.2.
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Educação.CONVENENTE: Associação Comunitária José Martí.OBJETO: Fica prorrogado o prazo por um mês, a contar de 1º deagosto de 2007, referente ao Contrato 27261.PROCESSO: 001.038117.03.7.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2007.
MERCEDES MARIA DE MORAES RODRIGUES,Procuradora-Geral.
14 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
INEXIGIBILIDADE 30/07PROCESSO 007.010206.07.8
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,com base no artigo 25, da lei 8.666/93, torna público a inscri-ção de servidor no Congresso Brasileiro de Assistentes Soci-ais, conforme processo de inexigibilidade de licitação citadoacima.OBJETO: Pagamento de Inscrição de servidor no CongressoBrasileiro de Assistentes Sociais.CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. End: SDS QD2 bloco C sala 312/17 – Brasilia CNPJ: 33.874.330/0001-65VALOR: R$ 600,00
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
MÁRCIO DIAS NEVES, Diretor Administrativo.
Ratifico a decisão do Diretor Administrativo, ordenador de des-pesas no que se refere à inexigibilidade de licitação, em con-formidade com o processo 007.010206.07.8.
BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA, Presidenta.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE ECIRCULAÇÃO
EXTRATO DO3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 30/04
MODALIDADE: Convite 23/04, Processo 008.006455.04.2CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e CirculaçãoS.A.CONTRATADA: Ibrowse Consultoria e Informática Ltda., CNPJ02.877.566/0001-21OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-ção do prazo do contrato e reajuste de valores, conforme pre-visto no instrumento original.PRAZO: 12 meses ou até a implantação pela Companhia deProcessamento de Dados do Município de Porto Alegre de sis-tema similar, conforme Lei Municipal 4.267/77.VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 7.957,20.BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
LÚCIA HELENA PIGAT ZUCHOWSKI,Diretora Administrativo-Financeira.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,RECREAÇÃO E LAZER
TOMADA DE PREÇOS 1/07PROCESSO 001.009670.07.6
ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREA-ÇÃO E LAZER decide anular a Tomada de Preços 1/07publicada no Diário Oficial de Porto Alegre de 16 de abril de2007, página 19 e o Processo Licitatório em epígrafe .
Ficam os licitantes intimados da abertura do prazo recursalde cinco dias úteis, conforme disposto na Lei 8666/93, artigo109, inciso I, alínea “c”, devendo os mesmos ser protocoladostempestivamente na Sede da Secretaria Municipal de Espor-tes, Recreação e Lazer (Av. Borges de Medeiros, 2713 – Par-que Marinha do Brasil).
JOÃO BOSCO GRANATO VAZ, Secretário.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE TERMODE RETIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO retificao Extrato do Termo Aditivo 3/07 ao Contrato 17/04, publicadono Diário Oficial de Porto Alegre, na data de 22 de agosto de2007, quanto a empresa contratada, que é a VIVO S/A SUCES-SORA DA CELULAR CRT S/A , e não como constou.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
NELCIR REIMUNDO TESSARO, Diretor-Geral.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZAURBANA
RESULTADO DOPREGÃO 3/07PROCESSO 005.1177.07.9
FASE FINAL
OBJETO: Compra de 20.000 m³ de argila para cobertura finaldo aterro Sanitário da Extrema.
O PREGOEIRO, designado através da portaria 548/07,torna público o resultado da licitação em epígrafe.VENCEDORA: MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA – como valor total de R$ 430.000,00.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
JOÃO CARLOS PEREIRA, Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA EESGOTOS
RESULTADO DOJULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS 33/07PROCESSO 003.080270.07.7
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOStorna público o resultado do julgamento das propostas, por itense lotes, da licitação em epígrafe:OBJETO: Materiais ElétricosLOTE 1 e ITEM 3 – MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA.ITENS 1, 4 e 8 – EMEL MATERIAIS ELÉTRICOS S.A.ITENS 2 e 10 – MACROFER FERRAGENS ATACADO E VA-REJO LTDA.ITENS 7, 9 e 11 – FERRAGEM PONTO SUL LTDA.
A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel deavisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ESCLARECIMENTOSCONCORRÊNCIA 3/07 – PROCESSO 011.002156.07.5CONCORRÊNCIA 4/07 – PROCESSO 011.003594.07.6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais, atendendoconsulta referente aos editais das licitações em epígrafe, cujoobjeto é a permissão de uso de lojas localizadas no Mercadodo Bom Fim, apresenta os seguintes esclarecimentos com re-lação aos croquis dos projetos dos estabelecimentos:CONCORRÊNCIA 3/07 – PROCESSO 011.002156.07.5: “Alémdo acesso pela área de mesas coberta, o projeto deverá preveracesso de clientes ao estabelecimento pela loja 21.”CONCORRÊNCIA 4/07 – PROCESSO 011.003594.07.6: “Alémdo acesso pela área de mesas coberta, o projeto deverá preveracesso de clientes ao estabelecimento pelas lojas 14 e/ou 15.”
Os croquis com os esclarecimentos acima poderão ser solici-tados pelos interessados à Assejur da Secretaria Municipal daProdução, Indústria e Comércio através do fone 3289-4727 eserão encaminhados via e-mail.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
IDENIR CECCHIM, Secretário Municipal da Produção,Indústria e Comércio.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO
CONCORRÊNCIA002.081007.07-8
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTASDE PREÇOS
OBJETO: Construção de E.M. de Ensino Fundamental RincãoLOCAL: Rua Luiz Otávio – Belém VelhoDATA: 22 de agosto de 2007, às 14hLOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações.TEOR: Examinadas e conferidas as propostas de preços, de-cide a Comissão classificar as empresas na seguinte ordem:1º LUGAR: Azevedo Schönhofen Construtora Ltda. - R$1.477.000,00,2º LUGAR: Píffero Construção e Incorporação Ltda. - R$1.526.356,76 e3º LUGAR: Fator Engenharia Ltda. - R$ 1.789.633,91.
Com a publicação deste julgamento, os licitantes ficam inti-mados do prazo legal de cinco dias úteis para, querendo, inter-porem recurso desta decisão, conforme o disposto no inciso I,§§ 3º, do artigo 109, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Desta forma, a Comissão sugere a homologação e adjudica-ção desta Concorrência à empresa Azevedo Schönhofen Cons-trutora Ltda. por atender ao edital e ofertar o menor preço. Nadamais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assi-nada pelos membros da Comissão.
ANTÔNIO MARCOS JEREMIAS, ADRIANO BORGESGULARTE, NAMUR CONCEIÇÃO BOCHEHIN.
Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
PREGÃO 26/07JULGAMENTO DOS RECURSOS
OBJETO: Aquisição de Monitores e Microcomputadores.A COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE torna públi-
co que denega o recurso interposto no certame em epígrafe pelaempresa MARIBEL BRITO SANTA HELENA LTDA. O teor com-pleto do Julgamento encontra-se a disposição dos interessadosna sede da Carris na Rua Albion, 385, no horário comercial.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
ANTONIO LORENZI, Diretor-Presidente.
DISPENSA DELICITAÇÃO 4/07
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
OBJETO: FerragensOrdem de compra Fornecedor Valor – R$2796 ELETRO SOLDAS COML. 848,00
MAQ. FERR. LTDA.Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
PETTER FISCHER RANQUETAT, Coordenador da Unidadede Compras.
PREGÃO 30/07
OBJETO: prestação de serviço de manutenção de bombas ebicos injetores com fornecimento de peças
A COMPANHIA CARRIS Torna público que no dia 6 de se-tembro de 2007, às 9h30min, procederá, nas suas dependên-cias, a abertura do certame supramencionado.
O edital e demais informações encontram-se à disposiçãodos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo site http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
ANTONIO LORENZI, Diretor-Presidente
13h30min às 16h30min, no prazo de quinze dias a contar da datade publicação desta Notificação, para assinatura de Termo deCompensação Vegetal, referente ao Auto de Infração 122938,processo 001.054281.05.9.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica LILIANSILVEIRA WARSZAWSKY, CPF 56207263049, a comparecer naR. Francisco Braga, 300, das 8h30min às 11h30min e das13h30min às 16h30min, no prazo de quinze dias a contar da datade publicação desta Notificação, para assinatura de Termo deCompensação Vegetal, referente ao Auto de Infração 122831,
processo 001.050754.05.0.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica RENYMENEGHEL JITSUKAWA, CPF 9914800078, a comparecer naR. Francisco Braga, 300, das 8h30min às 11h30min e das13h30min às 16h30min, no prazo de quinze dias a contar da datade publicação desta Notificação, para assinatura de Termo deCompensação Vegetal, referente ao Auto de Infração 120956,processo 001.059642.06.8.
O DIRETOR DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO, PARQUES,
PRAÇAS E JARDINS, no uso de suas atribuições, notifica SAULJOSÉ CARVALHO BARBOSA, CPF 01471210006, a compare-cer na R. Francisco Braga, 300, das 8h30min às 11h30min e das13h30min às 16h30min, no prazo de quinze dias a contar da datade publicação desta Notificação, para assinatura de Termo deCompensação Vegetal, referente ao Auto de Infração 124843,processo 001.036723.06.1.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2007
MÁRCIO DEL PINO, Diretor da Divisão de Arborização,Praças e Jardins.
15DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
7.2 Armado fck 22Mpa com formas m³ 208. FORNECIMENTO DE TUBO 8.1 PVC DN 0,30 m m 220,009. ASSENTAMENTO DE TUBO 9.1 PVC DN 0,30 m m 220,0010. EXECUÇÃO DE POÇO-DE-VISITA 10.1 Tipo "A" h <- 1,50 m un 30,0010.2 Tipo "B" h <- 1,50 m un 5,0010.3 Metro adic. de PV tipo "A" m 10,0010.4 Metro adic. de PV tipo "B" m 5,0011. EXECUÇÃO DE BOCA DE LOBO 11.1 Execução de Boca -de-lobo un 1,0012. LIGAÇÕES DOMICILIARES 12.1 PVC DN 100 mm (até 6m) un 50,0012.2 MANILHA DN 100mm (até 6m) un 25,0013. DEMOLIÇÕES 13.1 Demolição de Alven. de Pedra m² 180,0013.2 Demolição de Alven. de Tijolo m² 294,0013.3 Demolição de Concreto Armado m² 18,0014. ALVENARIAS 14.1 Alven. Pedra Granítica com fornecim. m² 50,0014.2 Alven. Pedra Granítica sem fornecim. m² 150,0014.3 Alven. Tijolo Maciço 15 cm m² 300,0015. REVESTIMENTOS 15.1 Chapisco m² 50,0015.2 Reboco m² 250,0016. URBANIZAÇÃO
16.1 Fornecimento e Assentamento deGrama m² 150,00
17. REDES AUXILIARES 17.1 Em PVC 17.1.1 Tubo Rígido DN 100 mm m 200,0017.1.2 Tubo Rígido DN 150 mm m 200,0017.2 EM TUBO CERÂMICO 17.2.1 Tubo Cerâmico DN 100 mm - JE m 50,0017.2.2 Tubo Cerâmico DN 150 mm - JE m 50,00 TOTAL (R$)
1 – PREÇOS:
Item Descrição dos Serviços Unidade Quantidade PreçoUnitário
PreçoTotal
1. PAVIMENTOS 1.1 Demolições
1.1.1 Demolição de pisos e remoção deentulhos m² 990,00
1.2 Reposições 1.2.1 Passeio de basalto m² 45,001.2.2 Passeio de laje de grês m² 45,001.2 Execução de Passeios e Pisos 1.2.1 Contrapiso concreto 8cm 12 Mpa m² 40,001.2.2 Pavimento com Laje de Grês m² 40,001.2.3 Pavimento com Lajota Cimento m² 40,001.2.4 Pavimento com Basalto Irregular m² 40,001.2.5 Pavimento com Basalto Regular m² 200,001.2.6 Pavimento com Ladrilho Hidráulico m² 40,001.2.7 Pavimento com Caxambú m² 100,001.2.8 Pavimento com Ardósia m² 100,001.2.9 Pavimento com Piso Cerâmico m² 200,001.2.10 Pavimento com Porcelanato m² 100,002. ESCAVAÇÃO 2.1 Manual m³ 1.285,003. REATERRO 3.1 Reenchimento com material local m³ 340,003.2 Reenchimento valas com areia m³ 385,003.3 Reenchimento valas com saibro m³ 515,004. REMOÇÃO DO MAT. ESCAVADO 4.1 Com carga e descarga até 2 km m³ 1.211,004.2 Transporte por km excedente m³/km 5.708,195. ESCORAMENTO 5.1 Tipo A m² 440,005.2 Tipo B m² 220,006. RADIER 6.1 RADIER fck 15 Mpa m³ 20,007. CONCRETO 7.1 Magro 7Mpa c/ formas m³ 80,00
Ficam modificados a data e horário relati os ao recebimento da doc mentação e propostas de
ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA 7/001.031745.07.5
OBJETO: Execução de serviços de implantação de coletor de fundos pluvial misto, em substituiçãoao existente, localizado na Av. Dr. Walter Só Jobim, no Município de Porto Alegre.
O DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS, representado pelo seu Diretor-Geral, comunicaa alteração do Edital em epígrafe. A Planilha de Quantitativos e o Modelo de Propostas passam a tera redação que segue:
MODELO DE PROPOSTA(papel timbrado da empresa)
AoIlmº Sr.Diretor do DEP.
Apresentamos abaixo, proposta para execução de serviços de ......................................................................................................, no Município de Porto Alegre, declarando que estamos deacordo com as condições estabelecidas na Concorrência Pública n.º .................................... .
Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
2 - Preço Total: .............................................................................................(...................................).3 - Valor utilizado na prestação de serviços R$ ....................................................(........................),no emprego de materiais R$ ........................................................(..........................), na utilização deequipamentos R$ ......................................(...............................).4 - Prazo de validade da proposta: .......................................................(..............) dias consecutivos.5 - Prazo de execução dos serviços: ...............................................(.............) .......... consecutivos.6 - Prazo de início dos serviços: ..........................................................(................) dias consecutivosa contar da ordem de início.
(data e assinatura)
Ficam modificados a data e horário relativos ao recebimento da documentação e propostas depreços para o dia 1º de outubro de 2007, às 9h30min. O local permanece inalterado.
Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Porto Alegre, 22 de agosto de 2007.
ERNESTO DA CRUZ TEIXEIRA, Diretor-Geral.
11. EXECUÇÃO DE BOCA DE LOBO 11.1 Execução de Boca -de-lobo un 1,00 317,78 317,7812. LIGAÇÕES DOMICILIARES 12.1 PVC DN 100 mm (até 6m) un 50,00 127,80 6.390,0012.2 MANILHA DN 100mm (até 6m) un 25,00 121,73 3.043,2513. DEMOLIÇÕES 13.1 Demolição de Alven. de Pedra m² 180,00 56,10 10.098,0013.2 Demolição de Alven. de Tijolo m² 294,00 66,61 19.583,3413.3 Demolição de Concreto Armado m² 18,00 154,64 2.783,5214. ALVENARIAS 14.1 Alven. Pedra Granítica com fornecim. m² 50,00 89,13 4.456,5014.2 Alven. Pedra Granítica sem fornecim. m² 150,00 49,52 7.428,0014.3 Alven. Tijolo Maciço 15 cm m² 300,00 45,32 13.596,0015. REVESTIMENTOS 15.1 Chapisco m² 50,00 3,68 184,0015.2 Reboco m² 250,00 11,54 2.885,0016. URBANIZAÇÃO 16.1 Fornecimento e Assentamento de Grama m² 150,00 11,70 1.755,0017. REDES AUXILIARES 17.1 Em PVC 17.1.1 Tubo Rígido DN 100 mm m 200,00 17,93 3.586,0017.1.2 Tubo Rígido DN 150 mm m 200,00 35,58 7.116,0017.2 EM TUBO CERÂMICO 17.2.1 Tubo Cerâmico DN 100 mm - JE m 50,00 20,29 1.014,5017.2.2 Tubo Cerâmico DN 150 mm - JE m 50,00 31,25 1.562,50 TOTAL (R$) 362.377,53
PLANILHA DE QUANTITATIVOS
Item Descrição dos Serviços Unid. Quant. PreçoUnitário
PreçoTotal
1. PAVIMENTOS 1.1 Demolições 1.1.1 Demolição de pisos e remoção de entulhos m² 990,00 3,11 3.078,901.2 Reposições 1.2.1 Passeio de basalto m² 45,00 22,82 1.026,901.2.2 Passeio de laje de grês m² 45,00 12,36 556,201.2 Execução de Passeios e Pisos 1.2.1 Contrapiso concreto 8cm 12 Mpa m² 40,00 21,50 860,001.2.2 Pavimento com Laje de Grês m² 40,00 26,59 1.063,601.2.3 Pavimento com Lajota Cimento m² 40,00 56,49 2.259,601.2.4 Pavimento com Basalto Irregular m² 40,00 52,51 2.100,401.2.5 Pavimento com Basalto Regular m² 200,00 48,81 9.762,001.2.6 Pavimento com Ladrilho Hidráulico m² 40,00 65,25 2.610,001.2.7 Pavimento com Caxambú m² 100,00 81,10 8.110,001.2.8 Pavimento com Ardósia m² 100,00 40,25 4.025,001.2.9 Pavimento com Piso Cerâmico m² 200,00 30,20 6.040,001.2.10 Pavimento com Porcelanato m² 100,00 120,00 12.000,002. ESCAVAÇÃO 2.1 Manual m³ 1.285,00 20,56 26.419,603. REATERRO 3.1 Reenchimento com material local m³ 340,00 6,60 2.244,003.2 Reenchimento valas com areia m³ 385,00 34,11 13.132,353.3 Reenchimento valas com saibro m³ 515,00 31,17 16.052,554. REMOÇÃO DO MAT. ESCAVADO 4.1 Com carga e descarga até 2 km m³ 1.211,00 6,00 7.266,004.2 Transporte por km excedente m³/km 5.708,19 0,75 4.281,145. ESCORAMENTO 5.1 Tipo A m² 440,00 13,19 5.803,605.2 Tipo B m² 220,00 24,51 5.392,206. RADIER 6.1 RADIER fck 15 Mpa m³ 20,00 661,77 13.235,407. CONCRETO 7.1 Magro 7Mpa c/ formas m³ 80,00 433,04 34.643,207.2 Armado fck 22Mpa com formas m³ 20 974,27 19.485,408. FORNECIMENTO DE TUBO 8.1 PVC DN 0,30 m m 220,00 204,87 45.071,409. ASSENTAMENTO DE TUBO 9.1 PVC DN 0,30 m m 220,00 3,60 792,0010. EXECUÇÃO DE POÇO-DE-VISITA 10.1 Tipo "A" h <- 1,50 m un 30,00 657,15 19.714,5010.2 Tipo "B" h <- 1,50 m un 5,00 727,08 3.635,4010.3 Metro adic. de PV tipo "A" m 10,00 368,50 3.685,0010.4 Metro adic. de PV tipo "B" m 5,00 446,36 2.231,80
16 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3096 – Quinta-Feira, 23 de Agosto de 2007
elo terceiro ano consecutivo, os visitantes daExpointer terão acesso gratuito à Internet. O servi-ço estará disponível no estande da Procempa, das10h às 22h, no Pavilhão Internacional, a partir dodia 25 até o dia 2 de setembro.
Também será possível acessar de forma gratuita o ambi-ente wireless (Internet sem fio) da Procempa, em três locais do
PProcempa oferece Internet
gratuita na Expointer
Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.
Exposição de pinturasde deficientes visuais
Na tarde desta terça-feira (21/8), a Comissão de De-fesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Ur-bana (Cedecondh) inaugurou a exposição de pinturas rea-lizadas pelos integrantes da Casa Lar do Cego Idoso, naCâmara Municipal de Porto Alegre. A Casa Lar do CegoIdoso existe há sete anos e é mantida pela Associação dosCegos Louis Braille (Acelb). De acordo com a professora
voluntária da Casa,Lourdes Maria Bol-soni da Silveira, aspinturas são feitas comas pontas dos dedos, emateriais como velas,cartões e pequenosquadros recebem de-coração. A exposiçãose encontra na Aveni-da Clébio Sória, noLegislativo Munici-pal, e vai até o dia 31de agosto.
Turismo e Caminhos RuraisNo próximo sábado, 25, e domingo, 26, o Escritório de
Turismo estará presente no Parque de Exposições Assis Bra-sil, em Esteio, para promover e divulgar o turismo da Capi-tal aos milhares de visitantes esperados na 30ª edição daExpointer. Os municípios da microrregião turística Porto Ale-gre-Delta do Jacuí farão parte da casa da Secretaria Estadu-al de Turismo, Esporte e Lazer, na Praça das Bandeiras, ondehaverá distribuição de folders informativos, com as princi-pais atrações e roteiros turísticos da cidade.
Na segunda-feira, 27, no estande Turismo Rural e Tu-rismo de Aventura, os empreendedores dos Caminhos Ru-rais de Porto Alegre estarão à disposição dos visitantes parafornecer informações sobre o roteiro, que agrega 41 atra-tivos em propriedades que aliam serviços e lazer à ativi-dade agrícola. Os interessados também terão a oportuni-dade de degustar os produtos coloniais e as comidas típi-cas que são encontrados pelos visitantes do roteiro pelaZona Sul da Capital. É nesta mesma data que as escolasque visitarem a Expointer terão o acesso liberado paravisitações aos estandes.
CÂMARA MUNICIPAL
O Hospital de Pronto Socorro recebeu ontem equipamentosde informática da Fundação Pró-HPS. Foram doados 10 computa-dores e 10 impressoras que serão utilizados no ambulatório do tér-reo, e dois monitores multiparamétricos (monitores de sinais vitaisna terapia intensiva) serão destinados à Unidade de TratamentoIntensivo (UTI) do ambulatório dos pacientes queimados.
Conforme o diretor-geral do HPS, em quatros anos deexistência, a Fundação Pró-HPS vem colaborando diretamentecom o Hospital. Além de investimentos em equipamentos, rea-lizou reformas na área física e no espaço da equipe do seguroobrigatório DPVAT e do posto policial do HPS. “Os equipa-mentos doados, vão melhorar muito a informática do Hospi-tal, principalmente na recepção, nos registros de pacientes ena UTI dos pacientes queimados”, destacou.
Segundo o presidente da Fundação Pró-HPS, este é oprimeiro de uma série de investimentos que serão realizadoseste ano no Pronto Socorro. “Nossa idéia é de que, cada vezmais, possamos colaborar com equipamentos novos para as
HPS recebe equipamentos de informática
Parque de Exposições Assis Brasil: Praça das Bandeiras, aolongo da Boulevard e na Casa de Imprensa. No estande daProcempa, também estará disponível o acesso especial à Internetpara pessoas com deficiência visual, por meio do software Vir-tual Vision, que lê a tela do computador para o usuário.
Inovação Tecnológica — O inédito acesso à Internet pela redeelétrica, viabilizado pela Procempa, CEEE, Ufrgs eSenai, através do projeto Power LineCommunications (PLC), será demonstrado noestande da companhia. O Dmae, por exemplo, utili-za o serviço para executar o Projeto Água Certa,acessando via satélite a Infovia da Procempa, a par-tir de lugares distantes da cidade. A tecnologia per-mite conexão remota aos bancos de dados do Dmae.
O público poderá conhecer também o Portoway,que permite à Procempa o atendimento a clientes decondomínios residenciais e comerciais, com servi-ços de telefonia IP, tevê por assinatura, tevê aberta,tevê corporativa e tevê privada, além de Vídeo sobDemanda (VoD), segurança e acesso à Internet. ODepartamento de Tradições Gaúchas da Procempa(DTG Ponte D’Azenha) também estará representa-do no estande.
necessidades do HPS. Vamos continuar na busca de atraçãode investimentos para que seja possível promover melhoriasestruturais e a reforma integral do Hospital”, afirmou.
Nova avaliaçãopara cálculo do ITBI
O contribuinte que não concordar com avaliação deimóvel da Prefeitura para cálculo do Imposto sobre Trans-missão Inter-vivos de Bens Imóveis (ITBI) poderá apresen-tar até três pareceres técnicos independentes assinados porcorretores de imóveis devidamente credenciados no conse-lho da categoria. Projeto de lei neste sentido foi aprovadopela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CâmaraMunicipal de Porto Alegre. Pela lei atual, a Prefeitura sóaceita avaliação feita por técnicos da Fazenda Municipal. Oprojeto ainda prevê que, após apresentação das avaliaçõesindependentes, a reavaliação da Prefeitura não poderá sersuperior à média dos valores apresentados pelos corretores.
Conforme o autor da proposta, muitas pessoasque adquirem imóveis na Capital surpreendem-se com a ava-liação realizada pelo Poder Público, levando-as a pleitear,junto ao órgão Fazendário, uma reestimativa fiscal. Aindade acordo com o proponente, ocorre que o contribuinte nãotem nenhuma garantia de que a reavaliação feita pelo órgãoFazendário representa a realidade de mercado, pois não hánenhum balizador para avaliar os valores efetivamente pra-ticados na ocasião; na maioria das vezes, estamos frente auma situação que não representa a realidade de mercado, ouseja, os imóveis jamais seriam comercializados se fosse con-siderada a avaliação fazendária.
Jeanete Kohlermostra poemas-objeto
Obras que combinam poesia e imagens digitais estãoreunidas na exposição Poesia Visual, de Jeanete EckerKohler, que pode ser visitada até sexta-feira (24/8) na Gale-ria Clébio Sória da Câmara Municipal de PortoAlegre. São trabalhos que, segundo Jeanete, exaltam as con-tradições humanas, resultando em poemas-objeto ou poesi-as ilustradas, na definição da artista.
A exposição pode ser visitada das 9 às 18 horas, desegunda a quinta-feira, e das 9 às 15 no último dia. Informa-ções na Assessoria de Relações institucionais da Câmara(Avenida Loureiro da Silva, 255), telefone (51) 3220-4392.
Foto da artista
Divulgação
Divulgação – Banco de Imagens – PMPA
Este é o primeiro de uma série de investimentos queserão realizados este ano no HPS
Cristine Rochol – Banco de Imagens – PMPA
O acesso gratuito à Internet estará disponívelno estande da Procempa
Divulgação – Banco de Imagens – PMPA