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BIBLIOTECA LAS CASAS – Fundación Index http://www.index-f.com/lascasas/lascasas.php

Cómo citar este documento Guimarães Ximenes Neto, Francisco Rosemiro; Rodrigues Cavalcante, Maria Liana; Diógenes dos Santos, Francisco; Soares Ferreira, Verena Emannuelle; Sousa Costa, Silvinha; Alcântaras Negreiro, Jardel; Rodrigues Oliveira, Gislanny; Ribeiro Pereira, Rafaella Almeida; Almeida Torres, Amélia Romana. Doença, labor e trabalho no semiárido cearense: Avaliação do perfil dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao trabalho na zona norte do ceará, 2009 a 2013. Biblioteca Lascasas, 2015; 11(4). Disponible en http://www.index-f.com/lascasas/documentos/lc0872.php

DOENÇA, LABOR E TRABALHO NO SEMIÁRIDO CEARENSE: Avaliação do perfil dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao

trabalho na Zona Norte do Ceará, 2009 a 2013

SOBRAL – CEARÁ

2015

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Prof. Dr. Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto

Coordenador da Pesquisa

DOENÇA, LABOR E TRABALHO NO SEMIÁRIDO CEARENSE: avaliação do perfil dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao

trabalho na Zona Norte do Ceará, 2009 a 2013

Projeto de Pesquisa submetido ao Edital 01/2015 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), vigência 2015/2016.

Linha de Pesquisa: Processos de Trabalho e Políticas de Saúde Área e a Sub-área do conhecimento: Área: Ciências da Saúde Sub-área: Enfermagem/Enfermagem Saúde Pública

Sobral – Ceará

2015

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GRUPO DE ESTUDO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

Prof. Dr. Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto Graduação em Enfermagem

Centro de Ciências da Saúde (CCS) Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

Maria Liana Rodrigues Cavalcante

Graduação em Enfermagem Centro de Ciências da Saúde (CCS)

Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

Francisco Diógenes dos Santos Graduação em Enfermagem

Centro de Ciências da Saúde (CCS) Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

Verena Emannuelle Soares Ferreira

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Secretaria da Saúde de Sobral

Pesquisador

Silvinha Sousa Costa Mestrado Profissional em Saúde da Família

Centro de Ciências da Saúde (CCS) Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

Pesquisador

Jardel Alcântaras Negreiro Mestrado Profissional em Saúde da Família

Centro de Ciências da Saúde (CCS) Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

Pesquisador

Amélia Romana Almeida Torres Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

Secretaria da Saúde de Sobral Pesquisador

Rafaella Almeida Ribeiro Pereira

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Secretaria da Saúde de Sobral

Pesquisador

Gislanny Rodrigues Oliveira Graduação em Enfermagem

Centro de Ciências da Saúde (CCS) Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

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LISTA DE SIGLAS

CEP Comitê de Ética em Pesquisa CEREST Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CNS Conselho Nacional de Saúde CONAETI Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SUS Sistema Único de Saúde EPI Equipamentos de Proteção Individual LOS Lei Orgânica da Saúde RENAST Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador SINAN Sistema Nacional de Agravos de Notificação BVS Biblioteca Virtual em Saúde TCC Trabalho de Conclusão de Curso

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SUMÁRIO

Resumo do Projeto ...............................................................................................05 1 Introdução ...........................................................................................................06 2 Justificativa e Relevância .................................................................................11 3 Objetivos..............................................................................................................12 4 Metodologia.........................................................................................................13 5 Plano de Atividades dos Bolsistas...................................................................16 6 Cronograma de Execução das Atividades do Bolsista..................................17 7 Referências..........................................................................................................18 Apêndice Apêndice A - Termo de Fiel Depositário Anexos Anexo A - Ficha de Investigação de Acidente de Trabalho Grave Anexo B - Ficha de Investigação de Acidente de Trabalho com Exposição à Material Biológico Anexo C - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho (PAIR) Anexo D - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho: Câncer Relacionado ao Trabalho Anexo E - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho: Dermatoses Ocupacionais Anexo G - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho: LER/DORT Anexo H - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho: Pneumonicoses Anexo I - Ficha de Investigação de Doença Relacionada ao Trabalho: Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho

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DOENÇA, LABOR E TRABALHO NO SEMIÁRIDO CEARENSE: avaliação do perfil dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao trabalho na Zona Norte do Ceará, 2009 a 2013 Resumo do Projeto: O modelo atual de mercado de trabalho tem exposto os trabalhadores a condições precárias e insalubres, buscando sugá-los ao máximo em sua produtividade. Por conta disso, vem ocorrendo um aumento dos riscos, agravos, doenças e óbitos relacionados ao trabalho ou derivadas destes, por fatores/agentes químicos, físicos, mecânicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais. Assim, a epidemiologia dos acidentes e óbitos de trabalho por sua magnitude e amplitude têm ganhado grande importância política, social e sanitária para o delineamento de novas políticas, programas, serviços e ações de saúde do trabalhador na rede de atenção à saúde, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o presente estudo objetiva: Descrever o perfil dos acidentes de trabalho nos municípios de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará; Realizar análise epidemiológica da mortalidade por agravos relacionados ao trabalho no território de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará; e Identificar os processos produtivos na região do semiárido a partir das notificações compulsórias de acidentes de trabalho. Por meio de um estudo epidemiológico, descritivo e retrospectivo, a ser desenvolvido no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Sobral – Ceará, durante o período de março de 2015 a fevereiro de 2016, com 2.442 casos de acidentes relacionados ao trabalho, assim como, a identificação dos processos produtivos da região, a partir das notificações do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), entre 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013, nos municípios compõe o referido CEREST. Palavras-chave: Epidemiologia Descritiva; Saúde do Trabalhador; Acidentes de Trabalho; Mortalidade Ocupacional. ENFERMEDAD, LABOR Y TRABAJO EN EL SEMIÁRIDO CEARENSE: evaluación del perfil de los accidentes y de la mortalidad por causas relacionadas al trabajo en la Zona Norte de Ceará, 2009 a 2013 Resumen del Proyecto: El modelo actual de mercado de trabajo ha expuesto a los trabajadores a condiciones precarias e insalubres, buscando exprimirlos al máximo en su productividad. Por esto, está ocurriendo un aumento de los riesgos, agravios a la salud, enfermedades y óbitos relacionados al trabajo o derivados de estos, por factores/agentes químicos, físicos, mecánicos, biológicos, ergonómicos y psicosociales. Así, la epidemiologÍa de los accidentes y óbitos de trabajo por su magnitud y amplitud ha ganado gran importancia política, social y sanitaria para el delineamiento de nuevas políticas, programas, servicios y acciones para la salud del trabajador en la red de atención a la salud, con el Sistema Único de Salud (SUS). Así, el presente estudio tiene como objetivo: Describir el perfil de los accidentes de trabajo en los municipios que abarca el CEREST de Sobral – Ceará; Realizar análisis epidemiológico de la mortalidad por agravamientos relacionados al trabajo en el territorio que abarca el CEREST de Sobral – Ceará; e Identificar los procesos productivos en la región del semiárido a partir de las notificaciones compulsorias de accidentes de trabajo, mediante un estudio epidemiológico, descriptivo y retrospectivo, desarrollado en el Centro de Referencia en Salud del Trabajador (CEREST) de Sobral – Ceará, durante el periodo de marzo de 2015 a febrero de 2016, con 2.442 casos de accidentes relacionados al trabajo, así como, la identificación de los procesos productivos de la región, a partir de las notificaciones del Sistema Nacional de

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Agravamientos de Notificación (SINAN), entre 1 de enero de 2009 y 31 de diciembre de 2013, en los municipios que componen el referido CEREST. Palabras-clave: Epidemiologia Descriptiva; Salud del Trabajador; Accidentes de Trabajo; Mortalidad Ocupacional.

DISEASE, LABOR AND WORK IN SEMIARID CEARENSE: accidents Profile evaluation and mortality from causes related to work in the North Zone of Ceará, 2009-2013 Project Summary: The current model of labor market has exposed workers to precarious and unhealthy conditions, trying to suck them the ultimate in productivity. As a result, there has been an increase in risks, injuries, diseases and deaths related to work or derived from these by factors / chemical, physical, mechanical, biological, ergonomic and psychosocial. Thus, the epidemiology of occupational accidents and deaths due to its magnitude and extent have gained great political, social and health for the design of new policies, programs, services and occupational health activities in the health care network, with the Health Unified System (SUS). Thus, the present study aims to describe the profile of occupational accidents in CEREST in the scope of municipalities of Sobral - Ceará; Epidemiological analysis of mortality from diseases related to work in the territory of the scope of CEREST Sobral - Ceará; and identify the processes in the semi-arid region from the compulsory notifications of occupational accidents. Through an epidemiological, descriptive and retrospective study, to be developed in the Worker's Health Reference Center (CEREST) Sobral - Ceará, during the period from March 2015 to February 2016, with 2,442 cases of accidents related to work as well as the identification of processes in the region, from the notifications from the National Notifiable Diseases System (SINAN), between January 1, 2009 to December 31, 2013, in the municipalities that make up the CEREST. Keywords: Descriptive Epidemiology; Worker's health; Work Accidents; Occupational mortality.

1 Introdução O mundo do trabalho, por conta da força do mercado capitalista, tem exigido muito dos trabalhadores em suas diversas ocupações e profissões, sejam elas formais ou informais, demandando que estes deem o melhor de si, muitas vezes em condições precárias de trabalho, com foco numa maior produtividade. Por conta disso, os trabalhadores estão cada vez mais expostos a condições insalubres de trabalho, bem como de riscos ocupacionais, a exemplo, questões ergonômicas; acidentes de trabalho leves e graves, por fatores/agentes químicos, físicos, mecânicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, que segundo Lunardi et al. (2010) isso se deve ao fato de o modelo capitalista, ao tornar-se hegemônico, ter transformado quase toda atividade humana em mercadoria. Assim, o mundo contemporâneo, ainda sob influências da Revolução Industrial e do modelo econômico marcadamente capitalista, tem levado os trabalhadores dos diversos setores de produção (primário, secundário e terciário) a uma situação de vulnerabilidade pelas relações empregado-empregador, insegurança na manutenção dos direitos e garantias trabalhistas, e pelas condições de salubridade dos locais e espaços de trabalho. No caso do Brasil, o trabalho humano e sua estrutura organizacional, vivenciam profundas transformações em sua base produtiva desde o último século, principalmente, nos componentes políticos, sociais, econômicos e de proteção trabalhista legal, por conta de mudanças na economia local e influências da tendência

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do mercado mundial. Tais transformações colocaram sob à mesa, a importante necessidade de análise do trabalho, e deste transcender à clássica divisão econômica de setores primário, secundário e terciário (OLIVEIRA, 2015; SZMRECSANYI, 2001); Quanto ao panorama da situação produtiva no trabalho em seus diversos setores e ocupações, Arendt (2009) ao fazer análise da dimensão relacional da categoria trabalho de Marx, estabelece a partir das relações de trabalho, a distinção de três momentos no curso deste movimento de formação, quais sejam, o labor, o trabalho e a ação. O labor se refere às atividades fundamentais do ser humano sobre a natureza, provendo suas condições de existência orgânica. O trabalho diz respeito ao exercício de dominação do sujeito sobre à natureza, em que a atividade teleológica orientaria a criação e o emprego de técnicas de transformação socialmente condicionada ao meio natural. A ação, por sua vez, designaria quadros de referência, em que o sujeito transcenderia sua condição de trabalhador em direção à política em sentido amplo, o da equidade, da liberdade e da autonomia. Nesse contexto, os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de sua forma de produção, seja ela laboral ou trabalhada, durante seu processo de trabalho nas diversas atividades ocupacionais dos distintos setores econômicos, a exemplo da agricultura, indústria, comércio ou setor de serviços, se expõe a riscos, agravos e doenças que podem afetar sua saúde e a de seus familiares, principalmente, pelo não uso de equipamentos de proteção individual (EPI), que podem levá-lo à morte. Contudo, a relação trabalho-saúde ainda se deflagra como um paradigma atual, sendo objeto de reflexões e transformações. Neste contexto, os acidentes de trabalho por conta de sua magnitude e amplitude, são considerados um grave problema de saúde pública, atingindo, milhares de trabalhadores anualmente, que perdem suas vidas ou comprometem suas funções vitais e produtivas em um evento potencialmente passível de prevenção (SIMÃO, SILVINO; SANTOS, 2010), exigindo dos setores públicos e privados uma maior proteção social destes, com financiamento trabalhista e previdenciário para assegurar ao trabalhador e seus dependentes garantia salarial, durante seu processo de reabilitação sanitária. No processo de adoecimento dos trabalhadores a rede de atenção à saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), tem papel primordial na prevenção dos riscos, agravos, doenças e óbitos, na educação em saúde para a adoção de boas práticas ergonômicas e uso de EPI; na promoção da saúde, principalmente, no componente do autocuidado; na reabilitação por doenças provocadas ou relacionadas ao trabalho, como também na avaliação das questões insalubres dos espaços de trabalho. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, ocorreu um grande avanço na legislação trabalhista brasileira de direitos, garantias e assistência à saúde. Assim, a Saúde do Trabalhador ganha forte espaço no SUS, com base nos princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social (BRASIL, 2005). Fato este evidenciado com a regulamentação do SUS, a partir da Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei Nº 8.080, de 19/09/1990, em que as ações em Saúde do Trabalhador são definidas “como um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 2011, p. 5). Nesse sentindo a Portaria nº 1.679/GM de 19 de setembro de 2002 dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no SUS e dá outras providências, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do SUS. Com a definição da

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Política Nacional de Saúde do Trabalhador em 2005 (BRASIL, 2005), a RENAST passou a ser a principal estratégia da organização da Saúde do Trabalhador no SUS. Segundo Machado et. al (2013,p. 244) a Renast “se constitui em uma rede de CEREST [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador], que se concretiza com ações integradas transversais em Saúde do Trabalhador, que incluem a gestão, a informação, a definição e o compartilhamento das ações de vigilância e de assistência em todos os níveis de atenção. Nesse contexto, os CEREST são compreendidos como pólos irradiadores estratégicos na ação de matriciamento da RENAST no SUS.” Várias iniciativas da sociedade brasileira vêm procurando consolidar avanços nas políticas públicas de atenção integral em saúde do trabalhador que englobam ações envolvendo assistência, promoção, vigilância e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho. No entanto, são grandes os obstáculos à consolidação de programas e ações que poderiam contribuir de forma mais efetiva para a melhoria dos indicadores nacionais, que colocam o país em situação crítica quando comparado com nações socialmente mais desenvolvidas (LACAZ, 2010). Em 2012 foi instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que coloca como objetivos incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos sujeitos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção da saúde e assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis consequências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde (BRASIL, 2012). No entanto, mesmo com os esforços existentes para o controle dos agravos e danos à saúde dos trabalhadores, ainda são alarmantes os registros de acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, trazendo diversas consequências para às vítimas e seus familiares, atingindo a estrutura familiar nos aspectos psicológicos, sociais e econômicos (PINHO; RODRIGUES; GOMES, 2007). Torres (2013) aponta que as informações sobre o perfil dos trabalhadores obtidas pelo perfil epidemiológico de doenças e acidentes relacionados ao trabalho são fundamentais para as equipes de saúde planejarem suas atividades de vigilância e dar visibilidade aos problemas, permitindo que as questões de saúde do trabalhador entrem na agenda dos profissionais do SUS. Apesar dos registros existentes acerca dos acidentes e óbitos por consequência do trabalho ser uma exigência normatizada pelo SUS e Governo Federal Brasileiro, ainda não há uma efetiva cobertura, de modo universal, da notificação compulsória. A notificação do acidente é extremamente importante, pois é um recurso que assegura ao trabalhador o direito de receber os benefícios trabalhistas, permitindo, também, uma avaliação médica especializada juntamente com um tratamento adequado, além de favorecer no planejamento de estratégias preventivas (MARZIALE, 2003). A subnotificação, em que muitos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ficam sem registro do agravo ocorrido, seja por conta da dificuldade de acessibilidade e acesso aos serviços de saúde, ou por acreditarem desta não fazer diferença e não contribuir para o estabelecimento de ações de prevenção e melhorias, ou até mesmo por medo de perder o emprego ou repreensão por parte do patrão, ou ainda devido a uma rotina excessiva de trabalho que faz com que este trabalhador deixe passar por despercebido. Quando se consegue coletar todas às informações acerca de um acidente, podem-se analisar os dados para priorizar esforços e estabelecer metas em unidades e territórios de maior risco, identificando as causas, no sentido de determinar se as

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ocorrências requerem aperfeiçoamento técnico na realização dos procedimentos, na aquisição de dispositivos mais seguros, na mudança de comportamento de funcionários ou se há falhas no suprimento de equipamentos de proteção individual e coletivo (MACHADO; MACHADO, 2011). Por conta deste e de outros diversos fatores, tem se tornado crescente o número de pesquisas abordando acidentes de trabalho, mas em sua maioria às investigações, por vezes, retratam a realidade de algumas regiões do País. Os resultados destas têm sido imprescindíveis para criação de estratégias seguras nas práticas de trabalho e alertado para a necessidade de conscientização dos trabalhadores, administradores e instituições, para com os riscos da exposição ocupacional e a necessidade de incentivar sua notificação (MARZIALE, 2003). Assim, partir de tal conjuntura a que estão submetidos os trabalhadores o presente estudo apresenta as seguintes indagações: A que acidentes estão expostos os trabalhadores da Zona Norte do estado do Ceara durante sua jornada laboral? De que estão morrendo estes trabalhadores? Que tipos de processos produtivos estão inseridos estes trabalhadores?

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2 Justificativa e Relevância Os motivos que levam os pesquisadores à realização deste estudo é a identificação de que, no Brasil existem poucas pesquisas acerca da temática, principalmente, com caráter epidemiológico dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao trabalho. Sendo também, pouco frequentes os estudos de base populacional sobre a incidência de acidentes de trabalho com trabalhadores e por ser uma das estratégias da política de saúde do trabalhador a identificação da situação de saúde dos trabalhadores e do perfil produtivo, por meio da realização de estudos e análise epidemiológica que identifiquem e possibilitem a compreensão dos problemas de saúde destes, o reconhecimento e a identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbidade e mortalidade) à saúde dos trabalhadores, das comunidades e ao território em que vivem, advindos das atividades produtivas. O que vem corroborar com a relevância do estudo, ao observar os riscos, doenças e agravos relacionados ao trabalho, a que estão submetidos os trabalhadores brasileiros, visando esforços conjuntos nas diferentes instâncias com toda a rede de atenção à saúde, favorecendo uma visão dos acidentes que acometem diariamente à saúde do trabalhador, permitindo, assim, a criação de estratégias de prevenção de doenças e agravos à saúde. Outro condicionante considerado para a definição do objeto deste estudo, são os determinantes sociais da saúde e os condicionantes demográficos, territoriais, climáticos, sociais e políticos do trabalhador e da trabalhadora do Semiárido Cearense, que apesar de vivenciar todas as dores e delícias da conjuntura atual brasileira, ainda vivencia uma realidade própria desta região, sob fortes inflências de um processo histórico instituinte e instituído há décadas.

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3 Objetivos

Descrever o perfil dos acidentes de trabalho nos municípios de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará;

Realizar análise epidemiológica da mortalidade por agravos relacionados ao trabalho no território de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará;

Identificar os processos produtivos na região do semiárido a partir das notificações compulsórias de acidentes de trabalho.

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4 Metodologia Estudo epidemiológico, descritivo e retrospectivo, a ser desenvolvido no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Sobral – Ceará, durante o período de março de 2015 a fevereiro de 2016, com 2.442 casos de acidentes relacionados ao trabalho, assim como o mapeamento dos processos produtivos da região, a partir das notificações do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), entre 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013, nos municípios compõe o referido CEREST. A pesquisa epidemiológica, segundo Bloch e Coutinho (2008, p 172; 115), é “empírica, baseada na coleta sistemática de informações sobre eventos ligados à saúde em uma população definida e na quantificação destes eventos”, em “busca de uma relação causal entre uma particular exposição (fator de risco ou de proteção) e um desfecho de interesse (a ocorrência de uma doença ou alguma medida clínica)”, o que corrobora com a tipologia deste estudo. Quanto aos estudos descritivos em epidemiologia, estes contribuem com o desenvolvimento da Saúde Coletiva, ao buscarem mostrar a distribuição de agravos, doenças e óbitos e as condições relacionadas a estes eventos, numa determinada população, a partir de dados primários ou secundários, com base na categorização de variáveis, como: tempo, lugar, características dos sujeitos (sexo, idade, escolaridade, estado civil, ocupação, renda familiar, raça/cor/grupo étnico, religião, zona de moradia); com um olhar para os grupos de riscos, além de sugerir explicações relacionadas às variações de frequência acerca dos grupos de risco; respondendo perguntas sobre quando, onde (lugar, espaço) e quem (sujeitos, famílias ou comunidades) adoece ou morre, com análise da incidência (casos novos) ou da prevalência (casos existentes), para a prevenção destes e promoção da saúde (LIMA-COSTA; BARRETO, 2014). Quanto aos acidentes de trabalho, segundo o Ministério da Saúde este é um “evento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta danos à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente (concausa) a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Inclui-se ainda o acidente ocorrido em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio; assim como aquele ocorrido no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa” (BRASIL, 2014, p. 11). Quanto aos acidentes, as doenças e os óbitos relacionados ao trabalho, vale ressaltar que, estes são agravos de notificação compulsória no SINAN desde 2004, e possuem como objetivos: a) gerar informações que permitam identificar as causas da morte e dos adoecimentos dos trabalhadores; e b) utilizar as informações de morbidade e mortalidade associando-as aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho, para poder intervir sobre suas causas e determinantes (BRASIL, 2007). O CEREST, enquanto cenário apoiador do estudo, possui dentre inúmeras funções, a responsabilidade por dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na Atenção Primária à Saúde (APS), nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde (BRASIL, 2015). O Ceará possui nove CEREST, sendo um estadual e oito com abrangência regional, localizados em Fortaleza, Sobral, Horizonte, Juazeiro do Norte, Tianguá, Quixeramobim, Aracati e Limoeiro do Norte. O CEREST de Sobral, a partir da lógica organizativa da rede de atenção Estadual, abrange 47 municípios da Macrorregião da Saúde de Sobral, pertencentes às Microrregiões da

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Saúde de Acaraú, Camocim, Crateús e Sobral, totalizando um 1.299.780 habitantes (IBGE, 2014); e tem por função dar subsídio técnico nas ações do SUS, sejam elas de prevenção e vigilância de riscos, doenças, agravos e óbitos, ou então, de promoção da saúde, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos trabalhadores urbanos e rurais (BRASIL, 2015). Os dados secundários que comporão esta pesquisa serão extraídos do banco de dados do SINAN do CEREST de Sobral, e organizados por meio de planilhas eletrônicas, geradas pelo sistema do programa TabWin32 versão 3.6b e exportados para os programas Excel 2007 e GraphPadPrism versão 5.0, mediante autorização por escrito, assinada pela diretora do serviço, requerida previamente por meio do Termo de Fiel Depositário. Para a realização desta pesquisa serão eliminados os registros de casos duplicados, de um mesmo evento, assim como, as incongruências de base de dados consideradas, a exemplo dos erros de digitação. Os dados serão processados, a partir das seguintes categorias de variáveis, selecionadas com base na “Ficha de Acidente de Trabalho Grave” do Ministério da Saúde: idade, sexo, raça/cor, escolaridade, zona de moradia, situação no mercado de trabalho, tipo de acidente, local onde ocorreu o acidente, parte do corpo atingido, e a evolução do caso. Os casos de acidentes de trabalho estão assim distribuídos, conforme o bancos de dados do SINAN (SOBRAL, 2014), por ano de ocorrência (n = 2.442/100,0%): 2009 – 138 (5,5%); 2010 – 308 (13,0%); 2011 - 586 (24,0%); 2012 – 647 (26,5%); e 2013 – 763 (31,0%). Os dados coletados serão sistematizados e apresentados em forma tabular, com cálculos de estatística simples, a exemplo do número absoluto e a frequência percentual dos eventos estudados, além do cruzamento destes. A discussão dos resultados será efetuada com base na literatura pertinente à luz do referencial teórico acerca da saúde do trabalhador. Durante o desenvolvimento do estudo, serão observados os aspectos éticos e legais da pesquisa de acordo com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas por trabalharmos apenas com dados secundários de livre acesso, não sendo necessária a submissão e aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

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5 Plano de Atividades dos Bolsistas A necessidade de dois bolsistas para este projeto de pesquisa deve-se ao denso plano de trabalho desta, bem como a ampla amostra do estudo, com 2.442 casos de acidentes relacionados ao trabalho, necessitando, portanto, de mais de um bolsista, para levantamento junto ao banco de dados, processamento, digitação e catalogação dos resultados nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), além do cruzamento e análise destes, que demanda mais de 20 (vinte) horas semanais de trabalho. Ainda tem o componente que, os dois bolsistas terão seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) desenvolvidos com recortes parciais do relatório final da pesquisa. Por fim, destacamos que, a efetivação de duas bolsas corroborará com uma melhor qualificação e sucesso deste estudo. Assim, as atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas são: - Participação efetiva nas atividades do Grupo de Pesquisa; - Busca de artigos acerca da temática do estudo, nas bases de dados científicos (Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde-BVS, Medline, Lilacs, BVS Saúde do Trabalhador, entre outras); - Construção de artigos de revisão integrativa e/ou sistemática relacionados à temática do objeto em estudo; - Submissão do/s artigo/s de revisão para publicação; - Articular estrutura de pesquisa com o CEREST/Secretaria da Saúde; - Qualificação dos Bolsistas em TabWin32 versão 3.6b; - Realizar coleta de dados; - Sistematização dos dados; - Elaboração dos relatórios parciais e finais da pesquisa para apresentação em eventos científicos; - Participação em eventos da Saúde e de Iniciação Científica para apresentação dos resultados da pesquisa; - Participação efetiva e prioritária nos eventos de Iniciação Científica da UVA; - Elaboração de texto com os resultados do estudo para submissão em periódicos científicos; - Elaboração do Relatório Final de Pesquisa; - Apresentação do relatório final de pesquisa ao CEREST/Secretaria da Saúde, Grupo de Pesquisa e comunidade acadêmica de Enfermagem/Centro de Ciências da Saúde, com a realização de Seminário sobre Saúde do Trabalhador.

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6 Cronograma de Execução das Atividades do Bolsista

ATIVIDADES (etapas) MESES

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

Participação no Grupo de Pesquisa

Busca de artigos nas bases de dados científicas

Construção de artigo de revisão

Encaminhar artigo de revisão para publicação

CEREST/Secretaria da Saúde

Qualificação dos Bolsistas em TabWin32 versão 3.6b

Coleta de dados

Organização do material da pesquisa

Elaboração do relatório parcial de pesquisa

Participação em eventos científicos

Submissão de dados parciais para publicação

Elaboração do relatório final de pesquisa

Apresentação do Relatório Final de Pesquisa ao CEREST/SMS

Realização de Seminário sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

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7 Referências ARENDT, H. A condição humana. 10ª edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

BLOCH K.V.; COUTINHO, E.S.F. Fundamentos da pesquisa epidemiológica. In: MEDRONHO, R.; CARVALHO, D.M.; BLOCH, K.V.; LUIZ, R.R.; WERNECK, G.L. (editores). Epidemiologia. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2008. Cap. 8. p. 172-178.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico: Ceará, 2010. Acesso em: 31 de dezembro de 2014. Disponível em: http://cod.ibge.gov.br/234TM.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Citado em: 17 de janeiro de 2015. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/web_4cnst/docs/Portaria_1823_12_institui_politica.pdf.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde: caderno de legislação em saúde do trabalhador. 2ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

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18

APÊNDICE

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APÊNDICE A TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO

Eu, MARIA AMÉLIA ROMANA TORRES, Coordenadora, fiel depositária dos prontuários e da base de dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) situado em Sobral – Ceará, declaro que o Prof. Dr. Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto (Pesquisador responsável) e seus Bolsistas estão autorizados a realizar nesta Instituição a pesquisa intitulada: “DOENÇA, LABOR E TRABALHO NO SEMIÁRIDO CEARENSE: avaliação do perfil dos acidentes e da mortalidade por causas relacionadas ao trabalho na Zona Norte do Ceará, 2009 a 2013”, cujos objetivos são: “Descrever o perfil dos acidentes de trabalho nos municípios de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará; Realizar análise epidemiológica da mortalidade por agravos relacionados ao trabalho no território de abrangência do CEREST de Sobral – Ceará; e Identificar os processos produtivos na região do semiárido a partir das notificações compulsórias de acidentes de trabalho”.

Ressalto que estou ciente de que serão garantidos os direitos, dentre outros assegurados pela Resolução Nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde:

1) Garantia da confidencialidade, do anonimato e da não utilização das informações em prejuízo dos outros.

2) Que não haverá riscos para o sujeito de pesquisa. 3) Emprego dos dados somente para fins previstos nesta pesquisa. 4) Retorno dos benefícios obtidos por meio deste estudo para os sujeitos e a

comunidade onde o mesmo foi realizado.

Sobral – Ceará, 15 de janeiro de 2015.

Amelia Romana Almeida Torres Coordenadora do CEREST Sobral

20

ANEXOS

21

ANEXO A FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE

Frente

22

ANEXO A FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE

Verso

23

ANEXO B FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO À

MATERIAL BIOLÓGICO Frente

24

ANEXO B FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO À

MATERIAL BIOLÓGICO Verso

25

ANEXO C FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO (PAIR)

Frente

26

ANEXO C FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO (PAIR)

Verso

ANEXO D

27

ANEXO D FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO Frente

28

ANEXO D FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO Verso

29

ANEXO E FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

DERMATOSES OCUPACIONAIS Frente

ANEXO E FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

30

DERMATOSES OCUPACIONAIS Verso

ANEXO F FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

31

LER/DORT Frente

ANEXO F FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

32

LER/DORT Verso

ANEXO G FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

33

PNEUMONICOSES Frente

ANEXO G FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

34

PNEUMONICOSES Verso

ANEXO H FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

35

TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO Frente

ANEXO H FICHA DE INVESTIGAÇÃO DE DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO:

36

TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO Verso