Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano V - Nº 43Cuiabá - Julho/2011

FILIADO À

e CONDSEF

Ministra Maria do Rosário reconhece problema dosintoxicados da Funasa como questão humanitária

A Condsef e seus sindicatos filiados da

região Amazônica, acompanhados da depu-

tada federal Perpétua Almeida e do senador

Petecão, ambos do Acre, foram recebidos

nesta terça-feira pela ministra dos Direitos

Humanos, Maria do Rosário. O encontro

abordou a situação de trabalhadores da Fu-

nasa que desenvolveram graves problemas

de saúde no manuseio de inseticidas usados

no combate a endemias. (Página 3)

Condsef entrega à Conabproposta de ACT aprovada

por trabalhadores emplenária nacional

No último dia 22, a Condsef (Confederação dos

Trabalhadores no Serviço Público Federal) entre-

gou ao presidente da Conab (Companhia Nacional

de Abastecimento), Evangevaldo Moreira, proposta

do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012

[foto]. A proposta foi aprovada na plenária nacio-

nal da categoria realizada no último dia 15 com par-

ticipação de representantes de 20 estados e o Dis-

trito Federal.

(Página 2)

Planejamento apresenta previsão orçamentária parainvestimento público e prioridades do governo nesta sexta

A Condsef esteve no

Ministério do Planejamen-

to nesta terça-feira para

uma série de reuniões. Em

meio aos debates que dão

seqüência às negociações

em curso, a entidade bus-

cou informações sobre

quando o governo vai fi-

nalmente apresentar pro-

postas formais para que

os trabalhadores possam

conhecer e tomar deci-

sões a partir de dados

concretos.

(Página 3)

Ministro da AGU convoca Condsef para falar

de correção em problema com gratificação(Página 3)

Antes de apresentar proposta de política salarial,Planejamento diz que vai analisar distorções no setor público

O Ministério do Planejamento não apresentou pro-posta de política salarial para a administração pública nareunião do último dia 06 com representantes de mais de30 entidades nacionais, entre elas a Condsef (foto). Nolugar, o secretário de Relações do Trabalho, DuvanierFerreira, informou que antes de falar sobre uma políticacom reajuste linear, o governo precisa fazer um balançodo que já foi concedido em termos de reajuste entre2008 e 2010 a diversas categorias. A partir dessa aná-lise, o governo poderia avaliar melhor o que propor paraos trabalhadores do setor público. (Página 4)

Relatório da Reunião doConselho Deliberativode Entidades – CDE.

(Página 4)

Entidades sindicaiscombatem projeto que propõe

previdência complementarpara servidor público

(Página 4)

Demonstração do ResultadoSIND. DOS SERV. PÚBLICOS

FEDERAIS DE MTPeríodo: 31/05/2011

(Página2)

O COMPROMISSO Ano V - N º 43 - Julho/2011 - 2

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/05/2011

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

70.268,79

70.268,7970.268,79

24.706,53

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISINSTITUTO CHICO MENDESDRTSICOOB APLICAÇÃOCONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

( = ) Receita Líquida( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSFÉRIAS + 1/3INSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSESTAGIÁRIA SETOR JURÍDICOAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

281,044.673,76

24,423.187,302.878,52

48,6033,0863,30

215,5116.354,89

1.936,13311,43

7.582,57111,5248,94

8.800,6458,20

711,85262,32

1.161,75756,35

8.402,865.456,381.069,83

202,004.567,93

98,56247,31

47,28181,20329,91163,41

4.650,22897,86

1.655,42620,00459,20

1.250,00773,15

1.430,008.361,022.600,001.400,00

116,34

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAÁGUA E ESGOTOMANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICAMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULOSDESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAJUDA DE CUSTOSEGURO VEÍCULOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDADESPESAS MANUTENÇÃOREUNIÃO DE DIRETORIAPERÍCIAS MÉDICAS NOS ÓRGÃOSCONDSEF GESTÃO ANTERIORMANUTENÇÃO EM GERALCONDSEF INSCRIÇÕESSINDSEP MS

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTATARIFAS BANCÁRIASSAQUE CONTRA RECIBO

( = ) Superávit Operacional( = ) DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

747,13622,02

40,87217,51475,00504,18855,92405,00

12,00319,00203,00

21.159,33260,69

4.200,00752,53195,00750,00487,66300,00167,70300,00

1.200,00878,64789,01

1.765,50850,00354,86

2.973,1750.000,00

200,00150,00700,00

1.000,00

18,90124,00

43,00

93.835,72

185,90110,76

- 48.459,36- 48.459,36

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MTTelefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: sindsepmt@gmail.com

Jornalista Responsável: Hugo Fernandes DRT/MT 1663Telefone (65) 8417-0670 e-mail: imprensa@sindsepmt.org.br

Diagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099Fotos: Chico Venâncio

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - PRESIDENTE - FUNASA; ROOSEVEL MOTTA - VICE-PRESIDENTE - INCRA; DAMÁSIO DE SOUZAPEREIRA - 1º SEC GERAL - CGU; ADÉLIO DA SILVA JÚNIOR - 2º SEC GERAL - DSEI-XAVANTE; EDSON LUIS DOS SANTOS - 1º TESOUREIRO - GRA; GILDÁSIOFERREIRA GOMES - 2º TESOUREIRO - SRTE; JOSÉ LUIS DA SILVA - 1º SEC. DE ADM. - MAPA; FRANCISCO LOPES FILHO - 2º SEC. DE ADM. - SVS/ROO;IDIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA - 1º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - PRF; JOSENICE AUX.TAVARES SIQUEIRA - 2º SEC. DE ASSUNTOS JURÍD. - MAPA; ARYCÉZAR NERIS - 1º SEC. FORM. SIND - TRANS/ROO; ADERBAL CASTRO QUEIROZ - 2º SEC. FORM. SIND. - 9º BEC; IRACI OLIVEIRA FERREIRA - 1º SEC.INTERIOR - FUNAI; BENEDITO ASSIS DA SILVA - 2º SEC. INTERIOR - SVS/CÁCERES; MARINÉZIO SOARES DE MAGALHAES - 1º SEC. IMP. E COMUN. - GRA;ARCÍLIO DE BARROS FILHO - 2º SEC. IMP. E COMUN. - INCRA/CBÁ; IZAEL SANTANA DA SILVA - 1º SEC. APOS. E PENSION. - TRANS/CBÁ; ENILDO GOMES- 2º SEC. APOS. E PENSION. - FUNAI; JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO - 1º SEC. SAÚDE DO TRAB. - SVS/SINOP; IDIO NEMÉZIO DE BARROS - 2º SEC. SAÚDEDO TRAB. - SVS/SINOP; SELMO JACINTO DE OLIVEIRA - 1º SEC. ANIST. E DEMITIDOS - CONAB; JOACIRA SANTANA RODRIGUES DE ALMEIDA - 2º SEC. ANIST.E DEMITIDOS - CONAB; ELIETE DOMINGOS DA COSTA - 1º SEC. DE CULTURA - SRTE; HERONILDES FRANCISCO VIEIRA - 2º SEC. DE CULTURA - 9º BEC.SUPLENTES DE DIREÇÃO: DONATO FERREIRA DA SILVA - DSEI/CBÁ; SAMUEL FERNANDES DE SOUZA - SUS/ROO; LUIZ EDUARDO DE FREITAS BUENO- SVS/ERS/CBÁ; FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO - INCRA; JOSÉ MARIA SILVA E ARRUDA - SVS/CBÁ; SEBASTIÃO PINTO DA SILVA - MIN. TRANSP/CÁCERES. CONSELHO FISCAL TUTELAR: JOÃO GALDINO DE SOUZA - ERS/CBÁ; JUAREZ JUSTINO DE BARROS - DSEI/CBÁ; MARIZE FRANCISCO DEARRUDA - DNIT/CBÁ. SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL: GEOVANO SANTOS MOREIRA - SVS/NORTELANDIA; MOACIR MÓDULO - SVS/TANGARA;ANTONIO SANTANA DO ESPIRITO SANTO - 9º BEC

No último dia22, a Condsef(Confedera-ção dos Tra-

balhadores no ServiçoPúblico Federal) entre-gou ao presidente da Co-nab (Companhia Nacionalde Abastecimento),Evangevaldo Moreira,proposta do Acordo Co-letivo de Trabalho (ACT)2011/2012 [foto]. A pro-posta foi aprovada na ple-nária nacional da catego-ria realizada no último dia15 com participação derepresentantes de 20 es-tados e o Distrito Fede-ral. Na mesma atividadeos trabalhadores da Co-nab reafirmaram por una-nimidade os SindicatosGerais e a Condsef comoseus legítimos represen-

Condsef entrega à Conab proposta de ACTaprovada por trabalhadores em plenária nacional

tantes nas negociaçõesjunto à Conab. A propos-ta entregue à companhiaé fruto de uma ampla dis-cussão com trabalhado-

res em assembléias e re-flete as demandas damaioria absoluta dos tra-balhadores.

A proposta foi proto-

colada na Conab dentrodas exigências da lei queprevê entrega com ante-cedência de 60 dias dadata base dos trabalhado-

res que é 1º de setembro.A Condsef informou queos trabalhadores estãoprontos para iniciar oquanto antes as negocia-ções deste ACT. A enti-dade conta com dois re-presentantes na comis-são de negociação doacordo. Na reunião, opresidente da Conab so-licitou ajuda da categoriapara cumprir sua missãoa frente da Conab.

Processo exige unida-de – A Condsef orientasuas filiadas e todos ostrabalhadores a manter amobilização e reforçar aunidade, fundamentais aolongo de todo o processonegocial. Na próxima ter-ça-feira, 28, representan-tes da categoria de diver-sos estados devem parti-

cipar de assembléia quepropõe a criação de umsindicato (Sintabas). Oobjetivo é impedir que umsindicato que contraria aposição da maioria dostrabalhadores seja criadoe ajude a gerar divisão dacategoria.

O processo para apro-vação do ACT exige uni-dade que deve ser forta-lecida em torno dos sin-dicatos gerais e Condsefque mais uma vez tive-ram reafirmada sua re-p r e s e n t a t i v i d a d ejunto aos trabalhadoresda Conab.

A categoria deve per-manecer atenta. Todasas informações de inte-resse do setor vão conti-nuar sendo divulgadasaqui em nossa página.

O COMPROMISSO Ano V - N º 43 - Julho/2011 - 3

ACondsef eseus sindica-tos filiados daregião Ama-

zônica, acompanhados dadeputada federal Perpé-tua Almeida e do senadorPetecão, ambos do Acre,foram recebidos nestaterça-feira pela ministrados Direitos Humanos,Maria do Rosário. O en-contro abordou a situaçãode trabalhadores da Fu-nasa que desenvolveramgraves problemas de saú-de no manuseio de inse-ticidas usados no comba-te a endemias. Só no es-tado do Pará mais de 90trabalhadores faleceramem decorrência do pro-blema. No Acre já são 59as vítimas. A exposição aesses produtos se deuprincipalmente entre asdécadas de 70 e 90. Aolongo de mais de 18 anoso uso de inseticidas acon-teceu de forma inadequa-da, sem equipamentos de

O ministro da AGU(Advocacia-Geral daUnião), Luis Adams, con-vocou a Condsef (Confe-deração dos Trabalhadoresno Serviço Público Federal)para uma reunião nesta ter-ça-feira, 7. O objetivo foi

Ministra Maria do Rosário reconhece problema dosintoxicados da Funasa como questão humanitária

proteção e sem informa-ção dos riscos para ostrabalhadores. Muitos,inclusive, dormiam e sealimentavam no mesmolugar onde eram armaze-nados produtos tóxicos.Além de relatar fatos ostrabalhadores apresenta-ram documentos sinteti-zando denúncias. Dianteda exposição, a ministrareconheceu que esta éuma situação humanitáriae, independente de com-provações cientificas, asdenúncias apresentadasensejam violação aos di-reitos humanos.

A ministra assumiuuma série de compromis-sos para tentar auxiliar ostrabalhadores a encontrarsolução para esses pro-blemas que têm afetadocentenas de famílias.Maria do Rosário se com-prometeu a participar deuma audiência com o Mi-nistério da Saúde previs-ta para tratar o assunto.

Sua assessoria vai acom-panhar projetos de lei quetramitam no CongressoNacional e que tratam depensão vitalícia e indeni-zação para os intoxicadose suas famílias, inclusiveaqueles já falecidos. Seuministério vai ainda reu-

nir toda documentação jáprotocolada junto ao go-verno sobre o tema, as-sumindo assim o proble-ma como uma questãohumanitária.

Maria do Rosário in-formou ainda que preten-de promover articulação

entre ministérios paradiscutir esse assunto. Aministra assegurou quemanterá as entidades sin-dicais informadas sobreas posições do governo epropostas para solucionarproblemas ligados aos in-toxicados. As entidades

reforçaram que é impor-tante assegurar providên-cias urgentes para resol-ver esse problema graveque tem matado muitostrabalhadores sem a de-vida assistência a saúde.

Debate sobre saúdedo trabalhador – Nestaquarta-feira, 29, a Cond-sef participa de uma rodade conversa sobre saúdeno trabalho, convocadapelo Ministério da Saúde.O debate vai contar coma participação do soció-logo francês, Pierre Trin-quet, referência em ergo-logia. A mediação seráfeita pela estudiosa dotema Saúde e Trabalho eex-consultora da PolíticaNacional de Humaniza-ção, Beth Barros. O de-bate acontece no auditó-rio do Edifício Premiumdo Ministério da Saúde,em Brasília, às 14 horas.A entrada é franca.

Fonte: Condsef

A Condsef esteve noMinistério do Planejamen-to nesta terça-feira parauma série de reuniões. Emmeio aos debates que dãoseqüência às negociaçõesem curso, a entidade bus-cou informações sobrequando o governo vai final-mente apresentar propos-tas formais para que os tra-balhadores possam conhe-cer e tomar decisões a par-tir de dados concretos. Osecretário de Relações doTrabalho, Duvanier Ferrei-ra, reforçou que estão sen-do feitos estudos sobre asituação das diversas car-reiras da administração pú-blica. Nesta sexta-feira, 15,está prevista a apresenta-ção formal da previsão or-çamentária de que o gover-no dispõe para investir emseus quadros funcionais.

Planejamento apresenta previsão orçamentária parainvestimento público e prioridades do governo nesta sexta

Também na sexta o Plane-jamento deve finalmentedivulgar quais são os seto-res que o governo preten-de priorizar em 2012.

O Planejamento reafir-mou que é uma decisão de

governo estender a tabelasalarial da Lei 12.277/10para servidores de nívelsuperior do PGPE, CPSTe carreiras correlatas.Para o nível intermediário,Duvanier informou que

ainda não há uma propos-ta fundamentada paraapresentar. Ainda segundoo secretário de Relaçõesdo Trabalho, o Planeja-mento está promovendoestudos para apresentar

uma proposta formal a es-ses trabalhadores. Issodeve acontecer no próxi-mo dia 26 quando estáconfirmada uma nova reu-nião com a Condsef.

Assembleias refor-çam mobilização – En-quanto o Ministério do Pla-nejamento não formaliza aapresentação de nenhumaproposta, entidades filiadasa Condsef em todo o Brasilrealizam assembleias ondediscutem o reforço da mo-bilização dos servidores. Noinício de agosto a Confede-ração promove mais umaplenária nacional que vaidefinir se uma greve seránecessária para cobrar dogoverno o cumprimento deacordos e atendimento dedemandas urgentes.

Os servidores da baseda Condsef devem conti-

nuar atentos e reforçar aunidade em torno das de-mandas urgentes da cate-goria. A participação detodos os trabalhadoresnas assembleias convoca-das pelas entidades filia-das à Confederação nosestados se faz fundamen-tal. “A partir dessas as-sembleias é que os rumosda luta em defesa dos in-teresses de nossa baseserão votados”, reforçaJosemilton Costa, secre-tário-geral da Condsef.

Aqui no site vocêacompanha as principaisinformações do processode negociações com ogoverno. Participe dasatividades de mobilizaçãoem seu estado. Participeda luta em defesa dosservidores e serviços pú-blicos.

Ministro da AGU convoca Condsef para falarde correção em problema com gratificação

informar que o Ministériodo Planejamento encami-nhou ao Congresso Nacio-nal um projeto de lei (PL)que busca manter uma gra-tificação recebida por cer-ca de 670 servidores daAGU. A expectativa é de

que o PL seja aprovado ain-da em julho evitando riscosde prejuízos a esses servi-dores. Adams se compro-meteu a se esforçar paraque o PL seja aprovadocom urgência no Congres-so. Em reuniões anteriores

a Condsef já havia solicita-do o envio de um instru-mento legislativo para re-solver o problema. A Con-federação aproveitou aoportunidade para cobrarmaior empenho do ministrona aprovação do plano de

cargos dos administrativosda AGU.

Adams reafirmou seucompromisso em buscaratendimento também des-ta demanda da categoria.A expectativa é de que oplano seja aprovado tra-

zendo justiça aos adminis-trativos da AGU. Continueacompanhando. Informa-ções de interesse dos ser-vidores da AGU e demaissetores da base da Cond-sef seguem sendo divulga-das aqui em nossa página.

O COMPROMISSO Ano V - N º 43 - Julho/2011 - 4

O

Data: 07/07/2011Local: Auditório Luiz Fernando A. Campis

Pauta: Informes, Avaliação da Conjuntura/Negociações, Calendário de Atividades, Avaliação de Desempenhoda FUNAI, Assédio Moral no IPHAN, CONAB, Instituto Evandro Chagas, Ascensão Funcional, Protocolo doPL 248, Cartilha sobre os PLs e PECs.

Avaliação da Conjuntura:A posição dos representantes do CDE é que o Governo Dilma está implantando uma política equivocada,

que vai na contra-mão dos interesses dos (as) Trabalhadores (as), com o corte de R$ 52 bilhões, privatizaçãodos aeroportos, chamar como consultores os empresários Gerdau e Abílio Diniz, é colocar a raposa para tomarconta do galinheiro. Além dos projetos e PECs que sucateiam os Órgãos e congela investimentos na AdministraçãoPública. A conclusão é que o Governo Dilma até o presente momento está a Serviço da Classe dominante econtra a Classe Trabalhadora.

Deliberações:· Indicativo de Greve para 1ª quinzena de Agosto. Discutir com o Fórum de Entidades.· Mobilizações com Atos e Assembléias nos Estados para discutir indicativo de greve.· Reunião do CDE no dia 16/07/2011, para avaliar a reunião que irá acontecer no dia 15/07/2011 no MPOG.· Atividades com acampamento (circo) na Esplanada nos dias 22, 23 e 24/08/2011.· Atividade Política no Congresso no dia 23/08/2011.· Plenária Nacional da CONDSEF no dia 24/08/2011 – (tarde).· Participação da Marcha pela manhã no dia 24/08/2011.· Na próxima Reunião do CDE (16/07/2011) definir data e local da Plenária Estatutária da CONDSEF.· Solicitar Audiência com o Presidente da FUNAI para tratar da Avaliação de Desempenho.· Sobre Assédio Moral no IPHAN, solicitar uma Audiência com o Presidente do IPHAN.· Situação do Instituto Evandro Chagas, solicitar Audiência no Ministério da Saúde para tratar do caso.

SINTSEP/PA encaminhará documento detalhando o problema.· Sobre Ascensão Funcional, incluir no Rol de prioridades e solicitar ao Presidente da Câmara que coloque

na pauta do dia para votação.· A CONDSEF Assinará o Protocolo que trata da posição do Governo em relação ao PL 248.· Sobre as Oficinas propostas pelo Governo para discutir os PLs 549, 1.749, a CONDSEF irá propor no

Fórum de Entidades a suspensão destas oficinas e colocar a posição contrária aos respectivos PLs.· Foi definido como prazo limite o dia 12/07/2011 para o Governo retornar com uma posição sobre a extensão

da Lei 12.277 para os três níveis (NS, NI e NA).· Elaborar uma nota crítica sobre a Indicação da Presidenta Dilma dos Empresários Gerdau e Abílio Diniz

como seus conselheiros, como também sobre a possível liberação de dinheiro público através do BNDS nafusão do Carrefour e Pão de Açúcar e sobre as privatizações dos Aeroportos.

· Elaborar uma Cartilha didática sobre os PLs e PCs para ser distribuída na Categoria. Responsáveis pelaElaboração: (DIEESE, DIAP, Assessoria Jurídica e Imprensa).

Brasília, 11 de julho de 2011.Saudações Sindicais,

Secretário Geral/CONDSEF

Ministério do Pla-nejamento nãoapresentou pro-posta de política

salarial para a administraçãopública na reunião do últimodia 06 com representantes demais de 30 entidades nacio-nais, entre elas a Condsef(foto). No lugar, o secretáriode Relações do Trabalho,Duvanier Ferreira, informouque antes de falar sobre umapolítica com reajuste linear, ogoverno precisa fazer um ba-lanço do que já foi concedidoem termos de reajuste entre2008 e 2010 a diversas cate-gorias. A partir dessa análise,o governo poderia avaliar me-lhor o que propor para os tra-balhadores do setor público.Outra explicação para a au-sência de proposta vem dasdistorções existentes hoje naadministração pública. Paraque uma política salarial line-ar com ganhos reais a partirdo PIB possa ser implantada,a Condsef defende a necessi-dade do governo de conside-rar e corrigir as distorçõesexistentes. Com prazo técni-co para encaminhar propos-tas ao Congresso Nacionalaté o dia 31 de agosto, o Pla-nejamento confirmou novareunião com as entidades para

Nesta terça-feira, 21,foi realizada uma oficinapara debater o projeto delei (PL) 1992/07 que pro-põe a criação de previ-dência complementarpara servidores públicoscivis da União e membrosde Poder. O combate aoprojeto é uma das bandei-ras da Campanha Salari-al Unificada dos servido-res federais que reúnemais de 30 entidades na-cionais, entre elas a Con-dsef. Expositores do Mi-nistério do Planejamentoe da Fazenda defende-ram a proposta de inicia-tiva do Executivo. O dé-ficit da previdência foiapontado como o princi-pal argumento do gover-no para aprovação do PL1992/07. A criação deuma fundação de direitoprivado para gerir recur-sos desta previdênciacomplementar foi apon-tada como solução possí-vel para o problema. Opróprio governo admiteque o projeto precisa deemendas. As entidadessindicais presentes reba-teram o discurso do go-verno apresentando da-dos que mostram que oPL 1992 não resolve esse

Antes de apresentar proposta de política salarial,Planejamento diz que vai analisar distorções no setor público

o próximo dia 15. Veja a seguiro que mais foi debatido nareunião desta quarta.

Além das explicações paranão apresentar proposta depolítica salarial para o setorpúblico, o secretário de Rela-ções do Trabalho apresentoudados do que significaria emtermos numéricos o atendi-mento apenas das novas rei-vindicações apresentadaseste ano ao Planejamento. Se-gundo Duvanier, só essas de-mandas necessitariam inves-timento de cerca de R$ 19 bi-lhões para ser atendidas. O se-cretário informou ainda quepara atender cerca de 70 acor-dos assinados com diversasentidades sindicais nos últi-mos três anos foram necessá-rios investimentos da ordem

de R$ 38 bilhões.Acordos firmados e ain-

da não cumpridos – No cená-rio apresentado por DuvanierFerreira não foram contabili-zados os acordos firmados eainda não cumpridos. Diver-sas entidades, como é o casoda Condsef, possuem memo-riais assinados que garantiama continuidade das negocia-ções não concluídas duranteo governo Lula.

Na próxima reunião a Con-dsef deve apresentar um es-tudo de sua subseção do Di-eese com os valores que seri-am necessários para atenderas demandas que estão no me-morial assinado com o Plane-jamento. A expectativa daConfederação é de que essasdemandas - incluindo a exten-

são da Lei 12.277/10 para ser-vidores de nível superior econcessão de reajuste similaraos níveis intermediário e au-xiliar do PGPE, PCST e carrei-ras correlatas no Executivo -sejam asseguradas pelo go-verno.

Oficinas para discutirprojetos que estão no Con-gresso continuam – O Plane-jamento informou ainda dataspara continuar oficinas quediscutem os projetos que tra-mitam no Congresso Nacio-nal e afetam diretamente osservidores públicos. Sobre oPL 248/98, que prevê quebrade estabilidade e demissão porinsuficiência de desempenho,Duvanier informou que já exis-te proposta que inclui suges-tões de ajustes apresentadaspor entidades sindicais. Nes-sas mudanças está incluída acapacitação e qualificaçãopara aqueles que apresenta-rem avaliação insuficiente naadministração pública. Nareunião do próximo dia 15 épossível que um termo deacordo sobre este projetopossa ser assinado entre en-tidades e governo.

No dia 21 de junho acon-teceu oficina sobre o PL 1992/07, que trata da criação de umaPrevidência Complementar

para o setor público. O Plane-jamento propôs a construçãode um relatório com resumodos debates, apontado as vi-sões do governo e das enti-dades sindicais. A partir des-te resumo um debate seriapromovido junto a parlamen-tares para buscar um consen-so entre as posições antagô-nicas de cada parte.

Retirada dos projetos dapauta do Congresso – As en-tidades esperavam que o pro-jeto pudesse ser retirado dapauta do Congresso enquan-to os debates estão sendo tra-vados. Mas o Planejamentoinformou que não está nosplanos do governo retirar ne-nhum projeto já encaminhadoao Congresso. As propostaspodem até ser substituídaspor outro projeto, mas ne-nhum, reforçou o Planejamen-to, será retirado da pauta doCongresso. Exemplo disso éo PL 1749/11, mais novo pro-jeto encaminhado pelo gover-no ao Congresso.

Encaminhado em regime deurgência, o PL substituiu a pro-posta da MP 520/10 derrubadarecentemente no Senado e queprevê a criação de uma empre-sa para administrar hospitaispúblicos. Uma oficina para de-bater este projeto foi confirma-

da para o dia 21 deste mês. E nodia 28 foi agendada oficina paradebater o famigerado PLP 549/09 que propõe congelado de in-vestimentos públicos pelospróximos dez anos.

CDE e plenária nacional –O resultado da reunião de hojee o balanço das mobilizaçõesque ocorreram ao longo destasemana estão na pauta de dis-cussão do Conselho Delibera-tivo de Entidades (CDE) e daplenária nacional da Condsef.O CDE se reúne nesta quinta,7. A plenária nacional será reali-zada nesta sexta, 8, e deve vo-tar os rumos da luta da base daCondsef em defesa do cumpri-mento do acordos (memorial) eatendimento de reivindicaçõesurgentes necessárias para as-segurar a melhoria dos servi-ços prestados à população.

Para assegurar o cumpri-mento de demandas urgentes,a mobilização de todos os se-tores da base da Condsef sefaz fundamental. Os servido-res devem estar preparadospara pressionar e lutar peloavanço nas negociações emcurso. Caso queiram ver acor-dos firmados atendidos e as-segurar investimentos para2012, os servidores devemagir imediatamente.

Fonte: Condsef.

Relatório da Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE. Entidades sindicais combatemprojeto que propõe previdência

complementar para servidor público

suposto desequilíbrio. Asegunda vice-presidentedo Sindilegis, LucienePereira, que participou daoficina, escreveu artigorepercutindo o tema.

Entre os problemas doPL 1992, indicados pelasindicalista, está a ausên-cia de portabilidade nascontribuições previdenci-árias. Como o projeto seaplica apenas à esfera fe-deral um servidor que,por exemplo, migrar doserviço público estadualpara a esfera federal po-derá perder seus anos decontribuição anteriores, oque pode provocar gravesdistorções e prejuízos aotrabalhador público. O di-retor-presidente da Anfip,Floriano Martins, acres-centou que outro aspectonegativo do projeto é queele não garante aposen-tadoria vitalícia.

Para reforçar a lutacontra o PL 1992 o Sin-dilegis criou uma Petiçãoon line (http://www.sindilegis.org.br/p e t i c a o /peticao.asp?id=9) que re-colhe assinaturas que pe-dem ao Congresso Naci-onal derrubada da pro-posta do Executivo.