Edio N° 2053 Quinta-eira - 04 de Aosto de 2016 ... · CIGA - Consórcio de Inormtica na Gesto Plica Municipal Rua Gen. Lierato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 1307, Canto - CEP 88070-800

CIGA - Consrcio de Informtica na Gesto Pblica MunicipalRua Gen. Liberato Bittencourt, n. 1885 - Sala 1307, Canto - CEP 88070-800 - Florianpolis / SC

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Quinta-feira - 04 de Agosto de 2016Edio N 2053 Florianpolis/SC

Sumrio

Municpiosgua Doce .....................................................2Anchieta ........................................................3Antnio Carlos ...............................................9Atalanta .......................................................10Balnerio Piarras .........................................15Balnerio Rinco ..........................................16Barra Bonita .................................................18Barra Velha ..................................................19Bela Vista do Toldo .......................................20Biguau .......................................................21Blumenau ....................................................22Bom Jesus do Oeste .....................................31Botuvera ......................................................33Brao do Trombudo ......................................35Brusque .......................................................54Caador .......................................................58Cambori .....................................................84Campo Alegre ..............................................86Campos Novos .............................................91Canoinhas.................................................. 100Capinzal .................................................... 106Catanduvas ................................................ 109Caxambu do Sul ......................................... 110Chapado do Lageado ................................ 112Cocal do Sul ............................................... 113Concrdia .................................................. 114Cordilheira Alta .......................................... 122Correia Pinto .............................................. 124Curitibanos ................................................ 125Ermo ......................................................... 126Erval Velho ................................................ 127Flor do Serto ............................................ 128Forquilhinha ............................................... 132Fraiburgo ................................................... 133Frei Rogrio ............................................... 137Galvo ....................................................... 138

Garopaba................................................... 142Garuva ...................................................... 145Gaspar ...................................................... 146Gro Par .................................................. 147Guaraciaba ................................................ 148Guaramirim ................................................ 149Herval d'Oeste ........................................... 151Ibiam ........................................................ 158Ilhota ........................................................ 159Imarui ....................................................... 160Imbituba ................................................... 164Indaial ....................................................... 165Ipumirim ................................................... 169Irinepolis ................................................. 171Itaipolis ................................................... 172Itapema .................................................... 173Itapiranga .................................................. 174Ituporanga ................................................ 175Jaragu do Sul ........................................... 176Joaaba ..................................................... 184Lages ........................................................ 188Leoberto Leal ............................................. 189Lindia do Sul ............................................ 190Luzerna ..................................................... 191Macieira ..................................................... 194Mafra ........................................................ 209Maracaj ................................................... 210Massaranduba ............................................ 220Meleiro ...................................................... 221Modelo ...................................................... 222Monda ...................................................... 258Monte Carlo ............................................... 259Navegantes ................................................ 263Nova Trento ............................................... 267Novo Horizonte .......................................... 274Orleans ..................................................... 275

Palhoa ..................................................... 276Papanduva ................................................. 284Passos Maia ............................................... 285Penha ........................................................ 287Peritiba ...................................................... 316Petrolndia ................................................ 317Planalto Alegre ........................................... 318Pomerode .................................................. 319Ponte Serrada ............................................ 322Porto Unio ................................................ 325Pouso Redondo .......................................... 326Princesa .................................................... 331Rio dos Cedros ........................................... 341Rio do Sul .................................................. 335Romelndia ................................................ 346So Bento do Sul ........................................ 348So Carlos ................................................. 350So Domingos ............................................ 351So Joo do Sul ......................................... 356So Jos .................................................... 358So Loureno do Oeste ............................... 386So Pedro de Alcntara ............................... 389Schroeder .................................................. 391Serra Alta .................................................. 398Sombrio ..................................................... 421Timb do Sul ............................................. 423Timb ....................................................... 424Trs Barras ................................................ 426Trombudo Central ....................................... 427Tunpolis ................................................... 428Turvo ........................................................ 431Vargeo ..................................................... 454Vargem Bonita ........................................... 455Videira ....................................................... 457Xanxer ..................................................... 467

ConsrciosAGIR ......................................................... 470ARIS ......................................................... 471CIGA ......................................................... 472CIS/AMURES .............................................. 473

04/08/2016 (Quinta-feira) DOM/SC - Edio N 2053

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gua Doce

Prefeitura

PORTARIA 205/2016PORTARIA N 205/2016 de 03 de agosto de 2016DESISTNCIA DO CONCURSO PBLICO 015/2014 VAGA EM CARATER TEMPORRIO

Novelli Sganzerla, Prefeito de gua Doce, SC, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o disposto nos incisos VII e X do artigo 68 lei orgnica do Municpio e Lei complementar n. 015/99. E lei complementar 058/2009 de 09/06/2009

Resolve:Artigo 1 Conferir desistncia tcita, por no comparecimento no prazo legal, do Concurso Pblico 015/2014, de Valria Aparecida de Olivei-ra Maroli, referente ao cargo em carter temporrio de Professor Educao Infantil 20 horas conforme convocao em anexo.Artigo 2 As despesas decorrentes com a execuo da presente portaria, sero por conta de dotaes prprias do oramento Municipal.Artigo 3 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Prefeitura de gua Doce, 03 de agosto de 2016Novelli Sganzerla Camila Raquel MacagnanPrefeito Diretora do Dpto de Recursos Humanos

PORTARIA 206/2016PORTARIA N 206/2016 de 03 de agosto de 2016CONCEDE FRIAS A FUNCIONRIO QUE MENCIONA

Novelli Sganzerla, Prefeito de gua Doce, SC, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o disposto nos incisos VII e X do artigo 68 lei orgnica do Municpio e Lei complementar n. 015/99. E lei complementar 058/2009 de 09/06/2009

Resolve:Artigo 1 Conceder frias ao funcionrio RODRIGO GATELLI, inscrito sob CPF n 043.290.689-40, funcionrio efetivo no cargo de Operador de Mquinas, a partir de 01/08/2016 a 30/08/2016, referente ao perodo 15/16.Artigo 2 As despesas decorrentes com a execuo da presente portaria, sero por conta de dotaes prprias do oramento Municipal.Artigo 3 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Prefeitura de gua Doce, 03 de agosto de 2016Novelli Sganzerla Camila Raquel MacagnanPrefeito Diretora do Dpto de Recursos Humanos



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Anchieta

Prefeitura

HOMOLOGAO E CONTRATOS FMAS ABRIL E JUNHO 2016ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUAL-----------------------------------------------------------------------------Contrato N..: 003/2016Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETAContratada....: DIANA MARIA RIBEIRO ESCHEMBACHValor ............ : 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)Vigncia ........ : Incio: 29/04/2016 Trmino: 30/11/2016Recursos ....... : Dotao:Objeto .......... : Prestao de servios de Curso de tric, bordado, croch em barbante, capton, confeco de enxovais para bebes, trabalhos em pedraria, pintura em tecido, transado com fita, corte e costura, decorao em MDF, entre outras atividades objetivando a capacitao das famliasbeneficiadas pelo Programa Bolsa Famlia atendidas pelo CRAS. Perfazendo um total de 08 (oito) horas semanais durante 08 (oito) meses de 02/05/2016 a 30/12/2016 totalizando 32 (trinta e duas) horas mensais.Contratada...: DIANA MARIA RIBEIRO ESCHEMBACHVigncia ....... : Incio: 29/04/2016 Trmino: 30/11/2016Recursos ..... : Dotao:-----------------------------------------------------------------------------Contrato N..: 004/2016Contratante..: FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETAContratada...: ALTAMIRO PEREIRA DO AMARAL - EIRELI - MEValor ............ : 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais)Vigncia ....... : Incio: 03/06/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 9/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Contratao de empresa para prestao de servi-o de acolhimento aos idosos carentes do municpio de Anchieta, pago com recursos prprios.-----------------------------------------------------------------------------

HOMOLOGAO E CONTRATOS FMS JULHO 2016PREGO PRESENCIAL N 11/2016PROCESSO N 18/2016 HOMOLOGAO: 19/07/2016CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodomsticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-------------------------CONTRATADO: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 12.838,00 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais)-------------------------CONTRATADO: ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS EHOSPITALARESVALOR DA DESPESA: R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais)-------------------------CONTRATADO: DENTAL OESTE EIRELIVALOR DA DESPESA: R$ 21.266,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta e seis reais)-------------------------CONTRATADO: LIMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA -

VALOR DA DESPESA: R$ 15.439,00 (quinze mil quatrocentos e trin-ta e nove reais)-------------------------CONTRATADO: TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA EPPVALOR DA DESPESA: R$ 3.681,00 (trs mil seiscentos e oitenta e um reais)-------------------------CONTRATADO: JACKSON NEIMAR PEDRASSANI - MEVALOR DA DESPESA: R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais)-------------------------CONTRATADO: ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICALTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 4.376,00 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais)-------------------------CONTRATADO: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEVALOR DA DESPESA: R$ 3.699,00 (trs mil seiscentos e noventa e nove reais)-------------------------CONTRATADO: ALTHIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EMATERIAIS MEDICOVALOR DA DESPESA: R$ 4.477,01 (quatro mil quatrocentos e se-tenta e sete reais e um centavo)-------------------------CONTRATADO: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 8.714,00 (oito mil setecentos e quatorze reais)=========================================================PREGO PRESENCIAL N 12/2016PROCESSO N 19/2016 HOMOLOGAO: 19/07/2016CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodomsticos, computadores, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-------------------------CONTRATADO: ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARESVALOR DA DESPESA: R$ 8.999,00 (oito mil novecentos e noventa e nove reais)-------------------------CONTRATADO: CASA CIRURGICA CHAPECO LTDA - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 4.093,00 (quatro mil e noventa e trs reais)-------------------------CONTRATADO: LIMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA -VALOR DA DESPESA: R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais)-------------------------CONTRATADO: TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA EPPVALOR DA DESPESA: R$ 3.430,00 (trs mil quatrocentos e trinta reais)-------------------------CONTRATADO: JACKSON NEIMAR PEDRASSANI - MEVALOR DA DESPESA: R$ 4.164,00 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais)-------------------------CONTRATADO: ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME



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VALOR DA DESPESA: R$ 3.750,00 (trs mil setecentos e cinquenta reais)-------------------------CONTRATADO: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEVALOR DA DESPESA: R$ 17.750,00 (dezessete mil setecentos e cinqenta reais)-------------------------CONTRATADO: ALTHIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATE-RIAIS MEDICOVALOR DA DESPESA: R$ 1.232,95 (um mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos)-------------------------CONTRATADO: LITORALM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELIVALOR DA DESPESA: R$ 7.331,00 (sete mil trezentos e trinta e um reais)-------------------------CONTRATADO: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 8.461,60 (oito mil quatrocentos e sessen-ta e um reais e sessenta centavos)-------------------------CONTRATADO: CIRURGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALA-RES E VETERVALOR DA DESPESA: R$ 2.000,00 (dois mil reais)-------------------------CONTRATADO: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 2.955,00 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais)-------------------------CONTRATADO: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 3.816,00 (trs mil oitocentos e dezesseis reais)=====================================PREGO PRESENCIAL N 14/2016PROCESSO N 22/2016 HOMOLOGAO: 21/07/2016CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAOBJETO: Registro de Preo visando aquisio de material de ex-pediente para ser utilizado na manuteno das atividades da Se-cretaria de Sade e Vigilncia Sanitria, pelo perodo de at 12 (doze) meses aps a data da homologao.-------------------------CONTRATADO: PAPELARIA E BAZAR BOM JESUS LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro reais)-------------------------CONTRATADO: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 94,74 (noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos)-------------------------CONTRATADO: TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA EPPVALOR DA DESPESA: R$ 6.028,40 (seis mil e vinte e oito reais e quarenta centavos)-------------------------CONTRATADO: JP EQUIPAMENTOS LTDA MEVALOR DA DESPESA: R$ 766,80 (setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)-------------------------CONTRATADO: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEVALOR DA DESPESA: R$ 441,08 (quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos)-------------------------CONTRATADO: BELINKI & SOUZA LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 266,72 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos)=====================================PREGO PRESENCIAL N 15/2016PROCESSO N 23/2016 HOMOLOGAO: 27/07/2016CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA

OBJETO: Contratao de empresa especializada em seguros para o prdio da unidade bsica de sade e os veculos da Secretaria de Sade do Municpio de Anchieta/SC-------------------------CONTRATADO: GENTE SEGURADORA SAVALOR DA DESPESA: R$ 7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais)=====================================INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N 16/2016PROCESSO N 24/2016 HOMOLOGAO: 29/07/2016CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAOBJETO: O objeto do presente edital o de credenciar empresas prestadoras de servios para exames na rea de sade (exames especializados Ressonncia Magntica, Teste De Ergomtrico, Eco-cardigrafa Transtoracico, Eco Doppler Unilateral e Bilateral, Co-lonoscopia, Endoscopia, Ultrassonografia, Eletronouromiografia, Teste Ergomtrico, Espirometria), para atendimento a pacientes do Municpio de Anchieta, em consultrios ou estabelecimentos de sade.-------------------------CONTRATADO: LAVORO MEDICINA DO TRABALHO LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 6.000,00 (seis mil reais)FUNDAMENTO: Art. 25,CAPUT da Lei de Licitaes.-------------------------CONTRATADO: CDIPSUL - CLINICA DE DIAGNOSTICO PORIMAGEM DO SULVALOR DA DESPESA: R$ 11.211,25 (onze mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos)FUNDAMENTO: Art. 25,CAPUT da Lei de Licitaes.=====================================Anchieta, 04/08/2016MAGLI ROSCETE - Gestora Do Fms

ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 006/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - MEValor ............ : 12.838,00 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 007/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARESValor ............ : 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 008/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA



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Contratada...: DENTAL OESTE EIRELIValor ............ : 21.266,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta e seis reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 009/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: LIMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALA-RES LTDA -Valor ............ : 15.439,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------Anchieta, 4 de Agosto de 2016ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 010/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA EPPValor ............ : 3.681,00 (trs mil seiscentos e oitenta e um reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 011/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: JACKSON NEIMAR PEDRASSANI - MEValor ............ : 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 19/07/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 012/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MEValor ............ : 4.376,00 (quatro mil trezentos e setenta e seis reais)

Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 013/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEValor ............ : 3.699,00 (trs mil seiscentos e noventa e nove reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 014/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ALTHIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATE-RIAIS MEDICOValor ............ : 4.477,01 (quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e um centavo)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 015/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPValor ............ : 8.714,00 (oito mil setecentos e quatorze reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 11/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, Material de Informatica, materiais permanentes destinados as Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-01.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 016/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEValor ............ : 17.750,00 (dezessete mil setecentos e cinqenta reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodo-msticos, computadores, materiais permanentes destinados as



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Unidades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 017/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS EHOSPITALARESValor ............ : 8.999,00 (oito mil novecentos e noventa e nove reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 018/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: CASA CIRURGICA CHAPECO LTDA - EPPValor ............ : 4.093,00 (quatro mil e noventa e trs reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 019/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: LIMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALA-RES LTDA -Valor ............ : 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 020/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: TELECOPY EQUIPAMENTOS LTDA EPPValor ............ : 3.430,00 (trs mil quatrocentos e trinta reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA

EXTRATO CONTRATUALContrato N..: 021/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: JACKSON NEIMAR PEDRASSANI - MEValor ............ : 4.164,00 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 022/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ATUAL INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MEValor ............ : 3.750,00 (trs mil setecentos e cinqenta reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 023/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ALTHIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATE-RIAIS MEDICOValor ............ : 1.232,95 (um mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 024/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: LITORALM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EI-RELIValor ............ : 7.331,00 (sete mil trezentos e trinta e um reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 025/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP



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Valor ............ : 8.461,60 (oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 026/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: CIRURGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALA-RES E VETERValor ............ : 2.000,00 (dois mil reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 027/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPPValor ............ : 2.955,00 (dois mil novecentos e cinqenta e cinco reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 028/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPPValor ............ : 3.816,00 (trs mil oitocentos e dezesseis reais)Vigncia ....... : Incio: 19/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 12/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de equipamentos, mveis, eletrodoms-ticos, computadores, materiais permanentes destinados as Uni-dades Bsicas de Sade do Municpio de Anchieta-SC, conforme recurso Ministrio da Sade, Proposta n 11243.552000/1140-07.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 029/2016Contratante..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETAContratada...: GENTE SEGURADORA SAValor ............ : 7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais)Vigncia ....... : Incio: 27/07/2016 Trmino: 27/07/2017Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 15/2016Recursos ..... : Dotao:

Objeto .......... : Contratao de empresa especializada em seguros para o prdio da unidade bsica de sade e os veculos da Secre-taria de Sade do Municpio de Anchieta/SC-----------------------------------------------------------------------------Anchieta, 4 de Agosto de 2016

HOMOLOGAO E CONTRATOS PREFEITURA JULHO 2016PREGO PRESENCIAL N 26/2016PROCESSO N 45/2016 HOMOLOGAO: 15/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de canecas de vidro para serem utilizadas na alimentao escolar das escolas municipais lotadas no ensino fun-damental, pago com recursos do salario educao.-------------------------CONTRATADO: RENATO ROSSATO - MEVALOR DA DESPESA: R$ 977,50 (novecentos e setenta e sete reais e cinqenta centavos)=====================================PREGO PRESENCIAL N 31/2016PROCESSO N 52/2016 HOMOLOGAO: 15/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: Registro de Preo visando Aquisio de smen bovino e materiais para uso no programa de inseminao artificial no aten-dimento dos agricultores do municpio de Anchieta por um perodo de at 12 (doze) meses aps a data da homologao-------------------------CONTRATADO: VANELLI AGROPECUARIA LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 14.962,50 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais e cinqenta centavos)-------------------------CONTRATADO: FABIO JOSE RECKZIEGEL - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 58.837,00 (cinqenta e oito mil oitocentos e trinta e sete reais)-------------------------CONTRATADO: GENUTRI COMERCIO DE SEMEN LTDA - EPPVALOR DA DESPESA: R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais)=====================================PREGO PRESENCIAL N 32/2016PROCESSO N 53/2016 HOMOLOGAO: 15/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de ar condicionado, computadores e moveis para as escolas municipais do Ensino Fundamental e Infantil da Secretaria de Educao, Cultura e Esporte. Pago com recursos do Salrio Educao.-------------------------CONTRATADO: JACKSON UBIRATAN VARGAS - MEVALOR DA DESPESA: R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e qua-renta reais)-------------------------CONTRATADO: GESUL COMERCIAL LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 15.990,00 (quinze mil novecentos e no-venta reais)=====================================PREGO PRESENCIAL N 36/2016PROCESSO N 57/2016 HOMOLOGAO: 15/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: AQUISIO DE UMA MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAU-LICA NOVA SOBRE ESTEIRA DE NO MINIMO 14.000KG, PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N 1033198-38/2016/MAPA/CAIXA E DE ACORDO COM O ANEXO I DO EDITAL.-------------------------CONTRATADO: BMC HYUNDAI S.A.VALOR DA DESPESA: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)=====================================



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PREGO PRESENCIAL N 35/2016PROCESSO N 56/2016 HOMOLOGAO: 27/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de Rack de 12US e 08US com acessrios para rede e Contratao de empresa para prestao de servio, de for-ma contnua de locao de central telefnica tipo PABX - Digital analgico e IP para atender as necessidades da Administrao. Com servio de instalao, configurao, programao de canais Digitais, analgicos e IP's do PABX e com manuteno do mesmo, Conforme Anexo I - Termo de Referencia.-------------------------CONTRATADO: SATI TELECOM LTDAVALOR DA DESPESA: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil eseiscentos reais)=====================================PREGO PRESENCIAL N 37/2016PROCESSO N 58/2016 HOMOLOGAO: 27/07/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAOBJETO: Aquisio de peas e prestao de servio de mo de obra para reparos mecnicos, manuteno e conservao dos tratores de pneu "TL 01" / "MF", Retro Escavadeira JCB 3C e Ensiladeira JF lotada na secretaria de agricultura, pagos com recursos prprios-------------------------CONTRATADO: EDSON LUIZ SCHWAAB & CIA LTDA - MEVALOR DA DESPESA: R$ 30.300,00 (trinta mil trezentos reais)=====================================Anchieta, 04/08/2016ARI PRESTES DE OLIVEIRA - Prefeito MunicipalESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 037/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAContratada...: BMC HYUNDAI S.A.Valor ............ : 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)Vigncia ....... : Incio: 15/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 36/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : AQUISIO DE UMA MAQUINA ESCAVADEIRA HI-DRAULICA NOVA SOBRE ESTEIRA DE NO MINIMO 14.000KG, PARA

ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N 1033198-38/2016/MAPA/CAIXA E DE ACORDO COM O ANEXO I DO EDITAL.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 039/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAContratada...: SATI TELECOM LTDAValor ............ : 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)Vigncia ....... : Incio: 27/07/2016 Trmino: 27/07/2017Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 35/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de Rack de 12US e 08US com acessrios para rede e Contratao de empresa para prestao de servio, de forma contnua de locao de central telefnica tipo PABX - Digi-tal analgico e IP para atender as necessidades da Administrao. Com servio de instalao, configurao, programao de canais Digitais, analgicos e IP's do PABX e com manuteno do mesmo, Conforme Anexo I - Termo de Referencia.-----------------------------------------------------------------------------ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAEXTRATO CONTRATUALContrato N..: 040/2016Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETAContratada...: EDSON LUIZ SCHWAAB & CIA LTDA - MEValor ............ : 30.300,00 (trinta mil trezentos reais)Vigncia ....... : Incio: 27/07/2016 Trmino: 31/12/2016Licitao ...... : PREGO PRESENCIAL N.: 37/2016Recursos ..... : Dotao:Objeto .......... : Aquisio de peas e prestao de servio de mo de obra para reparos mecnicos, manuteno e conservao dos tratores de pneu "TL 01" / "MF", Retro Escavadeira JCB 3C e Ensi-ladeira JF lotada na secretaria de agricultura, pagos com recursos prprios-----------------------------------------------------------------------------Anchieta, 4 de Agosto de 2016

Cmara muniCiPal

EDITAL CONVOCAO AUDINCIA PBLICA 001/2016EDITAL N 001/2016CONVOCAO DE AUDINCIA PBLICA PARA DISCUSSO, AVA-LIAO E DECISO ACERCA DA ADEQUAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

O Presidente da Cmara de Vereadores de Anchieta, do Estado de Santa Catarina, usando a competncia que lhe confere a Lei Org-nica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Regimento Interno, considerando a matria do Projeto de Lei Complementar n. 004/2016, que dispes sobre alterao no Plano Diretor de De-senvolvimento Municipal, resolve CONVOCAR a populao residen-te no Municpio de Anchieta, associaes e entidades representati-vas dos vrios segmentos da comunidade, autoridades constitudas e todos os interessados para

AUDINICA PBLICAPARCELAMENTO E OCUPAO DO SOLO URBANO DE ANCHIETA31 DE AGOSTO DE 2016, AS 19 HORASNO CENTRO DE CONVIVNCIA DOS IDOSOSRUA BUENOS AIRES

Sntese da matria do Projeto de Lei Complementar n. 004/2016:1.Prorrogao de prazo para desmembramento extraordinrio e excepcional de lotes com dimenses inferiores quelas previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal;2. Reduo das dimenses mnimas dos lotes localizados na Zona de Interesse Misto Diversificado para 360 m, com testada mnima de 12 m;3. Fixao 70% a taxa de ocupao do solo para uso residencial unifamiliar nas diversas zonas urbanas; e4.Atividades que o uso do solo deve passar por anlise do Conselho de Desenvolvimento Municipal CDM.Para que chegue ao conhecimento de todos e ningum alegue ig-norncia, expedido o presente Edital de Convocao, que ser publicado, juntamente com a integra do Projeto de Lei Comple-mentar n. 004, na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Anchieta, de Cmara de Vereadores, nas Secretarias Municipais e em outros locais pblicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgao.

Anchieta/SC, em 02 de agosto de 2016.Vereador Valderez IzottonPresidente da Cmara Municipal



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Antnio Carlos

Prefeitura

PROCESSO SELETIVO N 002/2016 - CANDIDATOS INSCRITOSEstado de Santa CatarinaMunicpio de Antnio CarlosEdital de Processo Seletivo N 002/2016

LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS

ANTNIO PAULO REMOR, Prefeito Municipal de Antnio Carlos, homologa e torna pblica a Lista de Candidatos inscritos, conforme estabe-lecido no Edital de Processo Seletivo N 002/2016:

MDICO PEDIATRANOME RGFreddy Fuerte Gutierrez 13.960.477-6Luciana Aparecida Cruz de Siqueira Pegas 12.738.165-5Luiza Rodrigues Cruz 21.142.675-4

Antnio Carlos, 03 de agosto de 2016.ANTNIO PAULO REMORPrefeito Municipal



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Atalanta

Prefeitura

ATA R.P. 5/2016



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Balnerio Piarras

Prefeitura

EDITAL DE CHAMAMENTOEDITAL DE CHAMAMENTOREVISO DO PLANO DIRETOR DEELEIO DAS VAGAS REMANESCENTES PARA O COLGIO DE DELEGADOS

Em conformidade com o Pargrafo 2 do Artigo 9 do Regulamento aprovado pela plenria da 1 Conferncia Extraordinria da Cidade de Balnerio Piarras, o Colgio de Delegados, apoiado pelo Grupo Gestor para a Reviso do Plano Diretor, tornam pblico que ser realizado no dia 10 de agosto de 2016, com incio s 18h e trmino previsto s 21h, no auditrio da Prefeitura Municipal de Balnerio Piarras, loca-lizada na Av. Emanoel Pinto n1655, bairro Centro, a eleio para preenchimento das vagas remanescentes para o Colgio de Delegados eleitos na 1 Conferncia Extraordinria da Cidade de Balnerio Piarras, como etapa da REVISO DO PLANO DIRETOR DO MUNICPIO DE BALNERIO PIARRAS.1. A eleio dos delegados (titular e suplentes), representantes da sociedade civil organizada, completar o grupo responsvel pelo debate e pelas decises sobre as propostas a serem inseridas na Reviso do Plano Diretor at a aprovao final do documento, que ser objeto de avaliao e aprovao em audincias pblicas para ento ser remetido Cmara Municipal de Vereadores de Balnerio Piarras no formato de Projeto de Lei Complementar.

a. As vagas remanescentes do Colgio de Delegados para a Reviso do Plano Diretor so as seguintes:

SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Movimentos Sociais _________________05 SuplentesEmpresrios _______________________01 titular e 04 SuplentesTrabalhadores - Entidades Sindicais _____ 02 SuplentesEntidades Profissionais _______________ 02 SuplentesOrganizaes no Governamentais _____ 02 Suplentes

A eleio ser assim organizada:18h - Incio das Inscries e Credenciamento dos candidatos a delegados por Segmento;19h - Trmino das Inscries e Credenciamento;19h - Abertura e Apresentao dos Candidatos com defesa de propsitos;19h30 - Eleio dos delegados;Das 20h s 20h15 Intervalo;Das 20h15 s 20h30 - Leitura da Nominata dos Delegados Eleitos;Das 20h30 h s 21h00 - Leitura e aprovao da Ata de Eleio, definio da data de posse e Encerramento do Evento.

Observao: Os horrios indicados so os previstos, podendo haver alteraes (exceto no horrio de incio do credenciamento) em decor-rncia do tempo real de cada etapa que ser previamente acordado com os participantes atravs de votao ou aclamao.

2. Ficam convidados a participar todos os cidados, individualmente ou vinculados aos segmentos da sociedade civil organizada de Balnerio Piarras em que existem vagas remanescentes, e todos os demais interessados.

Balnerio Piarras, 01 de agosto de 2016.Colgio de Delegados para a Reviso do Plano Diretor de Balnerio Piarras.

PROCESSO LICITATRIO N 022/2016- FMED PREGO PRESENCIAL N 013/2016 - FMEDMUNICPIO DE BALNERIO PIARRASPROCESSO LICITATRIO N 022/2016- FMEDPREGO PRESENCIAL N 013/2016 - FMED

O Fundo Municipal de Educao, atravs da Secretaria de Administrao e Fazenda, nos termos da Lei Federal n 10.520 de 17/07/2002 e, subsidiariamente, pela Lei n 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alteraes, demais legislaes pertinentes, torna pblico que far realizar Licitao na Modalidade Prego Presencial para Registro de Preos visando a aquisio de ovos para atender os alunos das Unidades de Ensino Fundamental e Centros de Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino de Balnerio Piarras. Recebimento dos Envelopes at: 16/08/2016 s 14:00h. Data da Sesso Pblica: 16/08/2016 s 14:00h, na Secretaria de Administrao e Fazenda, situada na Avenida Emanoel Pinto, n 1.655, Centro, Balnerio Piarras/SC. O Edital na ntegra encontra-se a disposio dos interessados na Secretaria de Administrao e Fazenda no endereo acima citado, no horrio das 13:30 as 17:30h, ou no site balneariopicarras.atende.net. Balnerio Piarras(SC), 02 de agosto de 2016. Laureci Bernadete Schneider Pereira Gestora do Fundo Municipal de Educao.

http://www.picarras.sc.gov.br



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Balnerio Rinco

Prefeitura

EXTRATO DE ADITIVO - CLAROTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 097/PMBR/2014. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de vigncia do Contrato N. 097/PMBR/2014, que prev o termino em 07/07/2016, por mais 05 (cinco) meses, ou seja, de 07/07/2016 at 31/12/2016, em face do interesse publico baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Administrao e Finanas do Municpio de Balnerio Rinco. ASSINATURA: 07/07/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela Empresa o Sr. Alexandre de Mello Silva e o Sr. Jos Rolando Pedro Silva Olmos.

EXTRATO DE ADITIVO - CLARO 098-PMBRTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 098/PMBR/2014. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de vigncia do Contrato N. 098/PMBR/2014, que prev o termino em 07/07/2016, por mais 05 (cinco) meses, ou seja, de 07/07/2016 at 31/12/2016, em face do interesse publico baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Administrao e Finanas do Municpio de Balnerio Rinco. ASSINATURA: 07/07/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela Empresa o Sr. Alexandre de Mello Silva e o Sr. Jos Rolando Pedro Silva Olmos.

EXTRATO DE ADITIVO - CONSONITERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 061/PMBR/2016. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de execuo, que prev o termino em 03/07/2016, por mais 02 (dois) meses, ou seja, de 03/07/2016 at 03/09/2016, em face do interesse publico, baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Infraestrutura e Servios Pblicos. ASSINATURA: 01/07/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela Empresa o Sr. Valmor Consoni.

EXTRATO DE ADITIVO - COPOLTERMO ADITIVO N. 01 ao Prego Presencial N. 003/PMBR/2016 RP N. 002/PMBR/2016. OBJETO: O REEQUILBRIO ECONMI-CO FINANCEIRO, requerido pela empresa COPOL DISTRIBUIDO-RA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, do Registro de Preos N. 002/PMBR/2016. ASSINATURA: 01/07/2016. SIGNATRIO: pelo Munic-pio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Joo Rodrigues Junior.

EXTRATO DE ADITIVO - IARENSETERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 009/PMBR/2016. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO do Contrato N. 009/PMBR/2016. AS-SINATURA: 04/07/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Elvio Juarez Peruchi.

EXTRATO DE ADITIVO - IARENSE 041-PMBRTERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 041/PMBR/2016. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes, o REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO do Contrato N. 041/PMBR/2016. AS-SINATURA: 04/07/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Elvio Juarez Peruchi.

EXTRATO DE ADITIVO - MAPFRETERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 031/FMS/2015. OBJETO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do pra-zo de vigncia do Contrato N. 031/FMS/2015, que prev o termino em 14/07/2016, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 14/07/2016 at 14/07/2017, em face do interesse publico baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Administrao e Finanas do Munic-pio de Balnerio Rinco. ASSINATURA: 12/07/2016. SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela Empresa o Sr. Paulo Roberto Martins.

EXTRATO DE ADITIVO - MARIA SIRLEITERMO ADITIVO N. 01 ao Contrato N. 087/PMBR/2015. OBJE-TO: Fica estabelecido por acordo entre as partes a prorrogao do prazo de vigncia do Contrato N. 087/PMBR/2015, que prev o termino em 01/07/2016, por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 01/07/2016 at 31/12/2016, em face do interesse publico baseado nos fatos elencados pela Secretaria de Administrao e Finanas do Municpio de Balnerio Rinco. ASSINATURA: 01/07/2016. SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Goes - Prefeito Municipal e pela Sr. Maria Sirlei Mendes dos Santos.

EXTRATO DE CONTRATO - FMSEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 041/FMS/2016; SERVIOESTE SOLUES AMBIEN-TAIS LTDA; OBJETO: A execuo dos servios de coleta, trans-porte, tratamento atravs de autoclave ou trmico e destinao final de resduos provenientes de servios de sade dos Grupos A, B e E, para atendimento do Fundo Municipal de Sade, do municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalida-de: PREGO PRESENCIAL N. 021/FMS/2016. No valor global de: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais). ASSINATURA: 14/07/2016; VIGNCIA: 31/12/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Sergio Jos Zancanaro.

EXTRATO DE CONTRATO - PMBREXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 082/PMBR/2016; BENJAMIN DA ROSA LEMOS; OB-JETO: Locao de um imvel localizado em um terreno urbano, com rea de 364,00m, correspondente ao lote n38 da quadra n510, Bairro Lagoa dos Freitas, no Municpio de Balnerio Rinco S/C. Processo de Licitao-Modalidade: Dispensa de Licitao N. 054/PMBR/2016. No valor global de R$ 3.600,00 (trs mil e seis-centos reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 01/07/2016;



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SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pelo Sr. Benjamin da Rosa Lemos.

CONTRATO N. 083/PMBR/2016; ANGELO DEMO - ME; OBJETO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de equipamento de informtica, para uso da Procuradoria Geral do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalida-de: PREGO PRESENCIAL N. 053/PMBR/2016. No valor global de R$ 2.363,00 (Dois mil trezentos e sessenta e trs reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 13/07/2016; SIGNATRIO: pelo Muni-cpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Angelo Demo.

CONTRATO N. 084/PMBR/2016; DAT INFORMATICA LTDA - ME; OBJETO: Contratao de empresas do ramo pertinente, para a aquisio de equipamento de informtica, para uso da Procura-doria Geral do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Lici-tao-Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 053/PMBR/2016. No valor global de R$ 11.385,00 (Onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 13/07/2016; SIGNA-TRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Vilmar Antonio Innocenti.

CONTRATO N. 085/PMBR/2016; JAZIDA DE AREO RECCO EI-RELI - ME; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinente, para aquisio de forma parcelada, de areo, para ser utilizado na manuteno de pavimentao e conservao das diversas ruas no Municpio de Balnerio Rinco. Processo de Licitao-Modali-dade: PREGO PRESENCIAL N. 055/PMBR/2016. No valor global de R$ 20.160,00 (Vinte mil cento e sessenta reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATURA: 18/07/2016; SIGNATRIO: pelo Muni-cpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Helio Recco.

CONTRATO N. 086/PMBR/2016; CORRA NUNES PRESTADORA DE SERVIOS LTDA ME; OBJETO: Contratao de empresa do

ramo pertinente, para prestao de servios de forma parcelada, com caminho, incluindo motorista para transporte de matria pri-ma, para conservao de ruas, no Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: Prego Presencial N. 056/PMBR/2016. No valor global de R$ 71.640,00 (Setenta e um mil seiscentos e quarenta reais). VIGENCIA: 31/12/2016; ASSINATU-RA: 19/07/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Marcio Corra Nu-nes.

CONTRATO N. 087/PMBR/2016; CONSONI CONSTRUES LTDA; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinente para exe-cuo das Obras de Reforma do Telhado e substituio das insta-laes eltricas do Centro de Educao Infantil Peixinho Dourado, localizado na Rua Rio de Janeiro, Centro do Municpio de Balnerio Rinco/SC. Processo de Licitao-Modalidade: Tomada de Preos N. 048/PMBR/2016. No valor global de R$ 92.400,00 (Noventa e dois mil e quatrocentos reais). VIGENCIA: 30/11/2016; ASSINATU-RA: 21/07/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Valmor Consoni.

CONTRATO N. 088/PMBR/2016; INNOVATI CONSTRUES EIRE-LI - EPP; OBJETO: Contratao de empresa do ramo pertinente para Revitalizao do Estdio Delmiro Saturno Santiago, no Mu-nicpio de Balnerio Rinco/SC, de acordo com o Convenio N. 2016TR001372, firmado entre a Secretaria de Estado de Desen-volvimento Regional de Cricima e o Municpio de Balnerio Rin-co/SC. Processo de Licitao-Modalidade: Tomada de Preos N. 052/PMBR/2016. No valor global de R$ 43.271,55 (Quarenta e trs mil duzentos e setenta e um reais e cinqenta e cinco centavos). VIGENCIA: 30/11/2016; ASSINATURA: 28/07/2016; SIGNATRIO: pelo Municpio o Sr. Decio Gomes Goes - Prefeito Municipal e pela empresa o Sr. Reinaldo Valdir Cardoso.

Samae - Balnerio rinCo

TOMADA DE PREO 21SAMAE2016ESTADO DE SANTA CATARINASAMAE DE BALNERIO RINCO TP N. 021/SAMAE/2016OBJETO: fechamento do almoxarifado da Estao de Tratamento de gua do Samae de Balnerio Rinco e Reservatrios. REGIMENTO: Lei n. 8.666293 e Lei Complementar n. 123/2006 e demais atualizaes posteriores.DATA DA ABERTURA: 01/08/2016 S 14H00MINPROTOCOLO: 22/08/2016/2016 AT S 13H50MINOBTENO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus anexos podero ser conhecidos ou adquiridos, de 2 a 6 feiras (em dias teis), das 08h00min s 17h00min, no Departamento de Compras e Licitaes sito, Rua Paran, 389 Centro do Municpio de Balnerio Rinco, ou pelo e-mail: [email protected] , sem qualquer custo.INFORMAES: Dvidas e esclarecimentos podero ser obtidos no endereo acima ou pelos fones (48) 3468.7800 ou pelo e-mail [email protected].

Balnerio Rinco (SC), 03 de agosto de 2016.TAMARA SCARPARI MAGAGNINPresidente da Comisso Permanente de Licitaes

mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]



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Barra Bonita

Prefeitura

EDITAL PREGO N48/2016MUNICIPIO DE BARRA BONITA-SCPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITAPROCESSO LICITATRIO N 048/2016EDITAL DE PREGO N 048/2016

O Municpio de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, torna pblico que se encontra aberto Edital de Prego, objetivando CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SEGURO DE AUTOMVEIS E PREDIAL, PARA PRESTAO DE SERVIO DE SEGURO A FROTA DE VECULOS E IMVEIS DO MUNICPIO DE BARRA BONITA/SC. Os envelopes contendo documentao e propostas sero aceitos at as 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2016. Informaes podero ser obtidas nesta Prefeitura, no horrio comercial, junto a Av.Buenos Aires, n 600 ou pelo fone/fax (0xx) 49 3649-0004, no Departamento de Compras. Ou no site Oficial da Prefeitura.

Barra Bonita, em 02 de agosto de 2016.DARCI JOO FRIZONPrefeito



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Barra Velha

Prefeitura

ATA 001/2016 PP 012/2016 FMSPREFEITURA DE BARRA VELHAPROCESSO ADMINISTRATIVO N 017/2016PREGO PRESENCIAL N 012/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREOSATA DE REGISTRO DE PREOS N 001/2016Contratada: STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA MEObjeto: locao de impressoras para as Unidades Bsicas de Sade do municpio e para diversas secretarias do municpioValor do Contrato: 200.700,00Data de Assinatura: 27/07/2016Data de Vencimento: 27/07//2017

Barra Velha, 27 de julho de 2016.CLAUDEMIR ZANGHELINI VIEIRAPela Empresa ContratadaCLAUDEMIR MATIAS FRANSCISCO Prefeito



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Bela Vista do Toldo

Prefeitura

CONTRATOS E ADITIVOS N 007/2016PREFEITURAEXTRATO DE CONTRATO

Contrato N 031/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Maqmveis Industria e Comercio de mveis Ltda, CNPJ 54.826.367/0004-30, Rua Alberto Pereira, 80 - Ncleo de Desen-volvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo, Taquaritinga SP.Objeto: Aquisio de mobilirio escolar.Data da assinatura: 04.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

Contrato N 032/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Wilson Wagner, CPF 557.824.429-72, Rua Professor Alfredo Ludka, 129, Bela Vista do Toldo, SC.Objeto: Locao de parte do piso inferior de uma edificao em alvenaria, com rea de 220,00 m (duzentos e vinte metros qua-drados) de rea construda, constituda de 08 (oito) salas e 02 (dois) banheiros.Data da assinatura: 12.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

Contrato N 033/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Wilson Wagner, CPF 557.824.429-72, Rua Professor Alfredo Ludka, 129, Bela Vista do Toldo, SC.Objeto: Locao de uma edificao em alvenaria, com rea de 192,00 m (cento e noventa e dois metros quadrados) de rea construda, constituda de 07 (sete) salas e 02 (dois) banheiros.Data da assinatura: 12.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

Contrato N 034/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Check-Up Auto Mecnica Eireli - Me, CNPJ 24.396.348/0001-08, Rua Getlio Vargas, 1029, Centro, Canoi-nhas, SC.Objeto: Prestao de servios de manuteno preventiva e corre-tiva parceladas, com a aplicao e fornecimento de peas e aces-srios e para a manuteno da Frota Municipal de veculos, vans, caminhes e mquinas, da Prefeitura e seus Fundo Municipais.Data da assinatura: 27.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

Contrato N 035/2016-PREF.Contratante: Municpio de Bela Vista do Toldo/SC. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.

Contratada: Gapski & Cia Ltda. EPP, CNPJ 02.285.982/0001-30, Alinor Vieira Corte, 765, Campo da gua Verde, Canoinhas, SC.Objeto: Prestao de servios de manuteno preventiva e corre-tiva parceladas, com a aplicao e fornecimento de peas e aces-srios e para a manuteno da Frota Municipal de veculos, vans, caminhes e mquinas, da Prefeitura e seus Fundo Municipais.Data da assinatura: 27.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE CONTRATO

Contrato N 020/2016-FMS.Contratante: Fundo Municipal de Sade. CNPJ 10.324.957/0001-47, Rua Ovande dos Santos Pacheco, 240, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Check-Up Auto Mecnica Eireli - Me, CNPJ 24.396.348/0001-08, Rua Getlio Vargas, 1029, Centro, Canoi-nhas, SC.Objeto: Prestao de servios de manuteno preventiva e corre-tiva parceladas, com a aplicao e fornecimento de peas e aces-srios e para a manuteno da Frota Municipal de veculos, vans, caminhes e mquinas, da Prefeitura e seus Fundo Municipais.Data da assinatura: 27.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato N 008/2016-FMAS.Contratante: Fundo Municipal de Assistncia Social. CNPJ 11.643.598/0001-53, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Check-Up Auto Mecnica Eireli - Me, CNPJ 24.396.348/0001-08, Rua Getlio Vargas, 1029, Centro, Canoi-nhas, SC.Objeto: Prestao de servios de manuteno preventiva e corre-tiva parceladas, com a aplicao e fornecimento de peas e aces-srios e para a manuteno da Frota Municipal de veculos, vans, caminhes e mquinas, da Prefeitura e seus Fundo Municipais.Data da assinatura: 27.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato N 002/2016-FMDR.Contratante: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. CNPJ 01.612.888/0001-86, Rua Estanislau Schumann, 839, Centro, Bela Vista do Toldo/SC.Contratada: Dalson Dalla Barba Fuck Eireli - Me, CNPJ 18.810.255/000185, Rua Major Vieira, 282, Centro, Canoinhas, SC.Objeto: Contratao de prestao de servio de 28 (vinte e oito) horas/mquina de escavadeira hidrulica com operador e manu-teno (retroescavadeira) para assistncia ao produtor rural, no interior do municpio de Bela Vista do Toldo, SC.Data da assinatura: 18.07.2016.GILBERTO DAMASO DA SILVEIRAPrefeito Municipal



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Biguau

Prefeitura

DL113/2016-PMBESTADO DE SANTA CATARINAMUNICPIO DE BIGUAUSECRETARIA DE ADMINISTRAODIRETORIA DE LICITAOTERMO DE DISPENSA DE LICITAO N 113/2016 PMBOBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SER-VIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE MANUTENO EMERGENCIAL CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILU-MINAO PBLICA URBANA E RURAL DO MUNICPIO DE BIGUA-U. CONFORME DECRETO N 121/2016.EMPRESA CONTRATADA: ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ LTDA.VALOR: R$ 1.797.730,04 prazo de 90 dias de acordo com Decreto 121/2016 de 19 de julho de 2016.Dotao Oramentria: 34 5 1 2085 333903916000000 108 01 04000 e35 5 1 2085 344905199000000 108 01 04000FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 8.883/94. dispensvel a licitao:IV - nos casos de emergncia ou de calamidade pblica, quando caracterizada urgncia de atendimento de situao que possa oca-sionar prejuzo ou comprometer a segurana de pessoas, obras, servios, equipamentos e outros bens, pblicos ou particulares, e somente para os bens necessrios ao atendimento da situao emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e servios que possam ser concludas no prazo mximo de 180 (cento e oi-tenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrncia da emergncia ou calamidade, vedada a prorrogao dos respectivos contratos;JUSTIFICATIVA: com base nas consideraes relacionadas no De-creto de Emergncia 121/2016 de 19 de julho de 2016, bem como, outras relacionadas neste termo, conforme est descrito a seguir:Considerando que a manuteno e a operao da Rede de Ilumi-nao Pblica Rural e Urbana do Municpio indispensvel para a

segurana, conforto e qualidade de vida dos muncipes;Considerando que o processo licitatrio Concorrncia Pblica n 239/2015, que abrange a rea rural e urbana, encontra-se suspen-so em razo de determinao do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme processo REP 16/00150907;Considerando que a iluminao pblica na rea rural do Municpio de Biguau esta precria com diversos pontos apagados e outros sem iluminao, visto que so pontos locais de grande circulao de pessoas, com vias de rolagem rpida, estas esto totalmente na penumbra causando um grande risco a quem ali transita e sem segurana alguma podendo causar risco de vida de vida;Considerando a necessidade urgente de contratao do servio de manuteno e implementao de iluminao pblica, at que o Municpio de BIGUAU/SC adque sua situao e execute um novo processo licitatrio de acordo com as normas e legislaes perti-nentes atuais contemplando esta rea rural;Considerando que no se dispe de tempo hbil para que se sigam todas as etapas e ritos normais de um novo processo licitatrio para contratao de empresa para execuo do servio de manu-teno, ampliao e demais servios correlacionados;

Considerando que o contrato 237/2012 da Concorrncia 01/2012, atualmente vigente, como tambm seus aditivos se encontram com os saldos para fornecimento esgotados.O contratado apresentou todas as certides negativas no prazo de validade, bem como a Secretaria de Oramento Participativo apre-sentou 04 (quatro) oramentos cujos documentos encontram-se acostados ao Processo. O valor contratado encontra-se dentro do praticado no mercado.

Biguau, 29 de julho de 2016.RAMON WOLLINGERPREFEITO MUNICIPAL

Cmara muniCiPal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO N. 005/2016INEXIBILIDADE DE LICITAO N. 005/2016EXTRATO DE PROCESSO LICITATRIOOBJETO: Servio de publicao da homologao e extrato do contrato da Tomada de Preo 001/2016 no Dirio Oficial do Estado de Santa Catarina.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93.VALOR TOTAL DO CERTAME: R$624,08 (seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos).RATIFICAO E HOMOLOGAO: 08/07/2016.CONTRATANTE: Cmara Municipal de Biguau.CONTRATADA: - Fundos de Materiais, Publicaes e Impressos Oficiais SC CNPJ. 14.284.430/0001-97DOTAO ORAMENTRIA: 3.3.90.39.99.00.00.00.0.01.00.0.

Biguau/SC, 03 de agosto de 2016.Vilson Norberto Alves PresidentePresidente da Cmara Municipal de Biguau



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Blumenau

Prefeitura

EXTRATO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 116/2013EXTRATO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 116/2013

PARTES: MUNICPIO DE BLUMENAU

E O

LABORATRIO DE ANLISES CLNICAS ELLINGER LTDA.

OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE LABORATRIO DE AN-LISES CLNICAS PARA REALIZAO DE EXAMES LABORATORIAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade n. 09-075/2013.

PREO: Renova o valor estimado pago pelos servios que se mantm em R$ 43.092,00 (quarenta e trs mil e noventa e dois reais) os gastos mensais, totalizando o valor do contrato em R$ 517.104,00 (quinhentos e dezessete mil e cento e quatro reais).

PRAZO: Prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 1 de agosto de 2016 at 31 de julho de 2017.

DATA: 20 de julho de 2016.


PARTES: MUNICPIO DE BLUMENAU(FCB)

E O

JEMESON BOAVENTURA CAETANO

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Apoio Financeiro a execuo do Projeto Cultural n 053/2015, rea: Msica, Moda-lidade: Gravao de CD, intitulado Brindando o nosso Amor, de responsabilidade do CONTRATADO, nos moldes descritos no proje-to tcnico aprovado.

FUNDAMENTO LEGAL: Concurso n 003/2015


OBS.: Alteram-se algumas responsabilidades da contratada.



E O

SR. ADOLPHO KEUNECKE.

OBJETO: LOCAO DE UM TERRENO DESTINADO A SER SEDE OPERACIONAL DA REA II (SESUR).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa n 08-073/2012.

PREO: Reajusta o valor da locao paraR$ 1.988,90 (mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa cen-tavos) mensais, a contar do dia 1 de janeiro de 2016, totalizando o valor do contrato em R$ 23.866,80 (vinte e trs mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).




E A

EMPRESA SCS SONORIZAO, ILUMINAO E PALCO LTDA.

OBJETO: SERVIOS DE SONORIZAO, ILUMINAO E PALCO.

FUNDAMENTO LEGAL: Prego Presencial 097/2012.

PRAZO: Prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 09 de agosto de 2016 at 08 de agosto de 2017.

PREO: Renova o valor R$ 1.033.986,44 (um milho, trinta e trs mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centa-vos), sendo:Lote I - R$ 649.487,41 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centa-vos);Lote II - R$ 348.499,03 (trezentos e quarenta e oito mil, qua-trocentos e noventa e nove reais e trs centavos).




E A

EMPRESA COMPANHIA DE URBANIZAO DE BLUMENAU.

OBJETO: EXECUO DOS SERVIOS DE OPERACIONALIZAO NOS CEMITRIOS PBLICOS MUNICIPAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa n. 08-121/2011.

PRAZO: Prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 1 de agosto de 2016 at 31 de julho de 2017.



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PREO: Renova o valor dos servios que se mantm em R$ 62.471,75 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) mensais, totalizando o valor do contra-to em R$ 749.661,00 (setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais).

DATA: 1 de agosto de 2016.

EXTRATO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 015/2013EXTRATO 4 TERMO ADITIVO AO CONVNIO N 015/2013

PARTES: MUNICPIO DE BLUMENAU (SEMUS)

E O

HOSPITAL SANTA CATARINA

OBJETO: Cooperao tcnico profissional visando a prestao de exames de ressonncia magntica, tomografia computadoriza-da com e sem contraste, ultra-sonografia, radiologia geral (raio--X contrastado), colonoscopia (inclui a retossigmidoscopia), US ecodoplercadiograma transtorcico, teste ergomtrico, Cirurgias cardacas peditricas, ecocardiograma fetal, ecocardiograma com estresse farmacolgico, Mamografia, Colonoscopia sob sedao, Endoscopia sob sedao, Endoscopia sob sedao e medicina nu-clear em pacientes usurios do Sistema nico de Sade (SUS).

SECRETARIA GESTORA: Secretaria Municipal de Sade SEMUS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, da Lei 8.666/93.

ALTERAO: Ficam includos novos procedimentos conforme plano de trabalho e justificativa da Secretaria Municipal de Sade, con-sideradas desde o dia 31 de maro de 2016 e valero at 30 de maro de 2017.

VALOR DO CONVNIO: Renova-se tambm o valor dos custos des-te convnio por parte do Hospital Santa Catarina que passar a ser de R$ 1.203.204,81 (um milho, duzentos e trs mil, duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos) mensais, totalizando R$ 14.438.457,56 (catorze milhes, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) anuais.


HOMOLOGAO PREGO PRESENCIAL N 086/2016HOMOLOGAO PREGO PRESENCIAL N. 086/2016 Aquisio de mangueiras e terminais para utilizao nos caminhes Woma, para uso da Secretaria de Servios Urbanos - SESUR. EMPRESA VENCEDORA: Bertoldi Mangueiras e Conexes Hidrulicas LTDA EPP. Item 01 R$ 49,00, Item 02 R$ 63,00. VALOR TOTAL: R$ 25.900,00. Data Homologao: 19/07/2016. BASE LEGAL: Lei n 10.520, de 17 de julho de 2.002, que regulamenta a modalidade Prego, Decretos Municipais n0 7.106/02 e 7.732/04, Lei Comple-mentar 123/06 e alteraes e subsidiariamente a Lei n 8.666/93 e alteraes.

PROCESSOS DISPENSA NS 08-95/16; 08-74/16 E 08-88/16Processo de Dispensa: 08-95/16Objeto:CONTRATAO DE SERVIOS DE MANUTENO DE VIAS PBLICAS - SEDIVIArtigo: Inciso 24, VIII da Lei 8.666/93.CONTRATADA: COMPANHIA DE URBANIZAO DE BLUMENAU.(CNPJ:82.669.037/0001-71).VALOR: R$ 887.820,96-----------------------------------------------------------------------------

Processo de Dispensa: 08-74/16Objeto: CONTRATAO DE SERVIOS DE MANUTENO DE PON-TES, ADEQUAO EM PASSEIOS PBLICOS ETC...- SESURArtigo: Inciso 24, VIII da Lei 8.666/93.CONTRATADA: COMPANHIA DE URBANIZAO DE BLUMENAU.(CNPJ:82.669.037/0001-71).VALOR: R$ 1.426.235,32-----------------------------------------------------------------------------Processo de Dispensa: 08-88/16Objeto: CONTRATAO DE SERVIOS DE LIMPEZA PBLICA ATRA-VS DE ROADA MANUAL - SESURCONTRATADA: COMPANHIA DE URBANIZAO DE BLUMENAU.(CNPJ:82.669.037/0001-71).Artigo: Inciso 24, VIII da Lei 8.666/93.VALOR: R$ 5.082.468,60

DISPENSA NS 08-999/16; 08-106/16; 08-104/16; 08-101/16 - INEXIGIBILIDADE NS 09-34/16; 09-61/16; 09-71/16; 09-72/16; 09-68/16; 09-54/16Processo de Dispensa: 08-999/16Objeto: CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVI-OS DE TRANSPORTE PBLICO - SETERBArtigo: Inciso 24,IV da Lei 8.666/93.CONTRATADA: VIAO PIRACICABANA. (CNPJ:54.360.623/0047-87).-----------------------------------------------------------------------------Processo de Dispensa: 08-106/16Objeto:CURSO DE CAPACITAO - FMDCAArtigo: Inciso 24, XIII da Lei 8.666/93.CONTRATADA: ESCOLA DE GESTO PBLICA MUNICIPAL - EGEM. (CNPJ: 08.640.383/0001-90).VALOR: R$ 6.000,00-----------------------------------------------------------------------------Processo de Dispensa: 08-104/16Objeto: LOCAO DE IMOVEL - SEMEDArtigo: Inciso 24, X da Lei 8.666/93.CONTRATADA: COMUNHO MARTIM LUTERO. (CNPJ: 81.144.065/0001-02)VALOR: R$ 38.668,92-----------------------------------------------------------------------------Processo de Dispensa: 08-101/16Objeto:LOCAO DE IMVEL - SEDECCONTRATADA: BBC ADIMINISTRAO COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 22.695.122/0001-82)Artigo: Inciso 24, IV da Lei 8.666/93.VALOR: R$ 54.000,00-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-34/16OBJETO: SUPORTE TCNICO DE SOFTWARE- PROCONARTIGO: 25 CAPUT DA LEI 8.666/93CONTRATADA: FUNDAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC (CNPJ: 82.895.327/0001-33VALOR:28.423,20-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-61/16OBJETO: MANUTENO E FORNECIMENTO DE PEAS PARA



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SISTEMA DE COMUNICAO - SEMUSARTIGO: 25 INCISO I DA LEI 8.666/93CONTRATADA: DRJ RADIOCOMUNICAO LTDA. (CNPJ: 83.159.087/0001-71)VALOR:7.000,00

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-71/16OBJETO: AQUISIO DE PEAS PARA MAQUINAS DE DEMARCA-O VIRIA - SESURARTIGO: 25 INCISO I DA LEI 8.666/93CONTRATADA: INDUSTRIA TCNICA HILARIO LTDA. (CNPJ: 53.524.443/0001-48)VALOR:9.500,00-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-72/16OBJETO: AQUISIO DE RDIO - SECOMARTIGO: 25 INCISO I DA LEI 8.666/93CONTRATADA: YOUNGARTS SISTEMAS LTDA EPP. (CNPJ: 04.768.835/0001-47).VALOR: R$ 4.650,00-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-68/16OBJETO: SERVIOS DE ATUALIZAO E SUPORTE DO MAIL SER-VER (SOFTWARE) SEGG.ARTIGO: 25 INCISO I DA LEI 8.666/93CONTRATADA: LUCANET SISTEMAS LTDA EPP. (CNPJ: 00.673.703/0001-80)VALOR:R$ 11.955,87-----------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 09-54/16OBJETO: AQUISIO DE ASSINATURA DE JORNAL - SEMED - SE-DEC.ARTIGO: 25 CAPUT DA LEI 8.666/93CONTRATADA: ZERO HORA EDITORA JORNALSTICA S/A. (CNPJ:92.821.701/0046-01).VALOR: R$ 67.276,56-----------------------------------------------------------------------------

INSTRUO NORMATIVA N 19/2016 - SEFAZInstruo Normativa n 19, de 20 de Julho de 2016.Dispe sobre procedimentos para cumprimento do Termo de Coo-perao Tcnica n. 130/2014 celebrado entre o Municpio de Blu-menau e o Ministrio Pblico de santa Catarina.

O SECRETRIO DA FAZENDA DO MUNICPIO DE BLUMENAU, no uso de suas atribuies e,

Considerando o Termo de Cooperao Tcnica n. 130/2014 cele-brado entre o Municpio de Blumenau e o Ministrio Pblico de santa Catarina visando uma maior integrao e prestao de in-formaes relativas s condutas tipificadas na Lei 8.137, de 1990;

Considerando a necessidade de definir competncias e adotar pro-cedimentos no mbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) para dar cumprimento ao Termo de Cooperao, especialmente as atribuies do Municpio de Blumenau estabelecidas na Clusula Segunda;

Resolve aprovar a seguinte INSTRUO NORMATIVA:

Art. 1 Fica a Gerncia de Fiscalizao Tributria responsvel pe-rante a 7a Promotoria de Justia da Comarca de Blumenau pelas providncias para o cumprimento das atribuies constantes dos incisos V a XI da Clusula Segunda do Termo de Cooperao Tc-nica n. 130/2014, especialmente:

I - at o 15 dia de cada ms, elaborar e encaminhar relatrio das notificaes fiscais expedidas no ms anterior, contendo:

a) a descrio sucinta das infraes;

b) o nome e inscrio no cadastro municipal das pessoas jurdicas ou fsicas envolvidas;

c) o valor do crdito tributrio lanado;

d) a situao do crdito tributrio.

II no mesmo prazo do inciso I, encaminhar:

a) as alteraes ocorridas na legislao tributria municipal;

b) as representaes fiscais para fins penais emitidas;

III preservar a documentao original que serve de prova das infraes, fraudes e crimes contra a ordem tributria;

IV sempre que solicitadas, encaminhar cpias autenticadas das notificaes fiscais e dos documentos que lhe deram sustentao, quando se tratar de conduta que possa configurar crime contra a ordem tributria;

V disponibilizar acesso aos dados relacionados aos tributos mu-nicipais, especialmente no que diz respeito s notificaes fiscais expedidas, parcelamentos deferidos, trmite das reclamaes in-terpostas, situao dos crditos tributrios, entre outros passveis de partilhamento.

1 Da relao de que trata o inciso I e alneas constaro os autos de infrao lavrados por descumprimento de obrigao que confi-gure crime contra a ordem tributria.

2 A situao do crdito tributrio a que se refere a alnea d do inciso I ser definida da seguinte forma:

I prazo: enquanto no decorrido o prazo para pagamento ou reclamao;

II quitado: quando houver o pagamento integral;

III - parcelado: a partir da assinatura de termo de confisso de dvida e respectivo parcelamento;

IV contencioso: quando houver o ingresso de recurso administra-tivo com suspenso da exigibilidade;

V - inscrito: quando lavrado o Termo de Inscrio em Dvida Ativa.

VI pendente: qualquer situao no prevista nos incisos I a V.

Art. 2 Identificada no ato fiscalizatrio ou no curso de ao fiscal situao que, em tese, configure crime contra a ordem tributria, o Auditor Fiscal Tributrio responsvel formalizar Representao Fiscal para Fins Penais:

I - quando da emisso da notificao fiscal, de ofcio, sempre que entender suficientemente caracterizado o ilcito penal; ou,

II - a qualquer tempo, por solicitao da 7a Promotoria de Justia da Comarca de Blumenau.

Pargrafo nico. Independente das providncias do caput, o Au-ditor Fiscal Tributrio dever descrever detalhadamente na notifi-cao fiscal ou auto de infrao os fatos e condutas que possam configurar crime contra a ordem tributria.

Art. 3 Para fins de identificao de crimes contra a ordem tribut-ria sero observadas as condutas tipificadas pelos artigos 1 ou 2



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da Lei n. 8.137/1990, a seguir transcritas:

I - omitir informao ou prestar declarao falsa s autoridades fazendrias (art. 1, I);

II - fraudar a fiscalizao tributria, inserindo elementos inexatos ou omitindo operao de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela legislao (art. 1, II);

III - falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo operao tributvel (art. 1, III);

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato (art. 1, IV);

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatrio, nota fiscal ou documento equivalente ou fornec-la em desacordo com a legisla-o (art. 1, V);

VI - deixar de atender exigncia da autoridade administrativa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1, Pargrafo nico);

VII - fazer declarao falsa ou omitir declarao sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou par-cialmente, de pagamento de tributo (art. 2, I);

VIII - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo desconta-do ou cobrado na qualidade de sujeito passivo de obrigao e que deveria recolher aos cofres pblicos (art. 2, II);

IX - exigir, pagar ou receber qualquer percentagem sobre a parcela dedutvel ou deduzida de imposto como incentivo fiscal (art. 2, III);

X - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatudo, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por rgo ou enti-dade de desenvolvimento (art. 2, IV);

XI - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita possuir informao contbil diversa daquela que , por lei, fornecida Fazenda Pblica (art. 2, V).

Pargrafo nico. O disposto neste artigo no inibe a representao fiscal para fins penais sobre condutas tipificadas em outras leis.

Art. 4 A representao fiscal para fins penais dever conter:

I - exposio minuciosa dos fatos e os elementos caracterizadores do ilcito penal;

II - prova material do ilcito penal e quaisquer documentos que tenham sido apreendidos no ato fiscalizatrio ou no curso da ao fiscal;

III - cpia da notificao ou do auto de infrao e de outros termos contendo depoimentos, declaraes, percias e outras informaes obtidas de terceiros, quando utilizados para fundamentar a consti-tuio do crdito tributrio;

IV - identificao completa da pessoa jurdica notificada ou autua-da e das pessoas fsicas responsveis;

V cpia da documentao societria da pessoa jurdica relativa ao perodo objeto da representao fiscal;

VI - identificao da(s) pessoa(s) fsica(s) a quem se atribua a prtica do ilcito penal;VII - identificao das pessoas que possam ser arroladas como tes-temunhas, assim consideradas aquelas que tenham conhecimento

do fato ou que, em face do caso, deveriam t-lo.

1 Para efeito do disposto no inciso VI do caput, sero arroladas as pessoas que:

I - tenham praticado os crimes representados, possam t-los pra-ticado ou que para eles tenham concorrido ou contribudo, mesmo que por intermdio de pessoa jurdica;

II figurem na condio de gerentes ou administradores da pessoa jurdica notificada ou autuada.

2 Para a identificao das pessoas a que se referem os incisos VI e VII do caput devero ser informados nome, endereo, nmeros da cdula de identidade e do CPF, profisso e cargo que ocupa.

Art. 5 Os Auditores Fiscais Tributrios devero ainda formalizar representao para fins penais, sempre que identificarem situaes que, em tese, configurem ilcitos penais contra a Administrao Pblica ou em detrimento do Fisco Municipal, especialmente:

I - falsificar, fabricando-os ou alterando-os, ou usar depois de fal-sificados:

a) qualquer papel de emisso legal, destinado arrecadao de imposto ou taxa (art. 293, 1, inciso I do Cdigo Penal);

b) qualquer documento relativo arrecadao de rendas pblicas municipais (art. 293, 1, inciso V do Cdigo Penal);

II - fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especial-mente destinado falsificao de qualquer dos papis referidos no inciso anterior (art. 294 do Cdigo Penal);

III - falsificar, no todo ou em parte, documento pblico, ou alterar documento pblico verdadeiro (art. 297 do Cdigo Penal);

IV - omitir, em documento pblico ou particular, declarao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente rele-vante (art. 299 do Cdigo Penal);

V - fazer uso de qualquer dos papis falsificados ou alterados, a que se referem os incisos IV, V (art. 304 do Cdigo Penal);

VI - destruir, suprimir ou ocultar, em benefcio prprio ou de ou-trem, ou em prejuzo alheio, documento pblico ou particular ver-dadeiro, de que no podia dispor (art. 305 do Cdigo Penal);

VII - opor-se execuo de ato legal, mediante violncia ou ame-aa ao servidor competente para execut-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxlio (art. 329 do Cdigo Penal);

VIII - desobedecer ordem legal de servidor pblico (art. 330 do Cdigo Penal);

IX - desacatar se

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Edio N° 2053 Quinta-eira - 04 de Aosto de 2016 ... · CIGA - Consórcio de Inormtica na Gesto Plica Municipal Rua Gen. Lierato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 1307, Canto - CEP 88070-800