Eiço N° 2067 Quarta-eira - 24 e Aosto e 2016 Florianópolis/SC

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Quarta-feira - 24 de Agosto de 2016Edição N° 2067 Florianópolis/SC
Sumário
Municípios Alto Bela Vista ................................................2 Antônio Carlos ...............................................4 Arabutã .........................................................5 Arroio Trinta ...................................................6 Balneário Piçarras ...........................................8 Barra Bonita ...................................................9 Barra Velha ..................................................10 Benedito Novo .............................................12 Biguaçu .......................................................14 Blumenau ....................................................19 Bom Retiro ..................................................34 Botuvera ......................................................36 Braço do Trombudo ......................................37 Brusque .......................................................83 Caçador .......................................................85 Camboriú .....................................................91 Campo Alegre ..............................................92 Campo Erê ...................................................97 Campos Novos .............................................98 Canoinhas.................................................. 100 Capinzal .................................................... 101 Caxambu do Sul ......................................... 103 Chapadão do Lageado ................................ 104 Cocal do Sul ............................................... 105 Concórdia .................................................. 106 Cordilheira Alta .......................................... 107 Corupá ...................................................... 108 Curitibanos ................................................ 109 Flor do Sertão ............................................ 110 Fraiburgo ................................................... 111 Frei Rogério ............................................... 116 Garopaba................................................... 117 Garuva ...................................................... 119 Gaspar ...................................................... 120 Governador Celso Ramos ............................ 123
Grão Pará .................................................. 124 Guaraciaba ................................................ 125 Guaramirim ................................................ 126 Guarujá do Sul ........................................... 128 Herval d'Oeste ........................................... 129 Ibiam ........................................................ 130 Ilhota ........................................................ 131 Imbituba ................................................... 132 Indaial ....................................................... 137 Irineópolis ................................................. 151 Itapema .................................................... 155 Itapiranga .................................................. 156 Itapoá ....................................................... 158 Jaraguá do Sul ........................................... 172 Joaçaba ..................................................... 183 Lages ........................................................ 189 Lajeado Grande .......................................... 191 Lauro Muller .............................................. 192 Lebon Regis ............................................... 193 Lindóia do Sul ............................................ 194 Luzerna ..................................................... 195 Mafra ........................................................ 204 Maracajá ................................................... 206 Maravilha ................................................... 207 Marema ..................................................... 210 Massaranduba ............................................ 211 Mondaí ...................................................... 215 Navegantes ................................................ 217 Nova Trento ............................................... 220 Palhoça ..................................................... 229 Palmitos .................................................... 230 Passos Maia ............................................... 231 Penha ........................................................ 232 Peritiba ...................................................... 238 Pinheiro Preto ............................................ 239
Ponte Serrada ............................................ 242 Porto União ................................................ 243 Presidente Castello Branco .......................... 244 Presidente Nereu ........................................ 245 Princesa .................................................... 247 Rio dos Cedros ........................................... 266 Rio do Sul .................................................. 262 Salto Veloso ............................................... 267 Santa Cecilia .............................................. 268 Santa Terezinha do Progresso ..................... 269 Santiago do Sul .......................................... 270 São Bento do Sul ........................................ 271 São Domingos ............................................ 277 São João do Oeste ..................................... 278 São Joaquim .............................................. 279 São José .................................................... 280 São José do Cedro ...................................... 284 São Lourenço do Oeste ............................... 285 São Miguel do Oeste ................................... 286 São Pedro de Alcântara ............................... 290 Schroeder .................................................. 291 Seara ........................................................ 396 Sombrio ..................................................... 397 Timbé do Sul ............................................. 398 Timbó ....................................................... 399 Três Barras ................................................ 401 Treze Tílias ................................................ 416 Tunápolis ................................................... 417 União do Oeste .......................................... 419 Urussanga ................................................. 420 Videira ....................................................... 421 Vitor Meireles ............................................. 425 Xanxerê ..................................................... 426 Zortéa ....................................................... 428
Associações AMFRI ....................................................... 429
Consórcios ARIS ......................................................... 432 CIGA ......................................................... 464 CIMCATARINA ............................................ 465 CIS/AMFRI ................................................. 467 CITMAR ..................................................... 468
24/08/2016 (Quarta-feira) DOM/SC - Edição N° 2067
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Prefeitura
DECRETO Nº 2240 DE 23 DE AGOSTO DE 2016 NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPO- RÁRIO.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
Considerando: que a servidora identificada abaixo é a próxima da lista de classificação no processo seletivo 01.2015; e
Considerando: o afastamento inicial e prorrogação da servidora efetiva Marcia Paulina Freisleben Burget pela portaria 105/2016. DECRETA
Art. 1º Fica nomeada, a partir da presente data, a Sra. ROSELI GONÇALVES, para exercer o cargo de PROFESSOR I – 20 HORAS, para atuar na rede Pública Municipal de Ensino na EDUCAÇÃO IN- FANTIL em caráter temporário, classificada em 10º lugar na Educa- ção Infantil – Não Habilitada no Processo Seletivo 01/2015, homo- logado através do Decreto nº 2.090 de 17 de dezembro de 2015, com vencimento salarial previsto no Anexo III, da Lei Complemen- tar nº 012, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações.
Art. 2º A contratação ora realizada, dar-se-á até 6 de novembro de 2016.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 23 de agosto de 2016. CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA Responsável pelas Publicações
PORTARIA Nº 104 DE 22 SE AGOSTO DE 2016 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNA MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/ SC no uso das atribuições conferidas por Lei;
Considerando: a aplicação de advertência verbal em fevereiro deste ano pelo não cumprimento da jornada de trabalho; Considerando: as comunicações de ofícios da Gerência de Saúde e Assistência Social relatando novo descumprimento da jornada de trabalho; Considerando: a comunicação nº 0687/2016/GEPES/DIAF/SSP da Gerência de Gestão de Pessoas do Estado de Santa Catarina; Considerando: os termos do Ofício TCE/DAP nº 8476/2016, do Tri- bunal de Contas de Santa Catarina, solicitando que sejam apu- radas, no âmbito da Administração Municipal de Alto Bela Vista, possível acumulação de cargos, empregos e funções públicas; e
Considerando ainda: a necessidade inicial de apuração dos fatos em questão e a prerrogativa administrativa que permite a revisão de seus atos pela Municipalidade.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar a presente sindicância e nomear os servidores nominados no art. 2° para compor a Comissão destinada a apurar fatos tidos como irregulares atribuídos ao servidor ALEX SANDRO VERGARA BORGES, consistentes na cumulação de cargos, empregos e funções públicas e no descumprimento de sua jornada de trabalho, por violação aos incisos XVI e XVII, do art. 37 e ao § 6°, do art. 40, ambos da Constituição Federal, aos Prejulgados 1644 e 1778 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, ao inciso X, do art. 119, ao inciso I, do art. 120, e ao art. 121 e parágrafo único, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Bela Vista, estando sujeito as sanções previstas nos incisos I, II e III, do art. 149, do Estatuto dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Alto Bela Vista.
Art. 2º Ficam designados os servidores Cassiano Martinazzo - Di- retor de Administração, Tania Catarina Nilson – Auxiliar Adminis- trativo e Franciane Carina Zis – Contadora, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de sindicância instituída no artigo anterior.
Art. 3º A Comissão deverá apresentar suas conclusões no prazo de 30 dias, podendo haver prorrogação de prazo, pelo mesmo perío- do, desde que devidamente justificado.
Art. 4º As atribuições e responsabilidades dos membros da Comis- são de Sindicância, são aqueles definidas nos arts. 147 e seguintes da Lei Complementar n° 011/2005.
Art. 5º Torna hígidos todos os atos até o presente momento pra- ticados pela comissão nomeada através da Portaria nº 076 de 23 de junho de 2016.
Art. 6º Pelo desempenho do presente mandato, os servidores designados não receberão qualquer gratificação ou adicional nos res- pectivos vencimentos.
Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 076 de 23 de junho de 2016 e demais disposições em contrário.
Registrado e Publicado em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA Responsável pelas Publicações
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PORTARIA Nº 105 DE 22 DE AGOSTO DE 2016 PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando: Novo atestado apresentado e protocolado sob o nº 205 de 22 de agosto de 2016. RESOLVE
Art. 1º Prorroga Licença para tratamento de saúde a Servidora Pú- blica Municipal, MARCIA PAULINA FREISLEBEN BURGET, matrícula 526, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR II – 20 HORAS, em mais (30) dias, a contar de 08 de outubro de 2016, conforme atestado médico expedido pelo Dr. João Manuel Lunardi Sperry CRM 8297.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria ficarão a cargo da Previdência Social (INSS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrada e publicada em data supra.
FATIMA LORETE CLEIN DA SILVA Responsável Pelas Publicações
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Antônio Carlos
Prefeitura
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 125/2016 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preço nº 125/2016; Origem: Pregão Presencial nº 44/2016 – Processo Licitatório nº 65/2016; Contratante: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/SC; Contratada: Mario Prim - ME; Objeto: Aquisição parcelada de material de limpeza, higiene, gás e água para uso das diversas secretarias da Prefeitura do Município de Antônio Carlos/SC. Valor: A empresa foi vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor estimado de R$ 7.392,00 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais). Prazo: 23/08/2016 - 23/08/2017.
Antônio Carlos, 23 de agosto de 2016. ADELINO BONIFÁCIO KRETZER Prefeito Municipal em Exercício
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Arabutã
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 48/2016 MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 48/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2016.
O Município de Arabutã/SC torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando Processo Licitatório para o “Registro de preço de serviços de recapagens, para utilização na frota Municipal de Máquinas e Veículos, conforme itens do Formulário Proposta, anexo I”. O recebimento dos envelopes e demais documentos exigidos no Edital será realizado até às 13h30 do dia 06 de setembro de 2016, sendo que na mesma data, às 14h em sessão pública, ocorrerá a abertura e julgamento dos mesmos. Íntegra do Edital e maiores informações poderão ser obtidas junto à Diretoria de Administração e Fazenda ou pelo telefone: (49)3448-0048 e-mail: [email protected]. br e pelo site: www.arabuta.sc.gov.br.
Arabutã/SC, 23 de agosto de 2016. JACKSON LUIZ PATZLAFF Prefeito
TERMO RESCISÃO CONTRATO 49/2016 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 49/2016
Fica rescindido a partir de 23 de agosto 2016 o contrato nº 49/2016 firmado entre a Senhora DANIELI ALVES BORGES e o MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, em 04 de março de 2016, por término da vigência contratual.
Arabutã/SC, 23 de agosto de 2016. JACKSON LUIZ PATZLAFF Prefeito
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Arroio Trinta
Prefeitura
TERMO ADITIVO Nº 0003/2016 - CONTRATO Nº 0020/2015 - L. B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA TERMO ADITIVO 0003/2016 AO CONTRATO Nº0020/2015, PRO- CESSO LICITATÓRIO Nº 0006/2015, TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2015, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E SI- NALIZAÇÃO HORIZONTAL EM RUAS DA CIDADE.
O MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º. 82.826.462/000- 27, com se de a Rua XV de novembro, 26, em Arroio Trinta - SC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito ALCIDIR FELCHILCHER, portador do CPF sob nº 518.040.009-06 e Carteira de Identidade nº 1.518.8051, residen- te e domiciliado na Rua XV de Novembro s/n, Centro, Município de Arroio Trinta – Santa Catarina e empresa L.B – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º. 04.492.725/0001-03, com sede na Rua Nereu Ramos, 330, Centro, no Município de Fraiburgo – SC, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LAURECI BITENCOURT, brasileiro, sócio administrador, portador do CPF sob nº 014.931.649-61 e identidade sob nº 3.263.197, resi- dente e domiciliado na Rua Nereu Ramos nº 334, Centro, no Muni- cípio de Fraiburgo - SC, e perante as testemunhas abaixo firmadas, firmadas, pactuam, o presente Termo Aditivo de acordo com o Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 para nele promover as seguintes alterações:
CLAÚSULA ADITIVA PRIMEIRA - CLÁUSULA 5ª DO PRAZO DE EXE- CUÇÃO
Fica aditivado o prazo para a execução da obra, objeto do contrato nº 020/2015, por mais 60(sessenta) dias, ou seja, até 23 de outubro de 2016. §1º - (...)
§2º – (...)
CLÁUSULA ADITIVA SEGUNDA- As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual Teor e forma, na pre- sença de duas testemunhas.
ARROIO TRINTA - SC, 05 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA CNPJ. 82.826.462/0001-27 ALCIDIR FELCHILCHER PREFEITO MUNICIPAL
L.B – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º. 04.492.725/0001-03 CONTRATADA
LAURECI BITENCOURT CPF nº 014.931.649-61 Contratado
TESTEMUNHAS:
MICHEL JUNIOR SERIGHELLI RONIVAN BRANDALISE CPF – 000.077.349-21 CPF: 027.783.989-02
ARROIO TRINTA-SC, 05 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO ATRAVÉS DESTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, INCISO II, § 1º, da Lei 8.666/93, A PRORROGAÇÃO DO PRA- ZO CONTRATUAL NO CONTRATO ACIMA REFERIDO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINA- DO A QUENTE (CBUQ), ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRECHOS DA RUA JA- COB CASALETTI COM ÁREA A PAVIMENTAR DE 2.286,66M² E RUA VEREADOR IVO POSSATO COM 534,40 M², SENDO UMA ÁREA TO- TAL A PAVIMENTAR DE 2.821,06M², INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NAS LATERAIS DA RUA IVO POSSATO, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 1.008.143-67/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, CONVÊNIO Nº 790195, PROGRAMA DE TRA- BALHO Nº 1545120541D73 0042. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVERÁ SER POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AGUARDAR O ADENSAMEWNTO DO MATERIAL APLICADO.
ALCIDIR FELCHILCHER PREFEITO MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº 0003/ 2016 CONTRATO Nº 0020/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E SI- NALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MAIS 60 DIAS CONTRATADA: LB. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
TERMO DITIVO Nº 0003/2016 - CONTRATO Nº 0030/2015 - L. B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA TERMO ADITIVO 0003/2016 AO CONTRATO Nº0030/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2015, TOMADA DE PREÇOS Nº0004/2015, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PAVIMENTA- ÇÃO ASFÁLTICA E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS.
O MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º. 82.826.462/000- 27, com sede a Rua XV de novembro, 26, em Arroio Trinta - SC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito ALCIDIR FELCHILCHER, portador do CPF sob nº 518.040.009-06 e Carteira de Identidade nº 1.518.8051, residen- te e domiciliado na Rua XV de Novembro s/n, Centro, Município de Arroio Trinta – Santa Catarina e empresa L.B – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º. 04.492.725/0001-03, com sede na Rua Nereu Ramos, 330, Centro, no Município de Fraiburgo – SC, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LAURECI BITENCOURT, brasileiro, sócio administrador, portador do
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CPF sob nº 014.931.649-61 e identidade sob nº 3.263.197, resi- dente e domiciliado na Rua Nereu Ramos nº 334, Centro, no Muni- cípio de Fraiburgo - SC, e perante as testemunhas abaixo firmadas, firmadas, pactuam, o presente Termo Aditivo de acordo com o Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 para nele promover as seguintes alterações:
CLAÚSULA ADITIVA PRIMEIRA - CLÁUSULA 5ª DO PRAZO DE EXE- CUÇÃO
Fica aditivado o prazo para a execução da obra, objeto do contrato nº 030/2015, por mais 60(sessenta) dias, ou seja, até 25 de outubro de 2016. §1º - (...)
§2º – (...)
CLÁUSULA ADITIVA SEGUNDA- As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual Teor e forma, na pre- sença de duas testemunhas.
ARROIO TRINTA - SC, 05 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA CNPJ. 82.826.462/0001-27 ALCIDIR FELCHILCHER PREFEITO MUNICIPAL
L.B – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º. 04.492.725/0001-03 CONTRATADA
LAURECI BITENCOURT CPF nº 014.931.649-61 Contratado
TESTEMUNHAS:
MICHEL JUNIOR SERIGHELLI RONIVAN BRANDALISE CPF – 000.077.349-21 CPF: 027.783.989-02
ARROIO TRINTA-SC, 05 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO ATRAVÉS DESTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, INCISO II, § 1º, da Lei 8.666/93, A PRORROGAÇÃO DO PRA- ZO CONTRATUAL NO CONTRATO ACIMA REFERIDO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USI- NADO A QUENTE (CBUQ), ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE DRE- NAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRECHOS DA RUA VANDERLEI JOSÉ ROTTA COM ÁREA A PAVIMENTAR DE 784,35M² E PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS (PARALELEPÍPEDOS) TRECHOS DA RUA NILDE MAZZUCO SERIGHELLI COM 1.326,50 M², SENDO UMA ÁREA TOTAL A PAVIMENTAR DE 2.110,85M², IN- CLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NAS LATERAIS DAS RUAS ACIMA CITADAS, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 1.008.064-86/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, CON- VÊNIO Nº 789994, PROGRAMA DE TRABALHO Nº 1545120541D73 0042. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVERÁ SER POR MAIS 5(CIN- CO)MESES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AGUARDAR O ADENSAMENTO DO MATERIAL APLICADO.
ALCIDIR FELCHILCHER PREFEITO MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº 0003/ 2016 CONTRATO Nº 0030/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E SI- NALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 25 DE OUTUBRO DE 2016 CONTRATADA: LB. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
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Balneário Piçarras
PORTARIA 288/2016 PORTARIA N.º 288/2016.
LEONEL JOSÉ MARTINS, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe concede o artigo 89, inciso VII, combinado com o inciso V, da Lei Orgânica Municipal, REVOGA, o ato instituído pela Portaria nº 412/2015 de 15 de dezembro de 2015, a conseguinte EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, com as atribuições a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Senhor FERNANDO MANOEL DOS SANTOS, brasileiro, maior, casado, inscrito no CPF nº 028.711.649-24 e CI nº 3235526 SSP/SC, com a imediata posse e com as prerrogativas e competência que lhe concede a legislação deste Município.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Balneárias Piçarras (SC), 22 de agosto de 2016. Leonel José Martins PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi registrada na Secretaria de Administração e Fazenda, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Ana Lucia Wilvert Secretária Municipal de Administração e Fazenda
PREGÃO PRESENCIAL 023/2016FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE LICITAÇÃO E HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2016 - FMS PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016 - FMS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Este instrumento tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de tonners, cartuchos de tinta, peças e insumos para manutenção dos equipamentos de informática, para a manutenção das atividades da secretaria de saúde do município., não obrigando o ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, em conformidade com o Art. 7º do Decreto Municipal nº 029/2005-ljm, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. Empresas Participantes Habilitadas: MAX LIFE INFORMATICA LTDA Total do Fornecedor: R$40.000,00 INFOTRIZ COMERCIAL LTDA EPP Total do Fornecedor: R$779,00 TECTONER RECARGA DE TONER LTDA Total do Fornecedor: R$7.585,00 LUIZ FERNANDO CUNHA GRENIER – ME Total do Fornecedor: R$855,00 NUVEMPRIME INFORMÁTICA LTDA –ME Total do Fornecedor: R$4.588,00 RICARL DISTRIBUIDORA EIRELI ME Total do Fornecedor: R$2.047,50 SMI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA – ME Total do Fornecedor: R$3.097,00 CRISTIELI APARECIDA DE ANDRADE Total do Fornecedor: R$3.530,00 SUELEN CRISTINA PROVENSI – ME Total do Fornecedor: R$6.705,00 EDER CARLOS DOS SANTOS BATISTA-ME Total do Fornecedor: R$2.110,00 CAURÉ INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA Total do Fornecedor: R$15.734,00
Balneário Piçarras(SC), 8 de agosto de 2016. Dorval Vieira de Oliveira – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2015 - PMBP PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 – PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2015 - PMBP PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 – PMBP Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520, Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações pertinentes, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, Tipo Menor Preço por item, para aquisição de material para melhoria e manutenção de vias públicas do Município. Recebimento dos Envelopes até: 06/09/2016 às 14h. Data da Sessão Pública: 06/09/2016 às 14h, na Secretaria de Administração e Fazenda, situada na Avenida Emanoel Pinto, nº 1.655, Centro, Balneário Piçarras/SC. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Administração e Fazenda no endereço acima citado, no horário das 8 as 12 e das 13:30 as 17:30h, ou no site balneáriopicarras.atende.net Balneário Piçarras(SC), 17 de agosto de 2016. Leonel José Martins -Prefeito Municipal
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Barra Bonita
Prefeitura
PORTARIA N.º 258, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. “ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PORTARIA N.º 258, de 23 de agosto de 2016. “Altera carga horária de servidora e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, combinado com as disposições da Lei Complementar nº 038/2011, de 01 de dezembro de 2011.
Resolve; Art. 1º - Alterar temporariamente a carga horária da Servidora Rosane Marlene Tonello Dresch, ocupante do Cargo de Professora, nível II, do Quadro de Pessoal do Magistério, e lotação no Órgão Central da Administração, com jornada de trabalho de 20 horas semanal, para 40horas semanais com exercício na Escola M. Águas do Araçá , pelo período de 23 a 26 de agosto de 2016, para atuar na turma de serias iniciais, em substituição a servidora Viviani Favretto Boff, que se encontra em licença para tratamento de saúde, sob regime estatutário e regime geral de Previdência Social e vencimentos previstos em Lei.
Art.2º. As despesas decorrentes de aplicação deste ato, correrão a conta do Orçamento Municipal vigente em cada exercício.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, em 23 de agosto de 2016. Darci João Frizon Prefeito Municipal
Registre-se e publica-se na forma da Lei.
Servidor Responsável
PORTARIA N.º257, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. “CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PORTARIA N.º257, de 22 de agosto de 2016. “Concede licença a servidora e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e de acordo com os incisos VI e VIII do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Resolve; Art. 1º - Concede licença para tratamento de saúde a servidora, Viviani Favretto Boff, matricula nº 20103, ocupante do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, com exercício na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, pelo período de 22 a 26 de agosto 2016.
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, em 22 de agosto de 2016. Darci João Frizon Prefeito Municipal
Registre-se e publica-se na forma da Lei.
Servidor Responsável
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Barra Velha
Prefeitura
ATA 001/2016 PP 017/2016 FMS PREFEITURA DE BARRA VELHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 Contratada: RENATA ALCOFORADO LACERDA DA SILVA ME Objeto: aquisição de persianas para Unidades Básicas de Saúde Valor do Contrato: 16.500,00 Data de Assinatura: 17/08/2016 Data de Vencimento: 17/08//2017 Barra Velha, 17 de agosto de 2016. RENATA ALCOFORADO LACERDA DA SILVA Pela Empresa Contratada CLAUDEMIR MATIAS FRANSCISCO Prefeito
ATA 001/2016 PP 046/2016 PMBV PREFEITURA DE BARRA VELHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 Contratada: JOÃO PEDRO DA ROCHA ME Objeto: Prestação de serviço para locação de escavadeira hidráulica, para utilização na pedreira do Município de Barra Velha Valor do Contrato: R$ 49.940,00 Data de Assinatura: 15/08/2016 Data de Vencimento: 15/08//2017 Barra Velha, 15 de agosto de 2016. RAFAEL RODRIGO DA ROCHA Pela Empresa Contratada CLAUDEMIR MATIAS FRANSCISCO Prefeito
ATA 001/2016 PP 049/2016 PMBV PREFEITURA DE BARRA VELHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 Contratada: TERRAPLEIN LTDA ME Objeto: Locação de britador móvel sobre esteira e Escavadeira Hi- dráulica para Secretaria de Obras do Município de Barra Velha. Valor do Contrato: 375.000,00 Data de Assinatura: 22/08/2016 Data de Vencimento: 22/08//2017 Barra Velha, 22 de agosto de 2016. HENRIQUE SONAGLI DE BARROS Pela Empresa Contratada CLAUDEMIR MATIAS FRANSCISCO Prefeito
ERRATA 001/2016 PP 018/2016 FMS PREFEITURA DE BARRA VELHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ERRATA 001/2016 Processo Administrativo nº 023/2016 – FMS - Pregão Presencial nº 018/2016-FMS A PREFEITURA DE BARRA VELHA, através da Secretaria de Ad- ministração, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Li- citação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por ITEM, aquisição de medicamentos, conforme especificações cons- tantes do Anexo I – Termo de Referência. Recebimento dos En- velopes até: 06/09/2016 às 08:30 horas. Data da Sessão Pública: 06/09/2016 às 08:45 horas, na Secretaria da Administração, situada na Av. Governador Celso Ramos, nº 200, Centro, Barra Velha/ SC. Coordenação do Processo: Rubia Fernanda Alves. O Edital na íntegra E SUAS ALTERAÇÕES encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Administração da Prefeitura de Barra Velha, no endereço acima citado, horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, ou no site www.barravelha.sc.gov.br. Barra Velha, 23 de agosto de 2016. CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO – Prefeito
RESCISÃO CONTRATO 048A/2015 PMBV PREFEITURA DE BARRA VELHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 048A/2015 Contratada: NOVA ALIANÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Licitação: Proc. Administrativo 028/2015 - TP 001/2015 Objeto: Obra de revitalização da Praça Horácio Martins, incluindo fornecimento de material e mão de obra, em Regime de Empreita- da Global, mediante licitação Tipo Menor Preço Global, em estrita observância aos Memoriais e Planilhas anexos, partes integrantes deste Processo Valor do Contrato: R$ 70.177,96 (setenta mil cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) Data da assinatura: 15/08/2016 Barra Velha, 15 de agosto de 2016 CRISTIANO DIEGO RANGHETTI – Pela Empresa Contratada CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO - Prefeito
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Câmara muniCiPal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016. CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA Processo Administrativo nº 002/2016 Pregão Presencial nº 002/2016
A Câmara de Vereadores de Barra Velha, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço por ITEM para AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE 4.000 (QUATRO MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO KIA SPORTAGE EX2 PLACA MHM 1499, CARRO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA VELHA, conforme especificações do anexo I – Termo de Referência. Recebimento dos Envelopes até: 06/09/2016 às 14:00 horas, no setor de Protocolo. Data da Sessão Pública: 06/09/2016 às 14:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, sito à Rua Pedro Alcântara de Freitas 125 – Centro – Barra Velha. Coor- denação do Processo: Pregoeira Adriana Aparecida Penso Dias. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no endereço supra, horário:13:30 às 19:00 horas, ou no site http://camarabarravelha.sc.gov.br e https://barravelha.atende.net
Barra Velha, 23 de agosto de 2016. MARCIEL BERLIN – Presidente. ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHÃES – Assessor Jurídico
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Benedito Novo
Prefeitura
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO TP 59/2016 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HA- BILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2016. MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serviços de Engenha- ria - 59/2016. DATA: 23/08/2016 - HORA DE INÍCIO: 09:05 horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ILU- MINAÇÃO ORNAMENTAL DA PRAÇA DAS BANDEIRAS - ETAPA I, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Na data e horário supramencionados, realizou-se na sala de reu- niões, na sede da Prefeitura Municipal de Benedito Novo, situada na Rua Celso Ramos, 5.070, Centro, em Benedito Novo, sessão pública para recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, e abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação em razão do certame lici- tatório na modalidade de Tomada de Preço p/ Obras e Serviços de Engenharia - 59/2016, com a presença dos membros da Comissão de Licitações JOÃO ULLER, MAURICIO STEFFEN, MARCIEL RODRI- GO KOSLOWSKI e SÉRGIO DÁRIO PASQUALI nomeados pela Por- taria nº 002/2016. Aberta a sessão, verificou-se que comparece- ram ao certame, protocolando os envelopes no setor de protocolo até o horário estipulado (09 horas) as empresas ACMM SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA LTDA – ME, ENGELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, METALURGICA PISA LTDA, RED ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO FRANCHIN ME, BORTO- LUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME e ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP. Em seguida procedeu-se o credenciamento dos representes presentes dos quais foram credenciados conforme a seguir: ACMM SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA LTDA – ME representada por ANDERSON JOSE BARCELLOS, ENGELETRICA MA- TERIAIS ELETRICOS LTDA ME representada por JONATA COSTA, METALURGICA PISA LTDA representada por DAVID LUIZ DOS SAN- TOS, RED ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA representada por RAFAEL RODRIGUES CESCONETTO, FABIANO FRANCHIN ME sem representante presente na sessão, BORTOLUZZI E MARTINS EN- GENHARIA LTDA ME representada por IVO VICTOR STAPAZZOL e ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP representada por JULIANO MENIN LOHMANN. A licitante METALURGICA PISA LTDA foi considerada inapta a participar do certame, pois em seu contrato social não consta que a mesma está devidamente constituída para fins do objeto pleiteado, compatível com o objeto desta licitação. O representante da referida licitante solicitou para retirar-se do certame, declinando de qualquer direito de interpor recurso. Foram disponibilizados a todos os documentos de credenciamento para serem conferidos e rubricados. Em seguida proferiu-se a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação exigidos no edital, sendo estes disponibilizados a todos para serem conferidos e rubricados. As licitantes METALURGICA PISA LTDA, RED ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO FRANCHIN ME, BORTO- LUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME e ELETROTEC SISTE- MAS DE ENERGIA LTDA EPP apresentaram a Certidão Simplifica- da expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e poderão fazer uso dos benefícios e das condições especiais previstas pela LC nº 123/2006. Analisada a documentação, a Comissão habilitou todas as empresas licitantes, por estarem os documentos apresentados de acordo com o exigido no Edital. Colocada a palavra a disposição
dos representantes dos licitantes presentes, os mesmos declinaram expressamente do direito de interpor recurso, autorizando a comis- são de licitação a passar para a próxima fase da licitação com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. Lavrou- se a presente ata que segue assinada pela Comissão e licitantes presentes.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
JOÃO ULLER Presidente MAURICIO STEFFEN Membro MARCIEL RODRIGO KOSLOWSKI Membro
LICITANTES PRESENTES:
ENGELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME
METALURGICA PISA LTDA
FABIANO FRANCHIN ME
BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME
ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS TP 59/2016 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2016. MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serviços de Engenha- ria - 59/2016. DATA: 23/08/2016 - HORA DE INÍCIO: 10:15 horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ILU- MINAÇÃO ORNAMENTAL DA PRAÇA DAS BANDEIRAS - ETAPA I, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Na data e horário supramencionados, na sede da Prefeitura Muni- cipal, reunidos em sessão pública na sala de reuniões os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº. 002/2016 e os representantes das licitantes já mencionados ante- riormente, e após proferido o julgamento da fase de habilitação, o Presidente da Comissão procedeu à abertura dos envelopes nº 02, contendo as propostas de preços, sendo as propostas neles conti- da, verificadas e rubricadas por todos. Após analisar as propostas as mesmas foram consideradas classificadas. Considerando-se o critério de julgamento de menor preço pelo total geral, conforme definido no preâmbulo do edital, a Comissão de Licitação elaborou o QCP (quadro comparativo de preços) a seguir.
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110795 - ENGELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME 00.676.624/0001-23 28.239,40
108367 - ACMM SERVICOS DE ENER- GIA ELETRICA LTDA - ME 07.258.181/0001-08 30.208,02
140422 - FABIANO FRANCHIN ME 22.239.780/0001-60 33.970,42 128520 - RED ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA 04.948.916/0001-29 36.499,72
140732 - ELETROTEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP 11.796.575/0001-89 36.634,27
140643 - BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA ME 11.155.679/0001-04 37.815,85
A Comissão de Licitações, considerando o QCP (quadro comparativo de preços) acima, decide apontar a licitante ENGELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME como vencedora do presente certame com o valor total de R$ 28.239,40 (Vinte e oito mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Colocada a palavra a disposição dos presentes, não houve qualquer manifestação e os representantes das licitantes presentes desistem do prazo recursal. Os representantes das licitantes optaram por não aguardarem a lavratura da presente ata, deixando de assinar a mesma. Nada mais digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, indo está assinada por todos os presentes. Publique-se e encaminhe-se os autos para apreciação da Autoridade Superior. Benedito Novo, 23 de agosto de 2016, às 10h30m.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
MARCIEL RODRIGO KOSLOWSKI Membro
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2016 PREGÃO PRESENCIAL nº 56/2016
ÓRGÃO GESTOR: Município de Benedito Novo/SC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DE BUEIROS E DA REDE DE ES- GOTOS DO MUNICÍPIO. EMPRESA FORNECEDORA: DRAGÃO INDUTRIA E COMERCIO LTDA ME ITEM E VALOR REGISTRADO: A empresa sagrou-se vencedora em todos os itens, totalizando a quantia de R$ 18.235,00 (dezoito mil e duzentos e trinta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 22/08/2016 a 22/12/2016. VALIDADE DA ATA: 4 meses
Benedito Novo (SC), 22 de agosto de 2016. Jean Michel Grundmann - Prefeito
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COMUNICADO TP111/2016-PMB ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO COMUNICADO REFERENTE À TP111/2016-PMB
A Diretoria de Licitação vem, por meio dessa, comunicar ás empresas interessadas e participantes da TP 111/2016-PMB o seguinte exposto: Foram mantidas, acerca da habilitação e inabilitação das empresas participantes no certame, as decisões da Comissão Permanente de Licitação, estando habilitadas as empresas: PROJET ENGENHARIA LTDA EPP, PROPAV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, NAJ EMPREITEIRA LTDA ME, FORMULA PAVIMENTAÇÃO URBANA LTDA ME, RSI EMP. DE MÃO DE OBRA LTDA EPP, CVS CONSTRUÇÕES LTDA ME E VINICIUS GOEDERT ME. Sendo assim a abertura da proposta das empresas habilitadas dar-se-á no dia 26/08/2016,ás 15h00min horas, na Sala da Diretoria de Licitação da PMBiguaçu. NABEL ANA MARCELINO DE CAMPOS Diretora de Licitação
DL125/2016-PMB ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº125/2016-PMB OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MA- NUTENÇÃO E LIMPEZA DO FUNREBOM. CONTRATADO: IEDA TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA VEQUI ME VALOR: R$ 4.962,89 VIGÊNCIA: 31/12/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.2.052.33.90.30.25.00.00.00 02.06.2052. 33.90.52.12.00.00.00 02.06.2052. 33.90.52.34.00.00.00 02.06.2052. 33.90.52.38.00.00.00 JUSTIFICATIVA: Tal solicitação está sendo feita tendo em vista a necessidade da aquisição de equipamentos e materiais para manu- tenção e limpeza para uso do FUNREBOM. Tendo em vista que os valores totais previstos para a aquisição desse objeto para o ano de 2016 não ultrapassarão o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), possibilitando assim a realização de Processo de Dispensa de Lici- tação de acordo com o art.24, II da Lei 8.666/93. II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cen- to) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98). O contratado apresentou todas as certidões negativas no prazo de validade, bem como o FUNREBOM apresentou 03 (três) orça- mentos cujos documentos encontram-se acostados ao Processo. O valor contratado encontra-se dentro do praticado no mercado.
Biguaçu, 22 de agosto de 2016. RAMON WOLLINGER PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 3674 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL LEI N° 3674/2016 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orça- mentária Anual de 2016.
RAMON WOLLINGER, Prefeito Municipal de Biguaçu, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar em ações de Governo do Orçamento das Unidades Gestoras Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde no montante de até R$ 4.446.300,00 (Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações de ações de Governo da própria Unidade Gestora Prefeitura e do Fundo Municipal de Biguaçu, conforme abaixo especificado:
ANULAÇÕES: CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
0202 Gabinete do Prefeito
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00
0.1.00.000000 Recursos Ordinários 20.000,00
0301 Secretaria de Administração
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 2.000,00
0401 Secretaria de Fazenda
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0601.04.121.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão 20.000,00
0601.04.121.0002.2008 Implantação e Manutenção da Indústria de Projetos 119.000,00
0701 Secretaria de Educação
4.4.00.00 Investimentos 10.000,00
0701.12.361.0003.2020 Ampliação do Acervo Bibliográ- fico nas Escolas 2.000,00
4.4.00.00 Investimentos 2.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00
0.1.01.000000 Recursos de Impostos para MDEB 2.000,00
0701.12.361.0003.2021 Capacitação e Formação Conti- nuada de Professores 180.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 180.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 180.000,00
0701.12.365.0003.1007 Ampliação da Rede Física de Ensino Infantil 139.469,79
4.4.00.00 Investimentos 139.469,79 4.4.90.00 Aplicações Diretas 139.469,79 0.1.06.000000 Salário Educação 139.469,79
0701.12.365.0003.2089 Manutenção do Ensino Infantil – Pré-Escola 974.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 370.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 370.000,00
3.3.50.00 Transferência à Instituições S/ Fins Lucrativos 604.000,00
0701.12.366.0003.2028 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 10.000,00
0701.13.392.0003.2030 Feira do Livro e do Conheci- mento 10.000,00
0801.15.451.0009.1044 Revitalização de Praças 20.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 10.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 4.4.00.00 Investimentos 10.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 20.000,00
0801.15.452.0009.2082 Melhoria e Manutenção do Cemitério 20.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 20.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 20.000,00
0801.15.452.0009.2083 Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura 130.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 130.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 130.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 130.000,00
0801.15.452.0009.2086 Arborização de Espaços Públicos 12.000,00
0901.15.452.0009.1049 Implantação de Ciclovias 10.000,00
4.4.00.00 Investimentos 10.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 10.000,00
0901.15.452.0009.1050 Padronização de Calçadas 10.000,00 4.4.00.00 Investimentos 10.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 10.000,00
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0901.15.452.0009.2087 Manutenção dos Serviços de Educação de Trânsito 34.000,00
1001 Secretaria de Integração Regional
1001.06.182.0009.2081 Manutenção do Fundo Munici- pal de Defesa Civil 22.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas Intra 1.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 19.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 19.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 22.000,00
1101 Secretaria de Assistência Social e Habitação
1101.08.244.0006.2065 Manutenção do Bolsa Família 115.000,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 115.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 115.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 115.000,00
1102.08.243.0006.2054 Funcionamento e Manutenção do FIA 68.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 60.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas Intra 10.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 6.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 6.000,00 4.4.00.00 Investimentos 2.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 2.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 68.000,00
1101.08.243.0006.2057 Proteção Especial de Alta Complexidade 54.000,00
1104.08.241.0006.2053 Atendimento à Pessoa Idosa 160.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 160.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 160.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 160.000,00
1101.08.244.0006.2063 Benefícios Eventuais 100.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 100.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 100.000,00
1101.08.244.0006.2063 Benefícios de Prestação Conti- nuada - BPC 15.000,00
1201 Secretaria Desenv. Econômico Inovação Tecnológica
1201.22.661.0007.2072 Manutenção da Secretaria de Desenv. Econômico Inovação Tecnológica
50.000,00
1201.23.691.0007.2073 Funcionamento Manutenção da Casa Empreendedor 2.000,00
1301 Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
1301.23.691.0007.2074 Apoio a realização de Eventos Econômicos 26.000,00
1301.27.122.0005.2049 Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
220.000,00
1301.27.812.0005.1015 Construção de Equipamentos Esportivos 62.068,03
1301.27.812.0005.1016 Reforma de Equipamentos Esportivos 20.000,00
1301.27.813.0005.2051 Apoio ao Lazer Comunitário 70.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 70.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 55.000,00
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1801 Fundo Municipal de Saúde
1801.10.301.0004.2034 Ações de Atenção Básica - PABF 106.471,75
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 106.471,75 3.3.90.00 Aplicações Diretas 106.471,75 0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ ASPS 106.471,75
1801.10.301.0004.2035 Ações de Saúde da Família – PABV/PSF 230.841,83
1801.10.301.0004.2037 Ações de Saúde Bucal 361.630,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 355.630,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 355.630,00 4.4.00.00 Investimentos 6.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 6.000,00 0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ ASPS 361.630,00
1801.10.301.0004.2038 Ações de Assistência Farma- cêutica Básica 199.242,17
1801.10.302.0004.2041 Serviços de Atendimento Móvel às Urgências–MAC/SAMU 199.080,81
1801.10.304.0004.2045 Ações de Vigilância Sanitária 33.590,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 33.590,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 33.590,00 0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ ASPS 33.590,00
1801.10.305.0004.2090 Ações de Prevenção à Doenças Sexualmente Transmíssiveis 20.000,00
1801.10.306.0004.2047 Biguaçu sem Miséria 3.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.000,00 0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ ASPS 3.000,00
TOTAL 4.446.300,00
0401 Secretaria da Fazenda
0701.12.361.0003.2018 Manutenção do Ensino Funda- mental 400.000,00
0.1.06.000000 Salário Educação 139.469,79
0701.12.365.0003.2026 Manutenção do Ensino Infantil - Creche 1.723.300,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.444.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.444.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 279.300,00
0.1.01.000000 Recursos de Impostos para MDEB 1.723.300,00
0701.12.363.0003.2023 Manutenção do Centro de Educação Profissional 144.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 102.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 102.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 42.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 42.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 144.000,00
0901 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte
0901.15.452.0009.1047 Sinalização Turística 5.000,00 4.4.00.00 Investimentos 5.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 5.000,00
1001 Secretaria de Integração Regional
1001.04.122.0002.2012 Manutenção da Secretaria de Integração Regional 100.000,00
1101 Secretaria de Assistência Social e Habitação
1101.08.243.0006.2055 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 138.000,00
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1101.08.243.0006.2056 Proteção Especial de Média Complexidade 304.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 234.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 234.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 70.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 304.000,00
1101.08.243.0006.2058 Manutenção do Conselho Tutelar 86.000,00
1101.08.244.0006.2059 Funcionamento e Manutenção do FMAS 63.000,00
1101.08.244.0006.2060 Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 135.000,00
1101.08.244.0006.2062 Proteção Social Básica 94.000,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 94.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 94.000,00 0.1.00.000000 Recursos Ordinários 94.000,00
1801 Fundo Municipal de Saúde
1801.10.301.0004.2033 Manutenção do Fundo Munici- pal de Saúde 225.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 225.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 225.000,00 0.1.02.000000 Recursos de Impostos p/ ASPS 225.000,00
1801.10.301.0004.2036 Ações com Agentes Comunitá- rios de Saúde –PAB/ACS 150.000,00
1801.10.301.0004.2040 Centro de Especialidades Odontológicas – MAC/CEO 444.000,00
TOTAL 4.446.300,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Biguaçu, 23 de agosto de 2016. Ramon Wollinger Prefeito Municipal
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2016- FMS ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2016-FMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 EM VIRTUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO 25/2016 TER SIDO DESERTO.
EMPRESA CONTRATADA: FABESUL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.
VALOR: R$ 3.770,00 (três mil setecentos e setenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. É dis- pensável a licitação:
(...)V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições prees- tabelecidas;
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o processo 25/2016, cuja pre- via a aquisição de material de expediente, deu deserto, bem como a necessidade do papel em todos os serviços desenvolvidos por esta secretaria, sob risco de ser interrompidos alguns serviços es- senciais a saúde dos munícipes.
Biguaçu, 22 de agosto de 2016. Gabriel Arthur Loeff Secretário de Saúde
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Blumenau
Prefeitura
LEI Nº 8.316/2016 LEI Nº 8.316, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS MUSEUS”, EM BLUMENAU.
MARCO ANTÔNIO WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal dos Museus, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 15 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 22 de agosto de 2016. MARCO ANTÔNIO WANROWSKY Prefeito Municipal em exercício
DECRETO Nº 11.036/2016 DECRETO Nº 11.036, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. ALTERA O DECRETO Nº 10.567, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESLIGAMENTO DE SEUS OCUPANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IN- DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCO ANTÔNIO WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 59, VII, e 75, I, “f”, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, promulgada em 29 de março de 1990, com fundamento nas Leis Complementares ns. 660, de 28 de novembro de 2007, e 792, de 15 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ns. 1, de 21 de junho de 2006, e 11, de 16 de novembro de 2011,
DECRETA: Art. 1º O parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.567, de 13 de fevereiro de 2015, fica transformado em §1º, incluindo-se ao artigo o §2º com a seguinte redação:
“Art. 5º [...]
§1º [...]
§2º Inexistindo interrupção temporal entre a exoneração de um cargo comissionado e a nomeação para outro também em comis- são, o servidor não precisa apresentar a documentação prevista no caput deste artigo.”
Art. 2º O parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.567, de 13 de fevereiro de 2015, fica transformado em §1º, incluindo-se ao artigo o §2º com a seguinte redação:
“Art. 11. [...]
§1º [...]
§2º A avaliação médica do SESOSP será dispensada na hipótese de que trata o §2º do art. 5º.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 23 de agosto de 2016. MARCO ANTÔNIO WANROWSKY Prefeito Municipal em exercício
PORTARIA Nº 19.986/2016 PORTARIA Nº 19.986, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, I, combinado com o art. 75, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com o art. 46, “I” da Lei Com- plementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, combinado com o art. 42 da Lei Complementar nº 870, de 1º de janeiro de 2013 e alterações posteriores, resolve:
EXONERAR CAMILA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Especial de Auditoria de Gestão, símbolo CC-2, no Gabinete do Prefeito - GAPREF, nomeada pela Portaria nº 16.501, de 02 de janeiro de 2013, no dia 22 de agosto de 2016;
TIAGO ALEXANDRE BOTTOS, do cargo em comissão de Diretor de Habitação, símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Social - SEMUDES, nomeado pela Portaria nº 19.415, de 15 de fevereiro de 2016, no dia 15 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de agosto de 2016. NAPOLEÃO BERNARDES Prefeito Municipal
Republicado por incorreção
PORTARIA Nº 19.987/2016 PORTARIA Nº 19.987, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, I, combinado com o art. 75, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29/03/1990, com fundamento no art. 9º, II, da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007 e no art. 42, da Lei Complementar nº 870, de 01/01/2013 e alterações posteriores, e de conformidade com o Decreto nº 10.567, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
NOMEAR
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TIAGO ALEXANDRE BOTTOS, para o exercício do cargo em comis- são de Diretor de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no dia 18 de agosto de 2016;
CRISTIANO CARLOS BAIFUS, para o exercício do cargo em comis- são de Diretor de Habitação, símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMUDES, no dia 16 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 17 de agosto de 2016. NAPOLEÃO BERNARDES Prefeito Municipal
Republicado por incorreção
PORTARIA Nº 19.992/2016 PORTARIA Nº 19.992, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUÍREM O CONSELHO MUNICI- PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS – GESTÃO 2016/2020.
MARCO ANTÔNIO GONÇALVES MENDES WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “g” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com o disposto no art. 18, da Lei Complementar n° 1.014, de 11/12/2015, e atendendo a solicitação efetuada atra- vés do Memorando GAC nº 018/2016, de 16/08/2016, resolve:
NOMEAR, sem ônus para o Município e com as atribuições previstas na Lei Complementar n° 1.014, de 11/12/2015 e no Decreto nº 10.991, de 21/06/2016, para cons- tituírem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – Gestão 2016/2020, os seguintes membros:
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS:
JULIANA DE SOUZA FERREIRA e ALTAMIR REIF, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Habitação;
NILTON ANTÔNIO SPENGLER e GLAUCO FERREIRA SARDAGNA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Regularização Fundiária;
ROMEU HORST FRITZKE E ALINE LURDES LANSER, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Desenvolvimento Social;
EDISON MARQUES E EMERSON LUIZ MARCHESINI, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Desenvolvimento Econômico; JADISON ALEXSANDER FERNANDES E ANDRÉIA LINA MAUL RAU- CH, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Planejamento Urbano;
SOCORRO MARIA FERREIRA GONÇALVES FORSTER E JOICE HELE- NE PASOLD, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Educação;
ÉLIO FUCK, representante titular da Política de Obras Públicas;
ROSÂNGELA SILVA DE SOUZA E DOUGLAS COMANDOLLI, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Ser- viços Urbanos;
ADRIANO DA CUNHA E ROMULO MORITZ DOS SANTOS,
representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Defesa do Cidadão;
FERNANDO LEITE E BRACIRA DE BORBA, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Meio Ambiente;
DANIELLE SCOLARO E MARCELO TORRESANI, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Tratamento de Água e Esgoto;
LAIRTO LEITE E JULIANA DAMIAN SILVA, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Trânsito e Transporte Urbano.
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS
TIAGO LUIZ PAMPLONA E JOÃO BATISTA GONÇALVES, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Instituto de Enge- nharia Pesquisa e Tecnologia de Santa Catarina IEPT/SC - Entida- des Ligadas à Produção do Espaço Urbano;
RAEL BELLI E CAMILA RAFAELA CHIARELLI, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB/SC Núcleo Blumenau - Entidades Ligadas à Produção do Espa- ço Urbano; ARLON TONOLLI E SÉRGIO LUIZ HAYASHI, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA SC - Entidades Ligadas aos Conselhos Profissionais;
MARIA STANCHACK E MARIA ZENEDE SANTOS SALAZAR, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regio- nal de Serviço Social CRESS/SC - Entidades Ligadas aos Conselhos Profissionais;
ADILSON PETRY E ALEXANDRA BLAESING BEBER, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Sindicato das Empresas de Compra Venda, Locação e Administração de Condomínios Residen- ciais e Comerciais de Blumenau – SECOVI - Entidades que atuem no Desenvolvimento Econômico; ADÉLCIO SANTOS E ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, representantes, titular e suplente, respectivamente, Sindicato dos Trabalha- dores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Blumenau – SITICOM - Entidades de Trabalhadores.
MOVIMENTOS POPULARES
PRADELINO MOREIRA DA SILVA E JOSÉ ALVES BEZERRA, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Movimento dos Atingidos por Desastre – MAD;
MAICON JAISON DOS SANTOS E AVELINO JURANDIR TAVARES, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Associação de Moradores Nova Esperança;
ANTONIO RIBEIRO E IRMA ESSER, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Movimento de Moradias da Rua Virgilio Biz;
HELBERT WEIDLICH E OLIDES PRIMMAZ, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Associação de Moradores loteamen- to Morada do Sol;
IVONE GNEWUCH E MOACIR FRANCISCO DE SOUSA, representantes, titular e suplente, respectivamente, da União Blumenauense das Associações de Moradores e Entidades Afins UNIBLAM; PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA E JOICY KEZI MACHA- DO, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Asso- ciação de Moradores da Rua Engenheiro Weitnauer e Transversais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 19 de agosto de 2016. MARCO ANTÔNIO GONÇALVES MENDES WANROWSKY Prefeito Municipal em exercício
PORTARIA Nº 19.993/2016 PORTARIA Nº 19.993, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS – GESTÃO 2016/2020.
MARCO ANTÔNIO GONÇALVES MENDES WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, II, “g” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e de conformidade com o dispos- to no art. 21, da Lei Complementar n° 1.014, de 11/12/2015, e atendendo a solicitação efetuada através do Memorando GAC nº 018/2016, de 16/08/2016, resolve:
NOMEAR, sem ônus para o Município e com as atribuições previstas na Lei Complementar n° 1.014, de 11/12/2015 e no Decreto nº 10.992, de 21/06/2016, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Inte- resse Social – FMHIS – Gestão 2016/2020, os seguintes membros:
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS:
JULIANA DE SOUZA FERREIRA e ALTAMIR REIF, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Habitação;
NILTON ANTÔNIO SPENGLER e GLAUCO FERREIRA SARDAGNA, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Regularização Fundiária;
ROMEU HORST FRITZKE E ALINE LURDES LANSER, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Desenvolvimento Social;
EDISON MARQUES E EMERSON LUIZ MARCHESINI, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Desenvolvimento Econômico; JADISON ALEXSANDER FERNANDES E ANDRÉIA LINA MAUL RAU- CH, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Planejamento Urbano;
SOCORRO MARIA FERREIRA GONÇALVES FORSTER E JOICE HELE- NE PASOLD, representantes titular e suplente, respectivamente, da Política de Educação;
ÉLIO FUCK, representante titular da Política de Obras Públicas;
ROSÂNGELA SILVA DE SOUZA E DOUGLAS COMANDOLLI, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Ser- viços Urbanos;
ADRIANO DA CUNHA E ROMULO MORITZ DOS SANTOS, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Defesa do Cidadão;
FERNANDO LEITE E BRACIRA DE BORBA, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Meio Ambiente;
DANIELLE SCOLARO E MARCELO TORRESANI, representantes, titular e suplente, respectivamente, da Política de Tratamento de Água e Esgoto;
LAIRTO LEITE E JULIANA DAMIAN SILVA, representantes, titular
e suplente, respectivamente, da Política de Trânsito e Transporte Urbano.
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS
TIAGO LUIZ PAMPLONA E JOÃO BATISTA GONÇALVES, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Instituto de Enge- nharia Pesquisa e Tecnologia de Santa Catarina IEPT/SC - Entida- des Ligadas à Produção do Espaço Urbano;
RAEL BELLI E CAMILA RAFAELA CHIARELLI, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB/SC Núcleo Blumenau - Entidades Ligadas à Produção do Espa- ço Urbano; ARLON TONOLLI E SÉRGIO LUIZ HAYASHI, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA SC - Entidades Ligadas aos Conselhos Profissionais;
MARIA STANCHACK E MARIA ZENEDE SANTOS SALAZAR, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regio- nal de Serviço Social CRESS/SC - Entidades Ligadas aos Conselhos Profissionais;
ADILSON PETRY E ALEXANDRA BLAESING BEBER, representantes, titular e suplente, respectivamente, do Sindicato das Empresas de Compra Venda, Locação e Administração de Condomínios Residen- ci

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Eiço N° 2067 Quarta-eira - 24 e Aosto e 2016 Florianópolis/SC