Comitê Brasileiro de Segurança

Contra Incêndio

Eng. José Carlos TominaCentro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança

contra Incêndio – ABNT/CB24

Normalização na área de Explosões

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As normas devem ser elaboradas em Comissões de Estudo compostas equilibradamente por representantes do setor produtivo, consumidores e neutros. Portanto, a participação dos senhores neste processo é muito importante.

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Pode-se destacar alguns fatores que justificam a importância da normalização:

orienta e organiza tecnicamente o setor produtivo, os órgãos de fiscalização e os consumidores, definindo os requisitos técnicos mínimos a serem atendidos pelos produtos e serviços;

é a base para as avaliações e certificações dos produtos;

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é o documento técnico básico para a proteção dos consumidores;

estabelece as regras técnicas nas relações comerciais, tanto entre indivíduos, como entre empresas e países, ou seja, define os requisitos mínimos de qualidade a serem atendidos no mercado interno e também na importação de produtos;

registra o patamar tecnológico do mercado e auxilia a difusão de conhecimento.

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Normas como referência ao Consumidor

Seção IV - Das Práticas AbusivasSeção IV - Das Práticas Abusivas

Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: serviços:

Inciso VIII - Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra Entidade credenciada pelo CONMETRO.

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CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

A certificação de conformidade viabiliza a formação de blocos econômicos. Portanto, é fundamental que haja normas técnicas e sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos pelos países.

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A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário.

A compulsória é regida por regulamentos técnicos emitidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, através de portarias e resoluções.

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Tanto a certificação voluntária quanto a compulsória

desenvolvida com responsabilidade resulta em

produtos com qualidade adequada.

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É necessário e urgente promover a organização do segmento, buscar a somatória de esforços dos órgãos públicos, do setor produtivo e das companhias seguradoras em prol do crescimento do mercado.

Os órgãos públicos têm que atuar de forma cada vez mais adequada garantindo o atendimento das regulamentações;

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Regulamentações diferenciadas (municipais, estaduais, normas brasileiras e de empresas) dificultando a atuação dos profissionais.

É prioridade desenvolver normas brasileiras na área

de segurança contra explosões.