FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades

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Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

(A.I.A.)

Modulo III:

Importância dos impactos

(capítulo 11 do livro base – Sánchez - 2008)



Contextualização

IMPORTÂNCIA DOS IMPACTOS

Já sabemos como prever os impactos. Agora vamos identificar sua importância.

Esta tarefa constitui-se numa das mais difíceis de um EIA!

Pois, atribuir um grau maior ou menor à importância de um impacto requer não só trabalho técnico, mas uma grande dose de

JUÍZO DE VALOR.



Contextualização

JUÍZO DE VALOR = SUBJETIVIDADE

O foco do processo/procedimento de AIA está direcionado para um JULGAMENTO da significância dos impactos previstos.

Para avaliar a importância dos impactos ao meio ambiente é necessário classificar os

impactos previstos, separando os mais importantes.



Contextualização

A avaliação da importância dos impactos previstos é possível a partir:

do ESTUDO DE BASE / DIAGNÓSTICO AMBIENTAL da área objeto do estudo;

do resultado da etapa de previsão dos impactos, que devem informar sobre sua magnitude ou intensidade.



Contextualização

Uma das funções do EIA é permitir um juízo de valor, em outras palavras, permitir que tal juízo

de valor seja fundamentado em estudos técnicos: uma base científica para subsidiar

uma decisão.

No EIA é importante informar quais julgamentos se baseiam em apreciação

pessoal ou opinião do conjunto de técnicos daqueles cujas conclusões derivam

exclusivamente do trabalho científico fundamentado.



Critérios de Importância

CRITÉRIOS DE IMPORTÂNCIA

Todo EIA, de uma forma ou outra, deve explicitar quais os critérios adotados na atribuição da importância dos

impactos previstos.

Expressões comuns em EIA:

Grande importância; Impactos de proporções negligenciáveis; Impacto mínimo etc.

Tais expressões não têm o mesmo significado entre os técnicos, ou entre o público, ou mesmo entre os

próprios EIAs.




Como definir a importância de um impacto?

Poderia ser aquele impacto que excede os padrões ambientais?

Sim, pois há casos em que a legislação que protege a saúde humana ou a integridade de ecossistemas

estabelece determinados padrões. Uma vez excedido este padrão é possível afirmar sobre a significância do

impacto.

Entretanto, não existe padrões ambientais para todos os impactos.




Segundo as conclusões de uma seminário realizado no Canadá, deveriam ser considerados significativos os

impactos ao ambiente que:

Afetem a saúde ou a segurança do homem;

Afetem a oferta de emprego ou recursos à comunidade;

Afetem a média ou a variação de certos parâmetros ambientais;

Modifiquem a estrutura ou a função dos ecossistemas ou coloquem em risco espécies raras ou ameaçadas de extinção;

O público considere importante.




Outros critérios:

Probabilidade de ocorrência (qualitativa ou quantitativa);

Magnitude (qualitativa ou quantitativa);

Duração (período de tempo de ocorrência do impacto);

Reversibilidade (natural ou induzida pela ação humana);

Relevância legal (existência de previsão legal acerca do impacto);

Distribuição social dos riscos (existência de repartição desigual dos riscos e benefícios ambientais).




Outra perspectiva quanto aos critérios:

Magnitude do impacto;

Probabilidade de ocorrência;

Extensão espacial e temporal;

Possibilidade de recuperação do ambiente afetado;

Importância do ambiente afetado;

Nível de preocupação pública;

Repercussão política.




No Brasil alguns elementos são expressamente importantes pela legislação:

Patrimônio cultural do país;

Bens tombados;

Certos biomas (Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal, Zona Costeira e a Floresta Amazônica);

Cavidades naturais subterrâneas;

Espécies animais e vegetais consideradas raras ou ameaçadas de extinção.




Lembrando que a Resolução CONAMA 1/86 estipula que a análise dos impactos deve considerar determinados

atributos, quais sejam:

Impactos benéficos ou adversos;

Impactos diretos ou indiretos;

Impactos imediatos, a médio ou longo prazo;

Impactos temporários ou permanentes;

Impactos reversíveis ou irreversíveis;

Propriedades cumulativas ou sinérgicas;

Distribuição dos ônus e benefícios sociais.



Métodos de Agregação

MÉTODOS DE AGREGAÇÃO

Vimos que existem múltiplos critérios para avaliar a importância dos impactos ao meio ambiente.

Neste sentido é necessário definir um mecanismo para organizar os critérios, pois alguns podem ter

mais peso que outros.




A exemplo da escola, a avaliação do aprendizado dos alunos é geralmente atribuída:

Por escala numérica (notas): 0 – 10 ou 0 – 100;

Por conceitos adjetivos: A = ótimo; B = muito bom; C = regular; D = deficiente; E = insuficiente.

Os impactos também podem ser classificados por nota ou adjetivos, sendo este mais comum. Ex.:

Impacto significativo;

Impacto de pouca importância.




Para se chegar a estes resultados algumas práticas são sugeridas:

Combinação de atributos;

Ponderação de atributos; e

Análise por critérios múltiplos.

Antes de adentrar nestas práticas, vale relembrar a terminologia e destacar que não há receita universal

em AIA.




Atributo de um impacto (ou aspecto) ambiental:

É a característica ou propriedade deste impacto. Busca descreve-lo ou qualifica-lo. Ex.:

duração (impactos temporários ou permanentes);

reversibilidade (impactos reversíveis ou irreversíveis);

cumulatividade e sinergismo (impactos cumulativos ou sinérgicos);




Critério de avaliação:

É a regra ou conjunto de regras para avaliar a importância de um impacto. Critério é aquilo

que serve de base para comparação, julgamento ou apreciação.



Métodos de Agregação – Combinação de Atributos

COBINAÇÃO DE ATRIBUTOS

Uma forma simples de classificar impactos consiste em:

Definir os atributos que serão utilizados;

Estabelecer uma escala para eles (nota, conceito etc.);

Combinar os atributos segundo um conjunto de regras lógicas (critério de avaliação).




Exemplificando:

Atributos escolhidos:

MAGNITUDE e REVERSIBILIDADE.

Escala adotada:

Magnitude: pequena, média ou grande.

Reversibilidade: reversível, irreversível.

Vejamos a tabela gerada deste cruzamento:




REVERSIBILIDADE

MAGNITUDEREVERSÍVEL IRREVERSÍVEL

PEQUENA

MÉDIA

GRANDE

Impacto reversível de

pequena magnitude


média magnitude


grande magnitude

Impacto irreversível de

pequena magnitude


média magnitude


grande magnitude




As regras de arranjo, em outras palavras, os critérios de avaliação da importância do impacto são definidas segundo o

juízo de valor dos analistas. Isto também permite ensaios, como exemplificado:

Qualquer impacto IRREVERSÍVEL é de grande importância;

Os impactos REVERSÍVEIS de pequena e média magnitude são de pequena importância;

Os impactos reversíveis de grande magnitude são de média importância.




NÃO HÁ REGRA UNIVERSAL.

OS AUTORES DE EIA DEVEM, SEMPRE, ESPECIFICAR

CLARAMENTE OS CRITÉRIOS ADOTADOS E, SENDO O CASO,

JUSTIFICANDO.



Métodos de Agregação – Ponderação de Atributos

PONDERAÇÃO DE ATRIBUTOS

Ponderar atributos é decidir entre esta ou aquela alternativa de peso para cada atributo selecionado.

Após a definição dos pesos, combiná-los segundo uma função matemática predeterminada.

A diferença entre a combinação e a ponderação é que nesta os atributos são ordenados segundo sua

importância para o critério de avaliação.

Neste caso os atributos mais importantes recebem peso maior.




Exemplificando:

REVERSIBILIDADE

REVERSÍVEL

Peso 1

IRREVERSÍVEL

Peso 10

PEQUENA

Peso 1

MÉDIA

Peso 5

GRANDE

Peso 10

1 X 1 = 1

5 X 1 = 5

10 X 1 = 10

1 X 10 = 10

5 X 10 = 50

10 X 10 = 100

MAGNITUDE




Um critério de ponderação:

Impactos com valor até 10 considerado de IMPORTÂNCIA PEQUENA;

Impactos com valor acima de 10 considerado de IMPORTÂNCIA GRANDE.

Conclusão:

Os impactos considerados irreversíveis de média e grande magnitude são considerados de

IMPORTÂNCIA GRANDE.




São muitos os métodos de ponderação. E suas variações conformam um imenso conjunto de

possibilidades.

A vantagem é que transformam aspectos essencialmente qualitativos (subjetivos) em

dados quantitativos. Permite diferentes ensaios.

Em qualquer caso não há precisão matemática, porque os valores são fixados arbitrariamente.



Métodos de Agregação – Análise por Critérios Múltiplos

ANÁLISE POR CRITÉRIOS MÚLTIPLOS

Trata-se de um nome dado a diversos instrumentos cujo objetivo é formalizar o

processo decisório através de procedimentos de “agregação de preferências” daqueles que

tomam a decisão.

Trata-se de atribuir este ou aquele grau de importância a determinado impacto.



Métodos de Agregação – Análise por Critérios Múltiplos

A avaliação da importância dos impactos requer o trabalho conjunto e integrado da equipe

multidisciplinar que elabora o EIA.

O formalismo matemático pode ser um empecilho para o trabalho conjunto e integrado

da equipe.

Neste caso é mais fácil quando a avaliação é qualitativa e cada profissional da equipe utiliza os conceitos que mais favorecem sua opinião.



Análise e Comparação de Alternativas

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DE ALTERNATIVAS

Durante os trabalhos de preparação de um EIA, ou mesmo na aplicação de outras ferramentas de AIA, como avaliação do ciclo de vida de um produto ou identificação de efeitos e impactos de um projeto/empreendimento em operação, com vistas ao estabelecimento de um Sistema

de Gestão Ambiental – SGA, surge a necessidade de comparar, classificar ou estabelecer hierarquias entre

impactos com características muito diferentes.




Exemplificando:

No estudo do traçado de uma rodovia existem duas opções:

Uma, correspondente à supressão de 100 hectares de vegetação nativa; ou

Desapropriação e demolição de 20 residências de classe média alta.




No processos de AIA haverá, sempre e no mínimo, uma escolha entre duas alternativas. No exemplo

anterior:

Suprimir a vegetação ou assumir os valores de desapropriação?

Ou, em outros casos, realizar ou não o projeto/empreendimento?

Correntes do pensamento ambiental propõe um valor econômico dos bens afetados ou os

custos/benefícios ambientais decorrentes da alteração do ambiente.




Atribuir valor econômico a determinados aspectos do ambiente resulta praticamente

impossível.

Como valorar a biodiversidade?

Como valorar uma espécie que se extingue? Ou uma espécie arbórea rara?

Na seqüência vamos examinar a análise por critérios múltiplos e o uso de Sistema de Informação Georreferenciada – SIG, como

ferramenta para ponderar alguns atributos.



Análise e Comparação de Alternativas - Análise por critérios múltiplos

Análise por critérios múltiplos

É a agregação de informações de NATUREZA DIFERENTE sobre uma BASE COMUM.

Permite comparações e simulações de opções.

São métodos por vezes sofisticados e complexos e colaboram numa análise detalhada das vantagens e

desvantagens das alternativas consideradas.



Análise e Comparação de Alternativas – Sistemas de Informação Geográfica na Análise de Alternativas

Sistemas de Informação Geográfica - SIG

É uma ferramenta cada vez mais utilizada no planejamento de projetos e em processos de

AIA.

O SIG possibilita a elaboração de mapas temáticos, a partir de imagens de satélite

atualizadas, sobre diferentes elementos do ambiente (hidrografia, uso e ocupação do solo,

vegetação, altimetria etc.).




Cada mapa temático integra uma camada (layer).

Sobrepondo-se as camadas é possível visualizar aspectos dificilmente percebidos por

outra técnica.

Isto facilita o ensaio de alternativas que podem ser consideradas.

Ex. Leitura da pg. 309 – parágrafo.




Conforme o exemplo examinado, os resultados deste procedimento dependem:

escala adotada;

precisão das informações temáticas (imagens atualizadas);

escolha dos temas e classes dentro de cada tema;

atribuição dos pesos aos temas e classes;

critérios de combinação.




Vale destacar que a mudança em qualquer dos cinco itens pode modificar o resultado.

É neste sentido uma das principais vantagens do SIG.

A perspectiva de diferentes cenários e variação de pesos permite aos interessados visualizar qual a

melhor alternativa.

Isto tudo de forma rápida e com altos graus de precisão.



Análise e Comparação de Alternativas – Comparação Qualitativa

Finalizando,

Comparação Qualitativa

É fato a existência de subjetividade na comparação de alternativas.

A classificação da importância dos impactos depende de uma escala de valores.

Neste sentido a utilização de procedimentos e métodos mais simples e qualitativos.



Análise e Comparação de Alternativas – Comparação Qualitativa

A apresentação da informação na forma de um quadro comparativo facilita uma tomada de

decisão e escolha entre alternativas.

Diante de um quadro sinóptico, os envolvidos no EIA podem avaliar segundo seus próprios

critérios e segundo seus próprios pesos.

Leitura da pg. 311 – parágrafo.



SEGUNDO MOMENTO

Exame das imagens do Campus JK no Google Earth

TERCEIRO MOMENTO

Campus JK = brain storm

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