GDS International - Next - Generation - Telecommunications - Summit - Latin - America - 4

www.pwc.com/br

Novembro de 2011

Alavancas regulatórias e incentivos para o desenvolvimento da banda largaEstudo de benchmarking internacional

A importância da banda largaÍndice21 6

Perspectivas de evolução

Introdução

10 12 20 24O papel das medidas regulatórias e políticas de incentivos

Principais alavancas para expansão de oferta

Principais alavancas para expansão de demanda

Considerações finais

1PwC

Introdução

Como ocorreu no passado com a abertura de estradas e ferrovias e com o advento da eletricidade, do telefone, do rádio e da televisão, a expansão da Internet em banda larga está aproximando mais as pessoas e revolucionando o mundo em que vivemos. Ela renova as apostas no crescimento econômico, gera empregos, amplia o acesso ao conhecimento, melhora a eficiência das empresas e a qualidade de vida de populações. Seu papel na oferta de serviços de educação e saúde vem crescendo, assim como a capacidade de forjar novos negócios e de transformar o relacionamento entre os cidadãos e seus governos.

No Brasil, a Internet em banda larga chegou a 17,4 milhões de domicílios no início de 2011, segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Nos últimos 12 meses encerrados em junho de 2011, a base de clientes de serviços de banda larga fixa e móvel cresceu 49%, com a incorporação de 15,5 milhões de novos usuários. A expansão do setor, embora mais acelerada que a de outros serviços de infraestrutura básicos, como saneamento, por exemplo, exige políticas e regulamentações que equalizem problemas de oferta e demanda de modo a evitar falhas na universalização do serviço. Afinal, em plena era da economia do conhecimento, a maior parte da população ainda não tem acesso às inovações proporcionadas pela Internet em alta velocidade, o que põe em risco a própria competitividade do país no cenário internacional.

Por ser um tema atual e estratégico para o Brasil, a expansão da banda larga merece a atenção de governos, agentes reguladores, operadores de telecomunicações e provedores de equipamentos, para citar apenas alguns dos atores diretamente envolvidos. Este documento analisa como outros países estão lidando com questões críticas associadas à expansão desse serviço e oferece a esses tomadores de decisão uma visão sobre como o ambiente regulatório pode ajudar a aumentar a oferta e a demanda de banda larga.

A leitura das próximas páginas não apresenta uma solução universal a ser adotada, mas sugere ações e políticas que já vêm sendo empregadas com sucesso em diferentes países e que podem ser avaliadas, no contexto brasileiro, para promover e universalizar o acesso à Internet em alta velocidade.

2 Estudo de benchmarking internacional

A importância da banda larga

Análises realizadas para medir o impacto da implantação de redes de banda larga confirmam que a expansão do acesso a essa tecnologia estimula o crescimento econômico e a geração de empregos. Segundo estudo do Banco Mundial1, cada dez pontos percentuais de aumento na penetração da banda larga aceleram o crescimento econômico em 1,38 ponto percentual em economias de baixa e média renda.

Nos Estados Unidos, pesquisas detectaram que a adoção da banda larga foi responsável pelo acréscimo de 1 a 1,4 ponto percentual à taxa de crescimento de empregos entre 1998 e 2002. No mesmo período, esse fenômeno adicionou 0,5 a 1,2 ponto percentual à taxa de crescimento do número de empresas2.

Em áreas rurais de países em desenvolvimento, o acesso à Internet em banda larga também tem demonstrado impactos positivos. Na Índia, por exemplo, um programa que atende a milhões de pequenos agricultores iniciado em 2000 ampliou o acesso dos produtores a informações sobre previsão do tempo, preços de commodities em outros mercados e técnicas de plantio, o que resultou em ganhos de produtividade3.

Países de baixa e média rendaPaíses de alta renda

Banda LargaInternetTelefonia móvelTelefonia fixa

%

0,43

0,730,81

0,77

1,121,21

1,38

0,60

Crescimento do PIB provocado por 10 p.p. de aumento na penetração da banda larga

Fonte: Banco Mundial - dados de 1980 a 2006

3PwC

Nos serviços de saúde e educação, também é conhecido o impacto potencial da banda larga para melhorar o atendimento à população, principalmente em áreas remotas, onde é pequena a disponibilidade de médicos e professores. É o caso do hospital indiano Aravind Eye, que usou uma rede de banda larga sem fio e câmeras web para conectar clínicas localizadas em áreas rurais e oferecer atendimento remoto a pacientes. Apenas os casos mais sérios exigem viagens de longa distância até o hospital, o que se reflete em economia de tempo e dinheiro para as populações atendidas.

Em países em desenvolvimento, a banda larga gera impactos sociais significativos, alavancando a criação de empregos dentro da indústria e no ecossistema associado. Nas Filipinas, estima-se que cada novo emprego na indústria de tecnologia de informação e comunicação resulte em dois a três novos empregos em outras indústrias. Na Índia, estudos sugerem que esse número pode chegar a quatro4.

1. QIANG, Christine Zhen-Wei; ROSSOTTO, Carlo M.; com KIMURA, Kaoru. “Economic Impact of Broadband” in Information and Communication for Development, 2009. Banco Mundial

2. Gillett, Sharon E., William H. Lehr, Carlos A. Osorio, and Marin A Sirbu. 2006. “Measuring the Impact of Broadband Deployment.” Preparado para o Departamento de Comércio dos EUA.

3. ITC. 2008. http://www.echoupal.com/ “About e-Choupal”

4. UNCTAD Information Economy Report 2010

Fonte: “The Impact of Broadband on the Economy: Research to Date and Policy Issues”, Dr. Raúl L. Katz (10th Global Symposium for Regulators, 2010)

Como a banda larga afeta a geração de empregos

Desenvolvimento da banda larga

Impactos gerados pela construção da banda larga

Profissionais ligados a:• Telecomunicações• Construção civil• Engenharia civil e de rádio frequência

Empregos diretos

Empregos gerados no curto prazo, ao longo da implementação da infraestrutura de redes

Profissionais ligados a:• Produtos metálicos• Equipamentos elétricos• Serviços profissionais

Empregos indiretos

Empregos gerados por gastos indiretos (ou

empresas comprando e vendendo entre si, dando suporte aos

investimentos diretos)

Empregos “induzidos”

Empregos gerados pelos gastos dos domicílios/

famílias, a partir da renda gerada pelos efeitos

diretos e indiretos

• Bens de consumo duráveis• Varejo• Serviços

Impactos gerados pela externalidades da banda larga

• Venda de excessos de estoque (e-business)• Otimização das cadeias de valor

Produtividade

Empregos gerados no curto prazo, ao longo da implementação da infraestrutura de redes

• Novos aplicativos e serviços• Novas formas de comércio e intermediação financeira

Inovação

Empregos gerados por gastos indiretos (ou

empresas comprando e vendendo entre si, dando suporte aos

investimentos diretos)

Reorganização da cadeia de valor

Empregos gerados pelos gastos dos domicílios/

famílias, a partir da renda gerada pelos efeitos

diretos e indiretos

• Outsourcing de serviços• Call centers virtuais• Desenvolvimento de novos pólos econômicos de desenvolvimento


Até mesmo países desenvolvidos, como a Alemanha, esperam efeitos positivos dessa nova tecnologia sobre o mercado de trabalho. A previsão é de que investimentos em banda larga no valor de 36 bilhões de euros (equivalentes a US$51 bilhões em julho de 2011) gerem 968 mil empregos entre 2010 e 20205. Esse efeito multiplicador de empregos é percebido também nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo, onde cada emprego direto criado pelos recursos aplicados na expansão da rede de internet em alta velocidade gera quase dois postos de trabalho indiretos6.

Cada emprego direto tem um efeito

multiplicador(1) na geração de empregos

indiretos

0,00 1,00 2,00

Estados Unidos

Suiça

Alemanha

Reino Unido

1,83

1,38

1,45

1,70

Efeito multiplicador = (empregos diretos + empregos indiretos)/ empregos diretos

Fonte: “The Impact of Broadband on the Economy: Research to Date and Policy Issues”, Dr. Raúl L. Katz (10th Global Symposium for Regulators, 2010)

5. KATZ, R., S. Vaterlaus, P. Zenhäusern, S. Suter and P. Mahler. “The Impact of Broadband on Jobs and the German Economy”; Columbia Institute for Tele-Information (2009)

6. KATZ, Raúl L. “The Impact of Broadband on the Economy: Research to Date and Policy Issues”. 10th Global Symposium for Regulators (2010)

5PwC


Perspectivas de evolução

O crescimento acelerado da banda larga depende cada vez mais da ampliação da infraestrutura de rede disponível (com ou sem fio, fixa ou móvel, terrestre ou por satélite). Isso ocorre graças a progressos registrados nas três dimensões principais do sistema que se alimentam mutuamente, em um ciclo virtuoso. Esses progressos ocorrem nos aplicativos e serviços usados (e-mail, pesquisa, notícias, mapas, comércio eletrônico, vídeo, música etc.), nos aparelhos cada vez mais sofisticados que se conectam à rede (computadores, smartphones, tablets, conversores de vídeo digital, leitores de e-books, sensores, PBX, roteadores, modems etc.) e no volume de utilização da rede (tanto em virtude do crescimento do número de usuários como da intensificação do uso pelos já existentes).

• Novos usuários• Ampliação do uso pelos usuários existentes

• Aparelhos mais sofisticados• Novos tipos de formas de acesso (ex.: tablets)

• Maior disponibilidade de aplicativos e serviços

Crescimento exponencial do tráfego de dados

Necessidade de aumento da oferta

de infraestrutura de banda larga

O ciclo virtuoso da banda larga

7PwC

A expansão do tráfego de dados pela Internet é uma tendência mundial, mas a previsão é de que, na América Latina, ela se dê de modo ainda mais acelerado: de 2010 a 2015, a estimativa de crescimento médio anual global do tráfego de dados é de 32% ao ano, mas na região ela pode chegar a 48%7. O aumento será especialmente impulsionado pelo uso de aplicativos com vídeo. Seu crescimento previsto é de 65% no mesmo período nos países latino-americanos. Isso se deve não só ao sucesso de sites como o Youtube, mas também à disseminação das facilidades de comunicação por vídeo em dispositivos que vão do smartphone à TV na sala de estar. O Skype, por exemplo, registra que as chamadas com vídeo representam mais de 40% do total de chamadas realizadas entre usuários do aplicativo8.

2010

665

4.681

202

2.444

2015 2010 2015

Crescimento tráfego IP - LatAm Crescimento tráfego vídeo3 - LatAm

CAGR2

48%CAGR2

65%

Grande parte deste crescimento será provocado por aplicações de vídeo

PB1 por mês

1 1 Petabyte = 250 2 CAGR = Cummulative Annual Growth Rate3 Inclui: Video communications; internet video to PC; Internet video

to TV; etc.

PB1 por mês

No Brasil, estima-se que os usuários de vídeo na Internet passarão de 26,3 minlhões (2010) à 49,6 milhões (2015).

Crescimento do tráfego de vídeo em comparação com o tráfego IP na América Latina

Fonte: CISCO Visual Networking Index: Forecast 2010 – 2015

7. CISCO Visual Networking Index: Forecast 2010 - 2015

8. Skype Fast Facts, February 2011


É preciso considerar também o impacto que a sofisticação dos aparelhos e serviços exerce no volume de dados que transitam pela rede. A figura a seguir mostra que um laptop atual responde por um tráfego mensal de dados equivalente ao de mais de 500 celulares convencionais.

Laptop

Celular com projetor

Tablet

Console portátil

Smartphone

60x

24x

122x

300x

515x

Evolução da média mensal de tráfego de dados de acordo com a sofisticação do dispositivo

Fonte: Cisco CNI Mobile, 2011

Segundo estudo do IDC, o volume de informações digitais criadas e replicadas em todo o mundo atingirá 1,8 zettabytes (ou 1,8 trilhão de gigabytes) em 2011, o que representa um aumento de nove vezes em apenas cinco anos. Em 2015, a previsão é de que essa gigantesca coleção de dados atinja 7,9 zettabytes e que um quinto dela seja armazenado ou processado na nuvem9.

Isso tudo representa, no entanto, apenas uma pequena fração das informações que trafegam na Internet. Isto porque, para cada gigabyte de conteúdo armazenado na nuvem, gera-se um volume de dados temporários, geralmente não armazenados, um milhão de vezes superior. É o que ocorre, por exemplo, com as chamadas de voz realizadas via Skype, que são digitalizadas na rede apenas durante a conversa.

Outro fator responsável pela explosão do tráfego de dados pela Internet é a migração de serviços e aplicativos do computador pessoal para a “nuvem”. Indivíduos e empresas estão optando cada vez mais por soluções hospedadas em servidores remotos, o que supõe a existência de conexões de Internet com enorme capacidade e velocidade.

A toda velocidade Novos serviços e aplicativos também exigem mais velocidade da rede. A diferença entre as atividades mais básicas, como navegar na Internet ou enviar emails e SMS, e as mais avançadas é de...

...20 mil vezes

9PwC

Telecomutação (serviços convergentes), compartilhamento de arquivos (grandes), IPTV-SD (vários canais), vídeo digital comutado, vídeo sob demanda SD, transmissão de vídeo SD, streaming de vídeo (2 a 3 canais), download de vídeo em alta definição, telepresença em baixa definição, jogos, compartilhamento de arquivos médicos (básico), diagnóstico remoto (básico), educação remota, controle e gerenciamento de edificações

Telemedicina, serviços educacionais, transmissão de vídeo SD e alguns em HD, IPTV-HD, jogos (complexos), telecomutação (vídeo de alta qualidade), telepresença de alta qualidade, vigilância em HD, controle inteligente de edificações...

Telemedicina em alta definição, serviços educacionais variados, transmissão de vídeo em full HD, vídeo sob demanda em HD, jogos (imersão), serviços remotos de servidor para telecomutação...

Telepresença usando transmissões de vídeo HD não compactado, transmissão de eventos ao vivo em cinema digital, controle remoto por telemedicina de instrumentos médicos, visualização remota interativa e realidade virtual, supercomputação remota...

1 Mbps

500kps

5 Mbps

10 Mbps

100 Mbps

1 Gbps

10 Gbps

- +Sofisticação e valor agregado

Voz sobre IP, SMS, Email (básico), navegação na Web (sites simples), Música Streaming de música (armazenamento em cache), Vídeo de baixa qualidade (altamente com-pactado)...

Navegação na Web (sites complexos), Email (anexos de tamanho maior), vigilância remota, IPTV-SD (1-3 canais), compartilhamento de arquivos (pequeno/ médio), Telecomutação (normal), transmissão digital de vídeo (1 canal), streaming de música

Evolução dos aplicativos e sua demanda por banda larga

Velocidade requerida1

Fonte: California Broadband Task Force (Janeiro/2008)

9. “IDC Digital Universe Study”, patrocinado pela EMC, Junho 2011 (www.emc.com/leadership/programs/digital-universe.htm)


O papel das medidas regulatórias e políticas de incentivo

Em um cenário de crescimento acelerado do tráfego de dados na Internet, a infraestrutura de banda larga existente se mostra insuficiente para atender ao crescimento explosivo da demanda, que apresenta ordem de magnitude muito superior ao da expansão das redes. Os regulamentos atuais, por sua vez, se baseiam na realidade do mercado e da tecnologia dos anos 90, quando não havia o objetivo de fomentar a inovação, mas sim de preencher a lacuna da demanda reprimida.

A revisão ou atualização do marco regulatório do setor torna-se cada vez mais crítica para atrair os investimentos necessários à expansão da rede. A pressão é exercida por diferentes fatores. Um deles é a mudança de estrutura da própria indústria, que se tornou mais complexa: o modelo de incumbente, com tecnologia homogênea, deu lugar a um modelo de vários concorrentes, com tecnologias múltiplas, inovadoras e convergentes.

Uma avaliação das esferas regulatória e institucional da banda larga deve contemplar as dimensões de geração e fomento de oferta e demanda. Os países que empreenderam estratégias bem-sucedidas de crescimento da rede de banda larga geralmente adotaram marcos regulatórios capazes de atrair investimentos, incentivar a concorrência entre operadoras de serviços e facilitar a expansão da demanda.

No lado da oferta, é preciso saber como viabilizar o maior e melhor fornecimento de infraestrutura para o uso de novos serviços e aplicativos e como fazer as redes de alta velocidade chegarem a mercados não atendidos. Em relação à demanda, o essencial é identificar como fazer com que mais usuários adotem o serviço de banda larga e possam pagar por ele.

11PwC

Nas próximas páginas, abordamos regulamentações e políticas específicas que podem ser direcionadas para gerar incentivos à expansão da oferta e da demanda de banda larga e analisamos como outros países estão lidando com as questões críticas do setor.


Principais alavancas para expansão da oferta

Envolvimento do setor público no desenvolvimento da infraestrutura

A expansão e o desenvolvimento das redes (por exemplo, backbones e backhauls10) possibilitam o acesso de mais usuários à banda larga e favorecem a competição de preços, diminuindo os custos de acesso para os consumidores. O setor público pode investir para viabilizar projetos que talvez não sejam factíveis para empresas privadas. Em contrapartida, o setor privado tem melhores condições de realizar investimentos no que diz respeito a tecnologia, competência técnica, gestão e, até mesmo, acesso a capital.

Existem intensos debates sobre os impactos que o investimento público em infraestrutura pode causar. A atuação direta dos governos precisa ser planejada e constantemente avaliada para evitar efeitos adversos. Os investimentos públicos podem gerar distorções no mercado (desincentivos) dependendo da forma como são realizados. Por exemplo, se a rede pública oferecer preços muito baixos, talvez novos investimentos privados sejam desestimulados.

Na Europa, a Comissão Europeia definiu regras para a aplicação de auxílio estatal na implementação de redes de banda larga. O objetivo foi gerar incentivos suficientes para que as operadoras privadas ofereçam serviços em áreas onde, geralmente, não ofereceriam. Essas diretrizes representam um modelo claro e transparente para as autoridades públicas, o que assegura conformidade com as disposições da União Europeia em relação às ajudas estatais. Além disso, o modelo dá garantias às empresas privadas, que precisam realizar investimentos adicionais consideráveis.

Para priorizar como e onde os fundos públicos são alocados, a Comissão definiu um modelo de segmentação de três tipos de áreas, distinguindo-as entre as que justificam (ou não) a intervenção do Estado. São elas:

• Áreas negras - Contam com, pelo menos, duas operadoras de redes de banda larga e, por isso, são aquelas em que os mercados tendem a ser competitivos. A intervenção pública pode gerar distorções prejudiciais ao mercado e, portanto, a Comissão Europeia não vê com bons olhos o uso de fundos públicos para o desenvolvimento dessas regiões.

• Áreas brancas - São mal servidas por redes de banda larga. Nessas regiões, geralmente rurais, a Comissão Europeia apoia os auxílios estatais para promover a inclusão social e solucionar falhas de Mercado.

13PwC

10. Backbones são infraestruturas de rede de alta velocidade que interligam cidades e países e às quais os provedores de serviços Internet estão conectados. São projetados para tráfego de dados elevado. Já backhauls são interligações entre esses núcleos da rede (os backbones) e sub-redes periféricas.

11. Review - EU, Competition and Trade - State Aid - September 2009

• Áreas cinzas - Dispõem de uma única operadora de rede de banda larga, e alguns usuários não recebem níveis adequados de serviço. Apesar de falhas de mercado nessas áreas ainda poderem ser um problema, a concessão de auxílios estatais também pode resultar em distorções de mercado. Assim, esses casos exigem análises mais detalhadas.

Nos casos em que a intervenção pública é apropriada devido à falta de cobertura, a Comissão Europeia determina que as autoridades locais avaliem se o auxílio estatal é o método mais adequado para lidar com as deficiências do mercado. A Comissão considera a intervenção do Estado o último recurso a ser adotado, já que, em vários casos, pode haver outras soluções viáveis, tais como ações sobre a demanda11.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesInvestimento público direto em infraestrutura de backbones

China; Gana

Parcerias público-privadas (PPPs) para acelerar rollout em algumas áreas (por exemplo, nova geração de banda larga)

Malásia; Estados Unidos (pós-2007); Coreia do Sul

Viabilização de financiamentos para expansão e/ou modernização da rede

Japão; Coreia do Sul

Diminuição/isenção de impostos para alavancar crescimento de cobertura

Coreia do Sul


Porém, o uso compartilhado da infraestrutura de rede implantada apresentou resultados adversos no caso dos EUA. As operadoras locais sentiram-se desestimuladas a investir na modernização de suas próprias redes e no desenvolvimento de novas tecnologias, o que levou à substituição desse modelo pelo de estímulo à competição entre plataformas.

12. FCC. Review of the Section 251 Unbundling Obligations of Incumbent Local Exchange Carriers. Ago/2003

Modelos de competição

Dependendo do estágio de desenvolvimento da banda larga, os governos podem priorizar modelos de competição de infraestrutura diferentes com o objetivo de acelerar a expansão e incentivar o desenvolvimento de novos serviços e tecnologias.

Até 2003, a regulamentação americana para o acesso às redes enfatizava a competição com o modelo intraplataforma, ou seja, havia forte regulação no sentido de desagregar as redes para a entrada de novos participantes no mercado, o chamado “unbundling”. Naquele momento, a ideia era diminuir uma barreira de entrada a novos competidores, representada pela construção de redes próprias, a fim de expandir o uso da banda larga mais rapidamente.

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

200920082007200620052004200320022001200019991998

0,080,02

0,070,13

0,39

0,810,65

1,18

Coréia do Sul

EUA

Competição INTER plataforma

Competição INTER plataforma

Competição INTRA plataforma

0,23

0,45

Políticas que estimulam a competição entre redesAssinaturas de banda larga fixa e móvel a cada 100 habitantes

Fonte: Estudo Hausman, 2002; ITU (International Telecommunications Union)

Ao promover alterações na regulamentação em 2003, a Federal Communications Commission (FCC) reconheceu a ineficiência da abordagem: “O efeito do unbundling é particularmente crítico na expansão da banda larga, uma vez que as operadoras locais não fazem os enormes investimentos necessários se seus concorrentes podem compartilhar os benefícios da infraestrutura sem compartilhar os riscos inerentes a investimentos de grande porte”12.

15PwC

Com a diminuição das obrigações de unbundling, os EUA definiram novas bases para o desenvolvimento da banda larga, que se caracterizaram pela liderança do governo central na elaboração de um Plano Nacional de Banda Larga em 2010, pela definição de um sistema de subsídios para o setor no valor de US$ 7,2 bilhões e por investimentos governamentais diretos no setor por meio de PPPs.

A adoção de um modelo de competição (intra ou interplataforma) depende do nível de maturidade da banda larga em um determinado país. Em países com redes de banda larga mais evoluídas, a competição intraplataforma tende a ser mais adotada, já que a disponibilidade de infraestrutura é maior. A maior parte dos países europeus e alguns países asiáticos, por exemplo, possuem regulamentos com modelos intraplataforma.

Já nos países em que as redes de banda larga estão em estágios prematuros de expansão, e a necessidade de investimento é muito elevada, o modelo interplataforma costuma ser mais utilizado. A Coreia do Sul adotou a competição entre redes desde os estágios iniciais de implantação da banda larga, em virtude da necessidade de criar um ambiente propício à geração de novos investimentos. Quando a maturidade foi atingida, o modelo de competição tornou-se mais forte no sistema intraplataforma e foram adotadas políticas de unbundling para favorecer a competição de serviços.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesModelo de incentivo da competição que fomente novos investimentos de rede (competição interplataforma)

Coreia do Sul; Reino Unido; Japão

Mudança do modelo de competição dependendo do nível de expansão da rede (competição intra x interplataforma)

Estados Unidos (pré e pós 2003)

Redução das barreiras de entrada para a prestação de serviços

Quanto mais provedores tiverem acesso ao mercado e puderem oferecer serviços, maior será a oferta de banda larga, as opções de preços e os níveis de qualidade disponíveis para os usuários finais. Facilitar o acesso de novos concorrentes é uma alavanca importante para a promoção da oferta de banda larga. O Japão é um exemplo de iniciativa nessa área. A concessão de licenças impulsionou o início da expansão da banda larga, com a entrada de redes de TV a cabo no setor. Além disso, o governo não impôs custos de licenças de serviços sem fio - tanto aos incumbentes como aos novos entrantes - mas exigiu como contrapartida metas de cobertura.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesAbertura de mercado para novos competidores Japão; Estados UnidosRedução de exigências e restrições para prestação de serviços (ex: capital estrangeiro, detentores de determinadas licenças em concessões)

Japão

Aumento do poder de investimento das operadoras - por exemplo, por meio de políticas como a não cobrança de licenças para uso de frequências (mais recursos foram disponibilizados para investimento em infraestrutura)

Japão


Plano de espectro

O espectro é um recurso finito e com demanda crescente (mais usuários e maior utilização). O planejamento e a gestão eficientes desse recurso são críticos para a expansão de novos serviços e aplicativos e envolvem vários níveis de decisão em relação às seguintes questões:

• Alocação adequada de espectro para desenvolvimento de banda larga (balanço entre serviços fixo, móvel e nomádico).

• Avaliação do destino do dividendo digital, as faixas de frequência vagas resultantes da migração da televisão analógica para digital.

• Gestão eficiente da disponibilidade do espectro: encorajar o uso eficiente, remover serviços de baixo valor agregado, encorajar serviços inovadores e compartilhados (por exemplo, wi-fi).

• Neutralidade de tecnologia e serviços, permitindo que diferentes tipos de serviços (voz, vídeo, dados) possam ser favorecidos por meio de diferentes tecnologias de banda larga.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesGestão eficiente do espectro, por exemplo:• O que deve ser centralizado?• O que se decide localmente?

União Europeia

Concessão de novas licenças e renovações, por exemplo:• O incumbente ou novo entrante deve pagar pela

licença? • O que é melhor: leilão por preço x beauty contest?

Japão

Alocação do dividendo digital:• Que tecnologias devem ser priorizadas na alocação

do espectro resultante da migração de TV analógica para digital?

• Quais setores devem ter prioridade?

Estados Unidos; Alemanha; Itália

17PwC

Coordenação de investimentos de infraestrutura

É possível diminuir significativamente o tempo e o investimento necessários para a implementação de redes de dados quando se aproveita melhor a capacidade instalada (e futura) de outros tipos de infraestrutura (rodovias, água, gás, dutos vazios etc.). Isso ocorre porque mais de dois terços dos investimentos na instalação de redes de telecomunicação são feitos em obras civis13. Eles envolvem custos de construção de dutos e de passagem de conduítes e cabos de fibra óptica por estradas, pontes, túneis e postes, o que é de execução muito mais difícil e demorada quando a obra já está pronta. Dessa forma, definir alguns requisitos para que obras civis de outros tipos de infraestrutura sejam coordenadas com a expansão das redes de dados tende a baratear e acelerar a implementação dessas redes.

Existem iniciativas de aproveitamento das redes de infraestrutura atuais (por exemplo, redes de gás) para expansão da banda larga. Na França, os municípios forçam provedores de serviço a abrirem suas infraestruturas passivas (conduítes e dutos) para diminuir os custos de instalação de redes de fibra óptica. Na Itália e na Alemanha, o governo coordena o mapeamento das redes existentes para poder avaliar sua capacidade de aproveitamento para a expansão da banda larga14.

Fibra 6%Gabinete

2%Instalação3%

Outros9%

Ethernet12%

Obra civil68%

Tipos de investimento necessários à instalação de redes (em %)

Fonte: Global Information and Communication Technologies (GICT), World Bank; ITU. Dados relativos ao mercado britânico

13. Global Information and Communication Technologies (GICT), Banco Mundial

14. Global Information and Communication Technologies (GICT), Banco Mundial


Soluções para áreas sem viabilidade econômica, rurais e de baixa renda

Vários países consideram o acesso à banda larga um direito social. A própria ONU declarou o acesso à internet um direito humano em 2011. Áreas sem viabilidade econômica, como regiões rurais ou com mercado reduzido, requerem políticas específicas (regulação e incentivos) para viabilizar economicamente sua inclusão e cobertura. Pode-se enfrentar esse problema de duas formas:

• Subsídios ao desenvolvimento por meio da definição de linhas de incentivo para alterar a equação econômica de viabilidade, tais como:

• Subsídios na construção de redes

• Uso de fundos públicos para financiamento de redes

• Incentivos fiscais para novos investimentos

• Intervenção no mercado, por meio da criação de redes governamentais de backbone em determinadas regiões (por exemplo, backbone rural). No entanto, este tipo de intervenção requer avaliação cuidadosa, pois pode representar riscos, tais como:

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesMapeamento da infraestrutura instalada de dutos e sua capacidade para promover melhor utilização da base instalada

Itália; Alemanha; França

Criação de regulamentos que normatizem a construção obrigatória de dutos vazios em novas obras civis - infraestrutura passiva

Classificação dos edifícios com base na velocidade de acesso (1ª, 2ª ou 3ª classe)

Coreia do Sul

19PwC

CelularFixa

2010200920082007

28% 26% 24%

42%49%

56%

65%

22%

Evolução da telefonia fixa e móvel na ChinaNa China, a penetração da telefonia fixa é inferior à de celular e tem diminuído

Fonte: Global Information and Communication Technologies (GICT ), World Bank; OVUM; Teleco

• Desestabilização do mercado e desincentivos a novos investimentos

• Redução de eficiência com a entrada do governo na atividade de construção e operação de redes

Um exemplo que merece ser destacado é o da China, onde o governo prioriza as redes sem fio em áreas remotas e rurais. A infraestrutura de rede fixa não oferece cobertura na maior parte dos mercados potenciais, e a banda larga sem fio torna-se um substituto natural das redes fixas nas áreas rurais por causa da alta penetração de celulares.

A previsão é de que até o período 2012-13 sejam feitos investimentos em 3G no valor de 450 bilhões de iuanes (o equivalente a US$ 70 bilhões em julho de 2011). A China Mobile assinou um acordo com o Ministério da Agricultura para ter cobertura de 98% das áreas rurais até 2012.

Como ocorre em outros países com baixa penetração de redes fixas, percebeu-se que redes sem fio são implementadas a custos significativamente menores que os das tradicionais redes de cobre. Sendo assim, o desenvolvimento da banda larga poderá ser alavancado pela estrutura de rede celular existente.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesInvestimento público em rede de backbone de amplo alcance territorial

Austrália; China

Atuação conjunta com o setor privado para aumentar a cobertura desses territórios

União Europeia

Incentivos fiscais e tarifários (por exemplo, isenções ou incentivos fiscais)

Austrália; China

Priorização da banda larga sem fio em áreas sem cobertura de rede fixa (custos menores de implementação)

China

Modelos para redução dos preços de atacado por meio de mecanismos para redução de impostos

Reino Unido, Austrália

Definição de metas de cobertura para provedores de acesso (‘moeda de troca’)

Coreia do Sul


Principais alavancas para expansão da demanda

21PwC

Educação digital

O nível de utilização da banda larga dependerá do nível de conhecimento e da familiaridade dos usuários (alunos, pais, funcionários do setor público e privado, aposentados, entre outros) com a tecnologia. Treinar os usuários atuais e futuros é determinante para a adoção e a utilização de tecnologias de informação e comunicação.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesAtuação direta no sistema educacional para promover disseminação das tecnologias de informação entre a nova geração de usuários

Malásia

Programa de sete anos iniciado em 2008 prevê o fornecimento de laptops para todos os alunos do ensino médio público, implantação de serviços de banda larga em todas as escolas e a capacitação dos pais a participarem da educação das crianças por meio de treinamento e acesso online, entre outras ações

Austrália

Treinamento em tecnologias de informação e comunicação, a baixo custo e para grande número de usuários

Coreia do Sul

Do ponto de vista de incentivos à expansão da demanda, identificamos 4 (quatro) alavancas principais que, ao serem adotadas pelos países pesquisados foram aquelas que demonstraram maior impacto no desenvolvimento da banda larga.


Custo do terminal e do acesso

Force”, a fim de reduzir a desigualdade digital. Foram distribuídos computadores e um ano de acesso à Internet em banda larga para crianças inscritas no programa de refeições escolares gratuitas. Desde 2000, o governo patrocina seis mil centros de acesso à internet, que atendem a dois milhões de pessoas diariamente principalmente em áreas com alta demanda reprimida.

Já o governo chinês subsidiou a venda de computadores a baixo custo para áreas rurais. Duzentos milhões de domicílios tornaram-se elegíveis a um desconto de 13% para a compra de equipamentos15.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesOferta de subsídios para compra de equipamentos MalásiaDistribuição gratuita de computadores/acesso para certos públicos (por exemplo, estudantes)

Reino Unido; Coreia do Sul

Parceria com fornecedores/fabricantes de equipamentos para oferecer equipamentos de baixo custo para áreas rurais

China

Diminuição (ou isenção) de impostos sobre o serviço de acesso

Coreia do Sul

Na Coreia do Sul, por exemplo, o governo distribuiu gratuitamente 500 mil computadores para estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar. Famílias puderam adquirir computador por leasing (por quatro anos e com serviço de banda larga grátis por cinco anos). O governo também financiou e construiu milhares de locais de acesso público à banda larga e equipou com computadores todas as escolas do país.

O governo britânico, por sua vez, investiu 300 milhões de libras (o equivalente a US$484 milhões em julho de 2011) no “Home Access Task

15. “Next Generation Connectivity: A Review of Broadband Internet Transitions and Policy From Around the World,” Berkman Center for Internet & Society at Harvard University, February 2010, final report.

Programas de redução de custo de computadores e do serviço de acesso à Internet em alta velocidade são adotados em diferentes países como receita para expandir a demanda por banda larga. Equipamentos a custos mais baixos aumentam a penetração da base instalada de terminais de acesso, viabilizando a entrada de mais usuários no mundo online. Subsídios ajudam a superar a barreira da aquisição do terminal, que é o componente mais caro do serviço de acesso à banda larga. Além disso, pacotes de acesso à Internet mais baratos aumentam a penetração dos serviços de banda larga e também o seu nível de utilização.

23PwC

Governo eletrônico

Adesão das pequenas e médias empresas (PMEs) às tecnologias de informação e comunicação

Com a digitalização dos serviços públicos, o governo assume o papel de ‘âncora’ da rede de banda larga. Ao ampliar a oferta de serviços rápidos e sem burocracia, o governo tende a acelerar a adesão de empresas e cidadãos à Internet em alta velocidade e, assim, ajuda a expandir a demanda por banda larga. De forma semelhante, sua atuação estimula também a ampliação da oferta do serviço em regiões sem viabilidade econômica, como pequenas cidades ou áreas rurais.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesInvestimentos na modernização e digitalização dos órgãos governamentais - foco em G2G.

Rússia

Investimentos em G2B e G2C (tributos para pessoa jurídica e pessoa física, documentação e vistos, aplicativos para eBusiness).

Rússia; Austrália

Com o grande número e o peso relativo das PMEs na economia, é importante incentivar sua entrada no mundo online (serviços do governo, tributos, conteúdo, oferta de comércio eletrônico etc.). Para elas, a banda larga é um meio cada vez mais comum de acesso a novos mercados, além criar oportunidades para melhorar a eficiência de seus processos de negócios.

Embora respondam por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, as PMEs empregam mais de metade dos trabalhadores brasileiros16. Para esses profissionais, a Internet representa uma ferramenta útil de aquisição de conhecimentos e evolução profissional. Por essas razões, é tão importante assegurar o acesso das PMEs a infraestruturas de banda larga.

Possíveis políticas e regulamentações Exemplos de paísesDisponibilidade de acesso a serviços de banda larga (oferta, preços etc.). Incentivo ao uso de serviços públicos eletrônicos. Oferta de treinamentos de capacitação em eBusiness

Austrália

Dez mil projetos e atividades estão sendo conduzidos em cem cidades com o objetivo de mostrar o potencial do 3G para as PMEs (cerca de 40 milhões de empresas). Mais de um milhão de PMEs recebem treinamento gratuito sobre aplicativos 3G

China16. IBGE (Censo 2002) e Anuário do Trabalho na

Micro e Pequena Empresa 2009. Sebrae Nacional.


Considerações finais

O desenvolvimento da banda larga está na pauta do dia das discussões governamentais e regulatórias ao redor do mundo, assim como outras áreas de infraestrutura já estiveram um dia. A banda larga, porém, traz uma dinâmica diferente para os processos de planejamento, uma vez que suas principais variáveis mudam de modo contínuo e simultâneo: o número de usuários cresce cada vez mais; o nível de utilização aumenta exponencialmente; e a demanda por maior velocidade e qualidade dos serviços é fortemente impulsionada pela sofisticação dos aparelhos e aplicativos.

Nesse contexto de crescimento multidimensional, as medidas regulatórias e políticas de incentivo tornam-se componentes essenciais dos modelos de desenvolvimento do serviço. Elas podem funcionar como remédios para ineficiências geradas por eventuais falhas do mercado e ajudar a melhorar a eficiência do sistema como um todo. Por outro lado, se forem mal utilizadas, podem gerar atrasos e retrocessos na expansão da banda larga.

Internacionalmente, alguns modelos de sucesso são amplamente discutidos, como o implantado pela Coreia do Sul. Porém, embora seja possível identificar boas práticas em vários países, não existe uma resposta única para a pergunta sobre qual é o melhor marco regulatório ou modelo de desenvolvimento para a banda larga. Pode-se dizer, no entanto, que um dos fatores mais críticos de sucesso é a necessidade de se pensar no tema de forma abrangente e adotar uma série de alavancas que permitam acelerar o desenvolvimento do setor.

Os governos centrais de inúmeros países têm atuado diretamente na condução de seus planos nacionais de banda larga. A envergadura dos investimentos exigidos e a dinâmica de crescimento acelerado imposta pelo mercado já evidenciaram a importância do planejamento multidimensional e a necessidade de um alto nível de coordenação de ações, tanto do ponto de vista da oferta como da demanda. Medidas isoladas e descoordenadas serão ineficazes e insuficientes para viabilizar novas ondas de expansão, como a que se prevê, por exemplo, com as redes de altíssima velocidade.

ContatosTICE Brasil

Estela VieiraSó[email protected]

Luiz ViottiSó[email protected]

Maurício GiustiSó[email protected]

Silvia EthelGerente Sê[email protected]

© 2011 PricewaterhouseCoopers Brasil. Todos os direitos reservados. Neste documento, “PwC” refere-se à PricewaterhouseCoopers Brasil, firma membro da PricewaterhouseCoopers International Limited, constituindo-se cada firma membro da PricewaterhouseCoopers International Limited pessoa jurídica separada e independente.

O termo “PwC” refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto deter-mina, a cada uma das firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem de qualquer outra firma membro. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro, tampouco controla o julgamento profissional das referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma.

Documents

GDS International - Next - Generation - Telecommunications - Summit - Latin - America - 4