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Pais de Getúlio Vargas: Cândida Francisca e o General Manuel Vargas.

Nasceu em 19 de abril de 1882, no interior do Rio Grande do Sul, no município de São Borja (fronteira com a Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dornelles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de batismos da Paróquia de São Francisco de Borja, descobriu-se que Getúlio nasceu em 1882, constando no seu assento de batismo.nota 3 A Revista do Globo, que fez uma série de entrevistas com Getúlio, em 1950, antes da campanha eleitoral, contou que Getúlio corrigiu os repórteres dizendo que nasceu em 1883.4

Getúlio Vargas provém de uma tradicional família da zona rural da fronteira com a Argentina. Os Vargas são originários do Arquipélago dos Açores,5 como a maioria das famílias povoadoras do Rio Grande do Sul que emigraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Uma genealogia detalhada de Getúlio Vargas foi escrita pelo genealogista Aurélio Porto, Getúlio Vargas à luz da Genealogia, publicada pelo Instituto Genealógico Brasileiro em 1943.6

Pelo lado paterno, seu pai é também descendente de famílias paulistas tradicionais: era descendente, por exemplo, de Amador Bueno, personagem de destaque na história de São Paulo e patriarca de muitas famílias não apenas de São Paulo, mas também de Minas Gerais, Goiás e do Sul do Brasil7 .

Getúlio manteve-se sempre ligado à principal atividade econômica dos pampas, a pecuária, e assim iniciou seu discurso, em Uberaba, durante a campanha presidencial de 1950: "Quero que saibam que lhes vou dizer as coisas na linguagem simples de companheiro! Nossa conversa será no jeito e estilo daqueles que os fazendeiros costumam fazer de pé, junto á porteira do curral". Getúlio possuía, em 1950, três estâncias: Itu e Espinilho, em Itaqui, e a estância Santos Reis, em São Borja.4

Pinheiro Machado, influente político da República Velha, foi o primeiro a descobrir a aptidão do "menino" Getúlio para a política.

O líder político gaúcho Pinheiro Machado foi um dos primeiros a perceber que Getúlio tinha aptidão para a política. Estudou em sua terra natal, depois em Ouro Preto, em Minas Gerais. Quando Getúlio estudou em Ouro Preto, seus irmãos se envolveram numa briga que terminou com a morte do estudante paulistano Carlos de Almeida Prado Júnior em 7 de junho de 1897. O acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.8 Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de seu município natal. Soldado, com apenas 16 anos, já que nascera em 1882, constatou a citada Revista do Globo, em 1950.

Em 1900, matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo, onde não permaneceu por muito tempo, sendo transferido para Porto Alegre, a fim de terminar o serviço militar, onde conheceu os cadetes da Escola Militar Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a patente de sargento, Getúlio participou da Coluna Expedicionária do Sul, que se deslocou para Corumbá, em 1902, durante a disputa entre a Bolívia e o Brasil pela posse do Acre.

Sua passagem pelo exército e a origem militar (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república.

Getúlio formando-se em direito, ano de 1907.

Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como promotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de sua época, era o positivismo e o castilhismo, a doutrina e o estilo político de Júlio Prates de Castilhos.

Coube a Getúlio, que se destacara como orador, fazer o discurso, em 1903, nos funerais de Júlio de Castilhos. Na Juventude Castilhista fez amizade com vários jovens da elite do estado, que se destacariam na revolução de 1930, entre eles João Neves da Fontoura e Joaquim Maurício Cardoso.

Como castilhista, Getúlio vê a vida pública como missão, e assim sintetizou o seu governo em 1950: "A missão social e política de meu governo não foi ideada pelo arbítrio de um homem, nem por interesses de um grupo; foi-me imposta, a mim e aos

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Casou-se, em São Borja, em 4 de março de 1910, com Darcy Lima Sarmanho, com quem teve cinco filhos: Lutero Vargas, Getulinho, que morreu cedo, Alzira Vargas, Jandira e Manuel Sarmanho Vargas, o "Maneco", que cometeu suicídio. Este casamento foi um ato de conciliação, pois as famílias dos noivos eram apoiadoras de partidos políticos rivais na Revolução Federalista de 1893. A família de Darcy Sarmanho era maragato (do Partido Federalista do Rio Grande do Sul) e a de Getúlio ximango (do Partido Republicano Rio-grandense). Sobre maragato não se casar com ximango, Glauco Carneiro, em Lusardo, o Último Caudilho, conta que: "Thadeo Onar, em entrevista ao autor, explica que a elite política do Rio Grande vem sendo dividida desde os primórdios... da República: 'É a tradição política... O pai era libertador, o filho também. As famílias não deixavam casar com quem fosse republicano. Era a tradição, era uma espécie de aristocracia, pois um aristocrata não vai se casar com um plebeu'."12

Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico Juraci, o último tenente, da editora Record, 1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Soto Maior, que depois seria "a senhora De Heeren de fama internacional", dizendo que Simões Lopes lhe dissera que "a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua gratidão pela maneira que a recebera em Palácio13 numa hora difícil".

Religião

Getúlio se declarava agnóstico e fora influenciado em sua formação pelo positivismo, do qual Júlio de Castilho, seu mentor na política gaúcha e seu irmão Protásio Vargas eram adeptos.14

A ascensão de Getúlio à presidência em 1930, representa tanto sua ruptura com as diretrizes positivistas, ideologia que influenciou o Brasil durante a República Velha, quanto a volta da influência do catolicismo no estado laico. Por volta de 1930 o segundo cardeal do Brasil, Sebastião Leme pressionou Getúlio Vargas a reinserir o catolicismo na esfera pública brasileira, como evidencia a carta do cardeal a Getúlio "ou o Estado [...] reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado".15 Tal atitude levou a Getúlio decretar a introdução do ensino religioso na educação pública.16

Sobre a religiosidade de Getúlio, o jornal O Globo de 25 de fevereiro de 1996, seção "O País", página 3, na reportagem "Os segredos de Alzira Vargas" informa: "Embora se declarasse agnóstico, alguns santinhos que deixou numa carteira gasta de dinheiro,

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Quando se preparava para combater a favor do governo do estado do Rio Grande do Sul na revolução de 1923, no interior do estado, foi chamado para concorrer a uma cadeira de deputado federal, pelo Partido Republicano Riograndense (PRR), na vaga aberta pelo falecimento do deputado federal gaúcho Rafael Cabeda.18 Eleito, tornou-se líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro. Completou o mandato de Rafael Cabeda em 1923, e foi eleito deputado federal na legislatura de 1924 a 1926, sendo líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados neste período. Em 1924, apoiou o envio de tropas gaúchas ao estado de São Paulo, em apoio ao governo de Artur Bernardes contra a Revolta Paulista de 1924 e, em um discurso na Câmara dos Deputados, criticou os revoltosos, alegando que: "Já passou a época dos motins de quartéis e das empreitadas caudilhescas, venham de onde vierem!"19 Porém, coube a Getúlio, em 1930, conceder anistia a todos os envolvidos em movimentos revolucionários da década de 1920.

Getúlio, o quarto da esquerda para a direita, é empossado ministro da Fazenda no governo Washington Luís, em 1926.

Assumiu o ministério da Fazenda em 15 de novembro de 1926, permanecendo ministro da fazenda até 17 de dezembro de 1927, durante o governo de [Washington Luís]], implantando neste período a reforma monetária e cambial do presidente da república, através do decreto nº 5.108, de 18 de dezembro de 1926. Washington Luís escolhera líderes de bancadas estaduais para serem seus ministros.

Em dezembro de 1926, foi criado o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Deixou o cargo de ministro da fazenda, em 17 de dezembro de 1927, para andidatar-se às eleições para presidente do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em dezembro de 1927, para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933, tendo como seu vice-presidente João Neves da Fontoura.

Quando Getúlio deixou o ministério, o presidente Washington Luís proferiu um longo discurso, elogiando a competência e dedicação ao trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia: "A honestidade de vossos propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios, fazem esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do Sul continuará a prosperar, moral, intelectual e materialmente".20

Sua eleição para presidente do Rio Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul. Tendo assumido o governo gaúcho em 25 de janeiro de 1928, exercendo, porém, o mandato somente até 9 de outubro de 1930. Glauco Carneiro, no livro "Lusardo, o Último Caudilho", avalia assim o fim da Era Borges de Medeiros e a vitória de Getúlio, como candidato da conciliação entre PRR e Partido Libertador: "Elegia-se, Getúlio Vargas, como candidato da 'conciliação', presidente do Rio Grande do Sul. Em 25 de janeiro de 1928, ao completar trinta anos de domínio do sistema governamental gaúcho, Borges de Medeiros passava o cargo e encerrava sua carreira de ditador da política republicana".21 E neste livro

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Na República Velha (1889 - 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de quatro em quatro anos. Como não existiam partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada estado. A eleição para escolha do sucessor do presidente Washington Luís, que governava desde 1926, estava marcada para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15 de novembro de 1930.

Na República Velha vigorava a chamada "política do café-com-leite", em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais alternavam-se na presidência da república. Assim, de acordo com esta "política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar, para ser seu sucessor, o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais, ou outro líder político mineiro. O nome do ex-presidente Artur Bernardes foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por Antônio Carlos.

Porém, no início de 1929, o presidente da República, Washington Luís, fluminense, da cidade de Macaé, radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, que pertencia ao Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.

Em 29 de março de 1929, o jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.22

O presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, (quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta, datada de 20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o mandato de 1930 a 1934. Dizia Antônio Carlos na carta: "Com o objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio firme e na completa solidariedade à política e à administração de V. Ex."23

O termo "solução conciliatória" significa um candidato não paulista e não mineiro, como havia ocorrido em 1918, com a escolha do paraibano Epitácio Pessoa como candidato à presidência da República. Washington Luís, então, devido ao lançamento da candidatura Getúlio feita por Antônio Carlos, iniciou o processo sucessório consultando os presidentes dos estados (naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes de Albuquerque, paulista, como o seu sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de dezessete estados. Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.

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Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o Banespa, para ser um banco de hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de Santos. O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do governo paulista. Pela lógica, Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande do Sul.

A Aliança Liberal e o tenentismo

Getúlio aos 27 anos, primeiro ano como deputado estadual gaúcho.

A Aliança Liberal foi criada em agosto de 1929 para fazer oposição à candidatura de Júlio Prestes à presidência da república. Formavam a Aliança Liberal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e partidos políticos de oposição de diversos estados, inclusive do Partido Democrático (1930) de São Paulo.28

O Partido Democrático surgiu, em 1926, de uma dissidência do PRP, o partido de Júlio Prestes e Washington Luís. Sendo que um dos líderes do Partido Democrático (Paulo Nogueira Filho) participou do "Congresso Libertador", realizado em Bagé, em 1928. Em contrapartida, em Minas Gerais, a aliança política denominada Concentração Conservadora apoiou Júlio Prestes.

No dia 5 de agosto, os líderes das bancadas mineira e gaúcha na Câmara dos Deputados declaram que não faziam mais parte da maioria parlamentar governista.

A formalização da Aliança Liberal foi feita em 20 de setembro de 1929, numa convenção dos estados e partidos oposicionistas, no Rio de Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos da Aliança Liberal às eleições presidenciais: Getúlio Vargas para presidente da República e João Pessoa, presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República. Washington Luís tentou convencer os

presidentes gaúcho e mineiro de desistirem dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.

Em 12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da Bahia, Vital Soares, pertencente ao Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.

Getúlio Vargas enviou o senador Firmino Paim Filho para dialogar em seu nome com Washington Luís e Júlio Prestes. Em dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio Grande do Sul.

No dia 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros, na qual, destaca as questões sociais: "Não se pode negar a existência da Questão Social no Brasil como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é aplicada ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes".

E criticou a política de valorização do café que vinha sendo feita até então: "A valorização do café, com se fazia, teve tríplice efeito negativo: diminuiu o consumo, fez surgir sucedâneos e intensificou a concorrência, que, se era precária antes do plano brasileiro, este a converteu em opulenta fonte de ganho. Foram, com efeito, os produtores estrangeiros e não os nossos, paradoxalmente, os beneficiários da valorização que aqui se pôs em prática".

A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio Alvim de Melo Franco, Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho, Plínio Barreto e Pedro Ernesto, de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de "classes liberais" que se opunham às "classes conservadoras" formada pelas associações comerciais e fazendeiros. No Rio Grande do Sul, o grande articulador da Aliança Liberal foi Osvaldo Aranha.

A Aliança Liberal contou com o apoio, também, da corrente político-militar chamada "Tenentismo". Destacavam-se, entre os tenentes: Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, Eduardo Gomes, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora, Luís Carlos Prestes, João Cabanas, Newton Estillac Leal, Filinto Müller e os três tenentes conhecidos como os "tenentes de Juarez": Juracy Magalhães, Agildo Barata e Jurandir Bizarria Mamede. E ainda na marinha do Brasil: Ernâni do Amaral Peixoto, Ari Parreiras, Augusto do Amaral Peixoto, Protógenes Pereira Guimarães. E o general reformado Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro José Antônio Flores da Cunha e o major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa. O tenente Cordeiro de Farias, que chegou a marechal, afirmou, em suas memórias, que os tenentes estavam em minoria no exército brasileiro em 1930, mas que mesmo assim fizeram a revolução de 1930.29

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A eleição para a presidência da república foi realizada no dia 1 de março de 1930, um sábado de carnaval, e foi vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de "Candidato Nacional") com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (Candidato Liberal). Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo Distrito Federal, a cidade do Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a 1934. Sua posse na presidência deveria ocorrer no dia 15 de novembro de 1930. A apuração dos resultados da eleição foi demorada e tensa, se estendendo até maio de 1930.

Em 19 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, numa surpreendente declaração aos jornais, o líder gaúcho Borges de Medeiros reconhece a vitória de Júlio Prestes, alegando que fraude houve de ambos os lados: "Fraude houve de norte a sul, inclusive aqui mesmo".36 O termo "aqui mesmo" se refere ao Rio Grande do Sul. Os líderes liberais se apressaram a desautorizar Borges de Medeiros. Sendo que o caso mais grave, durante a apuração dos votos, ocorreu em Belo Horizonte:

Em 3 de abril, no centro daquela cidade, partidários de Antônio Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos. O episódio ficou conhecido como o "Atentado da Rua Espírito Santo". Os tiros partiram da residência do líder prestista Manuel Tomás de Carvalho Brito, que fora uma das vítimas do "Atentado de Montes Claros". Porém na sua versão apresentada ao governo federal, Carvalho de Brito garante que foi sua casa que foi alvejada por carlistas, no que foi desmentido por Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930. Durante semanas, o clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos carlistas. Tropas federais estacionadas em Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a segurança pública.37

Em 22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital Soares. Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente eleito Júlio Prestes viajou para os Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito pelo presidente dos Estados Unidos Herbert Hoover. Em Washington declara que o Brasil nunca será uma ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista Time. Júlio Prestes só retornou à São Paulo em 6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual Estação da Luz.

Houve acusações de fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houve, em todas as eleições brasileiras desde o Império do Brasil. A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas. A Aliança Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional do Brasil.

Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam, dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houve duplicidade de atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do Sul. Suspeitava-se que cidadãos uruguaios tinham sido alistados para votarem no Rio Grande do Sul.

A Paraíba conflagrada - A República de Princesa

A Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um coronel do sertão, o senhor José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, iniciada em 15 de março, e que visava derrubar o presidente da Paraíba João Pessoa.38

O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a "República de Princesa", que só foi dominada pelo governo da Paraíba em agosto de 1930. O combate à "República de Princesa" foi liderado por José Américo de Almeida, e encerrado quando as tropas de José Pereira entregaram suas armas ao Exército Brasileiro em 19 de agosto de 1930.39 40 A "República de Princesa" foi a última revolução de âmbito estadual da República Velha.41

A Conspiração

A partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria ocorrer em 15 de novembro. No nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.

Esta conspiração sofreu um revés em 10 de maio, quando morreu, em acidente aéreo, o tenente Antônio Siqueira Campos. Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.42 Em 29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o comunismo.43 O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Em 1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas eleições de 1 de março, porém não clama por revolução. Em sua última mensagem anual, como presidente do Rio Grande do Sul, ao poder legislativo gaúcho, Getúlio também não clama por revolução.

Em 18 de julho, foi destruído (na época se dizia empastelado) o jornal prestista e da Concentração Conservadora Folha da Noite, em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam abertamente a revolução.44 Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos da Aliança Liberal.

O assassinato de João Pessoa

Getúlio Vargas e João Pessoa.

No dia 26 de julho de 1930, João Pessoa, então presidente da Paraíba, foi assassinado por João Duarte Dantas,45 em Recife, por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia saqueado.46 Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora Anayde Beiriz, que foram divulgados e considerados escabrosos. Alguns livros de história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial do governo estadual, A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.

No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo: "Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste". João Duarte Dantas foi preso e levado para a casa de detenção da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde foi encontrada morta em 22 de outubro, por envenenamento, em Recife. Outro suposto suicídio.

Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal. O corpo de João Pessoa foi embarcado em navio, no Recife, em 31 de julho de 1930, para ser enterrado, em 18 de agosto, no Rio de Janeiro. Tanto em Recife, como no Rio de Janeiro, houve missas solenes e discursos inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 17 de agosto, foi palco de um conflito de estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20 feridos. Houve intervenção da polícia e do exército.47

O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington Luís fora avisado, repetidas vezes pelos seus assessores, de que havia um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder. Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir a revolução.

A revolução de 3 de outubro de 1930

Em 7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novo impulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930.48

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Getúlio Vargas em momento de descontração.

No Nordeste do Brasil, devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro. A revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só conseguiram tomar a Ilha de Santa Catarina no dia 16. No dia 6 de outubro, o The New York Times noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte não aceitou o golpe.

Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de Norte, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na Bahia e em Pernambuco, resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em 8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150 mortos.50

No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho.

Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região norte do Brasil: Amazonas, Pará e o Território do Acre, e todo o Centro Oeste: Goiás e Mato Grosso. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução. Barbosa Lima Sobrinho narra, em seu livro A Verdade sobre a Revolução de 1930, a ocupação do estado do Espírito Santo pelas tropas mineiras. O governo capixaba foi deposto em 16 de outubro de 1930.

No Nordeste do Brasil, os revolucionários marchavam em direção à Bahia. Pelo sul, os revolucionários, vindos do Rio Grande do Sul, estavam estacionados na região de Itararé, na divisa do Paraná com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias.

Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé. Getúlio aguardava os acontecimentos, instalado em Curitiba. No Sul de Minas Gerais tropas federais ainda resistiam ao avanço das tropas mineiras rumo ao Rio de Janeiro. Não houve a esperada "Batalha de Itararé", porque, em 24 de outubro, antes que ela ocorresse, os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís através de um golpe militar, e formaram uma Junta Militar Provisória. No mesmo dia, Osvaldo Aranha foi enviado ao Rio de Janeiro para negociar a entrega do poder a Getúlio Vargas. A Junta Militar governou o Brasil até passar o governo a Getúlio em 3 de novembro de 1930. Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.

Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, A Noite, Correio Paulistano, órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Plateia, Gazeta de Notícias, A Crítica e a Folha da Manhã, atual Folha de S. Paulo. O edifício-sede de O Paiz foi totalmente incendiado. As polícias do Rio de Janeiro, então capital federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as bancas do jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o PRP e o governo paulista deposto.51

Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da República Velha, como Manuel Tomás Carvalho de Brito, José Maria Belo, Átila Neves, Irineu Machado, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Antônio Prado Júnior, entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao Brasil em 1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em 1945.

Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, onde ocupou o Palácio dos Campos Elísios, sede do governo paulista deposto, rumou para o Rio de Janeiro. Foi uma cena que os paulistas não esqueceriam: Soldados mineiros e gaúchos, com fuzis nos ombros, montando guarda para Getúlio na sede do governo paulista. Getúlio chegou ao Rio de Janeiro, de trem, em 31 de outubro de 1930. Inteirou-se da situação política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo.

A derrocada de Washington Luís e Júlio Prestes foi cantada assim, por Alvinho e a Orquestra Copacabana, com a marchinha de Osvaldo Santiago "Bico de Lacre Não Vem Mais": "Quem disse que um dia ele ia lá no Catete se assentar, dê a mão a palmatória. Não vem mais 'Seu Julinho' porque o povo não quiz, 'Bico de Lacre' coitadinho, como tu fostes infeliz... 'O Cavanhanque' deu o fora, deixou 'Seu Julinho' na mão, e este assim desempregado há de tomar um bom pimpão". "Bico de Lacre" era apelido de Júlio Prestes dado por José Carlos de Macedo Soares.

O Governo Provisório (1930 - 1934)

Uma república nova

Capa da Revista do Globo sobre a vitória da Revolução de 1930. Detalhe: gaúchos amarrando os seus cavalos no obelisco da Rio Branco.

Fotografia publicada pela revista Paratodos com o título: A Revolução Triumphante. Ao centro: Miguel Costa, Góis Monteiro e Getúlio Vargas.

Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais tenentes de 1930, o único a estar presente ao ato foi o tenente João Cabanas que aparece nas fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por Almirante, numa marchinha de Lamartine Babo chamada O barbado foi-se: "O Rio Grande sem correr o menor risco, amarrou, por telegrama, o cavalo no obelisco". E a letra dizia ainda: "De sul a norte, todos viram a intrepidez de um Brasil Brasil heroico e forte a raiar no dia 3... A Paraíba terra santa, terra boa, finalmente está vingada, salve o grande João Pessoa..."Doutor Barbado" foi-se embora, não volta mais".

Getúlio reconheceu, em um discurso agradecendo o apoio do povo mineiro a ele, (discurso publicado em A Nova Política do Brasil, volume 1, página 93), em Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, a primazia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada como o primeiro político a intuir que uma revolução se aproximava. Getúlio reconheceu também Antônio Carlos como o político que lançou sua candidatura a presidente: "Queria expressar-vos, pessoalmente, o meu profundo reconhecimento pela espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou minha candidatura sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de Antônio Carlos, o primeiro que, numa clarividente certeza, vislumbrou na curva longínqua do horizonte, a borrasca revolucionária".

Getúlio tornou-se Chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da república. O primeiro governo provisório fora o de Deodoro da Fonseca. Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei. Esses decretos sempre começavam assim: "- O 'Chefe do Governo Provisório' da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que:..." No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.39852 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:

Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns.

Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar posse dos seus mandatos.

Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória. Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a seu livre critério, interventores para os

governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930. Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os atos dos

interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado na justiça brasileira.

A atuação dos interventores federais nos estados era disciplinada, no Governo Provisório, pelo "Código dos Interventores", nome pelo qual ficou conhecido o decreto nº 20.34853 , de 29 de agosto de 1931, que instituiu "conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios e estabelece normas, sobre a administração local".

Getúlio Vargas nomeando os seus ministros em 3 de novembro de 1930. Em pé, de óculos: Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor.

Getúlio com os seus ministros, Governo Provisório.

Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar. No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze. Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de

1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro da Marinha, José Isaías de Noronha a pedir exoneração do seu cargo.

Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha, através de uma chamada "Justiça Revolucionária" e de um "Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório e organizado pelo decreto 19.44054 de 28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização".

Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado ninguém.

Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie de "comando revolucionário", denominado oficialmente de Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o Governo Provisório, e que recebeu o apelido de "Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, José Américo de Almeida, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros. O "Gabinete Negro" se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.

Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do Ministério da Guerra, atual Comando do Exército, nomeado chefe de uma "Delegacia do Norte", o que lhe dava o controle de todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu o apelido de "Vice-Rei do Norte".

A radicalização política dos tenentes representou o seu maior perigo para Getúlio em 25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído, na cidade do Rio de Janeiro, (por empastelamento), um jornal da oposição ao Governo Provisório, o Diário Carioca. A recusa de Getúlio de punir os tenentes envolvidos no caso fez com que o ministro do trabalho Lindolfo Collor, o ministro da justiça Joaquim Maurício Cardoso e o chefe de polícia do Rio de Janeiro, João Batista Luzardo pedissem exoneração de seus cargos. João Neves da Fontoura também rompeu com Getúlio. Batista Luzardo denunciou, em carta, o envolvimento do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao Diário Carioca.

Sobre o atentado ao Diário Carioca, Getúlio anotou no Diário, na seção de 24 a 29 de fevereiro de 1932: "Tenho que me decidir entre as forças militares que apoiam o governo e um jornalismo dissolvente, apoiado por políticos e instigado mesmo por estes contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão. Foi aberto um inquérito militar e outro civil".55

Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a Constituição de 1934. Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos tenentes sobre o comando da Revolução e governar somente com o ministério, prescindindo do

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A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930

Assis Chateaubriand, de perfil, comunicador e "dono" da opinião pública brasileira entre o final dos anos 20 e os anos 60. Devido a algumas divergências ideológicas, o jornalista Fernando Morais chamou a relação de Getúlio Vargas e Chatô de o "casamento talhado a canivetadas". Um dos pilares importantes da consolidação de Getúlio no poder foi a imprensa.

Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, os que foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o seu poder, foram: o general José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na Revolução de 1932. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai.

Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembleia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do Estado Novo, Antônio Carlos abandona a vida pública.

O major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis. Carlos de Lima Cavalcanti, líder da revolução de 1930 em Pernambuco, é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.

Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945, o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do Rio de Janeiro (1933 - 1942), e o coronel João Alberto Lins de Barros.

As disputas pelo poder nos estados

Getúlio Vargas recebendo no Palácio do Catete o ministro fascista Italo Balbo, em 15 de janeiro de 1931.

Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, chamado no "Diário" de "Conselho Secreto", para cuidar exclusivamente das disputas políticas nos estados, sobrando, assim, mais tempo para Getúlio poder administrar os negócios públicos. Deste novo "Gabinete Negro", sabe-se, com certeza, observando-se o diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.

O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de "O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais Pedro Marques de Almeida, um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser prefeito de Juiz de Fora. Assumiu interinamente o governo mineiro, o secretário do interior Gustavo Capanema que depois seria ministro da educação e saúde até 1945.

Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais: Benedito Valadares, a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.

Em 6 de dezembro, Getúlio anota no Diário, a propósito do "Caso Mineiro": "Resumo: todos julgam que devo decidir, mas, se nomeio Capanema, renunciam os ministros da fazenda e exterior (Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo Franco) e seus adendos; se nomeio Virgílio renuncia o Flores e desgosto a maioria da bancada mineira".

Em 12 de dezembro, Getúlio explica no "Diário", a escolha de Benedito Valadares: "Porque escolhi o sr. Benedito Valadares? Porque todos tinham candidato e queriam apenas que eu adotasse as preferências alheias. Só eu não podia ter candidato, e pensei que deveria tê-lo. Escolhi esse rapaz tranquilo e modesto, que me procurou antes, sem nunca pensar que seu nome pudesse ser apontado como interventor".

Afrânio de Melo Franco, porém, deixou o ministério, logo em seguida, em 28 de dezembro de 1933. Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até 1945. Minas Gerais, Goiás e o Paraná foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia. O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado, conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de Manuel Ribas como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.

A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930

Getúlio Vargas ao lado do Presidente de Minas Gerais Olegário Maciel, em reunião com autoridades mineiras, em Juiz de Fora.

Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da Revolução de 1930:

Anistiou, através do decreto nº 19.39559 , de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes.

Criou, pelo decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 193060 , o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 193061 , e que foi, posteriormente, desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.

Criou, em 24 de fevereiro de 1932, (o dia 24 de fevereiro lembra a data da Constituição de 1891) o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto nº 21.07662 , que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral no Brasil. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas.

Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.40263 , foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.

Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o déficit público no orçamento federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras dos estoques de café, ordenadas pelo decreto nº 19.68864 , de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo decreto nº 20.00365 , de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em 1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande Seca", ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da "Grande Seca" de 1932.

As realizações do Governo Provisório

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Festa realizada na cidade de Jequié, interior da Bahia, por causa da vitória da Revolução de 1930.

Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de 1931, pelo decreto nº 19.94190 , facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.

Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um banco central. Em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um funding loan de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.11391 .

Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.11192 , de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

O decreto nº 21.36693 , de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.

Juarez Távora, Getúlio Vargas e o então interventor da Bahia, Juracy Magalhães, um ano após a vitória da Revolução de 1930. Os dois romperam com Getúlio depois do Golpe de 1937.

Em 12 de outubro de 1931, é inaugurado a estátua do Cristo Redentor.

Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.41894 , os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais. Também, no mesmo dia, o decreto nº 21.417-A95 , regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.

Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.62696 , conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.74697 , é revogado o decreto nº 4.74398 , de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.

Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.64599 estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como lei de proteção aos animais. Está ainda em vigor.

Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929]. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.

A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista

Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.

O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única, chamada Frente Única por São Paulo Unido, em 16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova constituição. O episódio da Frente Única por São Paulo Unido acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas. Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da Constituição de 1891 e governava através de decretos.

Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo.100 Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.

Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de "o pernambucano". Outro interventor militar foi o general Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.

Outras nomeações de militares pelo "Governo Provisório" que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado Isidoro Dias Lopes, para comandante da 2ª Região Militar, e o major Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.

Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, Laudo Ferreira de Camargo e Pedro Manuel de Toledo, os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da Fazenda José Maria Whitaker pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política: Entregar São Paulo aos tenentes.

Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, no dia 4 de março de 1932, na cidade de Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado assim no Diário: "Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu 21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande manifestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura, resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para muitos, uma nova era...."101

Tropas gaúchas em frente ao Instituto Biológico, durante o levante paulista de 1932. A segunda vez em menos de dois anos que tropas gaúchas ocupavam São Paulo.

O estopim da revolta paulista foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.

O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o "Governo Provisório", chamado pelos paulistas de A ditadura.

Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o Dia do Soldado Constitucionalista.

O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como Borges de Medeiros, Raul Pilla, Batista Luzardo, Artur Bernardes e João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.

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A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1933.

Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.105 Nesta data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no Diário: "Instalação da Constituinte... protestos, impugnações, atitude serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações da constituinte."

Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada, Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.

Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da Constituição de 1934.

Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio: "Impossível de se governar com ela!" A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.

Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934 era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.

Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a Constituição de 1934:

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Em 11 de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708119 , que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980. O Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: "As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo truste oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência".120 . A encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420121 de 10 de abril de 1937.

A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores: "Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial". E no dia 21 de maio registra: "Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos".122

Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)

usado para denominar o período da história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.

A implantação do Estado Novo e a sua política

Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução de 1964.

Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen, 1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.

Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila no Uruguai. Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por

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Getúlio na inauguração da Avenida do Contorno, com Benedito Valadares, governador de Minas Gerais, e o então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, em 12 de maio de 1940.

No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época.126

A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.

Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37. Sobre a opinião de Getúlio sobre partidos políticos, Luís Vergara, em Eu fui secretário de Getúlio, no capítulo 41, conta que Getúlio era contrário à existência deles no Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do partido único: "Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país".

A inauguração de Goiânia, em 1942, foi o começo de uma "marcha para o oeste" que culminou com a construção de Brasília, muitos anos depois.

Getúlio Vargas em visita à Porto Velho.

E Getúlio acrescentou, a Luís Vergara, sua visão de governo: "O que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário e em estágio de verdadeiro pauperismo". Luís Vergara, registra então, que "o assunto (do partido único) ficou encerrado de vez".

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Edda Ciano Mussolini, filha do líder fascista Benito Mussolini, é recebida por Ademar de Barros durante a sua visita a São Paulo, em 1939. No início do Estado Novo, o governo brasileiro nutria uma simpatia pelo nazifascismo.

"ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;

ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;

Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"

Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela Lei de Segurança Nacional, durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da Intentona Comunista ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de uma "Polícia Política" como aquela que existiu no Estado Novo português, a PVDE, não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.

A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo.

Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:

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Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por Pagu,137 Carlos Marighella138 e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.139

Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta assim, por Getúlio, em São Paulo, em 23 de julho de 1938: "O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela".140

O site "Opinião e Notícia", na série A Era Vargas, acusa Getúlio de uma série de crimes, descrevendo o Estado Novo como um regime de terror: "A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período".

A advogada Marina Pasquini Toffolli diz que "com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social".141

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No ano de 1942, o réis (Rs) deixou de circular e deu lugar ao cruzeiro (Cr$).

No Estado Novo foram criados o Conselho Nacional do Petróleo149 , o Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579150 , de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211151 , de 3 de setembro de 1986, a Companhia Siderúrgica Nacional152 . No discurso de inauguração das obras da Companhia Siderúrgica Nacional, Getúlio colocou esta obra como divisor de águas na economia brasileira e diz: "O problema básico da nossa economia estará em breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de manufaturas e exportador de matérias primas poderá arcar com as responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas urgentes necessidades de defesa e aparelhamento"153 .

Criou a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684154 , de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352155 , de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186156 , de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima157 e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.158

Getúlio deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão FNM. Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a Fábrica de Aviões de Lagoa Santa (Minas Gerais), a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.

Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os Acordos de Washington com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha.159 Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a Comissão de Controle dos Acordos de Washington.160

Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica161 162 e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o Código de Justiça Militar.

Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio163 , que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova moeda, o cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís. Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal Valor Econômico foi o "corolário de um exercício de supervisão das condições financeiras do país, efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".164 165

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Getúlio Vargas

Essas estradas fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de "paus-de-arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram feitas principalmente em navios chamados de "itas".

Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais171 , o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.172 O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.

Entrada da antiga sede do Ministério da Educação e Saúde, construído durante o Estado Novo e marco da arquitetura moderna no Brasil.

O Palácio Duque de Caxias foi inaugurado no ano de 1941, em estilo art déco, para abrigar o Ministério da Guerra.

Getúlio Vargas criou, no Estado Novo, a Justiça do Trabalho, no dia 1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o salário mínimo, e concedeu a estabilidade no emprego do trabalhador, após de dez anos no emprego. Em 28 de novembro de 1940, foi assinado, em Washington, DC, pelo Brasil e por mais 13 países produtores de café e os Estados Unidos, o Acordo Interamericano do Café, visando regular seu o preço e o comércio internacional.

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Foi incentivado a ocupação da Amazônia por brasileiros oriundos de outras regiões, especialmente o nordeste do Brasil, para a extração de borracha, para ser exportada para os Estados Unidos, pois este país perdera o fornecimento de borracha vindo do sudeste asiático, em virtude da Segunda Guerra Mundial. Esses migrantes ficaram conhecidos como os "Soldados da Borracha". Pela lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011, os "Soldados da Borracha" foram inscritos no Livro dos Heróis da Pátria.181

Em 1944, o Brasil participou da Conferência de Bretton Woods, que resultou na criação do FMI e do Banco Mundial.

O decreto-lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, transforma a Polícia Civil do Rio de Janeiro em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) , que, em 1964, passa a ter atuação em âmbito nacional, e que, passou a se chamar, em 1967, Polícia Federal.

Pelo decreto-lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, foi criada a SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, dizendo o seu artigo 1º: "É criada, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda, a Superintendência da Moeda e do Crédito, com o objetivo imediato de exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do Banco Central". A SUMOC exerceu esta função de controle da moeda até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964.

Política externa de Getúlio Vargas 1930-1940

No livro A revolução e a América – O Presidente Getúlio Vargas e a Diplomacia (1930-1940), que reúne textos de Oswaldo Aranha e José Roberto de Macedo Soares, é relatado que assumindo o governo do Brasil, em 1930, Getúlio reconheceu e acatou todos os compromissos assumidos pelo Brasil no exterior, o que facilitou o reconhecimento diplomático do Governo Provisório. O governo Getúlio mediou o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Peru e o Uruguai; recebeu, em 1931, a visita dos aviadores italianos e dos príncipes britânicos; assinou, em 1934, o Protocolo de Amizade entre Peru e Colômbia, pondo fim à Questão de Letícia; fez a demarcação de 4.535 quilômetros de fronteiras entre 1930 e 1940; promoveu a conciliação entre Bolívia e Paraguai, pondo fim à Guerra do Chaco; conseguiu, por intermédio do presidente Roosevelt, um empréstimo do Export and Import Bank, utilizado em obras públicas e compras para o Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil; instalou, em 1940, no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Neutralidade; firmou 86 atos internacionais e 122 acordos bilaterais; criou, em 1934, o Conselho Federal de Comércio Exterior; criou, em 1938, o Conselho de Imigração e Colonização, e, em 1939, o Conselho de Defesa da Economia Nacional.17

O Brasil na Segunda Guerra Mundial

Getúlio Vargas retratado em visita de Roosevelt a Natal em 1943.

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Em 1941, o ator e cineasta norte-americano Orson Welles, foi ao Brasil para rodar It's All True, filme que teria o país como cenário e assim iria fazer, indiretamente, uma propaganda das realizações de Getúlio. Ficou inacabado.

Na série de entrevistas à Revista do Globo, edições de números 503 a 510 e republicadas em suplemento especial em agosto de 1950, Getúlio conta sobre o acidente de automóvel em 1 de maio de 1942, que o imobilizou. O "Diário" de Getúlio também foi encerrado naquele momento. Afirmando à revista que: "Teoricamente o 29 de outubro (de 1945, data do fim do Estado Novo) nasceu em 1 de maio de 1942".

A partir de um boato sobre o acidente o qual dizia que Getúlio levara uma pancada na cabeça e sofria das faculdades mentais, começou-se, então, a conspirar-se para a escolha de um sucessor de Getúlio na chefia do Estado Novo. Surgiu um bloco liderado pelo ministro da Guerra Eurico Dutra e outro pelo chanceler Osvaldo Aranha. Disse Getúlio: "Durante quinze dias permaneci recolhido ao meu quarto, sob terríveis sofrimentos físicos, imobilizado pelos aparelhos de redução de fraturas. Não despachava com nenhum ministro e mesmos os meus amigos mais íntimos não tinham permissão de me visitar".

Getúlio e Alzira Vargas, relatam em seguida, desavenças entre ministros, intrigas e exonerações, e o distanciamento cada vez maior dos antigos aliados de 1930 da pessoa de Getúlio e do seu governo.

Em 24 de outubro de 1943, aniversário da vitória da Revolução de 1930, ocorre o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo, em Minas Gerais, chamado Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto, Pedro Aleixo e Bilac Pinto.

A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada no jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no Estado Novo, e simbolizou o enfraquecimento do regime.

Em 28 de fevereiro de 1945, através do Ato Adicional nº 9, é feita uma reforma liberalizante da Constituição de 1937, estabelecendo, entre outras medidas como maior autonomia para os estados e municípios, são estabelecidos critérios e prazos para se marcar a eleição para a presidência da república e criada uma Câmara dos Deputados.

No livro O que tem feito o Presidente Getúlio Vargas, de Mozart da Gama e Gilson Henriques, de 1945, é explicado que mesmo antes de terminado a Segunda Guerra, Getúlio toma medidas liberalizantes. Em 18 de abril de 1945, foi decretada a anistia

geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da constituição de 1934.

Com o fim da segunda guerra mundial e a volta dos pracinhas, começou a haver grande pressão política para o fim do Estado Novo. Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. Foram marcadas, em 28 de maio de 1945, as eleições para presidente da República e para uma Assembleia Nacional Constituinte. A popularidade de Getúlio, porém, continua grande, sendo muito aplaudido na sua última grande aparição pública no dia do trabalho em 1 de maio de 1945.188

Surgiu, então, um movimento chamado queremismo liderado pelo empresário Hugo Borghi, que usava os slogans "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio". Ou seja, propunham que primeiro se fizesse uma nova constituição e só depois se fizesse eleição para a presidência da república. O crescimento do queremismo precipitou a queda de Getúlio. Em 20 de agosto de 1945, o queremismo realizou seu grande comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro. Segundo Menotti del Picchia, no seu livro A revolução Paulista, a frase "Queremos Getúlio" surgiu em 1930, durante a revolução de 1930, e era um refrão cantado pelo povo nas ruas.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o próprio ministério, na maioria ex-tenentes da Revolução de 1930, como Góis Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto Geisel, entre outros. Getúlio renunciou formalmente ao cargo de presidente da República. Terminara assim, o que Getúlio chamou, na comemoração do dia do trabalho de 1945, de "um curto prazo de 15 anos" durante os quais, segundo ele, o Brasil progredira muito:188 "A qualquer observador de bom senso não escapa a evidência do progresso que alcançamos no curto prazo de 15 anos. Éramos, antes de 1930, um país fraco, dividido, ameaçado na sua unidade, retardado cultural e economicamente, e somos hoje uma nação forte e respeitada, desfrutando de crédito e tratada de igual para igual no concerto das potências mundiais".

O general Eurico Gaspar Dutra já havia deixado o ministério da Guerra em 9 de agosto de 1945, para se candidatar à presidência da república. Sem Dutra, Getúlio ficou enfraquecido, o que facilitou sua deposição. Dutra, porém, deu apoio ao golpe de estado.

O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas, o "Bejo", para chefe da polícia do Rio de Janeiro. O Coronel João Alberto Lins de Barros deixara o cargo por se opor às manifestações públicas do movimento queremista. João Alberto, revolucionário da década de 1920, era amigo do também revolucionário Eduardo Gomes, candidato da UDN à presidência, e não aceitou o queremismo, conforme relatou a citada reportagem da Revista do Globo, em agosto de 1950.

Getúlio foi substituído por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal e o substituto direto, pois pela Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. José Linhares tornou-se, então, presidente interino, ficando três meses no cargo, até passar o poder ao presidente eleito Eurico Gaspar Dutra. Dutra foi eleito em 2 de dezembro de 1945, e tomou posse na presidência da república em 31 de janeiro de 1946.

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—

Getúlio Vargas

Uma síntese das dificuldades que Getúlio enfrentaria como candidato e como presidente é dada pela frase do escritor, político e jornalista Carlos Lacerda. Em uma manchete de jornal Tribuna da Imprensa, em 1 de junho de 1950, afirmou, a respeito de Getúlio: "O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar". Esta frase de Carlos Lacerda expressava, exatamente, a mesma visão que, em 1930, a Aliança Liberal tivera quanto à candidatura e posterior vitória eleitoral de Júlio Prestes, o "Seu Julinho", último cidadão nascido no estado de São Paulo a ser eleito presidente do Brasil.

Carlos Lacerda retomou a frase de Artur Bernardes no seu discurso de posse no Senado Federal, em 25 de maio de 1927, em que relembrava sua eleição presidencial de 1922: "Não estará ainda na memória de todos o que fora a penúltima campanha presidencial? Nela se afirmava que o candidato não seria eleito; eleito não seria reconhecido, não tomaria posse, não transporia os umbrais do Palácio do Catete". E sobre este eterno drama das campanhas presidenciais, Getúlio tinha a frase: "No Brasil não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse!"

A eleição de 1950

Getúlio foi eleito presidente da república, como candidato do PTB, em 3 de outubro de 1950, derrotando a UDN, que tinha como candidato novamente Eduardo Gomes, e o Partido Social Democrático, que tinha como candidato, o mineiro Cristiano Machado. Muitos membros do PSD abandonaram o candidato Cristiano Machado e apoiaram Getúlio. Desse episódio é que surgiu a expressão "cristianizar um candidato", que significa que um candidato foi abandonado pelo próprio partido político, como relata o jornalista Carmo Chagas em Política Arte de Minas.

A data das eleições: 3 de outubro, era uma homenagem à data do início da Revolução de 1930. Fundamental para sua eleição foi o apoio do governador de São Paulo, Ademar Pereira de Barros, que tinha sido nomeado por Getúlio, durante o Estado Novo, em 1938, interventor federal em São Paulo. Em 1941 Ademar foi exonerado, por Getúlio, do cargo de interventor. Assim a aliança com Ademar foi mais um ato de reconciliação praticado por Getúlio.

Ademar transferiu a Getúlio Vargas um milhão de votos paulistas, mais de 25% da votação total de Getúlio. Ademar esperava que, em troca desse apoio em 1950, Getúlio

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Carlos Lacerda, adversário político de Getúlio.

Na madrugada de 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros de revólver, em frente ao edifício onde residia Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro, mata o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), e fere, no pé, Carlos Lacerda, jornalista e ex-deputado federal da UDN, que fazia forte oposição a Getúlio. O atentado foi atribuído a Alcino João Nascimento e o auxiliar Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de Getúlio, chamada pelo povo de "Guarda Negra". Esta guarda fora criada para a segurança de Getúlio, em maio de 1938, logo após um ataque de partidários do integralismo ao Palácio do Catete. Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda na rua Tonelero, Getúlio disse: "Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas"!213

A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual o major Vaz pertencia, tinha como grande herói o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, que Getúlio derrotara nas eleições de 1950. A FAB criou uma investigação paralela do crime que recebeu o apelido de "República do Galeão". No dia 8 de agosto, foi extinta a "Guarda Negra".

Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado no dia 13 de agosto. Climério foi finalmente capturado, no dia 17 de agosto, pelo coronel da Aeronáutica Délio Jardim de Matos que, posteriormente, chegaria a ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a utilizar uma novidade para a época, o helicóptero.

Existem várias versões para o crime. Há versões que divergem daquela que foi dada por Carlos Lacerda: O Jornal do Brasil entrevistou o pistoleiro Alcino João do Nascimento, aos 82 anos em 2004, o qual garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major Rubens Vaz partiu do revólver de Carlos Lacerda.214 Existe também um depoimento de um morador da rua Tonelero, dado à TV Record, em 24 de agosto de 2004, que garante que Carlos Lacerda não foi ferido a bala. Os documentos, laudos e exames médicos de Carlos Lacerda, no Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para ser medicado, simplesmente desapareceram.

Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, chamado pelo povo simplesmente de Gregório, foi acusado de ser o mandante do atentado contra Lacerda.215 Gregório admitiria mais tarde perante à justiça ter sido o mandante. Em 1956, os acusados do crime foram levados a um primeiro julgamento: Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de prisão como mandante, pena reduzida a vinte anos por Juscelino Kubitschek e a quinze anos por João Goulart. Gregório foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da penitenciária do Complexo Lemos de Brito, pelo também detento Feliciano Emiliano Damas.

A última reunião ministerial, o suicídio e a carta-testamento

Palácio do Catete, cuja função corresponde atualmente à do Palácio do Planalto, em Brasília, foi o local da morte de Getúlio Vargas.

1954: Com um tiro no coração, Getúlio deixou a vida "para entrar na história". Na foto, o pijama e pistola usados na madrugada do suicídio e que estão expostos no Museu da República.

Replica da Carta-Testamento de Getúlio Vargas.

Por causa do crime da rua Tonelero Getúlio foi pressionado, pela imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da presidência. O Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pede a renúncia de Getúlio. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles, Castelo Branco, Juarez Távora e Henrique Lott e dizia:216 "Os abaixo-assinados, oficiais generais do Exército...solidarizando com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais".

Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência.217 Getúlio registrou em sua agenda de compromissos, na página do dia 23 de agosto de 1954, segunda-feira: "Já que o ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir: determino que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for mantida, entrarei com pedido de licença. Em caso contrário, os revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver."

Getúlio concordou em se licenciar sob condições, que constavam da nota oficial da presidência da república divulgada naquela madrugada: "Deliberou o Presidente

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No cinquentenário de sua morte, em 2004, os restos mortais de Getúlio foram trasladados para um monumento no centro de sua cidade natal, São Borja.221

Consequências imediatas do suicídio

Há quem diga que o suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militar que pretendia depô-lo. O pretendido golpe de estado tornou-se, então, desnecessário, pois assumira o poder um político conservador, Café Filho. O golpe militar veio, por fim, em 1964. Golpe de Estado que foi feito, essencialmente, no lado militar, por ex-tenentes de 1930.

Para outros, o suicídio de Getúlio fez com que passasse da condição de acusado à condição de vítima. Isto teria preservado a popularidade do trabalhismo e do PTB e impedido Café Filho, sucessor de Getúlio, por falta de clima político, de fazer uma investigação profunda sobre as possíveis irregularidades do último governo de Getúlio.

E, por fim, o clima de comoção popular devido à morte de Getúlio, teria facilitado a eleição de Juscelino Kubitschek à presidência da república e de João Goulart (o Jango) à vice-presidência, (JK), em 1955, derrotando a UDN, adversária de Getúlio. JK e João Goulart são considerados, por alguns, como dois dos "herdeiros políticos" de Getúlio.

Herança política

A nova política do Brasil, a partir de 1930

Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores do governo Vargas de 1938 até 1944, presidiu a Assembleia Geral da ONU em 1947, para a criação do Estado de Israel.

Jango, um "herdeiro" de Getúlio Vargas que chegou à presidência.

A partir de Getúlio Vargas, dois dos estados que fizeram a Revolução de 1930 tomaram o comando da política nacional.

Todos os presidentes de 1930 até 1964, são gaúchos ou mineiros, excetuando-se Eurico Dutra, e, por alguns meses apenas, os presidentes Café Filho, Nereu Ramos e Jânio Quadros. Nos 50 anos seguintes à Revolução de 1930, mineiros e gaúchos estiveram na presidência da república por 41 anos.

Com a queda de Washington Luís acaba o ciclo de presidentes maçons. Nove dos presidentes da república, na república velha, eram membros da maçonaria. Nos 60 anos seguintes a 1930, maçons ocupariam a presidência por meses apenas: Nereu Ramos e Jânio Quadros.

Três ex-ministros de Getúlio chegaram à presidência da república: Eurico Gaspar Dutra, João Goulart e Tancredo Neves, este não chegando a assumir o cargo. Três tenentes de 1930 chegaram à presidência da república: Castelo Branco, Médici e Geisel.

O gabinete ministerial de Castelo Branco, primeiro presidente do Golpe de 1964 era formado basicamente por antigos componentes do tenentismo, como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco.

Um filho de um tenente de 1930 ocupou a presidência por oito anos: Fernando Henrique Cardoso, e um neto de Lindolfo Collor, revolucionário e ministro de 1930, Fernando Collor de Melo, também chegou à presidência da República.

E ainda mais: O ex-tenente Juarez Távora foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 1955, e o ex-tenente Eduardo Gomes, o segundo colocado, em 1945 e 1950. Ambos foram candidatos da UDN, o que mostra também a influência dos ex-tenentes na UDN, partido este que tinha ainda, entre os líderes, o ex-tenente Juraci Magalhães, que quase foi candidato a presidente em 1960.

O vizinho rural de Getúlio Vargas em São Borja, João Goulart, que Getúlio iniciou na política, também chegou à presidência. O afilhado político e cunhado de João Goulart, Leonel Brizola, do qual Getúlio foi padrinho de casamento e grande incentivador e "professor" na política, também ocupou lugar de destaque na política brasileira do século XX, e se candidatou à Presidência da República por duas vezes.

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A aliança elite-proletariado, criada por Getúlio, tornou-se típica no Brasil, como a Aliança PTB-PSD, apoiada pelo clandestino PCB na fase de 1946 - 1964, e atualmente com a aliança PT-PP-PMDB-Partido Republicano (Brasil).

O "estilo conciliador" de Getúlio foi incorporado à maneira de fazer política dos brasileiros, e teve o maior adepto no ex-ministro da Justiça de Getúlio, Tancredo Neves. O maior momento desse estilo conciliador foi a grande aliança política que se formou visando as Diretas-já e, em seguida, uma aliança maior ainda em torno de Tancredo Neves, visando a transição do Regime Militar para a democracia, em 1984 - 1985, quando Tancredo derrotou o candidato paulista Paulo Maluf. Sendo que José Sarney, em sua posse na presidência da república, em 15 de março de 1985, leu o discurso escrito por Tancredo Neves no qual pregava conciliação nacional:224 "Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País."

Por seu lado, o presidente João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985) e filho do general Euclides Figueiredo um dos comandantes da Revolução de 1932, acusava Getúlio de ser um verdadeiro ditador e não eles, os militares: "No Brasil, quem inventou golpe de Estado, prisão de político, fechamento de Congresso e senador 'biônico' não fomos nós, os milicos, e sim a mente maligna do Getúlio Vargas."225

Como conciliador, Getúlio reatou amizade e aliança com inúmeros políticos que com ele romperam ao longo dos 50 anos de vida pública, e sobre isto, Getúlio tinha a frase famosa: "Nunca tive inimigos com os quais não pudesse me reconciliar".226 Somente uma reconciliação jamais ocorreu: com o presidente Washington Luís. Getúlio Vargas teria sido, segundo algumas versões, o criador do populismo no Brasil, embora, na versão de Tancredo Neves, o populismo era uma deformação do getulismo.

Getúlio, apesar de ter feito grandes obras como a Rio-Bahia e a hidrelétrica de Paulo Afonso, não ficou conhecido como político do estilo "tocador de obras" como o foram Ademar de Barros e Juscelino Kubitschek.

Apesar de considerado populista, Getúlio sempre manteve a reserva e o respeito pela autoridade de presidente da república, jamais aceitando tapinhas nas costas ou qualquer outra manifestação de desrespeito à posição de presidente da república, segundo depoimento também de Tancredo Neves, dado, em 1984, ao jornal O Pasquim, e em entrevista que deu origem ao livro Tancredo Fala de Getúlio: "Eu nunca vi ninguém chegar perto do doutor Getúlio e se permitir uma certa intimidade. Nunca vi ninguém que tivesse tanto sentido de poder, da dignidade do poder, como o doutor Getúlio. Aquilo vinha naturalmente dele".227 E à revista Pasquim, Tancredo disse: "Se alguém contar a vocês que alguma pessoa chegou perto do doutor Getúlio e contou uma piada, ou se permitiu um tapinha nas costas dele, ou outra liberdade maior, estará mentindo. Irradiava um respeito que mantinha todo mundo à distância".

Outro depoimento, também neste sentido, de que Getúlio sempre mantinha uma postura séria de presidente, foi dado, no centenário de nascimento de Getúlio, pelo seu ex-ministro Antônio Balbino em sessão solene pelo centenário do nascimento de Getúlio na Assembleia Legislativa de São Paulo.228

E sobre Getúlio ser populista ou não, Tancredo Neves disse no citado livro Tancredo Fala de Getúlio: "O Getúlio não era um homem de fazer, vamos dizer assim, adulação, de fazer concessões públicas aos trabalhadores... Ele os tratava com muito respeito, mas os atendia nas suas reivindicações quando justas e no essencial... Eu acho que o populismo foi uma caricatura do getulismo(...) Era a adulação, a submissão ao que havia de mais negativo nos sentimentos das massas brasileiras. Era servir-se da massa, e não servir à massa."227

A partir de 1946 e até 1964, o populismo tomaria impulso no Brasil, tendo entre os principais expoentes Ademar de Barros, Jânio Quadros e João Goulart. Nos últimos anos, o representante do populismo com maior projeção era Leonel Brizola do PDT, além de Paulo Maluf, do PP. Existem várias divergências quanto a isso, mas muitos estudiosos também incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um representante do populismo, mas um populismo renovado e de esquerda.

São chamados de populistas pela opinião liberal, porque a característica mais marcante desses políticos, após 1930, tem sido de terem um discurso voltado apenas para os direitos sociais, sem a contrapartida dos deveres. Sendo considerados populistas também por não dizerem de onde viriam os recursos financeiros necessários para poder se concretizar esses direitos. Também, segundo a opinião liberal, o governante populista procura estabelecer uma relação direta com o povo, passando ao largo dos partidos políticos e dos parlamentos, como, por exemplo, através de plebiscito. Atualmente os partidos nos quais o populismo não é explicito: PMDB, PT e o PSDB, oriundo do PMDB, assumiram os papéis principais no jogo político, ao lado do DEM (Antigo PFL) e PP, oriundos dos antigos partidos de apoio aos militares: ARENA e PDS.

Outro traço do estilo político de Getúlio, depois copiado por vários políticos, é a espera paciente do momento certo de agir no jogo político. Getúlio ensinava essa paciência aos adeptos, como quando aconselhou, em 1953, o deputado paulista Vicente Botta: "Nunca te atires contra a onda, espere que ela passe, então aja"229 }}

Herança econômica e social

A nova economia do Brasil

A política trabalhista é alvo de polêmicas até hoje, e foi tachada de "paternalista" por intelectuais de esquerda, que o acusavam de tentar anular a influência desta esquerda sobre o proletariado, desejando transformar a classe operária num setor sob controle, nos moldes da Carta do Trabalho (Carta del Lavoro) do fascista italiano Benito Mussolini.

Os defensores de Getúlio Vargas contra-argumentam, dizendo que em nenhum outro momento da história do Brasil houve avanços comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos dessa posição foram João Goulart e Leonel Brizola, sendo Brizola considerado o último herdeiro político do getulismo, ou da Era Vargas, na linguagem dos historiadores norte-americanos chamados de "brasilianistas".

A crítica de direita, ou liberal, argumenta que, a longo prazo, estas leis trabalhistas prejudicam os trabalhadores porque aumentam o chamado "Custo Brasil", onerando muito as empresas e gerando a inflação que corrói o valor real dos salários. Segundo

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