GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) AGO/2019

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo 1 da Resolução n° 243/2007 do TCE Saldo disponível na conta bancária no ano anterior, conforme registro contábil 429.253,26

RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS ICMS ' 200.113.557,20 1.620.441.982,69 IPVA' 9.056.011,15 83.240.880,55 ITCMD 2.432.950,83 46.096.081,13 IRRF 45.770.137,76 310.910.192,36 Cota-Parte do FPE 312.170.843,35 2.725.532.392,88 Cota-Parte do IPI-Exportação ' 114.625,70 979.263,86 Desoneração do ICMS (Lei Complementar n° 87/96) - Dívida Ativa do ICMS ' 1.476.601,57 13.060.636,09 Dívida Ativa do IPVA' 198.195,20 1.351.821,18 Dívida Ativa dos demais impostos 35.104,52 332.602,70 Multas, Juros e Atualização Monetária do ICMS, inclusive de sua Dívida Ativa' 812.727,26 7.214.726,17 Multas, Juros e Atualização Monetária do IPVA, inclusive de sua Dívida Ativa ' 276.084,18 2.038.310,78 Multas, Juros e Atualização Monetária dos demais impostos, inclusive de sua Dívida Ativa 101.578,06 897.024,53

TOTAL (A) 572.558.416,78 4.812.095.914,92

RECURSOS DO FUNDEB NO MÊS ATÉ O MÊS Contribuição para Formação do FUNDEB (9.x.x.x.xx.xx) (B) 105.357.655,75 900.237.144,35 Transferência de recursos do FUNDEB (1.7.2.4.01.00) 54.459.806,27 459.641.222,99

DESPESAS EMPENHADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO 2 NO MÊS ATÉ O MÊS EDUCAÇÃO INFANTIL - -

Contratação por tempo determinado - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Pessoal Civil Material de Consumo _ Passagens e Despesa com Locomoção - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - - Indenizações e Restituições Trabalhistas - -

ENSINO FUNDAMENTAL (C) 6.626.602,18 41.683.378,14 Pensões - Contratação por tempo determinado 23.073,22 374.314,08 Salário Família - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.069,90 2.685.012,42 Obrigações Patronais 4.384,06 67.666,24 Diárias Pessoal Civil - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxílio Financeiro a Estudantes - Material de Consumo 146.242,20 1.189.877,97 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesa com Locomoção 2.096.381,18 8.643.704,14 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 168.517,93 1.387.934,08 Locação de Mão-de-Obra 343.851,46 2.803.816,03

3.351.404,84 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.961,00 Contribuições 677.165,00 5.323.503,00 Auxílios - - Subvenções Sociais - 80.140,57 Auxílio-Transporte 40.454,03 269.823,44 Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente 108.724,49 736.926,19 Aquisição de Imóveis - Sentenças Judiciais - Despesas de Exercícios Anteriores 2.416.566,41 13.643.399,32 Indenizações e Restituições - 3.657,98 Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.211,30 1.122.197,84 Pessoal Requisitado - -

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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) AGO/2019

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo I da Resolu ão n° 243/2007 do TCE ENSINO MÉDIO (D) 21.414.158,70 143.542.089,27

- Pensões Contratação por tempo determinado 973,28 566.216,20 Outros Benefícios Assistenciais 1.474,04 Salário Família - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.571.778,60 51.311.865,98 Obrigações Patronais 1.533.640,15 10.601.745,71 Diárias Pessoal Civil 23.965,00 144.015,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.645,92 123.634,54 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Material de Consumo 356.762,66 2.343.375,84 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - Material de Distribuição Gratuita 40.771,72 Passagens e Despesa com Locomoção 4.353.435,92 18.500.183,69 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 412.152,43 3.447.833,20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.436.374,20 9.092.863,94 Aplicações Diretas 428.060,35 2.729.734,27 Contribuições 1.631.071,50 10.614.785,50 Auxílios - Locação de Mão-de-Obra 368.851,46 2.264.124,13 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Auxílio-Alimentação - 1.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.041,40 114.770,98 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Auxílio-Transporte 50.617,95 350.740,71 Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente 217.661,13 1.160.863,09 Aquisição de Imóveis Sentenças Judiciais 58.155,53 275.459,08 Despesas de Exercícios Anteriores 5.593.536,97 27.141.760,37 Indenizações e Restituições 61.628,31 148.180,24 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.585,39 1.727.693,92 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 237.220,55 838.997,12

ENSINO SUPERIOR Contratação por tempo determinado - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Pessoal Civil Material de Consumo - Passagens e Despesa com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente

DEMAIS DESPESAS CONSIDERADAS NA MDE (E) 545.165,57 7.521.853,97 Pensões Contratação por tempo determinado 57.276,77 2.435.981,58 Salário Família - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.240,49 3.520.547,87 Obrigações Patronais 211.056,59 1.411.246,66 Diárias Pessoal Civil - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Auxílio Financeiro a Estudantes Juros sobre a Dívida por Contrato Material de Consumo 5.000,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesa com Locomoção - Serviços de Consultoria - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.389,03 60.942,69 Subvenções Sociais Auxílio-Alimentação - Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Auxílio-Transporte 2.562,42 14.494,90 Obras e Instalações -

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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) AGO/2019

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo 1 da Resolução n° 243/2007 do TCE Equipamento e Material Permanente - Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas de Exercícios Anteriores 73.640,27 73.640,27 Indenizações e Restituições - Indenizações e Restituições Trabalhistas - - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - - Aporte para cobertura de Déficit do RPPS -

TOTAL (F) _ 28.585.926,45 192.747.321,38

RESTOS A PAGAR QUITADOS NO EXERCÍCIO NO MÊS ATÉ O MÊS Educação Infantil - _ Ensino Fundamental (G) 140.592,46 9.645.184,58 Ensino Médio (H) 74.157,46 25.039.101,68 Ensino Superior - - Demais Despesas Consideradas na MDE (1)

TOTAL (J) 214.749,92 34.684.286,26

OUTROS RECEBIMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊS Retenções e Consignações a Recolher Indenizações e restituições de despesas Rendimento de Aplicações Financeiras 21.235,24 96.730,50 Receita de alienação de Bens Móveis e/ou Bens Imóveis Outros recebimentos (a especificar)

TOTAL (k) 21.235,24 96.730,50

OUTROS PAGAMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊS Recolhimento de Retenções e Consignações Outros pagamentos (a especificar)

TOTAL (L) -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO NO MÊS ATÉ O MÊS Educação Infantil - Ensino Fundamental - - Ensino Médio - - Ensino Superior - Demais Despesas Consideradas na MDE -

TOTAL (M) -

Saldo atual disponível na conta bancária, conforme registro contábil 7.910.349,23

APURAÇÃO NO MÊS ATÉ O MÊS

Recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação (art. 211 da CF) N=(B+C+D+E+G+H+I) 134.158.332,12 1.127.668.751,99 Percentual dos recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação O=(N/A x 100) 23,43% 23,43% Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino P=(B+F+J) 134.158.332,12 1.127.668.751,99 Percentual dos recursos aplicados na MDE Q=(P/A x 100) 23,43% 23,43% FONTE: i-Gesp, SEFAZ/SUPERFIP

Notas

1 - Informar os valores já descontados dos valores passados aos Municípios (art. 158, III e IV da CF);

2 - Demonste as despesas da MDE, empenhadas e pagas no exercício, com exceção das despesas do FUNDEB;

sequencial n° 0402, do Plano de Contas - TC.

*Os níveis de ensino que compõem a atuação prioritária do Estado são o Ensino Fundamental e o Ensino Médio (art. 211, §§ 2° e 3° da CF).

Aracaju, 26 de setembro de 2019 Jo odesto dos Passos Subrinho Secre o de Estado da Educação, do Esporte e

da Cultura

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