GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE .os concludentes serão efetivados no cargo

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    GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPLAG

    SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA - SSP CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE CBM/SE

    CONCURSO PBLICO - SOLDADO BM 3 CLASSE (COMBATENTE)

    EDITAL N 02/2018

    O SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuies legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei n 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e suas alteraes posteriores, em conformidade ao disposto na Lei Complementar n 231, de 12 de novembro de 2013, Lei Complementar n 278, de 1 de dezembro de 2016 e a autorizao governamental publicada no DOE de 29 de dezembro de 2017, tornam pblica a realizao de Concurso Pblico para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, mediante as condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificaes, sendo sua execuo de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formao e Capacitao IBFC e gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Oramento e Gesto SEPLAG e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE). 1.2. O presente Concurso Pblico destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas, ficando o citado preenchimento condicionado convenincia e oportunidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), bem como s restries oramentrias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Concurso. 1.3. O contedo programtico para estudo consta do Anexo I deste Edital. 1.4. O modelo de atestado mdico para o Teste de Aptido Fsica (TAF) o constante do Anexo II deste Edital. 1.5. O modelo de laudo mdico psiquitrico para a avaliao mdica das condies de sade fsica e mental o constante do Anexo III deste Edital. 1.6. O prazo de validade do presente Concurso Pblico de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual perodo. 1.7. O Concurso Pblico de que trata este Edital ser composto de 4 (quatro) Etapas, sucessivas, conforme estabelecido a seguir:

    ETAPA DESCRIO CRITRIO RESPONSABILIDADE

    1 Prova Objetiva Eliminatrio e Classificatrio IBFC

    2 Teste de Aptido Fsica (TAF) Eliminatrio IBFC

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    3 Avaliao Psicolgica Eliminatrio IBFC

    4 Pesquisa da Conduta Social, da Reputao e Idoneidade*

    Eliminatrio CBM/SE

    *Esta etapa perdurar at a concluso do Curso de Formao de Soldados 1.7.1. O candidato aprovado em todas as etapas do concurso, classificado dentro do limite de vagas e considerado apto no exame mdico admissional, ser matriculado no Curso de Formao de Soldados - CFSD que ser realizado nas instalaes determinadas pelo Comando do CBMSE, na qualidade de Aluno CFSD, e far jus remunerao de Soldado BM - Aluno, conforme disposto no item 2.5.1. 1.8. Todas as etapas deste concurso sero realizadas na grande Aracaju - SE. 1.8.1. A critrio do IBFC, da SEPLAG e do CBMSE, havendo necessidade, candidatos podero ser alocados em outras cidades para realizao da Prova Objetiva, caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugares adequados existentes para sua realizao, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 1.9. Os horrios mencionados no presente Edital, obedecero ao horrio oficial de Braslia. 2. DO CARGO E VAGAS

    2.1. O cargo e quantidade de vagas do sexo (masculino e feminino), so os estabelecidos no quadro abaixo:

    CARGO VAGAS AMPLA CONCORRNCIA VAGAS AFRODESCENDENTES

    MASCULINO FEMININO MASCULINO FEMININO

    SOLDADO BM 3 CLASSE (COMBATENTE) 144 36 16 4

    2.1.1. No haver reserva de vagas para as pessoas com deficincia, tendo em vista a natureza do cargo. 2.2. Requisitos Bsicos: Certificado de concluso do Ensino Mdio (antigo segundo grau ou equivalente), devidamente registrado, fornecido por instituio reconhecida, e CNH para conduo de veculos automotores, no mnimo na categoria B, (definitiva ou provisria) para esta categoria, que dever ser apresentada, obrigatoriamente, no ato da pr-matrcula. 2.3. Descrio Sumria das Atribuies 2.3.1. Os Soldados BM so elementos de execuo das atividades de competncia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, em todas as reas de atuao, quais sejam: prevenir e combater incndios; controlar situaes de pnico e realizar servios de busca e salvamento (areo, terrestre, aqutico e em altura); desenvolver atividades educativas relacionadas com defesa civil, incndio e pnico; executar aes de atendimento pr-hospitalar e socorros de urgncia; conduzir e operar viaturas; realizar atividades de segurana contra incndio e pnico; executar atividades de defesa civil; executar as aes de segurana pblica no mbito das atividades de bombeiro militar. 2.3.2. Ao soldado BM cabe tambm, dentre outras relacionadas s reas de atuao: a) preservar e manter os materiais e instalaes das Unidades Militares;

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    b) estar em condies de conduzir e operar viaturas, mantendo sempre a CNH dentro das exigncias legais (validade); c) realizar servios de limpeza, guarda e manuteno de dependncias, viaturas, materiais e equipamentos; d) realizar servios de guarda das unidades do CBMSE; e) executar outros servios previstos em leis, regulamentos e normas. 2.3.3. Condies gerais de exerccio do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o pblico, de forma individual ou em equipe, sob superviso, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a cu aberto, a p ou em veculos, em horrios diversos (diurno/noturno ou em rodzio de turnos). Atuar em condies de presso e de risco de contgio de molstias e de morte em sua rotina de trabalho. 2.4. Regime Jurdico e Previdencirio: O regime jurdico de trabalho ser o estatutrio, em conformidade com as normas contidas na Lei n 2066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), bem como a Lei Complementar n 113, de 1 de novembro de 2005 (Regime Prprio de Previdncia Social do Estado de Sergipe) e legislao complementar. 2.5. Remunerao: R$ 3.370,00 - Soldado BM - 3 Classe, aps a aprovao no Curso de Formao de Soldado, na forma da Lei Complementar n 278, de 01 de dezembro de 2016. 2.5.1. Durante o Curso de Formao de Soldado - CFSD, o Soldado BM - Aluno deve receber remunerao no valor de 01 (um) salrio mnimo (Lei Complementar n 278, de 01 de dezembro de 2016). 2.6. O exerccio do cargo de Soldado Bombeiro Militar, a partir da matrcula do servidor militar no Curso de Formao, se dar em regime de dedicao exclusiva, no se aplicando o disposto no Art. 7 da Lei Complementar n 278, de 01 dezembro de 2016, durante o Curso de Formao. 2.7. As vagas reservadas para o sexo feminino que no forem preenchidas no concurso pblico sero remanejadas para o sexo masculino, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste concurso pblico. 2.8. As vagas reservadas para os candidatos afrodescendentes que no forem preenchidas no concurso pblico sero remanejadas para os de ampla concorrncia, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste concurso pblico. 2.9. Aps a concluso do CFSD, o Soldado BM 3 classe ser lotado, de acordo com a necessidade e convenincia da administrao, em uma das Unidades Bombeiros Militares, podendo ser designado para servir em quaisquer das cidades na atividade de Bombeiro Militar, de acordo com as diretrizes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do artigo 33 2 da Constituio do Estado de Sergipe e da Lei n 2.066, de 23 de dezembro de 1976. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA ADMISSO NO CARGO

    3.1. Os requisitos bsicos para admisso no cargo so, cumulativamente, os seguintes: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Pblico; b) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do art. 13 do Decreto n 70.436, de 18/04/1972;

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    c) ter altura mnima descalo de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centmetros), quando do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centmetros), quando do sexo feminino; d) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos, e mxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data de inscrio no concurso; e) apresentar a Carteira Nacional de Habilitao CNH para conduo de veculos automotores, no mnimo na categoria B, provisria ou definitiva para esta categoria, comprometendo-se automaticamente a manter-se habilitado durante toda sua carreira de Bombeiro Militar; f) estar quite com as obrigaes eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; g) estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino; h) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos polticos e civis; i) no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com nova investidura em cargo pblico; j) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de concluso de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituio de ensino reconhecida, comprovado atravs da apresentao de original e cpia do respectivo documento, conforme item 2.2 deste Edital; k) estar apto, fsica e mentalmente, no apresentando deficincia que o incapacite para o exerccio das funes do cargo, fato apurado por uma Junta Mdica Oficial - Inspeo de Sade a ser designada na convocao para o Curso de Formao; l) apresentar declarao negativa de antecedentes cri