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GUERINO SEISCENTO -- —I
ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -
SUPAS - JOÃO PAULO DE SOUZA.
PROTOCOLO ANTT Recebido em:
03 ABR 7019
Ref.: Pedido de Mercados Novos.
GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., empresa
autorizatána de linhas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros junto à
ANUI Termo Autorização de Serviço Regular n° 41, inscrita no CNPJ sob o no
72.543.978/0001-00, com sede nesta cidade de Tupã, Estado de São Paulo, a Rua Aimorés,
170, vem mui respeitosamente a presença de V.S.a, por sua procuradora juridíca, que esta
subscreve, em observância ao artigo 72 da Resolução 4770/2015 e bem assim a Deliberação
853 de 23 de outubro de 2.018 e Portaria 249 de 19 de novembro 2018, REQUERER
ATENDIMENTO DE MERCADOS NOVOS que o faz pelos motivos a seguir expostos, senão
vejamos:
A - DA TEMPESTIVIDADE E LEGALIDADE DO PLEITO
1. A Resolução 4.770/2015 que regulamenta a prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
sob o regime de autorização dispõe no Art. 72 que:
Guerino Seiscento Transportes S.A. 1 CNPJ: 72.543.978/0001-00 1 LE:697.017.238-117 Fone/Fax: (14) 3404-4141 1 [email protected]
014-3404-4141 1 Rua Aimorés, n2170 - M. Rubiácea 1 CEP 17.607-020 1 Tupã/SP
----
'los GUERIINO SEISCEJTO
"Decorridos 210 (duzentos e dez) dias da data da vigência desta
Resolução qualquer transportadora com Termo de Autorização
vigente poderá solicitar mercados novos."
2. Ante a publicação da Resolução 4770/2015 ter se dado em
25/06/2015 e o Termo de Autorização da ora Requerente estar vigente nos termos da
publicação no D.O.E. de 11/01/2016 na seção 01, que concedeu a autorização à Guerino
Seiscento Transportes SA sob o n°41 - doc, em anexo - é tempestivo e respaldado na norma
vigente o pleito da Requerente.
B.1 - MERCADOS NOVOS QUE REQUER ATENDIMENTO - DELIBERAÇÃO 853 DE 23 DE
OUTUBRO DE 2.018.
3 Em 24 de outubro de 2018 fora publicada a Deliberação 853 de
23 de outubro de 2 018, a qual altera o artigo 1° da Deliberação 224 de 17 de agosto de 2016,
nos termos a saber:
"Ad. 1°.
Pará grafo único. Os mercados de que trata o inciso II1 poderão ser
autorizados antes daqueles previstos no inciso II pela Diretoria
Cole giada rrediante parecer fundàmentado da Superintendência de
Serviços de Transporte de Passa geiros atestando a pertinência do
mercado com eixo praticado pela Requerente em outros mercados
ou ausência de impacto direto sobre os mercados operados por
outra transportadora"
4. Ainda, em 19 de novembro de 2.018, fora publicada a
Portaria 249 de 09 de novembro de 2.018, alterando a Deliberação 224 de 17 de agosto
de 2.016, já alterada pela Deliberação 853, supra mencionada, dispondo os seguintes
termos:
Guerino Seiscento Transportes S.A. 1 CNPJ: 72.543.978/0001-00 J I.E:697.017.238-117 Fone/Fax: (14) 3404-4141 1 [email protected]
014-3404-4141 1 Rua Almorés, n9170 - M. Rubiácea 1 CEP 17.607-020 1 Tupâ/SP
/ J
/1
GUEINO SEIISCENTO
Seção 1 !SSN 1677-7042 N° 221, segunda-feira, 19 de novembro de 2018
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SER WÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA N° 249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÉNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no Processo Administrativo n° 50501.314805/2018-01, considerando o parágrafo único do alt 1° da Deliberação n° 224, de 17 de agosto de 2016, alterada pela Deliberação n° 853, de 23 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1° No processo administrativo de autorização de mercados tratados no inciso III do alt 1° da Deliberação n° 224/2016, deverão ser considerados os requisitos estabelecidos nos artigos seguintes para definição de pertinência do mercado pretendido com eixo operado pela requerente em outros mercados ou de ausência de impacto direto sobre os mercados operados por outra transportadora.
Art. 20 Deverá ser considerado pertinência do mercado pretendido com eixo operado pela requerente em outros mercados se:
1. o mercado requendo for operado indiretamente pela requerente por meio de conexão de linhas outorqadas pelo poder concedente federal ou estadual; ou
II - a requerente opere integralmente no Itinerário no qual esteja contido o mercado requerido, salvo neste último caso se restar comprovada a Inviabilidade operacional.
Parágrafo único. Para a conexão de linhas estaduais ser considerada para o fim previsto no caput deste artigo é necessária à anuêncja expressa mediante ofício emitido pelo poder concedente estadual com relação ao objeto do requerimento.
Art, 3° Deverá ser considerada ausência de impacto direto sobre os mercados operados por outra transportadora se: 1 - o mercado requerido não estiver autorizado a outra transportadora; ou II - no caso de autorizado, restar comprovada a ausência de inviabilidade operacional.
Art, 4° Deverá ser dada a publicidade do processo administrativo após o protocolo de requerimento de mercados tratado no caput do alt 1° pelo prazo mínimo de trinta dias para impugnação de interessado antes da conclusão da análise do pleito pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passa geiros.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guerino Seiscento Transportes S.A. 1 CNPJ: 72.543.978/0001-00 1 LE:697.017.238-117
Fone/Fax: (14) 3404-4141 1 [email protected] 014-3404-4141 1 Rua Aimorés, n9170 - Jd. Rubiácea 1 CEP 17.607-020 1 Tup/SP
---
«es GUERIINO SEIS CENTO
JOÃO PAULO DE SOUZA
O pedido da Requerente está respaldado em estudos de
viabilidade econômica, estatística de demanda de passageiros, e de acordo com a Resolução
4770/2015.
Os mercados novos requeridos não são atendidos por transporte
coletivo rodoviário interestadual de passageiros, estando toda a população desatendida de
transporte rodoviário numa região que está em plena ascensão, realizando o transporte, hoje,
por meio do sistema de baldeações.
Os mercados novos solicitados estão no eixo já atendido pela
Guerino Seiscento Transportes S.A., possuindo todo aparato têcnico-operacional (garagens,
pontos de apoio, agências de venda de passagens).
Desta feita, ante a pertinência e tempestividade do pedido e, em
virtude dos mercados novos solicitados pertencer a eixo já operado por esta Autorizatána,
requer a essa Superintendência o deferimento da solicitação de autorização de atendimento de
mercado novo, pelo requer apresenta formulário próprio para tal, protestando ainda pela junta
de eventuais documentos necessários, bem assim, esquema operacional, quadro de horários,
entre outros.
Termos em que, P. deferimento. Brasília-DF, 02 c ril 2.01
GUERINVSEI ALINE PROCU
TO TRANSPORTES S.A. TISTA - OAB/SP 283.310
(3uerino Seiscento Transportes S.A. 1 CNPJ: 72.543.978/0001-00 1 I.E:697.017.238-117 Fone/Fax: (14) 3404-4141 1 [email protected]
----- 014-3404-41411 Rua Almorés, n170 - M. Rubiácea 1 CEP 17.607-020 1 Tup/SP
J.
j&~ DC
1i*Ks.o*Tt*nnçfl."
SCES. lote lO. trecho 03. Projeto Orla Pólo 8 - 702OC-003 I3roslIia - DF TeL(61)3410-1405/Fax:(61)3410-1428
Cortejo Eletrónko: supasenttgov.br
1LMO SR. SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
BRASÍLIA/DF
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADO NOVO
EMPRESA: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. CNPJ: 72.543.978/0001-00 TARN°41
Com base no art. 72 da Resolução n°4.770/2015 e na Resolução n°5.629/2017, vimos à presença
de Vossa Senhoria solicitar a autorização para atendimento do(s) mercado(s) novos em anexo(s).
A proposta de operação (esquema operacional quadro de horários e demais documentos de
Licença Operacional) será encaminhada pela empresa quando solicitado pela ANU.
Tupã-SP, 02 de abril de019.
GUERINO SECENI'O TRANSPORTES S.A. ALINE QUIES BATISTA - OAB/SP 283.310
PROCURADORA
4t$cA MAO*KI D
SCES. lote lO. trecho 03. Projeto Orla Pólo 8 - 70200-003 Brasilia - DE TeL:(61)3410-1405/Fax:(61)3410-1428
Correio Eletrônico: supasanu.gov.br
ANEXO Ljsta de mercados solicitados.
UF Origem Município Origem LJF
Destino Município Destino
MS COSTA RICA SP OLÍM PIA
MS COSTA RICA SP BARRETOS
MS COSTA RICA SP BEBEDOURO
MS COSTA RICA SP SERTÃOZINHO
MS COSTA RICA SP RIBEIRÃOPRETO
MS COSTA RICA MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
MS COSTA RICA MG PASSOS
MS COSTA RICA MG FORMIGA
MS COSTA RICA MG DIVINÓPOLIS
MS COSTA RICA MG BELO HORIZONTE
MS CHAPADÃO DO SUL SP OLÍMPIA
MS CHAPADÃO DO SUL SP BARRETOS
MS CHAPADÃO DO SUL SP BEBEDOURO
MS CHAPADÃO DO SUL SP SERTÃOZINHO
MS CHAPADÃO DO SUL SP RIBEIRÃO PRETO
MS CHAPADÃO DO SUL MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
MS CHAPADÃO DO SUL MG PASSOS
MS CHAPADÃO DO SUL MG FORMIGA
MS CHAPADÃO DO SUL MG DIVINÕPOLIS
MS CHAPADÃO DO SUL MG BELO HORIZONTE
MS CASSILÂNDIA SP OLÍMPIA
MS CASSILÂNDIA SP BARRETOS
AANnT
SCES. lote lO. trecho 03. Pnjeto Orla Pólo 8 - 70200-003 Brasilia - DE Tel.:(61)3410-1405/Eax:(61)3410-1428
Correio Eletrónico: supasuijaiitt.gobr
MS CASSILÂNDIA SP BEBEDOURO
MS CASSILÂNDIA SP SERTÃOZINHO
MS CASSILÂNDIA SP RIBEIRÃO PRETO
MS CASSILÂNDIA MG SÃO SEBASTIÀO DO PARAÍSO
MS CASSILÂNDIA MG PASSOS
MS CASSILÂNDIA MG FORMIGA
MS CASSILÂNDIA MG DIVINÓPOUS
MS CASSILÂNDIA MG BELO HORIZONTE
MS PARANAÍBA SP OLÍMPIA
MS PARANAÍBA SP BARRETOS
MS PARANAÍBA SP BEBEDOURO
MS PARANAÍBA SP SERTÃOZINHO
MS PARANAÍBA SP RIBEIRÃO PRETO
MS PARANAÍBA MG SÃO SEBASTIÂO DO PARAÍSO
MS PARANAÍBA MG PASSOS
MS PARANAÍBA MG FORMIGA
MS PARANAÍBA MG DIVINÓPOLIS
MS PARANAÍBA MG BELO HORIZONTE
MS APARECIDA DO TABUADO SP OLÍMPIA
MS APARECIDA DO TABUADO SP BARRETOS
MS APARECIDA DO TABUADO SP BEBEDOURO
MS APARECIDA DO TABUADO SP SERTÃOZINHO
MS APARECIDA DO TABUADO SP RIBEIRÃO PRETO
MS APARECIDA DO TABUADO MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
MS APARECIDA DO TABUADO MG PASSOS
A6IN1A .CO44 DC
SCES. lote lO. trecho 03. Projeto Orla Pólo 8 - 70200-003 13ras1 lia - DF TeL: (61)3410-1405/Fax:(61)3410-1428
Correio Eletrónko: supas(antLgov.br
MS APARECIDA DO TABUADO MG FORMIGA
MS APARECIDA DO TABUADO MG DIVINÕPOLIS
MS APARECIDA DO TABUADO MG BELO HORIZONTE
SP SANTA FÉ DO SUL MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP SANTA FÉ DO SUL MG PASSOS
SP SANTA FÉ DO SUL MG FORMIGA
SP SANTA FÉ DO SUL MG DIVINÓPOLIS
SP SANTA FÉ DO SUL MG BELO HORIZONTE
SP JALES MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP JALES MG PASSOS
SP JALES MG FORMIGA
SP JALES MG DIVINÕPOLIS
SP JALES MG BELO HORIZONTE
SP FERNANDÕPOUS MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP FERNANDÕPOLIS MG PASSOS
SP FERNANDÓPOLIS MG FORMIGA
SP FERNANDÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS
SP FERNANDÓPOLIS MG BELO HORIZONTE
SP VOTUPORANGA MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP VOTUPORANGA MG PASSOS
SP VOTUPORANGA MG FORMIGA
SP VOTUPORANGA MG DIVINÓPOLIS
SP VOTUPORANGA MG BELO HORIZONTE
SP MIRASSOL MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP MIRASSOL MG PASSOS
AAMTT .C, KAaoNA&o
TANUTt1TtITf
SCES, lote LO. trecho 03. Pnjeto Orla Pólo 8 - 70200-003 Brasilia - DF TcL:(61)3410-I40S/Fax:(61)341G-1428
Correio Eletrônico: [email protected]
SP MIRASSOL MG FORMIGA
SP MIRASSOL MG DIVINÓPOLIS
SP MIRASSOL MG BELO HORIZONTE
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
sp SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MG PASSOS
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MG FORMIGA
sp SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MG DIVINÓPOLIS
SP OLÍMPIA MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP OLÍMPIA MG PASSOS
SP OLÍMPIA MG FORMIGA
SP OLÍMPIA MG DIVINÓPOLIS
SP OLÍM PIA MG BELO HORIZONTE
SP BARRETOS MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP BARRETOS MG PASSOS
SP BARRETOS MG FORMIGA
SP BARRETOS MG DIVINÓPOLIS
SP BEBEDOURO MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SP BEBEDOURO MG PASSOS
SP BEBEDOURO MG FORMIGA
SP BEBEDOURO MG DIVINÓPOLIS
SP BEBEDOURO MG BELO HORIZONTE
SP MIRASSOL MS APARECIDA DO TABUADO
SP MIRASSOL MS PARANAÍBA
SP MIRASSOL MS CASSILÂNDIA
SP MIRASSOL MS CHAPADÃO DO SUL
Á&~ a4ttCIA NOO44&.O
T*ttR*tIT
SCES lote lO, trecho 03. Projeto Orla Pólo 8 - 70200-003 Brasilia - DF TeL: (61)3410-1405/Fax:(61)3410-1428
Correio Elctrônico: supasnttgovbr
SP MIRASSOL MS COSTA RICA
sp SÃO iosÉ DO RIO PRETO MS CASSILÂNDIA
sp SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MS CHAPADÃO DO SUL
sp SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MS COSTA RICA
SP VOTUPORANGA MS CASSILÂNDIA
SP VOTUPORANGA MS CHAPADÃO DO SUL
SP VOTUPORANGA MS COSTA RICA
SP FERNANDÕPOLIS MS CASSILÂNDIA
SP FERNANDÓPOLIS MS CHAPADÃO DO SUL
SP FERNANDÓPOLIS MS COSTA RICA
SP JALES MS CASSILÂNDIA
SP JALES MS CHAPADÃO DO SUL
SP JALES MS COSTA RICA
SP SANTA FÉ DO SUL MS CASSILÂNDIA
SP SANTA FÉ DO SUL MS CHAPADÃO DO SUL
SP SANTA FÉ DO SUL MS COSTA RICA
TupA (SP). 02 dç abril de 20
GUERINO SEtÇNF9.-TRANSPORTES S.A. ALINE OUJUIFS BATISTA - OAB/SP 283310
PROCURAÇÃO "AD NEGOTIA"
GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., pessoajuridica de direito privado
do Brasil, inscrita sob o CNPJ n° 72.543.978/0001-00 e NIRE sob o n° 3530048 130-
5, situada na rua Aimorés n° 170 - Jardim Rubiácea, Cidade de Tupã. Estado de São
Paulo, neste ato representada por seu Diretor Presidente JOÃO CARLOS
SEISCENTO, OAB/SP n° 65530, com escritório na rua Rua Aimorés. ri° 170 -
Jardim Rubiácea - CEP: 17.607-020. na cjdade de TupL Estado de São Paulo nomeia
e constitui sua bastante procuradora Dra. ALINE QUILLES BATISTA, advogada
inscrita na OAB/SP sob o n° 283.310, com escritório à Rua Aimorés, 170, Jardim
Rubiácea, na cidade de Tupã, estado de São Paulo, a quem confere poderes
exclusivos e especificos para defender os direitos e interesses do outorgante ou
praticar atos relativos à concorrências públicas, em qualquer esfera Municipal,
Estadual ou Federal, junto as Prefeituras, ou qualquer outro órgâo público. ANTT.
ARTESP, DER-PR, Procuradoria do Trabalho, podendo assim também, representar,
requerer, pedir, receber e fazer intimações, notificações extrajudiciais,
proceder modificações de linha de ônibus, frequência, cancelamento, horários,
efetuar recursos, impugnar habilitações e propostas, impugnar, assinar, jnclusive os
poderes da clausula ad judicia". em qualquer esfera jurisdicional, propondo contra
quem de direjto as ações que se fizerem necess.rias e defendendo-os nas contrarias,
seguindo umas e outras até final decisão., dando tudo por bom, firme e valioso.
Tupã —,.ZP, 26 de
GUERINO SEISCENTO J'RANSPORTES S.A. JOÀO CARLOS SEISCENTO - OAB/SP 65.530
l42tço-u*, 6 õeju1bOdC 2O!6 Diário Oficial da União - SÇO 3 I&VI677XV9 /31
da laa^ que lao pai - iCu*a da peeo. pmo C%a ccaaoçdo de ne* da qaiau da vqaoi p« faoaie
de p*a ao. aac~ e anaoe. beao c4 da aoogdaoea ao x~ aoaciM Laoiiz p*a cm o*
4* e aosao da *aolo 6ea. 64*/oI& a lO haa te da udo da 4upaoa da preçao O4V2O16, á l'. A IO$10 do Edeal ~a aoe obtida ao = e''leeeaibt e
cao be.
á de GAMELA MAVI'ÓT TETA
FUMAÇÂO GUIMARÂES DUQUF.
V)Sfl A7L%CÂO PREGAO FIEI RÕMC(3 5' 64N16
A Caoaojo Peeaaoeeie da Uciii4u do FuadaçI Gaoa- cá. Daa a6odo aoa cO. eoaio a ao.alsdo da pie4 dete6ai 4i0li aode aiaao a .aoda p4ko ao dia » da julba de Mô, èa lti,i em Nim rea4~ aotidokaÕe* cekreaoe a tac*açdo ao &eaa detdaea aa Liceaçdaa Oeua* w~ aoaiea do~ 1141 31$.45U, a pa deeaa pkglo.
ASA FMQA 5OAPES
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Edoal e $aOL& - Oao Aqaaaçla de aoaoaml pm=~ 40 iqie Uaoa F~~ Tçia Maio. preço Raobtaoaba 4* *4 a .la 1b44WUI6 ia low bixao Láó.a da ~ de daaaa ao dia O V,..I6 ia 1603 boaaa A aIpo da odiul. u øw& poderd
ao aie. .,heioea-o «ao Ir (l4aoo da rza43 aio a.* f,daoe aogb. lFaodho Qaaaowdet O.iau ao- (ai*açOca airao4o do tdcc: 1$41 331 7-$21& a pala doai -
ASA PAVLa. SOARES Piepxtia
GUERINO SIISCEt.1'O TRSSPORTES SOtA CHP$ o 77.97teiOUl-W SIRE e
NÃTO A1 DA EIBLEIA GERAt E\1 RkORlllSARlA
fl*. Haia e local Realizada ao da 3Y'30I0 ia O baia, ao sede aaiial TIÇ4'SP. Coeacaçio e Paiençt Taiobdaia da ce6u eial. Meu Pcewiaoc, MIo Corja. Scisecaoa e SaoaMa, 1*0 Soa. a*oVcUao Delibtnçdco .kpoeaao $ 1, a reu.coç6a e
da ala do AGO cealizada ao )004/2016. da ara..a o C~ ao aao
aI da aidcao da doo £ .noaç6a. seta .ecaal'.aa. das aiao da ad- ma*oaua5xes rcl0u\ia ao caio cITad) ao 3131 10I$. Lo cm tsu o~ da *o oraa0 a apa%.çdo da doaooaaemøe. 1$- **ieaiu relaiui ao re(0180 k.o 3 Siaa .cdaçdo da Aoco 31 da Egocceri Sa..al: 4e0p0r A Co.aç.uibta W. pm objOo se*iij a c.$aeaç.&a pei0~ po1ju6a da ro dtz 43 Teapoo.ia ailca da paoao o.baoa, aobwb aoa, paI. iiacgadoI, aoaooroa.al. bcjao,eaoa da dobaa, uo.ao ia- daiaorio da poaoçe000 e casV& uo.w'aile ntat. laipeite o.- deiaaal de poaeo.ei. .ço de .mqaie earu$aco da uçaofk*e. por eua radai,Mui, aaic~ e waipoias da eaom e ao-oaacadac ao poial. O.o.qaooa ao iato-lolaçà. iao e oporus da
da «aok*ao ode o= leialalo ao igae 1) o*tiio oabaao. o.b~ eutce~ a.~ idaM. aiaaaioial 0iaiaiai csec4a a.oi1c i4 010101 0aoorE ia- natico de aopcellcoe. qnai e 0a,0e* de oap e aia.-
ao poial aaoaior m *0~ vu~ de o.olaica, dc «aoiteaadade~ a Leodaço Peiaoaoe ao epal: cl tor. ta6a, c flaç6o a coi00rç161is.04da dc lacaIo. aiea. alIrdoor. peço. e oraoxa ao pa01 eoaibaácia e dl Imporlada. cportb3 e oco.oieeobzba dc leu e doalo. ao a*cceaac øaI da Ceaopaodiu. e) Rocoadiaao da e ecu2000a. caoIoaMoo e caoaa, Il A paucipaçdo ao Co-
Soelal da caocas o.ç,c4a8cs ao poolidade da aaaooia ao tala p3 A poruc6* ao goao da iocie4a4co e c4ceaou da cea.. eoikeaie peeeialo ao Lei 64404176 53. o pnço.o.eeoo da ia*oIid da aiaaao t4l37.0Iaça. çtao base ao 1xepou'çk de 5 sçilec «doado. poro 1 ada aidisorto e de 5 a4ee prcoaiailaa.. pala
açdo prelaicacoal. aceda dacasaodoradoa ao 40oç6oc da .çda Co. gordo da .çoa6o da preaocaao. carola qai.~ ao aloecaçOes do aolao dc aç8ec e da «daçia do
W !1 do Eaiaoo Social.
acedo que a csiaI oceul pooaa o ore dai ao 14 054 03* .çdea aadoui 4.073 $S ae&a prefcnaiw lOdao aeo.aoo.aac. caos.
e oai alta oao.iaol. da aoaa.6a da Cosis*oo $4 a o*o da cipail .oaal da Cao asdeo. aa*4*0c a ceaado da li 40 343464 aooao açAei oid~ areabocele n4*oiiao, e .olaadas ao cada coacoolode 0.0 IUI cada urna, daoreeadeawda-ao ao 40ç40ca4c açdao. ao. da Blcuai da ndo ~0 o ala O rnaao.e sua ew*ado aculico 0.3 4 4A04$011» e aia a.eco.e dc*4aoda ao captol uicail. o~ a IS O eclecceleo saç*a da azIa que ca orda para o tapei1 axial. rcprcocaoaoda. pait. a
.ol de IS 4 400 (00.5* al~ ao eqaaol aiid, Co. 1.000 dmc aaaoceso. a e4al01 ,ceaal da CoçaoIoa Iot~ 1~ e à-icpeslu~ poasaro a ocr dc 0.530 317407,75, repreacaoalo peo70 33301 e6ca, aoido 5.4V9 493 IÇOCO onbada*c e 14 01352$
ações t(ueaaias, ao saoaaaieu& acre calos ata1 e axal- rnaoe iacpoAa. 5. o Ard0o da E*aoao Seoul '.4.olepc. 5° Capital a aç&oc O caoutal .ac60 rodiai*4 e loicuesliuodo da pardiei 6 de 0.S10.117.l$7,75 rapecececarlo pai 14 5)3 017 ações. ax-da 33499.492 açdea a.da14aa e 14.07.0535 açõco pce0coree,à. ia- 4* oeoaaa.also. ice tujai uiai. 4I AçOco osdooalaao A cada azIa coaloaxia cuecapasda 1 roca .as dali*aaçõea do olaiahtcia- eraI I2 Ações p cececaxi Ao açõ c4eruae6ao elo elm decai
a xwA sais delika,aoçõca da Aaxmbleoa (ioiol op~ ao ao pretaãaeu. li) poiu3ç4a da d,ridaodoc ao valor ao
o pool ao de6da40t papo. ia ações o.4006nao, e (a) pia-ao rocasOsobo de eapcal ao pedaoo 3. E cOado ao soa-
..s*oa eaouxor ao da aoao açdea os waoi, o a que alcOa fac. A .s.*4ce0acia da ações caiO o. aeaca.eao sc aid 8d-
o.864a or a acassialo .dqosro.Oe elo paoa a dcia, a aoaoerea da açOec reprcacaaoes do eapaai tocai da Caaq.adao, .olo qeocada ai eclaçá 6 ar.oaaio roqenlaao CiaeaaioScoacceoo Pasucçoçõca La, da os poorida baar 4.~ccprcsla da. ecaceo.00 ao aceoodo
Affi acace~ edo e peeaoaido o, cede., cai- ferir aai alcoa. aol çoalqace deiOa. as ações que peoracreesa, aetolo paaoraalaeaso acxsrazo (aoOSeraoco.s Paucçaç&o Uda. li-eao&o ce*lccado pai o poça seca a~ o valor paoao.oaool da açOs. a opaco da uoscfcrdacau da ações, ao 120 pai4. aoaior&
e aav^ ai srai a*4ae^ sOe coaosdo apoia, po' esai. a ipsala aCceaao da soara. W. Caia ao s'&a elo aqas cedidas, 4ag, oaioloidos ao aloosaiao. O aeloszoia()ooiao&ao-
caio Pariacapaçõca Udo apI.. 10esr uda a ela olceseada. ao aio. 401 elo podada ceOdO. «der. liaiMu ao alicia. aol qaalq.ee
ao ações polaise a sacceus ao aio. oeeea ao preçe.aeciaoalaaeoec. co. doaoais seaiaao uadarcs de ações nas. aceda asarpoalo ai uooss*oo o peso. da 1*0 para eaao0-gar ice lacl*c ao a~ ao aptos aida& licanda e*oleêoesda por o poço seco opo*e o calo, psiaiaI da p00, a 4oea da *aaslleõocaa dia aç4cc. ao 130 parccla maiaao. epoat e
..ao ai6aesuio, ubo ceo sscai, çiaa*0o. a sucO.. o(er' tu da socaoo 1'. 0x ueseseaao que potaidoos aloci ai ações, ao Lerdo ao as pato. decida pero.coraicee caceaocor cai Coto 8 liaitsaaso e am dasaei acioaaaatoo. par aia e o.cdiaec pia- aocolo Diresono, ala lapa tarelo a coaaanacaçdo escrito lo aesasa*a 0(0Uaie dadaaoeo,e pina~ caso. cara (àaaoSaro.aoa P.ucipatõea LIda eia ao. 4aoaaa scaoaogoa o-lataca de açleo cediaoriao, aieslor,ae o cai, .nciloante caia cepo. irada ao peceocolada a uea.ç4a daquele acsaaieao da 'caske. ce ao aauCcnr ai açõca ao puas da 120 dias «raiada da puaaealo da m00içlo da ir 1bcoa de ações aO'. To a Diretoria rocdo a earaCLgiçdo da sesoseasa (loaoiaoScoaceoao Parocapatdez Lado ao da. dcaoaia oraao olacs da açõco ordo.kraa. ito.aiie o caso, wacaoard o& ecsaoaas idqaocsiles ao praoo da 1*0) dia, poro que
O sede da Cepoacõsa para que Iqa efelseada a flrloeoa do. açdei 310'Toda e qaulqaoi coada, casOs ao troas- fcitcid de p4e ao dc di~ a voo s.teeoiçbo que realceado 00.0 * eboerbaçia ao diopoaao aa.c alU4'O 60* coeeiskrad.o ula de pIoria decai e ai q*4quer elboo.' 5, 6 3(3 detialato ai a~ O-
di Coo.p.abco Ia) o Se 0.a-iaaScaeoa.o 0.G 5 SSMP e do CPO 013 097371.17, do corpo da Doacter Pecaialcece e (83£ Ses. Olpe variara Scioeaio RG SiSO 9% SS?(SP a da CP*' 217430895-10, do corpo de t)weaia Ada*4ai*io ) Ilax o aiao de aoca do Dieesea'ca as 3 .deeteces e (o.) cOeper (a) o Sei (taur Scàeesao'*ll*4. RG 4 27Li,*4,X.SSPeSP e do CPf 465*01 711-IS, peta o capa de 0aiais sai daciçsaçOo eapecr&s, (6) Macia $eusecuga, 0.0 s° 5,79923-l-W3P a do CP( 005519038-03. paa o capo da Daaiaai soro daiagalaçla eapaeiõc e se)$oOa Caelrit Saiaeo.a. 0.0 i317671-1-SSI°.SP e do CP( 02$ 331 2$*-Al. poro o corpo da ttoeiei aos deapoaçdo epecsõeo T~ cai o.aoliao de 3 (ia dacaica rosareolai uecaçdo 5.1. a rodpda do Alupo rão E~ SOO4M. 'Aeta r,
a da rai'eao. aocal podera ai iralodo saio. Au-cablcoas, aaeb.oace prepaoa da abraçOs, cgarolaca,, e seria paro-cada sesqeo pelo pexuin atlas. de III. da. pOse cas dIego o coco (ia aeaoeioo por ido caiacoedaras ~ au daLibeepõca alor-
e ~uw o .lo da roataca por aipo acai iaacrpecuda aio acedo a .sctiioc pai a wsaaiçba do. et.jcçsca. da Csrnpsolria Coao poiroaneça riardi daapáas aboio ao .eaaoaua diacairloraca a doeaio da caia da ai polca, qauardo.aa ot boines se Caia da 31' olaria EI'. O. aci~ que de*Aacao 0,0 rniao.ao 87. doo ações cai doeria a pedalo deliberar ao A~- dc aias.- 01000 c.drsea da Ceeops loa po pista cai ai ao uraso aeaaiasos que caac pouda ai asas o coaraidade da Caa~ devendo ora opoada. ao eeapeegves laaa'creo siroco de balanço pancasosci) do doa do s,radaobo, o ai bior ca~ doscatacraçõca ecacilcia, a Cunças*.so dOerÁ -~ az açõei do sedaursa culiddo e papa o cidai paoaoie.aaal doa põeaao 170 p~ maias, t0aaaio e
ai saibam au45.mo, l3' Coluaà ria. aioaitaut que deucoca. ao rsinioo 87% das açOce ai decaio e crua e dcis0a dc uaie.çba das repreaaoaieo do Courparlrsa nau empene coligados. eaaoolados ao pai paucçu de alpaaoa lomo 5.1 a rcdaç*a do Artigo 9-do Egagsae SocsaI.AslepsO A Co~a secO adiar.-aazesdo por ama Dar~ ctcaa por 3 sa~ aoaalooc ao s00 eeodeaiet ao Pai, cai p= de pesado de 3 asco, alego, e lcaawicas a qauIçaa acapo pelo. sesosoro. da Ccrrspordiia. II' A iasegiãao ao capa. (ar'-ae-a pai soai lacrado ao IMe prepe uàoado pela adaiasacada aiçeaida, dasçrcnaoda qualquer garantia de paIs SOa cemdiçâea pe6ct0o pala a paai de cada do DIetaira as ai .cqosclosa. c til a .aia de acaso de ,dccda ao.
da de xao.aloa aracsdae au rá da Co.~ rio qual declare ai (a) $cao cosbecaaieaOo de au. , se obnaasdo a ai- polo, e (6) ai rcspeasdce4 pelo .oadisrplaocai a que parccsaia da casca. e la) a oasaaia da decIaçJo da Jeso.çoda.neo.o ao acaso. da La fr (ia t*eeaicu paunsucceda ao seria cor-pos ate a paai de seu esb~ soba ao dicuaaoeare dastetadO pela Asaooableia
-
Goa) '5.9 a eudpda da Atado IO'do Eae*ai Scasal, 'Aupa lo. Os Dieeaits .00 selo a dcupaplo opoeec&a Go Daicso.cs solo ao ainbaoçõeo e praticada ao ano. daibodaa ao Lei. cate Eano.ai So-cial e, aludo, aqueles lunado, po1oe .oct~ ao rrqsiou das o.sa-toçõce que goma a recebo Asnailikaa Geral da to.apa.1aa5.tlu a rcidpdo do Anaga Ir do E«~ Social 'Asi(po 12. Regscieadoa daçooro soa. E*ano e si kialado uçdseocel, ccaeo Dirirearia 30 padcico e asc*rsoçIeo de repoacetor a Co~a &r'o'a, p~ jaadacaod e cwqadic~ occ ai ieao do* rnaoiecaca socas. cada de cei anoea e c'nel'reoo'ao caeq.eadeicra ao uepoosas paerio.auaaas.
tIlaaa, prcaadaiacuwaoo, a,laoaaao., fas.acesros, esmerosas e Lo-do, o. dcasaoa a.o. seocsdaaW4 a geoldo do Caaepaatiaa, icpneaaa pala Ibo o cai, pelei asarcai que ser a ameace, acaiazada o uno ais ioscd. rodada, ao0~ ai *51 idade. eaariaboa ao aicsae axial, 31' A ropcie*açba da Coaoçasnlaa, ai doara e (ai dele, ala os pacevancnse, pec terceiros. qu*oe rcponaçs%co pailseaa ao astondadea kdaiaa& easaaa os aiacopoos, los esmo ar000puos. axierMIes de cearasa acoito e eaiudabea paorao.as. ao 4*0 da aepusue (arma tal (o) pai trOo diretores, ai wr0, ao lo) por dota Jeoaores e ao procuesdes, cio eraruera, eu (ao) pir asa decai e dais prus~ as caio. o. (ta) por ai asso peederca o1p5i61'acot saacur~ pos ata de~ ao ca~ cm paaatqaaer caio. (aciaelvc para acaina olon~ ao fonar de qaalqrooc do, seaaoi*ao eta 4* axceuao, Ice aia aia ao aiaoax baia da noira rido ciacu)aai da Ccispna ao doapai ao decaias de coplataçia delegadas pela aasat0f.çOo pailaça 18) (i) par 43.0 diaeuiees, coa cap.ai, ou Is) ai doca, e nau paxuiadue. ao aspas. rs*ropaeo. csrclaa.a da psga-t acorçaro e aceda, alie. apIs dc- laca derajeo, eeear*o. e. , pera). qsaiaqoer aia
ai)o.acc CaisIleada de Reparo e Lacceesameerio de CRLV, cm que apaaraorn ao rteparicabab4da ao abragaçõeo
pau a Ccaopaa*ao e por rala calce .od.ca os ceqaoao oaknrx a 0.3 70 s, cena daaio.ao, que apceai aswçdo de sOu-paç&a ao foco, da qualquer ão. Oacoaoaao os da terceiro., bem caia oca.. ao alcoa bao anorociia de Ccvopaiaa ao dipoor em saias da abicar., da ciplaroçio dedegada. pelo absiaoaplo pOr- Maca. cor (cl por ao delatar ao aa,ar, i*didaiate. ((3sa pritica ia aios de saiqrles rotos. .siaaiaria, eu pancada porai o ad- murixiaçbo prZlca dacca e sedueta, asclone eepatiçdca ç'6*iicaa os poral, agencias regroladar aoarçor curpecao. pablato.. aceicdadc, dec^~ mata, josto Cogotuonol. )raeiaçu do Tcaba*0aa tairaao Naoio.al da Separa Seoul - INSS, Furado da Goraataa pai Teipto da Serviço - G1S e rica. banco, arecadadorc& ao atec que ido polos os uurapda da obupaçõca çm ar.a deoaiaçbo da obrigações de seecaca, (o) porso a co.o.iaroas ao penoicaaor~ da ai-viÇO. psitdaeos, co. orna que udo oeçro.aao as waiçbo de edirapaçllce ao ao 4~ dc obrigações da terceiros. (ia) pau p.cscn'oçds de seio decaias ao peocaie assaatco, ao de qualquer' caia aiaoaa. e ao co.arpoemeai da ocas ekoogaçdca (tocais, uoba0.a*at ora
adeeccaias.(ri ) ao ciadoasas da latilot pau cfc*aa de cobrança ao ao ccuoaa brnacaroe da Coapàsa, e (a para faia da .o-
ccbacsto de isacimaçâca. 050açilci. aoôcaç4ca os urtcepeiaçilca, os ainda (wo rqr.eornraiçbo do Co.sgaadaso cria dono. 11' A. pucceações atolo eaacop000a as acoime do eo.rqcoali.a 40 pai 86* iaeaeaics os cvoqiaua. dacrad opeerfaeo. ao poderco craolcadase Ledo nas proos de olidide (sessado ao roassimo da 1 ao, saias cseoçdo dia oagi'¼a coibxgadaa a o*Ltaiç0ea faoa~z. ae pedalo ai eu-eibe3occdoe pelo pesou à.'çz) «aan*oçs) dc (laaoeoaocai is. (ii) por qualpai docaoc ao4dc decotado copecoflear ai podoos eu-0-adote solo ao praia dc validado bailado ao «duma de 1 ano ao ao leruaso da aailalo do obreia po eeçrrcaia a 'c'"ç"°-' ao
pa da pacuraçds, o que (cri aitu. cai eceeçdo da prece-rações ad pedieao. que penderIa aa oralorgaloa pai paira .ndeao-asasade. *2° A çurrcnauçio cracepado pe qualquer doas, i~astela, deitou cco.atr e4* esgrimo. rides 5 coduçlo de sasisaiu pelo procurador as 0~ esmo dalatu tuiaa5ai os ai aia pacoelde.. da darai oiaaeçamc ai caoa. da rcpseaea&açdo ao Co~ de* sais (a( ao (6) da 1 dar aupa 3-4' (ia repocostiaseo da Cosçanlea ao reapoasubrhrai pelo. caias pt*icadaa por eles eu pai ai reçocsaataiea ao laias. da la. 4.' Na (alcesraeai ao oaçodoincceo da polçuor daas o. ao «oaiao. ao ja'aoo da IS doo., a arara amo -'--°-°--a geral para aicmoar ai decai sceto, acedo par o carpo Nap dOai ia ocnado os aoeaorcs do retendo diocese' $ II. A cicIado doo .Asugoa .' e .3' da Eataoaa Seoul. $12. o cosssali4açlo da Eataeuea Seoul 5.13.o aiolvsç$o para o Cotsporrbaa (o) psroàeip. da peseeai da heooaç&a psaacnzado pela ARTESP. ce'stanoe E44uI de Coaoosalncao 1a0ce-aacia*M a' 002130(6 e araoauiu mpabbtaçõcs cru reaaaraações, paro a Caooriada dc ornaçoa da oaoqoruaa poltiesa apelar ouaocçai de paoaapdaeo (aI faina csraaçanV~ da crsaasaauçlade coaiaçc.ae. e de.csaaacnaaa co~ lei) esa.*ar e pesca ga(aaiaa ao ectenda LocispOa, tor) aisina o. rqarcscaoamcri ligino da (soe-padita a saiioacrrro iodo, a qaociqaer duaiaios ee'ncaposco a tal paliseipia cm da Corar4iasbta, em qrsoi.per tasca do Li- copia (. Eair--ai 14a4a soas TapO. 34ao11016 l-cerço327 05511*-Oco. acuda da 22t7/3O)tr
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAl. PROPESSOR FERNANDO FIGUEIRA
EXTRATO DE CoNTR'm
Modisdadc Cotaçdo Elcuabroca da Preço. ai' 02013014. CONTRATe) 74' 04711016 (*eai Saiotes da COri4boÇ6O de Rarseca. Pai da Roasnear Cem-idalo e' 79744212053 - DSELPE&SAi.ItUjC0 - MS.IMlP°. Coe-10ai lasaitsio de Mo*.ciia laipeal Pnodeo*or Pupila Fop,sora - LMIP. Contratada Scdee do Eciomi Lido-ME, olor de 0.5133.50
Caai*oate Maaa Solvia Fogueira Videor - Prueueadorn da l?.IIP Polo atais**ts Clacxtacl Sido - ftcprsocmaoaae Lorga)
Cai ãoeasuo*o poda ai coclleala ao sudracçoslsirõiaos J&sruàWcbe40J,r.*i4Isd, Detrasos. aaai.aadia digisaboco* eordormi MP a' 52(04 do 14.00)2001. pai maio a
pelo ctrdigcn (uJ)3201400755,O*l)I tedaaoasa da ('baun PÁlba. iarau)eaca - ICP-&aatl