ApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentação

O Grupo de Trabalho (GTT) para a Proteção Transfronteiriça do Alto Juruá eSerra do Divisor foi criado em abril de 2005. Desde então, promoveu dezencontros nas cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, e também em terrasindígenas da região da fronteira, nos quais se reuniram organizações indíge-nas, da sociedade civil e órgãos dos poderes públicos federal, estadual e decinco municípios no Vale do Juruá acreano. Três desses encontros reuniramtambém instituições parceiras do lado peruano, indígenas e da sociedade ci-vil, bem como instituições dos governos federal e do Departamento de Ucayali.

Dentre os principais temas de discussão nos Encontros do GTT nestes últi-mos anos podem ser destacados: os problemas socioambientais existentes emterras indígenas e unidades de conservação localizadas na fronteira internaci-onal Brasil-Peru; as políticas públicas e grandes projetos de infra-estruturaem curso e planejados no Alto Juruá; a proteção dos territórios dos indígenasisolados; e também a pactuação de agendas e estratégias comuns na busca degarantir reconhecimento e proteção dos territórios indígenas e das unidadesde conservação e o uso sustentável e a conservação das florestas numa dasregiões que apresenta os maiores índices de biodiversidade no planeta.

Este é a primeira edição do Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil –Peru, documento que oferece atualizações sobre projetos, políticas públicas eatividades econômicas que acontecem na fronteira Brasil-Peru e que trazemimpactos para os povos indígenas e comunidades locais dos dois países. Oseu objetivo é divulgar e socializar essas informações com as comunidadesque moram na floresta, índios, seringueiros, ribeirinho, e também para asorganizações e instituições que tem interesse no tema.

O XI encontro do GTT ocorreu entre os dias 30 de junho e 3 de julho de 2009,na Escola Saberes da Floresta Yorenka Ãtame, em Marechal Thaumaturgo,ocasião em que este informativo foi lançado.

Nesta EdiçãoNesta EdiçãoNesta EdiçãoNesta EdiçãoNesta Edição

Integração Brasil-Peru: ProjetosIntegração Brasil-Peru: ProjetosIntegração Brasil-Peru: ProjetosIntegração Brasil-Peru: ProjetosIntegração Brasil-Peru: Projetosde Desenvolvimento e seusde Desenvolvimento e seusde Desenvolvimento e seusde Desenvolvimento e seusde Desenvolvimento e seusImpactos ................................. 02Impactos ................................. 02Impactos ................................. 02Impactos ................................. 02Impactos ................................. 02 Grandes Obras para oDesenvolvimento: a Infra-estrutura Exploração de Recursos Naturaise outras AtividadesProtestos Indígenas no Peru e aReação Violenta do GovernoNo Brasil, Ameaças ParecidasLula e Alan García visitam RioBranco

Índios Isolados na FronteiraÍndios Isolados na FronteiraÍndios Isolados na FronteiraÍndios Isolados na FronteiraÍndios Isolados na FronteiraBrasil-Peru .............................. 1Brasil-Peru .............................. 1Brasil-Peru .............................. 1Brasil-Peru .............................. 1Brasil-Peru .............................. 111111Preocupações com os IsoladosResultados da 1ª Oficina deInformação e Sensibilização sobreÍndios Isolados

Ameaças à Legislação e PolíticaAmeaças à Legislação e PolíticaAmeaças à Legislação e PolíticaAmeaças à Legislação e PolíticaAmeaças à Legislação e PolíticaAmbiental no Brasil ............... 14Ambiental no Brasil ............... 14Ambiental no Brasil ............... 14Ambiental no Brasil ............... 14Ambiental no Brasil ............... 14

Políticas de Gestão Políticas de Gestão Políticas de Gestão Políticas de Gestão Políticas de Gestão TTTTTerritorial noerritorial noerritorial noerritorial noerritorial noEstado do Estado do Estado do Estado do Estado do Acre ....................... 14Acre ....................... 14Acre ....................... 14Acre ....................... 14Acre ....................... 14

Lista de MapasLista de MapasLista de MapasLista de MapasLista de Mapas

Mapa 1 – Mapa 1 – Mapa 1 – Mapa 1 – Mapa 1 – Projetos de rodovia econexão energética entre cidadesde Cruzeiro do Sul (Acre) ePucallpa (Ucayali) ................... 07 07 07 07 07Mapa 2 – Mapa 2 – Mapa 2 – Mapa 2 – Mapa 2 – Lotes de concessões depetróleo e gás em territórioperuano ................................... 08................................... 08................................... 08................................... 08................................... 08Mapa 3 – Mapa 3 – Mapa 3 – Mapa 3 – Mapa 3 – Estrada ilegal paratransporte de madeira .............. 09 09 09 09 09Mapa 4 – Mapa 4 – Mapa 4 – Mapa 4 – Mapa 4 – Localização dosisolados e das bases da FPERE/FUNAI .....................................10 .....................................10 .....................................10 .....................................10 .....................................10

Ano I – 1º edição Junho de 2009

GRUPO DE TRABALHO (GTT) PARA A PROTEÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DO ALTO JURUÁ E SERRA DO DIVISOR

X Encontro do GTT, Terra Indígena Poyanawa, outubro de 2008

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GRANDES OBRAS PGRANDES OBRAS PGRANDES OBRAS PGRANDES OBRAS PGRANDES OBRAS PARAARAARAARAARA O DE- O DE- O DE- O DE- O DE-SENVOLSENVOLSENVOLSENVOLSENVOLVIMENTVIMENTVIMENTVIMENTVIMENTO:O:O:O:O: AAAAA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA

Quando falamos de infra-estru-tura, estamos falando de obras comoestradas, ferrovias, usinas hidrelétri-stradas, ferrovias, usinas hidrelétri-stradas, ferrovias, usinas hidrelétri-stradas, ferrovias, usinas hidrelétri-stradas, ferrovias, usinas hidrelétri-cascascascascas (barragens nos rios para gerarenergia elétrica), linhas de transmis-linhas de transmis-linhas de transmis-linhas de transmis-linhas de transmis-são enersão enersão enersão enersão energéticagéticagéticagéticagética (“linhão”), gasodutosgasodutosgasodutosgasodutosgasodutose oleodutos e oleodutos e oleodutos e oleodutos e oleodutos (grandes canos que levamgás e petróleo das regiões que explo-ram para onde se vai consumir), den-tre outras.

Essas obras são planejadas nascidades, nas capitais, para facilitar aexploração de recursos naturais (gás,petróleo, madeira, por exemplo) e otransporte de mercadorias. Existem aíos interesses de grandes empresasmultinacionais, que buscam tanto osrecursos naturais quanto mercadopara vender seus produtos. Os gover-

nos que fazem estas obras estão le-vando em conta estes interesses decomércio, e esquecendo que no meiodo caminho existem povos indígenase comunidades locais. Existem doisgrandes projetos para construir asobras de infra-estrutura (e outras) noBrasil e em seus países vizinhos:

• O Programa de Aceleração do Cres-cimento – PPPPPACACACACAC, do governo Lula, quefinancia, por exemplo, a pavimenta-ção da BR-364 no trecho Rio Branco

a Cruzeiro doSul.• A Iniciativade Integraçãoda Infra-es-trutura Regi-onal da Amé-rica do Sul –IIRSAIIRSAIIRSAIIRSAIIRSA, umagrande estra-tégia acorda-da entre ospaíses vizi-nhos para fa-zer a “inte-gração eco-n ô m i c a ” ,muito influ-enciada pelosinteresses co-merciais degrandes em-presas.Os governostêm planospara algumasobras que po-

dem trazer impacto para a região dafronteira. São algumas delas:

Estrada InteroceânicaEstrada InteroceânicaEstrada InteroceânicaEstrada InteroceânicaEstrada Interoceânica (“estrada dopacífico”), ligando Rio Branco aoPeru, passando por Assis Brasil. Estaobra já está concluída do lado brasi-leiro, e as obras do lado peruano es-tão em curso.

Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-callpa (Vcallpa (Vcallpa (Vcallpa (Vcallpa (Ver Mapa 1)er Mapa 1)er Mapa 1)er Mapa 1)er Mapa 1) – chamada de“eixo norte” da ligação viária entre oBrasil e o Peru, a continuação da BR-364 é planejada para ser um segundocaminho para o Oceano Pacífico. Sefor construída, vai atravessar o terri-tório do Parque Nacional da Serra doDivisor (PNSD), do lado brasileiro, eda Reserva Territorial (RT) Isconahua,do lado peruano, com negativos im-pactos socioambientais para as terrasindígenas e áreas protegidas da região.Planos para sua pavimentação temsido discutidas pelos governos doAcre e do Ucayali desde 2004.

Interligação enerInterligação enerInterligação enerInterligação enerInterligação energética (“linhão”) en-gética (“linhão”) en-gética (“linhão”) en-gética (“linhão”) en-gética (“linhão”) en-tre Cruzeiro do Sul e Pucallpatre Cruzeiro do Sul e Pucallpatre Cruzeiro do Sul e Pucallpatre Cruzeiro do Sul e Pucallpatre Cruzeiro do Sul e Pucallpa - comoparte da integração na área de ener-gia, está prevista a interligação dossistemas elétricos de Brasil e Peru.Este “linhão” de energia cortaria amesma região, rica em biodiversida-de e com territórios tradicionais, quepode ser atravessada pelos projetos derodovia e ferrovia.

Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu-callpa –callpa –callpa –callpa –callpa – os congressos de Brasil e Peruaprovaram no ano de 2008, sem qual-quer consulta, projetos para construiruma ferrovia ligando as duas cidades,que também cortaria o PNSD e a Re-serva Territorial Isconahua. O objeti-vo desta ferrovia seria, do lado brasi-leiro, poder vender a produção de sojada região centro-oeste para os merca-dos asiáticos.

Construção de hidrelétricas no PeruConstrução de hidrelétricas no PeruConstrução de hidrelétricas no PeruConstrução de hidrelétricas no PeruConstrução de hidrelétricas no Peru––––– durante a visita dos presidentes Lulae Alan García ao Acre em abril de2009 foi assinado um acordo paracooperação na área de energia. Esteacordo prevê, entre outras medidas, aconstrução de 6 (seis) hidrelétricas emterritório peruano com grandes impac-tos socioambientais para povos indí-genas. Estas hidrelétricas estão emfase de estudos de viabilidade.Uma destas hidrelétricas, Paquitza-pango, está sendo criticada pela Cen-tral Ashaninka do Rio Ene (CARE),pois sua construção ameaça inundarmuitas comunidades Ashaninka des-

INTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETINTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETINTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETINTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETINTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETOS DEOS DEOS DEOS DEOS DEDESENVOLDESENVOLDESENVOLDESENVOLDESENVOLVIMENTVIMENTVIMENTVIMENTVIMENTO E SEUS IMPO E SEUS IMPO E SEUS IMPO E SEUS IMPO E SEUS IMPACTACTACTACTACTOSOSOSOSOS

Os governos do Brasil e Peru têm projetos de desenvolvimento quetrazem grandes impactos para os povos indígenas e comunidades locais, quenão estão sendo consultados sobre estes processos. Vamos ver agora um pou-co sobre as grandes obras de infra-estrutura, previstas na região da fronteirado estado do Acre (Brasil) com os departamentos de Ucayali e Madre de Dios(Peru).

BR-364 em obras (fonte: portal noticias da Amazônia)

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te rio. Com os protestos que estãoacontecendo no Peru, o movimentoindígena conseguiu um acordo como governo para, entre outras coisas,avaliar se esta obra é pertinente.

EXPLORAÇÃO DE RECURSOSEXPLORAÇÃO DE RECURSOSEXPLORAÇÃO DE RECURSOSEXPLORAÇÃO DE RECURSOSEXPLORAÇÃO DE RECURSOSNANANANANATURAIS E OUTRASTURAIS E OUTRASTURAIS E OUTRASTURAIS E OUTRASTURAIS E OUTRASAAAAATIVIDADESTIVIDADESTIVIDADESTIVIDADESTIVIDADES

Estas obras de infra-estruturasão construídas e facilitam a explora-ção de recursos naturais, levandograndes impactos para os territóriosindígenas e de comunidades locais. Ogoverno do presidente Alan Garcíaapóia algumas dessas atividades, enão fiscaliza aquelas que são ilegais.Vamos ver algumas delas:

Exploração de gás e petróleo (Peru):Exploração de gás e petróleo (Peru):Exploração de gás e petróleo (Peru):Exploração de gás e petróleo (Peru):Exploração de gás e petróleo (Peru):o governo do Peru tem autorizadograndes empresas a procurar e explo-rar gás e petróleo em lotes bem pró-ximos da fronteira com o Brasil, in-clusive dentro de áreas de Comuni-dades Nativas e de Reservas Territo-riais (RTs), criadas para os índios iso-lados. Estas concessões, que são fei-tas pra grandes empresas estrangei-ras, foram realizadas sem consultas àscomunidades interessadas. Uma dasempresas é brasileira Petrobrás (ver (ver (ver (ver (verlotes no mapa 2).lotes no mapa 2).lotes no mapa 2).lotes no mapa 2).lotes no mapa 2).Lotes 1Lotes 1Lotes 1Lotes 1Lotes 1111111 e 11 e 11 e 11 e 11 e 113 – 13 – 13 – 13 – 13 – foram concedidospara a empresa chinesa SAPET De-velopment Peru Inc. o total de 2,7milhões de hectares. Seus lotes se so-brepõem a diferentes áreas indígenas(Reservas Territoriais e ComunidadesNativas) do lado peruano, e são mui-to próximos do território brasileiro,especialmente das TIs Mamoadate eCabeceira do Rio Acre e da EstaçãoEcológica Rio Acre.Lote 1Lote 1Lote 1Lote 1Lote 110 – 10 – 10 – 10 – 10 – foi concedido à Petrobrás, comárea de 1,4 milhão de hectares e sobrepo-sição com a Reserva Territorial Muru-nahua e Comunidades Nativas.Lote 126 – Lote 126 – Lote 126 – Lote 126 – Lote 126 – área próxima da TI Kam-pa do Amônia, que foi concedida àsempresas canadenses True Energy eNorth American Vanadium. No iníciode junho de 2009 tiveram o Estudode Impacto Ambiental aprovado, evão começar ainda este ano a pros-pecção sísmica e a perfuração de 4poços de petróleo nos territórios não-titulados de comunidades Ashaninkano rio Tamaya.Lote 138 – Lote 138 – Lote 138 – Lote 138 – Lote 138 – foi concedido à empresa

canadense Pacific Stratus Energy, ena mesma área tem também uma con-cessão extração de ouro, dentro daReserva Territorial Isconahua, vizinhado Parque Nacional da Serra do Di-visor, no Acre.

Exploração de gás e petróleoExploração de gás e petróleoExploração de gás e petróleoExploração de gás e petróleoExploração de gás e petróleo(Brasil):(Brasil):(Brasil):(Brasil):(Brasil): desde a década de 1930 algunsestudos já foram feitos para tentar desco-brir petróleo e gás no Acre. Com a tec-nologia que existia na época ficavamuito caro de fazer a exploração.Desde o ano de 20072007200720072007, com o avançode tecnologias pra exploração, aAgência Nacional do Petróleo (ANP)autorizou empresas a procurar gás epetróleo no vale do Juruá, para podersaber se agora daria lucro fazer essaexploração.Em 2008 2008 2008 2008 2008 foram feitos sobrevôos e acoleta de amostras de terra em 2000pontos no alto rio Juruá. Deste pon-tos, 530 estão situados a menos de dezquilômetros dos limites das TIs Nuki-ni, Poyanawa, Ja¬minawa do Igara-pé Preto e Campinas/Katukina. Ou-tros 84 pontos estão no limite e nazona de amortecimento do ParqueNacional da Serra do Divisor.Mas, isso foi feito sem nenhuma con-sem nenhuma con-sem nenhuma con-sem nenhuma con-sem nenhuma con-sulta ousulta ousulta ousulta ousulta ou conversa com os povos in-conversa com os povos in-conversa com os povos in-conversa com os povos in-conversa com os povos in-dígenas e comunidades locais do Ju-dígenas e comunidades locais do Ju-dígenas e comunidades locais do Ju-dígenas e comunidades locais do Ju-dígenas e comunidades locais do Ju-ruáruáruáruáruá, e sem tornar públicas a contrata-ção das empresas e as pesquisas fei-tas na floresta.Agora no início de junho de 20092009200920092009,circulou pelos jornais do sul do paísque o governo federal estaria praanunciar a descoberta de petróleo egás no Acre, como parte de estratégiapra melhorar a imagem pública daPetrobrás. No dia seguinte a Petrobrásdisse que não tinha nenhum anúncioa fazer.

Exploração madeireira: Exploração madeireira: Exploração madeireira: Exploração madeireira: Exploração madeireira: no Peru exis-te a exploração legal e ilegal. O go-verno faz concessões para empresasexplorarem madeira, mas elas não res-peitam os limites dos seus lotes. Domesmo jeito que os lotes de petróleoe gás, as concessões de madeira sãofeitas em cima de terras tradicionaisde indígenas e camponeses que nãoforam regularizadas. A exploração emáreas vizinhas das Reservas Territo-riais (para índios isolados) e das Co-munidades Nativas já reconhecidas edas Unidades de Conservação tem

resultado em invasões, destruição derecursos naturais, contaminação daságuas, diminuição da caça e outrosproblemas.

• É o caso da Forestal Forestal Forestal Forestal Forestal VVVVVenaoenaoenaoenaoenao, umaempresa que tem o selo de madeiracertificada, mas que já cometeu umasérie de ilegalidades. Esta empresainvadiu várias vezes a TI Kampa doRio Amônia, do lado brasileiro. Abriutambém uma estrada (ver mapa 3),ligando o povoado de Nueva Itália,no rio Ucayali, à região do alto Juruáonde exploram madeira. Esta estradaestá sendo ampliada até as Comuni-dades Nativas de Santa Rosa, NuevaVictoria e El Dorado. A exploraçãomadeireira será forte este ano na co-munidade de Santa Rosa, que fica namargem esquerda do rio Breu e pró-xima à RESEX Alto Juruá.o Famílias Ashaninka da selva cen-tral se mudaram para o rio Breu emontaram 2 aldeias (Oori e Coshire-ne), em frente à TI Kaxinawá-Asha-ninka do rio Breu e da RESEX do AltoJuruá. Estas famílias estão ocupandoáreas antes utilizadas pelos Huni Kuie Ashaninka brasileiros, que tememque os recém chegados iniciem a ex-ploração de madeira.

• No Parque Nacional da Serra doParque Nacional da Serra doParque Nacional da Serra doParque Nacional da Serra doParque Nacional da Serra doDivisorDivisorDivisorDivisorDivisor, madeireiros peruanos tematravessado a fronteira para extraçãode madeiras de lei (cedro e mogno),obrigando o governo brasileiro a fa-zer constantes expedições para com-bater esta atividade ilegal.

• Tem também o avanço da explora-explora-explora-explora-explora-ção ilegal de madeiração ilegal de madeiração ilegal de madeiração ilegal de madeiração ilegal de madeira, em muitas áre-as onde habitam povos isolados, comoé o caso da Reservas Territoriais Mas-cho-Piro e Murunahua, no ParqueNacional Alto Purus e no entorno des-tas áreas. Nesta região, a exploraçãoilegal de madeira tem causado a re-dução dos territórios dos isolados,correrias e migrações forçadas dosisolados rumo a terras indígenas noAcre. Conflitos podem surgir com ospovos Huni Kui (Kaxinawá), Asha-ninka, Madijá e outros moradores dafloresta.

TTTTTrafico de drogas: rafico de drogas: rafico de drogas: rafico de drogas: rafico de drogas: do lado peruanoda fronteira existe produção e refinode pasta base de coca.

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09• Uma das áreas é a região da Reser-va Territorial Isconahua e da Zona Re-servada da Serra do Divisor, próximaà fronteira com o Brasil onde fica oParque Nacional da Serra do Divisor.A pasta base é produzida lá, e entrano Brasil cortando o parque por vári-os caminhos, com destino a Cruzeirodo Sul.

• Também tem tráfico de drogas acon-tecendo no rio Iaco, cortando a TIMamoadate. Ali a rota dos trafican-tes coincide com caminhos usadospelos índios isolados Mashco-Piro, oque aumenta o risco de conflitos naregião.

PROTESTPROTESTPROTESTPROTESTPROTESTOS INDÍGENAS NOOS INDÍGENAS NOOS INDÍGENAS NOOS INDÍGENAS NOOS INDÍGENAS NOPERU E PERU E PERU E PERU E PERU E AAAAA REAÇÃO REAÇÃO REAÇÃO REAÇÃO REAÇÃO VIOLENTVIOLENTVIOLENTVIOLENTVIOLENTAAAAADO GOVERNODO GOVERNODO GOVERNODO GOVERNODO GOVERNO

O governo peruano incentiva aexploração de petróleo e gás, além daexploração de madeira, e faz isso pas-sando por cima de direitos indígenas.A situação por lá é séria. Desde o anode 2007 o governo alterou leis, comseus “Decretos Legislativos”, paraatender as exigências que foram fei-tas ao assinar o Tratado de Livre Co-mércio (TLC) com os Estados Uni-dos. Alguns destes decretos ame-açam direitos dos povos indígenasgarantidos em acordos internaci-onais (ver abaixo quadro sobre odireito à consulta prévia) e naconstituição nacional.

Veja o que alguns destes decre-tos podem significar:

Decreto Legislativo 1064, que alte-Decreto Legislativo 1064, que alte-Decreto Legislativo 1064, que alte-Decreto Legislativo 1064, que alte-Decreto Legislativo 1064, que alte-rou a lei de terras:rou a lei de terras:rou a lei de terras:rou a lei de terras:rou a lei de terras: em seu artigo 8ºestabelece que as terras de uso agrá-rio (incluídas aqui as ComunidadesNativas e Camponesas) podem serabertas à exploração de petróleo, gáse minérios, e também para a instala-ção de obras de infra-estrutura (linhasde transmissão de energia, gasodutos,oleodutos, e outras), sem a necessi-dade de consulta e da realização deum “acordo prévio” com as comuni-dades.Decreto Legislativo 1090, que alte-Decreto Legislativo 1090, que alte-Decreto Legislativo 1090, que alte-Decreto Legislativo 1090, que alte-Decreto Legislativo 1090, que alte-rou a lei de florestal e de fauna sil-rou a lei de florestal e de fauna sil-rou a lei de florestal e de fauna sil-rou a lei de florestal e de fauna sil-rou a lei de florestal e de fauna sil-vestre:vestre:vestre:vestre:vestre: estabelece que áreas de florestasnão são mais consideradas “patrimônioda nação”, facilitando a exploração ma-deireira e sua transformação em áreas paraprodução de biocombustíveis.

Outros decretosOutros decretosOutros decretosOutros decretosOutros decretos: além destes, outrosdecretos legislativos foram editadosnesse período e trazem algumas ame-aças, como a privatização das águasprivatização das águasprivatização das águasprivatização das águasprivatização das águase a chamada “criminalização dos mo-“criminalização dos mo-“criminalização dos mo-“criminalização dos mo-“criminalização dos mo-vimentos sociais”vimentos sociais”vimentos sociais”vimentos sociais”vimentos sociais”, ou seja, tornar cri-me os protestos contra o governo.

Após quase dois anos de opo-sição e negociação, o movimento in-dígena chegou ao ponto de realizarprotestos em toda a Amazônia perua-na contra este pacote de leis, interrom-pendo estradas, hidrovias e oleodu-tos. O governo respondeu violenta-mente e, num confronto na cidade deBagua no dia 5 de junho, foram mor-tas em torno de 40 pessoas, entre ma-nifestantes e policiais. Este númeroainda não foi confirmado, pois há sus-peitas de que a polícia ocultou cadá-veres de manifestantes.

Até fecharmos esse informati-vo, após as vidas perdidas em Bagua,o movimento conseguiu alguns avan-ços nas negociações com o governoperuano. Dois dos decretos legislati-vos foram revogados (1064 e 1090).O governo assumiu também o compro-misso de negociar os outros decretos queestão sendo questionados e outros pontosde pauta do movimento.

NO BRASIL, NO BRASIL, NO BRASIL, NO BRASIL, NO BRASIL, AMEAÇASAMEAÇASAMEAÇASAMEAÇASAMEAÇASPPPPPARECIDASARECIDASARECIDASARECIDASARECIDAS

Vimos que a movimentaçãoestá sendo grande no Peru para bar-rar as tentativas de tirar os direitosindígenas. Mas, no Brasil, algunsacontecimentos trazem preocupações.

Depois de anos de luta política dos

povos Macuxi, Wapixana, Taurepang,Ingarikó e Patamona, o Supremo Tri-bunal Federal (STF) finalmente deci-diu que a homologação da TI RaposaTI RaposaTI RaposaTI RaposaTI RaposaSerra do SolSerra do SolSerra do SolSerra do SolSerra do Sol, em Roraima, em áreacontínua está valendo, e que os arro-zeiros que queriam continuar por ládeveriam sair. Mas, o STF tambémimpôs 19 “condicionantes” para estae futuras demarcações, com sériasameaças para direitos indígenas jáconquistados. Vejamos algumas dascondicionantes:

“– O usufruto das riquezas do solo,dos rios e dos lagos existentes nas ter-ras indígenas pode ser suplantado demaneira genérica sempre que houvercomo dispõe o artigo 231 (parágrafo6º, da Constituição Federal) o interes-se público da União na forma de LeiComplementar;

– O usufruto dos índios fica condici-onado ao interesse da Política de De-fesa Nacional. A instalação de bases,unidades e postos militares e demaisintervenções militares, a expansãoestratégica da malha viária, a explo-ração de alternativas energéticas decunho estratégico e o resguardo dasriquezas de cunho estratégico a crité-rio dos órgãos competentes (o Minis-tério da Defesa, o Conselho de Defe-sa Nacional) serão implementadosindependentemente de consulta a co-munidades indígenas envolvidas e àFunai;

– A atuação das Forças Armadas e daPolícia Federal na área indígena, no

Enfrentamentos durante protesto na cidade de Bagua, Peru, 5 de junho de 2009(fonte: marchamundial.org.br)

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âmbito de suas atribuições, fica ga-rantida e se dará independentementede consulta a comunidades indígenasenvolvidas e à Funai”COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: apelando-se para o“interesse público da União” ou o “in-teresse da Política de Defesa Nacio-nal” é ameaçado o princípio constitu-cional de que os recursos naturais dasterras indígenas são de seu usufrutoexclusivo; também abre caminho prafazer obras e explorações (estradas,usinas hidrelétricas, exploração depetróleo, gás e minérios, entre outras)sem consultar os povos indígenas.sem consultar os povos indígenas.sem consultar os povos indígenas.sem consultar os povos indígenas.sem consultar os povos indígenas.

“– O Instituto Chico Mendes de Con-servação da Biodiversidade responde-rá pela administração da área de uni-dade de conservação, também afeta-da pela terra indígena, com a parti-cipação das comunidades indígenas daárea, em caráter apenas opinativo, levan-do em conta as tradições e costumes dosindígenas, podendo, para tanto, contarcom a consultoria da Funai”COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: esta e outras con-dicionantes tornam muito frágil a si-tuação dos povos indígenas nos ca-sos em que suas terras indígenas es-tão sobrepostas a unidades de conser-vação (parques e reservas). Esta con-dicionante diz que eles até poderãoparticipar, mas como o “caráter opi-nativo”, quem cuida dos parques es-cuta a “opinião” se quiser.

“– É vedada a ampliação da terra in-dígena já demarcada”COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: COMENTÁRIO: esta condicionantenão leva em conta que muitas terrasindígenas que foram demarcadas faztempo já não são suficientes pros ín-dios manterem suas atividades de sub-sistência hoje e garantir as condiçõesde vida das futuras gerações.

LULALULALULALULALULA E E E E E ALAN GARCÍAALAN GARCÍAALAN GARCÍAALAN GARCÍAALAN GARCÍAVISITVISITVISITVISITVISITAM O AM O AM O AM O AM O ACREACREACREACREACRE

No dia 28 de abril de 2009 ospresidentes de Brasil e Peru se encon-traram na cidade de Rio Branco, ca-pital do Acre. Lula e Alan García pres-tigiaram o Fórum Empresarial Brasil-Peru, que contou também com a par-ticipação de governadores e ministrosdos dois países. Os presidentes rea-firmaram, com sua agenda de traba-lho, que a integração dos dois paísesestá pautada no desenvolvimento co-

ONDE ESTÁ GARANTIDO OONDE ESTÁ GARANTIDO OONDE ESTÁ GARANTIDO OONDE ESTÁ GARANTIDO OONDE ESTÁ GARANTIDO ODIREITDIREITDIREITDIREITDIREITO À CONSULO À CONSULO À CONSULO À CONSULO À CONSULTTTTTAAAAA PRÉVIA? PRÉVIA? PRÉVIA? PRÉVIA? PRÉVIA?Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Convenção 169 sobre Povos Indígenas e TTTTTribais em Países In-ribais em Países In-ribais em Países In-ribais em Países In-ribais em Países In-dependentes da Ordependentes da Ordependentes da Ordependentes da Ordependentes da Organização Internacional do ganização Internacional do ganização Internacional do ganização Internacional do ganização Internacional do TTTTTrabalho (OIT)rabalho (OIT)rabalho (OIT)rabalho (OIT)rabalho (OIT)

Aprovada em 1989 pela OIT, foi assinada e ratificada pelo Brasil apenas em2002. É uma convenção “vinculante”, ou seja, os Estados que a ratificam se com-prometem a cumpri-la. Tem como conceitos básicos a consulta e a participação dospovos indígenas e o direito desses povos de decidir sobre suas próprias prioridadesde desenvolvimento na medida em que afete suas vidas, crenças, instituições, valo-res espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. Alguns destaques:

Artigo 6º:Artigo 6º:Artigo 6º:Artigo 6º:Artigo 6º: estabelece que os Estados membros devem consultar previa-consultar previa-consultar previa-consultar previa-consultar previa-mente os povos interessadosmente os povos interessadosmente os povos interessadosmente os povos interessadosmente os povos interessados, com boa fé, de maneira livre, e apoiar a par-ticipação se duas organizações sempre que forem adotar “medidas legisla-tivas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”. Ou seja, sempreque for fazer alguma lei ou projeto que afete os povos indígenas, como sãoos projetos de desenvolvimento que vimos acima ou as mudanças de lei noPeru e no Brasil.

Artigo 15º:Artigo 15º:Artigo 15º:Artigo 15º:Artigo 15º: estabelece que os governos devem proteger o direito dos povosproteger o direito dos povosproteger o direito dos povosproteger o direito dos povosproteger o direito dos povosindígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terrasindígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terrasindígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terrasindígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terrasindígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terras, e o di-reito a participar da utilização e conservação destes recursos. Mesmo nospaíses em que os recursos minerais e de subsolorecursos minerais e de subsolorecursos minerais e de subsolorecursos minerais e de subsolorecursos minerais e de subsolo ou outros recursos perten-cerem ao Estado, antes de autorizar a exploração devem ser feitas consultasaos povos indígenas. Estes povos deverão também participar dos benefíci-os gerados pelas atividades, e receberem compensações por eventuais da-nos que sofram.

Declaração das Nações Unidas sobre o direitoDeclaração das Nações Unidas sobre o direitoDeclaração das Nações Unidas sobre o direitoDeclaração das Nações Unidas sobre o direitoDeclaração das Nações Unidas sobre o direitodos Povos Indígenasdos Povos Indígenasdos Povos Indígenasdos Povos Indígenasdos Povos Indígenas

Foi assinada pelo Brasil e outros países em 2007. Não é vinculante como aConvenção 169 da OIT, mas a Declaração é um compromisso do governocom a comunidade internacional, e pode ser um instrumento de luta emcasos de violações dos direitos humanos. Alguns destaques:

Artigo 19:Artigo 19:Artigo 19:Artigo 19:Artigo 19: estabelece que “Os Estados consultarão e cooperarão de boa-fécom os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições repre-sentativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antesde adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”.

Artigo 30:Artigo 30:Artigo 30:Artigo 30:Artigo 30: estabelece que as atividades militares somente serão realizadas em terrasindígenas se for comprovado o interesse público. Mas, para realizar estas atividadesmilitares, é necessário um processo livre e informado de consulta aos povos indígenas.

Artigo 32: Artigo 32: Artigo 32: Artigo 32: Artigo 32: estabelece que “os povos indígenas têm o direito de determinare de elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utili-zação de suas terras ou territórios e outros recursos”. Além disso, os Esta-dos deverão fazer “consultas e cooperarão de boa fé com os povos indíge-nas interessados” para obter “seu consentimento livre e informado antes deseu consentimento livre e informado antes deseu consentimento livre e informado antes deseu consentimento livre e informado antes deseu consentimento livre e informado antes deaprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recuraprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recuraprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recuraprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recuraprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recur-----sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex-sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex-sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex-sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex-sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex-ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”.

Fonte para pesquisa:Fonte para pesquisa:Fonte para pesquisa:Fonte para pesquisa:Fonte para pesquisa:www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa

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O grito dos povos da florestaO grito dos povos da florestaO grito dos povos da florestaO grito dos povos da florestaO grito dos povos da florestaMarina SilvaMarina SilvaMarina SilvaMarina SilvaMarina Silva

O conflito entre indígenas e o governo do presidente do Peru, Alan García, mais uma vez colocou, aos olhos do mundo,a Amazônia em foco. Não como uma das regiões mais fascinantes e vitais para o planeta, mas como o triste lugar onde aviolência ainda ocupa espaços que deveriam ser os de processos pacíficos de negociação, em busca de um modelo dedesenvolvimento que possibilite respeito e qualidade de vida para todos.

A mobilização dos indígenas, que interditaram estradas e ocuparam as instalações de companhias petrolíferas, foi aresposta a uma série de medidas do governo peruano. As comunidades indígenas denunciaram que cerca de 70% do território daAmazônia peruana estavam sendo “alugados” para a exploração de gás e petróleo. Em pleno século XXI, as populações dafloresta ainda se vêem diante da necessidade de resistir e lutar porque não foram chamadas a participar de decisões que modificarama legislação do país para permitir a exploração de petróleo em suas terras, colocando em risco tanto seus modos de vida comoa preservação dos ecossistemas.

Reconheço a complexidade implícita em avaliar o que acontece em outro país. Mas a mobilização dos índios geroumanifestações como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exigiu o cumprimento da Convenção 169, sobrePovos Indígenas e Tribais, da qual o Peru é signatário. Para tanto, o governo deveria ouvir as populações indígenas sobre osprojetos de exploração em suas terras, usando mecanismos apropriados de consulta, “em um clima de confiança e respeitomútuo”.

Infelizmente, foram necessários mais de dois meses de protestos e dezenas de mortes para que o Congresso peruanoviesse a reconhecer o erro. Os dois decretos mais expressamente responsáveis pelo conflito foram revogados. E o presidenteAlan Garcia, por fim, aceitou negociar com os indígenas todos os outros pontos do pacote de medidas. Essas medidas haviamsido negociadas antes, mas não com as pessoas mais diretamente interessadas em suas consequências. Os decretos faziam partede um ajuste na legislação, feito pelo presidente Garcia em 2008, para adequá-la a um tratado de livre comércio com os EstadosUnidos.

O exemplo que vem do país vizinho pode muito bem servir para nós, brasileiros. Ainda vemos as populações indígenascom o olhar arrogante do colonizador, que decide por elas o que deve ou não ser feito em relação a seus interesses e costumes.No Brasil, em que pesem alguns avanços, essas populações ainda não são adequadamente inseridas nos processos decisórios.Temos um longo caminho a percorrer até a implementação da Convenção da OIT e para que possamos viabilizar consultasprévias e bem informadas sempre que as políticas públicas afetarem as comunidades indígenas.

Primeiro são criados os conflitos, as situações dramáticas, os impasses, com populações indígenas se sentindo órfãs daparticipação em qualquer instância decisória. Depois, em função da pressão e da resistência, é que há alguma mediação enegociação quando, na verdade, esses procedimentos deveriam se constituir, desde o início, em parte da solução. Ouvir osíndios e as comunidades tradicionais, mais que uma saudável prática política, para o bem e interesse de todos, é uma necessidade,ainda mais quando se pensa, hoje, em desenvolvimento regional integrado para o conjunto dos países que compartilham ariqueza da Amazônia. A região tem quantidade excepcional de recursos naturais, mas também é habitada por populações detentorasde significativo conhecimento associado a esses recursos.

Não há como suprimí-las das negociações relacionadas a projetos que, a pretexto de desenvolvimento econômico -rótulo sob o qual há um longo histórico de desastres sociais, ambientais e, ironicamente, também econômicos - envolvamintervenções gigantescas na vida dessas populações. Isso vale para hidrelétricas, exploração mineral ou de qualquer outro tipo.

Populações que têm especial convivência com a floresta devem ser ouvidas não só pelo que elas aportam comocontribuição para a proteção do meio ambiente, mas pela salvaguarda de seus próprios direitos e de sua cultura, inseparáveis desua presença milenar nesses territórios. Esse respeito faz parte do verdadeiro desenvolvimento. É um caminho do qual nãopodemos desistir, porque o outro, esse que ainda resiste nos seus enormes erros e equívocos, vem mostrando tragicamenteaonde leva.

Marina Silva Marina Silva Marina Silva Marina Silva Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.

Texto publicado na TTTTTerra Magazineerra Magazineerra Magazineerra Magazineerra Magazine em 23 de junho de 2009http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3839283-EI11691,00-O+grito+dos+povos+da+floresta.html

mercial, nas obras de infra-estruturae na conexão energética.

Eles assinaram acordos para rea-lizar estudos para construir 6 (seis) hidre-létricas do lado peruano.Uma destas hi-drelétricas, Paquitzapango, está sendo cri-ticada pela Central Ashaninka do Rio Ene(CARE), pois sua construção ameaçainundar muitas comunidades Ashaninka

deste rio. Com os protestos que estãoacontecendo no Peru, o movimento indí-gena conseguiu um acordo com o gover-no para, entre outras coisas, avaliar se estaobra é pertinente.

Vale destacar que em nenhummomento os presidentes Lula e Gar-cía deram atenção aos problemas quehá anos vem acontecendo na frontei-

ra Brasil (Acre) – Peru (Ucayali),como as invasões de madeireiros pe-ruanos, o tráfico internacional dedrogas, a migração forçada de po-vos indígenas isolados para o ter-ritório brasileiro, os impactos doinício da exploração de petróleo nafronteira e os impactos da pavi-mentação da interoceânica.

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No Acre vivem 3 povos isola-dos, com população que deve estarentre 600 e 1.000 pessoas. Provavel-mente são falantes de línguas da fa-mília pano (a mesma família lingüís-tica dos Huni Ku—). Suas malocas selocalizam:1) entre as cabeceiras do Rio Humai-tá e os igarapés que correm pro RioEnvira2) no alto Riozinho3) no alto igarapé Xinane, ou igarapéCachoeira-Progresso

Os dois primeiros povosOs dois primeiros povosOs dois primeiros povosOs dois primeiros povosOs dois primeiros povos estãohá muito tempo vivendo na região, nolado brasileiro da fronteira, e sua po-pulação está crescendo. O terceiroO terceiroO terceiroO terceiroO terceiropovopovopovopovopovo há menos de dois anos chegouao Alto Igarapé Xinane, vindo do ladoperuano da fronteira, fugindo da pres-são de madeireiros. Do lado brasilei-ro, eles passam a usar parte dos terri-tórios de outros povos indígenas.

Um quarto povoUm quarto povoUm quarto povoUm quarto povoUm quarto povo, os chamadosMashco-Piro, migra e passa tempo-radas, geralmente durante o verão, nosrios Envira, Iaco e Chandless. Sãofalantes de uma língua Arawak, mes-ma família da língua dos Manchinerie Ashaninka.

No Brasil, desde 1987 a FU-NAI desenvolve uma política deproteção dos povos isolados, quese baseia na localização, vigilân-cia e proteção de seus territórios.O contato será sempre o últimorecurso, caso estejam ameaçados.No estado do Acre existem basesda Frente de Proteção Etnoambi-ental Rio Envira (FPERE), queaparecem no mapa 4. mapa 4. mapa 4. mapa 4. mapa 4.

No Peru, os territórios reconhe-cidos para os povos isolados estão so-brepostos cercados por grandes obrascercados por grandes obrascercados por grandes obrascercados por grandes obrascercados por grandes obrasde infra-estruturade infra-estruturade infra-estruturade infra-estruturade infra-estrutura e pelas atividadestividadestividadestividadestividadeseconômicaseconômicaseconômicaseconômicaseconômicas que falamos anterior-mente. Isso tem gerado a redução dosterritórios dos isolados, correrias e mi-grações forçadas dos isolados rumo aterras indígenas no Acre. Conflitospodem surgir com os povos Huni Ku—(Kaxinawá), Ashaninka, Madijá eoutros moradores da floresta.

PREOCUPPREOCUPPREOCUPPREOCUPPREOCUPAÇÕES COM OS ISO-AÇÕES COM OS ISO-AÇÕES COM OS ISO-AÇÕES COM OS ISO-AÇÕES COM OS ISO-LADOSLADOSLADOSLADOSLADOS

A proteção dos índios isoladosé objeto de preocupação de inúmerasorganizações nacionais e internacio-nais. Tanto é que, desde o último en-contro do GTT em outubro de 2008,ocorreram dois eventos na região paratratar do tema.

Um deles foi o “Encontro Re-gional para garantir a proteção e orespeito aos direitos dos povos indí-genas em isolamento e contato inici-al da Fronteira Peru-Brasil”, queaconteceu em Pucallpa (Ucayali) de30 de outubro a 1º de novembro de2008, organizado pelo Centro de Tra-balho Indigenista (CTI), pela Fede-ración Nativa de Madre de Dios (FE-NAMAD) e pelo Comitê Internacio-nal para Proteção dos Povos Isoladose em Contato Inicial (CIPIACI). AComissão Pró-Indio do Acre (CPI-AC) e a FPERE/FUNAI estiverampresentes, nas pessoas de MarceloPiedrafita Iglesias e José Carlos dosReis Meirelles Jr., respectivamente.

O segundo foi o seminário “Ín-dios isolados e dinâmicas fronteiriçasno Estado do Acre”, que aconteceu emRio Branco-AC de 1º a 3 de dezem-bro de 2008, no Centro de Forma-ção dos Povos da Floresta no sítioda CPI-AC. Durante o evento, re-presentantes de terras indígenasque ficam na região da fronteiraBrasil-Peru discutiram com repre-sentantes de movimentos sociais ede órgãos do governo as políticasoficiais para proteção dos povosisolados e também os caminhospara melhorar a convivência comestes povos. O quadro abaixo apre-senta um resumo dos depoimentosdas lideranças a respeito de fatos ocor-ridos em suas terras com relação àpresença dos índios isolados.

1. 1. 1. 1. 1. VVVVVale do Purus e ale do Purus e ale do Purus e ale do Purus e ale do Purus e Acre (TI Mamoa-Acre (TI Mamoa-Acre (TI Mamoa-Acre (TI Mamoa-Acre (TI Mamoa-date e Parque Estadual do Chandless)date e Parque Estadual do Chandless)date e Parque Estadual do Chandless)date e Parque Estadual do Chandless)date e Parque Estadual do Chandless)• As lideranças Manchineri da TerraIndígena Mamoadate informaram queo povo isolado Mashco-Piro tem en-trado cada vez mais em suas terras,pra pescar, caçar e pegar ovos de tra-

cajá, até mesmo durante o inverno.Também disseram que as mesmas ro-tas dos Mashco-Piro estão sendo usa-das para o tráfico de cocaína. Issopode aumentar a chance de conflitoscom os isolados.

• Foi feita a demanda por um postode vigilância, cuidado pelos Manchi-neri, na foz do igarapé Abismo.

2. Região do 2. Região do 2. Região do 2. Região do 2. Região do Alto Juruá (altos riosAlto Juruá (altos riosAlto Juruá (altos riosAlto Juruá (altos riosAlto Juruá (altos riosEnvira e Humaitá)Envira e Humaitá)Envira e Humaitá)Envira e Humaitá)Envira e Humaitá)• Por causa da ação dos madeireirosque tem agido nas Reservas Territo-riais-RTs (Murunahua e Mashco-Piro)e no Parque Nacional Alto Purus, umgrupo de isolados migrou faz poucotempo pro lado brasileiro, no alto iga-rapé Xinane. Roubos tem acontecidocom freqüência em aldeias Huni Ku—da TI Kaxinawá do Rio Humaitá ealdeias Ashaninka da TI Kampa e Iso-lados do Rio Envira.

• Lideranças do Humaitá manifesta-ram o desejo de estabelecer contatocom os isolados e “amansá-los”, alémde solicitarem um posto de vigilâncianas cabeceiras do rio Humaitá. O che-fe da FPERE respondeu lembrandodas possíveis conseqüências do con-tato: epidemia e guerra. Esse diálogoteve continuidade na oficina deman-dada pelos Huni Ku—, que ocorreu emmaio de 2009 (ver abaixo).

3. 3. 3. 3. 3. Alto Juruá (entre os rios Breu eAlto Juruá (entre os rios Breu eAlto Juruá (entre os rios Breu eAlto Juruá (entre os rios Breu eAlto Juruá (entre os rios Breu eAmônia)Amônia)Amônia)Amônia)Amônia)• No alto rio Juruá no Peru, estãocomeçando as atividades de pros-pecção e exploração de petróleonos lotes 110 e 126, que ficambem próximos da fronteira. O lote110, concedido à empresa bra-sileira Petrobrás, está sobrepos-to à Reserva Territorial Muru-nahua e a territórios de comu-nidades nativas Ashaninka, Ja-mináwa e Amahuaca. O iníciodas at ividades de prospecçãosísmica (com a explosão de di-namites) poderá causar graverisco à sobrevivência dos povosisolados Murunahua e Chito-naua e novas migrações paraterras indígenas no Acre.

ÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERUÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERUÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERUÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERUÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERU

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09RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADOS DAADOS DAADOS DAADOS DAADOS DA 1ª OFICINA 1ª OFICINA 1ª OFICINA 1ª OFICINA 1ª OFICINA DE DE DE DE DEINFORMAÇÃO E SENSIBILIZA-INFORMAÇÃO E SENSIBILIZA-INFORMAÇÃO E SENSIBILIZA-INFORMAÇÃO E SENSIBILIZA-INFORMAÇÃO E SENSIBILIZA-ÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOSÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOSÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOSÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOSÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOS(TI Kaxinawa do Rio Humaitá – maio2009)

Aconteceu no mês de maio aprimeira oficina de informação e sen-sibilização sobre índios isolados, jun-to aos Huni Ku— do rio Humaitá. Rea-lizada pela Comissão Pró-Índio doAcre em parceria com a Frente deProteção Etnoambiental do Rio En-vira/FUNAI, esta oficina foi umaoportunidade para o sertanista JoséCarlos dos Reis Meirelles Jr., levarinformações sobre o trabalho de pro-teção que faz há 20 anos.

Na oficina os Huni Ku— pude-ram falar sobre a presença dos isola-dos em sua terra indígena, identifican-do no mapa e dando depoimentos so-bre os roubos que já ocorreram, so-bre os vestígios (pegadas, imitação deanimais, e outros) que já encontrarame até mesmo das vezes em avistaramos brabos.

Como resultado do trabalho,os Huni Ku— elaboraram algumaspropostas de trabalho em conjun-to com a FPERE/FUNAI, de ma-neira a buscar soluções para os

conflitos com os isolados. Algu-mas das principais propostas:

• Destinar aproximadamente um ter-ço da extensão da TI Kaxinawá do RioHumaitá para o uso exclusivo dospovos isolados, que há muito tempohabitam as cabeceiras deste rio. Emdecorrência disso, os Huni Ku— doHumaitá reafirmam o compromissode não mais utilizar parte de seu ter-ritório situado acima dos igarapésMarunáu e Boa Esperança até as ca-beceiras do rio Humaitá.

• Como forma de compensação pelarestrição voluntária de seu território,os Huni Ku— propõem a revisão de li-mites da TI Kaxinawá do Rio Humai-tá. A oeste, incluindo a área compre-endida entre a margem direita do rioMuru e o atual limite da terra indíge-na e, a leste, a bacia do igarapé Iboia-çu, áreas parcialmente ocupadas pe-los povos isolados.

• Implantar, em parceria com os HuniKui, um posto de vigilância da FPE-RE/FUNAI no alto rio Muru, no li-mite da TI Alto Tarauacá e capacitarrepresentantes Huni Ku— nas especi-ficidades do trabalho indigenista jun-to aos índios isolados das cabeceirasdo rio Humaitá.

• Criar e estruturar um posto de apoiona foz do igarapé Boa Esperança, noalto rio Humaitá, com os seguintesobjetivos:

Monitorar a movimentação dosíndios isolados na terra indígena;

Disponibilizar ferramentas eoutros utensílios que os índios iso-lados vêm roubando há vários anosnas casas dos Huni Kui e de mo-radores do entorno, e;

Fazer a vigilância e fiscalizaçãode invasões de madeireiros, caçado-res e pescadores que acessam a terraindígena pelos afluentes da margemdireita do rio Muru.

• Indenizar as famílias Huni Ku—que forem comprovadamente rou-badas pelos índios isolados, deforma a evitar conflitos decorren-tes das tentativas de recuperar osobjetos roubados.

• Dotar as aldeias da TI Kaxinawá doRio Humaitá de meios de comunica-ção confiáveis (radiofonia, telefoniae internet).

• Realizar oficina sobre índios isola-dos junto aos moradores do rio Murue igarapé Iboiaçu, vizinhos da TI Ka-xinawá do Rio Humaitá.

Mapeamento da presença dos isolados - TI Kaxinawá do Rio Humaitá, maio de 2009

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Carta aberta ao Presidente da RepúblicaCarta aberta ao Presidente da RepúblicaCarta aberta ao Presidente da RepúblicaCarta aberta ao Presidente da RepúblicaCarta aberta ao Presidente da RepúblicaBrasília, 04 de junho de 2009

Exmo. Sr.Luiz Inácio Lula da SilvaDD Presidente da República

Sr. Presidente,

Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo SenadoFederal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecerdireitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei teremsido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialis-ta que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidadesdo País e os interesses da maioria de sua população.

Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, emnome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduziro desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimen-to global.

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime deapropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas paraatender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, talcomo foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr.Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos deintenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”.

Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição dafloresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.

Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente como resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pelafloresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quemV. Excelência foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seupróprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio dotrigo.

Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um Paísjusto e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminadosabaixo.

Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentaçãoda Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regulariza-ção fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil,notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.

Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente,

Senadora Marina SilvaSenadora Marina SilvaSenadora Marina SilvaSenadora Marina SilvaSenadora Marina Silva

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Estamos vivendo, portanto, umtempo em que a legislação ambientale os direitos indígenas e dos povos dafloresta estão sob ameaça, devido agrandes programas do governo fede-ral e iniciativas de políticos ligadosaos interesses da grande agricultura,da pecuária e da madeira.

Ao mesmo tempo, vários esta-dos amazônicos, entre eles o Acre,têm elaborado políticas para comba-ter o desmatamento e as mudanças cli-máticas e para favorecer uma econo-mia regional sustentável.

O Governo do Estado do Acrelançou em setembro de 2008 a Políti-Políti-Políti-Políti-Políti-ca de ca de ca de ca de ca de VVVVValorização do alorização do alorização do alorização do alorização do Ativo Ativo Ativo Ativo Ativo Ambien-Ambien-Ambien-Ambien-Ambien-tal Florestaltal Florestaltal Florestaltal Florestaltal Florestal, que será implementadapor meio de vários planos e progra-mas estaduais. Tem por objetivo in-centivar o desenvolvimento regionale o crescimento econômico com basena sustentabilidade da floresta acrea-na, priorizando a agricultura famili-ar; fomentar ações de recuperação econservação do passivo ambiental depropriedades privadas e públicas, comênfase em matas ciliares; fomentar apactuação do Programa de Regulari-zação do Passivo Ambiental Flores-tal, entre o poder público, iniciativaprivada e sociedade civil.

O Estado do Acre elaborou eimplementa políticas firmes de con-trole do desmatamento. Abaixo estálistada várias iniciativas estaduais quepretendem promover o desenvolvi-mento econômico com base florestalsustentável:Lei 1.904/2007: Lei 1.904/2007: Lei 1.904/2007: Lei 1.904/2007: Lei 1.904/2007: institui o Zoneamen-to Ecológico-Econômico do Estadodo Acre que tem como objetivo geralorientar o planejamento, a gestão, asatividades e as decisões do poder pú-blico, do setor privado e da socieda-de em geral relacionadas ao uso e ocu-pação do território considerando po-

Atualmente estão tramitandoou já estão aprovados vários Projetosde Decretos Legislativos ou Projetosde Lei que anulam medidas de prote-ção do meio ambiente, criação de ter-ras indígenas e de unidades de con-servação. Vejam alguns deles:Projeto de lei (Senadora KátiaProjeto de lei (Senadora KátiaProjeto de lei (Senadora KátiaProjeto de lei (Senadora KátiaProjeto de lei (Senadora KátiaAbreu):Abreu):Abreu):Abreu):Abreu): este projeto pretende anularo Decreto 6.321/2007, peça importan-te do Plano de Combate ao Desmata-mento da Amazônia, que cassou as au-torizações de desmatamento nos mu-nicípios mais críticos da região; de-terminou o recadastramento das pro-priedades rurais junto ao INCRA;barrou o acesso ao crédito bancáriopara as atividades econômicas reali-zadas em imóvel rural em desacordocom a legislação ambiental; definiu aco-responsabilidade da cadeia de co-mercialização que transaciona comprodutos oriundos de áreas embarga-das pelos órgãos ambientais.Medida Provisória 422/2008: Medida Provisória 422/2008: Medida Provisória 422/2008: Medida Provisória 422/2008: Medida Provisória 422/2008: am-pliou o limite de 400 para 1.500 hec-tares das terras públicas que podemser repassadas para o domínio priva-do sem licitação.Medida Provisória 450/2008:Medida Provisória 450/2008:Medida Provisória 450/2008:Medida Provisória 450/2008:Medida Provisória 450/2008: em umdos seus artigos, cria uma nova cate-goria de usinas hidráulicas, entre 30e 50 MW, que terão rito sumário (tra-mitação simples e rápida) de autori-zação e “sem as características de pe-quenas centrais hidrelétricas”, isto é,sem limites para o tamanho da áreaalagada.Emenda à Medida Provisória 452/Emenda à Medida Provisória 452/Emenda à Medida Provisória 452/Emenda à Medida Provisória 452/Emenda à Medida Provisória 452/2008:2008:2008:2008:2008: fixa um prazo máximo de 60dias para que a autoridade ambiental,como o IBAMA, emita o licencia-mento ambiental, ao final do qual,a licença se torna automática. Elaaltera a Política Nacional do MeioAmbiente (Lei No 6.938/81), res-tringindo fortemente a necessáriaanálise dos impactos ambientais ea definição de medidas mitigado-ras e compensatórias em obras namalha rodoviária federal.Medida Provisória 458/2009: Medida Provisória 458/2009: Medida Provisória 458/2009: Medida Provisória 458/2009: Medida Provisória 458/2009: que, apretexto de promover a ordenaçãofundiária da Amazônia, premia a gri-

POLÍTICAS DEPOLÍTICAS DEPOLÍTICAS DEPOLÍTICAS DEPOLÍTICAS DEGESTÃO GESTÃO GESTÃO GESTÃO GESTÃO TERRI-TERRI-TERRI-TERRI-TERRI-TTTTTORIALORIALORIALORIALORIAL NO ES- NO ES- NO ES- NO ES- NO ES-TTTTTADO DO ADO DO ADO DO ADO DO ADO DO ACREACREACREACREACRElagem de terras públicas. No mesmo

ato, privatizou 67 milhões de hecta-res, território equivalente à soma dosestados de Minas Gerais e boa partede Santa Catarina, permitindo quesejam desmatados, no mínimo, 13milhões de hectares, que equivalemaos 20% permitidos pela lei. É certoque o desmatamento será maior, por-que a MP estimula a ação ilegal e pre-datória.

Vamos falar um pouco da Me-dida Provisória 458/2009: o Congres-so Nacional aprovou na semana domeio ambiente esta Medida Provisó-ria que agiliza a regularização fundi-ária na Amazônia. Com o pretexto deagilizar a regularização de pequenosprodutores rurais (até 100 hectares)que historicamente ocupam terras naAmazônia e precisam ter acesso apolíticas públicas que promovam asustentabilidade econômica e ambi-ental desses produtores. Porém, a MPpermite a empresas e pessoas que nãomoram na região terem, também,acesso ágil e barato a terras com até1.500 hectares com florestas inclusi-ve. Permite o beneficio da compra deterras, até então públicas, sem licita-ção, a preços altamente subsidiados ecom a possibilidade de repassarem aterra para terceiros em três anos. Alémde facilitar a ocupação de grandes áre-as, o que pode induzir a novos des-matamentos e à consolidação de des-matamentos irregulares ocorridos anão muito tempo, contribuindo aindamais para o aquecimento global.

O Brasil já é o quarto principalemissor de gás carbônico na atmos-fera, devido principalmente às quei-madas e derrubadas de florestas naregião norte do país. O que podemosfazer, frente a essa questão? Podemosapoiar as várias instituições e à Sena-dora Marina Silva que enviou umacarta aberta ao Presidente da Repú-blica solicitando o veto de vários dis-positivos da MP 458/2009. A carta daSenadora está reproduzia na páginaanterior.

AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO-AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO-AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO-AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO-AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO-LÍTICALÍTICALÍTICALÍTICALÍTICA AMBIENTAMBIENTAMBIENTAMBIENTAMBIENTALALALALALNNNNNO BRASILO BRASILO BRASILO BRASILO BRASIL

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Informativo

Dinâm

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no I – 1º edição Junho de 2009

No primeiro semestre de 2009, sob a coordenação da Assessoria Especi-al dos Povos Indígenas (AEPI), várias secretarias do governo estadual realiza-ram um levantamento dos investimentos realizados no ano de 2008, bem comodos investimentos previstos para os anos de 2009 e 2010, no total de 22,9 mi-lhões de reais.

Os programas das diferentes secretarias foram agrupados no "Plano deValorização dos Povos Indígenas do Estado do Acre", lançado pelo GovernadorBinho Marques no dia 20 de abril, na Terra Indígena Poyanawa, na presença delideranças e representantes de organizações indígenas de todo o estado.

Com o objetivo de promover o empoderamento das comunidades indíge-nas, o Plano de Valorização dos Povos Indígenas contém ações nas seguintesáreas, com os respectivos valores previstos:

• Gestão Territorial e Ambiental - 2,3 milhões• Mitigação dos impactos das BRs 364 e 317 - 1,6 milhões• Proteção dos isolados (parceria com FPERE/FUNAI) - 600 mil• Educação Escolar Indígena - 10,1 milhões• Educação Profissional Indígena - 1,1 milhão• Agentes Agroflorestais Indígenas - 560 mil• Fortalecimento e valorização das identidades culturais - 780 mil• Atenção à saúde indígena - 5,3 milhões• Fortalecimento institucional das organizações indígenas - 440 mil

O total dos investimentos previstos para os anos de 2009 e 2010 é de R$22,9 milhões.

Com um conjunto de ações, o governo estadual pretende incentivar eapoiar a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas. Para tal, etnozonea-mentos serão realizados em outras terras indígenas. E apoio será dado para aimplementação dos planos de gestão já elaborados pelas comunidades e organi-zações indígenas, tanto nas atividades de etnomapeamento, com o apoio daComissão Pró-Índio do Acre, como de etnozoneamento, feitas pela SEMA e poroutras secretarias. Para essas ações serão usados recursos do Programa de Inclu-são Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Pro-Acre), financiado pelo Banco Mundial.

Desafios serão enfrentados pelo governo para garantir o planejamento,realização, o monitoramento e a avaliação dessas ações. Por um lado, serãonecessárias formas efetivas de coordenação do planejamento e da atuação dasvárias secretarias. Por outro lado, será necessário manter um diálogo constantee uma atuação combinada com as organizações e as comunidades indígenas ecom outras organizações de apoio da sociedade civil.

tencialidades e limitações do meio fí-sico, biótico e socioeconômico, visan-do a implementação prática do desen-volvimento sustentável.Plano Estadual de Recursos HídricosPlano Estadual de Recursos HídricosPlano Estadual de Recursos HídricosPlano Estadual de Recursos HídricosPlano Estadual de Recursos Hídricos(abr/2008): (abr/2008): (abr/2008): (abr/2008): (abr/2008): constitui-se em um dosinstrumentos da Política Estadual deRecursos Hídricos e tem como obje-tivo fundamentar, estruturar, planejare orientar a implementação das ativi-dades, além de servir de base para ogerenciamento eficiente destes recur-sos. Em abril/2008 foi lançada a re-vista da “Metodologia do Plano Es-tadual de Recursos Hídricos”.Lei Nº. 2.024, de 20 de outubro deLei Nº. 2.024, de 20 de outubro deLei Nº. 2.024, de 20 de outubro deLei Nº. 2.024, de 20 de outubro deLei Nº. 2.024, de 20 de outubro de2008:2008:2008:2008:2008: cria o Programa Estadual de In-centivo à Produção Florestal e Agro-florestal Familiar que visa o fortale-cimento da produção florestal e agro-florestal familiar do Acre, através deincentivo da comercialização dos pro-dutos das famílias que moram na flo-resta. Hoje, estima-se que 33 mil fa-mílias sobrevivam da agricultura fa-miliar no Estado.Lei Nº. 2.025, de 20 de outubro deLei Nº. 2.025, de 20 de outubro deLei Nº. 2.025, de 20 de outubro deLei Nº. 2.025, de 20 de outubro deLei Nº. 2.025, de 20 de outubro de2008: 2008: 2008: 2008: 2008: institui o Programa Estadual deCertificação de Unidades ProdutivasFamiliares do Estado do Acre. Um dosobjetivos do projeto é o estabeleci-mento de um “processo voluntário decertificação sócio-ambiental de uni-dades produtivas rurais familiares”. Aadesão ao programa é voluntária egarante, além de uma série de benefí-cios como facilidade de crédito, com-pra antecipada da produção e assis-tência técnica e recebimento de umbônus que na primeira fase deve ficarem cerca de R$ 500 para quem aderirao programa.Lei Nº. 1.530, de 22 de janeiro deLei Nº. 1.530, de 22 de janeiro deLei Nº. 1.530, de 22 de janeiro deLei Nº. 1.530, de 22 de janeiro deLei Nº. 1.530, de 22 de janeiro de2004 (institui o “ICMS verde”): 2004 (institui o “ICMS verde”): 2004 (institui o “ICMS verde”): 2004 (institui o “ICMS verde”): 2004 (institui o “ICMS verde”): pro-jeto que destina às prefeituras 20% dototal do imposto sobre circulação demercadoria para atividades socioam-bientais sustentáveis.

Plano de Prevenção, Controlee Alternativas ao Desmatamento noAcre (a ser lançado em 2009): cujosobjetivos são a eliminação do desma-tamento ilegal e redução nas emissõesde CO2 e GEEs; envolvimento doAcre em mecanismos de cooperaçãointernacional da ONU sobre mudan-ças climáticas e conservação da bio-diversidade; aumento da competitivi-dade de produtos sustentáveis do se-tor agropecuário e florestal em mer-

cados nacionais e internacionais; ge-ração de emprego e renda e fortaleci-mento da equidade social, associadosà conservação das florestas e à me-lhor utilização de áreas já desmata-das; fortalecimento do SISMAT - Sis-tema Estadual de Meio Ambiente eTerritório, com governança e transpa-rência. O plano está em fase de con-sulta pública.Programa de REDD (em elaboração):Programa de REDD (em elaboração):Programa de REDD (em elaboração):Programa de REDD (em elaboração):Programa de REDD (em elaboração):os objetivos deste programa são: es-tabelecer metas de redução das emis-sões do desmatamento; priorizar ofortalecimento da governança e dosinstrumentos de controle do desma-tamento do Estado; promover mudan-

ças estruturais nas principais ativida-des econômicas envolvidas: pecu-ária e agricultura de médio-gran-de porte, agricultura familiar eexploração florestal, por meio deinstrumentos econômicos especí-ficos, incluindo o Pagamento porServiços Ambientais onde tiver via-bilidade, bem como políticas setori-ais adequadas, em articulação com oZEE do Estado; investir na amplia-ção e consolidação das áreas protegi-das (Unidades de Conservação e Ter-ras Indígenas), e contemplar a com-pensação às populações tradicionaisque asseguram a conservação dessasáreas.

Governo do Governo do Governo do Governo do Governo do Acre lança Programa deAcre lança Programa deAcre lança Programa deAcre lança Programa deAcre lança Programa deVVVVValorização dos Povos Indígenasalorização dos Povos Indígenasalorização dos Povos Indígenasalorização dos Povos Indígenasalorização dos Povos Indígenas

OrOrOrOrOrganizações componentes do Grupoganizações componentes do Grupoganizações componentes do Grupoganizações componentes do Grupoganizações componentes do Grupode de de de de TTTTTrabalho (GTT) para a Proteçãorabalho (GTT) para a Proteçãorabalho (GTT) para a Proteçãorabalho (GTT) para a Proteçãorabalho (GTT) para a ProteçãoTTTTTransfronteiriça do ransfronteiriça do ransfronteiriça do ransfronteiriça do ransfronteiriça do Alto Juruá e SerraAlto Juruá e SerraAlto Juruá e SerraAlto Juruá e SerraAlto Juruá e Serrado Divisordo Divisordo Divisordo Divisordo Divisor

OrOrOrOrOrganizações indígenas de representaçãoganizações indígenas de representaçãoganizações indígenas de representaçãoganizações indígenas de representaçãoganizações indígenas de representaçãoOrganização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ)Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre(AMAAIAC)Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)

Associações indígenasAssociações indígenasAssociações indígenasAssociações indígenasAssociações indígenasAssociação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI)Associação do Povo Indígena Nukini (AIN)Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA)Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB)Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH)Associação Jaminawa e Jaminawa-Arara da Terra Indígena Jaminawa doIgarapé Preto (AJJAIP)Associação dos Produtores e Criadores Kaxinawá da Praia do Carapanã(ASKAPA)Associação dos Produtores Agroextrativistas Hunikui do Igarapé do Caucho(APAHC)Associação de Cultura Indígena do Rio Humaitá (ACIH)Manxineryne Ptohi Kajpaha Hajene (Organização do Povo Manchineri doRio Iaco - MAPKAHA)Associação dos Povos Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá (ASPIRH)Associação Katukina do Campinas (AKAC)Comunidade Ashaninka do Rio Breu

OrOrOrOrOrganizações do Movimento Socialganizações do Movimento Socialganizações do Movimento Socialganizações do Movimento Socialganizações do Movimento SocialAssociação dos Seringueiros Agro-extrativistas da bacia do Rio Croa e AltoAlogoinha (ASAEBRICAL)Amigos das Águas do Juruá (AMAJ)Associação dos Seringueiros e Agricultores do Juruá (ASAJURUÁ)Associação de Seringueiros e Agricultores do Rio Tejo (ASATEJO)Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do AltoJuruá (ASAREAJ)Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)Cooperativa dos Seringueiros e Agricultores do Vale do Juruá (CASAVAJ)Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)Associação SOS AmazôniaSindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Thaumaturgo

Comissão Pró-Índio do AcreCaixa Postal Nº 61 CEP 69.900-000Rio Branco - AcreE-mail: comunicaçao@cpiacre.org.brFone: (68) 3225-3069

Associação SOS AmazôniaRua Pará, 61 - Cadeia VelhaRio Branco - AcreE-mail: sosamazônia@sosamazonia.org.brFone: (68) 3223-1036

Levantamento e Organização dos Textos:Eduardo Di Deus, Silvia Brilhante e MarceloPiedrafita Iglesias

Edição dos textos: Eduardo Di Deus

Colaboração: José Frank de Melo Silva eMaria Luiza Piñedo Ochoa

Programação visual: Luiz Brasil | seringal.com

Ficha técnica:

Realização

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