Informativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis Ano 2 - Edição 05 Novembro de 2015

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Segundo a investigação doDiviprev, servidores estavamrecebendo o auxílio-doença eao mesmo tempo exerciam

outra atividade laborativaremunerada. O institutorecebeu denúncias sobre airregularidade.

Conselheirosparticipam de

congresso em GOOs conselheiros do

Diviprev Juliano Vilela,Rennê Nogueira, JulianoAntônio e Rômulo Rezendede Miranda estiveram emGoiás para participar doCongresso Nacional sobre aprevidência. O Ministro doSupremo, Luiz AlbertoBarros, participou do evento.

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Aposentadoria por invalidezpara quem ingressou noserviço público após 31 dedezembro de 2003 temexigências diferentes quan-do se comparada com aque-le servidor público queingressou no serviço públi-co até 31 de dezembro de2003.

Após receber denúncias, o Instituto começou a investigar as concessões do benefício

Acesse nosso site: www.diviprev.mg.gov.br

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Saiba as regras para aposentar

por invalidez

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Em 16 de novembro, oInstituto Previdência doServidor Municipal apresen-tou os números do terceirotrimestre de 2015 para osvereadores divinopolitanos,em Audiência Pública.

Prestação de contas do 3º trimestre é apresentada

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O superintendente do instituto, Luiz Fernando,participou da audiência ao lado de vereadores

Médicos passampor treinamento

Diviprev apurairregularidadesno auxílio-doença

Carlos Villani destacou autenticidade de documentos apresentados aos peritos

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Expediente

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SuperintendenteLuiz Fernando

Guimarães Borges

BenefícioAna Flávia deFaria Gomes

Denis Alves Dias

Fernanda de Paula Silva

ContabilidadeAparecida LúciaMartins Ferreira

Patrícia AntoniaRocha

FinanceiroRejane Alves

Campos

PessoalKarina Martins

PereiraFrancisco José

da Silva Campos

JurídicoSílvia de Fátima

da SilvaEduardo R.Rabelo

CPDPaulo E.Santos

TelefonistaRoberta Christman

Moraes ArantesJáber Lamounier

Jornalista ResponsávelPablo Santos

( MG-10.311. JP)

Planejamento GráficoPablo Santos

ImprensãoGrafica Cometa

Tiragem 5 mil exemplares

ConselhoAdministrativo

Presidente: Juliano Vilela

MembrosCássio Henrique

Ferreira de MoraisHelena das Graças

Freitas M. CotaRomulo R. Miranda

Sônia Diniz B. Valéria P. Morato

Valéria Sales Marques

Conselho FiscalMembros

Cristiano G. PinheiroDouglas Andrade

José Alcolano MartinsJuliano A. da SilvaRennê Nogueira

Weverton ResendeIvy Araújo de Oliveira

Junta de Recursos

PresidenteGuiliano A. da Silva

MembrosKarina Maria Kunz

Flávio Ramos Iara Pardini

Mislene A. SilvaRegina Dias MeloSilas Rodrigues

INFORMATIVO CONTÁBIL DIVIPREV- OUTUBRO - 2015 RECEITAS ARRECADADAS NO MÊS

Receitas correntes orçamentárias

Contribuições sociais orçamentárias (servidor) 1.197.271,68Receita Patrimonial(Resultado com investimentos) 4.501.373,85

Multas e juros de contribuições orçamentárias - Compensação Previdenciária -

Indenizações e Restituções 1.104,38 Deduções da receita corrente orçamentária - Total 5.699.749,91

Receitas correntes intra-orçamentárias

Contribuições sociais intra-orçamentárias (patronal) 82.580,59 Parcelamento de débitos intra-orçamentária CADPREV 02259/13 77.683,86

Parcelamento de débitos intra-orçamentária CADPREV 01109/14 152.272,28

Parcelamento de débitos intra-orçamentária CADPREV 00016/15 85.492,88

Juros do Parcelamento - CADPREV 02259/13 19.014,52

Juros do Parcelamento CADPREV 001109/14 18.821,62

Juros do Parcelamento CADPREV 00016/2015 9.520,28

Outros juros de contribuições - intra-orçamentária -

Deduções da receita corrente intra-orçamentária -

Total 445.386,03 TOTAL GERAL DA RECEITA 6.145.135,94

Transferências Financeiras recebidas

Repasse Financeiro p/ pagto da folha inativos/pensionistas - Prefeitura 842.923,19

Repasse Financeiro p/ pagto da folha inativos/pensionistas - Câmara 58.253,97 Total 901.177,16

Transferências Financeiras concedidas

Repasse Financeiro de Compensação Previdenciária- Prefeitura 0,00Total -

RESULTADO COM INVESTIMENTOS

Perdas -25.391,25Ganhos 4.501.373,85

DESPESAS EMPENHADAS NO MÊS

Pessoal e encargos Sociais(Folha Diviprev) 77.260,64Vale alimentação 1.470,00

Vale Transporte 2.433,90

Diárias civis servidores do Diviprev 280,00

Diárias e Jetons para os conselheiros 11.170,10

Pasep 30.521,39

Pagamento de Sentença judicial 0,00

Outras despesas com manutenção do Diviprev(aluguel e condom.,consultoria, compras,serviço 33.541,18 Despesas administrativas 156.677,21

Despesas com pagamentos de Benefícios 3.449.100,49

TOTAL GERAL DA DESPESA 3.605.777,70

SUPERAVIT/DEFICIT ORÇAMENTÁRIO MENSAL 2.539.358,24

NUMERÁRIO EM 31/10/2015 %Banco Bradesco 0,82 2.214.252,04

Banco Brasil S/A 18,59 50.204.597,54Banco Itaú 9,12 24.629.233,09

Banco Santander 0,00 0,02

Caixa Econômica 69,04 186.441.555,95

Banco Petra S.A 0,26 712.150,15

XP Investimentos 2,17 5.850.290,97TOTAL 100,00 270.052.079,76

BENEFÍCIOS EMPENHADOS NO MÊS

Aposentadorias 2.844.882,96Pensões 221.634,38

Auxílio Doença 343.548,42

Licença Maternidade/Pagamento indireto 39.034,73

Salário Família/Pagamento indireto 0,00TOTAL 3.449.100,49

Informativo Contábil

Diviprev Outubro- 2015

Rua Rio de Janeiro, 426 - 2º Andar

Centro Divinópolis

CEP: 35500009

Fone: (37) 3216-7400

www.diviprev.mg.gov.br

Transparência

Diviprevresponde

Aposentadoria por invalidez

para quem ingressou no ser-

viço público após 31 de

dezembro de 2003

• Por invalidez permanente,sendo os proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição,exceto se decorrente de aciden-te em serviço, moléstia profissio-nal ou doença grave, contagiosaou incurável, na forma da lei

• Para o cálculo dos proventosde aposentadoria, por ocasiãoda sua concessão, serão consi-deradas as remunerações utili-zadas como base para as contri-buições do servidor aos regimesde previdência

• Consideram-se doenças gra-ves, contagiosas ou incuráveis:tuberculose ativa, hanseníase,alienação mental, neoplasiamaligna, cegueira após o ingres-so no serviço público, esclerosemúltipla, paralisia irreversível eincapacitante, cardiopatia grave,doença de Parkinson, espondi-loartrose anquilosante, nefropa-tia grave, estados avançados dadoença de Paget (osteíte defor-mante), síndrome da deficiênciaimunológica adquirida (Aids),contaminação por radiação combase em conclusão de medicina

especializada, hepatopatia eoutras que a legislação pertinen-te assim definir.

Aposentadoria por invali-

dez para quem ingressou

no serviço público até 31

de dezembro de 2003

Além das mesmas regras

de aposentadoria após

2003, outras exigências são

estabelecidas.

• O servidor da União, dosEstados, do Distrito Federal edos Municípios, incluídas suasautarquias e fundações, quetenha ingressado no serviçopúblico até a data de publicaçãodesta Emenda Constitucional eque tenha se aposentado ouvenha a se aposentar por invali-dez permanente, com funda-mento no inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal, temdireito a proventos de aposenta-doria calculados com base naremuneração do cargo efetivoem que se der a aposentadoria,na forma da lei, não sendo apli-cáveis as disposições constan-tes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40da Constituição Federal.• Parágrafo único. Aplica-seao valor dos proventos deaposentadorias concedidascom base no caput o dispos-to no art. 7º desta EmendaConstitucional, observando-se igual critério de revisão àspensões derivadas dos pro-ventos desses servidores."

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Servidores estariam apresentado atestados médicos e trabalhando em outro local

Goiânia e benefício

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Conselheiros participamde Congresso NacionalQuatro conselheiros do

Diviprev participaram da 15ªedição o CongressoNacional de Previdência emGoiânia/GO. O evento foirealizado pela AssociaçãoNacional de Entidades dePrevidência dos Estados eMunicípios (Aneprem) emsetembro.

De acordo com a entidade,a intenção foi para ampliar odebate sobre a agenda previ-denciária e fortalecer as asso-ciações regionais que pas-sam a ter um espaço con-junto para debaterem asperspectivas e os desafiosdos Regime Próprio dePrevidência Social

(RPPS) no 2º SeminárioAneprem/AssociaçõesRegionais.

A programação completado congresso foi extensa.“Os temas no congresso des-tacaram a legislação previ-denciária, benefícios, aspectoseconômicos, financeiros eatuariais de RPPS, previdên-cia complementar e tempode contribuição”, explicou opresidente do ConselhoAdministrativo, Juliano Vilela.

Romulo Rezende deMiranda, do ConselhoAdministrativo, participou doevento, além dos conselheirosfiscais Juliano Antônio daSilva e Rennê Nogueira.

Juliano Vilela, Rennê Nogueira, Juliano Antônio e Rômulo Rezende de

Miranda estiveram em Goiás para participar do Congresso Nacional

Censo Previdenciárioprevisto para fevereiro

O Diviprev já tem umadata prevista para começar oCenso Previdenciário. Acoordenadora-geral de estu-dos técnicos do Ministério daPrevidência, Cleide Pereirade Melo da Costa, confirmouque em 24 de fevereiro de

2016 inicia o processo. Técnicos do Ministério do

Trabalho já estão em contatocom o Divprev para realizar odetalhadamento e treinamen-to de instalação e importaçãodos dados para iniciar ocenso.

Irregularidades no auxílio-doença

A Controladoria Geral daUnião analisou uma amostra de9.461 laudos periciais médicosselecionados de forma aleatóriade um universo de 826.183 bene-fícios pagos no Brasil. 53% doslaudos não possuíam elementosmínimos para atestar a incapaci-dade. O Instituto de Previdênciados Servidores de Divinópolis(Diviprev) também começou ainvestigar as irregularidades naconcessão de auxílio-doença. Dejaneiro a setembro, já forampagos R$ 2,6 milhões do benefí-cio para os servidores e, até o finaldo ano esta cifra deverá atingirmais de R$ 3 milhões.

Conforme diversas denúnciasanônimas recebidas, o Diviprevcomeçou a analisar servidoresrecebendo o auxílio-doença e, aomesmo tempo, exercendo outrasatividades laborativas remunera-da, em desacordo com o dispostono artigo 41 da LeiComplementar nº 126/2006: “Osegurado que, estando em gozode benefício, estiver exercendo ati-vidade igual ou semelhante àque-la que deu causa ao afastamento,terá seu benefício suspenso, ime-diatamente”, devendo o enteempregador ser notificado paraabertura de processo administrati-vo nos termos do Capítulo II doTítulo III da Lei Complementar009/1992, no que couber.

Atualmente foram abertosprocedimentos considerando asdenúncias recebidas, com a noti-ficação para abertura de proces-so administrativo disciplinar,que poderá culminar até mesmoem exoneração do servidor.

Para que o Diviprev possa coi-bir eventuais irregularidadesnos requerimentos do auxílio-doença, o servidor pode denun-ciar pelo telefone 3216-7400.

26 mil dias

De acordo com os dados doDiviprev, os R$ 2,6 milhõespagos neste ano é referente a26.838 dias pagos no auxílio-doença. Para se ter uma dimen-são, em 2005, foram pagos 7.644dias do benefício. Quando secompara 2005 com 2015, o volu-me de auxílio doença pago cres-ceu 251%. “É preciso conscienti-zar que o foco principal do nossopatrimônio é para uma aposenta-doria mais segura, tranquila esem déficits, para tanto os recur-sos devem ser utilizados de formaenxuta, para que os benefícios derisco não comprometam o patri-mônio do Diviprev”, afirmou osuperintendente do Diviprev,Luis Fernando.

Para a gerente de benefícios,Ana Flávia de Faria Gomes, aconta ficará difícil de serfechada nos próximos anos.“A arrecadação mensal comcontribuição do servidor é de,aproximadamente, R$ 2,5milhões. Com uma despesa deR$ 1,8 milhão com pagamen-to mensal de aposentadoria emais R$ 192 mil com paga-mento de pensão por morte,entre outros benefícios, alémda crescente despesa de R$294 mil por mês do auxílio-doença, em pouco tempo aconta não vai fechar”, afir-mou.

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O Diviprev promoveu otreinamento na área de perí-cia médica. O evento foirealizado em 21 de novem-bro no auditório daAssociação dos Municípiosdo Vale do Itapecerica(Amvi). O treinamento foiministrado pelo médicoCarlos Tadeu VillaniMarques e teve como públi-

co os médicos peritos cadas-trados pelo Diviprev.

O médico perito é efetivo naSecretaria de Estado dePlanejamento e Gestão de MinasGerais desde 1989, onde ocupoucargo de Diretor de PeríciaMédica por cerca de 10 anos ehoje atua na Assessoria TécnicaRecursal, explicou sobre o concei-to da perícia médica, além das

características do atendimentomédico-pericial.

Carlos Tadeu Villani destacouautenticidade de documentosapresentados ao médico perito eos aspectos de ética médica aplica-dos à perícia.

Também foi destacada a períciamédica em Divinópolis como oajustamento funcional, auxíliodoença, aposentadoria por invali-

dez e isenção de Imposto derenda.

O médico especialista emSaúde do Trabalhador pelaUniversidade Federal de MinasGerais (UFMG), explicou sobreo salário maternidade, junta derecursos, inscrição de depen-dente inválido e conceituaçãode doenças e padronização deprocedimentos.

Médicos peritos recebem treinamentoCurso foi ministrado pelo especialista Carlos Tadeu da Universidade Federal de Minas

Médico especialista em Saúde do Trabalhador explicou sobre o salário maternidade,auxílio doença, aposentadoria por invalidez e isenção de Imposto de renda

Capacitação

A Câmara de Vereadores deDivinópolis recebeu em 16 denovembro a Audiência Públicareferente à prestação de contas doInstituto Previdenciário doServidor Municipal (Diviprev).Foram apresentados os númerosdo terceiro trimestre de 2015. Opresidente do instituto, LuizFernando Borges participou daaudiência.

De acordo com a apresentaçãodos técnicos da Gerência deBenefícios, em julho, agosto e

setembro 21 servidores municipaisse aposentaram pelo Diviprev.Dois pedidos de pensões tambémforam registrados no trimestre.

Ainda de acordo com a gerência,283 solicitaram requerimento deauxilio doença no trimestre.

Conforme os números, o saldodo ativo financeiro é R$ 266milhões. As transferências recebi-das somaram R$ 1,8 milhão.Deste valor, R$ 1,6 milhão chegoupela Prefeitura e o restante daCâmara Municipal.

Diviprev presta contas do3º trimestre na Câmara

Edimar Máximo, Nonato,Edimilson Andrade,Marquinho Clementino,Adair Otaviano e Carecada Água Mineral foram os

vereadores que participa-ram do encontro.

A prestação de conta com-pleta pode ser conferida pelowww.diviprev.mg.gov.br

Contadora Aparecida Lúcia Martins Ferreira apresentou os resultados

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