Embed Size (px)
DESCRIPTION
Informativo da OAB/MS, mês de janeiro de 2012.
Citation preview
ADVOCACIAPÚBLICAREALIZOU CICLODE PALESTRAS EM OUTUBRO
Em outubro aconteceu o II Ciclo de
Palestras da Advocacia Pública do
MS, organizado pela Comissão do
Advogado Público da Ordem dos
Advogados do Brasil/Seccional Mato
Grosso do Sul (OAB/MS). O tema
desta segunda edição do ciclo foi
“O Advogado Público e a Seguran-
ça Jurídica”. O evento aconteceu no
auditório da OAB/MS e teve como
objetivo abrir horizontes profi ssio-
nais para advogados públicos que
atuam em Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente da Comissão
do Advogado Público (CAP) e pro-
curador da Fazenda Nacional, Josi-
berto Martins de Lima, “a advocacia
pública é um assunto pouco discuti-
do e as palestras contribuem para a
formação de acadêmicos e atuação
dos profi ssionais”. Lima ressaltou
ainda que o encontro “foi uma opor-
tunidade de atualização e aperfeiço-
amento profi ssional”.
PROGRAMAÇÃO
Ministrada por Nélio Stabile, a pales-
tra inicial teve como tema “Improbi-
dade administrativa”. Em seguida, o
assunto em discussão foi “Mandado
de Segurança em matéria de Saú-
de”, através de palestra proferida
por Ivanildo Silva da Costa.
Posteriormente, foram realizadas as
ofi cinas “Licitações e Contratos” e
“Lei da Ficha Limpa”, apresentadas
por Enio Martins Murad e Nivaldo
Azevedo dos Santos; e por Régis
Santiago de Carvalho juntamente
com o deputado estadual Paulo Du-
arte.
O II Ciclo de Palestras da Advocacia
Pública do MS foi encerrado pela
vice-governadora do Estado, Simo-
ne Tebet, que discutiu os “Projetos e
Ações do Governo de MS e Implica-
ções Jurídicas”.
Participaram do evento acadêmicos,
advogados, comunidade jurídica em
geral e demais interessados. A ins-
crições foram dois quilos de alimen-
tos não-perecíveis .
COMISSÃO DEADVOGADOSCRIMINALISTAS
O Conepa discutiu as interfaces das alternativas penais com
as políticas penitenciárias, de justiça, segurança, legislativa,
entre outras. Também foram debatidas refl exões sobre a
mediação e a justiça restaurativa na política criminal e peni-
tenciária, as tecnologias de monitoramento psicossocial, os
indicadores e cenários possíveis, bem como o papel dos
atores do processo judicial e o controle e participação social.
No último semestre, a Comissão de Advogados Criminalis-
tas da OAB/MS, representado por seu presidente Luiz Carlos
Saldanha Rodrigues Junior, participou de debates impor-
tantes do Poder Jurídico, participando do VII Conepa (Con-
gresso Nacional de Alternativas Penais) e vistoria ao Fórum
de Campo Grande. Advogados Criminalistas da seccional de
Mato Grosso do Sul participaram da visita técnica ao Fórum
do município.
Durante a visita, foram debatidas modifi cações nas salas do
júri que, até então, eram barradas pelo Tribunal de Justiça. A
Comissão conferiu também a sala com computadores doa-
dos pela Receita Federal. Por fi m, foi feito um balanço das
atividades deste ano de preparo para 2012.
COMISSÃO DEADVOGADOSCRIMINALISTASPARTICIPA DOCONEPA
O presidente da Comissão de Ad-
vogados Criminalistas da OAB/MS,
Luiz Carlos Saldanha Rodrigues
Junior, participou da abertura do
VII Congresso Nacional de Alterna-
tivas Penais (Conepa).
O evento aconteceu no Centro de
Convenções Rubens Gil de Camillo,
e foi realizado pelo Departamento
Penitenciário Nacional do Ministé-
rio da Justiça e o Governo do Esta-
do do Mato Grosso do Sul, com o
apoio da OAB/MS.
Com o tema “Alternativas Pe-
nais: a construção de uma políti-
ca pública”, o Congresso discutiu
nesta edição as interfaces das
alternativas penais com as po-
líticas penitenciárias, de justiça,
de segurança, legislativa, entre
outras. Ocorreram também refl e-
xões sobre a mediação e a justiça
restaurativa na política criminal e
penitenciária, as tecnologias de
monitoramento psicossocial, os
indicadores e cenários possíveis,
bem como o papel dos atores do
processo judicial e o controle e
participação social.
Entre as atividades do evento,
houve a entrega de homenagens
a profi ssionais que contribuíram
para o desenvolvimento do poder
judiciário. O desembargador apo-
sentado do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul, Rêmolo Lette-
riello foi um dos homenageados.
SECCIONALREALIZA ENTREGA DE ALIMENTOS À ASSOCIAÇÃOCOTOLENGO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato
Grosso do Sul, representada pelos presidentes das Comis-
sões do Advogado Público e dos Advogados Criminalistas,
Josiberto Martins de Lima e Luiz Carlos Saldanha Rodri-
gues Junior, respectivamente, participaram da entrega de
alimentos à Associação Cotolengo.
A arrecadação de 80 quilos de alimentos aconteceu du-
rante o II Ciclo de Palestras da Advocacia Pública do MS,
organizado pela Comissão do Advogado Público da Ordem
no dia 20 de outubro.
O Cotolengo é uma entidade fi lantrópica que iniciou as ati-
vidades em 20 de julho de 1996, em Campo Grande, com
o intuito de atender pessoas com paralisia cerebral grave,
dependentes de terceiros.
O atendimento da Instituição conta ainda com o auxílio de
psicólogos, dentistas e assistente social.
Quem quiser conhecer, ou mesmo realizar doações de
roupas, alimentos e medicamentos pode entrar em conta-
to pelo telefone (67) 3358 4848. O Cotolengo fi ca na Rua
Jamil Basmage, n° 996 – Mata do Jacinto.
COMISSÃO DADIVERSIDADESEXUAL DA OAB/MS
Durante a Jornada da Infância e Adoção Internacional,
que ocorreu na Espanha no mês de novembro, a Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul,
foi representada pela advogada e membra da Comissão
da Diversidade Sexual da OAB/MS, Ana Maria Medeiros,
que proferiu a palestra “A Situação da Infância e Adoção
Internacional no Brasil”.
O covite para a participação na jornada foi feito por entida-
des que trabalham para promover a adoção internacional,
como a Adopta, Bradopta e Ajudam, que têm o apoio do
Governo da Catalunha e do Instituto Catalão de Adoção.
A principal difi culdade para esse tipo de adoções se re-
fere a complexidade, por se tratar de dois ou mais orde-
namentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a
diferentes soberanias. De um lado, adotando com residên-
cia habitual em um país, de outro, adotante residindo em
outra nação.
“Profi ssionais da adoção analisam como melhorar a pro-
teção à infância através da cooperação internacional”,
destacou a jurista. Pra ela, o tema trata da adoção trans-
nacional, avocando princípios de DIP (Direito Internacional
Privado), no qual é preciso salientar os direitos básicos de
ambos.
Em pauta, acadêmicos dos cursos de Direito da UMFS (Uni-
versidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UEMS (Univer-
sidade Estadual de Mato Grosso do Sul) se reuniram, em
dezembro, com a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/
MS para defi nir fundamentos e critérios para a criação e
implantação de um Selo da Ordem para as instituições de
ensino superior.
A decisão de divulgar periodicamente um selo de quali-
dade aos cursos de Direito que mais se destacassem em
cada Estado foi tomada em dezembro de 1999, pelo Con-
selho Federal da OAB, quando houve a implantação do
programa “OAB Recomenda”.
O objetivo era enaltecer instituições de ensino de Direi-
to pelo desempenho, sem a pretensão de elaborar um
ranking, nem transformar-se em desaconselhamento na
escolha das instituições. Os parâmetros utilizados para a
elaboração do “Selo” são os resultados do Enade (Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes) e Exame Nacio-
nal da OAB.
Em 2011, as instituições de nível superior contempladas
foram a UEMS e UFGD (Universidade Federal da Grande
Dourados), ambas de Dourados, no interior do Estado. Para
o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o tra-
balho deve ser minucioso na avaliação do “Selo”.
“É preciso que a Comissão promova um estudo detalhado
sobre todas as questões positivas e negativas que envol-
vem a criação de um selo que avalie o ensino dos cursos
de Direito ofertados em Mato Grosso do Sul”, apontou.
COMISSÃODE ENSINOJURÍDICO
COMISSÃO DE COMB
Mais de 100 entidades civis, além de conselhos de Políticas Públicas e representantes de dez municípios circunvizinhos, participaram
da primeira etapa da Consocial (Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social), com tema “Controle Social e Combate
à Corrupção”, realizado em dezembro, na Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal).
O membro da Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados Brasileiros de Mato Grosso do Sul, Jully Heyder, proferiu a
primeira palestra do evento, com intuito de motivar os participantes demostrando a legitimidade constitucional do controle das contas
públicas pela sociedade, além de destacar os males e as consequências da corrupção, e a responsabilidade da sociedade.
BATE À CORRUPÇÃO
Durante os dias de Conferência foram realizadas palestras sobre os quatro eixos-temáticos: promoção da transparência pública e
acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da
gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate
à corrupção.
“O grande motivo da OAB/MS apoiar este projeto é a esperança de conscientizar a sociedade a respeito do seu papel de cobrança e
de combate à corrupção”, destacou Heyder.
COMISSÃO DEHONORÁRIOSADVOCATÍCIOS
Através da Comissão de Honorários Advocatícios, a OAB/
MS tem atuado como assistente em processos, a fi m de
resguardar o direito dos profi ssionais. Outra medida ado-
tada é a Campanha de Valorização de Honorários, em que,
a respectiva Comissão, orienta os advogados para que re-
cusem causas nas quais os valores de honorários sejam
irrisórios e adotem como parâmetro mínimo de cobrança
os valores afi xados na tabela da Ordem.
O presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, desta-
ca que a categoria não pode esperar mais pela aprovação
deste projeto de suma importância. “Os honorários advo-
catícios são verbas de natureza alimentar, assim como são
A seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos
Advogados do Brasil está empenhada, desde 2010,
na luta pela valorização dos honorários advocatícios.
Para isso, foi criada uma ouvidoria especial, vinculada
ao gabinete da presidência, para que os advogados
mantenham contato permanente e se manifestem
sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.
os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhado-
res”.
No mês de novembro foi aprovada, durante a XXI Con-
ferência Nacional dos Advogados, a Campanha Nacional
contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. Com
isso, a OAB passa a funcionar como assistente dos pro-
cessos que tratam dos honorários de sumbência. Segundo
o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, a defesa pelos
honorários é uma luta permanente da entidade.
As fortes chuvas que atingiram Campo Grande no fi m do
mês de outubro trouxeram à tona, novamente, um grave
problema ambiental da Capital, a erosão no bairro Nova
Lima. A Rua Marquês de Herval foi “engolida” por uma cra-
tera, o problema atinge o local há alguns anos. A Prefeitura
e Defesa Civil tiveram de decretar situação de emergência.
Na época, a COMAM (Comissão de Meio Ambiente), por
meio de sua presidente Helena Clara Kaplan, participou de
reuniões com moradores para orientá-los e propôs que a
Prefeitura apresentasse projeto técnico de recuperação da
área, com acompanhamento de profi ssionais multidiscipli-
nares, como engenheiros, arquitetos e geólogos, inclusive
com o apoio de Universidades.
Além disso, os moradores denunciam que o local é usado
como depósito de lixo, o que atrai insetos e animais peço-
nhentos. “Tive a oportunidade de conhecer a área e, sem
dúvida, existe risco de morte. É necessário proibir o depó-
sito de entulhos de resíduos sólidos no local, que abrange
nascentes de córregos, pois a área poderá fi car inutilizada
futuramente”, afi rma Helena. Todo o processo está sendo
acompanhado pela comissão.
Visando proporcionar a todos os advogados do inteiror
participação maior nestas e em outras demandas socio-
ambientais que chegam diariamente à COMAM da OAB/
MS, a comissão promoveu, no mês de novembro, a criação
de subcomissões em municípios do Estado, nos quais os
membros possam se reunir para debater soluções e enviar
relatórios mensais sobre o que foi debatido.
Os advogados interessados podem telefonar para 3318-
4723, ou enviar um e-mail para a Secretaria das Comis-
sões ([email protected]) ou ainda diretamente
com a presidente da COMAM, Helena Clara Kaplan, cla-
[email protected], ou com secretária-geral, Daniela
Marques Caramalac, [email protected]
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
O ano foi de debate sobre o Sistema Ju-
diciário. Com a proposta do Novo CPC
(Código de Processo Civil), aprovada
pelo Senado Federal, o relatório fi nal do
projeto, pretende agilizar a tramitação
das ações cíveis, com a eliminação de
recursos, reforço à jurisprudência e ou-
tros mecanismos, proposto pelo minis-
tro do STF (Supremo Tribunal Federal),
Luiz Fux. O intuito é atualizar este con-
junto de normas (CPC) em vigor desde
de 1973.
A OAB/MS realizou no início de dezem-
bro, o I Simpósio “Um novo passo na
reforma do Sistema Judicial de Mato
Grosso do Sul”. Com o tema: Morosi-
dade e Novo CPC, a Comissão de Refor-
ma do Código de Processo Civil trouxe
importantes juristas como o juiz da 2ª
Vara Cível de Competência Residual,
Marcelo Câmara Rasslan, que discorreu
sobre o modelo atual de conciliação no
Judiciário, enfatizando a importância
da conciliação para minimizar os con-
fl itos processuais e impor maior cele-
ridade ao julgamento do feito. Durante
o evento, o Juiz noticiou a criação de
uma Câmara Provisória de Conciliação
dos Juízos das Varas Cíveis Residuais
da Comarca de Campo Grande, coorde-
nada pelos juízes de direito, em sistema
de rodízio e a realização de acordo por
termo perante o cartório quando há pe-
dido das partes.
O advogado Coraldino Sanches Filho,
Presidente da Comissão para Reforma
do CPC/OAB-MS, abordou aspectos ge-
rais, ressaltando que o maior objetivo é
conferir celeridade aos procedimentos;
através da sintonia com a Constituição
Federal (CPC de 1973 e CF de 1988), a
simplifi cação do processo e o aprovei-
tamento ao máximo dos atos processu-
ais, discorrendo acerca de cada objeti-
vo, com destaque para a exclusão dos
incidentes processuais, a necessidade
de conferir maior efetividade à tutela de
urgência e a exclusão do efeito suspen-
sivo da apelação.
Em Campo Grande são realizadas 10
mil conciliações por ano, o que ajuda o
Sistema Judiciário. “São feitos, em mé-
dia, 900 casos de conciliação por mês
na Capital. O acordo faz com que o pro-
cesso seja rápido, agilizando o sistema
Jurídico, facilitando o cumprimento, já
que as partes fi cam satisfeitas”, co-
mentou o juiz titular da Justiça Itineran-
te, César Miozzo.
Para o juiz Vilson Bertelli, a primeira
mudança, no que tange ao Novo CPC,
é conceder tutela de urgência de ofício,
vez que são do mesmo gênero, entre-
tanto a antecipação dos efeitos da tu-
tela deverá ser provocada, além de dis-
correr sobre a proposta de alteração da
nomenclatura “tutela de urgência” para
“tutela antecipada” (gênero), apresen-
tada pelo Instituto de Direito Processual
Civil.
Para a Comissão Especial de Reforma
ao Código de Processo Civil da OAB-MS,
o Novo CPC deve ser aprovado com as
alterações feitas pelo Senado no rela-
tório fi nal, já a votação do projeto deve
acontecer em fevereiro de 2012.
COMISSÃO DE DIREITOS ELETRÔNICOS
No site da OAB/MS, advogados e estudantes de Direito
podem acompanhar palestras e vídeo-aulas sobre o pro-
cesso judicial eletrônico produzido pela CDE (Comissão de
Direitos Eletrônicos da Seccional de Mato Grosso do Sul).
Os vídeos estão disponíveis no canal Biblioteca Virtual, na
coluna ao lado direito da página inicial.
Através das vídeo-aulas, a OAB Seccional de Mato Gros-
so do Sul objetiva a elucidação dos principais pontos que
envolvem a Lei 11.419/06 (Lei do Processo Judicial Eletrô-
nico) e sua aplicação, na prática, nos tribunais que exer-
cem jurisdição no Estado. Leopoldo Fernandes da Silva,
presidente da CDE, disse que, “a intenção é disponibilizar
os conteúdos na nuvem, isto é, de modo que os advogados
sul-mato-grossenses possam assisti-los a qualquer hora
e em qualquer lugar”.
Mesmo ainda em fase experimental, a meta é atingir o
maior número possível de advogados no Estado. As vídeo-
-aulas são importantes alternativas aos juristas para que
possam se atualizar sem a necessidade de deslocamen-
to, especialmente os que estão no interior. A ideia da CDE
para 2012, é disponibilizar aos fi liados, CDs e DVDs com
o material.
COMISSÃO DOSDIREITOS HUMANOS
O presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil Seccional de Mato Grosso do
Sul, Leonardo Duarte, e a presidente
da Comissão dos Direitos Humanos da
OAB/MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia,
participaram, em outubro, de reunião
com o secretário de Justiça do Estado,
Wantuir Jacini, na Sejusp (Secretaria de
Justiça e Segurança Pública). Para de-
bater sobre atual situação do Sistema
Carcerário, principalmente nas cadeias
públicas do interior do Estado.
A OAB/MS levou ao conhecimento do
secretário denúncias de superlotação e
falta de estrutura, feitas por advogados
que atendem presos nos municípios de
Costa Rica e Coxim.
De acordo com Jacini, já existe um Pla-
no de Reforma, Construção e Ampliação
das cadeias públicas no Estado, que
atualmente se encontra no Ministério
da Justiça em análise, pois a demanda
em Mato Grosso do Sul é de 4 mil vagas
no sistema carcerário.
“O Estado precisa do apoio do Gover-
no Federal para estruturar as cadeias
públicas e presídios, pois a maioria dos
delitos tem relação direta com o tráfi -
co de drogas e contrabando, crimes de
instância Federal”, destacou o secretá-
rio Jacini.
Para o presidente da Ordem dos Advo-
gados do Brasil, seccional de MS é pre-
ciso a aprovação do Plano de Reforma
para adoção das medidas cabíveis.
“Mato Grosso do Sul tem uma situação
diferenciada com relação à carcera-
gem, pois faz fronteira com Paraguai e
Bolívia, além dos estados de São Pau-
lo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e
Paraná, considerado rota do tráfi co de
drogas que vai para os grandes cen-
tros. A maior quantidade de presos do
Estado ‘é em função do tráfi co e contra-
bando, e cada situação deverá ser bem
ponderada”, destacou o presidente da
OAB-MS.
COMISSÃO MULHERADVOGADA
Com objetivo de aproximar o Po-
der Público da população, agi-
lizar problemas burocráticos e
auxiliar nas orientações sobre os
direitos do cidadão, a CMA (Co-
missão Mulher Advogada), vin-
culada à Ordem dos Advogados
do Brasi, Seccional Mato Grosso
do Sul, promoveu Mutirão da Ci-
dadania, em parceria com a Ano-
reg/MS (Associação dos Notários
e Registradores do Estado), em
novembro.
A Comissão presta orientação ju-
rídica em diversas áreas do Direi-
to, mas o foco principal é referen-
te à violência doméstica, que em
muitos casos não é denunciada
por medo.
COMISSÃO OAB-MSVAI À ESCOLA
A Comissão OAB-MS Vai à Escola, atua
desde 2007 com objetivo de disseminar
conhecimentos sobre a Legislação Bra-
sileira, o modo como pode ser aplicada
e as técnicas utilizadas em prol da or-
ganização e disciplina social.
As ações da Comissão são desenvol-
vidas através de palestras ministradas
por advogados fi liados à OAB/MS, vol-
tadas a professores e alunos, pais e
familiares.
Em parceria com as prefeituras e Go-
verno do Estado, a Comissão OAB-MS
Vai à Escola conseguiu desempenhar
papel fundamental em todo o Mato
Grosso do Sul, chegando a atender por
mês, uma demanda de 60 palestras,
em escolas e entidades que trabalham
com ensino.
“Fizemos um trabalho muito bom este
ano, mas precisamos aumentar o nú-
mero de membros para atender a de-
manda que é cada vez mais crescen-
te”, comentou a presidente da OAB Vai
à Escola, Eugênia Portela de Siqueira
Marques.
No segundo semestre de 2011, cerca
de 2 mil alunos, de várias idades, e
professores puderam conhecer melhor
temas como ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), Bullying, Direitos
Humanos e Relacionamento Familiar -
Interpessoal.
Para o advogado e componente do gru-
po “OAB vai à Escola”, Otoniel César
Coelho de Sousa, a OAB-MS, cumpre
seu papel de cidadania. “Nas palestras
temos sempre uma surpresa positiva
e, com isso, o trabalho institucional da
Instituição cresce a cada dia”, ressalta.
COMISSÕESDE ASSUNTOSAGRÁRIOS EAGRONEGÓCIOE DIREITO DOCONSUMIDOR
Para intermediar as negociações en-
tre produtores rurais e instituições fi -
nanceiras sobre uma antiga queixa,
as “vendas casadas”, as Comissões
de Assuntos Agrários e Agronegócio e
Direitos do Consumidor, junto ao Pro-
con (Órgão de Proteção de Defesa do
Consumidor), reuniu-se com ambas
as partes para apresentar circular que
comprova a proibição dessa prática de
negociação.
A principal reclamação dos produtores,
é que ao solicitarem empréstimo aos
bancos, são condicionados a fecharem
contrato onde constam adicionais e
serviços extras. De acordo com o presi-
dente da Comissão de Direitos do Con-
sumidor, Francisco Fluminhan, o Código
do Consumidor condena a atitude. “Na
maioria dos casos, o fi nanciamento se
origina de programas governamentais
e não deve ser negado em hipótese al-
guma já que os recursos não são priva-
dos”, afi rma.
Representantes das instituições fi nan-
ceiras, como Banco do Brasil e Bra-
desco, se posicionaram contra o con-
dicionamento e afi rmam que ao tomar
conhecimento sobre esse tipo de caso,
abrem processo interno de sindicância
e, caso fi que comprovado, o funcionário
é responsabilizado.
De acordo Lucas Abes Xavier, presiden-
te da Comissão de Assuntos Agrários e
Agronegócio, o grupo já recebeu extra-
tos de produtores comprovando a ade-
são de adicionais. “É necessário discu-
tir para chegarmos a um consenso, pois
o assunto é importante e está sendo
tratado de forma inadequada”, ressalta.
A orientação é para que o produtor rural
denuncie essa forma abusiva de coa-
ção ao Sindicato Rural, sem a neces-
sidade de identifi car-se. Assim, o ato
será comunicado à OAB, que em par-
ceria com o Procon, tomará as devidas
providências.
Além disso, o Banco do Brasil disponibi-
lizou à Famasul (Federação da Agricul-
tura e Pecuária de MS) para que qual-
quer condicionamento seja comunicado
imediatamente à Superitendência do
órgão para adoção imediata de medi-
das cabíveis.
OS NOVOSDESAFIOS DOEXAMEDA OAB
Mais do que desejar boa sorte na pro-
va a todos os candidatos do V Exame
Unifi cado da OAB e manifestar o desejo
pessoal de vê-los inscritos nos quadros
da Ordem dos Advogados do Brasil,
apresento algumas considerações após
a decisão do STF, que julgou constitu-
cional o Exame da OAB.
Além de presidir a Seccional de Mato
Grosso do Sul da OAB e integrar a Co-
missão Nacional do Exame de Ordem,
fui designado pelo nosso presidente,
Ophir Cavalcante, para coordenar o V
Exame Unifi cado da OAB.
Sou professor universitário e sei o
quanto afl ige aos candidatos o Exame
de Ordem. Neste sentido, peço que
cada candidato tenha serenidade du-
rante a prova. Nenhuma das perguntas
do exame não está inserida no rol pre-
visto no edital, bem como no conteúdo
programático mínimo das instituições
de ensino superior de Direito.
Pacifi cada a controvérsia na suprema
corte, afi rmo com segurança que a
Ordem dos Advogados do Brasil per-
manecerá no diálogo franco, direto e
honesto com acadêmicos, professores
e instituições de ensino. Mais do que
aferir constitucionalidade ao Exame de
Ordem, o STF nos deixou o recado de
o que devemos aprimorá-lo ainda mais,
aproximando-nos de sua excelência
nuclear.
No início desta gestão da OAB, tanto
do Conselho Federal, quanto dos Con-
selhos Seccionais, temos mantido diá-
logos com instituições de ensino e es-
tudantes e, acertadamente, iniciamos
algumas modifi cações na realização
da prova: foi substituída a entidade que
confecciona, aplica e corrige a prova;
e foram alterados a quantidade e o
conteúdo das questões. São passos no
rumo de garantir que a prova, realmen-
te, cumpra com seus objetivos.
Outra importante ação, que traz boas
perspectivas, foi a criação do “Selo
OAB”. O presidente do Conselho Fe-
deral da OAB determinou a confecção
de uma publicação que reunirá as ins-
tituições que oferecem ensino de qua-
lidade aos estudantes de Direito. Justo
apontar que o Exame da OAB não será
utilizado isoladamente para a obtenção
da avaliação nesta boa iniciativa.
Reitero que a profi ssão que vocês es-
colheram aborda direitos subjetivos (al-
guns personalíssimos e indisponíveis)
de cidadãos que são de extrema rele-
vância. A profi ssão de advogado tem
refl exo na vida de outras pessoas e isto
aumenta de forma superlativa as suas
responsabilidades.
Antes da decisão do STF, quando me
perguntavam sobre a constitucionalida-
de do Exame da OAB, eu respondia com
uma importante pergunta – e, também,
com a resposta desta pergunta: “A
quem interessa o advogado preparado
e qualifi cado? A toda a sociedade!”
Mais do que constitucional, o Exame
da OAB é importante para a sociedade,
importante para as partes, fortalece o
exercício da advocacia e, o mais rele-
vante, é importante para você, futuro
advogado. Mais do que lhe desejar sor-
te, desejo que, ao fi nal desta jornada,
você seja mais um colega apto a defen-
der os direitos dos cidadãos.
Leonardo Avelino Duarte
Coordenador Nacional do V Exame Uni-
fi cado da OAB
ESCOLA EDUARDOOLÍMPIO MACHADORECEBE PROJETO“OAB VAI À ESCOLA”
O projeto “OAB vai à Escola”, instituído pela OAB/MS em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed),
visitou a Escola Eduardo Olímpio Machado. Na oportunidade,
o advogado Otoni César Coelho de Sousa ministrou a palestra
“ECA: Direitos e Deveres”. Cerca de 50 alunos do 4º e 5º ano,
além de professores participaram do encontro.
Sobre o projeto - O projeto inciado em 2007, tem como mi-
nistrantes os membros da Comissão que complementam o
trabalho desenvolvido nas escolas, principalmente pela for-
mação dos membros que possuem conhecimentos jurídicos
sobre os temas e abordam com propriedade as questões.
Entre os temas mais pedidos estão “Bullying, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Relacio-
namento Familiar e Interpessoal.
OAB-MS E SECRETARIA DE JUSTIÇA DISCUTEM MUDANÇAS NO SISTEMA CARCERÁRIO
Ç
Os presidentes da Ordem dos Advoga-
dos do Brasil Seccional Mato Grosso
do Sul, Leonardo Duarte, e da Comis-
são dos Direitos Humanos da OAB-MS,
Kelly Cristiny de Lima Garcia, participa-
ram no dia 24 de outubro na Secretaria
de Justiça e Segurança Pública (Se-
jusp), de uma reunião com o secretário
Wantuir Jacini.
O assunto em pauta foi a atual situação
do Sistema Carcerário, principalmente
nas cadeias públicas do interior do Es-
tado. A OAB-MS levou ao conhecimento
do Secretário de Justiça de MS, denún-
cias de superlotação e falta de estrutu-
ra, feitas por advogados que atendem
presos nos municípios de Costa Rica e
Coxim.
De acordo com Jacini, já existe um Pla-
no de Reforma, Construção e Ampliação
das cadeias públicas no Estado, que
atualmente se encontra no Ministério
da Justiça em análise, pois a demanda
em Mato Grosso do Sul é de aproxima-
damente mais 4 mil vagas no sistema
carcerário. “O Estado precisa do apoio
do Governo Federal para poder estrutu-
rar as cadeias públicas e presídios, pois
a maioria dos delitos tem relação direta
com o tráfi co de drogas e contrabando,
crimes de instância Federal”, destacou
o secretário de justiça, que prometeu
enviar uma cópia do Projeto de Reforma
Carcerária à OAB-MS.
Leonardo Duarte disse que está aguar-
dando a chegada do Projeto para adoção
das medidas cabíveis. “Mato Grosso do
Sul tem uma situação diferenciada com
relação à carceragem, pois faz fronteira
com Paraguai e Bolívia, além dos esta-
dos de São Paulo, Minas Gerais, Mato
Grosso, Goiás e Paraná, considerado
rota do tráfi co de drogas que vai para
os grandes centros. A maior quantidade
de presos hoje em MS é em função do
tráfi co e contrabando, e cada situação
deverá se bem ponderada”, destacou o
presidente da OAB-MS.
COPAI PARTICIPADE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE QUESTÃOINDÍGENA
A Comissão Permanente de Assuntos
Indígenas da OAB/MS participou no dia
20, às 14 horas, na Assembleia Legisla-
tiva, de uma audiência pública para de-
bater os confl itos agrários envolvendo
produtores rurais e indígenas de Mato
Grosso do Sul, proposta pelo deputado
estadual Laerte Tetila.
A audiência, “Terra: Vida e Paz no Cam-
po”, debate um projeto de lei que trata
da aquisição de terra para indígenas no
estado chamado Fepati (Fundo Estadual
para Aquisição de Terras Indígenas).
Com o projeto, o Fundo poderá receber
recursos da União, do Ministério do De-
senvolvimento Agrário, do Incra (Institu-
to Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), de ONGs (Organizações Não-
-governamentais), entidades sociais e
do próprio Governo do Estado.
Com os recursos em caixa, o Governo
do Estado poderá adquirir terras indí-
genas tradicionais que estão em litígio
atualmente, podendo, ainda, equacio-
nar demandas que aguardam vários
anos por uma solução.
O cadastro das terras que poderão ser
compradas, segundo o projeto de Tetila,
será feito pela Secretaria de Estado de
Agricultura, que fi cará a cargo, também,
de todo trâmite burocrático referente à
questão, desde a entrega dessas terras
até a fi scalização de sua utilização.
A audiência é aberta a todos os seg-
mentos sociais e, principalmente, para
aqueles setores ligados à questão fun-
diária indígena.
PRODUTORESRURAIS DEVEMDENUNCIAR, AOSINDICATO RURAL, VENDAS CASADAS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Sec-
cional Mato Grosso do Sul (OAB/MS),
representada pelas Comissões de As-
suntos Agrários e Agronegócio e Direi-
tos do Consumidor debateu juntamente
com o Procon, Sindicato Rural de Cam-
po Grande, Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso do Sul (Fama-
sul) e representantes de instituições fi -
nanceiras, como Banco do Brasil e San-
tander, sobre um problema enfrentado
pelos produtores rurais há tempos: as
vendas casadas.
A principal reclamação dos produtores
é que ao solicitarem empréstimos aos
bancos, são condicionados a fecharem
contrato com adicionais e serviços extras.
De acordo com o presidente da Comis-
são de Direitos do Consumidor, Francis-
co Fluminhan, o Código do Consumidor
condena a atitude.
“Na maioria dos casos o fi nanciamento
se origina de programas governamen-
tais e não deve ser negado em hipótese
alguma já que os recursos não são pri-
vados”, afi rma.
