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GT12 - Currículo – Trabalho 1096
MINIMILIZAÇÃO E MAXIMIZAÇÃO CURRICULAR: DIFERENTES
APOSTAS, SIGNIFICAÇÕES SEMELHANTES
Camila Costa Gigante - UERJ
Phelipe Florez Rodrigues - UERJ
Agência Financiadora: Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd/UERJ)
Resumo
O presente estudo tem por objetivo promover uma articulação entre duas pesquisas que ao
mesmo tempo em que apresentam objetos diferentes, buscam compreender suas
denominações, bem como as significações que se pretendem hegemonizar em ambas as
políticas curriculares. A problemática deste trabalho circula em torno de analisar como os
significantes “Mais” e “Mínimo” são compreendidos e apresentados de acordo com as
políticas do Programa Mais Educação – do Governo Federal - e da proposta do Currículo
Mínimo – do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, trazemos contribuições de
Alice Lopes e Elizabeth Macedo para compreender a discussão de currículo e dialogamos
com a perspectiva discursiva de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe ao defendermos a
circulação e a flutuação dos sentidos “Mais” e “Mínimo” referentes às propostas curriculares
em questão. Compreendemos que em ambas as políticas há uma defesa de valorização de
saberes legitimados em detrimento de questões culturais e produção contingente do currículo,
restringindo as propostas educativas à transmissão de conteúdos.
Palavras-chave: Programa Mais Educação; Currículo Mínimo; políticas curriculares;
significação
INTRODUÇÃO
O presente trabalho se constitui em um movimento de articulação entre duas pesquisas
distintas. Trata-se de duas pesquisas com temáticas diferentes, mas que pela potência com
que os objetos– compreendidos neste estudo como políticas curriculares – consideram o
contexto espacial do Rio de Janeiro como problemática de pesquisa e apresentam estratégias
discursivas semelhantes, defendemos que o diálogo entre estes trabalhos tangencia um
espaço de problematização partilhado. As políticas curriculares em foco são o Programa Mais
Educação, do Governo Federal, e a reforma curricular da Rede Estadual de Educação do Rio
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de Janeiro, que culminou na produção da política educacional denominada Currículo Mínimo
– proposta da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ).
O Programa Mais Educação tem como proposta a ampliação da jornada escolar e
também da organização curricular considerando uma perspectiva de Educação Integral –
compreendida como ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativos, assim como
a presença da comunidade na educação de crianças e jovens, atuando sob orientações da
escola e de professores. É uma parte constitutiva do Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE) e seu objetivo é a construção de parcerias intergovernamentais e intersetoriais,
buscando ampliar a oferta educativa da escola e sendo considerado responsabilidade para,
além do âmbito escolar, da comunidade.
A produção do Currículo Mínimo da SEEDUC-RJ é um dos elementos que compõe
uma reforma política da rede em resposta aos resultados do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB –- do ano de 2009. Na busca por reverter um resultado na aferição
deste índice muito negativo na ocasião citada, a Secretaria Estadual de Educação deu início
a uma redefinição paradigmática na sua política no campo da Educação, reconfigurando
vários programas de fiscalização e controle na ação docente e nos processos pedagógicos das
escolas. Neste contexto, o Currículo Mínimo foi produzido e ainda em vigência se posiciona
com um dos pilares da política educacional da SEEDUC – RJ.
O espaço de diálogo entre estas duas políticas neste trabalho é apresentado em torno de
duas problemáticas principais. A primeira diz respeito à utilização dos significantes
escolhidos e defendidos pelos idealizadores das políticas curriculares analisadas - MAIS, do
Programa Mais Educação, que de certa forma pretende conferir um caráter de necessidade
de maximização da proposta educativa atual presente nas escolas e o MÍNIMO, do Currículo
Mínimo, buscando conferir uma espécie de base única, necessária e fixa, pretendendo
conferir um caráter de minimalização de propostas educativas vigentes, como estratégias
discursivas importantes para as políticas em questão.
Embora os dois significantes induzam a entendimentos opostos se colocados lado a
lado – “MAIS” e “MÍNIMO” –, o que se produz em nível político e se tenciona na produção
curricular convergiu para o mesmo campo – busca por controle do currículo, de práticas
pedagógicas e a valorização de saberes escolares em detrimento de saberes culturais, como
se pudessem ser separados nas propostas educativas. Ao pensarmos “por que MAIS
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Educação?” e “por que um currículo MÍNIMO?”, debruçamos-nos sobre questões referentes
ao o que se pretende fixar como sentidos hegemônicos em um jogo de palavras que se forja
a partir de uma dada noção de totalidade.
O outro núcleo de convergência entre as pesquisas se dá no campo teórico. Buscamos
a partir de uma perspectiva discursiva e em aportes pós-estruturais desenvolver uma análise
refutando a ideia de uma implementação pura e verticalizada das políticas curriculares. No
diálogo com Alice Lopes e Elizabeth Macedo, estamos assumindo uma ideia de currículo
como um espaço de produção de sentidos e significações. Portanto, entendemos que, por
mais que os discursos e algumas práticas políticas busquem fixar hegemonias e empoderar
determinados grupos sociais, a circularidade dos discursos e a polissemia de sentidos
produzidos no contato entre os diferentes sujeitos políticos e os próprios discursos,
potencializam construções de sentidos outros – incontroláveis e imprevisíveis. Por outro
lado, não pretendemos com a assunção de uma leitura pós-estrutural na análise das políticas
curriculares, operar com a ideia de nulidade nas relações de poder. Compreendemos que elas
sempre se farão presentes na luta política.
Encaramos essa discussão uma vez que, em ambos os objetos, entendemos que há uma
tentativa de padronização e universalização de processos educativos, por via da centralidade
curricular. Nas políticas em análise, os governos Federal e Estadual buscam padronizar
processos e fixar sentidos hegemônicos em favor de um determinado sentido de qualidade da
educação. Trata-se, portanto, de uma busca por globalizar o local (BALL, 2011). Apostamos
na defesa da circularidade na política como nos permitindo abordar as temáticas desta
pesquisa sem pontuar a escola e a prática docente como um espaço de mera implementação
de políticas, mas sim como produtoras dela.
No que diz respeito às disputas hegemônicas, organização dos sujeitos a partir destas
disputas e na discussão dos significantes “MAIS” e “MÍNIMO” enunciatórios das políticas
analisadas, nos aproximamos de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe para problematizar as
estratégias discursivas utilizadas pelos grupos políticos atuando em defesa de seus interesses,
e com isso, lutando por hegemonia.
Para este trabalho, as sessões que seguem pretendem apresentar a perspectiva teórica
de forma mais detalhada, na qual os objetos foram analisados, a discussão individualizada de
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cada um, e algumas considerações finais em que apresentamos as duas políticas como
forjadas a partir de semelhantes interesses, estratégias e objetivos.
CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS PARA PENSARMOS O DIÁLOGO ENTRE
“MÍNIMO” E “MAIS”
Como referenciais teóricos para embasarmos nossa discussão e apresentarmos na
sessão seguinte as políticas curriculares em questão e possíveis desdobramentos , dialogamos
com Lopes e Macedo (2011) para pensarmos currículo como prática discursiva, um espaço-
tempo de construção de sentidos. Ao mesmo tempo em que é considerado uma prática de
poder. Permeado pela linguagem, o currículo é determinado por relações de poder, buscando
fixar provisoriamente sentidos. Isso é possível a partir do discurso, que permite que as
práticas sociais e as políticas sejam significadas pelos indivíduos inseridos na luta política.
(...) o currículo é, ele mesmo, uma prática discursiva. Isso significa que ele é uma
prática de poder, mas também uma prática de significação, de atribuição de
sentidos. Ele constrói a realidade, nos governa, constrange nosso comportamento,
projeta nossa identidade, tudo isso produzindo sentidos. Trata-se, portanto, de um
discurso produzido na interseção entre diferentes discursos sociais e culturais que,
ao mesmo tempo, reitera sentidos postos por tais discursos e os recria. (LOPES;
MACEDO,2011 p. 41)
Defendemos não ser possível operar com uma noção de currículo sem trazer
contribuições sobre o que compreendemos como política. Compreendemos política como um
processo constante de decisões contingentes, sempre contextualizadas, não podendo ser
compreendida e desarticulada dos espaços-tempos em que está circunscrita. Compreendemos
políticas educacionais como produções conectadas e indissociadas da arena da política social.
Dessa forma, a escola deve ser compreendida como tendo suas dinâmicas políticas e sociais
contextualizadas com as características e demandas da sociedade em que está inserida.
Consideramos assim que a produção curricular do Programa Mais Educação, do
Currículo Mínimo, como de todas as propostas educativas deva ser sempre repensada e criada
contingencialmente, na prática, considerando as produções da escola e da comunidade em
que ela está inserida. Esse movimento de tentativas de fixações de significações no campo
do currículo é permeado por relações de poder, que hegemonicamente, acabam por
empoderar determinados grupos em detrimento de outros. A produção dos documentos das
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políticas curriculares enfatizadas neste estudo é assim compreendida como uma tentativa de
restrição da política, ao passo que os idealizadores dos documentos buscam reduzir as
possibilidades de sentidos das políticas, para que haja uma regulação dos sentidos.
Entretanto, a circularidade dos discursos e a polissemia de sentidos produzidos entre
diferentes sujeitos políticos e os próprios discursos, potencializam construções de sentidos
outros – incontroláveis e imprevisíveis.
Para compreender esse movimento da política, nos aproximamos das discussões de
Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (LACLAU, 2006; 2011; LACLAU & MOUFFE, 2015) no
que diz respeito a problematizar as estratégias discursivas utilizadas por grupos políticos
atuando em defesa de seus interesses, e com isso, lutando por hegemonia, como é o caso das
propostas de sentidos que se produzem em torno dos significantes “MAIS” e “MÍNIMO”.
O Governo do Estado e o Governo Federal possuem grande influência na produção de
política educacionais, assinando seus documentos como Ministério da Educação (MEC,
Federal) e SEEDUC (Estadual). Além de ocuparem a posição de produtor das políticas,
influenciam e restringem sentidos ao imporem a utilização de seus documentos oficiais nas
escolas. Tentam regular assim o processo educativo. Com isso, têm a intenção (e são muitas
vezes bem sucedidos) de constituírem propostas hegemônicas em meio à articulações
discursivas que envolvem conflitos (LACLAU, 2006).
Pensamos que se deve então buscar entender o jogo político em determinados
contextos, que produz um determinado discurso. Essa luta política é o que permite a
existência de diálogo entre diferentes perspectivas discursivas e as relações de poder estão
implícitas e indissociadas dela. Nenhum discurso pode ser compreendido como definitivo,
naturalizado ou universal. O que podemos é buscar interpretar como está ocorrendo a
formação discursiva que se quer analisar, quais são os discursos anteriores que a constitui e
quais interesses encaminham sua luta política.
Defendemos que isso permite que ocorra uma relação entre discurso e poder, que
possibilita pensar em políticas educacionais como uma prática discursiva, atribuindo
sentidos, construindo e ressignificando as realidades. Essas produções de sentidos políticos
estão em constante disputa por fixação. É através do discurso que as práticas sociais e
políticas são significadas pelos sujeitos e grupos sociais.
Com a crítica à estrutura o pós-estruturalismo é obrigado a desconectar totalmente
a ideia de significado do significante. Não há relações estruturais entre dois
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significantes, não há relações diferenciais fixas entre eles e, portanto, não há
significantes a eles associados. Cada significante remete a outro significante,
indefinidamente, sendo impossível determina-lhe um significado; este é sempre
adiado. Todo significante é, portanto, flutuante e seu sentido somente pode ser
significado dentro de uma formação discursiva histórica e socialmente contingente
(LOPES; MACEDO, 2011, p. 40).
Pensamos que todas as significações e sentidos são criados e recriados dentro de
sistemas de linguagem e por meio dela é possível entender que existem processos de
articulações discursivas garantindo a fixação provisória de alguns discursos em detrimento
de outros. Julgamos importante essa busca pela compreensão da luta que ocorre em torno dos
sistemas de significação para a análise da construção das políticas atuais, por não concordar
que suas significações são estáveis e que há lutas constantes entre sujeitos e discursos em
diferentes espaços-tempos. Compreendemos assim que os significantes “MAIS” e
“MÍNIMO” têm seus sentidos modificados e que eles variam de acordo com a luta política
que se deseja travar.
Compreendemos que tanto no Programa Mais Educação quanto a defesa do Currículo
Mínimo, podemos observar a aposta em uma universalização dos processos educativos, que
defendem a ideia de que a questão dos conteúdos a serem trabalhados em cada ano de
escolaridade é o que importa, seja demonstrado através de uma separação entre o turno
escolar responsável pelos conteúdos considerados essenciais para o ano e um contraturno que
daria conta de questões culturais na escola, como é a defesa do Programa Mais Educação,
seja demonstrado por uma seleção de conteúdos previamente definidos, proposta pelo
Currículo Mínimo.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n°
7.083/2010. Defendido como uma proposta do Governo Federal (governo de Luiz Inácio
Lula da Silva/2003-2010; com continuidade no governo Dilma Rousseff/2011-2016), pelo
Ministério da Educação (MEC), Integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), objetivava induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular através
da perspectiva da Educação Integral (BRASIL, 2014). Constituiu-se dessa maneira como a
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principal política de fomento à educação integral nesses dois mandatos consecutivos dos
integrantes supracitados do Partido dos Trabalhadores (PT), na tentativa de instituir uma
política de Estado e não mais de governo.
A problemática central ao estudar o Programa foi compreender qual seria esse “Mais”
da Educação e porque a oferta educativa do Programa pretendia ser considerada como “Mais”
e não “menos” ou “igual” a proposta educativa vigente. Para tentar responder a essa
indagação, foi realizada uma interpretação documental, buscando entender quais sentidos
estão sendo projetados para a política curricular em questão. Os documentos utilizados foram
os da página eletrônica do Programa no site do Ministério da Educação (MEC).
O “Mais” da Educação é compreendido através de discursos de “inter-ação”: inter no
sentido de inter-relação, interferência, algo que produz um confronto de sentidos,
aproximação de ideias e possibilidades de modificação. É assim caracterizado por ideias que
se complementam, que buscam produzir novos sentidos para a política curricular através de
um choque, não no sentido pejorativo, mas como produção de novas políticas. Ao mesmo
tempo, essa proposta inter de produção de sentidos é permeada pela ação. Por “inter-ação”,
podemos perceber produções discursivas que defendem apostas em interdisciplinaridade
(BRASIL, 2014), interculturalidade (BRASIL, 2013a) e intersetorialidade (BRASIL, 2013b),
bem como a defesa de um currículo significativo. Compreendemos ser possível pensar que
essa ação poderia se caracterizar pela não fixidez, pela provisoriedade, pela contingência. O
discurso de ampliar a educação ocorre através da oferta de atividades no contraturno da
escola – induzindo “a ampliação da jornada escolar e a organização curricular” (BRASIL,
2014, p.4) -, aumentando desse modo o tempo de estudo e oportunidades educativas através
de uma proposta de Educação Integral. As atividades propostas são oferecidas a partir de
oficinas que ocorrem, como primeira opção, no próprio espaço da escola. Por isso, devem
acontecer preferencialmente em escolas de tempo integral, em que a oferta das atividades
não prejudique a estrutura escolar (espaço, disposição das turmas, etc.).
O Programa Mais Educação, em sua visão intercultural, parece ser influenciado por
mudanças sociais advindas de tempos marcados pela globalização, aflorando novas
identificações políticas e uma ampliação no poder de voz de grupos defendendo minorias
culturais, favorecendo a escola dar importância ao multiculturalismo, isto é, o
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reconhecimento de que grupos sociais não são homogêneos ou seguem um padrão, bem como
nenhuma cultura é monolítica.
Nenhuma cultura é monolítica. Todas as culturas comportam versões diferentes da
dignidade humana, algumas mais amplas do que outras, algumas mais abertas a
outras culturas do que outras. Os grupos culturais não são homogêneos e
padronizados. Algumas versões dessa cultura podem ser rígidas, estreitas e
fechadas. É necessário identificar e potencializar aquelas versões mais abertas,
amplas e que apresentam um círculo de reciprocidade mais amplo, que favoreçam
o diálogo com outras culturas. (CANDAU, 2008, p. 49)
A escola é um dos ambientes culturais, em que a sociedade permeia recriando
conhecimentos, prática, saberes e tecnologias. A escola é considerada no Programa Mais
Educação como um território cultural, dessa forma não é possível compreender a cultura ou
o aluno como universal, histórico e imutável, determinado biologicamente sempre de forma
igual, mas sim em constante transformação.
Na proposta do Programa, há um currículo científico disciplinar para o horário regular.
Há um currículo enriquecido de atividades com enfoques culturais no contraturno. As
atividades culturais continuam segregadas de uma educação formal, regular. Esses
binarismos são reafirmados em propostas de saberes. Para o Programa, existe uma cultura
“local” e uma cultura “escolar”, e desde a proposta da Educação Integral, o que está se
buscando é a junção dessa dicotomia.
O “Mais” da Educação é pensado como a cultura fora da escola, não disciplinar, da
vida dos alunos e da comunidade. E isso é apresentado de forma fragmentada, fora das
relações com a cultura escolar. Ao invés de se trabalhar com a ideia de que isso faz parte da
educação, esse “Mais” é colocado como externo a ela e deve se juntar, deve ser acrescido. A
educação é restringida a ensino. Não se tem uma reconfiguração da educação, apenas uma
junção do que se julga que antes não havia. O “Mais” é considerado um encaixe,
compreendido como as atividades que a comunidade pode ofertar e que a escola não está
dando conta.
Pensamos que uma ideia fortemente defendida pelo Programa que merece enfoque é o
binarismo existente entre turno e contraturno. Se pararmos para analisar sua denominação,
assim como fizemos com os significantes “Mais” e “Mínimo”, o “contra-turno” é uma
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construção educativa contrária ao turno, apresentando simultaneamente uma ideia de
complementação e de uma característica contrária ao turno. A ideia de “contra” é uma
contraposição à educação considerada essencial ofertada no turno, educação essa que vem
sendo reduzida ao Ensino e avaliada em muitos programas educativos atuais, como o PISA
(Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), a Provinha Brasil e Prova Brasil1.
Como tentativa de superar essa dificuldade, apostam na defesa da interdisciplinaridade.
Penso que com seu auxílio, buscam juntar o que julgam estar separado. Entretanto,
compreendo que essa separação não existe, por entender o currículo como um espaço-tempo
de fronteira cultural (MACEDO, 2006), uma produção de cultura. Pensamos que o que existe
são atos de poder, que criam epistemologias que diferenciam essas dicotomias e depois
tentam juntar. Acredito que os saberes estão o tempo inteiro se integrando e desintegrando
através de uma perspectiva híbrida. O “Mais” já está dentro da educação, é algo inseparável.
Tenta-se o tempo inteiro recuperar uma suposta unidade perdida, que era integrada no
passado, a ciência dividiu através de seu empoderamento, e agora se quer novamente juntar.
Defendemos que esse bloqueio impede o andamento dos discursos de interação e bloqueiam
também a possibilidade de uma perspectiva curricular mais aberta para o Programa.
CURRÍCULO MÍNIMO
Na busca por desenvolver uma análise acerca de um dos objetos deste trabalho, é
importante encarecer uma leitura dos sentidos de currículo assumidos pela secretaria de
educação sejam problematizados. O processo de elaboração do Currículo Mínimo foi
ancorado num sentido de qualidade na educação em que se atribui seus moldes de
organização em função de avaliações externas de macro escala. Neste sentido, além de
elaborar uma proposta curricular balizada dentro de uma estrutura de conteúdos fechada, a
instrumentalização do conhecimento veio a reboque, como uma consequência direta desta
organização curricular adotada.
A ideia da impossibilidade de um fechamento total de sentidos, da consequente
impossibilidade de estancamento de uma estrutura centralizada de poder que não obstante,
coexiste com uma busca incessante por fixação de sentidos hegemônicos protagonizados por
1 Para maiores informações sobre essas avaliações, acessar site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): <http://www.inep.gov.br/>. Último acesso em: 10/01/2015.
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sujeitos políticos, resulta em processos de significações contínuos. Tal como aponta Costa
(2013) é impossível o fechamento discursivo, uma vez que isso pressupõe o estancamento
último da significação. Tal impossibilidade se apresenta na noção de que, se os processos são
contínuos, sendo sempre mobilizados por novos jogos de linguagem, novos sentidos estão
ininterruptamente sendo gerados.
Em relação ao significante mínimo, em princípio, tivemos a percepção que este, no
contexto em análise, se apresentou como uma estratégia discursiva capaz de aglutinar na
mesma proposta conteúdos pré-determinados e espaços vazios para que as escolas e
professores os utilizassem de maneira conveniente no processo de ensino-aprendizagem.
Portanto, interpreto que a utilização do significante “mínimo”, se tornou uma ferramenta
discursiva importante ao seu processo de disputa por resignificação.
O que a SEEDUC-RJ quis dizer, ou projetar em nível de significação colocando a
palavra “mínimo” para caracterizar a sua própria proposta curricular? Numa interpretação
possível, interpretamos que este significante está diretamente ligado à tentativa de imputar
um caráter democrático ao documento curricular – a e a política de uma forma geral -, tal
como aponta o documento curricular da SEEDUC-RJ (2012):
O currículo mínimo visa estabelecer harmonia em rede de ensino múltipla e
diversa, uma vez que propõe um ponto de partida mínimo – que precisa ainda se
elaborado e preenchido em cada escola, por cada professor, com aquilo que lhe é
específico, peculiar ou lhe for apropriado. (SEEDUC-RJ, 2012, p.3)
Contudo, entre o processo propositivo e a subsequente difusão deste currículo, uma
escalada de pressão e tensão se potencializou e com isso, o tempo para a exploração dos
“espaços vazios” insinuados a partir de significações agregadas ao significante “mínimo” se
esvaíram.
A valorização desta proposta curricular, buscando direcionar práticas de ensino à
avaliações externas e significando isso como busca por qualidade - com o tempo se
intensificou. Medidas políticas com objetivo de controlar, fiscalizar e judicializar a política
curricular e a relação entre os atores sociais participantes desta dinâmica passaram e se tornar
um módus operandis usual.
Como exemplo de tais medidas, portaria 419/2013 da SEEDUC-RJ determina, entre
outras coisas, a avaliação do SAERJ como instrumento avaliativo obrigatório na nota
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bimestral do aluno. Com a deliberação de medidas tal como a portaria citada, defendo que o
significante “mínimo” se afastou dos limites do discurso democrático – inicialmente evocado
-, na medida em que a política curricular se aproximou de uma ideia binominal: cumprimento
da matriz – sucesso em avaliações externas, sobretudo, as avaliações do SAERJ2 e Prova
Brasil3.
Ao longo dos textos políticos disparados pela secretaria, seja através de portarias, notas
de imprensa ou da busca por fortalecer um discurso político através de uma estratégia de
fiscalização in lócus, tal como a expansão do programa GIDE4 proponho uma leitura do
significante mínimo como flutuante, nos termos de Laclau (2011).
Esta flutuação, a justificamos em função de uma disputa de significações deste entre
duas cadeias, que pretendem imputar a ele significados hegemônicos. Buscamos pensar esta
disputa não a partir de dois grupos antagônicos disputando força numa lógica secretaria
versus escolas, mas sim, uma disputa de significações que parte de demandas diferentes e
não caracteriza um movimento uniforme de resistência ou dominação, muito menos
localizado em núcleos de esferas de poder locais ou globais, uma vez que também não podem
ser tomadas homogeneamente.
Neste sentido, a flutuação do significante mínimo, por um lado tem sua busca de
preenchimento protagonizado pela secretaria de educação que o tenta fazer na direção do
discurso da “essência comum a todos”, na defesa de um mínimo que garanta equidade,
ressaltando que não ocupa todas as possibilidades de ações próprias e alternativas no
espaçotempo escolar. Por outro lado, em um movimento disperso e contingencial, sujeitos
dos contextos da prática (Ball, 1994), podem preencher este espaço de significação sob os
argumentos da crítica a um conteudismo excessivo e do decorrente estrangulamento dos
mesmos espaços abertos evocados pela secretaria, uma vez que podem se perceber numa
situação de pressão por resultados. Sobre estas disputas na articulação discursiva, Laclau
(2001, p.68) aponta:
Assim um significante vazio só pode surgir se há uma impossibilidade estrutural
de significação e apenas se essa impossibilidade puder significar uma interrupção
(subversão, distorção etc.) da estrutura do signo. Ou seja, os limites da significação
2 Sistema de avaliações do estado do Rio de Janeiro. 3 Avaliação aplicada em escala nacional que serve como um dos indicadores do IDEB. 4 Programa de gestão integrada da escola.
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só podem anunciar a si mesmos como impossibilidade de realizar aquilo que está
no interior desses limites – se estes pudessem significar-se de modo direto, seriam
internos à significação; logo, não seriam limites em absolutos.
Buscar a dimensão da flutuação do significante mínimo e encará-lo como uma espécie
de estratégia discursiva me parece importante na medida em que os próprios textos da
secretaria assumem em muitos momentos esta intenção. A despeito do que se propõe através
de medidas mais contundentes tomadas pela secretaria de educação a fim de tentar garantir
um currículo centralizado e sucesso em avaliações externas, o currículo mínimo reitera de
forma contundente um discurso que busca orientar e ao mesmo tempo deixar espaço aberto,
apenas tentando estruturar uma “essência comum” (SEEDUC-RJ, 2011) a toda a rede de
ensino.
Portanto, no princípio da política curricular a utilização do significante mínimo foi de
grande valia para a SEEDUC-RJ. Esta importância política se deu por conta de um contexto
político favorável no campo da educação à época. O currículo mínimo foi uma proposta que
chegou à rede estadual como uma possibilidade de articulação política no campo da educação
do governo Sérgio Cabral Filho (2006-2013). Os últimos documentos curriculares
produzidos para a rede estadual datavam de 2004. Este documento, tal como aponta Ferreira
(2012), atrelou a produção curricular ao programa nova escola5 que tal qual o atual programa
de remuneração variada, disponibilizava recursos financeiros extras às escolas que seus
alunos se saíssem bem em avaliações de larga escala.
Uma vez alterado o grupo político ocupando a administração do estado assim como, o
IDEB e a prova Brasil surgindo como novos elementos influentes na produção de políticas
educacionais, a necessidade de produzir uma nova matriz curricular emerge em um novo
cenário político. Contando com este cenário favorável à sua busca por implementação, o
significante mínimo entrou como um recurso potente neste processo político, uma vez, de
forma ambígua, tensionava unidade e multiplicidade, na busca de uma essência comum
mínima, a ser acrescida de forma múltipla.
5 Programa Nova Escola – Programa de avaliação de unidades escolares e sistema de incentivo à realização de
objetivos educacionais. Por isso concede(ia) aos professores e aos demais profissionais das escolas
gratificações proporcionais Às suas realizações educacionais, progressivamente maiores à medida que a
escola se aproxima das metas pretendidas pelo programa. (CAEd, 2005, p.3)
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No desenrolar da política curricular, a diminuição do espaço de produção curricular
vinculado à demandas específicas, salvaguardado pelo significante mínimo perdeu força. O
argumento de caráter democrático perdeu potência uma vez que outras questões emergiram
na práxis pedagógica, sobretudo, as que dizem respeito aos elementos externos com os quais
a política do currículo mínimo se articulou.
Ao olhar a organização do currículo mínimo produzido pela SEEDUC-RJ, sua
aderência com as matrizes de avaliações externas e sua preocupação em atingir certo sentido
de qualidade já mencionado, me apoio em Lopes e Macedo (2011) em propor uma
interpretação desta matriz curricular à luz de uma perspectiva instrumental.
Com isso, pretendemos destacar que o currículo mínimo se vale de um conhecimento
acadêmico/científico detido em atingir objetivos fins. Sobre a instrumentalização do
conhecimento, Lopes e Macedo (2011, p.73), apontam:
A perspectiva instrumental de conhecimento tem relação com a perspectiva
acadêmica, na medida em que também entende o conhecimento como legitimado
pelo atendimento às regras e aos métodos rigorosos no âmbito acadêmico. Mas se
distingue dela pelo fato de o conhecimento ter por principal referência a razão
instrumental. A razão instrumental, genericamente falando, é a razão que busca sua
legitimação pelo atendimento eficiente a determinados fins, sem problematizar os
processos que levam a esses fins.
Argumentamos que as competências, no caso do Currículo Mínimo, mobilizam o que
deve ser ensinado em favor de habilidades úteis. Pontuamos, interpretando que a política
organizada da forma que o é, acaba por se utilizar do conhecimento em favor de uma lógica
do saber fazer - sobretudo, avaliações externas – em detrimento do o que eles – alunos -
podem saber. Desta forma, a ideia de conhecimento é significada como um conjunto de
conteúdos subservientes ao desenvolvimento de comportamentos e habilidades, o que vai
dando feições prescritivas à produção curricular.
Pontuamos que o discurso política da SEEDUC-RJ pretende estabelecer um hall de
conteúdos capazes de garantir uma educação de qualidade. Incorpora-se o discurso da
qualidade numa lógica aderente a aferições quantitativas que muitas vezes buscam apagar as
diferenças e, sobretudo, outras formas de produção de conhecimento e cultura, o que é algo
improvável. A diferença sempre se manifesta de maneira incômoda e potente. Por isso,
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embora o currículo mínimo e todas as significações que derivam desta política sejam
pujantes, a força da diferença, da cultura e de tudo mais que é produzido de forma
contingencial nos espaços vinculados às escolas estabelecem um espaço de resignificações e
ações híbridas férteis e incontroláveis.
CONCLUSÕES
Apostamos na defesa da circularidade na política como nos permitindo abordar as
temáticas desta pesquisa sem pontuar a escola e a prática docente como um espaço de mera
implementação de políticas, mas sim como produtoras dela. É na polissemia dos sentidos
gerados por estas políticas curriculares que se potencializam interpretações, leituras e
releituras dos discursos curriculares. Estes novos sentidos, potencializam ações docentes
produzidas na lógica do escape, do híbrido.
Portanto, o que se encarece neste trabalho e caracteriza as duas políticas em foco é a
flutuação dos significantes “Mínimo” e “Mais” como estratégias discursivas – nas políticas
de currículo - e o que percebemos a partir desta flutuação. Particularmente, nos interessou
problematizar como uma ideia de necessidade de preenchimento de uma totalidade, forjou
discursos políticos que buscavam atrair para si sentidos de democracia, qualidade e
coexistência entre um prescritivo normatizado e o que a escola e um entorno escolar deve
produzir.
Ao mesmo tempo, Governos Estadual e Federal procuraram seguir um percurso de
significação atrelado a ideias de grande aceitação social (democracia e qualidade, por
exemplo), no entanto, os dispositivos legais, as novas estratégias de controle das ações
docentes e a criação de sistemas de avaliações como método primordial de medição da
qualidade na educação, são medidas que se contradizem com uma agenda de anseios. Estes
anseios tidos como positivos, foi percebido por nós em algum momento em que se tentou
significar “Mais” e “Mínimo” como necessidade de preenchimento de totalidade por via de
uma relação de suplementaridade entre local e global.
A sociedade não é compreendida neste estudo como um todo homogêneo, um bloco
unitário com características fixas e concretas, mas sim inúmeras possibilidades de
significações, repletas de singularidades construídas através de processos constantes de
significação dos indivíduos e do social. Os documentos produzidos para uma política
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educacional são também construções que não conseguem abarcar todas as demandas dos
indivíduos de uma sociedade. Pensamos a produção desses documentos, como políticas fixas
e totalmente abrangentes, sendo da ordem do impossível. Há tanto uma impossibilidade de
fechamento de leituras e reinterpretações como de conseguir agregar todas as demandas
sociais em um único documento, mais ainda sendo ele pensado em nível nacional.
Em diálogo com Macedo (2006), destacamos que em muitos casos, o currículo é
significado como um instrumento de transmissão de conteúdos externos ao espaço escolar.
Neste sentido além de instrumento para a transmissão de um conteúdo produzido na
exterioridade escolar, pretende-se através deste modelo curricular, estabelecer não apenas
conteúdos de forma hegemônica, como estabelecer valores culturais da mesma forma.
Compreendemos que a defesa de um Currículo Mínimo relacionado a uma pré-seleção
de conteúdos e a aposta em agregar um “Mais” que já está inserido na Educação e que
defendemos que não há como ser separado dela, são assim estratégias políticas de Governos
que tentam legitimar discursos de Educação restringindo uma proposta educativa como
simples transmissão de conteúdos, não compreendendo assim a produção do currículo e a
cultura como importantes para o processo de ensino escolar.
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