MPS - Ministério da Previdência SocialSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA AEPREMERJ

TERESÓPOLIS - RJ - 28 DE AGOSTO DE 2014

DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS

Total de RPPS instituídos: 2042RPPS com CRP: 1360 (66,6%)RPPS sem CRP: 682 (33,4%)

Número de segurados dos RPPS: (9,4 milhões)Servidores ativos: 5,9 milhõesAposentados: 2,4 milhõesPensionistas: 1,1 milhões

Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

1. Estruturação:Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS.Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014.Esforços para ampliação do quadro de servidores.

2. Revisão de Processos:Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a:

Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS.Mecanismos de educação previdenciária.Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.

PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

3. Ampliação dos Canais de Atendimento:Medidas emergenciais:

Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias).Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para início de 2015).

Medidas estruturantes:Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS.

4. Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos:Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS)Importância da utilização do SIPREV.

PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

5. Parceria com Órgãos de Controle e Entidades AssociativasAcordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central.Promover eventos que levem o debate da questão previdenciária aos Prefeitos e Secretários Municipais.

6. PROPREV:Natureza e objetivo do PROPREV.Seleção realizada em 2013 (PROPREV II).Andamento atual dos produtos:

Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado.Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto, para adequação do objeto.Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de preparação da licitação.

Certificação institucional: Licitação em andamento.

PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

7. CONAPREV:Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em relação aos seguintes temas:

Ações judiciais relevantes para os RPPS.Políticas de saúde ocupacional do servidor público.

8. Desafios de Médio Prazo:Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS.Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos.Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo.Fortalecimento do CRP.

7

MPS - Ministério da Previdência SocialSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

EQUIPE SPPSSecretário: Benedito Adalberto BruncaChefe de Gabinete: Célia MedeirosGerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes

EQUIPE DRPSPDiretor: Narlon Gutierre Nogueira - drpsp@previdencia.gov.br - 61-2021-5474

Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex Albert Rodrigues - CGACI - 61-2021-5776

Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz Cotta - CGNAL - 61-2021-5725

Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais: Laura Schwerz - CGEEI - 61-2021-5258