New MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ · 2018. 5. 21. · ministÉrio pÚblico do estado do paranÁ 1 formulÁrio de dados 1. assunto prestaÇÃo de contas estadual – exercÍcio

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Prestação de Contas

Exercício de 2013

Curitiba – PR Março de 2014


ÍNDICE

1 FORMULÁRIO DE DADOS ............................... ................................................... 4

1. RELATÓRIO DA GESTÃO ............................... .................................................... 5

1.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 5

1.2 OBJETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ................... ........................................... 5

1.3 DESEMPENHO ...................................................................................................... 6

1.4 PRINCIPAIS METAS - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 17.398/2012. ............................. 8

1.5 OBRAS ............................................. ................................................................... 10

1.6 PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL ........................ ............................................ 11

1.7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................. .............................................. 13

2. GESTOR DAS CONTAS ................................. .................................................... 14

3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ..... ...................... 14

3.1 DA RECEITA ........................................ ................................................................ 14

3.2 DA DESPESA ........................................ .............................................................. 15

3.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ESPÉCIE ................. ................................. 16

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .............................. .............................................. 17

5. BALANÇO FINANCEIRO ................................ .................................................... 17

5.1 EXECUÇÃO FINANCEIRA................................ ................................................... 17

5.2 GESTÃO FINANCEIRA ................................. ....................................................... 18

6. DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .......... .......................... 18

7. BALANÇO PATRIMONIAL ............................... .................................................. 21

8. SÍNTESE DAS GESTÕES .................................................................................. 21

8.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA ............................... ................................................. 21

8.2 GESTÃO FINANCEIRA ................................. ....................................................... 21

8.3 GESTÃO PATRIMONIAL ................................ ..................................................... 22

9. OUTRAS INFORMAÇÕES ................................ .................................................. 22

9.1 CONVÊNIOS ........................................................................................................ 22

2 MEDIDAS IMPLEMENTADAS EM FACE DE RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES EM PRESTAÇÕES DE CONTAS ............. ........................ 23

3 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO ........... .......................... 32

4 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEG ORIAS ECONÔMICAS - SIA 805 .............................. ...................................................... 59

5 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 812 .................. 60


6 DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA ....... ................... 61

6.1 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SIA 815 ................. ....................................... 61

6.2 POR ÓRGÃO - SIA 816 ............................... ........................................................ 62

7 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - SI A 842 .... 65

8 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA-S IA 845 . 66

9 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA S EGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE - SIA 846 ........... .............................. 67

10 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SIA 850 .................... ........................................ 68

11 BALANÇO FINANCEIRO - SIA 855 ...................... .............................................. 69

12 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SIA 865 . ................... 70

13 BALANÇO PATRIMONIAL - SIA 860 ..................... ............................................ 71

14 INEXISTÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA .... .................... 72

15 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - SIA 875 ........ ............................ 73

16 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - SIA 220 ............... ..................................... 74

17 BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 - SIA 215 .... ......................... 85

18 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR QUE APRECIOU AS CONTA S ....... 90

19 RELAÇÃO DE PESSOAL ADMITIDO NO EXERCÍCIO .......... ........................... 91

20 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 ............................................................................................................ 102

21 CERTIDÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE .... ................ 103


1 FORMULÁRIO DE DADOS

1. ASSUNTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2013

2.

ENTIDADE Nome: Ministério Público do Estado do Paraná CNPJ: 78.206.307/0001-30

3.

GESTOR DAS CONTAS Período: 01 / 01 / 2013 a 31 / 12 / 2013

Ato de Nomeação: Decreto 4088 – 15 de março de 2012 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00

4.

GESTOR ATUAL Ato de Nomeação: Decreto 4088 – 15 de março de 2012 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00

5.

DECLARAÇÃO Declaro, para os fins legais, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a falta de qualquer documento exigido na Instrução Normativa nº 92/2013 poderá ocasionar a irregularidade e demais responsabilidades previstas em lei e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, 21 de março de 2014. Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça


1. RELATÓRIO DA GESTÃO

1.1 INTRODUÇÃO O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse campo, os agentes do Ministério Público desenvolvem, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado, relevante trabalho de manutenção do equilíbrio social, sempre atento aos superiores interesses da comunidade. Por outro lado, está ele incumbido da fiel observância das Constituições da República e do Estado, e das Leis.

1.2 OBJETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO São objetivos do Ministério Público: manter, aperfeiçoar e ampliar a estrutura administrativa e operacional para que seus agentes políticos, lotados em 108 Procuradorias de Justiça, sendo: 05 (cinco) Procuradorias Cíveis e 05 (cinco) Procuradorias Criminais, Promotorias Cíveis e Criminais das atuais 160 comarcas do Estado do Paraná, Promotorias Especializadas e Centros de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Educação, das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, de Proteção à Saúde Pública, de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, de Proteção aos Direitos Humanos, de Proteção ao Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo e das Coordenadorias das Promotorias de Justiça Eleitorais e de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), assegurem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Também, é através dos seus órgãos de execução e atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1.993, e na Lei Complementar nº 85 de 27 de dezembro de 1.999, que o Ministério Público tem legitimidade e instrumentação legal para o bom desempenho de suas tarefas. Com a promulgação das Constituições Federal e do Estado do Paraná, fica assegurada ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e financeira. São funções institucionais do Ministério Público, conforme artigo 129, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88 e artigo 120, da Constituição do Estado do Paraná, de 05/10/89:

• promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei;

• zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância


pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

• promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

• promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;

• defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

• expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

• exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

• requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

• exercer fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem menores, idosos, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando sua assistência;

• fiscalizar, concorrentemente, a aplicação das dotações públicas destinadas às instituições assistenciais;

• participar em organismos estatais de defesa do meio ambiente, do trabalhador, do consumidor, de menores, de política penal e penitenciária e outros afetos em áreas de sua atuação;

• receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e nesta, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

• exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

1.3 DESEMPENHO Cumprindo suas atribuições, os Procuradores de Justiça, em número de 108 (excluídos o Procurador-Geral, o Corregedor-Geral, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional), em Segunda Instância, apreciaram 43.828 processos: O órgão especial da Procuradoria-Geral da Justiça apreciou 898 processos:


Processo Quantidade

Cível 24.221

Crime 19.607

Total 43.828

PGJ/Cível - Órgão Especial 554

PGJ/Crime - Órgão Especial 40

Administrativos 304

Total 898

Os resultados das atividades das Promotorias de Justiça, com um total de 542 Promotores de Justiça e 21 Substitutos, foram os seguintes:

Área Descrição Quantidade

Criminal

Inquéritos Policiais/Termos Circunstanciados

Recebidos/Requisitados 27.120

Baixados à origem 352.938

Arquivados 30.026

Transações Penais Efetivadas 60

Denúncias Oferecidas 45.534

Processos de 1º Grau Recebidos 101.967

Manifestações 64.401

Cível

Inquéritos Cíveis/ Procedimentos Preparatórios

Instaurados 12.027

Arquivados sem TAC 3.564

Arquivados com TAC 111

Ações Civis Ajuizadas 3.224


Manifestações 11.270


Manifestações -


Área Descrição Quantidade

Defesa dos Direitos Transindividuais

Inquéritos Civis Instaurados 2.440

Inquéritos Civis Arquivados sem TAC 147

Inquéritos Civis Arquivados com TAC 8

Ações Cíveis Ajuizadas 2.053

Fonte: Relatório de Atividades Funcionais/2012 (CGMP)

1.4 PRINCIPAIS METAS - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 17.398/2 012.

Ações Previstas Realizadas

Ação : Atuar nos procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais, processos judiciais em 1º e 2º graus e recursos.

350.000 635.581

Ação : Qualificar membros e servidores do MP

Produto: Profissional treinado e capacitado.

Justificativa: Esta ação foi compartilhada com Fundo Especial do MP, cujo resultado totalizou 2.822 membros e servidores treinados/qualificados.

2.700 2.822

Durante o exercício de 2013, foram realizados os seguintes eventos, visando qualificação profissional de Membros e Servidores desta Instituição:

Descrição Data Participantes

III Encontro do Movimento Sem Corrupção 15/03 95

Curso de Formação em Fundamentos Pedagógicos 27/03 27

Revisão e Atualização da Lei Orgânica 11,12 e 13/04 51

II Curso de Ingresso na carreira do MPPR 07 a 24/05 60

Palestra: A sociedade de risco e o MPPR 24/05 39

Curso de Resiliência: Administrando o stress 27 e 28/05 26

Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos 03 a 05/06 33

A importância do Aperfeiçoamento de Atualização do Servidor do MPPR – Foz do Iguaçu – 1ª turma

26/06 15

2ª Turma 27/06 28

Ministério Público Resolutivo: Um novo desenho institucional

01/07 89

“Questões auais do Sistema Penal – Estudo em homenagem ao Professor Roncaglio

22 e 23/08 240

A importância do Aperfeiçoamento de Atualização do Servidor do MPPR – Londrina – 1ª turma

29/08 35

2ª Turma 30/08 34

Seminário Estadual “Ministério Público: A Construção de 04,05 e 06/09 214


uma Identidade” Pautas da Cidadania 17/09 09

A importância do Aperfeiçoamento de Atualização do Servidor do MPPR – Guarapuava – 1ª turma

26/09 17

2ª Turma 27/09 16

Atualização de Contabilidade Pública 14 a 18/10 31

Contas Abertas e Investigação pelo MPPR – Movimento sem Corrupção

17/10 32

Congresso Estadual do Ministério Público 04 a 06/12 246

Programa Especial de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas

11/12 51

Palestra “Ministério Público, Ingresso, Funções e Carreira” 18/12 576

CAOP de Proteção ao Meio Ambiente 1) Reunião Pública Internacional “Municípios pelo

Banimento do Amianto. Encontro de Municípios para fortalecimento da Agroecologia – captação de recursospara a produção de alimentos orgânicos”

11 e 12/06 59

CAOP de Defesa do Consumidor 1) Seminário sobre Inspeção Alimentar-Produtos de

origem animal e vegetal 2) Mesa redonda sobre “Práticas contratuais nas

relações de consumo” 3) Capacitação Técnica integrada entre ANS, MPPR e

PROCON/PR

21/06

13/09

22/11

75

62

51

CAOP de Habitação e Urbanismo 1) Reunião de trabalho com Promotores de Justiça da

Região Metropolitana de Curitiba 2) Plano Diretor e a Cidade que queremos

25/07

25/11

12

87

CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação 1) Oficina de Interlocução com a Rede de Proteção a

Criança e Adolescente Indígena 2) Seminário “Infância, Juventude e Violência buscando

alternativas para respostas rápidas e eficientes”

20/09

04/10

Público Externo

81

CAOP de Proteção à Saúde Pública 1) I Encontro Estadual da Saúde Coletiva do Ministério

Público – Foz do Iguaçu 2) Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais

de Saúde

11/10

15 e 16/10

34

Público Externo

CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária 1) I Encontro de trabalho do CAOP de Proteção ao

Patrimônio Público 2) I Encontro Estadual das Unidades de Auditoria e

Perícias 3) II Encontro de trabalho do Patrimônio Público

20/09

14 a 16/10

25/10

81

14

56

CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais 1) Promotoria do Júri 2) Encontro Estadual dos Promotores de Justiça

Criminais e de Execução Penal

13/09

27/09

62

101

CAOP Direitos Humanos – Indígena 1) IV Seminário Indígena, História e Atualidade

28 e 29/11 64


1.5 OBRAS

Obras

Código

Previstas Realizadas

Construir a sede do Ministério Público na comarca de Londrina.

0001 1680 m² Andamento Normal

Construir sede do Ministério Público na comarca de Maringá.

0002 2.500 m² Não executada

Construir sede do Ministério Público na comarca de Cascavel.

0003 2.000 m² Não executada

Construir sede do Ministério Público na comarca de Curitiba

0004 13.000 m² Andamento Normal

Construir sede do Ministério Público na comarca de Ponta Grossa.


Construir sede do Ministério Público na comarca de Foz do Iguaçu.


• Comarca de Londrina – Ampliar Sede

Realizado o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº 003/2013, resultando na contratação da empresa VVS Construções Ltda. para execução da obra de ampliação da sede do Ministério Público na comarca de Londrina, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.023.380,17.

• Comarca de Maringá – Construir Sede

Pelo Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 86/2013, foi concedida autorização pela União para uso exclusivo da Sede do Ministério Público, no município de Maringá. Sua execução depende da demarcação do terreno, motivo pelo qual os recursos previstos inicialmente foram transferidos para construção na comarca de Ponta Grossa.

• Comarca de Cascavel – Construir Sede

A não execução da meta foi devida a não concretização de área para tal fim, que depende da construção de vias locais e demarcação do terreno pela prefeitura da cidade, para posterior levantamento topográfico e elaboração dos projetos.

• Comarca de Curitiba – Construir Sede

Declarada a inexigibilidade de Licitação nº 009/2013, houve a contratação da empresa Escritório de Arquitetura Luiz Forte Neto S/C para adequação dos projetos arquitetônico e complementares para a construção do Bloco II


da sede do Ministério Público na Comarca de Curitiba, com prazo de 240 dias, no valor de R$ 747.268,00. O procedimento licitatório na modalidade Concorrência 02/2013, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na execução da obra de construção do Bloco II, bem como a respectiva trincheira de ligação com o Bloco I, resultou deserto. Embora iniciada ainda no exercício de 2013, a Concorrência nº 04/2013 foi concluída apenas em 30/01/2014 com a homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora, a Construtora Metrosul Ltda., no montante de R$ 49.250.986,93, com prazo de 24 meses para conclusão da obra.

• Comarca de Ponta Grossa – Construir Sede

Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2013, resultando na contratação da empresa VVS Construções Ltda, para execução da obra de construção da sede do Ministério Público da comarca de Ponta Grossa, com prazo de 15 meses, no valor de R$ 3.780.157,87.

• Comarca de Foz do Iguaçu - Construir Sede

Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência n°006/2012, resultando na contratação da empresa Construtora Metrosul Ltda, para a execução da obra de construção da sede da comarca de Foz do Iguaçu, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.042.620,17, tendo aditivo de fundações no valor de R$ 18.915,19 e aditivo de ligação de energia, no valor de R$ 29.005,85.

1.6 PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

Encontra-se em pleno funcionamento a execução do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2010/2018, ferramental imprescindível à modernização e aperfeiçoamento da Instituição, com vistas ao melhor atendimento possível do interesse público, contendo projetos relativos as atividades-meio e às ações finalísticas, repercutindo positivamente na intervenção ministerial na capital e no interior do Estado para o atendimento das metas propostas a curto, médio e longo prazos na consecução dos objetivos institucionais. As principais realizações do Ministério Público do Estado do Paraná, no exercício de 2013, são frutos do comprometimento com a missão da Instituição, na busca da melhoria contínua, de um processo dinâmico e orientado ao alcance dos resultados pretendidos. Destaca-se como fato relevante a ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre tão grave risco, lesivo ao interesse público e ao próprio


regime democrático da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 que objetivava modificar a Constituição Brasileira para dar apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, excluindo o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições nacionais. A rejeição da proposta pelo Plenário da Câmara Federal, em 25/06/13, foi em grande parte fruto das mobilizações institucionais e populares. Em atendimento ao objetivo institucional de intensificar a interação com a sociedade, foi implantada a Central de Atendimento ao Cidadão na Promotoria de Cianorte, estrutura referência para população no acesso aos serviços do MP-PR, modelo que será implantado nas demais promotorias de entrância final. Outra iniciativa que colabora com este objetivo é o Movimento Paraná sem Corrupção, campanha incentivada pelo MP-PR com apoio da Secretaria de Estado da Educação e da GRPCOM, buscando envolver a sociedade paranaense no combate à corrupção, com foco no desenvolvimento de uma cultura de honestidade. As atividades do Movimento em 2013 tiveram como tema “Cidadania- Direitos e Deveres”. Também foram desenvolvidas no MPPR atividades da campanha nacional “Conte até 10”, que visa reduzir a violência na sociedade e prevenir homicídios cometidos por impulso, com o envolvimento de mais de 70 promotorias de Justiça. Para contribuir na celeridade e eficácia da atuação funcional, foi instituído o Centro de Apoio Técnico à Execução – CAEX, que é composto pelo Núcleo de Inteligência que abrange o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro e o Laboratório de Tecnologia de Monitoramento de Sinais, e pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado. Também foi instituída a Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Paraná, estrutura destinada à proteção e à salvaguarda dos recursos humanos, do material, das áreas e instalações e da informação. Contribuindo com a qualificação e aperfeiçoamento contínuo de membros e servidores, foram realizados diversos eventos como: Congresso Estadual do Ministério Público: Política, Direito e Cidadania, Seminário "Plano Diretor e a cidade que queremos", Mesa Redonda “Segurança Alimentar – Inspeção e Vigilância Sanitárias - Produtos de Origem Animal”, Seminário “Infância, Juventude e Violência: buscando alternativas para respostas rápidas e eficientes”, Encontros Regionais da Saúde, e o III “Encontro do Movimento Paraná sem Corrupção”. Para o enfrentamento das demandas que surgem cotidianamente e para realização de novos projetos necessários ao cumprimento da missão institucional, foi necessário a expansão do quadro de membros e servidores, que contou com o ingresso de 41 Promotores de Justiça Substitutos, 32 Servidores Efetivos, 79 Assessores de Promotoria, novos Estagiários de Direito e de outras áreas do conhecimento. Também foi realizada a abertura de concurso público para ingresso de 131 novos servidores, em diversas áreas de atuação.


1.7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A execução orçamentária do Ministério Público no exercício de 2013, especificamente da fonte 100 – ordinário não vinculado, atingiu o percentual de 96,90%, conforme demonstrativo a seguir:

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013 – FONTE 100

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (Recursos do Tesouro - Fonte 100)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

SALDO DA DOTAÇÃO

(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS 549.064.100 534.166.640 533.758.054 499.960.292 499.960.292 408.586

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.447.840 76.978.300 76.584.091 72.746.762 72.746.762 394.209

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 27.874.630 27.988.898 8.979.512 865.690 865.690 19.009.386

TOTAL 638.386.570 639.133.838 619.321.657 573.572.744 573.572.744 19.812.181

O orçamento final da fonte 100 – ordinário não vinculado – somou R$ 639.133.838,00. Os recursos efetivamente liberados do Tesouro Estadual atingiram o valor de R$ 643.383.620,00 sendo R$ 631.313.838,00 correspondentes a 2013 e R$ 12.069.782,00 relativos a 2011 e 2012. Comparando-se os recursos liberados de 2013 com o orçamento final, extraí-se que o Tesouro repassou o equivalente a 98,78%, inferior em R$ 7.820.000,00 do total orçamentário. O quadro a seguir demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço:

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM 2013 – FONTE 100

RESTOS A PAGAR (Recursos do Tesouro - Fonte 100)

INSCRITOS

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-c-e)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS - 10.071.095,90 10.071.095,90 10.071.095,90 - -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.283,91 3.843.013,61 1.722.390,11 1.722.390,11 1.569.522,69 846.384,72

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 21.100,00 4.136.457,86 3.362.402,72 3.362.402,72 11.362,92 783.792,22

TOTAL 316.383,91 18.050.567,37 15.155.888,73 15.155.888,73 1.580.885,61 1.630.176,94

No que pertine ao cumprimento da Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual 2012-2015), o Ministério Público é uma Instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com observância dos percentuais fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.


2. GESTOR DAS CONTAS

Abaixo está identificado o gestor das contas e gestor atual, responsável pela realização de despesas do Ministério Público do Paraná no exercício de 2013: • Gilberto Giacoia - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 4088, de

15 de março de 2012, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2012.

3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3.1 DA RECEITA

A receita orçamentária para o Ministério Público do Estado do Paraná no exercício de 2013 foi prevista através da Lei Estadual n.º 17.398, de 18 de dezembro de 2012, em R$ 643.086.570,00, sendo R$ 638.386.570,00 de recursos do Tesouro – ordinário não vinculado (fonte 100) e R$ 4.700.000,00 de recursos de outras fontes, oriundas de convênios.

No decorrer do exercício de 2013, em decorrência de ajustes promovidos no orçamento do Ministério Público, a receita prevista atingiu o valor de R$ 643.833.838,00, segregada em R$ 639.133.838,00 de recursos da fonte 100 e R$ 4.700.000,00 de outras fontes.

A receita efetivamente arrecadada (total dos repasses financeiros efetuados para o Ministério Público) totalizou R$ 643.383.734,30, sendo R$ 643.383.620,00 de Transferência Orçamentária fonte 100 - ordinário não vinculado e R$ 114,30 de Transferência Escritural, oriundos da fonte 100 - ordinário não vinculado.

RESUMO DA RECEITA

PREVISTA INICIAL

ORÇADA FINAL

ARRECADADA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 614.211.940,00 614.844.940,00 634.404.222,10 FONTE 100 610.511.940,00 611.144.940,00 634.404.222,10 FONTE 107 1.000.000,00 738.000,00 - FONTE 148 2.700.000,00 2.962.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 28.874.630,00 28.988.898,00 8.979.512,20 FONTE 100 27.874.630,00 27.988.898,00 8.979.512,20 FONTE 107 1.000.000,00 143.000,00 - FONTE 148 - 857.000,00 -

TOTAL 643.086.570,00 643.833.838,00 643.383.734,30

ACRÉSCIMO DE 0,116% ARRECADADO 99,93 %


3.2 DA DESPESA

A despesa orçamentária para o exercício de 2013, conforme a Lei Estadual n.º 17.398, de 18 de dezembro de 2012, foi inicialmente fixada em R$ 643.086.570,00.

No decorrer do exercício, foram efetuadas, com base na legislação vigente, alterações orçamentárias e créditos suplementares que elevaram a fixação da despesa para R$ 643.833.838,00, com aumento nominal de R$ 747.268,00 ou 0,116%.

RESUMO DA DESPESA

FIXADA INICIAL

FIXADA FINAL

EMPENHADA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 614.211.940,00 614.844.940,00 610.342.144,56 FONTE 100 610.511.940,00 611.144.940,00 610.342.144,56 FONTE 107 1.000.000,00 738.000,00 - FONTE 148 2.700.000,00 2.962.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 28.874.630,00 28.988.898,00 8.979.512,20 FONTE 100 27.874.630,00 27.988.898,00 8.979.512,20 FONTE 107 1.000.000,00 143.000,00 - FONTE 148 - 857.000,00 -

TOTAL 643.086.570,00 643.833.838,00 619.321.656,76

ACRÉSCIMO DE 0,116% EMPENHADO 96,193%

A despesa empenhada no exercício somou R$ 619.321.656,76 tendo como fonte os recursos do Tesouro – fonte 100 -, que se comparada com a despesa fixada, no monante de R$ 639.133.838,00, resulta num saldo de dotação orçamentária de R$ 19.812.181,24 ou 3,10%.

Neste exercício não houve execução da despesa orçamentária de outras fontes.

As despesas correntes somaram R$ 610.342.144,56 correspondendo a 98,55% do total das despesas orçamentárias realizadas. As despesas de capital atingiram R$ 8.979.512,20, equivalentes a 1,45% do total das despesas. No exercício anterior, esta participação fora de 99,24% e de 0,76%, respectivamente.


3.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ESPÉCIE

A despesa total empenhada no exercício apresenta a seguinte classificação:

DESCRIÇÃO VALOR R$

PESSOAL 533.758.053,84

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.584.090,72

INVESTIMENTOS 8.979.512,20

TOTAL 619.321.656,76

DESPESAS POR ESPÉCIE

86,2%

1,4%12,4%

PESSOAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS


4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Este documento contábil sintetiza as operações de receita e despesa, confrontando a previsão da receita com a arrecadação e a fixação da despesa com sua realização, evidenciando as diferenças, de conformidade com o que estabelece o artigo 102 da Lei Federal 4320/64.

O orçamento total do Ministério Público para o exercício financeiro de 2013, aprovado pela Lei Estadual n.º 17.398, de 18/12/2012, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 643.833.838,00, sendo R$ 614.844.940,00 para Transferências Correntes e R$ 28.988.898,00 para Transferências de Capital.

A receita arrecadada em 2013 totalizou R$ 643.383.734,30, contra uma despesa realizada de R$ 619.321.656,76, resultando, portanto, um superávit orçamentário no valor de R$ 24.062.077,54, equivalente a 3,74% da receita arrecadada.

5. BALANÇO FINANCEIRO

Esta peça contábil vem demonstrar a receita e a despesa orçamentária, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie transportados do exercício anterior e os que serão transportados para o exercício de 2014, conforme dispõe o artigo 103 da Lei Federal 4320/64. Este documento tem como característica primordial demonstrar os saldos que se transferem do exercício e o movimento financeiro deste.

5.1 EXECUÇÃO FINANCEIRA

As operações extra-orçamentárias são representadas por movimentações de recursos processados à margem de autorização orçamentária. O balanço financeiro reproduz estas operações de entradas e saídas, que podem ser assim decompostas:

NA RECEITA VALOR NA DESPESA VALOR

Inscrição em Restos a pagar do exercício atual

45.748.913,14

Pagamento de Restos a pagar de exercícios anteriores

15.155.888,73

Depósitos Depósitos Referente à Lei 7347/85 17.048,00 Referente à Lei 7347/85 - Rend. Aplic. Financeira devida ao FUEMP – Lei 12.241/98

7.253.140,14

Rend. Aplic. Financeira repassada ao FUEMP – Lei 12.241/98

6.501.503,91

Caução – Licitação 449,43 Caução – Licitação - Cancelamento de RP 1.580.885,61 Cancelamento de RP 1.580.885,61 Valores Pendentes* 61.326.386,70 Valores Pendentes* 61.326.386,70

TOTAL OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

115.926.823,02 TOTAL OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

84.564.664,95

*Valores pendentes : classificação dada aos pagamentos escriturais.


5.2 GESTÃO FINANCEIRA

Simplificadamente, o resultado da gestão financeira do exercício poderá ser obtido através do confronto da receita arrecadada com a despesa empenhada, senão vejamos:

Receita Arrecadada (recursos liberados) ........................... R$ 643.383.734,30 Despesa Empenhada Total ................................................ R$ 619.321.656,76 Superávit do Exercício ........................................................ R$ 24.062.077,54

As receitas extra-orçamentárias movimentadas no exercício financeiro de 2013 totalizaram R$ 115.926.823,02, e correspondem aos seguintes desdobramentos:

Restos a pagar do exercício de 2013 ................................. R$ 45.748.913,14 Rend. Aplicação Financeira – Repasse FUEMP ................ R$ 7.253.140,14 Depósitos e rendimentos de conta poupança..................... R$ 17.048,00 Caução para Licitação ........................................................ R$ 449,43 Valores ref. a pagamentos escriturais ................................ R$ 61.326.386,70 Cancelamento-Restos a Pagar de exercícios anteriores .... R$ 1.580.885,61

Total ............................................ ....................................... R$ 115.926.823,02

As despesas extra-orçamentárias movimentadas no exercício financeiro de 2013 totalizaram R$ 84.564.664,95, e correspondem aos seguintes desdobramentos:

Baixa de restos a pagar de exercícios anteriores ............... R$ 16.736.774,34 Rend. Aplicação Financeira – Repasse FUEMP ................ R$ 6.501.503,91 Lançamentos de pagamentos escriturais ........................... R$ 61.326.386,70

Total ............................................ ....................................... R$ 84.564.664,95

Os saldos que se transportam para o exercício de 2014 totalizam R$ 67.921.170,12 e deste valor, R$ 66.876.044,96 corresponde ao saldo disponível na conta corrente do Ministério Público, R$ 751.636,23 se refere aos rendimentos de aplicação financeira devidos ao FUEMP por força da Lei 12.241/98, R$ 286.023,75 corresponde à conta poupança - Indenizações Causadas ao Meio Ambiente por Lei nº 7347/85 e R$ 7.465,18 corresponde à caução para licitação.

6. DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária do Ministério Público, indicando por conseqüência, o resultado patrimonial do exercício, conforme disposição do art. 104 da Lei Federal 4320/64.

Assim, este demonstrativo informa as alterações sofridas pelo patrimônio do Ministério Público, durante o período de 01/01/2013 a 31/12/2013.


Dos elementos desse demonstrativo, extraímos que:

a) Variações Ativas ............................... .................................. R$ 660.347.788,80

1. Resultantes da execução orçamentária

Receita Orçamentária Arrecadada .................. ............. R$ 643.383.734,30 Receitas Correntes ........................................................... R$ 634.404.222,10 Receitas de Capital ........................................................... R$ 8.979.512,20 Construção e aquisição de bens imóveis ............ ......... R$ 865.689,73 - R$ 722.612,17 - Adequação dos projetos arquitetônico e complementares para a construção do Bloco 2 da Sede do Ministério Público em Curitiba/PR. - R$ 143.077,56 – Execução da obra de construção da nova sede do Ministério Público na Comarca de Foz do Iguaçu/PR. Aquisição de Títulos e Valores .................... .................. R$ 782.751,03 Referente à aquisição, no exercício, de materiais de consumo para estoque e para consumo imediato.

2. Independentes da execução orçamentária

Incorporação de bens .............................. ....................... R$ 3.659.749,27

Bens imóveis ...................................... ............................. R$ 3.362.402,72 - R$ 3.296.827,95 – Execução da obra de construção da nova sede do Ministério Público na Comarca de Foz do Iguaçu/PR. - R$ 23.240,00 – Revisão, detalhamento, orçamento e aprovação do projeto arquitetônico e revisão do projeto de instalações elétrica, lógica e SPDA (para-raios) da sede do Ministério Público na Comarca de Londrina/PR. - R$ 20.171,61 – Elaboração dos projetos arquitetônico e complementares para construção da sede do Ministério Público em Ponta Grossa/PR. - R$ 14.872,56 – Elaboração de projetos arquitetônico e complementares para construção da sede do Ministério Público em Foz do Iguaçu/PR. - R$ 7.290,60 - Elaboração de projetos arquitetônico e complementares para ampliação da sede do Ministério Público em Guarapuava/PR. Bens móveis ....................................... ............................... R$ 297.346,55

- R$ 128.167,51 – Bens móveis recebidos em doação sendo R$ 107.237,43 da Secretaria da Receita Federal, R$ 20.928,96 da Justiça Federal e R$ 1,12 de outras pessoas físicas e jurídicas.

- R$ 123.212,72 - Aquisição de material para consumo imediato.

- R$ 45.966,32 - Doação de materiais pela Secretaria da Receita Federal. Cancelamento de dívidas passivas .................. ............. R$ 1.580.885,61

Referente a cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores.


Transferências patrimoniais ativas ................ ............... R$ 10.074.978,86 Bens móveis no valor de R$ 8.635.797,21 e materiais no valor de R$ 1.439.181,65, adquiridos com recursos do Fundo especial do Ministério Público e incorporados ao patrimônio do Ministério Público, consoante o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.241/1998.

b) Variações Passivas ............................. ................................ R$ 621.290.819,89

1. Resultantes da execução orçamentária Despesa Orçamentária Empenhada ................... .......... R$ 619.321.656,76 Despesas Correntes ......................................................... R$ 610.342.144,56 Despesas de Capital ......................................................... R$ 8.979.512,20

2. Independentes da execução orçamentária

As variações passivas independentes da execução orçamentária somam R$ 1.969.163,13, e podem assim ser decompostas: Almoxarifados ..................................... ............................ R$ 1.056.319,85 Materiais adquiridos para consumo imediato ................... R$ 631.992,43 Materiais de consumo por requisição ............................... R$ 424.327,42 Desincorporação de bens móveis .................... ............. R$ 29.380,42 Baixa por doação .............................................................. R$ 26,31 Baixa por furto ou roubo ................................................... R$ 315,56 Baixa por sinistro .............................................................. R$ 23.919,00 Baixa por extravio ............................................................. R$ 2.314,55 Baixa de bem incorporado em duplicidade ....................... R$ 2.805,00 Desvalorização de bens móveis ..................... ............... R$ 883.462,86

c) Apuração do resultado patrimonial do exercício

1. Variações Ativas: Receitas ............................................................................ R$ 643.383.734,30 Mutações Patrimoniais...................................................... R$ 1.648.440,76 Independentes da Execução Orçamentária ...................... R$ 5.240.634,88 Transferências Patrimoniais Ativas ................................... R$ 10.074.978,86 Total ............................................. .................................... R$ 660.347.788,80

2. Variações Passivas: Despesa Empenhada ....................................................... R$ 619.321.656,76 Independentes da Execução Orçamentária ...................... R$ 1.969.163,13 Total ............................................. .................................... R$ 621.290.819,89

3. Resultado Patrimonial: Variações Ativas ............................................................... R$ 660.347.788,80 (-)Variações Passivas ....................................................... R$ 621.290.819,89 (=)Superávit ...................................... ............................... R$ 39.056.968,91


7. BALANÇO PATRIMONIAL

Evidencia que o Ministério Público possui um ativo real no valor de R$ 124.540.094,28 (conjunto de valores ativos que representam bens materiais e direitos), e um passivo real de R$ 48.454.134,86 (representa os compromissos para com terceiros), resultando num ativo real líquido de R$ 76.085.959,42.

Resumidamente, o Ministério Público apresenta a seguinte situação patrimonial em 31/12/2013:

Resultado patrimonial de exercícios anteriores .... ........ R$ 37.028.990,51 Superávit patrimonial do exercício de 2013 ........ ........... R$ 39.056.968,91 Ativo real líquido ................................ ............................... R$ 76.085.959,42

8. SÍNTESE DAS GESTÕES

Dentre os fatos mais significativos, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público no exercício de 2013, destacam-se os seguintes:

8.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

O orçamento para o exercício de 2013, aprovado pela Lei Estadual n.º 17.398, de 18 de dezembro de 2012, estimou a receita e fixou a despesa para o Ministério Público em R$ 643.086.570,00. A receita efetivada de 2013 importou em R$ 643.383.734,30 (recursos liberados), ligeiramente superior ao orçamento inicial em R$ 297.164,30.

O orçamento efetivamente liberado para o Ministério Público no exercício de 2013, no valor de R$ 643.833.838,00, foi superior ao orçamento liberado do exercício anterior (2012 – R$ 555.800.382,00) em R$ 88.033.456,00 (15,84%). A despesa empenhada, entretanto, no encerramento de 2013 somou R$ 619.321.656,76, resultando, deste modo, numa economia de dotação na ordem de R$ 24.512.181,24 (3,81%).

Do confronto entre os valores dos recursos liberados (R$ 643.383.734,30) e da despesa empenhada (R$ 619.321.656,76) apurou-se em 2013 um superávit orçamentário no valor de R$ 24.062.077,54.

8.2 GESTÃO FINANCEIRA

Em 2013 a despesa empenhada total somou R$ 619.321.656,76, de cujo valor foram pagos R$ 573.572.743,62 (92,61%) e o restante, R$ 45.748.913,14 (7,39%), inscritos em restos a pagar.


Considerando-se também os restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 1.660.096,56 e os depósitos de diversas origens no valor de R$ 1.045.125,16, conclui-se que a dívida flutuante do Ministério Público importa em R$ 48.454.134,86.

No encerramento do exercício de 2013 apurou-se superávit financeiro de R$ 19.467.035,26, resultado da diferença entre o ativo financeiro de R$ 67.921.170,12 e o passivo financeiro de R$ 48.454.134,86. No exercício anterior, apurou-se déficit de R$ 6.175.927,89.

8.3 GESTÃO PATRIMONIAL

O balanço patrimonial do Ministério Público revela no presente exercício um Ativo Real Líquido no montante de R$ 76.085.959,42, resultante da diferença entre o ativo real (R$ 124.540.094,28) e o passivo real (R$ 48.454.134,86), superior em R$ 39.056.968,91 em relação ao Ativo Real Líquido do exercício anterior.

9. OUTRAS INFORMAÇÕES

9.1 CONVÊNIOS

Repasses recebidos do:

• Município de Curitiba

Objeto: cooperação entre os celebrantes, visando a execução das obras de restauração e manutenção do Edifício do Ministério Público, sito na esquina das Avenidas Marechal Floriano Peixoto com Iguaçu, nesta cidade, obedecidas as normas do Decreto Municipal nº 380, de 15 de março de 1993. Os recursos repassados pelo Município de Curitiba são provenientes da venda de cotas de potencial construtivo.

Neste exercício não houve repasse de recursos e, de consequência, não houve execução da despesa orçamentária objeto deste convênio.

O saldo empenhado à empresa Arquibrasil Arquitetura e Restauração Ltda., contratada para elaboração dos projetos arquitetônico e complementares, segue inscrito em restos a pagar para o próximo exercício, no montante de R$ 29.919,62, na fonte 148.


RELATÓRIO DE MEDIDAS IMPLEMENTADAS FACE ÀS RESSALVAS E

RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS

As contas dos exercícios financeiros de 2011 e 2012

foram consideradas regulares e aprovadas sem ressalvas ou recomendações.

As contas do exercício de 2010 foram consideradas regulares, com as

determinações descritas abaixo, tendo na sequência o relato das medidas

adotadas face às recomendações do Tribunal de Contas.

EXERCÍCIO PROCESSO Nº SITUAÇÃO

2010 161155/11 Acórdão nº 1881/12–Tribunal Pleno, de 05/07/12 – Regular, com as seguintes determinações:

a) que seja instituído Sistema de Controle Interno na entidade;

b) que o responsável, nas próximas prestações de contas, faça constar as medidas tomadas para a completa implementação do convênio firmado com a autarquia previdenciária e demais adequações, conforme estabelece a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

2011 141321/12 Acórdão nº 941/13 – Tribunal Pleno, de 18/04/13 – Regular.

2012 156276/13 Acórdão nº 4085/13 – Tribunal Pleno, de 03/10/13 – Regular.

1 - Determinação para que seja instituído Sistema

de Controle Interno na entidade.

Determinação atendida com a criação da Assessoria

de Controle Interno – ACOI, formalmente instituída pela Resolução nº 3.321-

PGJ, de 22/11/2011. A comprovação de implantação do controle interno deu-se

por meio da Petição intermediária nº 15056/13 do Processo nº 161155/11,

ocorrendo o encaminhamento de resposta ao Ofício nº 697/12-OPD/DEX do

Tribunal de Contas, a qual restou atendida, nos termos do Despacho nº 103/13

do Conselheiro Relator, tendo sido efetivada a baixa de responsabilidade

quanto ao item “a” do Acórdão nº 1.881/12.


2 – Medidas para a completa implementação do

convênio firmado com a autarquia previdenciária.

As contas do exercício de 2005 foram julgadas

regulares (Acórdão n° 1502/08 – Tribunal Pleno, em 16 de outubro de 2008)

com a seguinte ressalva:

“Determinar que a partir das próximas contas anuais

o gestor faça constar as medidas tomadas para a completa implementação do

convênio firmado com a autarquia previdenciária, bem como as medidas para a

total adequação aos ditames do estatuto previdenciário paranaense, nos

termos do art. 16, inciso II, e art.17, paragráfo único, ambos da Lei Orgânica

deste Tribunal.”

O Ministério Público do Estado do Paraná tomou

conhecimento da referida decisão somente no dia 27 de novembro de 2008.

Em que pese o curto espaço de tempo entre a

ciência da decisão e o prazo limite para a entrega junto a essa Colenda Corte

de Contas da Prestação de Contas do exercício de 2008, este Ministério

Público determinou à Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça

para Assuntos Administrativos, providências no sentido de estudar a melhor

solução para a completa implementação da Lei n° 12.398/98 (Lei PRPREV).

Em atendimento ao contido no Acórdão n° 1502/08

– Tribunal Pleno, de 16 de outubro de 2008, a Subprocuradoria Geral de

Justiça para Assuntos Administrativos requereu à Paranaprevidência

providências para que se efetivasse o disposto no artigo 28 da Lei Estadual

12.398/1998 e no artigo 40, § 20 da Constituição Federal por intermédio do

ofício n° 86 de 07 de julho de 2009, protocolado junto àquela Instituição

Previdenciária sob nº 7.163.243-1.


Esta Instituição encaminhou à Colenda Corte de

Contas, para conhecimento, cópia do ofício acima especificado, protocolado

sob n° 311889/2009 – TCE/PR.

Posteriormente, em 14 de outubro de 2010, em

reunião no gabinete da Presidência da PRPREV, este Ministério Público

reiterando o expediente anterior novamente entregou proposta de aditamento

ao convênio firmado com aquele órgão previdenciário (cf. termo de

recebimento de 14/10/10 em anexo), com vistas ao integral atendimento à

orientação dessa Corte de Contas. No entanto, possivelmente em razão da

proximidade do término da gestão anterior, não obteve o Ministério Público o

esperado êxito na sua proposta, conforme documento em anexo.

Ainda, em diversas reuniões do Subprocurador-

Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e assessores com o Diretor-

Presidente da ParanaPrevidência e respectiva assessoria técnica, reiterou-se

pedido de apreciação da proposta de aditamento do convênio, não se obtendo

a esperada resposta.

Na prestação de contas do ano anterior (2012) ficou

consignado que com a superveniência da Lei nº 17.435, de 21.12.2012, restara

então prejudicada “a completa implementação do convênio firmado”.

Diante da nova situação, decorrente da Lei que

entrou em vigor, foram tomadas no âmbito interno desta administração

medidas compatíveis com a fase de transição para implementação do novo

Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio da Previdência Social do

Estado do Paraná (Protocolo nº 16.164/2013).

Entrementes, encaminhou o então Diretor-

Presidente da PARANAPREVIDÊNCIA proposta de “termo substitutivo de

convênio” (i. é, do convênio celebrado com esta Instituição em 14.06.2002),


recebida em 20.06.2013 e aqui protocolada sob nº 11.183/2013-MPPR. (Of.

PRPREV/Pres-100/13, de 19/06/2013 – cópia anexa).

Submetida referida proposta à análise da

Assessoria de Gabinete, foram suscitadas diversas questões atinentes à

necessidade de adequação à autonomia institucional, bem como relativas à

inconstitucionalidade de alguns dispositivos da nova Lei1.

A par disso, como o anteprojeto da Lei nº

17.435/2012 foi enviado pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia

Legislativa do Estado em 27.11.2012, tendo sido aprovado (em regime de

urgência2) e publicado em 21.12.2012, portanto no apagar das luzes do

exercício de 2012, inviabilizou a previsão e inclusão na proposta orçamentária

do Ministério Público (como dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário),

para o exercício de 2013, dos novos encargos financeiros imediatos que gerou

para a Instituição, entre estes os relativos: ao contingente de servidores antes

vinculados ao Fundo de Previdência que, em face do novo critério de

segregação de massas (arts. 12 e 13) migraram para o Fundo Financeiro e, a

partir da data da entrada em vigor da nova Lei, passaram ou passarem à

inatividade3; à contribuição adicional de 8,5% para o Fundo de Previdência (art.

18, §§ 1º e 2º); e à cobertura da insuficiência financeira para pagamento dos

benefícios concedidos após a publicação da nova Lei a pensionistas vinculados

ao Fundo Financeiro (art. 23, par. único, cuja inconstitucionalidade já foi

apontada).

1 A propósito, tramitam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dois Incidentes de Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 17.435/2012). 2 Frustrando, pois, o esperado e amplo debate democrático. 3 Levantamento preliminar estima em cerca de 900 (novecentos) o número de membros e servidores do Ministério Público vinculados ao Fundo de Previdência que para este contribuíram por mais de uma década, totalizando o montante aproximado de R$ 162.000.000,00 e que migraram para o Fundo Financeiro, a cargo do Ministério Público. Nestas circunstâncias e com fundamento no princípio da compensação financeira previsto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal, aplicável ao caso, está sendo deflagrado procedimento preparatório com vistas ao respectivo ressarcimento, pela via administrativa ou judicial.


Ressalte-se que, de acordo com o disposto no art.

9º, § 2º, no art. 16, §1º, no art. 18, § 2º e no art. 21, §§ 1º e 4º, da Lei nº

17.435/12, as transferências para a composição do Fundo de Previdência

(contribuição patronal, contribuição adicional de 8,5% e custeio suplementar) e

para pagamento dos benefícios vinculados ao Fundo Financeiro (contribuição

patronal e insuficiências financeiras), constituem ônus do Ministério Público,

correndo a conta de sua dotação orçamentária.

Impende enfatizar, de outro lado, a natureza do

Fundo Financeiro, sob regime de repartição simples4 (i. é, o que é arrecadado

no mês se destina ao pagamento dos proventos dos inativos), também

conhecido como regime de caixa e regime orçamentário, cuja finalidade é

operacionalizar as transferências derivadas do compartilhamento de receitas

(afetação de recursos) e o cumprimento de encargos impostos pela lei (objetivo

determinado); vale dizer, tem por objetivo simplesmente instrumentalizar as

receitas e as despesas, em sistema particularizado de contabilidade, cujo

resultado, em face da equivalência de ambas (fluxo de entradas e saídas

idênticas), é a inexistência de saldo patrimonial, ativo ou negativo e de reservas

financeiras (não há constituição de reservas financeiras ou de uma poupança

individual ou coletiva)5. Daí poder se afirmar, a par do seu caráter coadjuvante,

acessório e temporário, que a continuidade do pagamento dos inativos

vinculados ao Fundo Financeiro no âmbito do Ministério Público6 se mostra de

todo compatível com a fase de transição para implementação do novo Plano de

Custeio da Previdência Funcional instituído pela recente Lei, a autorizar a

flexibilização da aplicação dos novos dispositivos legais, como autorizado no

procedimento protocolado sob nº 16.164/13.

4 Declarado na própria Lei nº 17.435/2012, art. 4º, inciso II. 5 Este conceito é adotado na legislação aplicável ao RPPS, em especial no item V, do Anexo I, da Portaria MPAS nº 4992/1999, verbis: “entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as

contribuições pagas por todos os servidores e pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, em

um determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos

ocorridos nesse período”. 6 Diversamente do Fundo de Previdência, que por adotar o regime de capitalização, pressupondo a existência de reservas financeiras, não prescinde da atuação da entidade gestora PRPREV.


Ademais, está o procedimento adotado em perfeita

consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da

economicidade (art. 37,caput, da CF, reproduzido pelo art. 27, caput, da CE).

Ora, se não mantida a continuidade do pagamento dos inativos vinculados ao

Fundo Financeiro no âmbito do Ministério Público este, além dos recursos

orçamentários necessários a tanto, terá sob o seu encargo a injustificada

transferência ao Tesouro Estadual da contribuição patronal e o ônus da não

utilização das contribuições previdenciárias correspondentes, também

repassadas ao Tesouro.

Nestas circunstâncias e com as devidas anotações,

foi a proposta de “termo substitutivo de convênio” devolvida em 05.11.2013, ao

Paranaprevidência para análise e discussão, acompanhada do ofício nº 176

(cópia anexa) lá protocolado sob nº 12.207.731-4, não tendo esta Instituição,

até a presente data, obtido qualquer resposta ou mesmo simples comunicado.

Curitiba, 20 de março de 2014.

Gilberto Giacoia

Procurador-Geral de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MPPR

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO

CURITIBA MARÇO/2014



2

SUMÁRIO

2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ............................ 4

3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 5

3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................... 5

3.1.1 Balanço Orçamentário .................................................................................... 5

3.1.2 Balanço Financeiro ......................................................................................... 8

3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais .................................................. 8

3.1.4 Balanço Patrimonial ........................................................................................ 9

3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ............................... 10

3.2.1 PPA, LDO E LOA............................................................................................ 10

3.2.2 Considerações ............................................................................................... 10

3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS ..................................................................................................... 17

3.3.1 Resultado do Exame ..................................................................................... 17

3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................. 17

3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos ............................................. 17

3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos

de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ................................................ 18

3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios ..... 18

3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades .. 21

3.5 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS .............................................................. 23

3.5.1 Pessoal Ativo – Membros e Servidores (Efetivos e Comissionados) ....... 23

3.5.2 Servidores Cedidos por Outros Órgãos da Administração Pública ......... 25

3.5.3 Servidores Cedidos a Outros Órgãos da Administração Pública ............. 25

3.5.4 Prestadores de Serviços ............................................................................... 26

3.6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 27

4 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 27



3

1 APRESENTAÇÃO

O presente Relatório do Controle Interno, que acompanha a Prestação de

Contas Anual do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR do exercício

financeiro de 2013, visa atender o contido no inciso IV do artigo 10 da Instrução

Normativa (IN) nº 92/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR,

ao prever:

Art. 10. A Prestação de Contas Anual dos Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos que registram sua contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64, das Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça conterá os seguintes documentos: [...] IV - Relatório e Parecer do Controle Interno, elaborado pela Coordenação de Controle Interno ou pelo(s) agente(s) de controle interno designado(s) pela entidade, contendo, dentre outras informações: a) atesto do fiel cumprimento das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal; b) os resultados das ações decorrentes da avaliação dos controles existentes, atendendo às orientações técnicas da Coordenação de Controle Interno, bem como ao seu Plano de Ação; c) as recomendações encaminhadas ao gestor da entidade, se houver, com ciência do gestor e medidas implementadas. [...].

Em conformidade com o art. 74 da CF/1988, art. 59 da LC nº 101/2000

(LRF), art. 78 da Constituição do Estado do Paraná, art. 4º da LC Estadual nº

113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é de

responsabilidade do Controle Interno deste Ministério Público1:

a) a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual,

da execução dos programas institucionais e do orçamento do Ministério

Público do Estado do Paraná – MPPR; e

b) verificar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da

gestão orçamentária, financeira e patrimonial do MPPR; e,

c) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

1 A avaliação se restringe apenas aos incisos I e II do artigo 74 da CF/1988, tendo em vista que o

MPPR não possui operações de créditos ou presta avais e/ou garantias.



4

2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

A Unidade de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Paraná2

realizou, no exercício de 2013, dentre outras atribuições:

a) Exames nas prestações de contas relativas aos adiantamentos

concedidos a servidores para fazer frente a despesas que não possam se

subordinar ao processo normal de aplicação (art. 68 da Lei nº 4.320/1964);

b) Análise das aquisições de bens e serviços originadas de processos de

licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitações (arts. 24 e 25 da Lei nº

8.666/1993) e de procedimentos sobre temas diversos (como por exemplo,

prorrogação de contratos, pagamentos referentes a obras e serviços de

engenharia) encaminhados pela Coordenação Executiva da

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos –

COE/SUBADM;

c) Exames nas prestações de contas relativas aos Fundos Rotativos das

Coordenadorias Administrativas das Comarcas que detém valores em

poder para fazer frente ao custeio de despesas;

d) Auditoria Especial no Departamento Gestão de Pessoas - DGP, mediante

elaboração de Relatório de Controle Interno3.

Dentre outras atribuições desta ACOI, orientações informais foram

repassadas aos Departamentos vinculados à SUBADM, com vistas a otimizar

processos de trabalho sem olvidar da legalidade, moralidade, eficiência, eficácia e

economicidade, imprimindo-lhes mecanismos em prol da transparência, qualidade e

probidade administrativas.

2Assessoria de Controle Interno - ACOI, formalmente instituído pela Resolução nº 3.321 – PGJ, de 22/11/2011. 3 RELATÓRIO SUBADM/ACOI Nº 01/2013 - LEVANTAMENTO PROCESSOS DE ATOS DE PESSOAL ENCAMINHADOS AO TCE/PR – 2010-2013.



5

3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

O Controle Interno, no exercício financeiro de 2013, desenvolveu suas

atividades por meio da orientação, prestação e elaboração de

Informações/Manifestações, Diligências, Pareceres e Relatórios, visando o

atendimento das normas legais e apontamentos/orientações da 1ª ICE-TCE/PR.

Versará este Relatório e Parecer do Controle Interno acerca da Execução

Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Cumprimento de Metas e Avaliação da

Gestão, Exame dos Elementos que Integram o Processo de Prestação de Contas,

Atendimento à Legislação Aplicável e na Gestão de Recursos Humanos, quanto aos

recursos do MPPR.

3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3.1.1 Balanço Orçamentário

A Lei Estadual nº 17.398, de 18/12/2012, aprovou o Orçamento do Ministério

Público do Estado do Paraná para o exercício de 2013, no valor de

R$ 643.086.570,00 (seiscentos quarenta e três milhões, oitenta e seis mil,

quinhentos setenta reais).

No decorrer do exercício, foram efetivadas alterações orçamentárias que

elevaram o valor da Receita Orçamentária para R$ 643.833.838,00 (seiscentos

quarenta e três milhões, oitocentos trinta e três mil, oitocentos trinta e oito reais).

No encerramento do exercício, a receita efetivamente realizada somou

R$ 643.383.734,30 (seiscentos quarenta e três milhões, trezentos oitenta e três mil,

setecentos trinta e quatro reais, trinta centavos) (99,93% da previsão atualizada),

conforme demonstrado a seguir:



6

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DIFERENÇA(C) = (B) – (A)

RECEITAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 614.211.940,00 614.844.940,00 634.404.222,10 19.559.282,10FONTE 100 610.511.940,00 611.144.940,00 634.404.222,10 23.259.282,10FONTE 107 1.000.000,00 738.000,00 0 -738.000,00FONTE 148 2.700.000,00 2.962.000,00 0 -2.962.000,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 28.874.630,00 28.988.898,00 8.979.512,20 -20.009.385,80FONTE 100 27.874.630,00 27.988.898,00 8.979.512,20 -19.009.385,80FONTE 107 1.000.000,00 143.000,00 0 -143.000,00FONTE 148 - 857.000,00 0 -857.000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 643.086.570,00 643.833.838,00 643.383.734,30 -450.103,70DÉFICIT (II) 0

TOTAL (III) = (I) + (II) 643.086.570,00 643.833.838,00 643.383.734,30 -0,07

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A)RECEITAS REALIZADAS

(B)

A despesa empenhada, no valor de R$ 619.321.656,76 (seiscentos

dezenove milhões, trezentos vinte e um mil, seiscentos cinquenta e seis reais,

setenta e seis centavos) correspondeu a 96,19 % da despesa (dotação atualizada),

no valor de R$ 643.833.838,00 (seiscentos quarenta e três milhões, oitocentos trinta

e três mil, oitocentos trinta e oito reais).

DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA SALDO DA

DOTAÇÃO

(H) = (D) – (E)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS 534.166.640,00 533.758.053,84 499.960.292,34 499.960.292,34 408.586,16

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (100) 76.978.300,00 76.584.090,72 72.746.761,55 72.746.761,55 394.209,28

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (107) 738.000,00 738.000,00

2.962.000,00 2.962.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (100) 27.988.898,00 8.979.512,20 865.689,73 865.689,73 19.009.385,80



TOTAL DAS DESPESAS (I ) 643.833.838,00 619.321.656,76 573.572.743,62 573.572.743,62 24.512.181,24

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADA

(D)

DESPESAS EMPENHADAS

(E)

DESPESAS LIQUIDADAS

(F)

DESPESAS PAGAS

(G)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES (148)



7

As Despesas com Pessoal e Encargos Sociais absorveram 86,18% da

execução; Outras Despesas Correntes 12,37 % e Investimentos 1,45 %.

DESCRIÇÃO DESPESA

EMPENHADA %

Pessoal e Encargos Sociais 533.758.053,84 86,18%

Outras Despesas Correntes (Todas as Fontes) 76.584.090,72 12,37%

Investimentos 8.979.512,20 1,45%

TOTAL 619.321.656,76 100,00%



8

3.1.2 Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro consolida os ingressos (receitas orçamentárias e

recebimentos extraorçamentários) e os dispêndios (despesas orçamentárias e

pagamentos extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em

espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna das despesas.

Simplificadamente apresentou-se

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Saldo do Exercício Anterior 12.496.934,51 ( + ) Receita Orçamentária 643.383.734,30 ( + ) Recebimentos Extraorçamentários 115.926.823,02 ( – ) Despesa Orçamentária - 619.321.656,76 ( – ) Pagamentos Extraorçamentários - 84.564.664,95 Saldo para o Exercício Seguinte 67.921.170,12

3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Demonstra as variações ocorridas no patrimônio do MPPR (acréscimos e

decréscimos), o resultado do período, no caso de 01/01/2013 a 31/12/2013, e o

Saldo Patrimonial Acumulado.

Resumidamente, as variações patrimoniais assim se movimentaram:

MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Saldo Patrimonial do Exercício Anterior 37.028.990,51 ( + ) Variações Resultantes - Ativa 645.032.185,06 ( + ) Variações Independentes - Ativa 15.315.613,74 ( – ) Variações Resultantes - Passiva - 619.321.656,76 ( – ) Variações Independentes - Passiva - 1.969.163,13 ( = ) Resultado Patrimonial do Exercício 39.056.978,91 Saldo Patrimonial Acumulado = Ativo Real Líquido 76.085.969,42

Os valores totalizados no demonstrativo acima estão adequadamente

detalhados no Relatório de Gestão.



9

3.1.4 Balanço Patrimonial

Demonstra no Ativo, a disponibilidade financeira, os bens, os direitos e,

quando for o caso, o saldo patrimonial negativo. No Passivo, demonstra os

compromissos assumidos com terceiros e, quando for o caso, o saldo patrimonial

positivo.

Resumidamente, o Balanço Patrimonial do MPPR assim se apresentou:

ATIVO PASSIVO TÍTULOS VALOR EM R$ TÍTULOS VALOR EM R$

Ativo Financeiro 67.921.170,12 Passivo Financeiro 48.454.134,86 Ativo Permanente 56.618.924,16 Passivo Permanente 0,00 Saldo Patrimonial 0,00 Saldo Patrimonial 76.085.959,42

TOTAL 124.540.094,28 TOTAL 124.540.094,28

Ao final do exercício de 2013, o Ativo somou R$ 124.540.094,28 (cento e

vinte quatro milhões, quinhentos quarenta mil, noventa e quatro reais, vinte e oito

centavos), composto pelas Disponibilidades no valor de R$ 67.921.170,12 (sessenta

e sete milhões, novecentos vinte e um mil, cento e setenta reais, doze centavos);

Bens Móveis no valor de R$ 45.391.835,72 (quarenta e cinco milhões, trezentos

noventa e um mil, novecentos trinta e cinco reais, setenta e dois centavos); Bens

Imóveis no valor de R$ 8.223.631,26 (oito milhões, duzentos vinte e três mil,

seiscentos trinta e um reais, vinte e seis centavos) e Outros Valores, no importe de

R$ 3.003.457,18 (três milhões e três mil, quatrocentos cinquenta e sete reais,

dezoito centavos).

O Passivo Financeiro, no valor de R$ 48.454.134,86 (quarenta e oito

milhões, quatrocentos cinquenta e quatro mil, cento trinta e quatro reais, oitenta e

seis centavos) formou-se por Restos a Pagar, de mesmo valor.

No encerramento do exercício de 2013 apurou-se superávit financeiro de

R$ 19.467.035,26, resultado da diferença entre o ativo financeiro de



10

R$ 67.921.170,12 e o passivo financeiro de R$ 48.454.134,86 (exercício 2012,

déficit de R$ 6.175.927,89).

O Saldo Patrimonial Acumulado atingiu o total de R$ 76.085.959,42 (setenta

e seis milhões, oitenta e cinco mil, novecentos cinquenta e nove reais, quarenta e

dois centavos), (exercício 2012 - R$ 37.028.990,51), sendo que o resultado

patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 39.056.978,91 (trinta e nove

milhões, cinquenta e seis mil, novecentos setenta e oito reais, noventa e um

centavos).

3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO

3.2.1 PPA, LDO E LOA

LEI DESCRIÇÃO Lei Estadual nº 17.013, de 14/12/2011.

Aprova o Plano Plurianual – PPA para o período de 2012-2015. Objetivo FUEMP: qualificar membros e servidores e modernizar e instrumentalizar, mediante a aquisição de bens e serviços, as áreas meio e fim, com o intuito de proporcionar infraestrutura adequada às reais necessidades da Instituição, provendo-a com mobiliário, veículos, equipamentos de informática, softwares e instalações reformadas e adaptadas para o desenvolvimento das atividades institucionais.

Lei Estadual nº 17.219, de 09/07/2012.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2013 (LDO).

Lei Estadual nº 17.398, de 18/12/2012.

Aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, em consonância com o PPA e contendo os programas priorizados pela LDO.

3.2.2 Considerações

Apesar da estrutura de pessoal reduzida (dois servidores), foi possível a esta

Assessoria de Controle Interno acompanhar, ainda que de forma não planejada e

intensiva, a execução das metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e detalhadas na Lei Orçamentária Anual –

LOA do exercício financeiro de 2013.

O acompanhamento se deu através do cumprimento das atribuições

elencadas nos itens 2 e 3.4.1 deste Relatório/Parecer, mais especificamente, de

forma sistemática, quando dos exames nos procedimentos de aquisições de bens e



11

serviços (licitações, dispensas e inexigibilidades) e das prestações de contas dos

adiantamentos concedidos, os quais, visaram atender as demandas da Instituição,

no cumprimento às ações selecionadas pela Administração para o MPPR,

constantes do PPA, LDO e LOA.

Os quadros abaixo demonstram as ações estabelecidas pelo MPPR por

Projetos/Atividades, bem como o cumprimento de cada um deles e, no quadro

subsequente, as obras também previstas na LOA/2013, constante da Prestação de

Contas, objeto deste Relatório/Parecer.

• COMPARATIVO DAS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS

Principais Metas/Ações previstas na Lei Orçamentária nº 17.398/2012

Ações Previstas Realizadas

Ação: Atuar nos procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais, processos judiciais em 1º e 2º graus e recursos.

350.000 635.581

Ação: Qualificar membros e servidores do MP

Produto: Profissional treinado e capacitado.

Justificativa: Esta ação foi compartilhada com Fundo Especial do MP, cujo resultado totalizou 2.822 membros e servidores treinados/qualificados.

2.700 2.822

• Durante o exercício de 2013, foram realizados os seguintes eventos, visando qualificação profissional de Membros e Servidores desta Instituição:

Descrição Data Participantes

III Encontro do Movimento Sem Corrupção 15/03 95

Curso de Formação em Fundamentos

Pedagógicos

27/03 27

Revisão e Atualização da Lei Orgânica 11,12 e 13/04 51



12

II Curso de Ingresso na carreira do MPPR 07 a 24/05 60

Palestra: A sociedade de risco e o MPPR 24/05 39

Curso de Resiliência: Administrando o stress 27 e 28/05 26

Elaboração de Pareceres e Relatórios

Técnicos

03 a 05/06 33

A importância do Aperfeiçoamento de

Atualização do Servidor do MPPR – Foz do

Iguaçu – 1ª turma

26/06 15

2ª Turma 27/06 28

Ministério Público Resolutivo: Um novo

desenho institucional

01/07 89

“Questões auais do Sistema Penal – Estudo

em homenagem ao Professor Roncaglio

22 e 23/08 240


Atualização do Servidor do MPPR – Londrina

– 1ª turma

29/08 35

2ª Turma 30/08 34

Seminário Estadual “Ministério Público: A

Construção de uma Identidade”

04,05 e 06/09 214

Pautas da Cidadania 17/09 09


Atualização do Servidor do MPPR –

Guarapuava – 1ª turma

26/09 17

2ª Turma 27/09 16

Atualização de Contabilidade Pública 14 a 18/10 31

Contas Abertas e Investigação pelo MPPR –

Movimento sem Corrupção

17/10 32

Congresso Estadual do Ministério Público 04 a 06/12 246



13

Programa Especial de Proteção a Vítimas e

Testemunhas ameaçadas

11/12 51

Palestra “Ministério Público, Ingresso,

Funções e Carreira”

18/12 576

CAOP de Proteção ao Meio Ambiente

1) Reunião Pública Internacional “Municípios pelo Banimento do Amianto. Encontro de Municípios para fortalecimento da Agroecologia – captação de recursos para a produção de alimentos orgânicos”

11 e 12/06 59

CAOP de Defesa do Consumidor

1) Seminário sobre Inspeção Alimentar-Produtos de origem animal e vegetal

2) Mesa redonda sobre “Práticas contratuais nas relações de consumo”

3) Capacitação Técnica integrada entre ANS, MPPR e PROCON/PR

21/06

13/09

22/11

75

62

51

CAOP de Habitação e Urbanismo

1) Reunião de trabalho com Promotores de Justiça da Região Metropolitana de Curitiba

2) Plano Diretor e a Cidade que queremos

25/07

25/11

12

87

CAOP da Criança e do Adolescente e da

Educação

1) Oficina de Interlocução com a Rede de Proteção a Criança e Adolescente Indígena

2) Seminário “Infância, Juventude e Violância buscando alternativas para respostas rápidas e eficientes”

20/09

04/10

Público

Externo

81

CAOP de Proteção à Saúde Pública

1) I Encontro Estadual da Saúde Coletiva do Ministério Público – Foz do Iguaçu

2) Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de Saúde

11/10

15 e 16/10

34

Público

Externo

CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e 20/09 81



14

à Ordem Tributária

1) I Encontro de trabalho do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público

2) I Encontro Estadual das Unidades de Auditoria e Perícias

3) II Encontro de trabalho do Patrimônio Público

14 a 16/10

25/10

14

56

CAOP Criminais, do Júri e de Execuções

Penais

1) Promotoria do Júri 2) Encontro Estadual dos Promotores de

Justiça Criminais e de Execução Penal

13/09

27/09

62

101

CAOP Direitos Humanos – Indígena

1) IV Seminário Indígena, História e Atualidade

28 e 29/11 64

Obras, previstas na Lei Orçamentária nº 17.398/2012

Obras

Código

Previstas Realizadas

Construir a sede do Ministério Público na comarca de Londrina.

0001 1680 m² Andamento

Normal

Construir sede do Ministério Público na comarca de Maringá.

0002 2.500 m² Não

executada

Construir sede do Ministério Público na comarca de Cascavel.

0003 2.000 m² Não

executada

Construir sede do Ministério Público na comarca de Curitiba

0004 13.000 m² Andamento

Normal

Construir sede do Ministério Público na comarca de Ponta Grossa.


Normal

Construir sede do Ministério Público na comarca de Foz do Iguaçu.


Normal



15

OBSERVAÇÕES:

• Comarca de Londrina – Ampliar Sede Realizado o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº

003/2013, resultando na contratação da empresa VVS Construções Ltda,

para execução da obra de ampliação da sede do Ministério Público na

comarca de Londrina, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.023.380,17.

• Comarca de Maringá – Construir Sede Pelo Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 86/2013, foi concedida

autorização pela União para uso exclusivo da Sede do Ministério Público, no

município de Maringá. Sua execução depende da demarcação do terreno,

motivo pelo qual os recursos previstos inicialmente foram transferidos para

construção na comarca de Ponta Grossa.

• Comarca de Cascavel – Construir Sede A não execução da meta foi devida a não concretização de área para tal fim,

que depende da construção de vias locais e demarcação do terreno pela

prefeitura da cidade, para posterior levantamento topográfico e elaboração

dos projetos.

• Comarca de Curitiba – Construir Sede Declarada a inexigibilidade de Licitação nº 009/2013, houve a contratação da

empresa Escritório de Arquitetura Luiz Forte Neto S/C para adequação dos

projetos arquitetônico e complementares para a construção do Bloco II da

sede do Ministério Público na Comarca de Curitiba, com prazo de 240 dias,

no valor de R$ 747.268,00.

O procedimento licitatório na modalidade Concorrência 02/2013, cujo objeto

era a contratação de empresa especializada na execução da obra de

construção do Bloco II, bem como a respectiva trincheira de ligação com o

Bloco I, resultou deserto. Embora iniciada ainda no exercício de 2013, a

Concorrência nº 04/2013 foi concluída apenas em 30/01/2014 com a

homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora, a Construtora

Metrosul Ltda., no montante de R$ 49.250.986,93, com prazo de 24 meses

para conclusão da obra.



16

• Comarca de Ponta Grossa – Construir Sede Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº

001/2013, resultando na contratação da empresa VVS Construções Ltda,

para execução da obra de construção da sede do Ministério Público da

comarca de Ponta Grossa, com prazo de 15 meses, no valor de

R$ 3.780.157,87.

• Comarca de Foz do Iguaçu - Construir Sede Realizado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência

n°006/2012, resultando na contratação da empresa Construtora Metrosul

Ltda, para a execução da obra de construção da sede da comarca de Foz do

Iguaçu, com prazo de 18 meses, no valor de R$ 4.042.620,17, tendo aditivo

de fundações no valor de R$ 18.915,19 e aditivo de ligação de energia, no

valor de R$ 29.005,85.

Avaliando as metas / ações contidas no PPA, priorizadas na LDO e previstas

na LOA, constata-se que as mesmas foram cumpridas a contento pelo MPPR no

decorrer do exercício 2013.

Dessa forma, no que diz respeito à avaliação da gestão, os resultados

obtidos pelo MPPR permitem concluir que foram atingidos níveis satisfatórios em

termos de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e cumprimento da missão

institucional.



17

3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Foram examinadas por esta Assessoria de Controle Interno as peças que

integram o processo de prestação de contas ao órgão de Controle Externo,

referentes ao exercício de 2013, conforme disposição contida no artigo 10 da

Instrução Normativa nº 92/2013 – TCE/PR.

3.3.1 Resultado do Exame

Com relação aos aspectos formais, o exame dos documentos acima

relacionados confirmou que os mesmos se apresentam conformes, no que diz

respeito à exatidão e à fidedignidade.

3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Constatou-se, em decorrência dos exames realizados, que a execução

orçamentária, financeira e patrimonial, bem assim, a aplicação dos recursos foram

realizadas com estrita observância, por parte dos Administradores, dos princípios de

legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo ainda constatado, na oportunidade,

o cumprimento pelos mesmos administradores das normas e regulamentos

específicos aplicáveis às diversas áreas e atividades examinadas.

3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos

Nos exames dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de

licitação e nos contratos administrativos deles originados foram observados, dentre

outros quesitos, as formalizações prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei

Estadual nº 15.608/2007 e suas respectivas alterações.



18

3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos

de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Com início no exercício de 2012, todos os procedimentos administrativos

que visam aquisição de bens e serviços passaram a ser submetidos ao controle

preventivo da Assessoria de Controle Interno.

Com relação às dispensas e inexigibilidades de licitação, esta prática já fora

adotada a partir do exercício de 2011 e, especificamente, em relação às licitações, o

controle preventivo – que se referem à confirmação dos valores apurados mediante

média aritmética dos preços obtidos nas consultas prévias realizadas pelas unidades

solicitantes e em determinados procedimentos, dentre outros, a exemplo das

terceirizações na contratação de serviços de limpeza, copa, cozinha, jardinagem,

telefonista, manutenção predial e vigilância armada/desarmada, alugueres, se deu a

partir de maio/2012.

3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios

Na utilização dos recursos, no exercício de 2013, o Ministério Público do

Estado do Paraná realizou 60 (sessenta) procedimentos licitatórios (MPPR e

FUEMP), nas seguintes modalidades e valores: 03 (três) concorrências no valor de

R$ 57.054.524,97 (cinquenta e sete milhões, cinquenta e quatro mil, quinhentos e

vinte quatro reais, noventa e sete centavos), 04 (quatro) convites no valor de R$

87.492,95 (oitenta e sete mil, quatrocentos noventa e dois reais, noventa e cinco

centavos) e 53 (cinquenta e três) pregões presenciais no valor de R$ 8.743.420,47

(oito milhões, setecentos quarenta e três mil, quatrocentos e vinte reais, quarenta e

sete centavos), totalizando R$ 65.885.438,394 (sessenta e cinco milhões, oitocentos

oitenta e cinco mil, quatrocentos trinta e oito reais, trinta e nove centavos).

4 Total dos Procedimentos Licitatórios tomados como base os Valores Referenciais Máximos,

sugeridos pelas áreas competentes de origem, para os certames, examinados, ajustados e recomendados pelo Controle Interno, bem como, com base nos Valores Consignados.



19

No que se refere à quantidade de pregões realizados, dos 53 (cinquenta e

três) procedimentos, 01 (um) se refere contratação empresa especializada em

processos de seleção de pessoal (concurso público), valor estimado em R$

1.049.220,00, o qual não foi objeto de exame prévio deste Controle Interno.

As tabelas e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados em

valores e percentuais contratados (MPPR e FUEMP), no exercício de 2013, por meio

dos procedimentos licitatórios e, em específico, parte dos recursos, em que teve

origem na dotação orçamentária do MPPR, objeto deste Relatório e Parecer do

Controle Interno, bem como demonstração dos procedimentos que foram

submetidos previamente ao exame desta Assessoria.

QUADROS LICITAÇÕES PROCEDIDAS E EXAMINADAS ACOI - EXERCÍCIO 2013

QUADRO TOTAL

QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %

Concorrência 3 57.054.524,97 3 100,00% 57.054.524,97 100,00%

Convi te 4 87.492,95 4 100,00% 87.492,95 100,00%

Pregão Presencia l 53 8.743.420,47 52 98,11% 7.694.200,47 88,00%

TOTAL 60 65.885.438,39 59 98,33% 64.836.218,39 98,41%

MODALIDADE DA

LICITAÇÃO

REALIZADOS EXAMINADOS

CONCORRÊNCIA CONVITE PREGÃOPRESENCIAL

TOTAL

57.054.524,97

87.492,95

8.743.420,47

65.885.438,39

57.054.524,97

87.492,957.694.200,47

64.836.218,39

TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME



20

Parte destes procedimentos teve como origem de recurso a dotação

orçamentária do MPPR, nas seguintes modalidades e valores: 03 (três)

concorrências no valor de R$ 57.054.524,97 (cinquenta e sete milhões, cinquenta e

quatro mil, quinhentos vinte e quatro reais, noventa e sete centavos) e 19

(dezenove) pregões presenciais no valor de R$ 1.728.151,21 (um milhão, setecentos

vinte e oito mil, cinto cinquenta e um reais, vinte e um centavos), totalizando R$

58.782.676,18 (cinquenta e oito milhões, setecentos oitenta e dois mil, seiscentos

setenta e seis reais, dezoito centavos).

QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %

Concorrência 3 57.054.524,97 3 100,00% 57.054.524,97 100,00%

Pregão Presencial 19 1.728.151,21 19 100,00% 1.728.151,21 100,00%

TOTAL 22 58.782.676,18 22 100,00% 58.782.676,18 100,00%

MODALIDADE DA

LICITAÇÃO


QUADRO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO MP

CONCORRÊNCIA CONVITE PREGÃOPRESENCIAL

TOTAL

57.054.524,97

0,00 1.728.151,21

58.782.676,1857.054.524,97

0,00 1.728.151,21

58.782.676,18

TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME

.

Dentre os procedimentos homologados, alguns lotes restaram desertos ou

prejudicados, sendo para tais casos, repetidos os certames.

Do universo de licitações realizadas em 2013, especificamente com recurso

do MPPR, todos (22) procedimentos foram submetidos ao exame (conferência da



21

consulta prévia de preços para o estabelecimento do valor máximo do certame) da

Assessoria de Controle Interno (100%, em valor, do total de procedimentos),

conforme detalhamento no quadro acima.

Nos procedimentos licitatórios examinados, os valores máximos sugeridos

como referência para contratação, em sua grande maioria, foram considerados

compatíveis pela ACOI, sendo os casos de exceção corrigidos, após Manifestação

do Controle Interno.

Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente

estabelecidos, tem-se que o exame prévio dos valores a serem estabelecidos para

os certames constitui-se de uma forma de controle adotada pela Instituição.

3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades

A partir de dados extraídos dos controles internos, verificou-se que, em

2013, o MPPR efetuou aquisições de materiais e serviços por meio de contratações

diretas.

O valor total dos recursos empenhados (MPPR e FUEMP), neste exercício,

a título de contratação direta foi de R$ 12.164.126,75 (doze milhões, cento sessenta

e quatro mil, cento vinte e seis reais, setenta e cinco centavos), distribuídos em

dispensa R$ 5.722.567,23 (cinco milhões, setecentos vinte e dois mil, quinhentos

sessenta e sete reais, vinte e três centavos) e R$ 6.441.559,52 (seis milhões,

quatrocentos quarenta e um mil, quinhentos cinquenta e nove reais, cinquenta e dois

centavos) em inexigibilidade.

Parte destes recursos teve origem na dotação orçamentária do MPPR, no

valor de R$ 9.749.823,05 (nove milhões, setecentos quarenta e nove mil, oitocentos

vinte e três reais, cinco centavos), distribuídos em R$ 3.639.140,81 (três milhões,



22

seiscentos trinta e nove mil, cento quarenta reais, oitenta e um centavos) para

dispensa e R$ 6.110.682,24 (seis milhões, cento e dez mil, seiscentos oitenta e dois

reais, vinte e quatro centavos) para inexigibilidade.

As tabelas e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados em

valores e percentuais contratados (MPPR e FUEMP), no exercício de 2013, por meio

de dispensa e inexigibilidade de licitação e, em específico, parte dos recursos em

que teve origem na dotação orçamentária do MPPR, objeto deste Relatório e

Parecer do Controle Interno, bem como demonstração dos procedimentos que foram

submetidos previamente ao exame desta Assessoria.

VALOR

EMPENHADO EM

2013 (EM R$)

VALOR

EMPENHADO EM

2013 (EM R$)

VLR %

Dispens a 5.722.567,23 4.851.652,18 84,78%

Inexigibi l idade 6.441.559,52 6.434.199,66 99,89%

TOTAL 12.164.126,75 11.285.851,84 92,78%

QUADRO TOTAL - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO DIRETA


DISPENSA DELICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE TOTAL

5.722.567,23 6.441.559,52

12.164.126,75

4.851.652,186.434.199,66

11.285.851,84

TOTAL CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL CONTRATADO VALOR SUBMETIDO À EXAME



23

VALOR

EMPENHADO EM

2013 (EM R$)

VALOR

EMPENHADO EM

2013 (EM R$)

VLR %

Dispens a 3.639.140,81 2.785.242,35 76,54%

Inexigibi l idade 6.110.682,24 6.110.682,24 100,00%

TOTAL 9.749.823,05 8.895.924,59 91,24%

AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO MP

CONTRATAÇÃO DIRETA


DISPENSA INEXIGIBILIDADE TOTAL

3.639.140,81

6.110.682,24

9.749.823,05

2.785.242,35

6.110.682,24

8.895.924,59

CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X SUBMISSÃO À EXAME ASSESSORIA CONTROLE INTERNO - ACOI (Recurso MP)

VALOR AQUISIÇÃO C/ RECURSO MP VALOR SUBMETIDO À EXAME

Assim demonstra, em percentual, que 92,78% do total das aquisições

de produtos e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação foram previamente

examinadas por esta Assessoria, bem como, 91,24% dos mesmos, cuja origem dos

recursos é a dotação orçamentária do MPPR.

Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente

estabelecidos, tem-se que o exame dos procedimentos de dispensas e

inexigibilidades no curso do processo constitui-se de uma forma de controle adotada

pela Instituição.

3.5 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.5.1 Pessoal Ativo – Membros e Servidores (Efetivos e Comissionados)

Conforme Leis Estaduais nº 11.455/1996, nº 12.253/1998, nº 13.984/2002,

nº 14.154/2003, nº 15.913/2008, nº 16.383/2010, nº 16.960/2011, nº 17.227/2012,



24

17.512/2013 e 17.523/2013, o quadro de pessoal ativo do Ministério Público do

Estado do Paraná é composto por 2.371 cargos.

Ao final do exercício de 2013, 2.069 cargos se encontravam providos,

restando, portanto, 302 cargos vagos, conforme quadro a seguir.

MEMBROS SERVIDORES CARGO/CARREIRA

TOTAL DE CARGOS PROVIDOS VAGOS

MEMBROS

Procurador de Justiça 108 108 0

Promotor de Justiça de Entrância Final 380 377 3

Promotor de Justiça de Entrância Intermediária 90 85 5

Promotor de Justiça de Entrância Inicial 80 77 3

Promotor Substituto 46 21 25

TOTAL DE MEMBROS 704 668 36

SERVIDORES EFETIVOS

Nível Superior 214 169 45

Nível Intermediário 235 185 50

Nível Básico 422 348 74

TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS

871 702 169

CARGOS EM COMISSÃO

DAS-3 – Diretor e Assessor 22 12 10

DAS-4 – Assessor e Médico (do Trabalho, Sanitarista e Comunicação)

20 17 3

DAS-4 – Assessor Jurídico de Procurador de Justiça e PGJ 185 133 8

DAS-5 – Assessor 6 6 0

DAS-5 – Assessor de Promotor de Justiça 545 517 28

Assistente (1-C, 2-C e 3-C) 18 14 4

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO

796 699 97

TOTAL GERAL 2.371 2.069 302

Fonte – DGP (Sistema-Jurai)



25

3.5.2 Servidores Cedidos por Outros Órgãos da Administração Pública

Ao final do exercício de 2013, o MPPR contava em suas unidades com 19

servidores cedidos por outros órgãos da Administração Pública.

Contava, ainda, com 51 policiais civis e militares que exercem suas

atribuições junto aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

– GAECO’s sediados em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava,

Maringá e Guaíra (inativo no momento).

3.5.3 Servidores Cedidos a Outros Órgãos da Administração Pública

Até o final do exercício de 2013, o Ministério Público do Estado do Paraná

havia disponibilizado a outros órgãos da Administração Pública Federal e Estadual

05 (cinco) membros e servidores, conforme quadro abaixo.

MEMBROS E SERVIDORES À DISPOSIÇÃO EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

N NOME ÓRGÃO CARGO DATA DE INÍCIO DA

DISPOSIÇÃO

1 CID MARCUS VASQUES Secretaria de Estado da Segurança Pública

Procurador de Justiça 20/12/2010

2 DENISE RATMANN ARRUDA COLIN

Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome

Assistente Social 16/02/2011

3 MARIA TEREZA UILLE GOMES

Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Procurador de Justiça 20/12/2010

4 RICARDO BUENO NUNES Secretaria de Estado da Segurança Pública Técnico Superior 16/10/2012

5 Humberto Eduardo Pucinelli

Corregedoria Nacional do MP

Promotor de Justiça 23/09/2013

Fonte – DGP (Sistema-Jurai)



26

3.5.4 Prestadores de Serviços

A seguir constam indicadas as empresas que prestaram serviços ao

Ministério Público do Estado do Paraná em 2013, com o correspondente quantitativo

de pessoal.

EMPRESA Nº DE EMPREGADOS

(Posição de Dezembro/2013)

Tecnolimp Serviços Ltda. 201

Force Vigilância Ltda. 44

Emparseg Vigilância Ltda. 4

Sistemare Segurança e Vigilância Ltda. 8

Prontidão Segurança e Vigilância Ltda. 4

Ilha Service Serviços de Informática Ltda. 7

Fonte – DAL (Sistema-Jurai)



27

3.6 CONCLUSÃO

Em face dos exames realizados e considerando não terem sido

evidenciadas impropriedades que pudessem compromenter a probidade dos

Administradores na utilização dos recursos públicos de que dispõe o MPPR, no

período a que se refere a presente Prestação de Contas, conclui-se pela

REGULARIDADE da presente prestação de contas.

4 PARECER DO CONTROLE INTERNO

Diante do exposto, a Assessoria de Controle Interno é de parecer que as

metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO e relacionadas na Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício

financeiro de 2013, foram cumpridas a contento de acordo com as disponibilidades

orçamentárias e financeiras, considerando, para tanto, as justificativas apresentadas

no Relatório de Gestão.

De outra parte, no que se refere à legalidade dos atos de gestão

orçamentária, financeira e patrimonial dos responsáveis pelo MPPR no exercício

financeiro de 2013, observa-se que os mesmos estão representados

adequadamente nos respectivos Balanços encerrados em 31/12/2013 e demais

documentos contábeis verificados.


José Paulo da Silva

Assessor de Controle Interno

Antonio João Valerio Filho

Assessor de Controle Interno

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 1 DA LEI N. 4.320/64) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA805 I I DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS I PAG. - UNICA I I I DATA - 31/12/13 I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I R E C E I T A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I D E S P E S A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I I I IRECEITAS CORRENTES I I I DESPESAS CORRENTES I I I I RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 533.758.053,84 I I I RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I I RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 76.584.090,72 I 610.342.144,56I I RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I----------------------I I I RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I I I I TRANSFERENCIAS CORRENTES I 634.404.222,10 I I I I I I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 634.404.222,10 I I I I I I----------------------I I I I I IDEFICIT I I I SUPERAVIT I I 24.062.077,54I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I ITOTAL I I 634.404.222,10 I TOTAL I I 634.404.222,10I I I I I I I I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I I I I I I I I ISUPERAVIT DO ORC. CORRENTE I I 24.062.077,54 I DEFICIT DO ORC. CORRENTE I I 0,00I I I I I I I I IRECEITAS DE CAPITAL I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I I OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I INVESTIMENTOS I 8.979.512,20 I I I ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I I AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I I TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 8.979.512,20 I I OUTRAS DESP. DE CAPITAL I 0,00 I 8.979.512,20I I OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 8.979.512,20 I I----------------------I I I I----------------------I I I I I IDEFICIT I I I SUPERAVIT I I 24.062.077,54I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I ITOTAL I I 33.041.589,74 I TOTAL I I 33.041.589,74I I I I I I I I -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------- I R E S U M O I R E C E I T A I D E S P E S A I ----------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I RECEITAS E DESPESAS CORRENTES I 634.404.222,10 I 610.342.144,56 I I I I I I RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL I 8.979.512,20 I 8.979.512,20 I I ------------------------------------------------------- I S U B - T O T A L I 643.383.734,30 I 619.321.656,76 I I I I I I DEFICIT DO EXERCICIO I I I I SUPERAVIT DO EXERCICIO I I 24.062.077,54 I I ------------------------------------------------------- I I I I I T O T A L I 643.383.734,30 I 643.383.734,30 I -----------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 024

E S T A D O D O P A R A N A M I N I S T E R I O P U B L I C O (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA812 I I D E M O N S T R A T I V O D A R E C E I T A I PAG. - UNICA I I I DATA - 31/12/13 I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I E S P E C I F I C A C A O I DESDOBRAMENTO I F O N T E ICATEGORIA ECONOMICA I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I_____________________I I R E C E I T A S C O R R E N T E S I I I 634.404.222,10I I I I I I I I I I I I I I I I I T R A N S F E R E N C I A S C O R R E N T E S I I 634.404.222,10 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I R E C E I T A S D E C A P I T A L I I I 8.979.512,20I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I T R A N S F E R E N C I A S D E C A P I T A L I I 8.979.512,20 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I----------------------------I----------------------I---------------------I I T O T A L I I 643.383.734,30 I 643.383.734,30I -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 004

E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA815 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2013 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 610.342.144,56 II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I 533.758.053,84 II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 505.445.608,69 I II 3190.0100 I APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D I 0,00 I I II I OS MILITARES I I I II 3190.0500 I OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MIL I 4.146,25 I I II I ITAR I I I II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 337.149.329,92 I I II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 8.236.072,52 I I II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 109.056.060,00 I I II 3190.9400 I INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS I 51.000.000,00 I I II 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ORGAOS,FUNDOS E I I 28.312.445,15 I II I ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL I I I II 3191.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 28.312.445,15 I I II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 76.584.090,72 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 54.214.331,23 I II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA I 887.463,75 I I II I R I I I II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.199.598,56 I I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 947.856,45 I I II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 409.483,51 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 34.000,00 I I II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 11.621.379,25 I I II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 7.723.846,57 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 9.542.309,87 I I II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 16.348.793,42 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 43.756,86 I I II 3390.4800 I OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS I 2.626.522,84 I I II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.559.758,90 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 239.561,25 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 30.000,00 I I II 3391.0000 I APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, F I I 22.369.759,49 I II I UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL E DA SEG. SOCIAL I I I II 3391.9700 I APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS I 22.369.759,49 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 8.979.512,20 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 8.979.512,20 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 8.979.512,20 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 8.979.512,20 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 619.321.656,76 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 619.321.656,76 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 003

E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2013 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 610.342.144,56 II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I 533.758.053,84 II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 505.445.608,69 I II 3190.0100 I APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D I 0,00 I I II I OS MILITARES I I I II 3190.0109 I INATIVOS DO MINISTERIO PUBLICO - FUNDO FINANCEIRO I 0,00 I I II 3190.0194 I PROVISAO 13 SALARIO I 0,00 I I II 3190.0500 I OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MIL I 4.146,25 I I II I ITAR I I I II 3190.0501 I OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS I 4.146,25 I I II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 337.149.329,92 I I II 3190.1102 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO I 59.448.188,32 I I II I EFETIVO I I I II 3190.1103 I VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS EM COMISSAO - COM VI I 3.988.212,98 I I II I NCULO I I I II 3190.1104 I DECIMO TERCEIRO SALARIO I 24.672.251,13 I I II 3190.1105 I ADICIONAL DE FERIAS I 19.991.309,68 I I II 3190.1106 I VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS EM COMISSAO - SEM VI I 37.009.423,39 I I II I NCULO I I I II 3190.1110 I ABONO DE PERMANENCIA I 3.151.844,36 I I II 3190.1117 I SUBSIDIOS I 188.888.100,06 I I II 3190.1194 I PROVISAO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO I 0,00 I I II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 8.236.072,52 I I II 3190.1301 I CONTRIBUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS I 8.236.072,52 I I II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 109.056.060,00 I I II 3190.9203 I OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS I 109.056.060,00 I I II 3190.9400 I INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS I 51.000.000,00 I I II 3190.9405 I FERIAS VENCIDAS I 51.000.000,00 I I II 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ORGAOS,FUNDOS E I I 28.312.445,15 I II I ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL I I I II 3191.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 28.312.445,15 I I II 3191.1309 I CONTRIBUICAO AO FUNDO DE PREVIDENCIA I 8.392.942,57 I I II 3191.1310 I CONTRIBUICAO AO FUNDO FINANCEIRO I 19.919.502,58 I I II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 76.584.090,72 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 54.214.331,23 I II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA I 887.463,75 I I II I R I I I II 3390.0801 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT I 887.463,75 I I II I AR I I I II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.199.598,56 I I II 3390.1401 I DIARIAS I 1.292.030,03 I I II 3390.1404 I AJUDA DE CUSTO PARA REMOCAO I 907.568,53 I I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 947.856,45 I I II 3390.3002 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 328.014,40 I I II 3390.3005 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 32.490,63 I I II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 313.279,71 I I II 3390.3009 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 2.450,27 I I II 3390.3013 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 9.485,24 I I II 3390.3014 I MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO I 3.000,00 I I II 3390.3016 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 60,00 I I II 3390.3018 I MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA I 1.161,24 I I II 3390.3019 I MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 299,80 I I II 3390.3024 I MATERIAL DE COPA E COZINHA I 33,00 I I II 3390.3027 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 248,79 I I II 3390.3040 I COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS I 241.412,36 I I II 3390.3047 I MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO I 855,00 I I II 3390.3052 I FERRAMENTAS I 6,06 I I II 3390.3094 I FUNDO ROTATIVO I 15.059,95 I I II 3390.3097 I MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO I 0,00 I I II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 409.483,51 I I II 3390.3301 I PASSAGENS TERRESTRES I 4.994,93 I I II 3390.3302 I PASSAGENS AEREAS I 367.870,08 I I II 3390.3303 I ADIANTAMENTO PARA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 0,00 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I I - 026

E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 2 II I DATA - 31/12/2013 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 3390.3304 I PEDAGIOS I 526,70 I I II 3390.3308 I PASSAGENS MARITIMAS I 5.226,72 I I II 3390.3309 I TAXI I 30.865,08 I I II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 34.000,00 I I II 3390.3502 I PESSOA JURIDICA I 34.000,00 I I II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 11.621.379,25 I I II 3390.3603 I ESTAGIARIOS I 11.215.152,50 I I II 3390.3607 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS I 34.844,50 I I II 3390.3610 I LOCACAO DE IMOVEIS I 337.882,25 I I II 3390.3611 I SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL I 6.720,00 I I II 3390.3613 I SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS I 680,00 I I II 3390.3627 I CONFERENCIAS E EXPOSICOES I 15.880,00 I I II 3390.3644 I FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS I 7.800,00 I I II 3390.3652 I CONDOMINIOS I 2.420,00 I I II 3390.3697 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PF - PGTO ANTECIPADO I 0,00 I I II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 7.723.846,57 I I II 3390.3701 I LIMPEZA E CONSERVACAO I 3.389.512,31 I I II 3390.3702 I GUARDA E VIGILANCIA I 2.837.022,88 I I II 3390.3704 I COPA E PORTARIA I 631.581,13 I I II 3390.3705 I INFORMATICA I 255.827,06 I I II 3390.3706 I SERVICOS DE JARDINAGEM I 74.410,28 I I II 3390.3707 I SERVICOS DE PINTOR,ELETRICISTA,ENCANADOR E PEDREIRO I 122.729,40 I I II 3390.3709 I APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL I 412.763,51 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 9.542.309,87 I I II 3390.3902 I SERVICOS DE TELECOMUNICACOES I 1.364.988,08 I I II 3390.3904 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 10.630,00 I I II 3390.3906 I SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA I 491.100,00 I I II 3390.3907 I SERVICOS DE AGUA E ESGOTO I 133.800,00 I I II 3390.3908 I SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 688.607,84 I I II 3390.3912 I MANUTENCAO E CONSERVACOES DE BENS IMOVEIS I 25.542,70 I I II 3390.3914 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 112.251,60 I I II 3390.3918 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 6.277,50 I I II 3390.3921 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 65.722,48 I I II 3390.3922 I SERVICO MEDICO-HOSPITAL, ODONTOLOGICO E LABORATORIAIS I 764.842,20 I I II 3390.3924 I SERVICOS GRAFICOS I 39.651,50 I I II 3390.3926 I SERVICOS JUDICIARIOS I 3,65 I I II 3390.3927 I SEGUROS EM GERAL I 75.665,05 I I II 3390.3928 I FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS I 204.368,86 I I II 3390.3930 I SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL I 1.220.052,90 I I II 3390.3933 I VALE-TRANSPORTE I 123.435,25 I I II 3390.3939 I SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL I 60.000,00 I I II 3390.3942 I LOCACAO DE IMOVEIS I 1.043.022,18 I I II 3390.3944 I CONDOMINIOS I 4.549,98 I I II 3390.3945 I SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS I 382.133,80 I I II 3390.3947 I LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 340.713,44 I I II 3390.3949 I LOCACAO DE SOFTWARES I 513.730,00 I I II 3390.3952 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 2.800,00 I I II 3390.3954 I SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL I 6.100,00 I I II 3390.3961 I SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS I 340,00 I I II 3390.3963 I DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO I 1.732.907,20 I I II 3390.3970 I MANUTENCAO DE SOFTWARE I 73.360,88 I I II 3390.3990 I VIGILANCIA OSTENSIVA / MONITORADA I 8.948,88 I I II 3390.3994 I FUNDO ROTATIVO I 46.763,90 I I II 3390.3997 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO I 0,00 I I II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 16.348.793,42 I I II 3390.4601 I AUXILIO ALIMENTACAO I 16.348.793,42 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 43.756,86 I I II 3390.4704 I IPTU E CONTRIBUICAO DE MELHORIA I 11.001,93 I I II 3390.4705 I LICENCIAMENTO DE VEICULOS I 25.400,00 I I II 3390.4709 I OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES I 7.354,93 I I II 3390.4800 I OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS I 2.626.522,84 I I II 3390.4801 I OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS I 2.626.522,84 I I II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.559.758,90 I I II 3390.4901 I AUXILIO TRANSPORTE (EM PECUNIA) I 1.559.758,90 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 239.561,25 I I II 3390.9206 I ENERGIA ELETRICA, AGUA E ESGOTO, TELEFONIA E TELEX I 120,50 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I I - 027

E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 3 II I DATA - 31/12/2013 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 3390.9208 I MATERIAL DE CONSUMO PARA USO IMEDIATO I 328,50 I I II 3390.9212 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 97.388,33 I I II 3390.9213 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 34.459,18 I I II 3390.9234 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 107.264,74 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 30.000,00 I I II 3390.9308 I INDENIZACOES I 30.000,00 I I II 3391.0000 I APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, F I I 22.369.759,49 I II I UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL E DA SEG. SOCIAL I I I II 3391.9700 I APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS I 22.369.759,49 I I II 3391.9702 I APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE P I 1.369.335,82 I I II I REVIDENCIA I I I II 3391.9723 I OUTROS APORTES PARA INSUFICIENCIA FINANCEIRA DO FUNDO F I 21.000.423,67 I I II I INANCEIRO I I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 8.979.512,20 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 8.979.512,20 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 8.979.512,20 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 8.979.512,20 I I II 4490.5101 I CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PUBLICOS I 8.979.512,20 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I I I 619.321.656,76 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 619.321.656,76 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 028

E S T A D O D O P A R A N A M I N I T E R I O P U B L I C O (ANEXO 10 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA842 II D E M O N S T R A T I V O D A R E C E I T A O R C A D A C O M A A R R E C A D A D A I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/13 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I D I F E R E N C A S II T I T U L O S I I I II I O R C A D O I A R R E C A D A D O I PARA MAIS I PARA MENOS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II RECEITAS CORRENTES I I I I II I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I I I I II I I I I II I I I I II RECURSOS DO TESOURO I 614.844.940,00 I 634.404.222,10 I 19.559.282,10 I II I I I I II I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 614.844.940,00 I 634.404.222,10 I 19.559.282,10 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I I I I II I I I I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I I I I II I I I I II RECURSOS DO TESOURO I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I I 20.009.385,80II I I I I II I I I I II I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 0,00 I 20.009.385,80II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II I I I I II TOTAL GERAL I 643.833.838,00 I 643.383.734,30 I 19.559.282,10 I 20.009.385,80II I I I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 002

E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I REF. - SIA845 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 1 II 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2013 I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I A U T O R I Z A D A - R S I I II CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I II I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I I II I I I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 09010000 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I 614.844.940,00 I 0,00 I 614.844.940,00 I 610.342.144,56 I 4.502.795,44- II 3100.0000 I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I 534.166.640,00 I 0,00 I 534.166.640,00 I 533.758.053,84 I 408.586,16- II 3190.0000 I APLICACOES DIRETAS I 505.656.640,00 I 0,00 I 505.656.640,00 I 505.445.608,69 I 211.031,31- II 3190.0100 I APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II I OS MILITARES I I I I I II 3190.0500 I OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MIL I 8.000,00 I 0,00 I 8.000,00 I 4.146,25 I 3.853,75- II I ITAR I I I I I II 3190.1100 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 337.348.580,00 I 0,00 I 337.348.580,00 I 337.149.329,92 I 199.250,08- II 3190.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 8.244.000,00 I 0,00 I 8.244.000,00 I 8.236.072,52 I 7.927,48- II 3190.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 109.056.060,00 I 0,00 I 109.056.060,00 I 109.056.060,00 I 0,00 II 3190.9400 I INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS I 51.000.000,00 I 0,00 I 51.000.000,00 I 51.000.000,00 I 0,00 II 3191.0000 I APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPER. ENTRE ORGAOS,FUNDOS E I 28.510.000,00 I 0,00 I 28.510.000,00 I 28.312.445,15 I 197.554,85- II I ENTID. INTEG. ORG. FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL I I I I I II 3191.1300 I OBRIGACOES PATRONAIS I 28.510.000,00 I 0,00 I 28.510.000,00 I 28.312.445,15 I 197.554,85- II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 80.678.300,00 I 0,00 I 80.678.300,00 I 76.584.090,72 I 4.094.209,28- II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I 58.188.300,00 I 0,00 I 58.188.300,00 I 54.214.331,23 I 3.973.968,77- II 3390.0800 I OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA I 890.000,00 I 0,00 I 890.000,00 I 887.463,75 I 2.536,25- II I R I I I I I II 3390.1400 I DIARIAS - PESSOAL CIVIL I 2.300.000,00 I 0,00 I 2.300.000,00 I 2.199.598,56 I 100.401,44- II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 1.289.100,00 I 0,00 I 1.289.100,00 I 947.856,45 I 341.243,55- II 3390.3300 I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO I 464.300,00 I 0,00 I 464.300,00 I 409.483,51 I 54.816,49- II 3390.3500 I SERVICOS DE CONSULTORIA I 104.600,00 I 0,00 I 104.600,00 I 34.000,00 I 70.600,00- II 3390.3600 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA I 11.875.690,00 I 0,00 I 11.875.690,00 I 11.621.379,25 I 254.310,75- II 3390.3700 I LOCACAO DE MAO-DE-OBRA I 7.724.230,00 I 0,00 I 7.724.230,00 I 7.723.846,57 I 383,43- II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 12.564.100,00 I 0,00 I 12.564.100,00 I 9.542.309,87 I 3.021.790,13- II 3390.4600 I AUXILIO-ALIMENTACAO I 16.450.320,00 I 0,00 I 16.450.320,00 I 16.348.793,42 I 101.526,58- II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 44.000,00 I 0,00 I 44.000,00 I 43.756,86 I 243,14- II 3390.4800 I OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS I 2.631.760,00 I 0,00 I 2.631.760,00 I 2.626.522,84 I 5.237,16- II 3390.4900 I AUXILIO-TRANSPORTE I 1.560.200,00 I 0,00 I 1.560.200,00 I 1.559.758,90 I 441,10- II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 260.000,00 I 0,00 I 260.000,00 I 239.561,25 I 20.438,75- II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 30.000,00 I 0,00 I 30.000,00 I 30.000,00 I 0,00 II 3391.0000 I APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, F I 22.490.000,00 I 0,00 I 22.490.000,00 I 22.369.759,49 I 120.240,51- II I UNDOS E ENTID. INTEG. DOS ORC. FISCAL E DA SEG. SOCIAL I I I I I II 3391.9700 I APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS I 22.490.000,00 I 0,00 I 22.490.000,00 I 22.369.759,49 I 120.240,51- II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I 28.988.898,00 I 0,00 I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80- II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I 28.988.898,00 I 0,00 I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80- II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I 28.988.898,00 I 0,00 I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80- II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 27.973.898,00 I 0,00 I 27.973.898,00 I 8.979.512,20 I 18.994.385,80- II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 1.015.000,00 I 0,00 I 1.015.000,00 I 0,00 I 1.015.000,00- II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 01 I 643.833.838,00 I 0,00 I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24- II I I I I I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I 643.833.838,00 I 0,00 I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24- II I I I I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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E S T A D O D O P A R A N AMINISTERIO PUBLICO (ANEXO 11-A DA LEI N. 4.320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I REF. - SIA846 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A PAG. - 1 II POR PROJETO / ATIVIDADE - SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPECIE DATA - 31/12/2013 II 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I I A U T O R I Z A D A - R S I I II DO I T I T U L O S I--------------------------------------------------------------------I I II PROJETO / I ICREDITOS ORCAMENTARIOSI CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II ATIVIDADE I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 0901 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 4010DETO I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 234.760,60 I 234.760,60 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 234.760,60 I 234.760,60 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010DETO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 234.760,60 I 234.760,60 II 4010RCCD I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010RCCD I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.375.000,00 I 1.375.000,00 II 4010SASA I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 710.000,00 I 710.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 710.000,00 I 710.000,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 4010SASA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 710.000,00 I 710.000,00 II 40100000 I ADMINISTRACAO DOS SERVICOS DO MINISTERIO PUBLICO I I I I I II I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 495.184.400,00 I 0,00 I 495.184.400,00 I 494.777.168,84 I 407.231,16 II I TOTAL DA ESPECIE 1 I 495.184.400,00 I 0,00 I 495.184.400,00 I 494.777.168,84 I 407.231,16 II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 76.978.300,00 I 0,00 I 76.978.300,00 I 74.264.330,12 I 2.713.969,88 II I 107-TRANSFERENCIAS E CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS I 738.000,00 I 0,00 I 738.000,00 I 0,00 I 738.000,00 II I 148-OUTROS CONVENIOS I 2.962.000,00 I 0,00 I 2.962.000,00 I 0,00 I 2.962.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 80.678.300,00 I 0,00 I 80.678.300,00 I 74.264.330,12 I 6.413.969,88 II I INVESTIMENTOS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 27.988.898,00 I 0,00 I 27.988.898,00 I 8.979.512,20 I 19.009.385,80 II I 107-TRANSFERENCIAS E CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAIS I 143.000,00 I 0,00 I 143.000,00 I 0,00 I 143.000,00 II I 148-OUTROS CONVENIOS I 857.000,00 I 0,00 I 857.000,00 I 0,00 I 857.000,00 II I TOTAL DA ESPECIE 4 I 28.988.898,00 I 0,00 I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40100000 I 604.851.598,00 I 0,00 I 604.851.598,00 I 578.021.011,16 I 26.830.586,84 II 90040000 I ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - MP I I I I I II I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I I I I I II I 100-ORDINARIO NAO VINCULADO I 38.982.240,00 I 0,00 I 38.982.240,00 I 38.980.885,00 I 1.355,00 II I TOTAL DA ESPECIE 1 I 38.982.240,00 I 0,00 I 38.982.240,00 I 38.980.885,00 I 1.355,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 90040000 I 38.982.240,00 I 0,00 I 38.982.240,00 I 38.980.885,00 I 1.355,00 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DA UNIDADE 09010000 I 643.833.838,00 I 0,00 I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO ORGAO 09 I 643.833.838,00 I 0,00 I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24 I----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 025

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 12 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA850 II B A L A N C O O R C A M E N T A R I O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/13 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II R E C E I T A - R S I D E S P E S A - R S II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I PREVISAO I EXECUCAO I DIFERENCAS I T I T U L O S I FIXACAO I EXECUCAO I DIFERENCAS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II RECEITAS CORRENTES I 614.844.940,00 I 634.404.222,10 I 19.559.282,10+I CREDITOS ORCAMENTARIOS E I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24-I I I I I SUPLEMENTARES I I I II I I I I I I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I CREDITOS ESPECIAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I I I I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I CREDITOS EXTRAORDINARIOS I 0,00 I 0,00 I 0,00II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 614.844.940,00 I 634.404.222,10 I 19.559.282,10+I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80-I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 28.988.898,00 I 8.979.512,20 I 20.009.385,80-I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 643.833.838,00 I 643.383.734,30 I 450.103,70-I S O M A I 643.833.838,00 I 619.321.656,76 I 24.512.181,24-I I I I I I I I II D E F I C I T S I I I 0,00 I S U P E R A V I T S I I 24.062.077,54 I 24.062.077,54+I I----------------------I----------------------I----------------------I I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I I I I II T O T A L I 643.833.838,00 I 643.383.734,30 I 450.103,70-I T O T A L I 643.833.838,00 I 643.383.734,30 I 450.103,70-I I I I I I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 026

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 13 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA855 II B A L A N C O F I N A N C E I R O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/13 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I R E C E I T A I D E S P E S A I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I ORCAMENTARIA I I I 643.383.734,30 I ORCAMENTARIA I I I 619.321.656,76II RECEITAS CORRENTES I I 634.404.222,10 I I LEGISLATIVA I I 0,00 I II I I I I JUDICIARIA I I 0,00 I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I ADMINISTRACAO I I 0,00 I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I SEGURANCA PUBLICA I I 0,00 I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I I ASSISTENCIA SOCIAL I I 0,00 I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I PREVIDENCIA SOCIAL I I 38.980.885,00 I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I SAUDE I I 0,00 I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I TRABALHO I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 634.404.222,10 I I I EDUCACAO I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I I I CULTURA I I 0,00 I II I I I I DIREITOS DA CIDADANIA I I 0,00 I II I I I I URBANISMO I I 0,00 I II I I I I HABITACAO I I 0,00 I II RECEITAS DE CAPITAL I I 8.979.512,20 I I SANEAMENTO I I 0,00 I II I I I I GESTAO AMBIENTAL I I 0,00 I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I CIENCIA E TECNOLOGIA I I 0,00 I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I I AGRICULTURA I I 0,00 I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I INDUSTRIA I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 8.979.512,20 I I I COMERCIO E SERVICOS I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I I I TRANSPORTE I I 0,00 I II I I I I DESPORTO E LAZER I I 0,00 I II I I I I ENCARGOS ESPECIAIS I I 0,00 I II EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 115.926.823,02 I EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 84.564.664,95II DIVIDA FLUTUANTE I I 53.019.550,71 I I DIVIDA FLUTUANTE I I 23.238.278,25 I II RESTOS A PAGAR I 45.748.913,14 I I I RESTOS A PAGAR I 16.736.774,34 I I II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I II DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I II DEPOSITOS I 7.270.637,57 I I I DEPOSITOS I 6.501.503,91 I I II VALORES PENDENTES PASSIVOSI 0,00 I I I VALORES PENDENTES PASSIVOSI 0,00 I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I OUTRAS OPERACOES I I 61.326.386,70 I II I I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II OUTRAS OPERACOES I I 62.907.272,31 I I VALORES PENDENTES ATIVOS I 61.326.386,70 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I MUTACOES ORC. PASSIVAS I 0,00 I I II VALORES PENDENTES ATIVOS I 61.326.386,70 I I I RECEBIMENTO DE CREDITOI 0,00 I I II VAR.EXTRA-ORCAMEN.ATIVAS I 1.580.885,61 I I I VAR.EXTRA-ORC.PASSIVAS I 0,00 I I II INSCR.CRED. DO REALIZAVELI 0,00 I I I CANC.CRED.DO REALIZAVELI 0,00 I I II CANCEL.DIVIDA FLUTUANTE I 1.580.885,61 I I I INSCR.DE DIVIDA FLUT. I 0,00 I I II CORR.DE CRED. DO REALIZ. I 0,00 I I I DEFL.DE CRED.DO REALIZ.I 0,00 I I II DIVERSAS FINANC.ATIVAS I 0,00 I I I DVS FINANCEIRAS PASSIV.I 0,00 I I II INTERFERENCIAS ATIVAS I 0,00 I I I INTERFERENCIAS PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF.ORCAMEN.RECEBIDAS I 0,00 I I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDASI 0,00 I I II TRANSF. FINANC. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.FINANC.PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF. PATRIM. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.PATRIM.PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF. DE OUTROS ORGAOS I 0,00 I I I TRAN.DE OUTROS ORGAOS I 0,00 I I II DISPONIVEL I 0,00 I I I DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I II VINCULADO I 0,00 I I I TRANSF.P/OUTROS ORGAOSI 0,00 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I DISPONIVEL I 0,00 I I II TRANSF.P/OUTROS ORGAOS I 0,00 I I I VINCULADO I 0,00 I I II DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II I I I I I I I II SALDOS DO EXERCICIO ANTERIOR I I I 12.496.934,51 I SALDOS P/O EXERCICIO SEGUINTEI I I 67.921.170,12II I I I I DISPONIVEL I I 67.913.704,94 I II DISPONIVEL I I 12.489.918,76 I I CAIXA I 0,00 I I II CAIXA I 0,00 I I I BANCOS E CORRESPOND. I 67.913.704,94 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 12.489.918,76 I I I VINCUL. EM C/C BANCARIASI I 7.465,18 I II VINCULADO EM C/C BANC. I I 7.015,75 I I I I I II I I I I I I I II T O T A L I I I 771.807.491,83 I T O T A L I I I 771.807.491,83II I I I I I I I I*------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------*

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I I - 027

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 15 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO REF. - SIA865 II D E M O N S T R A T I V O D A S V A R I A C O E S P A T R I M O N I A I S PAG. - UNICA II DATA - 31/12/13 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I V A R I A C O E S A T I V A S V A R I A C O E S P A S S I V A S I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II RECEITA ORCAMENTARIA I I I I DESPESA ORCAMENTARIA I I I II RECEITAS CORRENTES I I I I DESPESAS CORRENTES I I I II I I I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 533.758.053,84 I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS CORRENTESI 76.584.090,72 I 610.342.144,56 I II RECEITA PATRIMONIAL I 0,00 I I I I----------------------I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I I I I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 0,00 I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 634.404.222,10 I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 0,00 I 634.404.222,10 I I I I I II I----------------------I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I II I I I I INVESTIMENTOS I 8.979.512,20 I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS DE CAPITALI 0,00 I 8.979.512,20 I 619.321.656,76II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 8.979.512,20 I I I I----------------------I----------------------I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 8.979.512,20 I 643.383.734,30 I I I I II I----------------------I----------------------I I I I I II I I I I I I I II MUTACOES PATRIMONIAIS I I I I MUTACOES PATRIMONIAIS I I I II I I I I I I I II AQUISICAO DE BENS MOVEIS I I 0,00 I I COBRANCA DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I II CONSTR.E AQUIS.BENS IMOVEISI I 865.689,73 I I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I I 0,00 I II AQUIS. DE TITULOS E VALORESI I 782.751,03 I I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I I 0,00 I II INSCRICAO DE CREDITOS I I 0,00 I I ALIEN. DE TITULOS E VALORESI I 0,00 I II AMORTIZ.DE EMPREST.TOMADOS I I 0,00 I I EMPRESTIMOS TOMADOS I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I 1.648.440,76 I RECEBIMENTOS DE CREDITOS I I 0,00 I II I I----------------------I----------------------I DIVERSAS I I 0,00 I 0,00II I I I I I I----------------------I---------------------II I I I I I I I II T O T A L I I I 645.032.175,06 I T O T A L I I I 619.321.656,76II I I I I I I I II INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I I INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II I I I I I I I II INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I I CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVAI I 0,00 I II INSCRICAO DE OUTROS CREDITOSI I 0,00 I I CANCEL. DE OUTROS CREDITOS I I 0,00 I II INCORPORACAO DE BENS I I 3.659.749,27 I I DESINCORPORACAO DE BENS I I 1.085.700,27 I II CANCELAMENTO DE DIV.PASSIVASI I 1.580.885,61 I I INSCR. DE DIVIDAS PASSIVAS I I 0,00 I II VALORIZACAO DE BENS I I 0,00 I I DESVALORIZACAO DE BENS I I 883.462,86 I II AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I I AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I II AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I I AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I 5.240.634,88 I DIVERSAS I I 0,00 I 1.969.163,13II I I----------------------I I I I----------------------I II TRANSFERENCIAS ATIVAS I I I I TRANSFERENCIAS PASSIVAS I I I II TRANSF.ORCAM.RECEBIDAS I I 0,00 I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS DIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASSIVAS DIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS-INDIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASS.-INDIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.PATRIMONIAIS ATIVAS I I 10.074.978,86 I 10.074.978,86 I TRANSF.PATRIMONIAIS PASSIVASI I 0,00 I 0,00II I I----------------------I----------------------I I I----------------------I---------------------II TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS I I I 660.347.788,80 I TOTAL DAS VARIACOES PASSIVASI I I 621.290.819,89II I I I I I I I II RESULTADO PATRIMONIAL I I I I I I I II D E F I C I T I I I I S U P E R A V I T I I I 39.056.968,91II I I I----------------------I I I I---------------------II I I I I I I I II T O T A L G E R A L I I I 660.347.788,80 I T O T A L G E R A L I I I 660.347.788,80I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 029

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 14 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA860 II B A L A N C O P A T R I M O N I A L I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/13 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II A T I V O I P A S S I V O II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II ATIVO FINANCEIRO I I I I PASSIVO FINANCEIRO I I I II I I I I I I I II DISPONIVEL I I I I RESTOS A PAGAR I I I II CAIXA I 0,00 I I I A PROCESSAR I 47.409.009,70 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 67.913.704,94 I 67.913.704,94 I I PROCESSADO I 0,00 I 47.409.009,70 I II I----------------------I I I I----------------------I I II VINCULADO EM C/C BANCARIAS I I 7.465,18 I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I II I I I I A PROCESSAR I 0,00 I I II I I I I PROCESSADO I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II REALIZAVEL I I I I DEPOSITOS I I 1.045.125,16 I II CREDITOS A RECEBER I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I I 0,00 I II VALORES PENDENTES I 0,00 I 0,00 I 67.921.170,12 I VALORES PENDENTES I I 0,00 I 48.454.134,86II I I I I I I I II I----------------------I----------------------I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II ATIVO PERMANENTE I I I I PASSIVO PERMANENTE I I I II I I I I I I I II BENS MOVEIS I I 45.391.835,72 I I DIVIDA FUNDADA INTERNA I I I II BENS IMOVEIS I I 8.223.631,26 I I EM TITULOS I 0,00 I I II CREDITOS I I 0,00 I I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II VALORESS I I 3.003.457,18 I I I----------------------I I II I I I I DIVIDA FUNDADA EXTERNA I I I II I I I 56.618.924,16 I EM TITULOS I 0,00 I I II I I----------------------I----------------------I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II SOMA DO ATIVO REAL I I I 124.540.094,28 I DIVERSOS I I 0,00 I 0,00II I I I I I I----------------------I---------------------II I I I I SOMA DO PASSIVO REAL I I I 48.454.134,86II I I I I I I I II I I I I I I I II SALDO PATRIMONIAL I I I I SALDO PATRIMONIAL I I I II I I I I I I I II PASSIVO REAL DESCOBERTO I I I I ATIVO REAL LIQUIDO I I I II DE EXERCICIOS ANTERIORES I I I I DE EXERCICIOS ANTERIORES I I 37.028.990,51 I II DO EXERCICIO I I I I DO EXERCICIO I I 39.056.968,91 I 76.085.959,42II I I----------------------I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II ATIVO COMPENSADO I I I I PASSIVO COMPENSADO I I I II VAL. EM PODER DE TERCEIROS I I 647.000,00 I I CONTRAP.VLRS.PODER TERCEIROSI I 647.000,00 I II VALORES DE TERCEIROS I I 0,00 I I CONTRAP.DE VLRS.DE TERCEIROSI I 0,00 I II VALORES NOMINAIS EMITIDOS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.NOMIN.EMITIDOS I I 0,00 I II DIREITOS E OBRIG.DIVERSAS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.OBRIGACOES DIVSI I 0,00 I II COMPENSACOES DIVERSAS I I 67.921.170,12 I 68.568.170,12 I CONTRAP. COMPENSACOES DIVER.I I 67.921.170,12 I 68.568.170,12II I I----------------------I----------------------I I I----------------------I---------------------II T O T A L I I I 193.108.264,40 I T O T A L I I I 193.108.264,40II I I I I I I I II I I I I I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 028


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA – SIA 870 A 873

A Demonstração da Dívida Fundada não se aplica ao Ministério Público

do Estado do Paraná, inclusive não sendo possível a emissão dos relatórios

SIA 870, 871, 872 e 873 no SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento

Financeiro.


Gilberto Giacoia


E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 17 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09000000 - MINISTERIO PUBLICO I REF. - SIA875 II D E M O N S T R A T I V O D A D I V I D A F L U T U A N T E I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/13 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I S A L D O I MOVIMENTO NO EXERCICIO I S A L D O II T I T U L O S I DO I I PARA O II I EXERCICIO ANTERIOR I INSCRICAO BAIXA I EXERCICIO SEGUINTE I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II RESTOS A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 45.748.913,14 I I 45.748.913,14II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 18.080.486,99 I I 16.428.832,69 I 1.651.654,30II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 291.223,08 I I 282.780,82 I 8.442,26II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 16.235,83 I I 16.235,83 I 0,00II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I I I I II DO SEXTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 18.387.945,90 I 45.748.913,14 I 16.727.849,34 I 47.409.009,70II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 0,00 I I 0,00II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00 II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00 II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II DEPOSITOS I I I I II I I I I II DEPOSITOS DE TERCEIROS I I I I II CAUCOES I 7.015,75 I 449,43 I 0,00 I 7.465,18II CONSIGNACOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II FUNDOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II ENTIDADES ESTADUAIS CREDORAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II _OUTROS DEPOSITOS I 268.975,75 I 7.270.188,14 I 6.501.503,91 I 1.037.659,98II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 275.991,50 I 7.270.637,57 I 6.501.503,91 I 1.045.125,16II I I I I II RECEITAS DE TERCEIROS I I I I II PARTICIPACAO MUNICIPAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II PARTICIPACOES DIVERSAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I II RECURSOS DE TERCEIROS A APLICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 275.991,50 I 7.270.637,57 I 6.501.503,91 I 1.045.125,16II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II VALORES PENDENTES I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II RECEITA A CLASSIFICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II I I I I II TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE I 18.663.937,40 I 53.019.550,71 I 23.229.353,25 I 48.454.134,86II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 007

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 1 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2013 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------

2011 10058361 ASSOCIACAO BENEFICENTE COSTA OESTE CNPJ= 08.827.069/0001-03 03/01/2011 09.00.0000/1/00105-1 3390.3922 2392.SASA 100 0,00 334,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 334,80

2011 99254459 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A CNPJ= 01.554.285/0001-75 27/07/2011 09.00.0000/1/00556-1 3390.3908 2392.0000 100 0,00 5.907,46 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.907,46

2011 10031608 LUIZ GUSTAVO FERREIRA PIRATH CPF= 006.163.299-62 03/01/2011 09.00.0000/1/00090-1 3390.3610 2392.0000 100 0,00 2.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.200,00

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.442,26

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.442,26

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2012 99040653 ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA CNPJ= 02.995.031/0001-55 01/06/2012 09.00.0000/2/00460-1 3390.3904 4010.0000 148 0,00 29.919,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.919,62

2012 99493828 CONSTRUTORA METROSUL LTDA - EPP CNPJ= 01.739.467/0001-10 21/12/2012 09.00.0000/2/01084-2 4490.5101 4010.0000 100 0,00 745.792,22 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 745.792,22

2012 10019967 EMPORIO VERTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ= 07.151.477/0001-17 31/08/2012 09.00.0000/2/00771-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 1.531,77 13/09/2012 09.00.0000/2/00786-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 587,06 17/10/2012 09.00.0000/2/00883-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 194,26 17/12/2012 09.00.0000/2/01059-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 1.177,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.490,99

2012 10131693 ENG CONS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. ME CNPJ= 14.515.656/0001-51 18/12/2012 09.00.0000/2/01062-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 339.709,68 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 339.709,68

2012 10039932 FASPM - FUNDO DE ATENDIMENTO A SAUDE POLICIAL MILITAR DO PAR CNPJ= 07.975.281/0001-47 29/05/2012 09.00.0000/2/00485-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 436.972,09 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 436.972,09

2012 99136707 GEMALTO DO BRASIL CARTOES E SERVICOS LTDA CNPJ= 01.586.633/0001-96 16/05/2012 09.00.0000/2/00418-1 4490.5214 4010.0000 100 0,00 30.000,00 16/05/2012 09.00.0000/2/00419-2 3390.3952 4010.0000 100 0,00 57.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 87.200,00

2012 99894938 HELIOMAR LOUZADA CPF= 571.151.509-82 18/06/2012 09.00.0000/2/00537-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 2.670,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.670,00

2012 10066340 INSTITUTO DE PROTECAO A VIDA CNPJ= 07.244.591/0001-91 29/05/2012 09.00.0000/2/00478-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 569,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 569,70

2012 10112413 STUDIO LINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LIMITADA CNPJ= 10.764.064/0001-12 05/12/2012 09.00.0000/2/01011-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 5.330,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.330,00

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.651.654,30

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.651.654,30

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 91023814 A CHAVEIRO MULT CHAVES LTDA CNPJ= 81.250.425/0001-50 08/02/2013 09.00.0000/3/00156-1 3390.3954 4010.0000 100 0,00 3.093,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.093,00

2013 10006047 ACE SEGURADORA S/A CNPJ= 03.502.099/0001-18 16/09/2013 09.00.0000/3/00781-1 3390.3009 4010.0000 100 0,00 1.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.000,00

2013 10113401 ADELAR FRANCISCO GHELLER CPF= 346.966.109-00 27/02/2013 09.00.0000/3/00162-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 868,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 868,00

2013 10100706 ADINIS AIR COLODEL CPF= 545.617.609-20 01/10/2013 09.00.0000/3/00939-2 3390.3610 4010.0000 100 0,00 1.600,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.600,00

2013 10149927 AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ= 00.477.652/0001-11 01/11/2013 09.00.0000/3/00984-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 300,00

2013 10088458 ALBERTO DONIZETE DA SILVA CPF= 531.771.009-00 02/01/2013 09.00.0000/3/00017-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 170,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 170,00

2013 97252858 ALGO MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ= 00.351.400/0001-41 02/01/2013 09.00.0000/3/00187-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 9.066,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.066,82

2013 97053103 ANDAIMES VERSATIL EQUIP. P/ CONST. CIVIL LTDA CNPJ= 82.277.377/0001-57 22/07/2013 09.00.0000/3/00666-1 3390.3904 4010.0000 100 0,00 4.468,16 28/08/2013 09.00.0000/3/00744-1 3390.3947 4010.0000 100 0,00 7.566,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 12.034,78

2013 10021223 AQUAVILLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ= 07.782.143/0001-41 29/11/2013 09.00.0000/3/01009-1 3390.3302 4010.0000 100 0,00 782,13 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 782,13

2013 10000818 ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA CNPJ= 81.644.718/0001-12 01/03/2013 09.00.0000/3/00358-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.324,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.324,30

2013 95132553 ASSOCIACAO DOS COTISTAS DE RADIOTAXI CURITIBA CNPJ= 73.747.792/0001-36 22/07/2013 09.00.0000/3/00665-2 3390.3309 4010.0000 100 0,00 2.536,43 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.536,43

2013 10060501 ASSOCIACAO METROCARD CNPJ= 10.319.963/0001-06 20/03/2013 09.00.0000/3/00297-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 684,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 684,80

2013 10115666 ASSOCIACAO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA CNPJ= 14.503.496/0001-20 01/08/2013 09.00.0000/3/00740-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 33,60 13/11/2013 09.00.0000/3/00951-1 3390.3944 4010.0000 100 0,00 400,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 433,60

2013 10082390 ASSOCIACAO UNICO CNPJ= 11.217.450/0001-57 08/02/2013 09.00.0000/3/00126-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 225,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 225,20

2013 93187849 AUTO CENTER FAUAT LTDA CNPJ= 82.196.320/0001-23 22/07/2013 09.00.0000/3/00632-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 4.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.000,00

2013 10001265 AUTO MECANICA MINI FIAT LTDA. CNPJ= 04.725.749/0001-57 11/03/2013 09.00.0000/3/00252-1 3390.3014 4010.DETO 100 0,00 2.522,11 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.522,11

2013 93016491 AUTO POSTO ALADIM LTDA CNPJ= 78.748.720/0001-27 02/01/2013 09.00.0000/3/00114-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 1.076,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.076,12

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 99364629 AUTO POSTO TRANSCAP LTDA. CNPJ= 04.366.711/0001-35 02/01/2013 09.00.0000/3/00115-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 524,65 10/01/2013 09.00.0000/3/00116-2 3390.3914 4010.0000 100 0,00 663,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.187,65

2013 10082844 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CNPJ= 08.602.745/0001-32 02/01/2013 09.00.0000/3/00009-1 3390.3927 4010.0000 100 0,00 493,79 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 493,79

2013 10087471 CCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA CNPJ= 11.345.797/0001-85 10/01/2013 09.00.0000/3/00117-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 1.005,78 11/01/2013 09.00.0000/3/00119-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 250,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.255,78

2013 99527552 CEMIL - CENTRO MEDICO MATERNO INFANTIL LTDA CNPJ= 77.647.865/0001-79 01/03/2013 09.00.0000/3/00367-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.343,15 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.343,15

2013 10135400 CENTER AUTOMOVEIS - SAO JOSE DOS PINHAIS CNPJ= 03.402.181/0003-32 25/03/2013 09.00.0000/3/00342-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.580,74 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.580,74

2013 10046895 CENTER AUTOMOVEIS LTDA. CNPJ= 03.402.181/0006-85 25/03/2013 09.00.0000/3/00340-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 605,11 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 605,11

2013 10114263 CENTRAL MEDICA CASCAVEL LTDA CNPJ= 08.911.792/0001-68 01/03/2013 09.00.0000/3/00364-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 5.252,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.252,00

2013 91039710 CIA. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR CNPJ= 76.545.011/0001-19 26/09/2013 09.00.0000/3/00831-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 81.738,88 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 81.738,88

2013 98063943 CIDADE VERDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CNPJ= 72.073.117/0001-06 20/03/2013 09.00.0000/3/00298-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.204,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.204,80

2013 10133251 CLAUDIO ALENCAR DE SOUZA CPF= 021.531.979-61 29/01/2013 09.00.0000/3/00130-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 240,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 240,00

2013 10134551 CLOVIS ANTONIO BENDER CPF= 180.539.120-87 25/03/2013 09.00.0000/3/00349-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 1.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.200,00

2013 96150067 CLOVIS LUIZ SCHONS PECAS CNPJ= 73.362.410/0001-56 11/03/2013 09.00.0000/3/00244-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 362,79 29/08/2013 09.00.0000/3/00755-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 1.585,13 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.947,92

2013 98419923 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA-SANEPAR CNPJ= 76.484.013/0001-45 02/01/2013 09.00.0000/3/00025-1 3390.3907 4010.0000 100 0,00 1.967,06 23/10/2013 09.00.0000/3/00881-1 3390.3907 4010.0000 100 0,00 13.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.967,06

2013 91027488 COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE CNPJ= 77.882.504/0001-07 25/09/2013 09.00.0000/3/00827-2 3390.3906 4010.0000 100 0,00 2.180,38 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.180,38

2013 10052259 CONFIARE SISTEMAS DE ALARME LTDA CNPJ= 08.869.346/0001-32 01/03/2013 09.00.0000/3/00192-1 3390.3990 4010.0000 100 0,00 115,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 115,00

2013 10113161 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO / PR CNPJ= 14.804.099/0001-99 06/11/2013 09.00.0000/3/00943-1 3390.4709 4010.0000 100 0,00 1.274,71 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.274,71

2013 10061191 CONSORCIO VEM SAO JOSE CNPJ= 09.661.663/0001-21 20/03/2013 09.00.0000/3/00299-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.980,00

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 5 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2013 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.980,00

2013 10031911 CONSTRUTORA METROSUL LTDA CNPJ= 01.739.467/0001-10 27/06/2013 09.00.0000/3/00579-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 266.713,41 01/10/2013 09.00.0000/3/00843-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 18.915,19 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 285.628,60

2013 99373555 COPEL DISTRIBUICAO S/A CNPJ= 04.368.898/0001-06 02/01/2013 09.00.0000/3/00024-1 3390.3906 4010.0000 100 0,00 74.281,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 74.281,82

2013 10040302 COPEL TELECOMUNICACOES S.A. CNPJ= 04.368.865/0001-66 01/01/2013 09.00.0000/3/00279-1 3390.3963 4010.RCCD 100 0,00 396.615,81 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 396.615,81

2013 10031859 CRUZ VERMELHA CNPJ= 07.404.052/0001-72 05/08/2013 09.00.0000/3/00714-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 261.244,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 261.244,20

2013 10037375 D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ= 08.542.107/0001-73 12/11/2013 09.00.0000/3/00959-1 3390.3007 4010.0000 100 0,00 33.463,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 33.463,90

2013 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21 02/01/2013 09.00.0000/3/00018-2 3390.3939 4010.0000 100 0,00 16.560,00 27/03/2013 09.00.0000/3/00355-1 3390.3002 4010.0000 100 0,00 85.748,90 05/12/2013 09.00.0000/3/01020-1 3390.3924 4010.0000 100 0,00 1.218,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 103.526,90

2013 91025698 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANA - DETRAN CNPJ= 78.206.513/0001-40 22/03/2013 09.00.0000/3/00329-1 3390.4705 4010.0000 100 0,00 4.299,16 21/06/2013 09.00.0000/3/00532-1 3390.4705 4010.0000 100 0,00 37,56 20/11/2013 09.00.0000/3/00958-1 3390.4709 4010.0000 100 0,00 162,28 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.499,00

2013 99642092 DI UNO INFORMATICA LTDA CNPJ= 72.353.048/0001-94 02/01/2013 09.00.0000/3/00048-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 2.548,75 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.548,75

2013 99787929 ELETRO MARINGA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. CNPJ= 03.851.181/0001-58 09/12/2013 09.00.0000/3/01047-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 7.900,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.900,00

2013 96014813 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A CNPJ= 00.028.986/0017-75 02/01/2013 09.00.0000/3/00020-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 980,00 26/12/2013 09.00.0000/3/01119-2 3390.3912 4010.0000 100 0,00 162,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.142,20

2013 10092171 ELOI RODRIGUES CARNEIRO CPF= 244.335.949-20 16/01/2013 09.00.0000/3/00120-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 100,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 100,00

2013 10098538 EMPARSEG VIGILANCIA LTDA. CNPJ= 08.511.830/0001-95 01/02/2013 09.00.0000/3/00108-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 16.513,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.513,82

2013 91027810 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ= 34.028.316/0020-76 29/04/2013 09.00.0000/3/00435-1 3390.3930 4010.0000 100 0,00 27.621,20 23/10/2013 09.00.0000/3/00882-1 3390.3930 4010.0000 100 0,00 120.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 147.621,20

2013 94086892 EMPRESA DE TRANSP.COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA CNPJ= 77.654.135/0001-03 20/03/2013 09.00.0000/3/00300-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.195,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.195,00

2013 99069791 ESCRITORIO DE ARQUITETURA LUIZ FORTE NETTO S/C CNPJ= 76.881.721/0001-10 29/04/2013 09.00.0000/3/00436-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 24.655,83 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 24.655,83

2013 10041057 EUNILDO BALLESTRA CPF= 062.955.689-04 02/01/2013 09.00.0000/3/00172-1 3390.3644 4010.0000 100 0,00 610,00

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 6 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2013 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 610,00

2013 10014973 EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ= 07.475.870/0001-66 11/04/2013 09.00.0000/3/00388-2 3390.3970 4010.0000 100 0,00 2.510,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.510,00

2013 96024460 EXPRESSO MARINGA LTDA CNPJ= 79.111.779/0001-72 20/03/2013 09.00.0000/3/00301-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 1.126,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.126,60

2013 91059061 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A CNPJ= 80.227.796/0001-59 20/03/2013 09.00.0000/3/00302-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 866,49 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 866,49

2013 93004353 EXPRESSO RODEX LTDA CNPJ= 75.702.035/0001-71 20/03/2013 09.00.0000/3/00303-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 462,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 462,00

2013 10150303 F. A. NUNES & CIA. LTDA. - ME CNPJ= 02.040.797/0001-86 22/11/2013 09.00.0000/3/00997-1 3390.3924 4010.0000 100 0,00 38.398,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 38.398,50

2013 96012225 F.F. CLAUDINO & CIA LTDA CNPJ= 75.362.459/0001-34 05/08/2013 09.00.0000/3/00713-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 166,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 166,00

2013 10141178 FANCAR VEICULOS LTDA. CNPJ= 05.677.629/0006-07 29/08/2013 09.00.0000/3/00754-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.720,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.720,00

2013 10039932 FASPM - FUNDO DE ATENDIMENTO A SAUDE POLICIAL MILITAR DO PAR CNPJ= 07.975.281/0001-47 01/03/2013 09.00.0000/3/00370-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 169.521,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 169.521,60

2013 91065924 FOLHA DE PAGAMENTO - MP CNPJ= 78.206.307/0001-30 26/12/2013 09.00.0000/3/01112-1 3190.9405 4010.0000 100 0,00 728.573,23 26/12/2013 09.00.0000/3/01113-1 3190.9203 4010.0000 100 0,00 21.009.446,67 26/12/2013 09.00.0000/3/01114-1 3190.9203 9004.0000 100 0,00 12.059.741,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 33.797.761,50

2013 10003822 FORCE VIGILANCIA LTDA CNPJ= 02.601.159/0001-97 25/10/2013 09.00.0000/3/00898-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 181.015,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 181.015,00

2013 10133420 FUJIHARA & REGIANI LTDA ME CNPJ= 12.595.371/0001-42 02/01/2013 09.00.0000/3/00113-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 692,56 28/01/2013 09.00.0000/3/00132-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 87,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 779,56

2013 99136707 GEMALTO DO BRASIL CARTOES E SERVICOS LTDA CNPJ= 01.586.633/0001-96 25/11/2013 09.00.0000/3/00981-1 3390.3952 4010.0000 100 0,00 2.800,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.800,00

2013 10141803 GUSTAVO D'AVILA ALFERES CPF= 011.282.149-97 17/12/2013 09.00.0000/3/01061-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 450,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 450,00

2013 10015440 H. PRINT REPR. E AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA CNPJ= 00.831.964/0002-62 02/01/2013 09.00.0000/3/00034-1 3390.3945 4010.0000 100 0,00 43.747,02 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 43.747,02

2013 10043290 HOESP-ASSOC.BENEF.DE SAUDE DO OESTE DO PARANA-PRES CNPJ= 06.958.776/0001-03 01/03/2013 09.00.0000/3/00362-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.549,13 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.549,13

2013 99924713 HOSPITAL CATARATAS LTDA CNPJ= 01.418.453/0001-03 01/03/2013 09.00.0000/3/00369-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 3.630,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.630,60

2013 96106041 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ= 77.893.469/0001-21 01/03/2013 09.00.0000/3/00359-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.636,00

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 7 II UNIDADE - 09.00 MINISTERIO PUBLICO I MES - 12/2013 II SUBUNIDADE - 09.00.0000 MINISTERIO PUBLICO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.636,00

2013 10013433 HOSPITAL SAO LUCAS DE PATO BRANCO CNPJ= 79.845.616/0001-13 01/03/2013 09.00.0000/3/00361-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 3.080,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.080,35

2013 99320125 ILHA SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.240.869/0001-66 08/02/2013 09.00.0000/3/00125-1 3390.3705 4010.0000 100 0,00 23.286,02 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 23.286,02

2013 10059152 INSAT - SAUDE OCUPACIONAL LTDA CNPJ= 08.411.917/0001-90 02/01/2013 09.00.0000/3/00287-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 5.345,24 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.345,24

2013 10052650 INSTITUTO BOM JESUS-HOSPITAL E MATERNIDADE S.PAULO CNPJ= 06.339.994/0001-51 01/03/2013 09.00.0000/3/00357-2 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.494,15 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.494,15

2013 96006187 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ= 29.979.036/0173-88 02/01/2013 09.00.0000/3/00144-1 3390.3607 4010.0000 100 0,00 10.919,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.919,30

2013 99999247 INVIOLAVEL CAMPO MOURAO LTDA CNPJ= 04.057.269/0001-65 01/03/2013 09.00.0000/3/00199-1 3390.3990 4010.0000 100 0,00 60,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60,00

2013 93206304 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO CNPJ= 33.337.122/0166-35 16/05/2013 09.00.0000/3/00455-2 3390.3040 4010.DETO 100 0,00 2.295,00 01/05/2013 09.00.0000/3/00457-1 3390.3947 4010.DETO 100 0,00 1.800,00 01/07/2013 09.00.0000/3/00675-1 3390.3040 4010.DETO 100 0,00 8.725,00 01/07/2013 09.00.0000/3/00676-1 3390.3040 4010.DETO 100 0,00 6.125,00 01/10/2013 09.00.0000/3/00927-1 3390.3040 4010.DETO 100 0,00 3.184,00 01/11/2013 09.00.0000/3/00952-1 3390.3947 4010.DETO 100 0,00 3.000,00 01/11/2013 09.00.0000/3/00953-1 3390.3040 4010.DETO 100 0,00 5.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 30.129,00

2013 93239679 IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - ISCAL CNPJ= 78.614.971/0001-19 01/03/2013 09.00.0000/3/00365-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 9.593,15 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.593,15

2013 10102854 IRMAOS DAMINELLI LTDA CNPJ= 11.857.734/0001-08 18/01/2013 09.00.0000/3/00122-1 3390.3912 4010.0000 100 0,00 815,41 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 815,41

2013 10098646 JOAO FERREIRA CPF= 795.791.169-20 31/01/2013 09.00.0000/3/00050-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 2.120,99 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.120,99

2013 10129549 JOSE RICARDO FERNANDES CPF= 022.563.749-98 07/02/2013 09.00.0000/3/00109-1 3390.3611 4010.0000 100 0,00 125,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 125,00

2013 10082661 JOSELITO VALENTIN WEBER CPF= 410.271.839-72 02/01/2013 09.00.0000/3/00039-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 2.432,20 17/12/2013 09.00.0000/3/01080-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 284,49 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.716,69

2013 10104011 LABIS E PAHIM LTDA CNPJ= 05.452.332/0001-20 01/07/2013 09.00.0000/3/00577-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 2.198,13 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.198,13

2013 10114089 LOVIR FAVERO CPF= 762.680.209-87 02/01/2013 09.00.0000/3/00008-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 880,00 02/01/2013 09.00.0000/3/00013-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 100,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 980,00

2013 10126339 LUCIANE VIELMO SEGATTI CPF= 561.406.300-53 02/01/2013 09.00.0000/3/00060-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 3.300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.300,00

2013 98409532 M.S. GUAIUME - SEGURANCA MONITORADA CNPJ= 06.347.778/0001-58 01/04/2013 09.00.0000/3/00387-1 3390.3990 4010.0000 100 0,00 297,00

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 95092616 MANADEL COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ= 73.394.058/0001-30 10/01/2013 09.00.0000/3/00118-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 164,44 10/01/2013 09.00.0000/3/00135-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 440,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 604,44

2013 98434631 MARAUTO VEICULOS E PECAS DE OURINHOS LTDA CNPJ= 06.221.180/0002-07 25/03/2013 09.00.0000/3/00339-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.228,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.228,00

2013 10031011 MEICOL SERVICOS DIESEL LTDA CNPJ= 02.181.848/0001-90 14/10/2013 09.00.0000/3/00870-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 6.000,00 22/10/2013 09.00.0000/3/00880-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 3.613,27 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.613,27

2013 99518111 MISERICORDIA DE JACAREZINHO CNPJ= 78.209.558/0001-79 01/03/2013 09.00.0000/3/00360-2 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 3.408,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.408,60

2013 10081260 MONTAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ= 05.819.458/0004-33 11/03/2013 09.00.0000/3/00254-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 1.055,51 06/06/2013 09.00.0000/3/00515-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 7.908,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.964,11

2013 10109235 MP/PR - INDENIZACAO DE TRANSPORTE CPF= . . - 02/01/2013 09.00.0000/3/00061-1 3390.9308 4010.0000 100 0,00 26.665,52 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.665,52

2013 10015494 MUDANCAS UMUARAMA LTDA CNPJ= 07.521.604/0001-22 24/10/2013 09.00.0000/3/00891-1 3390.3928 4010.0000 100 0,00 3.950,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.950,00

2013 91000628 OI S.A. CNPJ= 76.535.764/0321-85 01/07/2013 09.00.0000/3/00630-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 438.184,97 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 438.184,97

2013 94044758 PARAGUACU DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ= 77.747.442/0001-20 20/05/2013 09.00.0000/3/00458-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 6.481,25 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.481,25

2013 99734663 PLUS SANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA CNPJ= 04.523.560/0001-81 02/01/2013 09.00.0000/3/00057-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 3.664,00 07/08/2013 09.00.0000/3/00703-1 3390.3922 4010.0000 100 0,00 650,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.314,00

2013 10042374 POSTO DE COMBUSTIVEIS PLUS LTDA CNPJ= 08.168.750/0001-89 02/01/2013 09.00.0000/3/00186-1 3390.3040 4010.0000 100 0,00 4.839,64 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.839,64

2013 91029464 PREF.MUNIC. DE CURITIBA CNPJ= 76.417.005/0001-86 20/03/2013 09.00.0000/3/00304-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 48.743,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 48.743,90

2013 10109202 PROCESSOR INFORMATICA S/A CNPJ= 92.232.081/0001-73 19/12/2013 09.00.0000/3/01101-1 3390.3949 4010.0000 100 0,00 149.387,00 26/12/2013 09.00.0000/3/01111-1 3390.3949 4010.0000 100 0,00 27.981,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 177.368,00

2013 10120960 PRONTIDAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CNPJ= 13.360.131/0001-21 19/07/2013 09.00.0000/3/00692-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 14.790,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 14.790,00

2013 10003885 QUARTETO DE CORDAS ALBERTO NEPOMUCENO CNPJ= 01.201.878/0001-58 28/10/2013 09.00.0000/3/00924-1 3390.3961 4010.0000 100 0,00 40,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 40,00

2013 10014980 REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA CNPJ= 05.550.451/0001-16 01/03/2013 09.00.0000/3/00366-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 11.909,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 11.909,35

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 10109831 RIBEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA CNPJ= 03.943.767/0001-42 02/01/2013 09.00.0000/3/00047-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 1.881,60 13/11/2013 09.00.0000/3/01007-2 3390.3942 4010.0000 100 0,00 1.980,76 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.862,36

2013 10151969 RJR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 11.508.825/0001-38 17/12/2013 09.00.0000/3/01077-1 3390.3949 4010.0000 100 0,00 336.362,00 17/12/2013 09.00.0000/3/01078-1 3390.3921 4010.0000 100 0,00 8.000,00 17/12/2013 09.00.0000/3/01079-1 3390.3502 4010.0000 100 0,00 34.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 378.362,00

2013 10003441 RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA CNPJ= 02.589.641/0001-59 11/03/2013 09.00.0000/3/00265-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 3,52 04/10/2013 09.00.0000/3/00850-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 589,85 11/11/2013 09.00.0000/3/00949-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 7.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.593,37

2013 10103045 RUI SANTOS DE SA CPF= 045.652.909-87 01/07/2013 09.00.0000/3/00628-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 3.195,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.195,30

2013 93207777 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA CNPJ= 80.238.926/0001-59 01/03/2013 09.00.0000/3/00368-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 5.987,75 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.987,75

2013 10050591 SCAVONE IMOVEIS LTDA CNPJ= 82.278.953/0001-80 02/01/2013 09.00.0000/3/00107-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 9.000,00 09/12/2013 09.00.0000/3/01046-1 3390.3942 4010.0000 100 0,00 332,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.332,00

2013 98170464 SERCOMTEL S/A - TELECOMUNICAÇÕES CNPJ= 01.371.416/0001-89 02/01/2013 09.00.0000/3/00044-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 4.871,71 01/07/2013 09.00.0000/3/00631-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 8.457,84 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.329,55

2013 97025932 SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO-SAMAE CNPJ= 78.079.639/0001-00 02/01/2013 09.00.0000/3/00023-1 3390.3907 4010.0000 100 0,00 164,74 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 164,74

2013 97148201 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO CNPJ= 33.683.111/0001-07 02/01/2013 09.00.0000/3/00046-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 438,64 12/08/2013 09.00.0000/3/00716-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 1.655,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.094,04

2013 96124228 SIMAVE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP CNPJ= 00.779.196/0001-64 11/03/2013 09.00.0000/3/00266-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 694,58 24/05/2013 09.00.0000/3/00487-1 3390.3914 4010.DETO 100 0,00 5.884,97 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.579,55

2013 10140565 SISNOR - SISTEMA INTREGRADO DE SAUDE DO NORTE DO PARANA CNPJ= 06.353.041/0001-48 01/07/2013 09.00.0000/3/00589-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 1.377,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.377,00

2013 99534834 SISTEMARE ASSESSORIA TECNICA EMPRESARIAL LTDA CNPJ= 04.179.738/0001-19 25/04/2013 09.00.0000/3/00431-1 3390.3702 4010.0000 100 0,00 38.664,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 38.664,50

2013 99055227 SLAVIERO DE CASCAVEL LTDA CNPJ= 76.061.902/0001-08 19/03/2013 09.00.0000/3/00291-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.128,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.128,00

2013 99840897 SLAVIERO DE CASCAVEL LTDA CNPJ= 76.061.902/0009-57 19/03/2013 09.00.0000/3/00292-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.168,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.168,00

2013 10007809 SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA CNPJ= 77.812.519/0001-07 01/03/2013 09.00.0000/3/00363-1 3390.3922 4010.SASA 100 0,00 2.915,14 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.915,14

2013 10105466 STAMSEG - SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA CNPJ= 11.043.202/0001-37 02/01/2013 09.00.0000/3/00194-1 3390.3990 4010.0000 100 0,00 120,00

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 93101855 SUVEL SUL VEICULOS LTDA CNPJ= 78.740.388/0001-54 25/03/2013 09.00.0000/3/00341-1 3390.3914 4010.0000 100 0,00 1.012,24 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.012,24

2013 91077035 TECNICOPIAS REPRODUCOES TECNICAS LTDA CNPJ= 76.989.276/0001-06 03/04/2013 09.00.0000/3/00376-1 3390.3945 4010.0000 100 0,00 1.170,85 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.170,85

2013 94091543 TECNOLIMP SERVICOS LTDA CNPJ= 73.767.790/0001-09 02/01/2013 09.00.0000/3/00029-1 3390.3709 4010.0000 100 0,00 36.644,44 02/01/2013 09.00.0000/3/00030-1 3390.3707 4010.0000 100 0,00 10.909,28 02/01/2013 09.00.0000/3/00031-1 3390.3701 4010.0000 100 0,00 329.426,71 02/01/2013 09.00.0000/3/00032-1 3390.3704 4010.0000 100 0,00 61.868,77 02/01/2013 09.00.0000/3/00033-1 3390.3706 4010.0000 100 0,00 6.269,98 14/10/2013 09.00.0000/3/00871-1 3390.3709 4010.0000 100 0,00 9.541,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 454.660,90

2013 10078320 TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ= 02.558.157/0001-62 20/09/2013 09.00.0000/3/00787-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 31.485,49 20/09/2013 09.00.0000/3/00788-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 8.853,74 25/09/2013 09.00.0000/3/00828-1 3390.3963 4010.0000 100 0,00 32.826,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 73.166,03

2013 94084040 TRANSANGELO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA CNPJ= 85.011.252/0001-79 20/03/2013 09.00.0000/3/00305-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.420,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.420,00

2013 94065550 TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANCAO LTDA CNPJ= 79.118.311/0001-00 20/03/2013 09.00.0000/3/00306-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 3.474,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.474,35

2013 94086620 TRANSPORTE COLETIVOS LP LTDA CNPJ= 79.857.058/0001-06 20/03/2013 09.00.0000/3/00308-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.420,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.420,00

2013 95004369 TRANSPORTES COLETIVOS J.J.C.R LTDA CNPJ= 73.481.418/0001-31 20/03/2013 09.00.0000/3/00307-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.200,00

2013 10033918 UNFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ= 67.071.001/0001-06 11/04/2013 09.00.0000/3/00430-1 3390.3947 4010.0000 100 0,00 26.270,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.270,40

2013 10115564 V GARCEZ BARBOSA E CIA LTDA CNPJ= 80.187.388/0002-00 15/02/2013 09.00.0000/3/00197-1 3390.3990 4010.0000 100 0,00 320,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 320,00

2013 10090790 V. CORCINO MUDANCAS - ME CNPJ= 11.842.763/0001-04 28/10/2013 09.00.0000/3/00918-1 3390.3928 4010.0000 100 0,00 450,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 450,00

2013 10000724 V. WEISS & CIA LTDA CNPJ= 75.171.827/0001-67 19/04/2013 09.00.0000/3/00398-1 3390.3928 4010.0000 100 0,00 90.560,94 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 90.560,94

2013 93171543 V.V.S. CONSTRUCOES LTDA. CNPJ= 85.021.582/0001-45 12/11/2013 09.00.0000/3/00950-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 3.780.157,87 26/12/2013 09.00.0000/3/01102-1 4490.5101 4010.0000 100 0,00 4.023.380,17 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.803.538,04

2013 10145805 VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. CNPJ= 14.121.957/0001-09 26/11/2013 09.00.0000/3/01008-1 3390.3908 4010.0000 100 0,00 124.250,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124.250,00

2013 94063558 VIACAO APUCARANA LTDA CNPJ= 75.739.797/0001-42 20/03/2013 09.00.0000/3/00309-2 3390.3933 4010.0000 100 0,00 309,60 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 309,60

2013 91031361 VIACAO GARCIA LTDA CNPJ= 78.586.674/0001-07 20/03/2013 09.00.0000/3/00310-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 337,20

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R


2013 91059746 VIACAO GRACIOSA LTDA. CNPJ= 78.132.636/0001-84 20/03/2013 09.00.0000/3/00311-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.650,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.650,80

2013 92065081 VIACAO MOURAOENSE LTDA. CNPJ= 75.892.208/0001-61 20/03/2013 09.00.0000/3/00312-2 3390.3933 4010.0000 100 0,00 159,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 159,50

2013 91075962 VIACAO PATO BRANCO LTDA CNPJ= 79.039.392/0001-52 20/03/2013 09.00.0000/3/00313-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 594,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 594,00

2013 94083974 VIACAO ROCIO LTDA CNPJ= 77.081.909/0001-46 20/03/2013 09.00.0000/3/00314-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 2.640,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.640,00

2013 91075873 VIACAO UMUARAMA LTDA CNPJ= 76.354.281/0001-42 20/03/2013 09.00.0000/3/00315-1 3390.3933 4010.0000 100 0,00 700,92 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 700,92

2013 99920394 VIVO S.A. CNPJ= 02.449.992/0001-64 02/01/2013 09.00.0000/3/00007-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 7.038,05 02/01/2013 09.00.0000/3/00043-1 3390.3902 4010.0000 100 0,00 27.334,93 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 34.372,98

2013 10145516 WILLIAN APARECIDO DA HORA CPF= 065.048.519-05 04/10/2013 09.00.0000/3/00849-1 3390.3644 4010.0000 100 0,00 500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 500,00

2013 97241414 YAHIA HAMUD CPF= 480.233.969-00 01/12/2013 09.00.0000/3/01075-1 3390.3652 4010.0000 100 0,00 605,00 01/12/2013 09.00.0000/3/01098-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 2.726,08 01/12/2013 09.00.0000/3/01099-1 3390.3610 4010.0000 100 0,00 8.178,24 01/12/2013 09.00.0000/3/01100-1 3390.3652 4010.0000 100 0,00 1.815,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.324,32

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 45.748.913,14

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 45.748.913,14

RESUMO GERAL POR FONTE 100 0,00 47.379.090,08 148 0,00 29.919,62

TOTAL 0,00 47.409.009,70

12/03/2014 11:11:57 001792.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 1 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 00 MINISTERIO PUBLICO I DATA - 31/12/2013 II SUBUNIDADE - 0000 MINISTERIO PUBLICO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*

1000.0000 ORCAMENTO 0,00 956.953.478,00 956.953.478,00 0,001200.0000 ORCAMENTO DA DESPESA 0,00 800.393.658,00 156.559.820,00 643.833.838,001210.0000 DESPESA FIXADA INICIAL 0,00 643.086.570,00 0,00 643.086.570,001230.0000 DESPESA FIXADA ADICIONAL 0,00 89.710.808,00 0,00 89.710.808,001231.0000 CREDITOS SUPLEMENTARES A- 0,00 89.710.808,00 0,00 89.710.808,00 BERTOS1240.0000 CANCELAMENTO DA DESPESA 0,00 0,00 88.963.540,00 88.963.540,00 C FIXADA1241.0000 CANCELAMENTO DE CREDITOS 0,00 0,00 88.963.540,00 88.963.540,00 C ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1250.0000 REMANEJAMENTO DA DESPESA 0,00 65.251.280,00 65.251.280,00 0,00 FIXADA1251.0000 ACRESCIMOS DA DESPESA FI- 0,00 65.251.280,00 0,00 65.251.280,00 XADA1251.1000 ACRESCIMOS DE CREDITOS 0,00 65.251.280,00 0,00 65.251.280,00 ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1252.0000 REDUCOES DA DESPESA FIXA- 0,00 0,00 65.251.280,00 65.251.280,00 C DA1252.1000 REDUCOES DE CREDITOS OR- 0,00 0,00 65.251.280,00 65.251.280,00 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES1270.0000 MOVIMENTACAO DE CREDITOS 0,00 2.345.000,00 2.345.000,00 0,001400.0000 FIXACAO ORCAMENTARIA DA 0,00 156.559.820,00 800.393.658,00 643.833.838,00 C DESPESA1410.0000 CREDITOS ORCAMENTARIOS E 0,00 156.559.820,00 800.393.658,00 643.833.838,00 C SUPLEMENTARES FIXADOS1410.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 152.367.820,00 767.212.760,00 614.844.940,00 C1410.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 137.264.520,00 671.431.160,00 534.166.640,00 C AIS1410.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 15.103.300,00 95.781.600,00 80.678.300,00 C TES1410.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.192.000,00 33.180.898,00 28.988.898,00 C1410.4400 INVESTIMENTOS 0,00 4.192.000,00 33.180.898,00 28.988.898,00 C2000.0000 PROGRAMACAO FINANCEIRA 0,00 953.844.363,61 953.844.363,61 0,002100.0000 INSCRICAO DA DESPESA 18.396.870,90 C 155.795.705,61 798.048.658,00 660.649.823,29 C2110.0000 INSCRICAO DO ORCAMENTO 0,00 154.214.820,00 798.048.658,00 643.833.838,00 C2110.1000 RECURSOS DO TESOURO 0,00 154.214.820,00 798.048.658,00 643.833.838,00 C2120.0000 INSCRICOES DE RESIDUOS 18.396.870,90 C 1.580.885,61 0,00 16.815.985,29 C PASSIVOS2120.1000 RECURSOS DO TESOURO 18.396.870,90 C 1.580.885,61 0,00 16.815.985,29 C2200.0000 ORCAMENTO PROGRAMADO 0,00 798.048.658,00 154.214.820,00 643.833.838,002210.0000 RECURSOS DO TESOURO 0,00 798.048.658,00 154.214.820,00 643.833.838,002211.0000 COTAS DE DESPESA A LIBE- 0,00 798.048.658,00 154.214.820,00 643.833.838,00 RAR2211.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 764.867.760,00 150.022.820,00 614.844.940,002211.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 671.431.160,00 137.264.520,00 534.166.640,00 AIS2211.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 93.436.600,00 12.758.300,00 80.678.300,00 TES2211.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 33.180.898,00 4.192.000,00 28.988.898,002211.4400 INVESTIMENTOS 0,00 33.180.898,00 4.192.000,00 28.988.898,002300.0000 RESIDUOS PASSIVOS PROGRAMA- 18.396.870,90 0,00 1.580.885,61 16.815.985,29 DOS2310.0000 RECURSOS DO TESOURO 18.396.870,90 0,00 1.580.885,61 16.815.985,292311.0000 COTAS DE DESPESA A LIBE- 18.396.870,90 0,00 1.580.885,61 16.815.985,29 RAR2311.1000 RESTOS A PAGAR 18.396.870,90 0,00 1.580.885,61 16.815.985,293000.0000 ATIVO FINANCEIRO 12.496.934,51 1.497.565.397,29 1.442.141.161,68 67.921.170,123100.0000 DISPONIVEL 12.489.918,76 1.436.238.561,16 1.380.814.774,98 67.913.704,943120.0000 BANCOS 12.489.918,76 1.436.238.561,16 1.380.814.774,98 67.913.704,943121.0000 CONTA MATRIZ 0,00 591.822.429,22 591.822.429,22 0,003121.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 0,00 591.822.429,22 591.822.429,22 0,003122.0000 CONTA SUPRIDORA 7.383.421,46 709.793.116,82 715.741.616,80 1.434.921,483122.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 7.383.421,46 709.793.116,82 715.741.616,80 1.434.921,483124.0000 CONTA APLICACAO FINANCEI- 268.975,75 7.270.188,14 6.501.503,91 1.037.659,98 RA

* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 12/03/2014 11:03:50 001792.FRR2410R


3124.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 268.975,75 625.564,23 594.120,86 300.419,123124.0300 * CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 6.644.623,91 5.907.383,05 737.240,863129.0000 OUTRAS CONTAS 4.837.521,55 127.352.826,98 66.749.225,05 65.441.123,483129.0300 * CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4.837.521,55 127.352.826,98 66.749.225,05 65.441.123,483200.0000 VINCULADO 7.015,75 449,43 0,00 7.465,183210.0000 BANCOS C/VINCULADA 7.015,75 449,43 0,00 7.465,183211.0000 CAUCOES 7.015,75 449,43 0,00 7.465,183211.0200 * BANCO DO BRASIL S. A. 7.015,75 449,43 0,00 7.465,183400.0000 PENDENTE 0,00 61.326.386,70 61.326.386,70 0,003410.0000 VALORES PENDENTES 0,00 61.326.386,70 61.326.386,70 0,003411.0000 DESPESAS PENDENTES 0,00 61.326.386,70 61.326.386,70 0,003411.0100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 43.306.882,70 43.306.882,70 0,00 AIS3411.0300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 18.019.504,00 18.019.504,00 0,00 TES4000.0000 PASSIVO FINANCEIRO 18.672.862,40 C 1.322.914.969,73 1.352.696.242,19 48.454.134,86 C4100.0000 CONTAS A PAGAR 18.396.870,90 C 1.316.413.465,82 1.345.425.604,62 47.409.009,70 C4110.0000 CONTAS A PROCESSAR 18.396.870,90 C 667.705.456,32 696.717.595,12 47.409.009,70 C4110.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 650.880.170,70 696.629.083,84 45.748.913,14 C4110.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 18.080.486,99 C 16.517.343,97 88.511,28 1.651.654,30 C ANTERIOR4110.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 291.223,08 C 282.780,82 0,00 8.442,26 C TERIOR4110.0500 DO QUARTO EXERCICIO AN- 16.235,83 C 16.235,83 0,00 0,00 TERIOR4110.0800 DO SETIMO EXERCICIO ANTE- 8.925,00 C 8.925,00 0,00 0,00 RIOR4120.0000 CONTAS PROCESSADAS 0,00 648.708.009,50 648.708.009,50 0,004120.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 633.392.060,41 633.392.060,41 0,004120.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 0,00 15.293.139,34 15.293.139,34 0,00 ANTERIOR4120.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 0,00 22.809,75 22.809,75 0,00 TERIOR4400.0000 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORI- 275.991,50 C 6.501.503,91 7.270.637,57 1.045.125,16 C GENS4410.0000 DEPOSITOS DE TERCEIROS 275.991,50 C 6.501.503,91 7.270.637,57 1.045.125,16 C4411.0000 CAUCOES 7.015,75 C 0,00 449,43 7.465,18 C4411.0100 * PARA LICITACAO 7.015,75 C 0,00 449,43 7.465,18 C4419.0000 * OUTROS DEPOSITOS 268.975,75 C 6.501.503,91 7.270.188,14 1.037.659,98 C5000.0000 ATIVO PERMANENTE 43.204.918,40 16.033.227,23 2.619.221,47 56.618.924,165100.0000 BENS MOVEIS 37.540.714,28 8.776.191,23 925.069,79 45.391.835,725110.0000 INCORPORACAO DE BENS MOVEIS 37.540.714,28 8.776.191,23 925.069,79 45.391.835,725110.0100 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 276.354,14 30.856,40 17.830,24 289.380,30 E MAQUINAS PARA USO EM ES- CRITORIO5110.0200 APAR. EQUIP. E MAQ. 93.737,09 8.275,60 604,30 101.408,39 P/USO EM ENG. OFICINA. E PROD. INDUSTRIAL.5110.0400 VEICULOS DE TRANSPORTES 3.862.378,60 184.199,99 23.996,50 4.022.582,09 E SERVICOS5110.0600 MOBILIARIO EM GERAL 9.124.268,55 1.564.150,99 142.057,38 10.546.362,165110.0700 ACERVO EM GERAL 117.278,62 3.367,63 0,00 120.646,255110.0800 APARELHOS, EQUIP. E 1.019.361,74 135.330,01 39.233,54 1.115.458,21 MÁQUINAS P/COMUNICAÇÃO, CI- NE, FOTO E SOM5110.0900 MAQUINAS, UTENSILIOS E 1.112.406,10 2.920.635,23 11.879,16 4.021.162,17 EQUIPAMENTOS DIVERSOS5110.1000 APARELHOS EQUIP. MAQ. 100.544,10 32.756,27 2.805,00 130.495,37 P/SERVS. DE POLICIAM. E PRO- TECAO5110.1100 INSTRUMENTOS MUSICAIS 582,00 0,00 0,00 582,005110.1200 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 265.792,04 84.390,23 3.932,53 346.249,74 E MAQUINAS P/COZINHA E LIM- PEZA5110.1300 AP. EQ. E MAQ. MED. HOS- 13.071,40 2.093,00 0,00 15.164,40 P. ODONTO. LABORAT. E FISIO- TERAPICO



5110.1400 APARELHOS E EQUIPAMENTOS 21.377.997,76 3.684.479,27 669.821,69 24.392.655,34 DE INFORMATICA E SOFTWARE5110.1500 ACESORIOS PARA VEICULOS 5.784,07 3.580,00 0,00 9.364,075110.1800 BENS NAO INCORPORAVEIS A I- 42.152,07 122.076,61 0,00 164.228,68 MOVEIS5110.9900 OUTROS BENS PERMANENTES 129.006,00 0,00 12.909,45 116.096,555200.0000 BENS IMOVEIS 3.995.538,81 4.228.092,45 0,00 8.223.631,265210.0000 INCORPORACAO DE BENS IMO- 3.995.538,81 4.228.092,45 0,00 8.223.631,26 VEIS5210.0100 EDIFICIOS 1.600.139,68 0,00 0,00 1.600.139,685210.0300 CASAS E APARTAMENTOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,005210.0500 TERRENOS 2.227.054,14 0,00 0,00 2.227.054,145210.9600 * OBRAS EM ANDAMENTO 138.344,99 4.228.092,45 0,00 4.366.437,445400.0000 VALORES 1.668.665,31 3.028.943,55 1.694.151,68 3.003.457,185420.0000 * ALMOXARIFADOS 1.664.181,16 3.028.943,55 1.694.151,68 2.998.973,035490.0000 VALORES DIVERSOS 4.484,15 0,00 0,00 4.484,155491.0000 * ACOES VINCULADAS A TERMI- 4.484,15 0,00 0,00 4.484,15 NAIS TELEFONICOS7000.0000 VARIACOES PATRIMONIAIS 37.028.990,51 C 683.704.489,78 722.761.458,69 76.085.959,42 C7100.0000 VARIACOES ATIVAS 0,00 327.196,94 660.674.985,74 660.347.788,80 C7120.0000 MUTACOES ORCAMENTARIAS A- 0,00 306.804,74 1.955.245,50 1.648.440,76 C TIVAS7122.0000 CONSTRUCAO E AQUISICAO DE 0,00 0,00 865.689,73 865.689,73 C BENS IMOVEIS7123.0000 AQUISICAO DE TITULOS E 0,00 306.804,74 1.089.555,77 782.751,03 C VALORES7123.0200 ALMOXARIFADOS 0,00 306.804,74 1.089.555,77 782.751,03 C7123.0201 AQUISICAO DE MATERIAIS 0,00 9.702,05 283.673,37 273.971,32 C PARA ESTOQUE7123.0202 AQUISICAO DE MATERIAIS 0,00 297.102,69 805.882,40 508.779,71 C PARA CONSUMO IMEDIATO7130.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 20.392,20 5.261.027,08 5.240.634,88 C RIAS ATIVAS7133.0000 INCORPORACAO DE BENS E 0,00 20.392,20 3.680.141,47 3.659.749,27 C VALORES7133.0100 BENS MOVEIS 0,00 3.430,00 131.597,51 128.167,51 C7133.0102 DOACAO 0,00 3.430,00 131.597,51 128.167,51 C7133.0200 BENS IMOVEIS 0,00 0,00 3.362.402,72 3.362.402,72 C7133.0201 AQUISICAO 0,00 0,00 3.362.402,72 3.362.402,72 C7133.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 16.962,20 186.141,24 169.179,04 C7133.0402 AQUISICAO DE MATERIAL 0,00 16.962,20 140.174,92 123.212,72 C PARA CONSUMO IMEDIATO7133.0403 DOACAO 0,00 0,00 45.966,32 45.966,32 C7134.0000 CANCELAMENTO DE DIVIDAS 0,00 0,00 1.580.885,61 1.580.885,61 C PASSIVAS7134.0100 DIVIDA FLUTUANTE 0,00 0,00 1.580.885,61 1.580.885,61 C7134.0101 RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 1.580.885,61 1.580.885,61 C7140.0000 INTERFERENCIAS ATIVAS 0,00 0,00 653.458.713,16 653.458.713,16 C7141.0000 TRANSFERENCIAS ORCAMENTA- 0,00 0,00 643.383.734,30 643.383.734,30 C RIAS RECEBIDAS7141.0100 COTAS RECEBIDAS 0,00 0,00 643.383.734,30 643.383.734,30 C7141.0105 MINISTERIO PUBLICO 0,00 0,00 643.383.734,30 643.383.734,30 C7143.0000 TRANSFERENCIAS PATRIMONI- 0,00 0,00 10.074.978,86 10.074.978,86 C AIS ATIVAS7143.0100 TRANSFERENCIAS DE OUTROS 0,00 0,00 10.074.978,86 10.074.978,86 C ORGAOS7143.0109 BENS MOVEIS 0,00 0,00 8.635.797,21 8.635.797,21 C7143.0117 ALMOXARIFADOS 0,00 0,00 1.439.181,65 1.439.181,65 C7200.0000 VARIACOES PASSIVAS 0,00 683.377.292,84 62.086.472,95 621.290.819,897210.0000 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 681.091.259,82 61.769.603,06 619.321.656,767211.0000 DESPESA P/CREDITOS ORCA- 0,00 681.091.259,82 61.769.603,06 619.321.656,76 MENTARIOS E SUPLEMENTARES7211.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 672.111.747,62 61.769.603,06 610.342.144,567211.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 591.789.333,09 58.031.279,25 533.758.053,84 AIS7211.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 80.322.414,53 3.738.323,81 76.584.090,72 TES



7211.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 8.979.512,20 0,00 8.979.512,207211.4400 INVESTIMENTOS 0,00 8.979.512,20 0,00 8.979.512,207230.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 2.286.033,02 316.869,89 1.969.163,13 RIAS PASSIVAS7233.0000 DESINCORPORACAO DE BENS E 0,00 1.402.570,16 316.869,89 1.085.700,27 VALORES7233.0100 BENS MOVEIS 0,00 32.185,42 2.805,00 29.380,427233.0101 DOACAO 0,00 26,31 0,00 26,317233.0103 FURTO OU ROUBO 0,00 315,56 0,00 315,567233.0108 ESTORNO DE INCORPORACAO 0,00 2.805,00 2.805,00 0,00 DE RP7233.0109 * OUTRAS 0,00 29.038,55 0,00 29.038,557233.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 1.370.384,74 314.064,89 1.056.319,857233.0402 CONSUMO POR REQUISICAO 0,00 424.327,42 0,00 424.327,427233.0403 CONSUMO IMEDIATO 0,00 946.057,32 314.064,89 631.992,437235.0000 DESVALORIZACAO DE BENS E 0,00 883.462,86 0,00 883.462,86 VALORES7235.0100 BENS MOVEIS 0,00 883.462,86 0,00 883.462,867300.0000 SALDO PATRIMONIAL 37.028.990,51 C 0,00 0,00 37.028.990,51 C7310.0000 SALDO DO EXERCICIO ANTERI- 37.028.990,51 C 0,00 0,00 37.028.990,51 C OR8000.0000 COMPENSADO 0,00 1.475.641.125,01 1.475.641.125,01 0,008100.0000 ATIVO COMPENSADO 13.041.934,51 765.583.680,31 710.057.444,70 68.568.170,128110.0000 VALORES EM PODER DE TER- 545.000,00 1.984.000,00 1.882.000,00 647.000,00 CEIROS8111.0000 * FUNCIONARIOS RESPONSAVEIS 545.000,00 1.984.000,00 1.882.000,00 647.000,00 POR ADIANTAMENTOS8190.0000 COMPENSACOES DIVERSAS 12.496.934,51 763.599.680,31 708.175.444,70 67.921.170,128191.0000 DISPONIBILIDADE POR FONTE 12.496.934,51 763.599.680,31 708.175.444,70 67.921.170,12 DE RECURSOS8191.0100 RECURSOS DO TESOURO 12.220.943,01 687.737.027,06 633.081.925,11 66.876.044,968191.0107 CONVENIO COM ORGAOS FEDE- 250,91 C 250,91 0,00 0,00 RAIS8191.0149 ORDINARIO NAO VINCULADO 12.221.193,92 687.736.776,15 633.081.925,11 66.876.044,968191.0300 RECURSOS EXTRA-ORCAMENTARI- 275.991,50 75.862.653,25 75.093.519,59 1.045.125,16 OS8191.0301 ADMINISTRACAO DIRETA 275.991,50 75.862.653,25 75.093.519,59 1.045.125,168200.0000 PASSIVO COMPENSADO 13.041.934,51 C 710.057.444,70 765.583.680,31 68.568.170,12 C8210.0000 CONTRAPARTIDA DE VALORES 545.000,00 C 1.882.000,00 1.984.000,00 647.000,00 C EM PODER DE TERCEIROS8211.0000 ADIANTAMENTOS A COMPROVAR 545.000,00 C 1.882.000,00 1.984.000,00 647.000,00 C8290.0000 CONTRAPARTIDA DE COMPENSA- 12.496.934,51 C 708.175.444,70 763.599.680,31 67.921.170,12 C COES DIVERSAS8291.0000 CONTROLE DAS DISPONIBILIDA- 12.496.934,51 C 708.175.444,70 763.599.680,31 67.921.170,12 C DES8291.0200 TRANSFERENCIAS INTRAGOVER- 0,00 0,00 643.383.734,30 643.383.734,30 C NAMENTAIS RECEBIDAS8291.0201 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 0,00 643.383.734,30 643.383.734,30 C8291.0300 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 617.854.236,39 44.281.492,77 573.572.743,628291.0301 RECURSOS DO TESOURO 0,00 617.854.236,39 44.281.492,77 573.572.743,628291.0400 PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 0,00 15.227.437,81 71.549,08 15.155.888,738291.0401 RECURSOS DO TESOURO 0,00 15.227.437,81 71.549,08 15.155.888,738291.0600 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA 0,00 7.029.463,33 75.626.487,60 68.597.024,27 C8291.0601 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 7.029.463,33 75.626.487,60 68.597.024,27 C8291.0700 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 0,00 68.064.056,26 236.165,65 67.827.890,618291.0701 ADMINISTRACAO DIRETA 0,00 68.064.056,26 236.165,65 67.827.890,618291.0800 AJUSTES DAS DISPONIBILIDA- 0,00 250,91 250,91 0,00 DES8291.0801 RECURSOS DO TESOURO 0,00 250,91 250,91 0,008291.0900 SALDOS DISPONIVEIS 12.496.934,51 C 0,00 0,00 12.496.934,51 C8291.0901 RECURSOS DO TESOURO 12.220.943,01 C 0,00 0,00 12.220.943,01 C8291.0903 RECURSOS EXTRA-ORCAMENTARI- 275.991,50 C 0,00 0,00 275.991,50 C OS - ADMINISTRACAO DIRETA9000.0000 CONTAS OPERACIONAIS DO EXER- 0,00 1.379.209.987,91 1.379.209.987,91 0,00 CICIO9100.0000 EXECUCAO DA DESPESA ORCA- 0,00 1.360.773.716,44 1.360.773.716,44 0,00 MENTARIA



9110.0000 DESPESA EMPENHADA POR FUN- 0,00 681.091.259,82 61.769.603,06 619.321.656,76 COES9110.0300 ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 598.169.715,72 17.828.943,96 580.340.771,769110.0900 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 82.921.544,10 43.940.659,10 38.980.885,009120.0000 DESPESA PAGA 0,00 44.281.492,77 617.854.236,39 573.572.743,62 C9121.0000 DESPESA PAGA P/CREDS. OR- 0,00 44.281.492,77 617.854.236,39 573.572.743,62 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES9121.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 44.281.492,77 616.988.546,66 572.707.053,89 C9121.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 42.579.207,96 542.539.500,30 499.960.292,34 C AIS9121.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 1.702.284,81 74.449.046,36 72.746.761,55 C TES9121.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 865.689,73 865.689,73 C9121.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 865.689,73 865.689,73 C9130.0000 * CREDORES POR DESPESA A PA- 0,00 635.400.963,85 681.149.876,99 45.748.913,14 C GAR9200.0000 EXECUCAO DA DESPESA EXTRA- 0,00 16.879.872,50 16.879.872,50 0,00 ORCAMENTARIA9210.0000 INSCRICAO DE RESTOS A PA- 18.396.870,90 0,00 0,00 18.396.870,90 GAR9210.3000 DESPESAS CORRENTES 14.239.313,04 0,00 0,00 14.239.313,049210.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 10.071.095,90 0,00 0,00 10.071.095,90 AIS9210.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 4.168.217,14 0,00 0,00 4.168.217,14 TES9210.4000 DESPESAS DE CAPITAL 4.157.557,86 0,00 0,00 4.157.557,869210.4400 INVESTIMENTOS 4.157.557,86 0,00 0,00 4.157.557,869230.0000 PAGAMENTO DE RESTOS A PA- 0,00 71.549,08 15.227.437,81 15.155.888,73 C GAR9230.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 71.549,08 11.865.035,09 11.793.486,01 C9230.3100 PESSOAL E ENCARGOS SOCI- 0,00 0,00 10.071.095,90 10.071.095,90 C AIS9230.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 71.549,08 1.793.939,19 1.722.390,11 C TES9230.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 3.362.402,72 3.362.402,72 C9230.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 3.362.402,72 3.362.402,72 C9250.0000 CANCELAMENTO DE RESTOS A 0,00 0,00 1.580.885,61 1.580.885,61 C PAGAR9250.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.569.522,69 1.569.522,69 C9250.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 0,00 1.569.522,69 1.569.522,69 C TES9250.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 11.362,92 11.362,92 C9250.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 11.362,92 11.362,92 C9270.0000 * CREDORES P/DESPESAS A PA- 18.396.870,90 C 16.808.323,42 71.549,08 1.660.096,56 C GAR DE EXERC. ANTERIORES9999.0000 SUSPENSO 0,00 1.556.398,97 1.556.398,97 0,009999.9999 * TITULACAO A RECLASSIFI- 0,00 1.556.398,97 1.556.398,97 0,00 CAR

TOTAL DAS CONTAS 0,00 8.285.867.038,56 8.285.867.038,56 0,00



PARECER DO CONSELHO DIRETOR

Não se aplica ao Ministério Público do Estado do Paraná o

procedimento de aprovação de contas por um Conselho Diretor, não havendo,

portanto, o parecer acima entitulado.


Gilberto Giacoia



DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO II (Instrução Normativa nº 92/2013 – TCEPR)

RELAÇÃO DE PESSOAL ADMITIDO NO EXERCÍCIO DE 2013

Nome Data Admissão RG. Regime Protocolo TC Exoneração

ADMILSON APARECIDO GARCIA BUZINARO 21/02/2013 57921943 PR EFAT 241265/13 ADRIANA HARUMI IGASHIYAMA 09/01/2013 72077148 PR EFAT 241265/13 ADRIANA RIBAS FERREIRA 08/05/2013 9396243-5 PR CCAT - 04/12/2013 ADRIEL COELHO DE AGUIAR 01/04/2013 8295784-7 PR EFAT 331965/13 AIRTON LISBOA RIBAS 03/04/2013 8201989-8 PR EFAT 331965/13 ALANA FACONTI BUNGART 28/01/2013 88169239 PR CCAT - ALCIDES SANTOS NETO 21/10/2013 3397685 SC EFAT 852582/13 ALESSANDRA SOUZA 04/06/2013 6126022-6 PR CCAT - ALEX FABIANO PEDROSO JUNIOR 07/01/2013 7942266-5 PR CCAT - ALEXANDRE FRANCO NEVES 13/11/2013 85919032 PR CCAT - ALEXANDRE RIBAS PAIVA 06/05/2013 8804532-7 PR MPAT 468626/13 ALFREDO ANDREAZZA DAL LAGO 06/05/2013 6839874-6 PR MPAT 468626/13 ALINE MENDES DE QUEIROZ 08/07/2013 82810200 PR EFAT 637770/13 ALINE SCHAEDLER 07/01/2013 77021876 PR CCAT - ALISSON JESSE POMIN 01/04/2013 7617572-1 PR CCAT - ALLAN MARTIN DOS SANTOS 02/09/2013 81388717 PR EFAT 678973/13 ALOM DAHMER 12/11/2013 53596517 PR EFAT 852582/13 AMANDA BISS CORDEIRO 07/01/2013 95922414 PR CCAT 14/02/2013 ANA CAROLINA BROLO DE ALMEIDA 08/03/2013 8879165-7 PR CCAT - ANA CAROLINA DE LIMA MARIANI 04/10/2013 9276408-7 PR CCAT - ANA CAROLINA FOLLADOR SILVA 07/01/2013 97024707 PR CCAT - ANA CLAUDIA DA SILVA 20/06/2013 6966624-8 PR EFAT 494236/13 ANA CLAUDIA FELICIO MAZZEI 01/08/2013 6787915-5 PR CCAT - ANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO 06/05/2013 9354093-0 PR MPAT 468626/13 ANA CLAUDIA XAVIER PAZINATO 01/04/2013 8206451-6 PR CCAT -




ANA CRISTINA MEANTI 11/03/2013 8364299-8 PR CCAT - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO 06/05/2013 12771187-7 RJ MPAT 468626/13 ANA LIDIA GODOY DALACQUA 18/06/2013 6390398-1 PR CCAT - ANA PAULA DA SILVA BRITO PRATA 05/12/2013 297429486 SP CCAT - ANA PAULA GAIO SILVA E MELLO 04/11/2013 9532900-4 PR CCAT - ANA PAULA MOTTIN 04/10/2013 9077475-1 PR CCAT - ANA PAULA PINTO DA SILVA 07/01/2013 6037058 SC CCAT - ANA SARA WELTER 07/01/2013 93027710 PR CCAT - ANDERSON RICARDO COSTIN 06/11/2013 9129945-3 PR EFAT 852582/13 ANDRE LUIZ DE ARAUJO 06/05/2013 8802373-0 PR MPAT 468626/13 ANDREA MORAIS 07/10/2013 41783370 PR CCAT - ANDRIJA LIZZIEH LUCENA 15/01/2013 77887946 SP CCAT - ANGELICA DA SILVA LIMA KONOPATZKI 16/09/2013 5355413-0 PR EFAT 762028/13 ANGELICA NEVES LATANCE 04/10/2013 6237023-8 PR CCAT - ANGELISE NYELE CAMARGO 04/03/2013 6996982-8 PR EFAT 241265/13 ANTONIO CEZAR QUEVEDO GOULART FILHO 06/11/2013 6575725-7 PR CCAT - ARACELI CRISTINA GIACOMINI QUADRO 11/06/2013 4581383 SC CCAT - ARIEL CESAR LIBRELON 17/09/2013 87444074 PR CCAT - ATILA STANISLAWSKI 05/03/2013 8024630-7 PR EFAT 241265/13 BEATRIZ PIERO BON DE ALMEIDA 04/10/2013 8816772-4 PR CCAT - BRUNA ARIANE ANDRETTA 11/06/2013 8097481-7 PR CCAT - 06/11/2013 BRUNA LUDMILA COGO GUEBUR 01/01/2013 64646575 PR CCAT - BRUNA MUGGIATI MANFREDINI BORGES 13/06/2013 7865722-7 PR CCAT - BRUNA PASQUALIN DE OLIVEIRA 01/04/2013 10126455-6 PR CCAT - 29/04/2013 BRUNA PRETO BASSETTO 05/04/2013 7067610-9 PR CCAT - BRUNA VENTURA MUGGIATI 07/01/2013 91396726 PR CCAT - BRUNO HAUER DOETZER 14/06/2013 87367134 PR CCAT - BRUNO ISHIMOTO 06/05/2013 6711916-9 PR MPAT 468626/13 BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO 06/05/2013 12633665-0 RJ MPAT 468626/13 BRUNO RODRIGUES DA SILVA 06/05/2013 8786958-0 PR MPAT 468626/13 CAMILA RAMOS SCHAFER 07/01/2013 101916421 PR CCAT -




CARLA ARNHOLD 14/03/2013 8910122-0 PR CCAT - CARLOS ALBERTO S. PINHEIRO BERENGUER 27/03/2013 40417913-7 SP EFAT 331965/13 CARLOS EDUARDO LEITE FERRAZ 02/09/2013 8143706-8 PR CCAT - CARLOS EDUARDO ROGERIO 06/02/2013 10688093-0 PR CCAT - CARLOS EDUARDO SCHREINER DE OLIVEIRA 08/07/2013 4436971-0 PR EFAT 637746/13 CARLOS HENRIQUE HANCKE 21/01/2013 68992290 PR CCAT - CARLOS HENRIQUE SOARES MONTEIRO 06/05/2013 33629296-X SP MPAT 468626/13 CARLOS MARX MONTALVAO ALVES 12/09/2013 11039520 MG EFAT 762028/13 CAROLINA IZAR MORO 15/07/2013 55645752 PR CCAT - CAROLINE DE CASSIA PICCININ 11/03/2013 61370013 PR CCAT - CELSO JOSÉ DE LIMA REIS 01/08/2013 1003633-0 PR CCAT - 01/11/2013 CHARLOT JULYETA CABRAL GUERRA 08/03/2013 7865794-4 PR CCAT - CHRISTIAN MARCUS OGATA 17/10/2013 70599970 PR CCAT - CLAUDIA FERNANDA DE PAULA ALVES 02/05/2013 9173879-1 PR CCAT - 11/07/2013 CLAUDIA LUIZA DA ROSA TOMELIN 06/05/2013 3396738-5 SC MPAT 468626/13 CLAUDIO ADRIANO BOMFATI 05/08/2013 32262210 PR CCAT - CLEOMARA GONSALVES GONEM 01/07/2013 8067204787 RS CCAT - CLEUNI APARECIDA PADILHA NASCIMENTO 04/02/2013 40600213 PR CCAT - CLEVERSON WEBER 21/10/2013 6607515-0 PR EFAT 852582/13 CRISTIANE PEREIRA MACHADO 01/03/2013 7230546-9 PR CCAT - CRISTINA ALEXANDRA ROSANE MOCELIN 10/06/2013 9160138-9 PR CCAT - CRISTINA REGO DE OLIVEIRA 08/05/2013 34647646-X SP CCAT - 26/10/2013 CRISTINA REGO DE OLIVEIRA 28/10/2013 34647646-X SP CCAT - DAIANA CAROLINA GENTILINI 20/06/2013 7940573-6 PR CCAT - 24/07/2013 DAIENE BIONDI DA SILVA 17/09/2013 8368794-0 PR CCAT - DANIEL EULALIO CARAM FARAH 06/05/2013 MG10841551 MPAT 468626/13 DANIEL MORENO CASADO 08/05/2013 8334146-7 PR CCAT - DANIEL PEDRO LOURENCO 06/05/2013 13405372-0 PR MPAT 468626/13 DANIELA NEHRING 26/09/2013 62233311 PR CCAT - DEBORA MAGALHAES RIBEIRO GARCIA 21/10/2013 434730403 SP EFAT 852582/13 DEBORA MILANI 13/02/2013 9584987-3 PR CCAT -




DEBORAH CRISTINA S. RAENNER KICHE 01/02/2013 9266727-8 PR CCAT - 07/06/2013 DEMIAN YAMAKI DE CARVALHO 17/01/2013 89397669 PR CCAT - DHENEB MARTINS 11/04/2013 10189470-3 PR CCAT - DIEGO ANDRE COQUEIRO BARROS 06/05/2013 692668 RO MPAT 468626/13 DIEGO LUIZ DE LUCA 04/06/2013 8549418-0 PR EFAT 494236/13 DIEGO OTTO 21/01/2013 73787050 PR CCAT - DIOGO DE ASSIS RUSSO 06/05/2013 MG-6356615 MPAT 468626/13 DIOGO GUTOWSKI ALBINI 29/04/2013 100313588 PR CCAT - DJEINE ROQUE FELIX 08/05/2013 8158789-2 PR CCAT - DORALICE LOPES BERNARDONI 15/08/2013 1356958-4 PR ADCO DORIANA PIETCZAK DRABECKI 01/07/2013 6530451-1 PR MPAT 596578/13 DUNIA SERPA RAMPAZZO 06/05/2013 7540465-4 PR MPAT 468626/13 EDIE GOMES CORREA NEGRAO 08/03/2013 34385190 PR CCAT - EDUARDO GARCIA BRANCO 06/05/2013 5370628-2 PR MPAT 468626/13 EDUARDO HENRIQUE GERMANO 01/07/2013 8752132-0 PR MPAT 596578/13 EDUARDO TORINO DE OLIVEIRA 15/04/2013 66792820 PR CCAT - 03/06/2013 EDUARDO VINICIUS GABILAN 22/01/2013 104237312 PR EFAT 241265/13 ELDER TEODOROVICZ 06/05/2013 4960809-8 PR MPAT 468626/13 ELISA LOPES DOS SANTOS VIEIRA 17/10/2013 79423386 PR CCAT - EMANUELLE ELOYNA MARTINS 06/02/2013 77988092 PR CCAT - EMILI CRISTINA DE FREITAS DE ARRUDA 18/09/2013 8570995-0 PR CCAT - EREGIANE DE FATIMA GALVAO C. DOS REIS 07/01/2013 93609247 PR CCAT - 18/02/2013 EREGIANE DE FATIMA GALVAO C. DOS REIS 01/08/2013 93609247 PR CCAT - ERICA ANGELINA CARDOSO MENDES EIGLMEIER 06/11/2013 1229603640 CCAT - ERICA REGINA BAUERMANN 06/08/2013 8735208-0 PR CCAT - FABIO DA SILVA BOZZA 12/04/2013 4174596-7 PR CCAT - 27/08/2013 FABIO FERREIRA DA COSTA 10/12/2013 68354188 PR EFAT 66410/14 FABIO RICARDO BARROS DA SILVA 27/05/2013 7254376-9 PR EFAT 494236/13 FABIO SIMON DE OLIVEIRA 08/05/2013 8457325-6 PR CCAT - FABIOLA REGINA BARBOSA GODOY 11/11/2013 107249958 PR EFAT 909606/13 FELIPE ASSAD ABUJAMRA 13/02/2013 6256401-6 PR CCAT -




FELIPE LISBOA BARCELOS 06/05/2013 5075371319 RS MPAT 468626/13 FERNANDA CANADA CORREIA DA SILVA 02/09/2013 45987825-6 SP CCAT - FERNANDA CAROLINE MARCATTI PALLU 14/01/2013 77356860 PR CCAT - FERNANDA CECILIO FORSTER 01/03/2013 44077049-X SP CCAT - FERNANDA DE ARAUJO MOLTENI 17/10/2013 7768003-9 PR CCAT - FERNANDA LEMONIE 01/04/2013 9867326-1 PR CCAT FLAVIA ROSA TUPINA DE MATTOS 01/08/2013 10537755-0 PR CCAT - FLAVIO CESAR GAFFO 13/12/2013 73091705 PR EFAT 66445/14 FRANCIANE DE JESUS POSSEBOM 01/08/2013 9239442-5 PR CCAT - FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 05/12/2013 89381924 PR CCAT - FRANCISCO DE CARVALHO NETO 01/07/2013 30518305-9 SP MPAT 596578/13 FRANCISCO ILIDIO HERNANDES LOPES 06/05/2013 272759004 SP MPAT 468626/13 GABRIELA CUNHA MELO PRADOS 06/05/2013 MG5980664 MG MPAT 468626/13 GABRIELA STRAPARAVA BORRASCA 01/03/2013 8962932-2 PR CCAT - GIANCARLO RICETTI CLETO 01/11/2013 3114034-0 PR EFAT 852582/13 GILBERTO ALEXANDRE HANSEN 20/06/2013 39659115 PR CCAT - GIOVANNA BARBOSA MARCHINI 14/03/2013 10386683-9 PR CCAT - GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL 06/05/2013 87810208 PR CCAT - GLAUCIO JOSE DALLA CORTT CELLA 16/08/2013 8861570-0 PR CCAT - GUILHERME ARANDA CASTRO DOS SANTOS 07/01/2013 81046255 PR CCAT - GUILHERME GOMES PEDROSA SCHIMIN 06/05/2013 2273859 DF MPAT 468626/13 GUILHERME MARTINS WILLEMANN 17/09/2013 4568760-9 SC EFAT 765930/13 GUSTAVO ANTONIO SIURUMIKI RIBAS 04/07/2013 83046651 PR CCAT - GUSTAVO FACHINELLO 02/05/2013 5627568-1 PR CCAT - GUSTAVO ROGGE BRAJAK 04/07/2013 8813959-3 PR CCAT - HEBRON ELIZIARIO BONETTI 16/01/2013 101254577 PR CCAT - HELENA MATTANA DIONISIO 01/07/2013 10127602-3 PR CCAT - HELLEN MARTINS QUADROS 06/09/2013 9768911-3 PR CCAT - HERIC STILBEN 06/05/2013 0201758091 RJ MPAT 468626/13 HUGO NAPOLE LEONE CUNHA 06/05/2013 30420235-6 SP MPAT 468626/13 IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES 17/10/2013 220152 AC CCAT -




INGRID SABRINA PIRES SCHMIDT 04/11/2013 8703835-1 PR CCAT - INKARI COELHO BONILHA 07/10/2013 9343153-7 PR CCAT - ISABELA LUZIANE PETRESKI 07/01/2013 65242370 PR CCAT - ISABELA PASQUINI FERRI 04/11/2013 9428414-7 PR CCAT - ISABELLE CRISTINA RODRIGUES 16/12/2013 68887658 PR CCAT - ISABELLY DA COSTA FERREIRA 04/10/2013 10053058-9 PR CCAT - ISAMARA DE MARCHI 14/03/2013 9547735-6 PR CCAT - IVONALDO DA SILVA MALAQUIAS 15/08/2013 8100941-4 PR EFAT 678981/13 JACIARA RAMOS 01/03/2013 7715715-8 PR CCAT - 01/04/2013 JACKSON XAVIER RIBEIRO 06/05/2013 3761531 SC MPAT 468626/13 JANAINA PERPETUA DE ALMEIDA 01/04/2013 5003909-9 PR CCAT - JAQUELINE MARIA FELIPE 07/01/2013 106300399 PR CCAT - JAQUELINE SARA FERREIRA DO CARMO 17/01/2013 105884672 PR CCAT - JEAN CARLO D'ANGELIS 16/05/2013 6301053-7 PR CCAT - JEFFERSON WILLIAN DOS SANTOS CASTRO 18/10/2013 7977558-4 PR EFAT 852582/13 JESSICA KELLY MOREIRA 20/06/2013 10027750-6 PR CCAT - JESSICA WITCHIMICHEN 14/01/2013 88929560 PR CCAT - JORDANA KLEIN 04/10/2013 97368864 PR CCAT - JORGE ALBERTO FORRER GARCIA 23/10/2013 0302238225 RS CCAT - JOSE AUGUSTO M. BERNARDES GIL 06/05/2013 43747611-X SP MPAT 468626/13 JOSE JULIO DE ARAUJO CLETO NETO 06/05/2013 6825544-9 PR MPAT 468626/13 JOSE ORLANDO C. DO MONTE JUNIOR 19/02/2013 91958040 PR EFAT 241265/13 01/10/2013 JOSELENE VICENTE FERREIRA 02/05/2013 33594107-2 SP EFAT 492187/13 JULIANA MARIA MICHALOWSKI MARTINS 25/06/2013 6411179-5 PR EFAT 637037/13 JULIANA MORA VITA 21/10/2013 6679307-9 PR CCAT - JULIANA PACHECO DA SILVA 01/07/2013 429962939 SP CCAT - JULIANA SCHASIEPEN 06/05/2013 6799604-6 PR MPAT 468626/13 JULIANO MARCONDES PAGANINI 06/05/2013 7069578-2 PR MPAT 468626/13 KARIN KASBURG 24/10/2013 6881099-0 PR EFAT 852582/13 KARINA DIAS NASCIMENTO SABATKE 01/08/2013 62698837 PR CCAT - KARLA ZAVARIZ CALDEIRA 28/11/2013 8788980-7 PR EFAT 909606/13




KELI ROCHA DOS SANTOS 15/08/2013 6977300-1 PR CCAT - KELLEN CRISTINA IMAZU 07/01/2013 80356994 PR CCAT - KELLY CRISTINA DE AGUIAR DE OLIVEIRA 20/02/2013 8564176-0 PR EFAT 241265/13 KELLY GRACIELLA MOLONHA 04/07/2013 9749500-9 PR CCAT - 09/09/2013 KEOMA DUARTE DOMENE 17/10/2013 6435210-5 PR CCAT - LAISE VIVIANE ROSOLEN 07/01/2013 96523181 PR CCAT - LARIANA LUIZA NONCIMBONE 14/03/2013 77530509 PR CCAT - LARISSA KLOSOVSKI SCHON 13/11/2013 8909724-0 PR CCAT - LARISSA RIVERA CREMONINI 07/01/2013 466294219 SP CCAT - LARISSA SPINA PEREIRA DA ROCHA 02/12/2013 9071459-7 PR CCAT - LARYSSA CAMARGO HONORATO SANTOS 06/05/2013 6834315-1 PR MPAT 468626/13 LAURA ESMANHOTO BERTOL 01/04/2013 6241129-5 PR CCAT - LAYS FERNANDA DENUZZI 05/06/2013 9944358-8 PR CCAT - LEILA DA SILVA B. PITTELLA RODRIGUES 11/03/2013 7760640-8 PR CCAT - 07/05/2013 LEIRE TAIZE RIBEIRO DA SILVA 01/04/2013 10562277-5 PR CCAT - LEONARDO DE CASTRO CUNHA 26/02/2013 88066189 PR EFAT 241265/13 LEONORA SIMONE LUCCHESE PIOVESAN 06/09/2013 97726990 PR CCAT - LEOVIR DE JESUS SANTOS 04/06/2013 6884262 SC EFAT 494236/13 LETICIA ALVES 06/05/2013 6119783-4 PR MPAT 468626/13 LETICIA SORAYA DE S. PRESTES GONCALVES 12/06/2013 95096832 PR CCAT - LINCOLN LUIZ PEREIRA 06/05/2013 6477066-7 PR MPAT 468626/13 LIVIA LYRA BRAGATTO 04/11/2013 41629967-2 SP CCAT - LORENA GARCIA 15/08/2013 9245690-0 PR CCAT - LUANA UTIDA BARBOSA 19/06/2013 10068399-7 PR CCAT - LUCAS FRANCO DE PAULA 01/04/2013 9574205-0 PR CCAT - 16/08/2013 LUCIANA JOZIMA KYONO 12/09/2013 7855691-9 PR EFAT 765930/13 LUCIANA TEREZINHA P. CRUZ DE PAULO 24/05/2013 7758036-0 PR EFAT 494236/13 LUCILLA SOARES ZANELLA 14/03/2013 10450467-1 PR CCAT - LUIS CARLOS JUNG 19/02/2013 9408085-1 PR CCAT - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA BOM 27/05/2013 8501518-4 PR EFAT 494236/13 LUIZ FERNANDO PLAKITKA 14/03/2013 4664688-6 PR CCAT -




MAIARA ALBERGONI DE SOUZA 06/02/2013 10012246-4 PR CCAT - MAIARA ASTRIGI DE ARAUJO 01/03/2013 9949208-2 PR CCAT - MAICON CEZAR SIMIONI 05/11/2013 81573115 PR EFAT 852582/13 MAIRA MARDEGAN GALIANO 01/07/2013 44322739-1 SP MPAT 596578/13 MARCELLA CHIARELLO SERVIDONI DE LIMA 17/09/2013 8101352-7 PR CCAT - MARCELO SALOMAO CZELUSNIAK 06/05/2013 6269559-5 PR MPAT 468626/13 MARCO ANTONIO ARAUJO 05/12/2013 2351066 DF EFAT 852582/13 MARCOS ANTONIO LOPEZ STAMM 01/07/2013 7205028-2 PR MPAT 596578/13 MARCOS FISCHER 11/11/2013 44484650 PR EFAT 852582/13 MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR 16/12/2013 90898108 PR EFAT 66461/14 MARIA AMELIA LONARDONI 04/07/2013 62007877 PR CCAT - MARIA AMELIA SILVA CHUERY 10/06/2013 80367805 PR CCAT - MARIANA GOMES RIBEIRO 06/05/2013 7744684-2 PR MPAT 468626/13 MARIANA KELLY DA SILVA 04/02/2013 8506581-5 PR CCAT - MARIANA ZANETTI ZAGO 08/11/2013 4443991 SC CCAT - MARIANNE FERRARI 15/04/2013 8689370-3 PR CCAT MARILIA LUVIZOTTO DE PINHO 02/05/2013 43482537-2 SP CCAT - MARINA DE OLIVEIRA SALVALAGGIO 17/05/2013 6907911-3 PR EFAT 331965/13 MARINA SILVA FELICIO 01/04/2013 98555919 PR CCAT - MARINA SILVA FELICIO 01/04/2013 98555919 PR CCAT - MARINE VICCARI 04/09/2013 9662371-2 PR CCAT - MARINES DE ANDRADE 01/04/2013 3326482-8 PR CCAT - 31/10/2013 MARYNA BATALHA NERBASS 01/02/2013 4553404 SC CCAT - MAYARA ALLYNE BREDA 04/10/2013 9090673-9 PR CCAT - MAYARA DO VALLE 11/11/2013 95421350 PR CCAT - MAYARA GOTTARDO 07/01/2013 96405090 PR CCAT - MAYARA MARENGONI 21/01/2013 81251932 PR CCAT - MAYLLA MARIA BERTANI 21/01/2013 6092050878 RS CCAT - MICAEL SENSATO 28/01/2013 47994322 PR CCAT - MICHEL FARIA BARROSO 01/04/2013 8702158-0 PR CCAT - MICHELE MINAKAWA DA ROCHA 20/06/2013 9095026-6 PR EFAT 494236/13




MONICA DA SILVA 07/01/2013 4005163 SC CCAT - NAIRA REGINA MEIRA DE VASCONCELLOS 01/02/2013 5990135-4 PR CCAT - NATHALIA BARBOSA 08/03/2013 10456903-0 PR CCAT - NATHALIA FERREIRA CASTANHARO 18/09/2013 8967464-6 PR CCAT - NATHALIA SOARES DE MATTOS 05/08/2013 8934179-5 PR CCAT - NATHALIA ZANIN POLLO 04/09/2013 79730599 PR CCAT - 31/10/2013 NAYARA CHERPINSKI DO CARMO 01/02/2013 10413324-0 PR CCAT - NEIVA MAIRA PRADO 25/09/2013 72555295 PR CCAT - NICOLE PILAGALLO DA SILVA M GONCALVES 06/05/2013 6834286-4 PR MPAT 468626/13 OSEAS VOGLER 06/05/2013 6637956-6 PR MPAT 468626/13 OSMAEL GRITTEM LOPES 01/04/2013 4933361-7 PR CCAT - OSMAR MARTINS 23/01/2013 86034522 PR EFAT 241265/13 PAOLA SPREA CARRIJO 11/11/2013 78680342 PR CCAT - PATRICIA BAKAI 10/06/2013 7611378-5 PR CCAT - PATRICIA RIBAS CORDEIRO 27/05/2013 10500424-9 PR EFAT 494236/13 PAULA NAOMI MEGURO 02/05/2013 10734706-2 PR CCAT - PAULO AUGUSTO KOSLOVSKI 06/05/2013 8361855-8 PR MPAT 468626/13 PEDRO MARCO BRANDAO CARVALHO 06/05/2013 2220758 DF MPAT 468626/13 PRISCILA ALVAREZ DE FIGUEIREDO 08/10/2013 8559559-8 PR CCAT - PRISCILA BERTE 08/05/2013 10460720-9 PR CCAT - RAFAEL DE SAMPAIO CAVICHIOLI 06/05/2013 6914521-3 PR MPAT 468626/13 RAFAEL RODRIGUES VIEGAS 17/06/2013 423649978 SP CCAT - RAFAELA PEDRONI 01/04/2013 2973528 SC CCAT - RAFHAEL ALVES RODRIGUES 07/01/2013 90100050 PR CCAT - RAMIRES HOFFMANN LOLLI 06/05/2013 3776463 SC MPAT 468626/13 RAPHAEL DA SILVA DUARTE 06/05/2013 8078834028 RS MPAT 468626/13 RENAN GUILHERME MAIEVES 26/03/2013 4522747 SC EFAT 331965/13 RENATA BORDIGNON CONOR 21/10/2013 9931038-3 PR CCAT - RENATA CARVALHO KOBUS 10/05/2013 83009748 PR CCAT - 08/11/2013 RENATA CARVALHO KOBUS 08/11/2013 83009748 PR CCAT - RENATO DOS SANTOS SANT'ANNA 06/05/2013 08937803-8 RJ MPAT 468626/13




RICARDO LEMOS PEREIRA 01/11/2013 6493921-1 PR EFAT 852582/13 ROBERSON LUIZ BONDARUK 12/11/2013 20552751 PR CCAT - ROBERTA DE ALMEIDA SAID 06/05/2013 5588000-0 PR MPAT 468626/13 ROBERTO GALVAO FALEIROS JUNIOR 01/07/2013 27417135-1 SP MPAT 596578/13 ROBINSON BONOW DUTRA 18/02/2013 7686147-1 PR EFAT 241265/13 RODRIGO ALVES RODRIGUES 06/02/2013 9010001-7 PR CCAT - 14/05/2013 RONALDO ANTONIO BOTELHO JUNIOR 02/05/2013 4236660-9 PR CCAT - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 06/05/2013 7061315-8 PR MPAT 468626/13 SAMANTA RODRIGUES SIQUEIRA 02/05/2013 40446435-X SP CCAT - SAMANTHA KARIN MUNIZ 06/02/2013 7273046-1 PR CCAT - SAMARA NEVES SATTI 05/04/2013 8721198-3 PR CCAT - 04/07/2013 SAMARA NEVES SATTI 04/07/2013 8721198-3 PR CCAT - SAMIRA MOCCELLIN 01/04/2013 4094161-2 SC CCAT - 26/08/2013 SERGIO VICZNEVSKI BUSQUETE 17/01/2013 73539064 PR EFAT 241265/13 STELLA MARIS GUERGOLET DE MOURA 11/04/2013 85627821 PR CCAT - STELLA MARIS PIEGEL 15/07/2013 68550270 PR CCAT - STEPHANIE CAROLINE ARAUJO CEZARINO 08/03/2013 10907733-0 PR CCAT - SUEMI KOBIRAKI TAKASHIMA 27/05/2013 7551015-2 PR EFAT 494236/13 SUSAN MAKY KARAKIDA 15/07/2013 3896355 SC CCAT - TADEU FRANCISCO FEITOSA DA SILVA 21/02/2013 13647413-8 PR EFAT 241265/13 THIAGO DE AZEVEDO PINHEIRO HOSHINO 05/02/2013 34165660-4 SP CCAT - THIAGO KRUPPA MIARA 06/05/2013 6493469-4 PR MPAT 468626/13 THIAGO SALDANHA MACORATI 06/05/2013 7187704-3 PR MPAT 468626/13 VALERIA DA SILVEIRA MULLER 27/05/2013 4299173-2 PR CCAT - 04/07/2013 VALERIA DA SILVEIRA MULLER 04/07/2013 4299173-2 PR CCAT - VALERIA EVENCIO DE CARVALHO PUDEULKO 01/08/2013 5619410-0 PR CCAT - 01/10/2013 VALERIA EVENCIO DE CARVALHO PUDEULKO 01/10/2013 5619410-0 PR CCAT - VALERIA GURKEWICZ EIGLMEIER 29/10/2013 7218445-9 PR EFAT 836757/13 VANDERSON NEVES GODOI 18/11/2013 61592644 PR EFAT 909606/13 VANESSA KLAS FERREIRA SCHUCHOVSKI 17/10/2013 37514268 PR CCAT - VANESSA PACHECO 01/11/2013 4010101 SC CCAT -




VERA MARCIA RIBAS DE MACEDO 01/08/2013 3486493-4 PR EFAT 678957/13 VICTORIA DA SILVA HUTTNER 10/06/2013 1137241446 BA EFAT 494236/13 VINICIUS FERNANDES PAULINO DOS SANTOS 13/05/2013 7568734-6 PR CCAT - VINICIUS SILVA NASS 01/08/2013 9782820-2 PR CCAT - VIVIAN MARIA LIMA PICANCO 12/07/2013 6000080-8 PR EFAT 494236/13 VIVIANE APARECIDA URBANO 15/04/2013 8503923-7 PR CCAT - 15/08/2013 VIVIANE SCHMIDT NEVES 09/01/2013 96825706 PR CCAT - WELLINGTON OSORIO DE CAMARGO MOSSON 01/02/2013 77396870 PR CCAT - WESLEY PEREIRA VIRUEL 14/03/2013 9398092-1 PR CCAT - WILLIAM BONFIM DOS SANTOS 01/08/2013 88940482 PR CCAT - WILLIAN RAFAEL SCHOLZ 06/05/2013 9387778-0 PR MPAT 468626/13


LUIZ CARLOS MANTOVANELLIL Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas



DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92

Declaro, para os devidos fins, que o(s) Gestor(es) das Contas

do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MPPR, no exercício de

2013, Sr. GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça, CPF nº 210.657.219-

00, está em dia com a obrigação de apresentação da declaração dos bens e valores

que compõem o seu patrimônio privado de que trata o artigo 13 da Lei Federal nº

8.429 de 02 de junho de 1992, e Lei Estadual nº 13.047 de 16 de janeiro de 2001,

estando devidamente arquivada junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público do

Estado do Paraná.


Luiz Carlos MantovanelliL Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ

CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ certifica que o(a)profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situação regular.

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO

NOME................. : MARIA PRISCILA MAZAROTTO THOMEREGISTRO.......... : PR-030763/O-5CATEGORIA........ : CONTADORCPF.................... : 581.607.449-00

A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações queposteriormente, venham a ser apurados pelo CRCPR contra o referido registro.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.

Emissão: CURITIBA, 25.03.2014 as 09:18:40.Válido até: 23.06.2014.Código de Controle: 97949.

Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCPR.

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New MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ · 2018. 5. 21. · ministÉrio pÚblico do estado do paranÁ 1 formulÁrio de dados 1. assunto prestaÇÃo de contas estadual – exercÍcio