Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB e o Diretor Geral, no uso das atribuições

Sumário ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 05

Atos Oficiais COHAGRA. ......................................................................................................................................................................... 06 Atos Oficiais CODAU. .............................................................................................................................................................................. 06

Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 11 Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO TENDA DE UMBANDA. .............................................................................................................................. 12 Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL. ................................................................................................................................................... 12

Atos Oficiais COMDICAU. ........................................................................................................................................................................ 15

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 16

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 24 de Julho de 2013 – Ano 18 Nº 1105 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA PORTARIA

PORTARIA N.º 2960/2013

Exonera, a pedido, servidor ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Uberaba, após aprovação em Processo

Seletivo, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo nominado, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Uberaba, após aprovação em Processo Seletivo, a saber:

- WASHINGTON CARLOS DE AQUINO.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 22 de julho de 2013.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 22 de julho de 2013.

Elmar Humberto Goulart Presidente

C.P.L.

DESPACHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/110/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL. OBJETO: “DUAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO “SEMINÁRIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, PROMOVIDO PELA EMPRESA INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE UBERABA, DE 09 A 11 DE JULHO DE 2013”. VALOR TOTAL: R$ 3.360,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO ANTECIPADO EM CONTA CORRENTE A FAVOR DA CONTRATADA. PRAZO DE ENTREGA: NA DATA DE REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO, OU SEJA, NOS DIAS 09 A 11 DE JULHO DE 2013. FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CMU/CPL/110/2013 ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2013.

UBERABA - MG, 05 DE JULHO DE 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 014/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/102/2013. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: UBERVEL UBERABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA GM-CHEVROLET, INTEGRANTES DA FROTA OFICIAL DESTA C.M.U.

Porta-Voz nº 1105 - Uberaba, 24 de julho de 2013______________________________________________________________________________________________________2

ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL DE DESCONTO % 1

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, PARA VEÍCULOS DA MARCA CHEVROLET

21% DE ACORDO COM O CATÁLOGO DE PEÇAS

ITEM DESCRIÇÃO VALOR DA HORA R$

4

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, MANUTENÇÃO E CONSERTO EM VEÍCULO DA MARCA CHEVROLET

90,00

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. PRAZO DE ENTREGA: 24 (VINTE E QUATRO HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO EFETUADA A CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2013.


ELMAR HUMBERTO GOULART

PRESIDENTE

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/104/2013. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: SAN MARCO VEICULOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MARCA FIAT, INTEGRANTES DA FROTA OFICIAL DESTA C.M.U. ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL DE DESCONTO % 1

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, PARA VEÍCULOS DA MARCA FIAT

10% DE ACORDO COM O CATÁLOGO DE PEÇAS

ITEM DESCRIÇÃO VALOR DA HORA R$

4

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, MANUTENÇÃO E CONSERTO EM VEÍCULO DA MARCA FIAT

90,00

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. PRAZO DE ENTREGA: 24 (VINTE E QUATRO HORAS) APÓS A COMUNICAÇÃO EFETUADA A CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2013.



PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 001/2013 ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UBERABA – TRANSUBE


OBJETO: REDUÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE UBERABA, REFERENTE AOS ITENS 01, 02 E 03 DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2013, PASSANDO DORAVANTE A VIGORAR COM OS SEGUINTES VALORES:

FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/112/2013, ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. OBSERVAÇÃO: O REFERIDO TERMO TERÁ SEUS EFEITOS RETROATIVOS A 1º/07/2013. VISTOS: MEMBROS DA CPL


ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL 109/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA CARROS E MOTO PERTENCENTES À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24H (VINTE E QUATRO HORAS) EM TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

Item

Qtd

e

Uni

d

Veiculo Ano/Modelo Placa

Chassi Valor

01 01 Sv. KASINSKI COMET – (MOTO) 150 2012/2013 NYE-3919 93FCMACCCDM013450 R$ 489,66

02 01 Sv KASINSKI COMET – (MOTO) 150 2012/2013 NYE-3923 93FCMACCCDM013451 R$ 464,31

03 01 Sv. GM MALIBU 2.4 LTZ 16V 2010/2011 HLF-5485 1G1Z95EU4BF196202 R$ 1.217,27

04 01 Sv. GM ASTRA NAC. SEDAN 2.0 ELITE FLEXPOWER 2005/2006 HMN-3024 9BGTW69W06B101524 R$ 1.170,97

05 01 Sv. FIAT DOBLO 1.4 ELX FLEX 2011/2011 HLF-5542 9BD119307B1079239 R$ 762,11

06 01 Sv. FIAT DUCATO (DIESEL) MINIBUS 2.3 ME (TETO ALTO) 2012/2013 HNS-8962 93W245L34D2099799 R$ 3.001,16

07 01 Sv. HONDA CG – (MOTO) 150 TITAN-ESD 2006/2006 HDX-0058 9C2KC08206R814994 R$ 402,64

TOTAL R$ 7.508.12

VALOR TOTAL: R$ 7.508,12 (SETE MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO II C/C XVII DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2013.



PRESIDENTE

Item Un. Quant.

Especificação do Objeto Valor

01 Un. 3500 Vale transporte urbano, na forma créditos em Cartão Eletrônico, para o Corpo Legislativo. R$ 2,80 02 Un. 9000 Vale transporte urbano, na forma créditos em Cartão Eletrônico, para o Corpo Administrativo. R$ 2,80 03 Un. 434 Vale transporte rural, na forma créditos em Cartão Eletrônico. R$ 4,45


ATOS OFICIAIS CODIUB C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Convi te n º 007/2013, de 28/06/2013, objetivando a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais coletivo para os empregados da CODIUB, para atender as necessidades da CODIUB, conforme descrições e especificações contidas no Edital, HOMOLOGO a licitação e ADJUDICO o objeto a licitante CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com o valor R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos), por empregado, vencedora para o referido Convite, por cumprimento integral ao edital. Registre-se e cumpra-se.

Uberaba/MG, 22 de julho de 2013.

Companh ia de Des envo l v imento de In fo rmát ica de Uberaba-Cod iub

Maur ides Paulo Dut ra Di re tor P res idente

REVOG AÇ ÃO O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB e o Diretor Geral, no uso das atribuições que lhes conferem o Estatuto Social, resolvem REVOGAR, por interesse público, o processo licitatório – Convite n.º 004/2.013, cujo objeto é a aquisição de sistema operacional e licenciamento de acesso, conforme especificação no edital, uma vez que não concretizou a expansão comercial dos sistemas da Codiub, devendo proceder a abertura de novo processo, se for o caso, e se houver interesse desta empresa. Registre-se e cumpra-se. Arquive-se o processo.

Uberaba/MG, 22 de julho de 2.013.

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

Maur ides Paulo Dut ra

Di re tor P res idente Carlos Roberto Resende

Di re tor Gera l

EXTR ATO D A AT A DE RE GISTRO DE PREÇOS N. º 001/2013. CONTRATANTE:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

CONTRATADA:

Daten Tecno log ia L tda

OBJETO: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e licença de uso de software Microsoft Office, conforme detalhamento descrito no Termo de Referência

PRAZO: 12 (doze ) meses . LICITAÇÃO: Pregão Presencia l n . º 002 /2013


Márcia Araú jo Borges

Pres idente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, pós conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2013, que objetivou o registro de preços visando futura e eventual locação de equipamento para impressão e digitalização, incluindo fornecimento de softwares, suprimentos, periféricos e manutenção dos equipamentos, para atender a CODIUB e seus clientes, conforme detalhamento descrito no Termo de Referência, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou o objeto à proponente PRINTER MAGAZINE LTDA, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 004/2013. Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 22 de julho de 2013.

Maurides Paulo Dut ra

Di re tor P res idente


ATOS OFICIAIS COHAGRA C.P.L.

DESPACHO

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2013. OBJETO: Aquisição de Produtos Alimentícios para realização de cursos de culinária, constante no Programa Social exigido pela Caixa Econômica Federal. FUNDAMENTO: Apoio no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. VENCEDORES:

SUPERMERCADO PIRAJUBA.............R$ 35,59 SUPERMERCADO GUARATO............R$ 112,15 SUPERMERCADO LIDUVINO.............R$ 61,91 SUPERMERCADO NBC......................R$ 43,30

VALOR: R$ 252,95 (duzentos e cinqüenta dois reais e noventa cinco centavos). VISTOS: Membros da C.P.L. e Assessor Jurídico. De acordo: Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº. 020/2013, com apoio no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, devendo ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo previsto.

Uberaba, 18 de julho de 2013.

Dr. Wagner Nascimento Júnior Presidente

ATOS OFICIAIS CODAU

C.P.L.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de hidrante de coluna completo de conformidade com a NBR 5667, diâmetro de 100 mm, com tampa d’água, duas saídas laterais de diâmetros 60 e 100 mm, e pressão máxima de 1,0 MPA, destinados ao suprimento do estoque e para atender a demanda do CODAU, em atendimento às solicitações da Seção de Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 07/08/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$9.795,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Rodrigo Sene Queiroz Pregoeiro

Portarias nºs. 003 e 079/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de materiais de polímero catiônico, destinado à desidratação de lodo na ETE, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 07/08/2013 Horário: 14hs00min


Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


José Junqueira Neto Pregoeiro

Portarias nºs. 003 e 79/2013

D E S P A C H O PROCESSO - Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2013 CONVENIADA -

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL BEIJA-FLOR I E II.

OBJETO - Celebração de convênio visando o repasse de doações feitas pela comunidade Uberabense através das faturas de água e esgoto, pelo período de 24 meses sem ônus para o Codau, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão Administrativa - Diretoria de Gestão Administrativa.

FUNDAMENTO - Artigo 25 c/c 116, da Lei Federal nº. 8.666/93

VALOR TOTAL - SEM ÔNUS

Vistos – Assessoria Jurídica, CPL. De acordo. Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com apoio no artigo 26 caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo ser publicado na imprensa, no prazo previsto.

Uberaba/MG, 26 de junho 2013.

Engº Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1805/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU CONTRATADA: IMBIL INDÚSTRAI E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é aquisição de conjunto de moto bomba para utilização na substituição do conjunto que abastece a caixa alta da ETA 01 em atendimento a solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. item Unid

DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL 1

PÇ

CONJUNTO MOTOBOMBA PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUA; COMPOSTA DE ROTOR DIÂMETRO 200MM; CARCAÇA, LUVA PROTETORA E ANEL DE DESGASTE EM FERRO FUNDIDO A48 CL 30; EIXO EM AÇO SAE 1045; VEDAÇÃO: GAXETA; DIÂMETRO DA SUCÇÃO: 150MM; DIÂMETRO DE RECALQUE: 125MM; MOTOR: 20HP, TRIFASICO; 1775 RPM; REND: 82,0% COS 0,87, FS 1.0 ISOL. B, TENSÃO: 220/380/440V; DADOS OPERACIONAIS: VAZÃO 280/M³/H;, ALTURA MANOMÉTRICA: 15,0 MCA; MANUAL EM PORTUGUÊS, GARANTIA: 12 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. MARCA IMBIL.

01

R$8.500,00

R$8.500,00

VALOR TOTAL: R$8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.3281.0001.44905299.0.100.50.14019

PROCESSO: Licitação Pregão nº. 72/2013

Uberaba/MG, 22 de Julho de 2013.

Regis Gaspar Alves Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013


EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1833/2013 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADA: TRIANGULO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é aquisição de relê de proteção dos motores das bombas de recalque do Rio Uberaba, unidade de Captação de água bruta em atendimento à Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. item Unid

DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL 1

PÇ

RELÉ MICROPROCESSADO MULTIFUNÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE MOTORES DE 500CV/4160V; UTILIZA O PRINCÍPIO DA IMAGEM TÉRMICA ATRAVÉS DE ANÁLISE DA CORRENTE DE ENTRADA PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE CORRENTE (TC); DISPLAY SUPERIOR DE 04 DÍGITOS QUE É UTILIZADO COMO AMPERÍMETRO TRIFÁSICO E NEUTRO COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA; REGISTRADOR DE CORRENTE DE DEFEITO OU CURTO CIRCUITO E INDICA O VALOR PROGRAMADO NO PARÂMETRO SELECIONADO DO RELÉ; INDICADORES DE FALHAS OCORRIDAS ATRAVÉS DE LEDS PILOTOS QUE INDICAM A PROTEÇÃO QUE FOI ACIONADA; PROTEÇÕES: SOBRECORRENTE INSTANTÂNEA DE FASE; SOBRECORRENTE INSTANTÂNEA DE NEUTRO OU SENSOR DE TERRA; TEMPORIZADO DE FASE; TEMPORIZADO DE NEUTRO; TEMPORIZADO TEMPO DEFINIDO DE FUGA A TERRA; SOBRECARGA ATRAVÉS DE IMAGEM TÉRMICA; PARTIDA PROLONGADA; PERDA DE CARGA; DESEQUILÍBRIO DE CORRENTE; SEQUÊNCIA DE FASE OU FASEREVERSA; CONTROLE DE PARTIDA ESTRELA; TRIÂNGULO E RELÉ DE BLOQUEIO; ALIMENTAÇÃO DE RELÉ MICROPROCESSADO: 127V; ALIMENTAÇÃO AUXILIAR: 72...250 VCA/VCC; ENTRADA DE MEDIÇÃO- CORRENTE NOMINAL: 5A; FREQUÊNCIA: 60HZ; CANAL DE COMUNICAÇÃO SERIAL; CÓDIGO REFERENCIAL: URPM 6302; MANUAL DE PROGRAMAÇÃO EM PORTUGUÊS; MARCA PEXTRON

02

R$5.140,00

R$10.280,00

OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é aquisição de relê de proteção dos motores das bombas de recalque do Rio Uberaba, unidade de Captação de água bruta em atendimento à Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. VALOR TOTAL: R$10.280,00 (Dez mil, duzentos e oitenta reais).


520.17.512.254.6002.0001.33903026.0.100.50.14045

PROCESSO: Licitação Pregão nº. 58/2013



Portaria 33/2013

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE

ESTAGIÁRIO: AMANDA BESSA PACHECO

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: Inicio em 01 de Julho de 2013 e término em 30 de Junho de 2014

BOLSA AUXÍLIO: 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente




Portaria 33/2013

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE DOAÇÕES DA COMUNIDADE PARA A LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ-LAC DE Nº 11/2010

Uberaba/MG, 22 de Julho de 2013

Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 49/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

AMO-ASSESSORIA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA

OBJETODO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames de audiometria para atender os servidores do CODAU, em atendimento à Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIADO CONTRATO:

O contrato terá seu início em 16-07-2013 e terá seu termino em 18-07-2014.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 2.080,00 (Dois mil e oitenta reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903999.0.100.50.14085

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2013.


Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 50/2013 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

ESAPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA-EPP OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de Empresa para fornecimento de Tubos, Conexões, Válvulas e Registros, Material destinado ao suprimento de estoque do CODAU, em atendimento à Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO CONTRATO: O contrato terá seu início em 15-07-2013 e terá seu termino em 31-12-2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2520.17.512.254.6002.0001.339003607.0.100.50.14057

PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007

1ªCONVENENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

2ªCONVENENETE:

LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ-LAC

ESCOPO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio, cujo objeto do presente Convênio o repasse de doações efetivadas pela comunidade Uberabense, em atendimento de solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO ADITIVO: De 13 de Setembro de 2013 até 12 de Setembro de 2014

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2010


VALOR DO CONTRATO:

R$14.685,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta e cinco reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.100.50.14052

PROCESSO: LICITAÇÃO PREGÃO Nº 71/2013.



Portaria 33/2013


CONTRATADO:

POLY EASY COMERCIAL LTDA. OBJETO DO CONTRATO:



VALOR DO CONTRATO:

R$ 19.270,00 (dezenove mil duzentos e setenta reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.100.50.14052




Portaria 33/2013


CONTRATADO:

POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO DO CONTRATO:



VALOR DO CONTRATO:

R$ 4.897,50 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).


2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.100.50.14052


Uberaba/MG, 22 de Julho de 2013


Portaria 33/2013


ATOS OFICIAIS IPSERV ATA

ATA DA 301ª (TRICENTESIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA) – EXERCÍCIO 2013.

Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2013, às dezoito horas e vinte minutos na sala da presidência do IPSERV, situado a Rua São Sebastião, 41 realizou-se a reunião ordinária do Conselho Administrativo convocada pelo presidente do Conselho. Compareceram à reunião o Presidente do Conselho, Luís Sérgio Carvalho, a Secretária, Cristina Maria Cesar, a Conselheira, Cleonice Almeida Rocha de Souza. Além dos conselheiros mencionados, estavam presentes o Presidente do IPSERV, Ney Corrêa Filho, o Superintendente Administrativo e Financeiro Evaldo José Espíndula, a Chefe de Seção de Finanças Rose Beatriz Matos, os representantes da Consultoria Di Matteo Sra. Patrícia Almeida Alves Misson e o Sr. Fabiano Lopes dos Santos. Após a verificação do quorum, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião. Conforme convocação, a pauta da mesma consiste na apresentação dos demonstrativos de aplicações financeiras, documento de regularidade previdenciária, conforme Lei 11.234/2011, seção V (AC), art. 4°- F § 1°. Em seguida, o Presidente do Conselho passou a palavra para a representante da empresa Di Matteo a Sra. Patrícia, que apresentou através de tabelas e gráficos a situação do quadro econômico do país no 1º semestre de 2013, que apresenta alta volatilidade no mercado financeiro. A Sra. Patrícia elogiou bastante as políticas de investimentos adotadas pelo IPSERV e concluiu dizendo que dificilmente será atingida a meta estipulada para os Institutos de Previdência no ano de 2013. O Conselho Administrativo acatou a justificativa de ausência apresentada pelo Vice-Presidente, Fauze Mauad Khalil que por motivos de saúde não pode comparecer a esta reunião. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se a reunião ás vinte horas, sobre a qual lavrei a presente ata e assino com os demais.

Luís Sérgio Carvalho Presidente do Conselho

Cleonice Almeida Rocha de Souza

Conselheira

Cristina Maria César Secretaria

Ney Corrêa Filho

Presidente do IPSERV

Evaldo José Espíndula Superintendente Administrativo e Financeiro

Rose Beatriz Matos

Chefe Seção de Finanças

Patrícia Almeida A. Misson Di Matteo

Fabiano Lopes dos Santos

Di Matteo

ATA DA 346ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA – EXERCÍCIO 2013. Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2013, às 18 horas na sala da presidência do IPSERV, situado a Rua São Sebastião, 41 realizou-se a reunião ordinária do Conselho Fiscal, Exercício 2013. Compareceram à reunião o Presidente do Conselho, Márcio Adriano Oliveira Barros, o Vice-Presidente do Conselho, Ronaldo Batista Silva e a Secretária do Conselho, Jussara Silva Oliveira Reis. Além dos conselheiros mencionados, estava presente o Presidente do IPSERV, Ney Corrêa Filho, o Superintendente Administrativo e Financeiro Evaldo José Espíndula e a Chefe de Seção de Finanças, Rose Beatriz Matos. Foi designada para auxiliar nos trabalhos a secretária Jussara Silva Oliveira Reis. Após a verificação do quorum, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião. Houve transferência da reunião prevista na convocação publicada no Porta-Voz nº 1101 do dia 10/07/2013, tendo em vista impedimento de 02 (dois) Conselheiros. Nesta reunião foi analisada a política de aplicações financeiras do Ipserv, na qual foram abordadas várias questões relativas aos investimentos financeiros e seus reflexos diante do momento econômico brasileiro atual. Finalmente o presidente do conselho fiscal, Marcio Adriano Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se a reunião às vinte horas, a qual lavrei a presente ata e assino com os demais, Jussara Silva Oliveira Reis.

Márcio Adriano Oliveira Barros Presidente do Conselho

Ronaldo Batista Silva

Vice-Presidente do Conselho

Jussara Silva Oliveira Reis Secretária do Conselho

Ney Corrêa Filho

Presidente do IPSERV

Evaldo José Espíndula Superintendente Administrativo e Financeiro

Rose Beatriz Matos

Chefe Seção de Finanças


ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO TENDA DE UMBANDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA

A ASSOCIAÇÃO TENDA DE UMBANDA CABOCLO OXOSSI, Inscrita no CNPJ n° 20.045.-894-0001-43, por meio do representante de um quinto dos associados convoca para a Assembléia Geral a ser realizada conforme especificação abaixo. Pauta: - Declarar Período de Vacância - Alterar Estatuto Social - Adequar Estatuto Social - Alteração da Razão Social - E outros assuntos Local: Rua Tiradentes, n°95 ( conforme nova legislação numérica) - Bairro Fabrício Início 20hs em primeira chamada e 20hs30min em segunda chamada. Data: 14/08/2013

Uberaba, 24 de Julho de 2013.

Nilma Aparecida Pagani Representante 1/5 dos associados

ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL

C.P.L.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 022/2013 CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADO:ART MUSIC LOCAÇÕES DE SOM LTDA - ME OBJETO:Contratação de empresa especializada em desmontagem da estrutura de circo, lavagem e higienização da lona, pintura das estruturas de

arquibancada, transporte e montagem de estrutura de circo. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.248,90 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2620.13.392.363.6082.0001.33903999.0100.13070 PROCESSO: Dispensa de Licitação N° 003/2013

Uberaba/MG, 15 de maio de 2013.

Sumayra de Oliveira Silva Presidenta da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal n° 012/2013

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2013

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO N° 007/2013 CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA. CONTRATADO:JOAQUIM BATISTA RIBEIRO. OBJETO: Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de materiais de consumo, destinados ao ressuprimento de estoque e demandas da

Fundação Cultural de Uberaba, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA:Pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 13.427,73 (Treze mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 2610.13.122.040.2001.0001.33903007.0100.13022; 2610.13.122.040.2001.0001.33903021.0100.13025; 2610.13.122.040.2001.0001.44905206.0100.13086; 2610.13.122.040.2001.0001.33903022.0100.13026.


PROCESSO:Pregão Presencial – Registro de Preço N.° 007/2013.

Uberaba/MG, 26 de junho de 2013.



EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 025/2013

CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADO:MECPAPER LTDA OBJETO: É objeto desta dispensa de licitação, a aquisição de materiais e acessórios de escritório, destinados ao ressuprimento de estoque com entrega

fracionada e sob demanda da Fundação Cultural de Uberaba, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.608,42 (nove mil seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.13.122.040.2001.0001.0100.33903016.13023 PROCESSO: Dispensa de Licitação N° 004/2013




EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LOCAÇÃO N° 024/2013 CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADO:SAN MARCO AUTOMÓVEIS LTDA OBJETO:Contratação de empresa especializada em locação de veículos, visando atender as demandas da Fundação Cultural de Uberaba, possibilitando acesso às visitas técnicas, além da realização de atendimentos de ordem administrativa, efetuando serviços de supervisão e assessoramento e outros agravos, conforme especificações e condições estabelecidas, pelo período de 12 (doze). VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.13.122.040.2001.0001.0100.33903913.13040 PROCESSO: Pregão Presencial N.° 009/2013




ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Vistos, etc. Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Presencial Registro de Preço N° 007/2013, tendo como objetivo, e menor preço global por lote, para futuro e eventual fornecimento de materiais de consumo, destinados ao ressuprimento de estoque e demandas da Fundação Cultural de Uberaba, pelo período de 12 (doze) meses e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, bem como acolhendo a recomendação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ADJUDICO o julgamento do presente processo licitatório e HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO: valor global total de R$ 13.427,73 (Treze mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se os contratos.

Uberaba (MG), 21 de junho de 2013.

Sumayra de Oliveira Silva Presidente da Fundação Cultural de Uberaba



ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Vistos, etc. Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Presencial N° 009/2013, tendo como objetivo, e menor preço global para Contratação de empresa especializada em locação de veículos, visando atender as demandas da Fundação Cultural de Uberaba, possibilitando acesso às visitas técnicas, além da realização de atendimentos de ordem administrativa, efetuando serviços de supervisão e assessoramento e outros agravos, conforme especificações e condições aqui estabelecidas, pelo período de 12 (doze) e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, bem como acolhendo a recomendação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ADJUDICO o julgamento do presente processo licitatório e HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: SAN MARCO AUTOMÓVEIS: valor global total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se os Contratos.

Uberaba (MG), 02 de julho de 2013.



PORTARIA

Portaria Interna Nº 18/2013

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sumayra de Oliveira Silva, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 2.170/06, e Lei Delegada nº. 07/2005, alterada pela Lei 10.828/2009 e demais legislações atinentes à matéria, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Fundação Cultural de Uberaba; CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do erário, por meio do controle dos gastos com pessoal,

RESOLVE: Art. 1º. Os servidores públicos em atividade da Fundação Cultural de Uberaba deverão se recadastrar, nas condições definidas nesta Portaria, com a finalidade de promover a atualização de seus dados. Art. 2º. O período de recadastramento dar-se-á de 25/07/13 a 31/07/13. Parágrafo único. Os servidores que, justificadamente, não comparecerem na data prevista para seu recadastramento, deverão agendar nova data junto ao Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação Cultural de Uberaba até o dia 02/08/13. Art. 3º. O recadastramento dar-se-á no local e horário de trabalho na Fundação Cultural de Uberaba, mediante apresentação ao Departamento Administrativo e Financeiro e à equipe de atendimento de Gestão de Recursos Humanos, munido dos seguintes documentos originais e respectivas fotocópias: I – CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; II – comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; III – comprovante de residência atualizado; IV – certidão de casamento ou certidão de averbação de divórcio, quando for o caso; V – certidão de nascimento dos filhos, quando houver; VI – certidão de nascimento dos dependentes legais se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência; VII – cartão de vacinação de dependentes menores de 06 (seis) anos, quando for o caso; VIII – comprovante de escolaridade dos dependentes com idade de 07 a 14 anos, e se for universitário até a idade de 24 anos, declaração da Instituição de Ensino Superior; IX – certificado de conclusão do curso, quando houver; Art. 4º. O recadastramento de que cuida esta Portaria será coordenado pelo Departamento Administrativo e Financeiro, com apoio da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro e equipe de Gestão de Recursos Humanos, e será realizado no prazo previsto no art. 2º desta Portaria.. Art. 5º. O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Parágrafo único. O pagamento a que se refere o "caput" deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada por esta Portaria. Art. 6º. Responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que ao se recadastrar prestar informações incorretas ou incompletas. Art. 7º. A Fundação Cultural de Uberaba, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao Prefeito. Parágrafo único. As conclusões alcançadas pela Fundação Cultural de Uberaba, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais. Art. 8º. A Fundação Cultural de Uberaba editará as instruções complementares a esta Portaria para assegurar a efetividade do recadastramento.


Art. 9º. Revogados os atos contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba, 23 de Julho de 2013.


Decreto Municipal nº. 012/2013

ATOS OFICIAIS COMDICAU ELEIÇÃO

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

GESTÃO: 01 DE AGOSTO DE 2013 A 09 DE JANEIRO DE 2016

NOMES

RESULTADO FINAL

COLOCAÇÃO LEIDE LEA RODRIGUES DA CUNHA PÁDUA Impugnada SHÂMARA LOPES ARANTES RIBEIRO 2º RAFAELLA SILVA BORGES CURY 3º MÔNICA NELLY DESLLANE SILVA RODRIGUES Impugnada JULIENY CARVALHO SOARES Impugnada ELCI MARIA DE JESUS NUNES 4º CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA 5º KÁRITA FEDRIGO DE MELO 6º AMANDA PRATA DA SILVA 7º VIRGÍNIA HELENA DE SOUZA 8º

CONSELHEIRAS ELEITAS TITULARES E SUPLENTES PARA CONSELHO TUTELAR 1 GESTÃO 01/08/2013 A 09/01/2016

NOMES COLOCAÇÃO

SHAMARA LOPEZ ARANTES RIBEIRO 1º RAFAELLA SILVA BORGES CURY 2º ELCI MARIA DE JESUS NUNES 3º CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA 4º KÁRITA FEDRIGO DE MELO 5º AMANDA PRATA DA SIVA 6º VIRGINIA HELENA DE SOUZA 7º Comissão Seletiva Geral – CSG Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha Claudia Cristina da Silva Ivone Aparecida Vieira da Silva Jacilane de Barros Ribeiro José Antonio Neto José Ferreira dos Santos Mariângela Terra Branco Camargos Michelle Carvalho Santos

Uberaba (MG), 23 de julho de 2013

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS OCORRENCIAS REGISTRADAS JUNTO A COMISSÃO SELETIVA GERAL NO DIA DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR 1 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA PARA A GESTÃO 01 DE AGOSTO DE 2013 A 09 DE JANEIRO DE 2016, AUTORIZADO PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ N° 1074 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba – COMDICAU, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 6.927/99, artigo 17, e em cumprimento ao disposto no artigo 131 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Lei nº: 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº: 8.069 de 13 de julho de 1990, faz saber aos interessados nos termos e condições do Edital de Convocação para Escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar 1 dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba para a gestão 01 de agosto de 2013 a 09 de janeiro de 2016, publicado no Porta Voz nº: 1074 de 05/04/2013, a divulgação do resultado da analise das ocorrências registradas na eleição realizada no dia 14/07/13 na sede do Colégio Dr. José Ferreira das 08:00 às 17:00. A comissão seletiva geral em face às ocorrências registradas no dia da eleição, 14 de julho de 2013 e de recurso interposto reuniu-se na sede do COMDICAU – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apuração dos fatos. Após minudente analise a comissão julga pela impugnação das candidatas: LEIDE LEA RODRIGUES DA CUNHA PADUÁ, MONICA NELLY DESLLANE SILVA RODRIGUES, JULIENY CARVALO SOARES. A comissão seletiva geral requer neste ato, a notificação das candidatas citadas para que seja fornecida cópia do relatório feito. Publica-se:


Comissão Seletiva Geral

Michelle Carvalho Santos Presidente do COMDICAU Comissão Seletiva Geral


DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO FACE A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR 1 DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA PARA A GESTÃO 01 DE AGOSTO DE 2013 A 09 DE JANEIRO DE 2016, AUTORIZADO PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ N° 1074 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba – COMDICAU, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 6.927/99, artigo 17, e em cumprimento ao disposto no artigo 131 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 de 13 de julho de 1990, Lei nº: 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº: 8.069 de 13 de julho de 1990, faz saber aos interessados nos termos e condições do Edital de Convocação para Escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar 1 dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba para a gestão 01 de agosto de 2013 a 09 de janeiro de 2016, publicado no Porta Voz nº: 1074 de 05/04/2013, a divulgação do resultado da analise dos recurso interposto face à divulgação do resultado da etapa da eleição realizada no dia 14/07/13 na sede do Colégio Dr. José Ferreira das 08:00 às 17:00. ELCI MARIA DE JESUS NUNES. DEFERIDO. A comissão seletiva geral em face ao recurso tempestivo interposto analisou as denúncias apresentadas e também as ocorrências registradas no dia da eleição. A comissão seletiva geral requer neste ato, a notificação da candidata Elci Maria de Jesus Nunes para que seja fornecida cópia do relatório feito. Publica-se:


Comissão Seletiva Geral

Michelle Carvalho Santos Presidente do COMDICAU Comissão Seletiva Geral

ATOS OFICIAIS P.M.U.

EDITAL EM CUMPRIMENTO – SEC. SAÚDE

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 016, de 02 de janeiro de 2013, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes do Ministério da Saúde, sendo: Em 01/07/2013: R$100.000,00 (Cem mil reais) – NASF Competência Maio/2.013. Em 02/07/2013: R$6.000,00 (Seis mil reais) – EMAP – Equipes Multiprofissionais de Apoio (RAU-ADOM) - Competência Maio/2.013. R$34.560,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) - Atenção Domiciliar (EMAD) RAU-ADOM - Competência Maio/2.013. R$435.879,47 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) – Vigilância em Saúde - 2ª Parcela Quadrimestral – competências Maio, Junho, Julho e Agosto de 2.013. Em 08/07/2013: R$523.881,75 (Quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) – PAB – Programa de Atenção Básica – Competência Maio/2.013. Em 08/07/2013: R$550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) – Rede Brasil sem miséria – Competência 06/2.013. Em 09/07/2013: R$2.565.372,70 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) - Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Competência Junho/2.013. R$800.000,00 (Oitocentos mil reais) – Teto Municipal - Rede Urgência – Competência Junho/2.013. R$39.020,00 (Trinta e nove mil e vinte reais) – Teto Municipal – Rede Psicossocial Competência Junho/2.013. R$49.813,31 (Quarenta e nove mil, oitocentos e treze reais e trinta e um centavos) – Teto Municipal Rede Viver sem Limites – Competência Junho/2.013. R$36.290,89 – (Trinta e seis mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) –Teto Municipal Rede Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo de Mama (RCA-RCAN), Competência Junho/2.013. R$14.018,41 (Quatorze mil, dezoito reais e quarenta e um centavos) - Teto Municipal – Rede Saúde Mental Competência Junho/2.013.

Uberaba, 19 de julho de 2013

Fahim Miguel Sawan Secretario Municipal de Saúde Decreto Municipal 016/2013

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 016, de 02 de janeiro de 2013, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes da Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais, sendo: Em 11/07/2013: R$4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) – Convênio n.º 490/09 – Hospital Regional de Uberaba.


Em 11/07/2013: R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) - SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – 7ª (sexta) Parcela.

Uberaba, 19 de julho de 2013

Fahim Miguel Sawan Secretario Municipal de Saúde Decreto Municipal 016/2013

C.P.L.

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços 036/2.012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba. CONTRATADA: Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. OBJETO: Inclusão da planilha de fl. 2.409 do respectivo processo licitatório, independentemente de transcrição, para fins de

aplicação dos percentuais de retenção de INSS sobre os serviços prestados pela Contratada.

LICITAÇÃO:

Concorrência n° 004/2.012.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 013/2.007.

LOCATÁRIO: Município de Uberaba LOCADORA: Imobiliária Visão Ltda-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo, previsto inicialmente no Termo de Contrato de Locação do Imóvel situado nesta cidade, na Rua

Vigário Silva, nº 294 - Centro. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a contar de seu efetivo vencimento, contados a partir de 01/01/2013 e com término

previsto para 31/12/2016. VALOR: O valor da locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, reajustáveis, após o 12º (décimo segundo) mês pela

variação de índice do INCP/IBGE. O valor global estimado é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1450.12.361.465.2404.0001.33903910.0101-8775 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO:

Dispensa n° 013/2.007.




Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 014/2.012.

LOCATÁRIO: Município de Uberaba LOCADORA: Associação Amigos do Conjunto Alfredo Freire - AACAF. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, inicialmente previsto no Termo de Contrato de Locação do Imóvel situado nesta

cidade de Uberaba - MG, na Rua Moacir Paroneto, nº 100 – Conjunto Alfredo Freire, destinado à utilização de seus espaços para o desenvolvimento das atividades com os alunos atendidos pelo Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 42 (quarenta e dois) meses a contar de seu efetivo vencimento, ou seja, com início em 18/06/2013 e término em 18/12/2016.

VALOR: O valor mensal é de R$ 2.142,11 (dois mil cento e quarenta e dois reais e onze centavos), reajustáveis, após o 12º (décimo segundo) mês pela variação do INCP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1410.12.361.465.7166.0001.33903910.0101-8657 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO:

Dispensa n° 016/2.012.




HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 067/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de papel sulfite, destinado à Secretaria Municipal de Administração, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para o lote:


SUPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME.:

LOTE I - valor global de R$ 210.760,00 (duzentos e dez mil e setecentos e sessenta reais).

Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 169/2013.

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV. CONTRATADA: Collorparts do Brasil Equipamentos Eletrônicos Ltda. – EPP. OBJETO: Fornecimento de cartuchos de toner remanufaturado, destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Municipais de Uberaba – IPSERV, conforme relação e especificações abaixo discriminadas:

LOTE LOTE I

QUANT. / UNID. DESCRIÇÃO

1 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - COMPATIBILIDADE PARA IMPRESSORA LEXMARK, CODIGO E250. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.700 PÁGINAS. - VALIDADE DE 06 MESES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. - COM TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP. MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

2 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - COMPATIBILIDADE DE IMPRESSORAS HP: 1160 / 1320, CODIGO Q-5949A. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 2.800 PÁGINAS. - VALIDADE DE 06 MESES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. - COM TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP. MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

3 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP, CODIGO Q-2613A. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 2.500 PÁGINAS. - VALIDADE DE 06 MESES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. - COM TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP. MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

4 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP: P-4014N; P-4015; P-4515; CODIGO CC364A. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 8.000 PÁGINAS. - VALIDADE DE 06 MESES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. - COM TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

5 12 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - COMPATIBILIDADE DE IMPRESSORAS HP: 1000 / 1200 / 1200N / 3300 / 3330; CÓDIGO: C7115A. - N° DE CÓPIAS COM 5% DE IMPRESSÃO: 1.500 PÁGINAS. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.500 PÁGINAS. - VALIDADE DE 06 MESES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO. - COM TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

LOTE LOTE II

QUANT. / UNID. DESCRIÇÃO 6 36 PC CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES


CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP LASERJET CM1415FM, CODIGO CC320A (PRETO). - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.500 PÁGINAS. - ACONDICIONADO CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. - COM GARANTIA ENQUANTO HOUVER CARGA NO CHIP DO CARTUCHO E CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. - DEVERÁ HAVER TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP. MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

7 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP LASERJET CM1415FM, CODIGO CC321A (CIANO). - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.100 PÁGINAS. - ACONDICIONADO CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. - COM GARANTIA ENQUANTO HOUVER CARGA NO CHIP DO CARTUCHO E CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. - DEVERÁ HAVER TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

8 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP LASERJET CM1415FM, CODIGO CC323A (MAGENTA). - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.100 PÁGINAS. - ACONDICIONADO CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. - COM GARANTIA ENQUANTO HOUVER CARGA NO CHIP DO CARTUCHO E CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. - DEVERÁ HAVER TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

9 24 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP LASERJET CM1415FM, CODIGO CC322A (AMARELA). - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.100 PÁGINAS. - ACONDICIONADO CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. - COM GARANTIA ENQUANTO HOUVER CARGA NO CHIP DO CARTUCHO E CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. - DEVERÁ HAVER TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

10 48 PC

CARTUCHO DE TONER REMANUFATURADO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - A BASE DE TROCA. - PARA IMPRESSORA HP LASERJET M1132MFP, CODIGO CE285A. - CAPACIDADE DE RENDIMENTO MÉDIO PARA 1.600 PÁGINAS. - ACONDICIONADO CONFORME PADRÃO DO FABRICANTE. - COM GARANTIA ENQUANTO HOUVER CARGA NO CHIP DO CARTUCHO E CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. - DEVERÁ HAVER TROCA OBRIGATÓRIA DO CHIP MARCA: CANAL VERDE FABRICANTE: MDJ.

PRAZO: Os produtos serão fornecidos mensalmente, de acordo com as necessidades do Instituto requisitante, durante 12 (doze), meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pelo titular do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV ou preposto por ele designado. O Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia dos lotes.


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 10.479,96 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo os valores totais e unitários de:

LOTE

Lote I:

QUANT. / UNID. VL. UNITÁRIO (R$) VL. TOTAL (R$) 1 24 PC 42,50 1.020,00 2 24 PC 30,40 729,60 3 24 PC 29,91 717,84 4 24 PC 73,90 1.773,60 5 12 PC 29,91 358,92

LOTE

Lote II:

QUANT. / UNID. VL. UNITÁRIO (R$) VL. TOTAL (R$) 6 36 PC 46,00 1.656,00 7 24 PC 44,40 1.065,60 8 24 PC 44,40 1.065,60 9 24 PC 44,40 1.065,60 10 48 PC 21,40 1.027,20

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: Próprio. 3510.04.122.040.2001.0001.33903017.0103-17022 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 043/2013.


Carlos Roberto dos Santos. Pregoeiro.

Extrato do 13° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 004/1995. LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG. LOCADORES: Henrique Pegorer da Cruz e Wilson Pegorer da Cruz. OBJETO: Reajuste do valor contratado inicialmente e a prorrogação do prazo de vigência previsto no Termo de Contrato

referenciado, cuja finalidade é a locação do Imóvel situado nesta cidade, na Rua Marechal Deodoro, n° 30, destinado ao funcionamento do Ambulatório de Especialidade da Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a contar do seu efetivo vencimento, com início em 01/01/2013 e com término previsto para 31/12/2016.

VALOR: O valor mensal da locação será de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), reajustado após o 12° mês, pela variação do INPC. O reajuste vigorará a partir de 01/07/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1510.10.305.324.2956.0001.33903614.3102-7982 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Dispensa n° 001/1995.


Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 028/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro – ASSUPER. OBJETO: Alteração do valor do vale cidadania, do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação dos serviços de

fornecimento, administração, gerenciamento, fiscalização e supervisão, bem como o devido controle de circulação e emissão de “Vales Cidadania”, em blocos individuais com 04 (quatro) folhas cada, no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), perfazendo o total por bloco de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), estimando-se, mensalmente, 500 (quinhentos) blocos, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (hipermercado, supermercado, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortimercado, comércio de laticínios ou frios, padaria e similares), destinados aos voluntários do programa “Uberaba Limpa Todo Dia”.

VALOR: O valor do vale cidadania passa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), para R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) a partir de 1° junho de 2013 em decorrência do disposto na Cláusula I deste aditivo e na Lei Municipal n° 11.575, de 19 de junho de 2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0310.14.422.471.4241.0001.33903999.0100-9251 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2012.



Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: CODIUB - Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba.


OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste no percentual de 6,77% (seis vírgula e setenta e sete por cento) do INPC/IBGE, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de informática, (Gestão/Operação), incluindo treinamento na área de informática básica, manutenção preventiva e corretiva em 77 (setenta e sete) microcomputadores instalados em 07 (sete) Telecentros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/07/2013 a 03/07/2014. VALOR: O valor global deste aditivo em decorrência do reajuste acima mencionado é de R$ 437.193,33 (quatrocentos e trinta

e sete mil, cento e noventa e três reais e trinta e três centavos), passando o valor mensal de R$ 34.122,97 (trinta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) para R$ 36.432,78 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1420.12.122.311.2923.0001.33903942.0101-8678 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 006/2011.



Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2013, objetivando, pelo menor preço, que tem por objetivo a contratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) piscina terapêutica, objeto de Direito Real de Uso do Município, localizada na Rua Francisco Moreira Araujo, 70-B, situada no Bairro Primavera, neste Município e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa CONSTRUTORA PEREIRA GUIMARÃES LTDA. - EPP, vencedora para o certame. O valor global da contratação é de R$ R$ 201.997,76 (duzentos e um mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), nos termos do parecer técnico dos membros da Secretaria M. de Infraestrutura/Secretaria M. de Planejamento e, ainda, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitações, divulgada através da Ata de Julgamento nº. 028/2013.

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

Declaração de nulidade de contrato No uso das minhas atribuições, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar a nulidade do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2013, celebrado entre este MUNICÍPIO DE UBERABA/MG e a empresa CONSTRUTORA PEREIRA GUIMARÃES LTDA, oriundo do processo licitatório – Dispensa de Licitação n° 006/2013, que teve por objeto o a Prestação de Serviços de engenharia, para execução de reparos na cobertura da Quadra Poliesportiva, da Escola Municipal Urbana Frei Eugênio, situada à Rua Marechal Deodoro, n° 95, Bairro São Benedito, a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A revogação se justifica uma vez que, após a feitura de laudos técnicos pelos responsáveis do Município, verificou-se que a execução dos serviços na forma contratada somente traria ônus à Administração Pública e seria imprestáveis a solução do problema e garantia da segurança escolar. Assim, a Comissão Permanente de Licitações declarou “revogada” a presente licitação, estando esta administração legitimada, a seu critério, a instaurar novo procedimento licitatório, se ainda houver interesse.

Registra-se, cumpra-se, publique-se.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal.

AVISO DE ALTERAÇÃO (Republicado por acréscimo de qualificação técnica)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 030/2013. Objeto: Aquisição de ar condicionado e prestação de serviço de instalação dos mesmos, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura, Saúde e Planejamento, a prestação do serviço de instalação será de até 30 (trinta) dias. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 26/07/2013 às 08h59min do dia 07/08/2013.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 07/08/2013.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 07/08/2013.


Valor estimado da licitação: R$ 60.266,66 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e e-mail: [email protected] .


Carlos Magno Bracarense Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 082/2013. Objeto: Aquisição e montagem de divisórias navais, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços – SETTRANS. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 26/07/2013 às 08h59min do dia 07/08/2013.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 07/08/2013.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 07/08/2013. Valor estimado da licitação: R$ 9.399,36 Local para aquisição do Edital: Departamento Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Avenida Dom Luiz Maria Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 ou pelo email: <[email protected]>.


Carlos Magno Bracarense Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato/SUS/URA/001/2007 celebrado entre o Município de Uberaba, por intermédio da sua Secretaria

Municipal de Saúde /Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, e o Laboratório Médico Especializado Ltda - LAMEL

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: Laboratório Médico Especializado Ltda - LAMEL

OBJETO: Prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula Décima Quinta, por mais 12 (doze) meses, convencionadas no Termo de Contrato nº 001/2007, em conformidade com o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2008.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 003/2008.

Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Contrato/SUS/URA/001/2007 celebrado entre o Município de Uberaba, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde /Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, e o Laboratório Médico Especializado Ltda - LAMEL



http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�

mailto:[email protected]�

http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�




Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Contrato/SUS/URA/001/2007 celebrado entre o Município de Uberaba, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde /Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, e o Laboratório Médico Especializado Ltda - LAMEL





Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Empreitadan° 033/2010.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Integral Engenharia Ltda. OBJETO: Concessão do 1° e 2° reajustamentos do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de

serviços de engenharia para execução e adequação da Travessia Urbana na Rodovia BR– 262, interseção com a BR-050, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, no âmbito do Convênio TT – 233/2008-00 DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

VALOR: O valor global deste aditivo é de R$ 788.128,75 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo: 1° reajuste, referente a 1ª a 13ª medições: R$ 270.623,51 (duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos); 2° reajuste, correspondente a 14ª a 18ª medições, no valor total de R$ 517.505,24 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). A contratada, no ato de assinatura do presente aditivo reforça a garantia no valor de R$ 1.221.366,31 (um Milão, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), mediante seguro garantia.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÀRIA:

1130.15.451.071.1750.0001.44905101.0124-8313; 1130.15.451.071.1750.0001.44905101.3100-8314 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO:

Concorrência n° 004/2010.



Diretor do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos - SAD

Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Empreitadan° 033/2010.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Integral Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo no percentual de 5,39696144675818% do Termo de

Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia para execução e adequação da Travessia Urbana na Rodovia BR – 262, interseção com a BR – 050, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, no âmbito do Convênio TT – 233/2008 – 00 DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

PRAZO: 140 (cento e quarenta) dias, a contar de seu efetivo vencimento.


VALOR: O valor global deste aditivo, em decorrência do acréscimo acima mencionado, é de R$ 1.250.794,28 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).

LICITAÇÃO:

Concorrência n° 004/2010.



Diretor do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos - SAD

ATA – COMSEA

Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável – COMSEA

ATA 16

Aos 16 dias do mês de Junho de dois mil e treze, às 15h36min, no Anfiteatro da Casa dos Conselhos situado a Rua Artur Machado, n° 553 – Centro nesta cidade de Uberaba – Minas Gerais, deu se inicio a Plenária Ordinária do COMSEA. O presidente do COMSEA Sr. Aguinaldo da Silva Batista fez a abertura dando boas vindas a todos os presentes e apresentou a seguinte pauta. Item 1 – Abertura; 2 – Leitura da Ata anterior para aprovação; 3 – Informações atualizadas a respeito do processo de implantação do restaurante popular pelo diretor da SEDS o Dr. André Santos Palvas; 4 – Inicio da discussão para preparação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável; 5 – Informes; 6 – Encerramento. O presidente fez a leitura da Ata n°15 que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando seguimento o mesmo aborda sobre a situação do restaurante popular, onde informa que buscou esclarecimentos junto a Câmara Municipal sobre a mudança de endereço de instalação do Restaurante Popular visto que o COMSEA não foi informado e nem consultado sobre tal mudança. A justificativa da Câmara foi que não estava ocorrendo às reuniões do COMSEA. O Presidente Aguinaldo esclarece que não concordou com esta justificativa, pois o conselho poderia ser convocado a qualquer momento desde que fosse solicitado. O Presidente solicita a conselheira Kelly Max Costa – representante governamental, informações referente ao papel de cada secretaria em relação a garantir a segurança alimentar, que foi solicitada na reunião anterior. A conselheira informa que não trouxe as informações, pois repassou a solicitação para o conselheiro titular Arnaldo Luiz da Costa filho, devido algumas atribuições urgente não foi possível colher as informações. Kelly ainda informa que a partir da presente data representará a secretaria do governo como conselheira titular. O Presidente convida o Dr. André Santos Palvas – Diretor Geral da SEDS para informar sobre dados atualizados referente o processo de implantação do restaurante popular. O Dr. André agradece pelo convite e diz que é um prazer representar a SEDS neste conselho. Dr. André informa que o atraso para executar o projeto do restaurante popular e a solicitação de mudança de endereço para implantação do mesmo, se dá por conta de dois motivos – primeiro que o maquinário não entra no local para executar o serviço, e o segundo é que a área está em desapropriação. O Sr. Presidente questiona a fragilidade dos argumentos, a conselheira Ana Karolina questiona se o município vai ficar com o prejuízo se tiver que arcar com um novo projeto. Dr. André diz que não pensaram ao elaborar o projeto de acordo com a realidade do local. A Conselheira Anna Karolina questiona o prazo final para execução do projeto que é trinta de julho de dois mil e treze. A conselheira Igara Cordeiro de Sousa pergunta qual o novo tipo de atendimento pretendem adicionar ao projeto atual, e se a nova área para o restaurante é maior que a atual. Dr. André informa que o projeto pretende oferecer cursos na área de alimentação, e com relação a área, ela é menor que a situada na praça Rui Barbosa. A conselheira Maria Luisa Carvalho Dantas questiona se na nova área para instalação do restaurante popular é apenas a área ou se há alguma construção. Dr. André esclarece que é apenas a área, e acrescenta que a mesma foi doada. A seguir o Sr. presidente lê algumas informações( lê uma minuta que fala sobre o contrato com a caixa, que se refere ao novo prazo para cumprir a mesma), posteriormente diz que convidou os representantes dos sindicatos dos educadores do Município de Uberaba, dos correios, onde cada um apresentou sua opinião sobre o assunto abordado. O Prof. Adislau Leite da Silva representante do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba diz ser favorável que o restaurante popular seja implantado na Praça Rui Barbosa, como no projeto original, pois estas alterações podem gerar mais atrasos, e consequentemente ocorrer a perda de dinheiro, sendo na sua opinião todos devem lutar para que não mudem o projeto. O Sr. Wolney Capolli representando o sindicato dos correios diz que na sua opinião houve alguns equívocos, primeiro o de mudar da noite para o dia o local de instalação do restaurante popular, e o segundo equívoco foi o de não consultar o COMSEA com relação a mudança do projeto, que já estava pronto para ser executado, e mudar repentinamente sem avisar, e diz ainda que concorda que a instalação do restaurante seja na Praça Rui Barbosa porque fica melhor, pois ninguém vai tão longe para alimenta-se, sendo assim é melhor pensar nos prós desta decisão. O conselheiro Silvano Bibiano do Vale diz que faz dele as palavras dos representantes dos sindicatos, e acrescenta que vai além, diz que essa atitude que tomaram foi irresponsável, e sugere que o conselho deve tomar uma decisão radical diante de tal atitude, e pergunta que tomou essa decisão. O Presidente informa que esta é uma decisão da administração municipal. O conselheiro Silvano sugere a formação de uma comissão para reunir com poder executivo para saber o porque tomaram a decisão sem passar pelo COMSEA, ou seja não respeitando o mesmo. A conselheira Igara Cordeiro de Sousa dá apoio na montagem dessa comissão. O Sr. Presidente lamenta sobre a frustração dos profissionais que trabalharam em prol deste projeto, ao falar sobre o projeto original, e enfatiza que a utilização da área para outras atividades como cursos podem serem feitas sem nenhum problema, além disso o restaurante pode atender outras unidades da prefeitura como por exemplo os CRAS, Albergue, escolas,etc. e acrescentou que vai buscar mais informações,e afirma não abrir mão da construção do restaurante popular no centro da cidade. O Conselheiro Tomaz Ântonio Chiatti questiona se essa mudança vai atender o foco de baixa renda, ou qualquer pessoa, pois quem vai sair do centro para o Leblon com certeza prefere ir para casa, e não para longe, acrescenta que saber o foco para ter argumento é importante, e cita o exemplo da comunidade da palestina que tem equipamentos e não funciona. A conselheira Maria Luisa Carvalho Dantas fala que não vai ter muito fluxo e demanda de pessoas para ir ao restaurante popular se for instalado no Leblon, pois no centro da cidade vai atender mais trabalhadores, estudantes,etc. O convidado Sr. Rodrigo - Assessor do Vereador Samuel Pereira pede a palavra e informa que também foi pego de surpresa pela comunicação da mudança, mas que a demanda existe, que o bairro Abadia tem grande fluxo de pessoas e comercio, e que muita gente quer o restaurante neste bairro, acrescentando que a outra localidade é distante, é justamente para atender as pessoas de baixa renda. O Dr. André esclarece que a ação de prorrogação do prazo é de precaução, que as vezes pode não ser aprovado, e que a Secretária da SEDS Sra. Angela Dib está mobilizando-se para não perder o projeto. O Prof. Adislau Leite da Silva representante do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba diz que na sua opinião o conselho não deve abrir mão do projeto original. A conselheira Ednéia Gomes de Araújo Ciabotti questionou se haviam informado ao conselho da ação de mudança de endereço. A conselheira Igara Cordeiro de Sousa diz que para ocorrer essa mudança, deveriam ter informado ao conselho, para o mesmo ter conhecimento do que estava acontecendo e juntos aprovarem, ou não a mudança do projeto. O Sr. Presidente faz um apanhado geral do que foi discutido, e coloca em votação se todos concorda em montar uma comissão para ir conversar com o poder legislativo sobre a mudança do restaurante popular. A plenária aprova tal sugestão e a comissão foi formada pelos seguintes conselheiros: Aguinaldo de Sene Oliveira, Maria Cristina Cruciol Xavier, Silvano Bibiano do Vale, Sara Rocha Borges Cipriano, Aguinaldo Silva Batista, Cláudia Maria da Silva, Igara Cordeiro de Sousa. Ficou definido então que a comissão irá se reunir com a Câmara Municipal de Uberaba no dia 20 de junho de 2013 às 09h:00 e, após esta reunião, em uma outra data, agendará com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Sra. Ângela Dib para saber em que estágio está a desapropriação do imóvel situado na Praça Rui Barbosa onde seria instalado do restaurante popular. O Dr. André Palvas agradece pelo convite e coloca-se a disposição para quaisquer outro esclarecimento. O Presidente Aguinaldo informar que enviará ao Exmo. Sr. Prefeito um ofício solicitando a criação de uma comissão de trabalho para elaboração do Plano de Segurança Alimentar, e com relação a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável propõe a realização de pré-conferências, em preparação da conferência municipal, enfatizando que a sociedade civil é um sujeito político e tem que se articular melhor para que possamos ter um conselho mais consistente. Na próxima reunião vai ser abordado sobre as pré-conferências. Nada mais havendo para ser tratado nesta o presidente do COMSEA Aguinaldo


Batista, encerrou a reunião às 17h:00m agradecendo a presença de todos, sendo que esta ata foi redigida por mim, Cláudia Maria da Silva, Secretaria Geral e será lida e aprovada por todos os conselheiros presentes: kelly Max Costa, Cláudia Maria da Silva, Renata Machado Borges Ribeiro, Anna Karolina Alkimim Silva Munhoz, Maria Luisa Carvalho Dantas, Aguinaldo de Sene Oliveira, Aguinaldo Silva Batista, Ednéia Gomes de Araújo Ciabotti,Igara Cordeiro de Sousa, Silvânio Bibiano do Vale, Tomaz Ântonio Chiatti.

Cláudia Maria da Silva Secretaria Geral do COMSEA

Aguinaldo Silva Batista Presidente do COMSEA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N.º 001/2012

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UBERABA

O Prefeito DO MUNICÍPIO DE UBERABA, no uso de suas atribuições, publica o resultado da análise dos Pedidos de Isenção do pagamento da taxa de inscrição amparados pela Lei Complementar Municipal n.º 418, publicado no Diário Oficial do Município n.º 779 de 23/11/2009, Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, conforme o item 4.3 do Edital n.º 1/2012, publicado em 17/02/2012 e suas posteriores alterações.

INSCRI-ÇÃO CANDIDATO CARGO PARECER

MOTIVO DO INDEFERIMEN

-TO

886613 ABADIA DE MENDONCA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO

Não atendeu aos itens 4.3.3.1, 4.3.3.2, 4.3.3.3 e 4.3.3.4.

887204 ABADIA MARIA DA SILVA ASSIS Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


885867 ADELE BRIGIDA MENDONCA FERREIRA NASCIMENTO Analista Educacional - Terapia Ocupacional INDEFERIDO


889750 ADEMAR JOSE DO NASCIMENTO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886221 ADILON BENTO DA SILVA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889117 ADRIANA ARAUJO DA SILVA DE PAULA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294496 ADRIANA DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

887039 ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO Educador Infantil INDEFERIDO


886172 ADRIANA FLORENCIO PADUA Analista Governamental - Arquivologia INDEFERIDO



886363 ADRIANA FLORENCIO PADUA Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

890373 ADRIANA MORAES BITTENCOURT Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885745 ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890085 ADRIANO SANTOS EDISON Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890250 AFONSO LUDGERO DA COSTA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887000 ALAN ANTONIO DE QUEIROZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886658 ALBERT DE ANDRADE SANTOS Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294473 ALEFF HENRIQUE DA SILVEIRA MADRUGA Agente de Fiscalização INDEFERIDO

O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro Único.

886439 ALESSANDRA BARBARA CRUZ Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

1294514 ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO Especialista Pedagógico - Supervisão Escolar INDEFERIDO


1294546 ALESSANDRA FERREIRA DA COSTA Analista Educacional - Psicologia INDEFERIDO


1294485 ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

886035 ALEXANDRA LEONEL DE QUEIROZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889723 ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886010 ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886045 ALICE SOUZA MACEDO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294500 ALINE BATISTA Analista Educacional - Psicologia INDEFERIDO


885698 ALINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Especialista Pedagógico - Inspeção Escolar INDEFERIDO


889806 ALINE MATIAS ALVES NOGUEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294520 ALINE SILVA FOLADOR Educador Infantil INDEFERIDO


888569 ALTAIR BEVILAQUA DA SILVA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294528 AMANDA SILVEIRA CARDOSO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294529 AMERICA BORGES CARNEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294474 ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA Analista Governamental - Fisioterapia INDEFERIDO O NIS é inválido.

885694 ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA Agente de Fiscalização INDEFERIDO O NIS é inválido.

885938 ANA CAROLINA LACERDA DE SOUSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888046 ANA CAROLINA ROCHA MARINHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886383 ANA CLARA GOMES VIEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888896 ANA CRISTINA DE AZEVEDO PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO



890456 ANA CRISTINA DE AZEVEDO Educador Infantil INDEFERIDO


1294566 ANA CRISTINA MIZIARA Educador Infantil DEFERIDO

887116 ANA CRISTINA SILVA FATURETO Analista Governamental - Auditoria DEFERIDO

890675 ANA KARLA DA SILVA JORGE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890683 ANA KEILLA DA SILVA JORGE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887552 ANA LUCIA ZANQUETA DE MENEZES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294542 ANA LUIZA MACIEL Analista Governamental - Contabilista DEFERIDO

889888 ANA PAULA ALVES MAIA BERNARDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887554 ANA PAULA CUNHA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889144 ANA PAULA DOS REIS BISINOTO RODRIGUES Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


890262 ANA PAULA MARIANO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890766 ANA PAULA PEREIRA CAMPOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887621 ANDRE LUIS DE CASTRO Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294513 ANDREA BEATRIZ DE JESUS Educador Infantil INDEFERIDO


1294511 ANDREIA CRISTINA CANTEIRO PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda per capita


familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

885697 ANDREIA RAMALHO SOARES Educador Infantil INDEFERIDO


885700 ANDREIA RAMALHO SOARES DIAS PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


887513 ANDREIA SILVA DE JESUS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885932 ANDRELI ROSELIA MARTINS DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889432 ANDREZA APARECIDA PIRES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887614 ANDREZA APARECIDA PIRES Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


886894 ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES Especialista Pedagógico - Supervisão Escolar INDEFERIDO


886120 ANGELICA APARECIDA MARTINS DA SILVA PEB - Educação Física INDEFERIDO


887102 ANGELINA MORAIS PENA Educador Infantil INDEFERIDO


889284 ANNA KARLA DE SOUSA SANTANA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294495 ANTONIA APARECIDA LEAL SANTOS Agente de Fiscalização DEFERIDO

888782 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294574 APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA Analista Governamental - Psicologia DEFERIDO


885689 ARIANA APARECIDA MACEDO SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886252 ARIANE MEDALHA PIRES Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


886824 ARIANE SILVA FONSECA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889679 ARITANA OLIVEIRA SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885715 AUGUSTO SILVA OLIVEIRA DE LIMA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889116 BEATRIZ HELENA DA SILVA RIBELA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885940 BENEDITO JORGE DA SILVA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886792 BRENA THAIS DA SILVA SALDANHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885716 BRUNA CRISTINA SANTOS BORGES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885927 BRUNA FINZI MOTA CHAVES CANTEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294543 BRUNA THIELE SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887082 BRUNO HENRIQUE VALERIANO MORAIS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886319 BRUNO JOSE ARAUJO DE RESENDE Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO



885684 BRUNO LEMOS DA SILVA Analista Governamental - Auditoria INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

889119 CAIO DE OLIVEIRA AFONSO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887988 CAIO TASSUS SILVA MONTI Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


1294491 CAMILA ARAUJO MOTA Agente de Fiscalização DEFERIDO

890175 CAMILA CRISTINA MENEZES FONSECA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889220 CAMILA NATALIA DE OLIVERIA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887850 CARINA GONCALVES DE ABREU Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885941 CARINE APARECIDA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887763 CARLA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888210 CARLA APARECIDA VIEIRA PEB - Ciências INDEFERIDO


885952 CARLA CRISTINADA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885824 CARLA CRISTINADA SILVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887294 CARLOS ATHILA RIBEIRO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO Não atendeu aos itens 4.3.3.1,


4.3.3.2, 4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886441 CARLOS EDUARDO SILVA RESENDE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887865 CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887954 CASSIA FERNANDA ALVES PIRES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294471 CATARINA VALERIA ALVES RIBEIRO Educador Infantil INDEFERIDO


885762 CECILIA DE FREITAS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890008 CELIA DE OLIVEIRA LOPES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887550 CELIO EDUARDO BERNARDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888109 CHRISTOPHER CROZARA DA SILVA Especialista Pedagógico - Supervisão Escolar INDEFERIDO


887167 CHRYSTINE GRECO SANTOS PEDRO Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


888882 CINTIA APARECIDA CARDOSO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888897 CINTIA DA SILVA AZEVEDO BORGES Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


886315 CIRINA ALVES DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294499 CIRLEY CLAUDINO DE SOUZA BATISTA Educador Infantil INDEFERIDO

O NIS não foi identificado na base de dados do


Cadastro Único.

887702 CLAUDIA JACINTO PASSOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887919 CLAUDIA PATRICIA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886340 CLAUDIA REGINA CAROBA BARBOSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885717 CLAUDIA SIQUEIRA DE MORAES Analista Governamental - Educação Física INDEFERIDO


887289 CLAUDIO LUCIO DIAS E SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294572 CLEBER MARQUES RESENDE Analista Governamental - Auditoria DEFERIDO

886709 CLEITON REGIS DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888249 CLEOMIR DE SOUSA ARAUJO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890852 CLEUSANGELA MOREIRA DA SILVA Educador Infantil INDEFERIDO


887519 CLEUSILENE APARECIDA DE SOUZA COSTA Educador Infantil INDEFERIDO


886332 CONCEICAO PASSOS MARQUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886071 CORACY ALVES DE AQUINO JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294493 CRISTIANA APARECIDA FERREIRA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

890959 CRISTIANA CAMILO RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO

Não atendeu aos itens 4.3.3.1, 4.3.3.2, 4.3.3.3 e


4.3.3.4.

886201 CRISTIANE AQUINO JUNQUEIRA Educador Infantil INDEFERIDO


885847 CRISTINA FERREIRA DA SILVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


885919 CRISTINA FERREIRA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888077 CRISTINA MARIA DA SILVA PEB - Ciências DEFERIDO

1294518 CRISTINA SILVA CARVALHO Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294540 DAIANA APARECIDA MACEDO SILVA Analista Educacional - Biblioteconomia DEFERIDO

890390 DAIANA APARECIDA MACEDO SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

887369 DAIANA CRISTINA SANTOS FABIANO PEB - Ciências INDEFERIDO


887493 DAIANA MONTEIRO DA SILVA Analista Governamental - Contabilista INDEFERIDO


886771 DAIANNE DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889142 DANIEL DANTAS DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886081 DANIEL GONCALVES Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294556 DANIEL HENRIQUE DA SILVA Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

885800 DANIELA APARECIDA ANGELO PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



890235 DANIELA CRISTINA DA SILVA Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


890082 DANIELA DIONIZIO DA SILVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


885856 DANIELA DOS SANTOS MENDES Educador Infantil INDEFERIDO


1294557 DANIELA MONTEIRO Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294558 DANIELA MONTEIRO Educador Infantil DEFERIDO

1294560 DANIELA RODRIGUES HELMO Analista Governamental - Auditoria INDEFERIDO


887345 DANIELA TRINDADE MONTEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890992 DANIELLE CRISTINA PERES Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886978 DANIELLY APARECIDA MILANI SANTIAGO Analista Governamental - Nutrição INDEFERIDO


887880 DANNIELLE STEFANE SILVA Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


888201 DARIANE CUNHA SOUZA Educador Infantil INDEFERIDO


1294519 DAYANE HELLEN PEREIRA PORTO APARECIDA SILVA PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886730 DEBORA MARIA CUNHA FARIAS Agente de Fiscalização DEFERIDO

885889 DEISE JACQUELINE PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO Não atendeu aos itens 4.3.3.1,


4.3.3.2, 4.3.3.3 e 4.3.3.4.

887862 DENIO FERREIRA DE QUEIROZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294465 DENIS OLIVEIRA CORREA Educador Infantil INDEFERIDO


1294466 DENIS OLIVEIRA CORREA Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


885754 DENISE DE SOUSA CARVALHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887736 DEONINA MONTEIRO DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888418 DIEGO SEVERINO VIEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887761 DIVINO ROMES CAETANO JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889894 DORACY RODRIGUES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294580 DORANI TEIXEIRA FRANCO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294531 DOUGLAS HERMANN DE SOUSA Analista Educacional - Psicologia INDEFERIDO


889336 DOUGLAS RODRIGUES PENA DOS SANTOS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


889148 DOUGLAS ZANQUETA DE MENEZES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889534 DRIELLY COSTA ANDRADE Agente de Fiscalização INDEFERIDO

Não atendeu aos itens 4.3.3.1, 4.3.3.2,


4.3.3.3 e 4.3.3.4.

887825 DUNIA YELENA CORREIA PRATA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890365 DYENANE CRISTINA CASSIANO DE ASSIS Educador Infantil INDEFERIDO


887266 EDILENE DE FATIMA CHAVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890123 EDINELE SILVA QUEIROZ Educador Infantil INDEFERIDO


885896 EDMAR SILVERIO FERNANDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888399 EDRIANO ALEXANDRE BARBOZA DE SOUZA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889843 EDSON FARIA DE SOUSA NETO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886957 EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886374 EDUARDO OLIVEIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294530 ELAINE APARECIDA BATISTA Educador Infantil INDEFERIDO


889607 ELAINE APARECIDA DESSOTTI Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294483 ELEM CATIA DA SILVA CAMPOS Analista Governamental - Engenharia Civil DEFERIDO

888496 ELEN PATRICIA BORGES TOMAIS Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886859 ELIANE DE ALMEIDA CORREA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886246 ELIANE GOMES DA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888168 ELIANNE ALVES VIEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885675 ELIAS CINTRA DE OLIVEIRA ALMEIDA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885676 ELIAS CINTRA DE OLIVEIRA ALMEIDA Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


1294516 ELIDA DIAS DA SILVA Analista Governamental - Auditoria DEFERIDO

887536 ELIDA KARLA DA SILVA Analista Governamental - Nutrição INDEFERIDO


888471 ELIETE APARECIDA DA COSTA MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888907 ELIS OLIVEIRA VILELA DOS SANTOS Educador Infantil INDEFERIDO


885882 ELISAINE BEATRIZ LEAO RAMOS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


890006 ELISANDRA BERALDA BARBOSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889630 ELISANGELA SOARES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO O NIS é inválido.

885911 ELLIS MARCIA DE MELLO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294541 ELMA FLAVIA DE OLIVEIRA Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

1294490 ELOISA ROSA CAMPOS Educador Infantil INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro


Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

1294504 EMERSON JHAMMES FRANCISCO ALVES PEB - Geografia INDEFERIDO


888660 ENAGIO FERNANDES DOS SANTOS Agente de Fiscalização DEFERIDO

885742 ENRIQUE CESAR FERREIRA WANDERLEY Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887543 ERCILIANA DA CRUZ VIEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890829 ERICKA MARCELA GARCIA DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886673 ERIK DE ALMEIDA SOUSA Agente de Fiscalização DEFERIDO

887187 ERIKA CAMPOS DE LIMA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294533 ERIKA REGINA RESENDE Educador Infantil DEFERIDO

887795 ERIVELTON LEMES ADAO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888973 ERNANDES DOS SANTOS FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294569 ERNESTO RIBEIRO MIZIARA PEB - Matemática DEFERIDO

888294 EVA GONCALVES DE FARIA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294467 EVERALDO DA SILVA MARIANO Agente de Fiscalização DEFERIDO

886398 EZIO DOS SANTOS Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

889542 FABIANA CRISPIM Educador Infantil INDEFERIDO


886721 FABIANA LEAL FONSECA PEB - Artes DEFERIDO


1294536 FABIANA LEAL FONSECA PEB - Música DEFERIDO

886364 FABIANA MARTINS SILVA Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


886604 FABIANA VIEIRA MOREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885735 FABIANE CRISTINA LACERDA DE CARVALHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886837 FELIPE ALEXANDRE DE CASTRO MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886770 FERNANDA ABDALLA DA CUNHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889052 FERNANDA ANDRE ROZA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888160 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEGA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887284 FERNANDA CRISTINA RIBEIRO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888877 FERNANDA FELIX NASCIMENTO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888883 FERNANDA HERMANO RODRIGUES DOS SANTOS Educador Infantil INDEFERIDO


886195 FERNANDA HERMANO RODRIGUES DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886888 FERNANDA LILIAN LUIZ LEANDRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889114 FERNANDA ROCHA COLOMBO Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

890460 FERNANDO COUTINHO BORGES DA CUNHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888916 FERNANDO MESSIAS FARIA RESENDE DA CRUZ Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294472 FERNANDO TIRONI RIBEIRO Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


887285 FERNANDO TIRONI RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886027 FLAVIA CRISTINA BARBOSA BOCCANERA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886262 FLAVIA CRISTINA ZAGO Analista Educacional - Terapia Ocupacional DEFERIDO

886050 FLAVIA LETICIA CAMPELO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886650 FLAVIA MORAISDE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887627 FLAVIA PEREIRA DE SANTANA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


889739 FLAVIO RODRIGUES PIRES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886141 FRANCISCO OLAVO RODRIGUES SOUSA PEB - História INDEFERIDO


888761 FRANCISLANE SILVA FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294501 GABRIELA BEATRIZ FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



885857 GABRIELLA CAROLINA BATISTA GUIOTTI Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890468 GABRIELY SOUZA PERUSSI Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886207 GABRYELLA APARECIDA DA SILVA Educador Infantil INDEFERIDO


1294506 GEISLA APARECIDA DE CARVALHO PEB - Matemática DEFERIDO

887906 GERALDO NETO GONCALVES DE ABREU Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887584 GILMAR ANTONIO GOMES SOARES Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


889038 GILSON LUIZ CRISPIM Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886780 GILVANIA ROSSANA DE AZEVEDO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888773 GIOVANNA FLORENCIO PADUA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887011 GIRLENE APARECIDA ELIAS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886339 GISELDA APARECIDA DA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886239 GISELE ABADIA DE SOUSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294562 GISELLE APARECIDA DA SILVA CALAZAM Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886412 GISLAINE MENDES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

1294486 GISLAINE SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

886426 GISLENE MENDES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889203 GIZELE MARA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885708 GLAUCIA DE ALMEIDA RAMOS Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887197 GLAUCIA DE FATIMA DA SILVA Especialista Pedagógico - Supervisão Escolar INDEFERIDO


890444 GLAUCIA FERNANDES ALVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889824 GRACIANO APARECIDO RESENDE CHECCHIA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885727 GRAZIELLA CRISTINA SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294515 GUILHERME AUGUSTO COSTA TADEU FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294482 HAQUILA TALITA DE SOUZA Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


886763 HELEN CRISTINA SANTOS BRITO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888931 HELEN CRISTINA SANTOS BRITO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885720 HELENA GOMES MARCELINO Agente de Fiscalização INDEFERIDO



1294554 HELENA MARIA SOARES LEMES Educador Infantil INDEFERIDO


889535 HELOISA HELENA MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886373 HELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA GATO PEB - Ciências INDEFERIDO


1294549 HENRIQUE LACERDA DE MENEZES Analista Governamental - Arquitetura e Urbanismo INDEFERIDO


888504 HENRIQUE MENDES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887459 HERMES APARECIDO RAMOS PEB - Artes INDEFERIDO


886309 HEVELYN KATY SILVA SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888925 HILDA TOMAZINI Agente de Fiscalização DEFERIDO

889600 HUDSON ROBERTO DE ANDRADE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887040 IANA DE SOUZA REIS Analista Governamental - Nutrição INDEFERIDO


890665 IOCENIA ALESSANDRA CAETANO Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


1294522 IONARA ROCHA PONCIANO Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294510 IRINEIA DE JESUS SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

886632 IRIS APARECIDA RUGUE NOGUEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294553 IRISMAR DA SILVA DE SOUSA Educador Infantil INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro


Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

886460 ISA MARTA MOISES Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

885711 ISABELA CAROLINE SERAFIM MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294578 ISABELLA PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO O NIS é inválido.

886807 ITAMARA MARQUES GARCIA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887470 JACUQELINE KAROLINE DE MATOS COSTA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888606 JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887404 JANAINA CORREA DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885795 JANAINA COSTA DOS SANTOS PEB - Educação Física INDEFERIDO


885868 JANETH APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUNCAO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886084 JANETH APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUNCAO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889352 JEAN CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294548 JEFFERSON RODRIGUES AGUIAR Analista Governamental - Engenharia do Trabalho INDEFERIDO


886451 JEFFERSON SANTOS DE CARVALHO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886759 JESSICA ALMEIDA DA COSTA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


885874 JESSICA BATISTA MENDES Educador Infantil INDEFERIDO


887248 JESSICA BORGES DE CARVALHO AZEVEDO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887780 JESSICA CAMPOS PAULINO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887945 JESSICA CARVALHO DIAS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886579 JESSICA DE ALMEIDA MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886009 JESSICA DE PAULA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888970 JESSICA FERNANDA RAU GONCALVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889024 JESSICA HELENA SPERIDIAO CANDIDO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886418 JESSICA MARIA DE SALES GOBO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886564 JESSICA MARZINOTTO RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886047 JESSIKA FERNANDA ALVES DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888370 JOAO AUGUSTO BRINCK CAMARGO Agente de Fiscalização INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886868 JOAO DE JESUS NETO DINIZ Agente de Fiscalização DEFERIDO

889291 JOAO GOMES DOS SANTOS PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


886461 JOAO PAULO TOBIAS ARANTES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890178 JOELICE PARDINHO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886636 JOHN WANNER SANTOS MARINHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294479 JOSE ARNALDO DE PAULA JUNIOR Analista Governamental - Contabilista INDEFERIDO


890269 JOSE HAROLDO CAPUCCI FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886620 JOSELIO FRANCISCO DA CONCEICAO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886946 JOSIVANIA CORREIA DA SILVA GOMES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888196 JULIA DE CASSIA FERNANDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886139 JULIANA APARECIDA DIAS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889224 JULIANA BRAGA SILVA Analista Educacional - Nutrição INDEFERIDO


885669 JULIANA CRISTINA DE ANDRADE Educador Infantil INDEFERIDO



888865 JULIANA FELIX NASCIMENTO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886879 JULIANA PEREIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889460 JULIANA SILVA FARIA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886694 JULIO CESAR PEREIRA DE SOUSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888356 JULIO CESAR FERREIRA Educador Infantil INDEFERIDO


886433 JULLY HELLEN DA SILVA BORGES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886595 KALITA CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS PEB - Ciências INDEFERIDO


886870 KAMILA RESENDE MORAES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886335 KAMILLA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889322 KARINA BARBOSA DE SOUZA Analista Governamental - Medicina Veterinária INDEFERIDO


889391 KARINA DUTRA DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886039 KARINNE REZENDE BERNARDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889616 KARLA CRISTINA LEITE Agente de Fiscalização INDEFERIDO



889318 KARLA FERREIRA MARCAL Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890029 KARLA RUBIA FERREIRA EUZEBIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889952 KARLA RUBIA FERREIRA EUZEBIO Educador Infantil INDEFERIDO


889907 KATIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885748 KATIA GONCALVES DA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889285 KEILA CRISTINA DA SILVA CURY Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890939 KEILA CRISTINA MARTINS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890293 KEILA IONESIA BARBOSA OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294484 KELLY SOLIS GUIMARAES Educador Infantil INDEFERIDO


888966 KELLY SOLIS GUIMARAES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888788 KELLY OLIVEIRA IMADA Educador Infantil INDEFERIDO


1294497 KENIA GERALDA SILVA DUARTE Analista Governamental - Administração INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa


informada.

887494 KENIA KARINA ALVES Educador Infantil INDEFERIDO


886806 KENIA SILVA GARCIA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887190 KENNEDY FONSECA RODRIGUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294476 KENNIA STEFANNI LIMA DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889160 KLEBER SILVA MOREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294469 LAERCIO COSTA RODRIGUES Analista Governamental - Engenharia Elétrica INDEFERIDO


890570 LAISA MARA VENANCIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885916 LARA CRISTINA REIS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886614 LARISSA CAETANO TIRONE COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888300 LARISSA FERNANDA INACIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887156 LARISSE GARCIA DE CARVALHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888244 LAUANE MARTINS SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



889091 LAURA ALVES FIUZA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886554 LEANDRO CARLOS SANTOS ROSA PEB - Valores Humanos / Ensino Religioso INDEFERIDO


1294505 LEANDRO COELHO DA SILVA FREITAS Analista Governamental - Engenharia Civil INDEFERIDO


1294507 LEANDRO DANILO OLIVEIRA Analista Governamental - Engenharia Civil DEFERIDO

887597 LEDA APARECIDA GOMES BORGES Educador Infantil INDEFERIDO


885719 LEIDE APARECIDA MARQUES Educador Infantil INDEFERIDO


1294571 LEIDELAURA BATISTA FERREIRA Educador Infantil DEFERIDO

888144 LEIDELENE NASCIMENTO DA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294550 LEIDIANE SANATA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

888410 LEILA MARIA MENEZES FONSECA Analista Governamental - Auditoria INDEFERIDO


1294481 LEONDENIS SALOMAO FILHO Agente de Fiscalização DEFERIDO

890393 LETICIA COSTA IZIDORO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886725 LETICIA DA SILVA MARGATO Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887320 LETICIA MONTEIRO DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886688 LETICIA MOREIRA SANTOS DA SILVA Educador Infantil INDEFERIDO



886680 LETICIA MOREIRA SANTOS DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888946 LEYLIANE BRINCK DE CAMARGO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294494 LIDIANE CRISTINE SILVA DE ALMEIDA Agente de Fiscalização INDEFERIDO O NIS é inválido.

885728 LIDIANE DA SILVA NICOLAU Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887253 LIDIANE DE JESUS DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886742 LILIA JANE VIEIRA DA SILVA Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


886547 LILIAN BEATRIZ DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890352 LILIAN GONCALVES CASTANHEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294547 LIVIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294498 LIVIA DINIZ DE OLIVEIRA Analista Governamental - Medicina Veterinária INDEFERIDO


887615 LIZIANA DO SOCORRO MAIA ARAUJO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888354 LOREN FRANCIS ARAUJO DE RESENDE Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294575 LORENA FERREIRA CUNHA Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


886504 LUANA ALMEIDA REIS Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO



1294508 LUANA NUNES FERNANDES Educador Infantil INDEFERIDO


886019 LUCAS DA ASSUNCAO COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887698 LUCAS MARQUES MOTTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886781 LUCIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886124 LUCIANA ALVES GOMES Agente de Fiscalização DEFERIDO

886125 LUCIANA DA SILVA PAULA ARAUJO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888535 LUCIANA DAS GRACAS ROCHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888795 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


1294538 LUCIANA NUNES FERNANDES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889530 LUCIANA RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886662 LUCIANA RODRIGUES VICENTE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885709 LUCIANA SALVADOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889762 LUCIANA VENANCIO BELO Educador Infantil INDEFERIDO


1294478 LUCIANA VENANCIO BELO PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO

O NIS não foi identificado na base de dados do


Cadastro Único.

1294577 LUCIANA VENANCIO BELO Educador Infantil INDEFERIDO


887066 LUCIANO CASSIANO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294470 LUCIENE BATISTA DE SA Analista Educacional - Nutrição DEFERIDO

885946 LUCIENE CRISTINA PIRES JANTORNO Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


886959 LUCIMAR ABADIA ROSA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294468 LUCY DUARTE COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887608 LUDMILLA SILVA SANTANA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


889446 LUISMAR RODRIGUES JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886667 LUIZ CARLOS MIRANDA PEREIRA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887456 LUIZ OTAVIO DE SOUSA SILVA Analista Governamental - Auditoria INDEFERIDO


889364 MAILA DIAS ALVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889624 MARCELA FERREIRA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889324 MARCELA FERREIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



887358 MARCELLA APARECIDA ALVES MENDONCA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887503 MARCIA ANDREIA VIANA DE MOUA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886718 MARCIA FERNANDA SILVIANO Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

1294526 MARCIA MARIA DE CARVALHO Analista Governamental - Auditoria DEFERIDO

1294576 MARCIA NAZARE SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294564 MARCIA SOUSA FREITAS DOS SANTOS Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887989 MARCIANA PEREIRA DA COSTA Analista Governamental - Arquivologia INDEFERIDO


890770 MARCILENE DE OLIVEIRA SILVIANO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888164 MARCIO ANTONIO ZACARIAS Agente de Fiscalização DEFERIDO

889454 MARCIO HENRICH PEB - Geografia INDEFERIDO


885704 MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889354 MARCO TULIO LEMOS ALVES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887712 MARCO VINICIOS JOSE DA SILVA Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


887913 MARCOS ACACIO MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886179 MARIA APARECIDA BINO Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886678 MARIA APARECIDA DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886876 MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887927 MARIA BETANIA PEREIRA DE LIMA Educador Infantil INDEFERIDO


886857 MARIA CAROLINA NUNES MORAIS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294532 MARIA CELIA BARCELOS Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


888839 MARIA CLARA LAMOUNIER MURILO Educador Infantil INDEFERIDO


890067 MARIA DA GLORIA BERALDO DE LIMA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889778 MARIA DAS GRACAS ANDRE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294567 MARIA DAS GRACAS DANTAS Educador Infantil DEFERIDO

889670 MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887701 MARIA DO ROSARIO FERREIRA VASCONCELOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294561 MARIA INES ROSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda per capita


familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

889441 MARIA JOSE FERREIRA Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


889425 MARIA JOSE FERREIRA Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


888260 MARIA JOSE MACHADO ALVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890485 MARIA JOSE TORRES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885677 MARIA LUCIA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889523 MARIA LUCIA VIDAL Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294568 MARIA NILZA CAMPOS SILVA Analista Educacional - Serviço Social DEFERIDO

888431 MARIA NONATA ALVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889344 MARIA SIRLEI DE LIMA SANTOS PEB - Valores Humanos / Ensino Religioso INDEFERIDO


886303 MARIA TELMA LEITE BRITO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294551 MARIA VICENTINA CANDIDA BORGES Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294565 MARIANA AMELIA DE ALMEIDA MARIANO PEB - Valores Humanos / Ensino Religioso INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda per capita familiar


dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

1294488 MARIANA BARCELOS OLIVEIRA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294502 MARIANA BEATRIZ FERREIRA PIRES Agente de Fiscalização DEFERIDO

887843 MARIANA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

887955 MARIANA MELO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885901 MARIANE DE CARVALHO RAMOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889950 MARILAINE GOMES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294503 MARILDA JOSINA DE ARAUJO Agente de Fiscalização DEFERIDO

885707 MARILENE RODRIGUES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887422 MARILIA ANTONIA VALERIO INOCENCIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887447 MARILIA ANTONIA VALERIO INOCENCIO Educador Infantil INDEFERIDO


888398 MARILIA ANTONIA VALERIO INOCENCIO PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


889886 MARILSA DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886626 MARILYN CAMILA SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886092 MARIO SERGIO FAGUNDES Analista Educacional - Terapia Ocupacional INDEFERIDO


886285 MARISA HELENA AVILA BIZINOTO PEB - Valores Humanos / Ensino Religioso INDEFERIDO


886853 MARISTELLA LARA CUNHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888791 MARLIANE MONTEIRO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294509 MARLUCE DA SILVA PIO PAPA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890172 MATHEUS DE SOUSA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294480 MAYARA MEDALHA AMARAL GONCALVES Analista Educacional - Pedagogia INDEFERIDO


887908 MAYCON BALTAZAR LEAL Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889576 MEIRE LUCE FERREIRA DA CUNHA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885734 MELISSA DAS GRACAS OLIVEIRA Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


889007 MICHAEL INACIO DA CRUZ VIEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889275 MICHELE CANDIDA DE JESUS MARIANO Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294563 MIRELLA PANSANI Educador Infantil INDEFERIDO


888055 MIRIAM LOPES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886773 MIRIAM LUCIA SILVA GOMES Analista Educacional - Pedagogia DEFERIDO

885674 MIRIAM OLIVEIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886326 MIRIAN PEREIRA DE SOUZA COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887819 MIRIAN VIEIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887685 MIRTES ALVES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885787 MNOYK KARLA SOUZA MOTA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


885948 MNOYK KARLA SOUZA MOTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294477 MONALISA MONTEIRO Agente de Fiscalização DEFERIDO

890280 MONICA DOS SANTOS MARIANO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890044 MORGANA LUIZA GOMIDE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294555 NAARA BEATRIZ DIAS FAQUIM Educador Infantil INDEFERIDO

888951 NADIR ROCHA PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889982 NAIARA FRANCISCO TEIXEIRA PEB - Ciências INDEFERIDO


1294521 NALIENE DE FATIMA SALVADOR CARVALHO Agente de Fiscalização DEFERIDO

888465 NATAN RAFAEL SILVA DE PAULA PEB - Educação Física INDEFERIDO



4.3.3.4.

888475 NATAN RAFAEL SILVA DE PAULA Analista Governamental - Educação Física INDEFERIDO


888375 NATANAEL DE JESUS DIAS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886674 NATANE SILVA SOUZA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294534 NATHALIA FARIA LACERDA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


888487 NATHALLY STACCIARINI SOARES FONSECA Analista Governamental - Fisioterapia INDEFERIDO


886178 NAYANE MANSO DE OIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889477 NAYARA MORAIS MARTINS Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


890249 NAYARA MORAIS MARTINS Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


886769 NAYARA PACHECO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889792 NAYRA PRISCILLA MEDEIROS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890960 NEIDE CARLOS DO NASCIMENTO Especialista Pedagógico - Inspeção Escolar INDEFERIDO


890966 NEIDE CARLOS DO NASCIMENTO Especialista Pedagógico - Supervisão Escolar INDEFERIDO


886295 NEILIANE DA SILVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886722 NELVANIA MARILIA SILVA GOMES DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889686 NEUSA DE FATIMA SILVA CHAVES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885859 NUBIA BEATRIZ FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887969 OLGA MARA DE SOUZA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890793 OSMAR DE SOUSA SILVA JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890849 PABLO AUGUSTO RESENDE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886259 PABLO LUIZ FAUSTO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294523 PALOMA CRISTINA CARVALHO Educador Infantil DEFERIDO

890422 PAMELA PAULA DE SOUZA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


888327 PAMELLA ELIZA SILVA DADA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890566 PAMELLA POLIANA CAMPOS MIRANDA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886236 PATRICIA CRISTINA DA SILVA Educador Infantil INDEFERIDO


888085 PATRICIA GRAZIELE DE FATIMA GARCIA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886503 PATRICIA HELENA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889516 PAULA FABRINE SOARES Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


888871 PAULA KARINE DA SILVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887329 PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887733 PAULO GOMES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888005 PETERSON SEIXLACK DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887642 PIERRE FERNANDES DE SOUSA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887960 POLIANA CIPRIANO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886293 POLIANA FERREIRA MOURA Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


1294525 POLLYANA MOREIRA COSTA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886838 POLLYANA MOREIRA MARQUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888131 POLLYANA OLIVEIRA DOS ANJOS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294535 POLLYANNA LUISA SILVA TOMAZ Educador Infantil DEFERIDO

887221 POLYANNA MIRANDA RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

886203 PRISCILA ASSIS DE CASTRO Educador Infantil INDEFERIDO


1294512 PRISCILA ASSIS DE CASTRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889525 PRISCILA BERTOLUCCI PEREIRA Educador Infantil INDEFERIDO


885777 PRISCILA DE MEDEIROS TEIXEIRA Educador Infantil INDEFERIDO


885904 PRISCILA GUIMARAES MENDONCA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890920 PRISCILA KAREN SOARES RODRIGUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885671 RAFAEL AUGUSTO DE LIMA RAYMUNDO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888961 RAFAEL DE SOUZA GONCALVES SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887474 RAIANE PEREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294570 RANGEL HENRIQUE FELIX DOS SANTOS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


1294579 RANIERE MOISES DA CRUZ FONSECA Analista Governamental - Engenharia Civil DEFERIDO

889545 RANYELLE COSTA ANDRADE Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887427 RAQUEL APARECIDA CRUZ SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO



886961 RAQUEL BARBOSA DE SOUSA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


886427 RAQUEL CRISTINA MELO CAMPOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886462 RAQUEL DE FATIMA ALVES SOARES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887139 RAQUEL DE SOUZA MARCELINO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885691 RAQUEL FERREIRA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889054 REGINALDO ASSIS PEREIRA DE ARAUJO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294489 REGINILA DE OLIVEIRA FRANCISCO Educador Infantil DEFERIDO

886378 REJANE APARECIDA MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887441 REJANE APARECIDA MONTEIRO QUEIROZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887997 REJANE AUXILIADORA BORGES Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886843 REJANE BERNARDES DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886329 REJANE DOS REIS MAURICIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294537 REJANE FIRMINO DO CARMO Educador Infantil DEFERIDO

890530 RENATA ASSIS PEREIRA DE ARAUJO Educador Infantil INDEFERIDO



888184 RENATA BARBOSA ROCHA Analista Governamental - Auditoria DEFERIDO

889033 RENATA NOBBIS Analista Governamental - Nutrição INDEFERIDO


888886 RENATA PATRICIA REIS PAIVA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888256 RENATA RODRIGUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887575 RENATA SOARES DE OLIVEIRA Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


886983 RICARDO FLAVIO DE ALMEIDA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888701 RISALVAMARIA NAZARE DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887683 RITA DE CASSIA ALMEIDA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294544 ROBERTA MARIA DE SOUSA VIDAL Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889345 ROBERTA MENDES BARROS NUNES Analista Governamental - Arquivologia INDEFERIDO


887357 ROBERTA PAULA INACIO SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888960 ROBERTA TANURE PASSOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887334 ROBSON ALVES CARDOSO Analista Governamental - Contabilista INDEFERIDO


886312 RODOLPHO NASCIMENTO PIRES Agente de Fiscalização INDEFERIDO



4.3.3.3 e 4.3.3.4.

889719 RODRIGO DA CRUZ GOMES DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889876 ROMULO JODE DE SOUZA OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886537 RONALDO DE JESUS SILVA FILHO Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


886534 RONALDO SANTOS DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889819 ROSAN HENRIQUE GOMES FUENTES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294539 ROSANA APARECIDA DA SILVA Analista Educacional - Pedagogia DEFERIDO

887541 ROSANE FERREIRA ROCHA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887893 ROSANGELA AUGUSTA MOURA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887077 ROSANGELA DELFINO DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888809 ROSANGELA HERMANO MACHADO Educador Infantil INDEFERIDO


888811 ROSANGELA HERMANO MACHADO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888195 ROSELI FIDELIS DE SOUSA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887016 ROSELINDA APARECIDA TRINDADE Agente de Fiscalização INDEFERIDO



887034 ROSELINDA APARECIDA TRINDADE Educador Infantil INDEFERIDO


887966 ROSELISA PRATA TEIXEIRA PEB - Educação Física INDEFERIDO


890532 ROSIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890229 RUANA PAULA SILVA MATOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887420 RUBENS DE ALMEIDA BARROS NETO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886393 SABRINA MAXIMO DE SOUSA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294524 SAMANTA DA SILVA COSTA Agente de Fiscalização DEFERIDO

890298 SANDRA BORGES COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889393 SANDRA REGINA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886403 SANDRA ROSA RODRIGUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294517 SANDRO RODRIGUES DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

890670 SARA MAGALHAES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889965 SARA MARCOLINA JANUARIO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294552 SARAH RAQUEL GOMES DE ARVELLOS ARAUJO PEB - Ciências DEFERIDO

887924 SEBASTIANA NUBIA DE MORAIS Analista Governamental - Administração INDEFERIDO



888554 SEBASTIAO BERNARDES BRAZ SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294487 SELMA APARECIDA BORGES Agente de Fiscalização DEFERIDO

888047 SHEILA PRISCILLA SOUZA MOTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887359 SHIRLEY PEREIRA DE AMORIM Analista Governamental - Educação Física INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, com renda familiar dentro do perfil, porém não pertence a pessoa informada.

887851 SIBELE GABRIELA DOS SANTOS Analista Governamental - Serviço Social INDEFERIDO


887561 SILVANA APARECIDA COSTA CAMPOS MARTINS LOPES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886716 SILVANA DE SOUZA PEB - Português,Português/Inglês,Português/Espanhol

INDEFERIDO


1294475 SILVANA SILVA FERREIRA Agente de Fiscalização DEFERIDO

886072 SILVELAINE BATISTA DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888997 SILVIA GRACY SPERIDIAO CANDIDO Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


889586 SILVIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA Analista Educacional - Terapia Ocupacional INDEFERIDO


890482 SILVIO LUIZ CANDIDO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888906 SIMONE ABADIA SILVA CARVALHO Educador Infantil INDEFERIDO



887348 SIMONE DA SILVEIRA MARINHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888823 SIMONE DE PAULA Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


887452 SIRLENE GONCALVES SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

886907 SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA PEB - Séries Iniciais INDEFERIDO


889079 SONIA LUCIA DA SILVA Analista Governamental - Administração DEFERIDO

885776 TACIANA DA SILVA SANTOS PEB - História INDEFERIDO


889973 TACIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889073 TATIANA FERREIRA DOS SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890333 TATIANE MARQUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886438 TATIANE MONTEIRO ALMEIDA Analista Governamental - Medicina Veterinária INDEFERIDO


889590 TAYANA PEREIRA MOTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889231 TAYLA SILVA SOARES PRATA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886834 THAIS BALADA CASTILHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889911 THAIS BARABANOV Analista Governamental - Administração INDEFERIDO



889875 THAIS GOMES CAMPOS Analista Governamental - Arquivologia INDEFERIDO


886684 THAIS HELENA DE MOURA FERREIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886574 THAIS SILVA RODRIGUES Agente de Fiscalização INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do perfil.

885849 THAISA RODRIGUES LEITE Analista Governamental - Fisioterapia INDEFERIDO


886965 THAIZA CRISTINA ALVES RUIZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885724 THIAGO COSTA FONSECA Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


887846 THIAGO LUIS LEMOS DA SILVA Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO


889558 THIAGO MARTINS TEIXEIRA Analista Governamental - Agronomia INDEFERIDO


1294573 THIAGO PAULA DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

889040 THIAGO TOBIAS ARANTES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888957 THIAGO TOBIAS ARANTES Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


888939 THIAGO TOBIAS ARANTES Analista Governamental - Engenharia do Trabalho INDEFERIDO


888745 THIAGO TOBIAS ARANTES Especialista Pedagógico - Inspeção Escolar INDEFERIDO



887148 TIAGO ARAUJO RIBEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886015 TULIO PETER DUARTE FIALHO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890792 UANDERSON ANTONIO LEANDRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886209 VALDELICE MARIA VIANA Analista Governamental - Serviço Social DEFERIDO

886695 VALERIA APARECIDA GOMES LIMA HORTA Analista Governamental - Economia INDEFERIDO


888723 VALERIA CRISTINA DUARTE Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


888213 VALERIA CRSITINA DA SILVA SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888068 VALERIA PAIVA CARDOZO Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


889031 VALQUIRIA DE CARVALHO BORGES Analista Governamental - Administração INDEFERIDO


885984 VALTO DA SILVA MATOS JUNIOR Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886494 VANDERLEIA PAIXAO SANTOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


889331 VANESSA APARECIDA POLVEIRO Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294545 VANESSA BEATRIZ MARTINS SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294492 VANESSA BEATRIZ MARTINS SILVA Analista Governamental - Administração DEFERIDO

887818 VANESSA DANIELA VON STEIN Analista Governamental - Administração INDEFERIDO



4.3.3.4.

887270 VANIA DE CASSIA VENANCIO Analista Educacional - Serviço Social INDEFERIDO


888696 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887220 VERA MARY FONSECA PONTES Agente de Fiscalização INDEFERIDO


885820 VINICIUS SOARES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890651 VIVIAN ADRIANA DOMINGOS Agente de Fiscalização INDEFERIDO


1294527 VIVIANE ALVES PEREIRA Educador Infantil DEFERIDO

886520 VIVIANE CLARICE SILVA DE MORAIS Analista Educacional - Biblioteconomia INDEFERIDO


887523 WANDERLEA APARECIDA DA SILVA Agente de Fiscalização DEFERIDO

1294559 WELLINGTON ALVES DA SILVA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


886573 WENDER THIAGO OLIVEIRA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


890783 WESLEY FRANCISCO MUNIZ Agente de Fiscalização INDEFERIDO


887335 WESLLEY ALEXANDRE COSTA Agente de Fiscalização INDEFERIDO


888759 WHASHINGTON LUIS MARQUES SIQUEIRA Analista Governamental - Auditoria INDEFERIDO

O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do perfil.


886661 WILSON REIS DE BRITO Analista Governamental - Psicologia INDEFERIDO



Romes Belchior da Silva Junior

Presidente da Comissão Central de Concursos

Paulo Piau Nogueira Prefeito de Uberaba

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

Pauta da Terceira Sessão de Julgamento da Segunda Câmara O Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10 do Decreto n.º 5197/2012, CONVOCA os interessados ao julgamento dos processos tributários administrativos, objetos de pedido de vista na última sessão de julgamento realizada, como também, dos demais processos distribuídos para os Conselheiros Titulares da Segunda Câmara de Julgamento, conforme segue: Recursos Voluntários

RELATOR (A) PROCESSO RECORRENTE ASSUNTO Débora Oliveira Torres 45.935/2012 Banco Gmac S/A Leasing José Nascimento Aguiar 45.743/2012 Cia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil Leasing Márcia Rodrigues Aveiro Masson 45.731/2012 Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A Leasing A sessão de julgamento acontecerá no dia 13 de agosto de 2013, às 08 horas e trinta minutos, no Mezanino da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba-MG, localizado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, Uberaba-MG.

Uberaba-MG, 23 de julho de 2013.

Paulo Roberto Alves Pimenta

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DIA 31-07-2013. O Presidente da 2ª Câmara da Comissão Disciplinar Permanente, designado pela Portaria nº 008, de 21 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial do Município “Porta-Voz” nº 1052 de 21 de janeiro de 2013, Elmo Expedito Cury Júnior, no exercício de suas funções, nos termos dos arts. art. 186 da Lei Municipal nº 392/2.008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberaba), e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 8º do Regulamento Interno da Comissão Disciplinar, aprovado pelo Decreto Municipal nº 219/2005, faz saber aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por esta Câmara, encontra-se em trâmite Processo Administrativo Disciplinar nº 01/29018/2011, instaurado por força da Portaria Municipal nº 633/2012, publicada no Órgão Oficial do Município “Porta-Voz” nº 995, de 29 de junho de 2012 em face do servidor Cleverson Aparecido da Fonseca, brasileiro, servidor público municipal, matrícula nº 12047-2, residente e domiciliado na Rua Cianorte, 104 ,Bairro metrópole , Uberaba-MG, com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pelo referido servidor, inclusive faltas injustificada e abandono do cargo, para fins de comparecimento na referida Câmara, sita na Av. Dom Luís Maria de Santa, nº 141, bairro Santa Marta, no dia 31 de julho de 2013, às 08h e 30m, para prestar depoimento pessoal, podendo, inclusive, se fazer acompanhar de advogado. Que, constando nos autos que o servidor Cleverson Aparecido da Fonseca, está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido

, mandou, na melhor forma de direito, publicar o presente edital, pelo qual cita para comparecer perante a 2ª Câmara no dia, local e horário mencionados, a fim de se ver processar, pelos fatos acima relatados e constantes do aludido Processo Administrativo Disciplinar e para todos os demais termos, sob pena de revelia. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Órgão Oficial do Município.

Uberaba-MG, 24 de julho de 2013.

Elmo Expedito Cury Júnior PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Município de Uberaba, através da Secretaria da Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT., noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, que ficam comunicados da lavratura da notificação de lançamento, devida e regularmente apurada, conforme dados abaixo discriminados, para que os mesmos, no interstício de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação efetuem o


pagamento do crédito tributário lançado e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:lançado e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:

NOME NOT. CPF / CNPJ DÉBITO(S)

ASAS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 001/50077 07.868.538/0001-61 ISSQN 2010, 2011

ENILBERTO RODRIGUES RESENDE 001/55944 640.418.756-68 COSIP 2011; M.Acessória 2008, 2010, 2011

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA 001/50052 20.310.736/0001-73 COSIP 2009, 2010, 2011; IPTU 2009, 2010, 2011; TCRSU 2009, 2010, 2011

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 001/63458 01.560.348/0001-04 Divida Adm. 2012

IND DE TRUCKS TRIANGULO LTDA 001/50059 25.427.204/0001-34 COSIP 2009, 2010, 2011; IPTU 2010, 2011; M.Acessória 2009, 2010, 2011; TCRSU 2010, 2011

INDÚSTRIA E EDITORA DE MIDIA IMPRESSA LTDA ME 001/63003 03.585.369/0001-00 ISSQN 2009, 2010, 2011

INTELVIDA CURSOS PROFISSIONALIZANTES E COMERCIO LTDA 001/63011 10.430.826/0001-44 ISSQN 2010, 2011

ISA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 001/63014 09.324.981/0001-05 ISSQN 2010, 2011, 2012

KM EDITORA E GRAFICA LTDA - ME 001/63002 71.002.109/0001-06 ISSQN 2009, 2010, 2011

LAURA CORREIA DE CARVALHO 001/63457 211.912.126-53 COSIP 2011, 2012; Divida Adm. 2012; IPTU 2011, 2012; M.Acessória 2011; TCRSU 2011, 2012

LUCIANA VANNUCCI DE ASSIS-ME 001/63320 12.392.246/0001-35 ISSQN 2011; Taxa Loc. 2010

MARIA APARECIDA DE JESUS MENDONÇA 001/61362 449.456.126-68 COSIP 2009, 2010, 2011; IPTU 2012; TCRSU 2012

MARIA HELENA NEPOMUCENO VIEIRA 001/53183 471.692.306-15 COSIP 2009, 2010; IPTU 2010; TCRSU 2010

ORGANIZACAO GUIMARAES LUMINOSOS LTDA 001/63077 86.505.401/0001-19 ISSQN 2010, 2011

PLAZA MÍDIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME 001/48422 06.150.176/0001-06 ISSQN 2007, 2008, 2009

RAIMUNDA RAMOS DA SILVA 001/63456 729.318.846-34 COSIP 2012; Divida Adm. 2012; IPTU 2010; M.Acessória 2011; TCRSU 2010

SUPORTE CONTRUÇOES E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-ME 001/63232 12.838.500/0001-86 ISSQN 2010, 2011; Taxa Loc. 2010

T. T. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 001/50051 07.214.686/0001-62 ISSQN 2009

T.V.H. ENGENHARIA LTDA 001/50061 08.798.252/0001-10 ISSQN 2010, 2011

Observação: Caso tenha havido quitação total ou parcial dos débitos, pelo (a) respectivo contribuinte, seja considerada sem efeito a presente notificação.


Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal da Fazenda

LEI

LEI Nº 11.605/2013

Altera dispositivo da Lei Municipal no 11.374/2012, que ‘Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar

permuta de área com Jorge Ferreira da Cruz Filho ou quem de direito’, e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Municipal no 11.374, de 08 de fevereiro de 2012, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Jorge Ferreira da Cruz Filho ou quem de direito”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - (.....)


“Área de propriedade do Município de Uberaba: PARTE DE ÁREA DE ESPORTE E LAZER – QUADRA 01, COM 898,39m², LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA, ASSIM DESCRITA: “O ponto inicial desta descrição, M–0 localiza-se à 1,80 metros da interseção do alinhamento predial da Avenida União com a esquina formada com a Rua K; deste, segue pelo alinhamento predial da Avenida União, por uma distância D= 28,20 metros, até encontrar o ponto M–1; deste, segue virando á direita, passando a confrontar com Área de Esporte e Lazer (quadra 01) Remanescente, por uma distância D= 30,00 metros, até encontrar o ponto M–2; deste, segue virando a direita ainda pela mesma confrontação, por uma distância D= 30,00 metros, até encontrar o ponto M–3; deste, segue virando à direita, pelo alinhamento predial da Rua k, por uma distância D= 28,20 metros, até encontrar o ponto M–4; deste, segue virando à direita, passando pelo chanfro da esquina formada entre as citadas vias públicas, por uma distância D= 2,55 metros até encontrar o ponto M–0, início desta descrição, fechando assim o perímetro e totalizando uma área de 898,38m² (oitocentos e noventa e oito e trinta e oito metros quadrados) conforme planta “Parte de Área de Esporte e Lazer – Quadra 01” dos arquivos da SEPLAN, sendo que nas esquinas, deverão conter canto chanfrado, conforme figura I, anexo IV da Lei 15 – 91 do Código de Edificações.” (NR=NOVA REDAÇÃO) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de julho de 2013.


WELLINGTON CARDOSO RAMOS

Secretário Municipal de Governo

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 11.615/2013

Autoriza denominar ENGENHEIRO JOSÉ ESPIR ANDRADE BICHUETTE logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Engenheiro José Espir Andrade Bichuette logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Municipal Uberaba(MG), 09 de julho de 2013.




LEI Nº 11.616/2013

Autoriza denominar OTAVIANO FRANCISCO DA SILVA logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Otaviano Francisco da Silva logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).

Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo


LEI Nº 11.617/2013

Autoriza denominar EURÍPEDES FRANCISCO DA SILVA – SALORA logradouro público desta cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Eurípedes Francisco da Silva – Salora logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





LEI Nº 11.618/2013

Autoriza denominar MOTOKI KATZUE logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Motoki Katzue logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.619/2013

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 8.355, de 19 de julho de 2002, e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A ementa e o artigo 1º da Lei nº 8.355, de 19 de julho de 2002, passam a vigorarem com as seguintes redações:

“EMENTA: Autoriza denominar ANTÔNIO RODRIGUES AVEIRO SOBRINHO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar ANTÔNIO RODRIGUES AVEIRO SOBRINHO logradouro público desta cidade (Praça, Rua ou Avenida)” (NR=Nova Redação).







LEI Nº 11.620/2013

Autoriza denominar MANUEL MILITÃO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Manuel Militão logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





LEI Nº 11.621/2013

Autoriza denominar JOSÉ ANTONIO RAMOS logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar José Antonio Ramos logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.622/2013

Autoriza denominar Dr. VIVALDO SILVEIRA logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Dr. Vivaldo Silveira logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).





PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



LEI Nº 11.623/2013

Autoriza denominar VEREADOR WIRSON RESENDE DA CRUZ logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Vereador Wirson Resende da Cruz logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).





PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.624/2013

Autoriza denominar MARIA DA SILVA DUTRA logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Maria da Silva Dutra logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).








LEI Nº 11.625/2013

Autoriza denominar RAFAELA MENDONÇA DE OLIVEIRA logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Rafaela Mendonça de Oliveira logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).









LEI Nº 11.626/2013

Autoriza denominar CECÍLIA ARANTES PALMÉRIO – “Cecília Palmério” logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Cecília Arantes Palmério – “Cecília Palmério” logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).








LEI Nº 11.627/2013

Autoriza denominar SÍLVIA AZEVEDO TERRA logradouro público desta cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Sílvia Azevedo Terra logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





LEI Nº 11.628/2013

Autoriza denominar SÍLVIO AZEVEDO SILVA logradouro público desta cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Sílvio Azevedo Silva logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






LEI Nº 11.629/2013

Autoriza denominar OLEGÁRIO TIBERY DE QUEIROZ logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Olegário Tibery de Queiroz logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.630/2013

Autoriza denominar RUBENS SILVA NETO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Rubens Silva Neto logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.631/2013

Autoriza denominar ABEL TOLEDO logradouro público desta cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Abel Toledo logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






LEI Nº 11.632/2013

Autoriza denominar AGUINELO DE MOURA logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Aguinelo de Moura logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.633/2013

Autoriza denominar ARIOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Ariovaldo Alves de Figueiredo logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).

Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.634/2013

Autoriza denominar LUIZ CARLOS TALARICO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Luiz Carlos Talarico logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



LEI Nº 11.635/2013

Autoriza denominar ENGº. OSÓRIO JOAQUIM GUIMARÃES NETO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Engº. Osório Joaquim Guimarães Neto logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.636/2013

Autoriza denominar LUIZ RONALDO RUFATO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Luiz Ronaldo Rufato logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.637/2013

Autoriza denominar HÉLIO GOMES DA SILVA logradouro público desta cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Hélio Gomes da Silva logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






LEI Nº 11.638/2013

Autoriza denominar CELSO DE ALMEIDA AFONSO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Celso de Almeida Afonso logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





LEI Nº 11.639/2013

Autoriza denominar ARMANDO FUZARO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Armando Fuzaro logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.640/2013

Autoriza denominar ELIS JACINTO DA CRUZ logradouro público desta cidade e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Elis Jacinto da Cruz logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



LEI Nº 11.641/2013

Autoriza denominar Dr. JOÃO FONSECA PERFEITO logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Dr. João Fonseca Perfeito logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


LEI Nº 11.642/2013

Autoriza denominar VEREADOR JOSÉ OSÓRIO GUIMARÃES logradouro público desta cidade e contém outras disposições.


Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Vereador José Osório Guimarães logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida).




PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


PORTARIA

PORTARIA INTERNA SAD Nº 041/2013

Autoriza os servidores que menciona a dirigir veículos oficiais e locados através do município, nos termos da lei nº 10.683/2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe -confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município. Marco Túlio Machado Borges Prata – Matrícula 39612-5 Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 3.098/2007.


Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 22 de julho 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 093, DE 23 DE JULHO DE 2013

INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art.1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, visando a apurar eventuais transgressões e responsabilidades funcionais tipificadas nos incisos I, V e VII do artigo 149, artigo 156 e seguintes c/c incisos XI do artigo 168 da Lei Complementar nº 392/2008, supostamente praticadas no exercício das atribuições do cargo público de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotada na Seção de Terraplanagem e Pavimentação Rural da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo servidor estatutário ROMÊS BELCHIOR DA SILVA, matrícula nº 3070-8, de conformidade com os fatos narrados as fls. 02 e documentos anexados, para todos os efeitos legais.

Art.2º - O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene Almeida da Silva, sob a presidência do primeiro.

Art. 3º - O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 392, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 23 de julho de 2013.

Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal

Mauro Umberto Alves

Controlador Geral

PORTARIA N°. 092, DE 19 DE JULHO DE 2013. Designa membros para comporem a Comissão de Levantamentos e Estudos da instituição do Prêmio de Incentivo à Produtividade a carreira dos Analistas Governamentais, objetivando auxiliar as subcomissões formadas pelas categorias da carreira que compõem o quadro de servidores de nível superior. O Prefeito Municipal de Uberaba/MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos VII e VIII, do art.88 da Lei Orgânica do Município de Uberaba.

• Administração

RESOLVE: Art. 1°- Designar os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão que auxiliará as subcomissões formadas pelas categorias da carreira de Analista Governamental.

Titular: Fábio Oliveira do Carmo Suplente: Rejane Silva de Sene Paixão

• Agronomia Titular: Salvador Jorge Miziara Neto Suplente: Anna Karolina Alkimim Silva Munhoz

• Análise de O&M Titular: Magmar Cardoso do Prado Suplente: Lúcio Humberto Silva

• Análise de Sistemas Titular: Luiz Valderi Jacomini Suplente: Ronei Arquimedes Ferreira

• Arquitetura Titular: Ana Carla Mendes Ribeiro Del Arco Suplente: Lorena Oliveira Rodrigues da Cunha

• Assistência Social Titular: Érica Ferreira Faria Suplente: Marli Ferreira de Rezende Amaral

• Auditoria Titular: Sandra Regina Teodoro Varotto Marajó Suplente: Alessandra Delourdes Coelho Silva

• Biologia Titular: Juarez Antonio Gomes Junior


Suplente: Andrea Cristina de Minas e Souza • Comunicação Social / Jornalismo

Titular: Rubério Geraldo dos Santos Suplente: Natália Alberto de Melo

• Comunicação Social / Publicidade e Propaganda Titular: Ana Paula Gabelini Suplente: Francisco Marinelli Neto

• Contabilidade Titular: Elmira Fuzinaga Pereira Suplente: Márcia Bilibio

• Direito Titular: Carlos Roberto dos Santos Suplente: Daniel Lucas Assunção

• Economia Titular: Nelson Gonçalves Basílio Suplente: Carlos Alberto de Oliveira

• Educador Social Titular: Sueli Gonçalves Miranda Suplente: Silene Maria Furtado Baroni

• Engenharia Civil Titular: Marco Antonio Ciabotti Suplente: Alcides Rezende Penhalver

• Engenharia-Segurança do Trabalho Titular: Ericsson Oliveira Fonseca Suplente: Salime Amorim Al Manne

• Medicina do Trabalho Titular: Janete Rufino Santana Suplente: Roque Serqueira Pires

• Nutrição Titular: Sara Rocha Borges Cipriano Suplente: Maria Graziela de Souza Feliciano Silva

• Pedagogia Titular: Fernanda Moreira Araújo Suplente: Giovana Andrade Silveira

• Psicologia Titular: Valéria dos Santos Fernandes Suplente: Patrícia Beatriz Pantaleão de Freitas

• Veterinária Titular: Lucas Kikuchi Pessato Suplente: Flávia Maria Esteves Machado

• Zootecnia Titular: Marília Penna Maciel Suplente: Taísa Cristina Tinoco

Art.2°- Caberá aos membros titulares da Comissão, analisar, julgar e emitir pareceres técnicos, relatórios e decisões, no estrito cumprimento da legislação vigente, sobre as questões relativas ao processo de análise, cujo objeto, é o estudo da viabilidade e instituição do Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores ocupantes dos cargos efetivos ou das funções públicas da carreira de Analista Governamental, atualmente representados pelas categorias, apresentadas nesta portaria. §1º - O Presidente da Comissão será o Secretario Municipal de Administração, Carlos Magno Bracarense. §2° - O Vice-Presidente e Secretário serão nomeados na primeira reunião da Comissão.

Art.3º - Caberá aos suplentes substituir os membros titulares da Comissão em sua ausência ou impedimento Art.4° - O prazo de duração da Comissão é indeterminado.

Art.5°- Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 19 de Julho de 2013.




PORTARIA Nº. 094, DE 24 DE JULHO DE 2013.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A “UNIDADE GESTORA LOCAL DO PROGRAMA CENTRO ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEUs”.

O Prefeito Municipal de Uberaba em Exercício, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designa os servidores abaixo para compor a Unidade Gestora Local do Programa “Centro Artes e Esportes Unificados – CEUs”, instituída através da Portaria nº. 415, de 10 de junho de 2.011:


Coordenador Geral FERNANDA ROQUETI Coordenador de Engenharia ENGº PABLO JOSÉ DA COSTA Coordenador de Cultura CARLOS ALBERTO DE GODOY Coordenador de Esporte ALAN CARLOS DA SILVA Coordenador de Assistência Social ROSIENE C. SOUZA Coordenador de Desenvolvimento Econômico RAQUEL MENDONÇA DO VALE RESENDE Coordenador de Segurança Cidadã RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Coordenador de Inclusão Digital LUIS SERGIO CARVALHO Art. 2º. Revogados os atos em contrário, especialmente a Portaria n° 27 de 08 de março de 2013, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.




Secretário M. de Governo

PORTARIA Nº. 095, DE 24 DE JULHO DE 2013

DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR QUE MENCIONA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no parágrafo único do artigo 123, da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, e o que consta do Processo 01/12876/2011, R E S O L V E: 1. Que o Servidor ANGELO GUILHERME ROCHA BORGES, matrícula 14364-2, Secretário Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, retorne às suas atividades funcionais. 2. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 17 de junho de 2013. Publica-se e Cumpra-se,





CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração

PORTARIA Nº. 096, DE 24 DE JULHO DE 2013

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA QUE MENCIONA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no parágrafo único do artigo 123, da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, e o que consta do Processo 01/15227/2013, R E S O L V E: 1. Que a Servidora SUELI NORONHA BORGES, matrícula 27300-7, Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, retorne às suas atividades funcionais.


2. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 02 de julho de 2013. Publica-se e Cumpra-se,





CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração

DECRETO

Republicado por alteração de data

DECRETO N° 718, DE 22 DE MAIO DE 2013.

Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Município de Uberaba

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com o apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica CONVOCADA a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Município de Uberaba, a se realizar no dia 14 de setembro de 2013 (sábado), no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, situado na Av. Dom Luis Maria Santana n° 141, Bairro Santa Marta, sob a coordenação da Comissão Organizadora da Conferência, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Governo, com os seguintes objetivos: I – Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política estadual de juventude; II – Divulgar e debater os parâmetros e diretrizes da política estadual de juventude; III – Promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas públicas de juventude; IV – Eleger os (as) delegados (as) que representarão o Município na etapa estadual; V – Elaborar relatório sobre o temário proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, em cumprimento à etapa municipal. Art. 2º - A IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude adotará o seguinte temário: I - Mercado de Trabalho; II - Educação; III - Vida Saudável e Política sobre Drogas; IV - Cultura e Conexão; V - Segurança; VI- Sexualidade; VII- Respeito às Diferenças; VIII- Direito de se Associar; IX - Diálogo com o Governo. Art. 3º - A IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Ângela Martins Dib Rezende, ou na sua ausência ou impedimento eventual, por um representante indicado pela mesma e pelo Presidente do Conselho Municipal de Juventude do Município em exercício. Art. 4º - Os gestores Ângela Martins Dib Rezende, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Wellington Cardoso Ramos, da Secretaria Municipal de Governo, expedirão, mediante portaria, o regimento da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude. Parágrafo único – O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, inclusive sobre o processo democrático de escolha das (os) delegadas (os) que representarão o Município de Uberaba na III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 22 de maio de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito do Município de Uberaba


DECRETO Nº. 990, DE 18 DE JULHO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.495,30 (oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0510.15.451.431.2694.0001.339035 0 100 Serviços de Consultoria - Aplicação Direta 150.000,00 1720.20.605.469.2587.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.395,30 1940.06.181.427.4223.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 29.000,00 1130.15.452.293.2009.0022.335041 0 100 Contribuições 185.000,00 1450.12.361.465.2404.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.400,00 2010.18.122.040.2001.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 37.700,00 2040.23.695.310.2987.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00 1495.12.122.465.2609.0001.335041 0 119 Contribuições 400.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0510.15.451.431.2694.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14.500,00 0510.15.453.431.1252.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.500,00 0510.15.453.431.1252.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 7.500,00 0510.15.453.431.1252.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00 0510.15.453.431.2968.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 11.000,00 0510.15.453.431.1251.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.500,00 1710.20.244.493.4409.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.495,30 1720.20.605.469.2490.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 2.500,00 1720.20.605.469.6123.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 1.400,00 1720.20.605.469.6124.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 3.000,00 1130.15.451.071.1183.0001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 38.000,00 1130.15.451.071.1183.0001.339092 3 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 82.000,00 1910.04.122.040.2001.0001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 10.000,00 1910.04.122.040.2001.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 9.000,00 1140.15.451.071.4041.0001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 65.000,00 1930.15.451.425.4213.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 1450.12.361.465.2404.0001.339036 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.400,00 2040.23.695.310.2987.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 5.000,00 2040.23.695.310.2990.0001.335041 0 100 Contribuições 9.900,00 2040.23.695.310.2990.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 9.900,00 2040.23.695.310.2990.0001.339035 0 100 Serviços de Consultoria - Aplicação Direta 30.000,00 2040.23.695.310.2990.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.400,00 2040.23.695.310.4125.0001.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 6.500,00 2040.23.695.310.4453.0001.335041 0 100 Contribuições 1.500,00 2040.23.695.310.4453.0001.339037 0 100 Locação de Mão-de-Obra - Aplicação Direta 2.200,00 2040.23.695.310.4453.0001.449051 3 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 4.900,00 2040.23.695.310.4453.0001.449052 3 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.300,00 2040.23.695.310.5334.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.000,00 2040.23.695.310.5334.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 4.100,00 1495.12.361.463.7164.0001.339039 0 119 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.


Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Wellington Luiz Fontes

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO INTERINO


DECRETO Nº. 991, DE 18 DE JULHO DE 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.609, de 10 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2620.13.392.363.6061.0001.339036 3 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.600,00 2620.13.392.363.6061.0001.339039 3 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 16.400,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2620.13.392.363.6020.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 2620.13.392.363.6061.0342.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.






ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.610, de 10 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2620.13.392.363.6061.0001.339030 0 124 Material de Consumo - Aplicação Direta 369,00 2620.13.392.363.6061.0001.339036 0 124 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00 2620.13.392.363.6061.0001.339039 0 124 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 69.631,00 Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, tem como base legal o art. 41, inciso II, da Lei n° 4.320, de 1964. Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.





DECRETO Nº. 993, DE 18 DE JULHO DE 2013-07-23

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012.


DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.502,00 (trinta e um mil, quinhentos e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0310.14.422.471.4241.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 16.102,00 1470.12.361.463.7164.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 15.400,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0310.14.422.471.4241.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 16.102,00 1470.12.361.463.7164.0001.449051 0 101 Obras e Instalações - Aplicação Direta 15.400,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto retroagem a data de 27/06/2013.

Art. 4º - Revogados os atos em contrário.





DECRETO Nº 997, DE 23 DE JULHO DE 2013

Nomeia em comissão, Chefe da Seção de Atividades Produtivas e Comerciais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005, Lei nº 10.976, de 07 de julho de 2010 e 11.505, de 11 de dezembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Nomeia ALAN DAMAS DE FREITAS, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Atividades Produtivas e Comerciais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 12 de Julho de 2013.





VINÍCIUS JOSÉ RIOS RODRIGUES Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo


Exonera a pedido, o servidor que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº. 392/208, Lei Delegada nº 14/2005 e posteriores alterações, DECRETA: Art. 1º. Exonera a pedido, LEANDRO GUARATO BARBOSA, Matr. 17765-4 – do exercício do cargo de Analista Governamental, com fundamentação legal no Art. 42, “caput” da LC nº 392/2008. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 04 de Junho de 2013.




WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário M. de Governo

CARLOS MAGNO BRACARENSE

Secretário M. de Administração


EXONERA A PEDIDO, A PROFISSIONAL QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido, KAMILA DE CÁSSIA OLIVEIRA, do exercício do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gerência, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto, retroagem a 15 de Julho de 2013.





FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário M. de Saúde



DECRETO Nº. 1.000, 24 DE JULHO DE 2013

EXONERA A PEDIDO, O PROFISSIONAL QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Exonera a pedido, AMAURI JOSE DE LIMA MENDES, do exercício do cargo, em comissão, de Gerente de Unidade de Saúde I, da Secretaria Municipal de Saúde Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto, retroagem a 10 de Julho de 2013.








DECRETO Nº. 1.001 , DE 24 DE JULHO DE 2013

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores,


DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação de GISELIA MARIA DE FREITAS para o cargo em comissão, de Assessor de Revisão e Supervisão Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde, contida no Decreto nº. 931, de 05 de julho de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto retroagem a 05 de julho de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal





DECRETO Nº. 1.002, DE 24 DE JULHO DE 2013.

Nomeia os profissionais que menciona para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, e 10.741, de 29 de Abril de 2009,e alterações posteriores DECRETA:

Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: JORDHAN ISAAC PEREIRA CRISTINO Auxiliar de Gerência ADRIANA CRISTINA PAIVA CARNEIRO Assessor de Revisão e Supervisão Técnica Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal




FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 1.003, DE 24 DE JULHO DE 2013

NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO EM EXCELÊNCIA DE ALIMENTOS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III do artigo 88 da L.O.M., na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e na Lei Municipal 10.013, de 10 de julho de 2006, DECRETA : Art. 1º - Nomeia os profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão do Programa de Produção em Excelência de Alimentos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CLAUDINEI GIRÃO ALVES Coordenador Geral MAURÍCIO POUSA CORREA Assistente de coordenação


Parágrafo Único - Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo máximo de três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 18 de julho de 2013.





SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária M. de Educação e Cultura



DECRETO Nº. 1.008, DE 24 DE JULHO DE 2013

Nomeia em comissão, Assessor Especializado, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia, GLEISON DA SILVA ALVES DE SOUSA, para exercício do cargo em comissão de Assessor Especializado da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI

DECRETO Nº.1.009 , DE 24 DE JULHO DE 2013.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMAM

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e nas Leis Municipais nº. 11.437, de 11 de junho de 2012, alterada pela Lei nº 11.503, de 03 de dezembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Nomeia para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, na qualidade de membros: SOCIEDADE CIVIL Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU Gabriela Carvalho Castro – 2º Suplente

Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba João Paulo Dias Ferreira – FIEMG - 2º Suplente Substituindo Angelo Gustavo Padovan - 2º Suplente Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





VINÍCIUS JOSÉ RIOS RODRIGUES Secretário Municipal de Meio Ambiente


DECRETO Nº 1.010, DE 24 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores públicos das Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e

Político-Institucionais, do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional e do Grupo de Atividades de Saúde que desenvolveram em progressão na carreira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos arts. 14, 15 e 20 da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005. DECRETA: Art. 1º. O posicionamento nominal dos servidores das carreiras mencionada nos incisos deste artigo, que progrediram em desenvolvimento nas carreiras de que tratam as Leis Delegadas nº 14, de 29/12/2005 modificada pelas Leis nº 10.688, de 11/12/2008, nº 11.447, de 18/06/2012; nº 15, de 29/12/2005 modificada pela Lei nº10.688, de 11/12/2008 e Lei nº 10.671, de 24/11/2008 fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste Decreto. I – Carreiras do Grupo das Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político-Institucionais do Poder Executivo: a) Auxiliar de Serviços Operacionais; b) Oficial de Serviços Operacionais; c)Oficial de Serviços Governamentais; d)Agente Governamental; e)Analista Governamental. II – Carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional: a) Oficial de Serviços Educacionais; b)Agente de Serviços Educacionais; III – Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde: a)Auxiliar em Saúde; b)Assistente Técnico em Saúde; c)Especialista em Saúde. Art. 2º. Para o posicionamento de que dispõe este Decreto, Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subseqüente, no mesmo Nível da carreira a que pertence. Art. 3º. Incide a progressão ao servidor que preenche os seguintes requisitos na data de publicação desse Decreto: I - encontra-se em efetivo exercício; II - cumpre o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau; III - recebe duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde o seu enquadramento. Art. 4º. Não obtém o direito à progressão o servidor que no período aquisitivo: I - sofreu punição disciplinar em que foi: a) suspenso. b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que estiver exercendo. II - afastou-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de efetivo exercício nas normas estatutárias vigentes e em legislação específica. §1º. Nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo, o tempo anterior ao cumprimento da penalidade aplicada não foi computado para efeito de integralização do interstício, havendo a interrupção do período. §2º. Na hipótese prevista no inciso II deste artigo, o afastamento ensejou a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão, contando-se para tais fins, o período anterior ao afastamento, desde que tenha sido concluída a respectiva avaliação periódica de desempenho individual. Art. 5º. Não se aplicam as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º, 3º e 4º: I - Ao detentor de função pública a que se refere o art. 22, § 2º da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, modificada pelas Leis nº 10.688, de 11/12/2008 e nº 11.447, de 18/06/2012, pois, o seu enquadramento nas estruturas das carreiras mencionadas no artigo 1º deste Decreto deu-se apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao Nível e ao grau em que for posicionado. II - Ao servidor que optou por não ser enquadrado na estrutura das carreiras instituídas pelas Leis mencionadas no artigo 1º deste Decreto. Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem à data de 01 de julho de 2013.


Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal

Carlos Magno Bracarense

Secretário Municipal de Administração


ANEXO ÚNICO

A. POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, FAZENDÁRIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS

A.1 – CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

MATRIC. NOME TABELA NIVEL GRAU CARREIRA

2737 JOVELINA FERREIRA ARAUJO 10 1 B ASO

2828 MARCELO CIRINO BARQUET 10 1 B ASO

2884 CIOMARIA ABADIA DE OLIVEIRA 10 1 B ASO

3699 ILVA NETO 10 1 B ASO

4079 MARIA ALICE LEMES GONCALVES 10 1 B ASO

4188 PAULO SERGIO DA SILVA 10 1 B ASO

5480 ANA JOQUEBEDE CARDOSO DE PAULA 10 1 B ASO

6394 VANDA MARIA DO VALE 10 1 B ASO

6491 INES APARECIDA MONTEIRO 10 1 B ASO

6817 ELMO GILBERTO DE OLIVEIRA 10 1 B ASO

7436 PAULO CESAR PEGORARI 10 1 B ASO

8352 JOSE DOS REIS PEREIRA 10 1 B ASO

8466 SELMA CRISTINA CAMPOS DA SILVA 10 1 B ASO

8635 CLAUDIO ROBERTO SOUZA 10 1 B ASO

8814 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA 10 1 B ASO

13158 MARCELO MARQUES FERREIRA 10 1 B ASO

15159 SAULO ALVES GARCES 10 1 B ASO

19246 SANDRA CRISTINA DA SILVA REIS 10 1 B ASO

19754 LUSDETE CONCEICAO DE CASTRO FERRARI 10 1 B ASO

20975 ERICA DO CARMO FERREIRA 10 1 B ASO

21007 PASCOAL ONICESIO DA SILVA 10 1 B ASO

21104 EDSON MAGNO DA SILVA 10 1 B ASO

21474 MARIA DA SILVA MOREIRA 10 1 B ASO

A.2 – CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


3328 ANISIO FERREIRA DA COSTA 11 1 B OSO

4902 SELMAR URIAS DA SILVA 11 1 D OSO

10392 MARCOS ANTONIO ANDRADE RODRIGUES 11 1 D OSO

11893 VALDIR MENDES NETO 11 1 D OSO

14947 RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA 11 1 D OSO

19746 KEILA DAVID SALVIANO 11 1 B OSO

A.3 – CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


1368 EVA ALIANDRA DE CARVALHO 12 1 B OSG

4971 ROSANA MARIA RIBEIRO TORRES 12 1 B OSG

13393 JOSE RENATO FIRMINO DA CRUZ 12 1 B OSG

2036 RICARDO MACHADO MAGNINO 12 1 B OSG

12501 VICENTE DE PAULA FERREIRA 12 1 B OSG


A.4 – CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


8591 SERGIO MOLINAR MARQUES 13 1 B AGG

21250 ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA 13 1 B AGG

A.5 – CARREIRA DE ANALISTA GOVERNAMENTAL CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


10272 ANA CLAUDIA BERTAGNA 14 1 B ANAG

B. POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

B.1 – CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


9170 VERA SONIA CAMPOS SEVERINO 20 1 B OFSERVEDU

B.2 – AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


4162 MANUELA CRISTINA LAZARO LIMA 21 3 G AGSERVEDUC

15386 PAULA PINHEIRO ABDALA 21 1 D AGSERVEDUC

C. POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

C.1 – CARREIRA DE AUXILIAR EM SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


20733 CRISTIANE MARIA FACHINELLI TOLEDO 25 1 B AUXSAU

17592 ANGELA MARIA DOS REIS 25 1 B AUXSAU

C.2 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


3276 MARIA DE FATIMA LIMA CASTANHEIRA 28 1 B ESPSAU30H


EXONERA SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Exonera GISELE DE PAULA MARTINS, do exercício do cargo em comissão, de Subsecretária Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 19 de Julho de 2013.





DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE UBERABA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o falecimento do Senhor Dejalma dos Santos e,

Considerando que o ex-jogador, bicampeão mundial pela seleção brasileira, muito contribuiu com o Esporte em nosso país, como também em nossa cidade. Considerando, ainda, que o passamento do Senhor Dejalma dos Santos, enluta a toda a comunidade uberabense, que sempre o reconheceu como um exemplo de integridade, nobreza de caráter e cidadania. D E C R E T A : Art. 1º. Luto Oficial no Município de Uberaba nos dias 23, 24 e 25 de Julho de 2013 Art. 2º. O Pavilhão Nacional será hasteado em funerais no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data.






DISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, e a PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA no uso das atribuições que lhe conferem o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e a, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA Art. 1º - Fica dispensado, o servidor MARCIO AUGUSTO REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 211-9, Operador de Som, lotado na Fundação Cultural de Uberaba, com fundamentação legal no art. 12, I, da LC nº 347/2005. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de junho de 2013.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 24 de julho de 2013


SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA

Presidenta da Fundação Cultural de Uberaba


Nomeia em comissão, Assessor de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia FRANKLIN FERREIRA DOMINGUES, para o exercício do cargo em comissão, de Assessor de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”: Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor em 25 de julho de 2013.





LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI


ERRATA

ERRATA

Decreto nº 4096, de 10/02/2012 – Publicação – Porta Voz Edição nº 959. PUBLICOU-SE DENOMINA WASHINGTON CORNÉLIO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. PUBLICA-SE DENOMINA ENG. AGR. º WASHINGTON CORNÉLIO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

ERRATA

Decreto nº 987, de 17 de julho de 2013.

Publicado no Porta Voz Edição nº 1103. PUBLICOU-SE FERNANDA MATOS MACHADO PUBLICA-SE FERNANDA DE MATOS MACHADO


Documents

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB e o Diretor Geral, no uso das atribuições