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Presencial
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018 • ANO X | N º 1802
PODER EXECUTIVO • BAHIA
Telefone Horário
Praça Henrique P. Donato, 90 Centro
Guanambi - Bahia
(77) 3452-4306
Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 12:00 h
Este documento foi assinado digitalmente por Procede Bahia - Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 9344-72B3-F85D-6C18.
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
RESUMO
GUANAMBI • BAHIA ACESSE: WWW.GUANAMBI.BA.GOV.BR
DECRETOS
DECRETO Nº 430 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - NOMEIA DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 432 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 433 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONTRATOS
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA 121-18DP-PMG, CONTRATO Nº 121-18DP-PMG - CONTRATADO: AGRORURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO N° 02-2018DPCP-PMG - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI
ATOS ADMINISTRATIVOS
RESPOSTA AO RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 066-18PP-PMG - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIOS COM TAMPA DE POLIETILENO OU POLIPROPILENO E FIBRA DE VIDRO-PRFV, CORPO EM POLIETILENO E TAMBÉM DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO – PRFV, CIRCULAR, FORMATO TRONCO-CÔNICO, PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, CAPACIDADE 500, 1.000, 2.000, 5.000, 10.000, 15.000 E 20.000 LITROS, LIGAÇÕES HIDRÁULICAS DE 2 E 3 POLEGADAS
AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068-18PP-PMG - AVISO DE SUSPENSÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, DESTINADO AO “TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SEGMENTOS I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL RESIDENTES NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO GUANAMBI E DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE RESIDEM NA SEDE E LECIONAM NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MUTANS, MORRINHOS E CERAÍMA”.
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
DECRETO Nº 430 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
“Nomeia Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede
Municipal de Ensino, e estabelece outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A
Art. 1º Em conformidade com o art. 25 da Lei nº 423 de 25 de outubro de 2010, ficam nomeados os
professores eleitos nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo Edital nº 04/2018,
para exercerem os cargos de diretores e vice-diretores, relacionados abaixo:
1 - ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO COTRIM FERNANDES
Diretora:Jovanda Nogueira Prates Silva
Vice-diretora: Ana Dolores da Silva Braga
2 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MILZA ROCHA MARTINS
Diretora: Luciana Meira Cotrim Castro
3 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO BARROS PRATES
Diretor: Jânio Vieira Pimentel
Vice-diretora: Cassiara Costa Prates Cristo
Vice-diretora: Neuza Benta Pereira Salustiano
4 - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DIAS GUIMARÃES
Diretora: Fernanda Ferreira Fernandes
5 - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II
Diretora: Margarete Cotrim Reis Silva
Vice-diretora: Maria Helena Cotrim Paes
6 - ESCOLA MUNICIPAL SENADOR NILO COELHO
Diretora: Edinalva Maria Rodrigues
7 - ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA MILA DE CASTRO
Diretora: Mirela Silva Teixeira
Vice-diretora: Silvana Regina Teixeira Soares Amado
DECRETOS
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
8 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ENEDINA COSTA DE MACÊDO
Diretora: Marielza da Silva Cotrim
Vice-diretora: Maione Vieira Teixeira Souza
Vice-diretora: Janaina de Carvalho Silva Magalhães
9 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFINA TEIXEIRA DE AZEVEDO
Diretora: Eliana Correia da Cruz
Vice-diretora: Benedita Alves Paixão Cardoso
Vice-diretora: Maria José Cotrim Costa
10 - CRECHE MUNICIPAL ADÍLIA CARDOSO DE MORAES
Diretora: Raiucy Bastos de Amorim
11 - CRECHE MUNICIPAL ENI ALVES SANTANA
Diretora: Veranilda Gomes Cardoso
12 - ESCOLA MUNICIPAL DR. LAERT RIBEIRO
Diretora: Marineide de Souza Teixeira Alves
13 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA FREITAS
Diretora: Maria Jane Ribeiro Mendes Figueiredo
Vice-diretora: Lúcia Maria Cotrim
Vice-diretora: Maria Souza Batista Teixeira
14 - ESCOLA MUNICIPAL COLÔNIA AGRÍCOLA DE CERAÍMA
Diretora: Iziane Lopes Lima
Vice-diretora: Selma Ilídia Rocha
15 - ESCOLA MUNICIPAL ADALGÍSIA FERREIRA COSTA
Diretora: Lara Welanne Pinto Oliveira Gonçalves
Vice-diretora: Clarice Alves da Silva Melo
16 - ESCOLA MUNICIPAL RÔMULO ALMEIDA
Diretora: Selma Aparecida Ribeiro Lima Matos
Vice-diretora: Lupércia de Castro Donato Rocha
17 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA JANETE ALVES DA ROCHA
Diretora: Leodina Silva Teixeira Públio
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
18 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALZIRA CAROLINA DA SILVA NORMANHA
Diretora: Eliete Silva Brito
19 - ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO MOREIRA MALHEIROS
Diretora: Sidália da Silva Teixeira Martins
Vice-diretora: Celeste Leite dos Anjos Fraga
20 - ESCOLA MUNICIPAL EUDITE DONATO VASCONCELOS
Diretora: Hadaá Domingues Teixeira da Silva
21 - ESCOLA MUNICIPAL ERCÍNIA MONTENEGRO CERQUEIRA
Diretora: Noeme de Carvalho Xavier Souza
22 - ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ BASTOS
Diretora: Maria Geralda Pereira Magalhães Pimentel
Vice-diretora: Geane Alves Teixeira Azevedo
23 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONE FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS
Diretora: Maria Lúcia Cézar de Carvalho Ferreira
24 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA NEVES FREITAS
Diretora: Sandra Fagundes Teixeira Reis de Azevedo
25 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDSA FERNANDES SANTANA
LARANJEIRA
Diretora: Edineide Maria de Souza Santos
26 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR JACKSON PEREIRA
BALEEIRO
Diretora: Vanilda Nogueira de Carvalho Paudarco
27 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CELITO BRITO
Diretora: Ildete Silva Costa
Vice-diretora: Deyse Costa Alves
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA em 26 de dezembro de
2018.
Jairo Silveira Magalhães
Prefeito do Município de Guanambi
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
DECRETO Nº 432 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas do Município de Guanambi, e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO, que o dia 01 de Janeiro de 2019 é feriado Nacional em plena terça-feira, pelo Dia da
Confraternização Universal;
CONSIDERANDO, que o funcionamento dos serviços públicos não essenciais não acarretará prejuízos
para os Munícipes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais no dia 31 de
Dezembro do corrente ano – segunda feira.
Parágrafo único – Fica garantida a continuidade dos Serviços Essenciais do Município, cuja natureza não
pode sofrer qualquer tipo de interrupção.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de
2018.
Jairo Silveira Magalhães
Prefeito do Município de Guanambi
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
DECRETO Nº 433 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
“Exonera servidor público municipal, e
estabelece outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica exonerada, a pedido do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de
Assistência Social a Sr.ª MÍRIAM BRITO BENEVIDES BORGES.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 26 de
dezembro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de
2018.
Jairo Silveira Magalhães
Prefeito do Município de Guanambi
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
TERMO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATADO: AGRORURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
RETIFICAÇÃO DA DISPENSA 121-18DP-PMG, CONTRATO Nº 121-18DP-PMG.
Por um equívoco ocorrido no momento da Elaboração da Dispensa nº 121-18DP-PMG, Contrato 121-18DP-
PMG.
ONDE SE LÊ:
(...)
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DISPENSA Nº 120-18DP-PMG
CONTRATO Nº 120-18DP-PMG
ESPÉCIE: Aquisição
RESUMO DO OBJETO: “Aquisição de Medicamentos para o Centro de Controle de Natalidade Canina do Município de Guanambi-BA”.
CRÉDITO DA DESPESA
SECRETARIA: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica-ECD CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor do presente contrato é R$ 6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais), sendo que o contratante se compromete a pagar conforme fornecimento dos produtos.
DATA DO CONTRATO
13 de dezembro de 2018
VIGÊNCIA DO CONTRATO 06(seis) meses
ASSINA PELA CONTRATANTE
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
ASSINA PELA CONTRATADA
AGRORURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. .
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120-18DP-PMG
O Prefeito do Município de Guanambi, JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação,
embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de
Licitação cujo objeto é a: “Aquisição de Medicamentos para o Centro de Controle de Natalidade Canina do
Município de Guanambi-BA”. da Empresa: AGRORURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 08.205.477/0001-15, Situada na Praça da Bandeira, nº 116, Bairro Centro,
Guanambi – BA, no valor de R$ 6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais).
Guanambi-Bahia, 13 de dezembro de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito do Município de Guanambi
(...)
CONTRATOS
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
LEIA-SE:
(...)
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DISPENSA Nº 121-18DP-PMG
CONTRATO Nº 121-18DP-PMG
ESPÉCIE: Aquisição
RESUMO DO OBJETO: “Aquisição de Medicamentos para o Centro de Controle de Natalidade Canina do Município de Guanambi-BA”.
CRÉDITO DA DESPESA
SECRETARIA: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 43 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.005.2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.005.2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica-ECD CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor do presente contrato é R$ 6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais), sendo que o contratante se compromete a pagar conforme fornecimento dos produtos.
DATA DO CONTRATO
13 de dezembro de 2018
VIGÊNCIA DO CONTRATO 06(seis) meses
ASSINA PELA CONTRATANTE
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
ASSINA PELA CONTRATADA
AGRORURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121-18DP-PMG
O Prefeito do Município de Guanambi, JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por
Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento
Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Aquisição de Medicamentos para o Centro
de Controle de Natalidade Canina do Município de Guanambi-BA”. da Empresa: AGRORURAL
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n°
08.205.477/0001-15, Situada na Praça da Bandeira, nº 116, Bairro Centro, Guanambi – BA, no valor de R$
6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais).
Guanambi-Bahia, 13 de dezembro de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito do Município de Guanambi
(...)
Permanecem em vigor e inalteradas as demais disposições referentes ao processo supracitado.
Guanambi-Bahia, 27 de dezembro de 2018.
JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES
Prefeito do Município de Guanambi
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-2018 DISPENSA DE
CHAMAMENTO N° 02-2018DPCP-PMG
1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-
2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO N° 02-2018DPCP-
PMG QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
GUANAMBI E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE GUANAMBI – UNEB,
NA FORMA INDICADA.
A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI, pessoa jurídica de
direito privado, situada na Rua General Osório, n° 79, Centro, Cidade Guanambi, Estado Bahia, inscrita no
CNPJ sob nº 15.015.142/0001-08, neste ato representada por seu representante legal Sr. Marival dos Reis
Magalhães, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG n.º 1.019.851, inscrito no CPF sob o n.º
062.640.005-82 e o MUNICÍPIO DE GUANAMBI, pessoa jurídica de direito público, sito na Praça Henrique
Pereira Donato, nº 90, Centro Administrativo, cidade de Guanambi-BA, inscrito no CNPJ nº
13.982.640/0001-96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Jairo Silveira Magalhães, CPF n°
343.318.755-04, infra assinado, doravante denominada simplesmente, têm entre si justo e acordado o 1º
TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO N° 02-
2018DPCP-PMG, seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o Plano de Trabalho - Capítulo 5, Metas e Etapas, item 1, que passa
a vigorar da seguinte forma:
PLANO DE TRABALHO (METAS E ETAPAS)
5 – METAS E ETAPAS
METAS E ETAPAS VALOR DATA
INICIAL
DATA
FINAL SALDO
DESCRIÇÃO/
ESPESIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
UNITÁ RIO
VALOR
TOTAL
VALOR
GLOBAL
META 1
Oferta do Serviço de
Proteção Social Especial
para pessoas com
deficiência, idosos(as) e
suas famílias
ITEM
1 Manutenção das
Atividades do Serviço de
Proteção Social Especial
para pessoas com
deficiência, idosos(as) e
suas famílias com
aquisição de Gêneros
Alimentícios e Produtos de
Higiene e Limpeza,
Material de Expediente,
Aquisição de Combustível,
material de informática,
tecidos, materiais de
armarinhos em geral e
pagamento de
73.095,12 73.095,12 73.095,12
Este documento foi assinado digitalmente por Procede Bahia - Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 9344-72B3-F85D-6C18.
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
profissionais conforme
NOB-RH/SUAS
TOTAL 73.095,12 73.095,12 73.095,12
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Colaboração n° 02-2018
Dispensa de Chamamento n° 02-2018DPCP-PMG.
E por estarem justos e acordados, assinam o 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-
2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO N° 02-2018DPCP-PMG
em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas signatárias, para que se produzam os
necessários efeitos jurídicos e legais.
Guanambi, 13 de dezembro de 2018.
Jairo Silveira Magalhães
Prefeito do Município de Guanambi
Marival dos Reis Magalhães
APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI
TESTEMUNHAS:
1___________________________________ CPF N.º _____________________
2__________________________________ CPF N.º _____________________
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QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
RESPOSTA AO RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 066-18PP-PMG
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de reservatórios com tampa de
polietileno ou polipropileno e fibra de vidro-PRFV, corpo em
polietileno e também de poliéster reforçado com fibra de vidro –
PRFV, circular, formato tronco-cônico, para armazenamento de
água potável, capacidade 500, 1.000, 2.000, 5.000, 10.000, 15.000
e 20.000 litros, ligações hidráulicas de 2 e 3 polegadas.
Vistos e etc.;
Em 27 de dezembro de 2018, o Pregoeiro Oficial do Município de Guanambi, Sr. Anderson Ribeiro
dos Santos e demais membros, responsáveis pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº 066-18PP-PMG, realizaram
a análise do Recurso interposto ao Processo em referência, oportunidade em que foi proferida a seguinte
decisão:
I - DOS RECURSOS:
A Recorrente REALFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI-ME, alega em apertada
síntese, que houve equívoco por parte do Pregoeiro em descredenciar a referida empresa, alegando que há
erro no objeto do instrumento convocatório, de forma a qual não está expresso com clareza, contestando
ainda que a empresa declarada vencedora não terá condições de ofertar pelo valor licitado.
Ao final pede a impugnação da licitação.
É o relatório.
II - DAS CONTRARRAZÕES:
Foi encaminhado para as demais empresas participantes cópia das Razões do Recurso para as
demais empresas, que permaneceram inertes.
III - DA APRECIAÇÃO:
Inicialmente, cabe em grau preliminar destacar que a empresa apresentou documento com
formato e título “IMPUGNAÇÃO DE EDITAL”, no entanto, aplicando o Princípio da Fungibilidade, aceito o
presente recurso para a análise. O recurso apresentado ao Pregão Presencial nº 038-18-PP-PMG cumpriu
os parâmetros temporais estabelecidos no próprio ato convocatório, ilustrado perante o item 20.
Segundo o Edital do Certame, o objeto da presente licitação é: “Registro de Preços para
futura e eventual contratação de empresa para aquisição de reservatórios com tampa de polietileno
ou polipropileno e fibra de vidro-PRFV, corpo em polietileno e também de poliéster reforçado com
fibra de vidro – PRFV, circular, formato tronco-cônico, para armazenamento de água potável,
capacidade 500, 1.000, 2.000, 5.000, 10.000, 15.000 e 20.000 litros, ligações hidráulicas de 2 e 3
polegadas”.
Analisando as razões de recurso interposto pela empresa Recorrente, com o objetivo de
ver reconsiderada a decisão do Pregoeiro, o qual desclassificou a Recorrente nos itens 01 a 06.
A Recorrente não apresentou fundamentação acerca do contestado, apenas questionando o
objeto da licitação que não foi claro. No entanto a presente recorrente não observou que a descrição
detalhada está acostada no anexo III do Instrumento Convocatório, de forma que não prospera a presente
alegação, sendo que o objeto é apenas um resumo do todo a ser licitado.
ATOS ADMINISTRATIVOS
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
A Recorrente alega ainda acerca da inexequibilidade dos preços apresentados pela empresa
declarada vencedora. Observa-se na ata que em nenhum momento foi feito questionamento acerca do valor
ofertado pelas demais empresas participantes, tão pouco constou em ata. No entanto, em análise, no
pregão não aplica-se a inexequibilidade de ofício, de forma que o a empresa declarada vencedora
apresentou declaração ao final da proposta financeira, se comprometendo a cumprir fielmente com os
valores mantidos.
IV. CONCLUSÃO
Com base no exposto acima, o Pregoeiro e sua equipe de apoio firmam convencimento no sentido
de que, o pleito da RECORRENTE REALFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI-ME não merece
acolhimento, vez que a decisão de desclassificação da empresa RECORRIDA está fulcrada no estrito
cumprimento dos princípios e da legislação vigente, observando-se os princípios e normas que regem o
procedimento licitatório brasileiro
V. DECISÃO FINAL
Pelo exposto, ao exato cumprimento da Lei 8.666/1993, art. 3º, e dos princípios do interesse
público, da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade, da moralidade, do julgamento objetivo da
razoabilidade e da busca pela proposta mais vantajosa na licitação, CONHEÇO do recurso apresentado
pela empresa REALFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI-ME, tendo em vista a sua
tempestividade, para no mérito julgar IMPROCEDENTE, mantendo todos os efeitos do procedimento.
Desta forma, nada mais havendo a relatar submetemos à Assessoria Jurídica para análise do
procedimento licitatório.
Guanambi, 27 de dezembro de 2018.
ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro Oficial
DECRETO Nº 418 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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GUANAMBI
QUINTA-FEIRA • 27 DE DEZEMBRO DE 2018
ANO X| N º 1802
AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068-18PP-PMG
AVISO DE SUSPENSÃO
Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física para serviço de
Transporte Escolar em bom estado de conservação, com itens
de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Nacional,
destinado ao “transporte dos alunos da educação infantil e
ensino fundamental, segmentos I e II da rede municipal de
ensino, aos alunos do ensino médio da rede estadual residentes
na zona rural deste Município Guanambi e de professores da
rede municipal de ensino que residem na sede e lecionam nas
unidades escolares municipais localizadas nos distritos de
Mutans, Morrinhos e Ceraíma”.
Considerando a decisão emanada no certame ocorrido nos dias 26 e 27 de dezembro de 2018, em que
mediante constatação de possíveis equívocos no balanço patrimonial da empresa LFX CONSULTORIA,
SERVIÇOS E PROJETOS-ME, de modo que não é possível a análise por parte desse pregoeiro, em
decorrência da não formação na área pertinente. Dessa forma, com base no Princípio da Seleção da
Proposta Mais Vantajosa, Princípio da Probidade Administrativa, Princípio do Julgamento Objetivo e
Princípio da Moralidade, decido pela SUSPENSÃO do referido processo licitatório, com fulcro no art. 43, §3º
da Lei nº 8.666/93, visando cumprir diligência para saneamento do processo, que oficializará a Assessoria
Contábil da Prefeitura Municipal de Guanambi, para emissão de parecer sobre a referida questão.
Guanambi, 27 de dezembro de 2018.
ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro Oficial
DECRETO Nº 418 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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