RESUMO DO DIÁRIO - procedebahia.com.brprocedebahia.com.br/guanambi/publicacoes/Diario Oficial de Guana… · 2 QUINTA-FEIRA 17 DE ABRIL DE 2014 ANO VI ± Nº 673 A D J U D I C A

Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VI | Nº 673 | 17 de Abril de 2014

RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana

Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira

Editor: Joelton Pereira de Oliveira

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LICITAÇÕES

A D J U D I C A Ç Ã O - TOMADA DE PREÇO nº. 011/14 TP

A D J U D I C A Ç Ã O - TOMADA DE PREÇO Nº. 013/14 TP

H O M O L O G A Ç Ã O - TOMADA DE PREÇO N° 011/14 TP


RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 005/14DP-II - CONTRATO Nº 005/14DP-II

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 064/14DP-II - CONTRATO Nº 064/14DP-II

CONTRATOS

ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2013 - CONTRATO Nº 001/2013 CR

CONTRATO Nº. 001/14 CC - RELANÇAMENTO CARTA CONVITE Nº. 001/14 CC

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - RELANÇAMENTOCARTA CONVITE Nº. 001/14 CC - CONTRATO Nº. 001/14 CC

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº. 013/14TP - TOMADA DE PREÇO N° 013/14TP

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 - CONTRATO Nº 001/2014CR-BH

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DE PREÇO N° 011/14 - TP - CONTRATO Nº. 011/14 - TP

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ANO VI – Nº 673

A D J U D I C A Ç Ã O - TOMADA DE PREÇO nº. 011/14 TP Fica adjudicado à empresa: LUMA – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Rua Henrique Dias, 292, 1º Andar Sala 103, Bairro - Centro, Município de Guanambi - BA, cadastrada no CNPJ (MF) sob o nº. 08.869.425/0001-43, o objeto referente à TOMADA DE PREÇO nº. 011/14 TP de 21 de Março de 2014, com o ITEM – I no valor R$: 487.657,70(Quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos) e o ITEM – II no valor de R$ 489.036,98 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). Totalizando um valor de R$ 976.694,68 (Novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Guanambi-BA, ______/_______/______.

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

Prefeito Municipal

A D J U D I C A Ç Ã O - TOMADA DE PREÇO Nº. 013/14 TP Fica adjudicado à empresa: CONSTRUBRÁS – CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 129 – Sala 101 Andar, Bairro Centro, Município de Guanambi - BA, cadastrada no CNPJ (MF) sob o nº. 02.423.841/0001-37 cujo objeto referente à TOMADA DE PREÇO nº. 013/14 TP de 21 de Março de 2014, totalizando um valor de R$ 471.080,47 (Quatrocentos e setenta e um mil e oitenta reais e quarenta e sete centavos). Guanambi-BA, ______/_______/______.


Prefeito Municipal


Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação de acordo com os ditames da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, referente ao resultado da TOMADA DE PREÇO N° 011/14 TP de 21 de Março de 2014, cujo objeto é a “Contratação de empresa com material e mão de obra, destinado a recuperação de Estradas Vicinais, no Município de Guanambi-BA”, da empresa LUMA – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Rua Henrique Dias, 292, 1º Andar Sala 103, Bairro - Centro, Município de Guanambi - BA, cadastrada no CNPJ (MF) sob o nº. 08.869.425/0001-43, com o ITEM – I no valor R$: 487.657,70 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos) e o ITEM – II no valor de R$ 489.036,98 (Quatrocentos e oitenta e nove mil e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). Totalizando um valor de R$ 976.694,68 (Novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Guanambi-BA, ______/_____/______


Prefeito Municipal


Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação de acordo com os ditames da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, referente ao resultado da TOMADA DE PREÇO N° 013/14 TP de 21 de Março de 2014, cujo objeto é a “Contratação de Empresa com Material e Mão de Obra, destinado a Recuperação dos Tanques de Acumulação de água nas comunidades de Beira Rio, Quixaba e Associação de Morrinhos na Zona Rural, no Município de Guanambi- BA”, da empresa CONSTRUBRÁS – CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 129 – Sala 101 Andar, Bairro Centro, Município de Guanambi - BA, cadastrada no CNPJ (MF) sob o nº. 02.423.841/0001-37, totalizando um valor de R$ 471.080,47 (Quatrocentos e setenta e um mil e oitenta reais e quarenta e sete centavos). Guanambi-BA, ______/_____/______

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal

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ANO VI – Nº 673

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA Nº 005/14DP-II CONTRATO Nº 005/14DP-II

Espécie: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de provedor de internet, destinados a atender o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.

CRÉDITO DA DESPESA Unidade Orçamentária: 01 – Consórcio Público Projeto Atividade: 2002 – Gestão das Ações Administrativas Elemento: 3390.39.00.00 – 0121.021 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos, mensalmente, após a prestação dos serviços.

DATA DO CONTRATO 14 de abril de 2014

VIGÊNCIA DO CONTRATO 12(doze) meses

ASSINA PELA CONTRATANTE


ASSINA PELA CONTRATADA

CAETITÉ TELECOM LTDA.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/14DP-II

O Presidente do CDS – Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 26, da lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, embasado no art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento jurídico, referente à dispensa de licitação cujo objeto é a: “Contratação de empresa para prestar serviços de provedor de internet, destinados a atender o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.” da empresa: CAETITÉ TELECOM LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 15.521.858/0001-79, situada na Avenida Santana, nº 218. Bairro Centro - Caetité –Bahia, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Caetité-Bahia, 14 de abril de 2014.



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ANO VI – Nº 673

RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA Nº 064/14DP-II CONTRATO Nº 064/14DP-II

Espécie: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e combate a formigas e escorpião, na central de abastecimento (mercado municipal de Guanambi) destinado à secretaria municipal de indústria e comercio da prefeitura municipal de Guanambi.

CRÉDITO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO/ATIVIDADE: 22.691.007-4050 – Gestão das Ações da Secretaria de Indústria e Comércio ELEMENTO: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor Total do Contrato O valor do presente contrato é de R$ 7.989,00 (sete mil e novecentos e oitenta e nove reais), sendo que o contratante se compromete a pagar após a prestação dos serviços prestados

DATA DO CONTRATO 17 de abril de 2014

VIGENCIA DO CONTRATO

60 (sessenta) dias

ASSINA PELA CONTRATANTE


ASSINA PELA CONTRATADA

HUMBERTO DAVID DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/14DP-II

O Prefeito do Município de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente a dispensa de licitação cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e combate a formigas e escorpião, na central de abastecimento (mercado municipal de Guanambi) destinado à secretaria municipal de indústria e comercio da prefeitura municipal de Guanambi.” da Empresa: HUMBERTO DAVID DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 05.596.666/0001-78, Situada na Rua Alcebíades Pereira Costa, nº 315. Bairro Alvorada, no valor de R$ 7.989,00 (sete mil e novecentos e oitenta e nove reais). Guanambi-Bahia, 17 de abril de 2014.



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ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO CREDENCIAMENTO Nº 001/2013,

CONTRATO Nº 001/2013 CR

TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2013, POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI E NEWLAB – LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXIOLÓGICAS LTDA.

A cláusula Sexta do Contrato nº 001/2013 CR, Credenciamento nº 001/2013, em nome NEWLAB – LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXIOLÓGICAS LTDA, passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS Este instrumento vigorará pelo prazo de até 30 de Abril de 2014. As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. Guanambi- BA, 31 de Março de 2014.


Prefeito Municipal CONTRATANTE

CNPJ: 11.926.843/0001-30

NEWLAB – LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXIOLÓGICAS LTDA CONTRATADO

CNPJ: 02.089.184/0001-33

CONTRATO Nº. 001/14 CC RELANÇAMENTO CARTA CONVITE Nº. 001/14 CC

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E LFX - GESTÃO DE CURSOS E PROJETOS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI-BAHIA, entidade de Direito Público Interno, com sede na Praça Henrique Pereira Donato, 90, inscrita na CNPJ, sob nº 13.982.640/0001-96, neste ato representado pelo SR. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA - Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado LFX GESTÃO DE CURSOS E PROJETOS LTDA - ME, situada na Av. Alziro Prates, n

o12, Bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista – BA, CEP: 45.028-075, cadastrada no CNPJ

(MF) sob o nº. 07.429.911/0001-88, como CONTRATADA resolvem celebrar o presente Contrato mediante as cláusulas adiante estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui o objeto do presente contrato, “Contratação de Empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na entrega de Carnês de IPTU e Taxa de Mercado, referentes ao exercício de 2014 – “ Campanha de IPTU”, para atender a demanda do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda no Município de Guanambi-BA”;atendendo rigorosamente ao RELANÇAMENTOCARTA CONVITE Nº. 001/14, o qual passa a fazer parte integrante e complementar deste instrumento como se aqui estivesse transcrito.

LOTE I

ITEM DESCRIÇÃO UND. QUAT. VALOR

UNITÁTIO VALOR TOTAL

01 Contratação de pessoal para treinamento com capacitação

para entrega dos Carnês de IPTU e Taxa de Mercado referente ao exercício de 2014.

Serviço 20 1.000,00 20.000,00

02 Camisetas com logomarca da prefeitura Municipal e Slogan da

Campanha de IPTU. Und 40 15,00 600,00

03 Bolsa tiracolo com material de boa qualidade com logomarca

da Prefeitura. Und 20 40,00 800,00

04 Protetor solar fator UV30 ou superior. Und 40 15,00 600,00

VALOR TOTAL LOTE - I R$ 22.000,00

CONTRATOS


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ANO VI – Nº 673

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADJUDICAÇÃO – Ficam adjudicados os materiais acima relacionado à empresa LFX GESTÃO DE CURSOS E PROJETOS LTDA - ME, ora contratada, em razão de ter sido vencedora do RELANÇAMENTO CARTA CONVITE Nº. 001/14, realizada no dia 11 de Abril de 2014, conforme Ata da Comissão de Licitação e Homologação do Sr. Prefeito Municipal. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR GLOBAL – Pela(o) prestação de serviços supracitados, a CONTRATADA, receberá a importância de R$ 22.000,00(Vinte e dois mil reais), cuja despesa correrá pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria da Fazenda Projeto Atividade: 04.123.008-2012 – Gestão das Ações de Tributos e Imobiliários Elemento: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO - O pagamento do valor contratado será efetuado, conforme o prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal / fatura devidamente atestada pelo setor competente. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato seráde 04(quatro) meses, sendo que o prestação de serviços do mesmo deverá ser executadoconforme requisição expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Guanambi. CLÁUSULA SEXTA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO - A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades previstas no CAPÍTULO III SEÇÃO V - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA - Constitui obrigações da CONTRATADA: a) A execução do serviço objeto deste contrato, conforme o RELANÇAMENTO CARTA CONVITE N° 001/14 b) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações aqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no RELANÇAMENTO CARTA CONVITE N° 001/14, da qual resultou o presente Contrato. CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO - A CONTRATANTE exercerá a fiscalização do serviço através de órgão competente da Prefeitura Municipal de Guanambi. CLÁUSULA NONA - DA REVISÃO DE PREÇOS - A revisão de preços obedecerá às disposições constantes na Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA– DAS SANÇÕES CONTRATUAIS - Em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição ora estabelecida, o(a) contratado(a) ficará, após o exercício do direito de defesa, sujeita às seguintes penalidades, mediante publicação divulgada no diário da Prefeitura Municipal de Guanambi: a) Advertência; b) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Guanambi pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Guanambi, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja provada a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade que será procedida sempre que o contratado ressarcir a Prefeitura Municipal de Guanambi pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada d) Multa nos seguintes percentuais: Em caso de descumprimento por parte do(a)Contratado(a) de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas no contrato, ser-lhe-á aplicada multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total do contrato, limitada esta a 20% (vinte por cento). CLÁUSULAS DÉCIMA PRIMEIRA – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – A prestação do serviço se processará conforme discriminação doRELANÇAMENTOCARTA CONVITE Nº001/14 e mediante requisição expedida pelo setor de competente da Prefeitura Municipal de Guanambi e seu recebimento se dará conforme disposto nos arts. 73 a 76 da Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DARESCISÃO - A rescisão contratual efetuada nas formas previstas no CAPÍTULO III - SEÇÃO V - da RESCISÃO CONTRATUAL, da Lei Federal nº. 8.666/93 com as conseqüências nela estabelecidas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica estabelecido que a CONTRATADA não poderá sub-contratar, no todo ou em parte, o serviço/objeto deste Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - Este Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, ficando ciente a CONTRATADA das estipulações contidas nos Arts. 68 a 71 da Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Este Contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos contidos na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o Foro da cidade de GUANAMBI-BAHIA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Guanambi-BA, 14 de Abril de 2014.


Contratante

LFX- GESTÃO DE CURSOS E PROJETOS LTDA - ME Contratado


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RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RELANÇAMENTOCARTA CONVITE Nº. 001/14 CC

CONTRATO Nº. 001/14 CC

Resumo do objetivo:

“Contratação de Empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na entrega de Carnês de IPTU e Taxa de Mercado, referentes ao exercício de 2014 – “ Campanha de IPTU”, para atender a demanda do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda no Município de Guanambi-BA”.

Modalidade: RELANÇAMENTO DA CARTA CONVITE

Crédito da despesa:

Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria da Fazenda Projeto Atividade: 04.123.008-2012 – Gestão das Ações de Tributos e Imobiliários Elemento: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Empenho da despesa:

Global

Valor total do contrato:

R$ 22.000,00(Vinte e dois mil reais)

Vigência do contrato:

04 (Quatro) meses

Data do contrato: 14/04/2014

Contratante: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA - PREFEITO MUNICIPAL

Contratado: LFX- GESTÃO DE CURSOS E PROJETOS LTDA - ME

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº. 013/14TP TOMADA DE PREÇO N° 013/14TP

Resumo do objetivo:

“Contratação de Empresa com Material e Mão de Obra, destinado a Recuperação dos Tanques de Acumulação de água nas comunidades de Beira Rio, Quixaba e Associação de Morrinhos na Zona Rural, no Município de Guanambi- BA”, consoante Convênio 2.060.00/2011 firmado entre a CODEVASF e o Município de Guanambi-BA.

Modalidade: TOMADA DE PREÇO


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROJETO ATIVIDADE: 17.512.004.2034 – Gestão dos serviços de Abastecimento d´Água ELEMENTO: 339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ELEMENTO: 449051 – Obras e Instalações

Empenho da despesa: GLOBAL

Valor total do contrato: R$ 471.080,47 (Quatrocentos e setenta e um mil e oitenta reais e quarenta e sete centavos).

Vigência do contrato: 06 (seis)meses.

Data do contrato: 17 de Abril de 2014.

Contratante: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA – Prefeito Municipal

Contratado: CONSTRUBRÁS – CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA


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17 DE ABRIL DE 2014

ANO VI – Nº 673

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 CONTRATO Nº 001/2014CR-BH

Resumo do objetivo:

Constitui O Objeto do presente de prestação de serviços de saúde relativos a consultas e procedimentos especializados, na(s) área(s) CLÍNICA MÉDICA AMBULATÓRIAL NO 1º CENTRO DE SAÚDE, no âmbito do Município de Guanambi, conforme Edital de Credenciamento n

o 001/2014 e seus anexos, que serão

desenvolvidos nas instalações do CONTRATADO

Modalidade: Credenciamento


CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Orgão 7 – Secretaria de Saúde Unidade orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.005-2039 – Gestão das Ações de Saúde da Família – PSF Projeto/Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde Projeto/Atividade: 10.303.005-2049 – Gestão das Ações de Atenção Psicossocial - CAPS Projeto/Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e Alta Complexidade Orgão 7 – Secretaria de Saúde Unidade orçamentária: 43 – Fundo Municipal de Saúde - FMS Projeto/Atividade: 10.305.005-2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica – ECD Projeto/Atividade: 10.304.005-2043 – Gestão das Ações de Vigilância Sanitária Projeto/Atividade: 10.303.005-2044 – Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica e Farmácia Popular Projeto/Atividade: 10.301.005-2045 – Gestão das Ações de Assistência Odontológica Projeto/Atividade: 10.302.005-2046 – Gestão das Ações do Hospital - POLIMEG Projeto/Atividade: 10.122.005-2047 – Gestão das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.005-2048 – Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB Projeto/Atividade: 10.302.005-2073 – Gestão das Ações do SAMU Projeto/Atividade: 10.303.005-2077 – Gestão das Ações do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/AIDS Classificação Econômica: 3390.39.05.00 – Serviços médicos, hospitalar, odont., laborat., ambulat., e hospitais Classificação Econômica: 3390.39.99.00 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Classificação Econômica: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Empenho da despesa: Global

Valor total do contrato: R$ 82.500,00( Oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Vigência do contrato: Até 31 de dezembro de 2016

Data do contrato: 10.04.2014


Contratado: POLICLINICA DE MONTE ALTO LTDA


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QUINTA-FEIRA

17 DE ABRIL DE 2014

ANO VI – Nº 673

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TOMADA DE PREÇO N° 011/14 - TP

CONTRATO Nº. 011/14 - TP

Resumo do objetivo:

“Contratação de empresa com material e mão de obra, destinado a recuperação de estradas vicinais, no município de Guanambi-BA”, conforme trechos aBAixo descritos: ITEM 1: Trecho Mutans á Enchu (14km)/ Trecho Mutans a divisa com CandiBA(14km) / Trecho Sede do Muncípio ao Atoleiro(12km) / Trecho BR 030 ao Itapicurú (22km); totalizando 62km a serem recuperadas através do convênio 2.030.00/2011 firmado entre CODEVASF e o Município de Guanambi. ITEM 2: Trecho Morro da Inácia a divisa com a Matina (14km) / Trecho Capim de Raiz a divisa com Palmas de Monte Alto (27km)/ Trecho de Mutans a Enchu e divisa com Palmas de Monte Alto (14km)/ Trecho de Ceraíma divisa com Tanque (12km); totalizando 67km a serem recuperadas através do convênio 2.022.00/2011 firmado entre CODEVASF e o Município de Guanambi.

Modalidade: TOMADA DE PREÇO


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06- SECRETARIA DE INRAESTRUTURA PROJETO ATIVIDADE: 26.782.004.5001 – SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ELEMENTO: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES ELEMENTO: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Empenho da despesa: GLOBAL

Valor total do contrato: R$ 976.694,68 (Novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Vigência do contrato: 06 (seis) MESES

Data do contrato: 16 de Abril de 2014.


Contratado: LUMA – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.


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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas. Para

verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/E16A-

03B7-D0BA-EC47 ou vá até o site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/04/2014 é(são) :

Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 17/04/2014 15:21

https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/E16A-03B7-D0BA-EC47

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RESUMO DO DIÁRIO - procedebahia.com.brprocedebahia.com.br/guanambi/publicacoes/Diario Oficial de Guana… · 2 QUINTA-FEIRA 17 DE ABRIL DE 2014 ANO VI ± Nº 673 A D J U D I C A