Prova 02 Tipo 001

N do CadernooN de Inscrioo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

P R O V A

A C D E

Janeiro/2014TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIOa

Concurso Pblico para provimento de cargos de

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Especficos

Estudo de Caso

INSTRUES

VOCDEVE

ATENO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opo de cargo.

- contm 50 questes, numeradas de 1 a 50.

- contm as propostas e o espao para o rascunho dos Estudos de Caso.

Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

No sero aceitas reclamaes posteriores.

- Para cada questo existe apenas UMAresposta certa.

- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova de Estudo de Caso e utilizar, se necessrio, o espao para rascunho.

-

- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.

- Responda a todas as questes.

- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de mquina calculadora.

- Em hiptese alguma o rascunho da Prova de Estudo de Caso ser corrigido.

- Voc dever transcrever a Prova de Estudo de Caso, a tinta, no caderno apropriado.

- A durao da prova de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questes objetivas, preencher a Folha de

Respostas, e fazer a Prova de Estudo de Caso (rascunho e transcrio) no caderno correspondente.

- Ao trmino da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.

- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

Marque as respostas com caneta esferogrfica de material transparente, de tinta preta ou azul. No ser permitido o uso delpis, lapiseira,marca-textoouborrachadurante a realizaodasprovas.

Analista Judicirio - rea JudiciriaOficial de Justia Avaliador Federal

Caderno de Prova 02, Tipo 001 MODELO

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MODELO1

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2 TRF3R-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Portugus

Ateno: Para responder s questes de nmeros 1 a 8,

considere o texto abaixo.

A guerra dos dez anos comeou quando um fazendeiro cubano, Carlos Manuel de Cspedes, e duzentos homens mal armados tomaram a cidade de Santiago e proclamaram a in-dependncia do pas em relao metrpole espanhola. Mas a Espanha reagiu. Quatro anos depois, Cspedes foi deposto por um tribunal cubano e, em maro de 1874, foi capturado e fu-zilado por soldados espanhis.

Entrementes, ansioso por derrubar medidas espanholas de restrio ao comrcio, o governo americano apoiara aberta-mente os revolucionrios e Nova York, Nova Orleans e Key West tinham aberto seus portos a milhares de cubanos em fuga. Em poucos anos Key West transformou-se de uma pequena vila de pescadores numa importante comunidade produtora de cha-rutos. Despontava a nova capital mundial do Havana.

Os trabalhadores que imigraram para os Estados Unidos levaram com eles a instituio do lector. Uma ilustrao da re-vista Practical Magazine mostra um desses leitores sentado de pernas cruzadas, culos e chapu de abas largas, um livro nas mos, enquanto uma fileira de trabalhadores enrolam charutos com o que parece ser uma ateno enlevada.

O material dessas leituras em voz alta, decidido de an-temo pelos operrios (que pagavam o lector do prprio sa-lrio), ia de histrias e tratados polticos a romances e colees de poesia. Tinham seus prediletos: O conde de Monte Cristo, de Alexandre Dumas, por exemplo, tornou-se uma escolha to po-pular que um grupo de trabalhadores escreveu ao autor pouco antes da morte dele, em 1870, pedindo-lhe que cedesse o nome de seu heri para um charuto; Dumas consentiu.

Segundo Mrio Sanchez, um pintor de Key West, as lei-turas decorriam em silncio concentrado e no eram permitidos comentrios ou questes antes do final da sesso.

(Adaptado de: MANGUEL, Alberto. Uma histria da leitura. Trad. Pedro Maia Soares. So Paulo, Cia das Letras, 1996, p. 134-136)

1. Afirma-se corretamente:

(A) No 4o pargrafo, o autor emite um juzo de valor a respeito do hbito levado pelos trabalhadores cuba-nos aos Estados Unidos.

(B) O texto se inicia com a apresentao do contexto

histrico que culminou na implantao de um costu-me levado pelos cubanos para fbricas de charuto americanas.

(C) O texto se desenvolve a partir de reminiscncias do

prprio autor a respeito de uma situao vivenciada por ele em determinado contexto histrico.

(D) No primeiro pargrafo, o autor introduz o assunto

principal sobre o qual ir tratar no texto, qual seja, a imigrao de operrios cubanos para os Estados Unidos.

(E) O interesse da imprensa americana, estabelecido no

3o pargrafo, foi determinante para a disseminao, no pas, de costumes introduzidos por operrios cubanos em Key West.

2. H relao de causa e consequncia, respectivamente, entre

(A) a abertura dos portos americanos a fugitivos cuba-nos e a produo de charutos estabelecida em solo americano.

(B) o apoio dos Estados Unidos aos revolucionrios e a proclamao da independncia cubana por Cspedes.

(C) as medidas de restrio ao comrcio adotadas pelo governo espanhol e a tomada do poder por um lder revolucionrio.

(D) a imigrao de cubanos para os Estados Unidos procura de trabalho e o amplo apoio dado pelo pas aos revolucionrios.

(E) a transformao da pequena vila de Key West em uma importante comunidade produtora de charutos e a abertura dos portos americanos a fugitivos cuba-nos.

_________________________________________________________

3. Depreende-se do texto que

(A) a atividade de ler em voz alta, conduzida pelo lector, permitia que os operrios produzissem mais, pois trabalhavam com maior concentrao.

(B) o hbito de ler em voz alta, levado originalmente de Cuba para os Estados Unidos, relaciona-se ao valor atribudo leitura, que determinado culturalmente.

(C) os operrios cubanos homenagearam Alexandre Dumas ao atriburem a um charuto o nome de um dos personagens do escritor.

(D) ao contratar um leitor, os operrios cubanos podiam superar, em parte, a condio de analfabetismo a que estavam submetidos.

(E) os charuteiros cubanos, organizados coletivamente, compartilhavam a ideia de que a fruio de um texto deveria ser comunitria, no individual.

_________________________________________________________

4. Sem que se faa nenhuma outra alterao na frase, man-tm-se o sentido original do texto e a correo gramatical ao se substituir

(A) enlevada por espontnea, no segmento com o que parece ser uma ateno enlevada. (3o pargrafo)

(B) quando por medida que, no segmento A guerra dos dez anos comeou quando um fazendeiro cuba-no ... (1o pargrafo)

(C) de antemo por com antecedncia, no segmento decidido de antemo pelos operrios. (4o pargrafo)

(D) Tinham por Os leitores possuam, no segmento Ti-nham seus prediletos. (4o pargrafo)

(E) ansioso por vultoso, no segmento ansioso por der-rubar medidas espanholas de restrio ao comr-cio. (2o pargrafo)

Caderno de Prova 02, Tipo 001


TRF3R-Conhecimentos Gerais1 3

5. Sem prejuzo para o sentido original e a correo grama-tical,

(A) uma vrgula pode ser inserida imediatamente aps revolucionrios, no segmento... o governo ameri-cano apoiara abertamente os revolucionrios e Nova York, Nova Orleans e Key West tinham aberto seus portos a milhares de cubanos em fuga. (2o par-grafo)

(B) o segmento ... que imigraram para os Estados Uni-dos... (3o pargrafo) pode ser isolado por vrgulas.

(C) uma vrgula pode ser inserida imediatamente aps leituras, no segmento o material dessas leituras em voz alta, decidido..., contanto que se suprima a vrgula colocada imediatamente aps alta (4o par-grafo).

(D) a vrgula colocada imediatamente aps os parn-teses que isolam o segmento ... que pagavam o lector do prprio salrio (4o pargrafo), pode ser suprimida.

(E) a vrgula colocada imediatamente aps Cspedes, no segmento ... Carlos Manuel de Cspedes, e du-zentos homens mal armados... (1o pargrafo) pode ser suprimida.

_________________________________________________________ 6. Tinham seus prediletos ... (4o pargrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o gri-fado acima est em:

(A) Dumas consentiu.

(B) ... levaram com eles a instituio do lector.

(C) ... enquanto uma fileira de trabalhadores enrolam charutos...

(D) Despontava a nova capital mundial do Havana.

(E) ... que cedesse o nome de seu heri... _________________________________________________________ 7. Afirma-se corretamente:

(A) Em pedindo-lhe que cedesse o nome de seu heri... (4o pargrafo), o elemento destacado um pronome.

(B) O elemento destacado no segmento ... uma escolha

to popular que um grupo de trabalhadores... (4o pa-rgrafo) NO um pronome.

(C) Em que pagavam o lector do prprio salrio...

(4o pargrafo), o elemento destacado substitui lei-turas.

(D) Em com o que parece ser uma ateno enlevada

(3o pargrafo), o elemento destacado refere-se a charutos.

(E) Em Os trabalhadores que imigraram para os Estados

Unidos... (3o pargrafo), o elemento destacado NO um pronome.

8. Quatro anos depois, Cspedes foi deposto por um tribunal cubano e, em maro de 1874, foi capturado e fuzilado por soldados espanhis. (1o pargrafo)

Uma redao alternativa para a frase acima, em que se

mantm a correo, a lgica e, em linhas gerais, o sentido original, est em:

(A) Em maro de 1874, aps ter percorrido um perodo de

quatro anos, um tribunal cubano depusera Cspedes, quando soldados espanhis o capturou e fuzilou.

(B) Aps um perodo de quatro anos, um tribunal cuba-

no deps Cspedes, e, em maro de 1874, soldados espanhis capturaram-no e fuzilaram-no.

(C) Depois de transcorridos um perodo de quatro anos,

Cspedes foi deposto pelo tribunal cubano, o qual, em maro de 1874, foi capturado e fuzilado pelos soldados espanhis.

(D) Em maro de 1874, quatro anos depois de ter sido

deposto por um tribunal cubano, Cspedes foi captu-rado por soldados espanhis, que lhe fuzilaram.

(E) Transcorridos quatro anos, um tribunal cubano de-

pe Cspedes, posto que, em maro de 1874, solda-dos espanhis lhe capturam e fuzilam.

_________________________________________________________

Ateno: Para responder s questes de nmeros 9 e 10, considere o trecho abaixo.

Reunir-se para ouvir algum ler tornou-se uma prtica ne-

cessria e comum no mundo laico da Idade Mdia. At a inveno da imprensa, a alfabetizao era rara e os livros, propriedade dos ricos, privilgio de um pequeno punhado de leitores.

Embora alguns desses senhores afortunados ocasio-nalmente emprestassem seus livros, eles o faziam para um nmero limitado de pessoas da prpria classe ou famlia.

(Adaptado de: MANGUEL, Alberto, op.cit.)

9. Mantm-se a correo e as relaes de sentido estabele-cidas no texto, substituindo-se Embora (2o pargrafo) por (A) Contudo. (B) Desde que. (C) Porquanto. (D) Uma vez que. (E) Conquanto.

_________________________________________________________

10. Atente para o que se afirma abaixo. I. No segmento ... a alfabetizao era rara e os livros,

propriedade dos ricos..., a vrgula colocada ime-diatamente aps livros foi empregada para indicar a supresso de um verbo.

II. No texto, no se explicitam as razes pelas quais o

ato de ouvir algum ler tenha se tornado uma prtica necessria e comum no mundo laico da Idade Mdia.

III. No segmento ... eles o faziam para um nmero limi-

tado de pessoas..., o elemento sublinhado refere-se a emprestavam livros.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) II e III. (B) II. (C) I e II. (D) I e III. (E) III.



4 TRF3R-Conhecimentos Gerais1

Ateno: Para responder s questes de nmeros 11 a 13, considere o texto abaixo.

Foi por me sentir genuinamente desidentificado com

qualquer espcie de regionalismo que escrevi coisas como:

"No sou brasileiro, no sou estrangeiro / No sou de nenhum

lugar, sou de lugar nenhum"/ "Riquezas so diferenas".

Ao mesmo tempo, creio s terem sido possveis tais for-

mulaes pessoais pelo fato de eu haver nascido e vivido em

So Paulo. Por essa ser uma cidade que permite, ou mesmo

propicia, esse desapego para com razes geogrficas, raciais,

culturais. Por eu ver So Paulo como um gigante liquidificador

onde as informaes diversas se misturam, gerando novas in-

terpretaes, excees.

Por sua multiplicidade de referncias tnicas, lingusti-

cas, culturais, religiosas, arquitetnicas, culinrias...

So Paulo no tem smbolos que dem conta de sua di-

versidade. Nada aqui tpico daqui. No temos um corcovado,

uma arara, um carto postal. So Paulo so muitas cidades em

uma.

Sempre me pareceram sem sentido as guerras, os fun-

damentalismos, a intolerncia ante a diversidade.

Assim, fui me sentindo cada vez mais um cidado do

planeta. Acabei atribuindo parte desse sentimento formao

miscigenada do Brasil.

Acontece que a miscigenao brasileira parece ter se

multiplicado em So Paulo, num ambiente urbano que foi

crescendo para todos os lados, sem limites.

At a instabilidade climtica daqui parece haver contri-

budo para essa formao aberta ao acaso, imprevisibilidade

das misturas.

Ao mesmo tempo, temos preservados inmeros nomes

indgenas designando lugares, como Ibirapuera, Anhangaba,

Butant etc. Primitivismo em contexto cosmopolita, como soube

vislumbrar Oswald de Andrade.

No toa que partiram daqui vrias manifestaes

culturais.

So Paulo fragmentria, com sua paisagem recortada

entre praas e prdios; com o rudo dos carros entrando pelas

janelas dos apartamentos como se fosse o rudo longnquo do

mar; com seus crepsculos intensificados pela poluio; seus

problemas de trnsito, misria e violncia convivendo com suas

mltiplas ofertas de lazer e cultura; com seu crescimento in-

discriminado, sem nenhum planejamento urbano; com suas be-

las alamedas arborizadas e avenidas de feiura infinita.

(Adaptado de: ANTUNES, Arnaldo. Alma paulista. Disponvel em http://www.arnaldoantunes.com.br).

11. No texto, o autor

(A) descreve So Paulo como uma cidade marcada por contrastes de diversas ordens.

(B) assinala a relevncia da anlise de Oswald de An-

drade a respeito do provincianismo da antiga So Paulo.

(C) critica o fato de nomes indgenas, ininteligveis, de-

signarem, ainda hoje, lugares comuns da cidade de So Paulo.

(D) sugere que o trnsito, com seus rudos longnquos,

o principal problema da cidade de So Paulo. (E) utiliza-se da ironia ao elogiar a instabilidade climtica

e a paisagem recortada da cidade de So Paulo. _________________________________________________________

12. O autor

(A) ope a oferta de atividades de lazer disponveis em So Paulo ao seu desapego pessoal por razes geo-grficas, raciais e culturais.

(B) atribui a tolerncia miscigenao brasileira diver-

sidade que se exprime com grande fora em So Paulo.

(C) encontra razes plausveis para a violncia da cida-

de de So Paulo e o crescimento sem limites de sua rea urbana.

(D) considera a falta de planejamento urbano da cidade

de So Paulo a causa da feiura infinita de suas avenidas.

(E) estabelece uma associao entre a diversidade tpi-

ca de So Paulo e a falta de um smbolo que sirva de carto postal para a cidade.

_________________________________________________________

13. O verbo flexionado no plural que tambm estaria correta-mente flexionado no singular, sem que nenhuma outra al-terao fosse feita, encontra-se em: (A) No toa que partiram daqui vrias manifestaes

culturais... (B) Sempre me pareceram sem sentido as guerras... (C) So Paulo so muitas cidades em uma. (D) So Paulo no tem smbolos que dem conta de... (E) ... onde as informaes diversas se misturam...

_________________________________________________________

14. As regras de concordncia esto plenamente respeitadas em:

(A) O crescimento indiscriminado que se observa na

cidade de So Paulo fazem com que alguns de seus bairros sejam modificados em poucos anos.

(B) Devem-se s mltiplas ofertas de lazer e cultura a

atrao que So Paulo exerce sobre alguns turistas. (C) Apesar de a cidade de So Paulo exibir belas alame-

das arborizadas, deveriam haver mais reas verdes na cidade.

(D) O rudo dos carros, que entram pelas janelas dos

apartamentos, perturbam boa parte dos paulistanos. (E) Na maioria dos bairros de So Paulo, encontram-se

referncias culinrias provenientes de diversas par-tes do planeta.



TRF3R-Conhecimentos Gerais1 5

Raciocnio Lgico-Matemtico

15. O nmero de ordens judiciais decretadas pelo rgo 1, h

quatro anos, era igual ao nmero de ordens judiciais de-cretadas pelo rgo 2, hoje. Daquela poca para a atual, o nmero de ordens judiciais decretadas pelo rgo 1 no mudou, mas o nmero de ordens judiciais decretadas pelo rgo 2 cresceu 20%. Sabendo que os rgos 1 e 2 somam, hoje, 6 000 ordens judiciais, ento h quatro anos o nmero de ordens judiciais decretadas pelo rgo 2 era igual a

(A) 2 400. (B) 2 600. (C) 2 500. (D) 2 900. (E) 2 800.

_________________________________________________________ 16. Um tanque com 5 000 litros de capacidade estava repleto

de gua quando, s 00:00 hora de um certo dia, a gua comeou a escapar por um furo vazo constante. 01:00 hora desse mesmo dia, o tanque estava com 4 985 litros de gua, e a vazo de escape da gua per-maneceu constante at o tanque se esvaziar totalmente, dias depois. O primeiro instante em que o tanque se es-vaziou totalmente ocorreu em um certo dia s

(A) 14 horas e 20 minutos. (B) 21 horas e 20 minutos. (C) 18 horas e 40 minutos. (D) 14 horas e 40 minutos. (E) 16 horas e 20 minutos.

_________________________________________________________ 17. Um funcionrio tem que executar 500 tarefas do tipo A,

150 do tipo B e 300 do tipo C no prazo de alguns dias, sendo necessrio finalizar as tarefas dos tipos A, B, e C simultaneamente ao final do ltimo dia. De acordo com as instrues que recebeu, ele tem que realizar, por dia, sempre o mesmo nmero de tarefas A, o mesmo nmero de tarefas B e o mesmo nmero de tarefas C, sendo que a soma diria da quantidade de tarefas A, B e C realizadas seja a maior possvel. Em tais condies, esse funcionrio ter que realizar um total de tarefas dirias igual a

(A) 10. (B) 21. (C) 15. (D) 19. (E) 25.

18. Uma empresa possui 31 funcionrios. No dia da segu-rana do trabalho os funcionrios presentes na empresa foram submetidos a um teste sobre preveno de aci-dentes. A prova consistia em uma questo terica (T), uma questo prtica (P) e uma questo relacionada a procedimentos de evacuao do prdio (E). Cada questo da prova valia 1 ponto, todos os funcionrios presentes fizeram a prova e nenhum tirou nota zero. Sobre os funcionrios que fizeram a prova sabe-se ainda que:

apenas 1 acertou somente (E); nenhum acertou apenas (T) e (E), nem apenas (T) e

(P); 11 acertaram (P) e (E); apenas 7 acertaram somente (P); apenas 1 dos 31 funcionrios da empresa faltou no dia

da prova.

De acordo com os dados, o nmero de funcionrios que tirou nota mxima na prova foi

(A) 5.

(B) 2.

(C) 3.

(D) 6.

(E) 4. _________________________________________________________

19. lvaro, Benedito, Clber e outros dois amigos participam de uma corrida. Se apenas os cinco participaram dessa corrida, o nmero de possibilidades diferentes de maneira que lvaro chegue antes que Benedito e este, por sua vez, chegue antes de Clber igual a

(A) 20. (B) 24. (C) 18. (D) 22. (E) 26.

_________________________________________________________

20. Diante, apenas, das premissas Existem juzes, Todos os juzes fizeram Direito e Alguns economistas so juzes, correto afirmar que

(A) todos aqueles que fizeram Direito so juzes.

(B) todos aqueles que no so economistas tambm no so juzes.

(C) ao menos um economista fez Direito.

(D) ser juiz condio para ser economista.

(E) alguns economistas que fizeram Direito no so juzes.



6 TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Direito Civil

21. Considere: I. A prescrio entre cnjuges, aps o casamento, na

constncia da sociedade conjugal.

II. Ao de evico pendente.

III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.

IV. Ato inequvoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, considera-se

hiptese de interrupo da prescrio o que consta APENAS em (A) I e IV. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV.

_________________________________________________________ 22. Marcia celebrar contrato de compra e venda de imvel

com Isaas possuindo a intenso de estipular clusula especial de retrovenda. No tocante retrovenda, Mrcia

(A) ter que respeitar o prazo decadencial mximo de

dois anos previsto no Cdigo Civil brasileiro. (B) ter que respeitar o prazo prescricional mximo de

doze meses previsto no Cdigo Civil brasileiro. (C) poder estipular qualquer prazo uma vez que o

Cdigo Civil brasileiro no limita o tempo para o exerccio da retomada do imvel.

(D) ter que respeitar o prazo decadencial mximo de

trs anos previsto no Cdigo Civil brasileiro. (E) poder estipular prazo no superior a cinco anos,

sendo que este prazo, em casos excepcionais, po-der ser aumentado conjuntamente pelas partes.

_________________________________________________________ 23. No tocante ao depsito, considere as seguintes assertivas: I. O depsito necessrio no se presume gratuito.

II. Seja o depsito voluntrio ou necessrio, o deposi-

trio que no o restituir quando exigido ser compe-lido a faz-lo mediante priso no excedente a dois anos.

III. No depsito voluntrio, em regra, a restituio da

coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituio correm por conta do depositante.

IV. No depsito voluntrio, o depositante obrigado a

pagar ao depositrio as despesas feitas com a coisa, e os prejuzos que do depsito provierem.

De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, est coreto o que

consta APENAS em (A) III e IV. (B) I, II e III. (C) II e IV. (D) I. (E) I, III e IV.

Direito Processual Civil

24. O agravo de instrumento

(A) no pode ser convertido em agravo retido pelo rela-tor, ainda que entenda que a deciso no susce-tvel de causar parte leso grave e de difcil repa-rao.

(B) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados

da publicao da deciso impugnada, e independe de preparo.

(C) um recurso exclusivo da parte autora, para sub-

meter superior instncia o reexame de decises in-terlocutrias.

(D) contra deciso interlocutria proferida em audincia

deve ser interposto no prazo de cinco dias. (E) no comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido

interposto no prazo para a resposta do agravado. _________________________________________________________

25. defeso ao juiz exercer as suas funes no processo contencioso ou voluntrio quando for

(A) amigo ntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. (B) parte, parente, consanguneo ou afim, de alguma

das partes, em linha reta ou, na colateral, at o ter-ceiro grau.

(C) herdeiro presuntivo de qualquer das partes. (D) interessado no julgamento da causa em favor de

uma das partes. (E) herdeiro donatrio ou empregador de qualquer das

partes. _________________________________________________________

26. No que concerne execuo por quantia certa contra de-vedor solvente,

(A) so, absolutamente, impenhorveis os livros, as m-

quinas, as ferramentas, os utenslios, os instrumen-tos ou outros bens mveis necessrios ou teis ao exerccio de qualquer profisso.

(B) podem ser penhorados, falta de outros bens, os

frutos e rendimentos dos bens inalienveis destina-dos satisfao de prestao alimentcia.

(C) o executado pode remir a execuo, pagando ou

consignando a importncia atualizada da dvida, mais juros, custas e honorrios advocatcios, at trinta dias aps a adjudicao ou alienao dos bens penhorados.

(D) a impenhorabilidade oponvel cobrana do cr-

dito concedido para a aquisio do prprio bem. (E) a impenhorabilidade no alcana quantias deposita-

das em caderneta de poupana, qualquer que seja o valor.

_________________________________________________________

27. Nos Juizados Especiais Cveis, de acordo com a Lei no 9.099/95,

(A) a ao no poder ser proposta no foro do domiclio

do autor nas aes para reparao de dano de qual-quer natureza.

(B) a prova oral ser reduzida a escrito, quando houver

requerimento nesse sentido de qualquer das partes. (C) o juiz no poder realizar inspees em pessoas ou

coisas. (D) no se admitir sentena condenatria por quantia

ilquida, ainda que genrico o pedido. (E) o valor da causa deve corresponder pretenso

econmica no momento da execuo da sentena.



TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02 7

28. Marcus, domiciliado em Cuiab, mas proprietrio de em-presa com sede em So Paulo e filial em Salvador, pre-tende ajuizar ao fundada em direito pessoal contra trs devedores solidrios, residentes, respectivamente, em So Paulo, Curitiba e Salvador. A ao

(A) poder ser proposta em So Paulo, Curitiba ou

Salvador, a critrio do autor. (B) somente poder ser proposta em So Paulo. (C) somente poder ser proposta em Salvador. (D) somente poder ser proposta em Curitiba. (E) poder ser proposta no domiclio do autor.

_________________________________________________________

Direito Penal

29. Segundo a jurisprudncia dominante no mbito do Tribu-nal Regional Federal da 3 Regio, bem como do Superior Tribunal de Justia, alis em sintonia com segmento im-portante da doutrina brasileira mais contempornea, no crime de falso testemunho ou falsa percia,

(A) possvel participao e autoria mediata. (B) possvel participao, mas no autoria mediata. (C) no possvel participao, mas sim autoria media-

ta. (D) impossvel participao ou autoria mediata. (E) possvel autoria indireta, mas no autoria mediata.

_________________________________________________________ 30. Para incluir-se no mbito de proteo normativa do arti-

go 347 do Cdigo Penal, a inovao da coisa na pendn-cia de processo notadamente precisa ser

(A) cnica e/ou ardilosa. (B) importante e/ou significativa. (C) voluntria e/ou consciente. (D) oculta e/ou sub-reptcia. (E) irreversvel e/ou irreparvel.

_________________________________________________________ 31. NO causa extintiva da punibilidade:

(A) prescrio, aps o lanamento do tributo. (B) morte do agente, aps definitiva a condenao. (C) retratao do querelado, na calnia contra os mor-

tos. (D) perempo, na ao penal privada subsidiria da p-

blica. (E) perdo judicial, na apropriao indbita previdenci-

ria. _________________________________________________________

Direito Processual Penal

32. Aristides foi denunciado pela prtica do delito de apropria-o indbita previdenciria. Procurado para ser citado em sua residncia, no foi localizado. Aristides foi ento ci-tado por edital. No respondeu citao, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz dever

(A) determinar a suspenso do processo e do curso

prescricional. (B) determinar to somente a suspenso do processo. (C) determinar a suspenso do processo e, por isso, de-

cretar a priso preventiva de Aristides. (D) nomear defensor dativo para apresentao de res-

posta. (E) determinar a citao de Aristides com hora certa.

33. Considere persecuo penal baseada na priso em fla-grante dos acusados em situao de participao em nar-cotraficncia transnacional, obstada pela Polcia Federal, que os encontrou tendo em depsito 46.700 gramas de cocana graas informao oriunda de notcia annima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial conso-lidado,

(A) nulo o processo ab initio, ante a vedao constitu-

cional do anonimato. (B) a notcia annima sobre eventual prtica criminosa

, por si, idnea para instaurao de inqurito poli-cial.

(C) a notcia annima sobre eventual prtica criminosa

presta-se a embasar procedimentos investigatrios preliminares que corroborem as informaes da fon-te annima, os quais tornam legtima a persecuo criminal.

(D) a autoridade policial no pode tomar qualquer provi-

dncia investigatria a partir da notcia annima. (E) a persecuo criminal s poderia ser iniciada se a

denncia annima estivesse corroborada por inter-ceptao telefnica autorizada judicialmente.

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34. A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de ape-lao interposto pelo Representante do Ministrio Pblico intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo re-cursal para o Ministrio Pblico se d

(A) da intimao operada no rgo de imprensa oficial. (B) a partir da entrega dos autos em setor administrativo

do Ministrio Pblico. (C) do momento em que o Representante do Ministrio

Pblico ape seu ciente nos autos. (D) do termo de vista. (E) do termo de vista ou da intimao operada no rgo

de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimao.

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35. Andr, juiz da Justia do Trabalho, devidamente represen-tado, ajuizou ao penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomnio, pela prtica dos crimes de injria e difamao de que teria sido vtima durante assembleia condominial ocorrida no edifcio em que residem, no ltimo dia 02 de novembro. Em relao a este fato,

(A) a competncia para processar e julgar este fato da

Justia Federal, porquanto a vtima seja funcionrio pblico federal.

(B) a legitimidade para propositura da ao exclusiva

do Ministrio Pblico, mediante representao da v-tima.

(C) a legitimidade para propositura da ao penal con-

corrente entre Ministrio Pblico, mediante represen-tao, e vtima.

(D) trata-se de hiptese de foro por prerrogativa de fun-

o, em razo de a vtima ser juiz da Justia do Tra-balho.

(E) o caso deve ser processado mediante propositura de

queixa na Justia estadual, perante juiz de primeiro grau.




36. Ante o pedido de arquivamento de inqurito policial formu-lado tempestivamente pelo Procurador da Repblica, Pau-lo, vtima do delito previsto no artigo 171, 3o, do Cdigo Penal, ingressa com queixa subsidiria, a qual dever ser

(A) rejeitada. (B) processada, dando-se oportunidade de o Ministrio

Pblico adit-la. (C) processada como ao penal de iniciativa privada. (D) rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do ar-

tigo 28 do Cdigo de Processo Penal. (E) processada e o Ministrio Pblico deve reassumi-la

como ao penal de iniciativa pblica. _________________________________________________________

Direito Administrativo

37. Uma concessionria que explora rodovia estadual, no decorrer da execuo das obras de duplicao de determi-nado trecho, no executou adequadamente as contenes das encostas. Durante uma tempestade ocorrida alguns dias aps o incio das obras, houve deslizamento de gran-de quantidade de terra de uma encosta, possibilitando a ocorrncia de acidentes entre os veculos que trafegavam pelo local no momento. Diante dessa narrativa e levando em conta o disposto na Constituio Federal,

(A) est-se diante de fora maior, excludente de res-

ponsabilidade, tanto para a concessionria de ser-vio pblico, quanto para os motoristas envolvidos nos acidentes.

(B) a concessionria estadual responde, objetivamente, pelos danos causados, comprovado o nexo de causalidade com o ato dos representantes daquela empresa, que no executaram adequadamente as obras necessrias para evitar o incorrido.

(C) a concessionria estadual responde, civilmente, pe-los acidentes ocorridos, desde que reste demons-trada a culpa de, pelo menos, um de seus funcio-nrios que atuavam nas obras de duplicao.

(D) o Estado responde, objetivamente, pelos danos causa-dos, na qualidade de titular do servio que era prestado pela concessionria, esta que no pode ser responsa-bilizada diretamente, apenas pela via regressiva.

(E) o Estado responde, objetivamente, pelos danos cau-sados pela tempestade, tendo em vista que o poder pblico responde, direta e integralmente, pelos atos de suas concessionrias de servio pblico, inclu-sive em razo da ocorrncia de fora-maior.

_________________________________________________________ 38. O agente competente de um rgo pblico emitiu deter-

minada licena requerida por um particular. Posteriormen-te, no mesmo exerccio, em regular correio na repar-tio, identificou-se que o agente no observou que no foi preenchido um dos requisitos legais para aquela emisso. Em razo disso, a autoridade competente, sem prejuzo de outras possibilidades aqui no cotejadas,

(A) poder revogar a licena concedida, instaurando

processo administrativo com observncia da ampla defesa e do contraditrio.

(B) no poder anular a licena emitida, em razo do direito adquirido do particular beneficiado com o ato.

(C) no poder anular a licena emitida, tendo em vista que se trata de ato administrativo cujos efeitos j foram exauridos, no havendo motivao para a reviso do mesmo.

(D) dever anular a licena emitida, diante da ilegalidade verificada, garantindo, para tanto, a observncia, em regular processo administrativo, do contraditrio e da ampla defesa.

(E) dever ajuizar medida judicial cautelar para suspen-der a licena concedida e pleitear a anulao pos-terior em ao judicial autnoma.

39. A Administrao pblica tentou adquirir um terreno para edificao de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e est livre e desocupado de pessoas e coisas. O particular no concordou com o valor oferecido pela Administrao pblica, que apurou o justo preo por meio de duas avaliaes administrativas realizadas por empresas idneas. Com a recusa do particular, a Adminis-trao pblica (A) dever declarar de utilidade pblica e desapropriar o

imvel, tendo em vista que o particular no possua justa fundamentao para a recusa.

(B) poder declarar de utilidade pblica a rea, promo-

vendo a desapropriao administrativamente, via mais clere que a judicial.

(C) poder declarar de interesse social o imvel, ajui-

zando a competente ao de desapropriao para aquisio originria da rea, oferecendo em juzo o valor que apurou a ttulo de justa indenizao.

(D) dever desistir da compra e da desapropriao pre-

tendidas, providenciando uma terceira avaliao para instruir eventual ao judicial de aquisio com-pulsria, tendo em vista que os demais trabalhos tcnicos j haviam cumprido seus efeitos.

(E) dever desapropriar o imvel administrativamente, edi-

tando decreto de declarao de interesse social sobre o imvel, dotado do atributo da autoexecutoriedade.

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Direito Constitucional

40. atividade judicial de evitar a anulao da lei em razo de normas dbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibiliz-las com a Consti-tuio Federal, d-se o nome de (A) interpretao autntica da Constituio. (B) controle concentrado de constitucionalidade. (C) interpretao conforme a Constituio. (D) interpretao analgica da Constituio. (E) integrao constitucional por via de controle difuso e

interpretao literal. _________________________________________________________

41. Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Consti-tuio Federal estabelece que (A) a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos,

aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

(B) a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos. (C) o voto no sistema eleitoral brasileiro obrigatrio a

todos. (D) o alistamento eleitoral no sistema brasileiro obriga-

trio a todos. (E) o alistamento obrigatrio, mas o voto facultativo

aos estrangeiros residentes no Brasil.




42. Lei que institusse tributo interestadual incidente sobre passagem area, ferroviria ou rodoviria de transporte de passageiro seria

(A) constitucional, mas no poderia ser cobrada no mes-

mo exerccio financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.

(B) constitucional, mas no poderia atingir as passagens

emitidas anteriormente ao fato gerador. (C) inconstitucional, pois vedado estabelecer limita-

es ao trfego de pessoas por meio de tributos in-terestaduais.

(D) inconstitucional, pois j existem pedgios e taxas de

embarque em aeroportos. (E) inconstitucional, por violar o princpio da capacidade

contributiva. _________________________________________________________

Direito Previdencirio 43. Considere as seguintes hipteses: I. Penso por morte requerida no vigsimo dia aps o

bito.

II. Penso por morte requerida no trigsimo quinto dia aps o bito.

III. Penso por morte requerida no dcimo quinto dia

do bito.

IV. Penso por morte requerida aps sessenta dias do bito.

De acordo com a Lei no 8.213/91, a penso por morte ser

devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipteses

(A) I, II e IV. (B) II e III. (C) I. (D) II e IV. (E) I e III.

_________________________________________________________ 44. Matias militar da Unio e sua mulher, Catarina, militar

do Estado de So Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,

(A) apenas Matias excludo do Regime Geral de Pre-

vidncia Social consubstanciado na referida lei, inde-pendentemente do amparo por regime prprio de previdncia social.

(B) Matias e Catarina so, obrigatoriamente, excludos

do Regime Geral de Previdncia Social consubstan-ciado na referida lei.

(C) apenas Catarina excluda do Regime Geral de

Previdncia Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime prprio de previdncia social.

(D) Matias e Catarina so excludos do Regime Geral de

Previdncia Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime prprio de pre-vidncia social.

(E) Matias e Catarina so segurados obrigatrios do

Regime Geral de Previdncia Social consubstan-ciado na referida lei.

45. De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistncia Social CNAS

(A) no possui competncia para normatizar as aes e

regular a prestao de servios de natureza pblica e privada no campo da assistncia social.

(B) presidido por um de seus integrantes, eleito dentre

seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma nica reconduo por igual perodo.

(C) contar com duas Secretarias Executivas e uma Se-

cretaria Administrativa, a qual ter sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

(D) no possui competncia para aprovar a Poltica Na-

cional de Assistncia Social. (E) composto por 18 membros e respectivos suplen-

tes, cujos nomes so indicados ao rgo da Admi-nistrao Pblica Federal responsvel pela coorde-nao da Poltica Nacional de Assistncia Social.

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46. De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concesso do benefcio do auxlio-doena

(A) no possui perodo de carncia pr-estabelecido. (B) est sujeita a carncia de doze contribuies men-

sais. (C) est sujeita a carncia de seis contribuies men-

sais. (D) est sujeita a carncia de quinze contribuies men-

sais. (E) s estar sujeita ao perodo de carncia se a con-

cesso inicial for de, no mnimo, trinta dias. _________________________________________________________

Direito Tributrio

47. Sobre a suspenso da exigibilidade do crdito tributrio,

(A) a obteno possvel somente judicialmente. (B) em havendo suspenso, do crdito tributrio, cabe

ao contribuinte a obteno de certido positiva com efeitos de certido negativa.

(C) no impede a propositura de execuo fiscal por

parte do Fisco, tendo em vista que a mesma no suspende prazo decadencial.

(D) tambm ficam suspensas as obrigaes acessrias

decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigao princi-pal est suspensa.

(E) a oposio de embargos Execuo Fiscal causa

de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio expressamente prevista na Lei de Execuo Fiscal.




48. Sobre o crdito tributrio, correto afirmar que

(A) no pode ser objeto de lanamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade. (B) exigvel judicialmente a partir do momento em que o contribuinte notificado validamente do lanamento efetuado. (C) pressupe inscrio em dvida ativa para se tornar exigvel por Execuo Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do

dbito. (D) as causas de suspenso da exigibilidade no impedem o lanamento tributrio, nem a inscrio em dvida ativa e a

execuo fiscal, mas impedem a arrematao ou adjudicao para satisfao do dbito. (E) tem as causas de suspenso da exigibilidade eficazes somente antes do lanamento, pois aps sua realizao no mais

possvel impedir que o Fisco cobre o crdito a que tem direito. 49. A converso do depsito em renda,

(A) pressupe que exista arrematao de bem penhorado ou depsito como meio de garantir a execuo fiscal e propor embargos execuo fiscal.

(B) procedimento administrativo de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio em sede de recurso administrativo. (C) no impede a discusso do crdito tributrio em sede de mandado de segurana quando determinado por meio de

penhora on line. (D) autoriza a emisso de certido positiva com efeitos negativos enquanto no houver pagamento. (E) procedimento para extino do crdito tributrio que foi precedido de depsito do montante integral como medida de

suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. 50. Sobre repartio de receitas tributrias, analise os itens a seguir: I. Os Estados repartem com os Municpios o produto de sua arrecadao com o ICMS. II. A Unio reparte o produto de sua arrecadao com Imposto sobre a Renda Pessoa Fsica incidente na fonte com os

Estados e Municpios. III. Os Municpios repartem o produto de sua arrecadao com Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza com os

Estados. IV. O ente federado que institui emprstimo compulsrio tem que repartir 25% do produto da arrecdao com os demais

entes, em partes iguais.

V. A Unio reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadao com imposto residual. Est correto o que consta APENAS em

(A) I e V. (B) II e IV. (C) III e V. (D) I, II e IV. (E) III, IV e V.




ESTUDO DE CASO

Instrues Gerais: Conforme Edital publicado, Captulo VIII, item 7, ser atribuda nota ZERO Prova de Estudo de Caso que, no Caderno de Respostas Definitivo: a) for assinada fora do local apropriado; b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificao do candidato; c) for escrita lpis, em parte ou em sua totalidade; d) estiver em branco; e) apresentar letra ilegvel e/ou incompreensvel. A Prova de Estudo de Caso ter carter eliminatrio e classificatrio. Cada uma das questes ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das duas questes, mdia igual ou superior a 60 (sessenta). Devero ser rigorosamente observados os limites de linhas do Caderno de Respostas Definitivo. Em hiptese alguma ser considerada pela Banca Examinadora a redao escrita neste rascunho. Redija seu texto final no Caderno de Respostas Definitivo do Estudo de Caso. QUESTO 1 Em cumprimento de um mandado expedido pelo juiz competente da Justia Federal, de So Paulo, em execuo fiscal federal baseada em certido de dvida ativa, decorrente do no pagamento do imposto de renda por pessoa fsica, proposta em 23 de abril de 2013, o oficial de justia compareceu ao domiclio do executado e no o encontrou, tendo certificado que a pessoa que ali se encontrava e que o atendeu informou que o executado, em agosto de 2013, mudou-se para o Estado do Rio Grande do Sul. Analise o caso exposto, respondendo, fundamentadamente: a. em que consiste a citao e qual a sua finalidade e importncia no processo. b. se a certido do oficial de justia est correta para a situao de fato com a qual se deparou. c. se a competncia para processar e julgar a execuo fiscal se desloca para a Vara competente do Estado do Rio Grande do Sul. d. como se proceder citao do executado.




QUESTO 1




QUESTO 2 No cumprimento de um mandado judicial, em diligncia externa, o oficial de justia gravemente aviltado por particular tecnicamente primrio, estando aquele no exerccio de suas funes. Fundamentadamente, esclarea se, em relao ao particular: a. Cabe priso em flagrante? Quais as providncias que devero ser adotadas pela Autoridade Policial? b. Cabe, em tese, priso preventiva se j tiver sofrido condenao criminal recorrvel? Por qu? c. Sob quais pressupostos e forma pode ser algemado?



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Prova 02 Tipo 001