REGIMES REGIMES INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

CONCEITOCONCEITO

(baseado sobretudo em (baseado sobretudo em obras de KRASNER)obras de KRASNER)

Profa. Juliana JohannProfa. Juliana Johann

Regimes internacionais podem ser Regimes internacionais podem ser definidos como “conjuntos de princípios definidos como “conjuntos de princípios implícitos ou explícitos, normas, regras, implícitos ou explícitos, normas, regras, e procedimentos de tomada de decisão e procedimentos de tomada de decisão em torno das quais as expectativas dos em torno das quais as expectativas dos atores convergem, em determinada atores convergem, em determinada área das relações internacionais”. área das relações internacionais”.

A primeira parte da definição de regime - os A primeira parte da definição de regime - os “princípios”- corresponde à sua razão de “princípios”- corresponde à sua razão de ser, a sua estrutura normativa, a qual não é ser, a sua estrutura normativa, a qual não é em si mesma, sujeita a negociação direta, em si mesma, sujeita a negociação direta, uma vez estabelecida. uma vez estabelecida.

A segunda parte da definição de um regime A segunda parte da definição de um regime é a sua forma instrumental, suas regras e é a sua forma instrumental, suas regras e procedimentos de tomada de decisão, os procedimentos de tomada de decisão, os quais são as principais fontes de mudança quais são as principais fontes de mudança em um dado regime internacional.em um dado regime internacional.

Note-se que os regimes EM GERAL são Note-se que os regimes EM GERAL são “maiores” do que os instrumentos jurídicos “maiores” do que os instrumentos jurídicos associados a eles, englobando os próprios associados a eles, englobando os próprios atores estatais, empresariais e sociais, assim atores estatais, empresariais e sociais, assim como suas preferências e escolhas.como suas preferências e escolhas.

Essa abordagem é uma tentativa de descrever Essa abordagem é uma tentativa de descrever a complexidade das forças que agem no a complexidade das forças que agem no processo multilateral associado aos acordos processo multilateral associado aos acordos INTERNACIONAIS, pois os Estados são INTERNACIONAIS, pois os Estados são soberanos, mas não são livres para fazerem soberanos, mas não são livres para fazerem o que lhes aprouver, quando aceitam regras o que lhes aprouver, quando aceitam regras internacionais coletivamente acordadas internacionais coletivamente acordadas

Nesse sentido, os regimes Nesse sentido, os regimes restringem, de certa forma, o direito restringem, de certa forma, o direito dos Estados: mesmo não havendo dos Estados: mesmo não havendo uma instância de coerção, a própria uma instância de coerção, a própria identidade de interesses, e a pressão identidade de interesses, e a pressão exercida pelos outros Estados, ONGs exercida pelos outros Estados, ONGs e organismos internacionais fazem e organismos internacionais fazem com que as normas sejam com que as normas sejam cumpridas.cumpridas.

O que se conhece como O que se conhece como teoria dos teoria dos regimes internacionaisregimes internacionais diz respeito diz respeito aos princípios, normas, regras e aos princípios, normas, regras e procedimentos de procedimentos de decision making decision making em torno dos quais convergem as em torno dos quais convergem as expectativas dos atores em expectativas dos atores em relação a um assunto.relação a um assunto.

(estas teorias são parcialmente (estas teorias são parcialmente vistas como uma crítica às teorias vistas como uma crítica às teorias realistas e outras teorias sociais).realistas e outras teorias sociais).

A Teoria dos Regimes argumenta A Teoria dos Regimes argumenta que uma parte crescente da que uma parte crescente da política internacional de hoje pode política internacional de hoje pode ser analisada como de cooperação ser analisada como de cooperação entre Estados).entre Estados).

No sistema internacional, os regimes No sistema internacional, os regimes derivam de acordos voluntários entre derivam de acordos voluntários entre atores juridicamente iguais.atores juridicamente iguais.

A função básica dos regimes seria a A função básica dos regimes seria a de coordenar a conduta dos atores de coordenar a conduta dos atores para conseguir , ou evitar, para conseguir , ou evitar, determinado resultado em áreas determinado resultado em áreas específicas. específicas.

Em geral identifica-se 3 maneiras Em geral identifica-se 3 maneiras distintas para a definição de distintas para a definição de regimes internacionais (Haggard, regimes internacionais (Haggard, Stephan and Simmons, Beth. Stephan and Simmons, Beth. IOIO, , vol 41, 3, Summer 87): vol 41, 3, Summer 87):

regras que padronizam regras que padronizam comportamentoscomportamentos

normas que podem padronizar normas que podem padronizar comportamentoscomportamentos

multilateralismomultilateralismo

(a primeira definição corre o risco de (a primeira definição corre o risco de tautologia : sempre que se tautologia : sempre que se descobrem padrões de descobrem padrões de comportamento na interação estatal, comportamento na interação estatal, isso nos leva a estabelecer o regime isso nos leva a estabelecer o regime como a principal causa para isso, como a principal causa para isso, mesmo sem investigação empírica mesmo sem investigação empírica do fenômeno; e pode servir para do fenômeno; e pode servir para indução e a correlação pode ser indução e a correlação pode ser espúria.espúria.

A segunda vem de Krasner, que A segunda vem de Krasner, que sugere que a política internacional sugere que a política internacional é limitada pelas normas.é limitada pelas normas.

[o problema básico assenta-se em [o problema básico assenta-se em como definir normas e princípios; como definir normas e princípios; uma definição ampla resulta em uma definição ampla resulta em viés a favor do viés a favor do status quostatus quo , porque , porque é difícil ver empiricamente como é difícil ver empiricamente como um Estado pode abandonar um Estado pode abandonar normas amplas.normas amplas.

Como se pode demarcar quando Como se pode demarcar quando um regime existe? (a armadilha um regime existe? (a armadilha das normas implícitas)das normas implícitas)

Temos que nos perguntar quando e se Temos que nos perguntar quando e se um regime importa ou se os Estados se um regime importa ou se os Estados se comportam de acordo com as comportam de acordo com as ‘verdades’assumidas pelos Realistas. ‘verdades’assumidas pelos Realistas.

No caso de Bretton Woods podemos No caso de Bretton Woods podemos perguntar-nos se o sistema monetário foi perguntar-nos se o sistema monetário foi um regime em torno do qual as um regime em torno do qual as expectativas doa atores convergiram ou expectativas doa atores convergiram ou se foi uma expressão do poder se foi uma expressão do poder hegemônico americano quando da sua hegemônico americano quando da sua proposição]. proposição].

A terceira definição sugere que os A terceira definição sugere que os regimes internacionais são regimes internacionais são importantes características das importantes características das relações internacionais.relações internacionais.

Em princípio, regimes Em princípio, regimes internacionais são uma forma de internacionais são uma forma de multilateralismo.multilateralismo.

Multilateralismo modifica o nome Multilateralismo modifica o nome instituição (diferente qualitativamente instituição (diferente qualitativamente do que a do contexto bilateral, já que do que a do contexto bilateral, já que modera o comportamento de 3 ou modera o comportamento de 3 ou mais Estados a partir dos princípios de mais Estados a partir dos princípios de conduta). conduta).

Nesse sentido, multilateralismo Nesse sentido, multilateralismo significa um acordo institucionalizado.significa um acordo institucionalizado.

É mais dinâmico que o bilateralismo É mais dinâmico que o bilateralismo porque o espaço para a porque o espaço para a interpretação das regras e normas interpretação das regras e normas aumenta com o número de atores.aumenta com o número de atores.

Neste caso, então, regimes Neste caso, então, regimes internacionais são injunções internacionais são injunções explícitas que permitem algumas explícitas que permitem algumas ações estatais e proíbem outras. ações estatais e proíbem outras.

Um regime funciona como um regulador Um regime funciona como um regulador das expectativas , mas não das expectativas , mas não necessariamente proporciona a necessariamente proporciona a estabilidade e a ordem em si mesma. estabilidade e a ordem em si mesma.

Aliás, regimes podem originar um Aliás, regimes podem originar um contexto caracterizado por conflito contexto caracterizado por conflito substantivo. substantivo.

As organizações deles derivados As organizações deles derivados normalmente possuem aparato normalmente possuem aparato administrativo para o compartilhamento administrativo para o compartilhamento de informações, coleta de informação, de informações, coleta de informação, arbitragem de disputas e delegação das arbitragem de disputas e delegação das responsabilidades.responsabilidades.

[A forma organizacional é extremamente [A forma organizacional é extremamente importante porque é a mobilização do viés: importante porque é a mobilização do viés: o regime exclui alguns e inclui outros? o regime exclui alguns e inclui outros? Quais os critérios para ser membro?, etc.]Quais os critérios para ser membro?, etc.]

A força de um regime é provavelmente o A força de um regime é provavelmente o aspecto mais controverso da teoria dos aspecto mais controverso da teoria dos regimes.regimes.

[Se um regime é forte, então isso sugere [Se um regime é forte, então isso sugere que Estados e outros atores que operam que Estados e outros atores que operam sob ou por ele convergirão suas ações sob ou por ele convergirão suas ações devido às regras e princípios do regime, devido às regras e princípios do regime, especialmente quando as regras exigem especialmente quando as regras exigem ações diferentes do que aquelas que ações diferentes do que aquelas que poderíamos interpretar como o auto-poderíamos interpretar como o auto-interesse dos atores]. interesse dos atores].

Abundantes teorias: Abundantes teorias: Estabilidade hegemônica Estabilidade hegemônica (O poder (O poder

hegemônico é tanto apto para como hegemônico é tanto apto para como desejoso por estabelecer e manter desejoso por estabelecer e manter normas e regras);normas e regras);

Interdependência complexa Interdependência complexa (a ligação (a ligação de questões/temáticas dentro dos de questões/temáticas dentro dos regimes somente seriam obtidas pelos regimes somente seriam obtidas pelos estados poderosos, etc).estados poderosos, etc).

Através dos regimes internacionais olha-Através dos regimes internacionais olha-se para o sistema internacional como se para o sistema internacional como algo mais do que um jogo de soma-zero.algo mais do que um jogo de soma-zero.

(O jogo de soma-zero baseia-se na (O jogo de soma-zero baseia-se na proposição de que o poder é relativo aos proposição de que o poder é relativo aos membros do jogo. Nesse caso nos membros do jogo. Nesse caso nos esquecemos do jogo em si mesmo)esquecemos do jogo em si mesmo)

[se olhamos para o CS da ONU podemos [se olhamos para o CS da ONU podemos identificar que refletia a estrutura de identificar que refletia a estrutura de poder da época, mas a relação entre a poder da época, mas a relação entre a distribuição do poder e representação distribuição do poder e representação agora altera-se. Isto sugere que os agora altera-se. Isto sugere que os regimes podem ter uma vida própria que regimes podem ter uma vida própria que persiste mudanças de poder sobre as persiste mudanças de poder sobre as quais foram criados. quais foram criados.

Alguns sugerem que os regimes Alguns sugerem que os regimes podem alterar a estrutura de poder podem alterar a estrutura de poder que levou à sua criação que levou à sua criação

[o regime do GATT teve a força [o regime do GATT teve a força dirigente dos EUA por trás de si, dirigente dos EUA por trás de si, porém a manutenção do regime levou porém a manutenção do regime levou a um decréscimo do poder a um decréscimo do poder americano. Regimes tornam-se americano. Regimes tornam-se interativos]. interativos].

O argumento de que regimes O argumento de que regimes persistem apesar das alterações persistem apesar das alterações de poder no sistema internacional de poder no sistema internacional baseia-se na premissa de que um baseia-se na premissa de que um regime existente pode não ser regime existente pode não ser perfeito mas o custo de refutá-lo perfeito mas o custo de refutá-lo pode ser percebido como mais pode ser percebido como mais alto. alto.

Novos atores transnacionais estão Novos atores transnacionais estão emergindo (p. ex. as empresas emergindo (p. ex. as empresas multinacionais e as ONGs ecológicas) e multinacionais e as ONGs ecológicas) e os supranacionais (o Parlamento os supranacionais (o Parlamento Europeu, etc.) e influenciam essas Europeu, etc.) e influenciam essas relações (dos regimes multilaterais) e relações (dos regimes multilaterais) e são por elas influenciados. são por elas influenciados.

Deve ficar claro que em geral os atores Deve ficar claro que em geral os atores emergentes não tem tentado emergentes não tem tentado estabelecer novas relações estabelecer novas relações internacionais de poder e sim influenciar internacionais de poder e sim influenciar os processos de tomada de decisão. os processos de tomada de decisão.