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O “Relatório da Administração” do Banco Central do Brasil, ao apresentar as principais ações institucionais realizadas em 2004, reforça o propósito de transparência e de prestação de contas à sociedade. A publicação traz uma análise da evolução da economia brasileira, na qual são apresentados os principais resultados das políticas monetária, de crédito, de câmbio e de comércio exterior, implementadas durante o período. Basicamente, trata-se de explicar como o Brasil enfrentou a ameaça de volta da inflação
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
2004
2
Índice Apresentação.......................................................................................................................... 3 Panorama da Economia Brasileira em 2004........................................................................ 4
Economia cresce em 2004 .................................................................................................. 4 Aumentam créditos do Sistema Financeiro Nacional .......................................................... 6 Setor externo: ajuste nas contas ......................................................................................... 7 Operações de mercado aberto ............................................................................................ 9
Sistema Financeiro Nacional .............................................................................................. 10 Regulamentação e organização do Sistema Financeiro Nacional .................................... 10 Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional ................................................................... 12 Medidas para a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro ............................. 13 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia................................................................. 14 Liquidações e administração de regimes especiais .......................................................... 14 Privatizações de bancos estaduais.................................................................................... 15
O Banco Central e a Sociedade .......................................................................................... 16 Ações voltadas para os clientes das instituições financeiras ............................................ 16 Dinheiro em circulação ...................................................................................................... 16 Inclusão bancária e crédito para a população de baixa renda .......................................... 17 Prestação de contas à sociedade...................................................................................... 18 Debate com a sociedade ................................................................................................... 18 Ações voltadas para a educação e para a cultura............................................................. 19
Ação Institucional do Banco Central ................................................................................. 21 Relacionamento com organismos internacionais .............................................................. 21 Gestão interna.................................................................................................................... 21 Ação social do Banco Central............................................................................................ 22
Orientações estratégicas do Banco Central...................................................................... 23 Missão institucional ............................................................................................................ 23 Macroprocessos................................................................................................................. 23 Visão de futuro ................................................................................................................... 23 Diretrizes (redefinidas com base nas Orientações Estratégicas de Governo constantes no Plano Plurianual 2004-2007) ............................................................................................. 23
Anexos................................................................................................................................... 25 Administração do Banco Central*.................................................................................. 25 Diretoria Colegiada........................................................................................................ 25 Secretaria-Executiva...................................................................................................... 25 Consultores da Diretoria ................................................................................................ 26 Procuradoria-Geral ........................................................................................................ 27 Chefes de Unidades ...................................................................................................... 27 Componentes Especiais ................................................................................................ 28
Endereços do Banco Central do Brasil .............................................................................. 29
3
Apresentação
Ao publicar o “Relatório da Administração”, o Banco Central do Brasil procura destacar
as suas principais linhas de atuação, sempre voltadas para o cumprimento de sua missão
institucional, que é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do
Sistema Financeiro Nacional”.
A divulgação das atividades da Instituição, por meio deste e de outros relatórios e
análises econômicas, de balanços e dados econômico-financeiros, insere-se no esforço cada
vez maior de dar transparência às suas ações junto à sociedade. Ao apresentarem a
interpretação do Banco Central quanto ao desempenho da economia brasileira, bem como
divulgarem estatísticas relativas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e à economia nacional,
além dos estudos e das pesquisas realizados na Instituição, constituem instrumentos para
assegurar aos agentes econômicos previsibilidade cada vez maior do cenário econômico.
Este Relatório apresenta a evolução da economia brasileira no decorrer de 2004 e
destaca as medidas adotadas pelo Banco Central para aprimorar a supervisão e assegurar o
fortalecimento do SFN. São destacadas as principais ações administrativas adotadas pela
Autarquia com a finalidade de torná-la cada vez mais eficiente. As demonstrações financeiras
relativas a 2004 acompanham esta publicação.
4
Panorama da Economia Brasileira em 2004
Economia cresce em 2004
Em 2004, a economia brasileira consolidou o processo de recuperação do nível de atividade
econômica, iniciado no terceiro trimestre de 2003, sem comprometer a estabilidade. Esse
desempenho resultou de uma combinação de fatores, dos quais destacam-se a estabilidade
macroeconômica – vinculada à política monetária, ao desempenho fiscal e ao regime cambial –, o
crescimento recorde da indústria, a expansão do crédito e o excelente desempenho da balança
comercial, favorecido pelas condições internacionais.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançou 5,2%, após três anos de crescimento
médio de 1,3%. Todos os setores – agropecuária, indústria e serviços – registraram expressiva
expansão em 2004, assinalando a forte retomada da demanda doméstica, principalmente no segundo
semestre do ano, com o consumo e o investimento definindo a dinâmica da economia, antes dada,
principalmente, pela expansão das exportações.
A recuperação da demanda doméstica demonstra a posição mais sólida da economia, reflexo
dos fundamentos das políticas macroeconômicas implementadas nos últimos anos. Esse cenário
repercute positivamente na confiança dos consumidores e dos investidores. A expansão do consumo
refletiu a gradual recuperação dos salários reais, o reaquecimento do mercado de trabalho e a
ampliação das condições de crédito, com crescimento do volume e redução do custo. Da parte dos
investimentos, demonstrada pelo crescimento da absorção de bens de capital, destaca-se a
recuperação da confiança dos agentes produtivos privados, que refletiu não apenas o abrandamento
da política monetária ocorrido ainda em 2003, mas também as medidas de estímulo implementadas
ao longo de 2004.
Pelo lado da oferta, observou-se crescimento da indústria, que registrou patamares
recordes mensais a partir de maio, levando a capacidade produtiva a continuar sendo
amplamente utilizada e suscitando cuidados quando ao seu limite. O setor agrícola seguiu
dando importante contribuição ao crescimento da economia, com crescimento de 5,3% em
2004, favorecido pelo avanço do agronegócio no exterior.
Em síntese, o desempenho da economia brasileira em 2004 deve ser atribuído ao
compromisso com a estabilidade monetária e com a austeridade fiscal, em ambiente de regime
de câmbio flexível, que resultaram no restabelecimento da confiança no País, tanto interna
quanto externamente.
5
Inflação dentro das metas estabelecidas A taxa de inflação, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –
índice de referência para a condução da política monetária –, alcançou 7,6% em 2004, situando-se
dentro do intervalo de tolerância – 2,5 pontos percentuais acima e abaixo da meta central estabelecida
em 5,5% para o ano.
No início de 2004, o Comitê de Política Monetária (Copom) adotou postura de maior cautela
acerca da taxa básica de juros, mantendo-a estável no nível de 16,50% em janeiro e em fevereiro.
Esse comportamento refletiu a percepção da continuidade do crescimento da economia e as
incertezas relativas aos impactos da redução das taxas de juros em dez pontos percentuais entre
junho e dezembro de 2003 sobre o nível de atividade e sobre a inflação. A recuperação da atividade
econômica a partir do segundo semestre de 2003 ajudou a formar, no início do ano, ambiente propício
a reajustes de preços nos setores mais sensíveis à expansão do crédito. Os núcleos de inflação do
IPCA aumentaram em dezembro de 2003 e mantiveram-se em patamares elevados nos dois
primeiros meses do ano.
Em março e em abril, o Copom avaliou que o risco de descumprimento da meta de
inflação em 2004 havia se reduzido. Assim, a taxa básica de juros foi reduzida em 25 pontos
básicos em cada mês, situando-se em 16% ao ano, nível que foi mantido até setembro.
Os efeitos da decisão de estancar as reduções nas taxas de juros no início do ano
mostraram o poder da política monetária de, por meio das expectativas, reverter o ambiente
propício a repasses de custos aos preços finais e a tentativa de recomposição rápida de
margens que se criou no período.
A trajetória de retomada da atividade econômica prosseguiu ao longo do primeiro
semestre, com intensificação do crescimento da produção industrial e seus reflexos em termos
de geração de renda e de emprego, concomitantemente ao desempenho expressivo do setor
externo da economia. Gradativamente, a demanda interna tornou-se o principal determinante
do crescimento da economia, deslocando-se o foco das atenções para o nível de utilização da
capacidade produtiva e as respostas em termos de investimentos. Nesse contexto, a partir de
maio, as expectativas do mercado para a inflação apresentaram deterioração. Esse
comportamento foi influenciado, essencialmente, pelas incertezas advindas do aumento da
volatilidade nos mercados financeiros internacionais, onde se consideravam a possibilidade de
elevação mais abrupta das taxas de juros nos Estados Unidos e as incertezas relativas ao
preço internacional do petróleo, que poderiam produzir impactos negativos sobre a inflação e
sobre o crescimento do País.
6
Ainda que a política gradualista do Banco Central dos Estados Unidos tenha dissipado
parcialmente as incertezas quanto à liquidez internacional, as expectativas para a inflação
doméstica prosseguiram em trajetória ascendente, tanto para 2004 quanto para 2005. Esse
desempenho refletia o ambiente externo, mas também as reavaliações quanto à intensidade
do crescimento da economia brasileira. Esse crescimento estava explicitado na expansão da
produção industrial, que a partir de maio atingia recordes mensais sucessivos; na criação de
postos de trabalho; nas vendas do varejo e no atacado; na continuidade do forte fluxo de
exportações; e no aumento do volume de crédito concedido. Diante desse cenário, buscando a
reversão das expectativas de modo que convergissem para a trajetória das metas, com a
menor volatilidade para o crescimento da economia, foi necessária uma sinalização inequívoca
da política monetária. Assim, em setembro, o Copom iniciou processo de ajuste moderado da
taxa básica de juros, elevando a taxa Selic em 0,25 ponto percentual. O processo de ajuste
prosseguiu ao longo do quarto trimestre, e as taxas foram ajustadas em 0,5 ponto percentual
em outubro, novembro e dezembro, encerrando 2004 com taxa Selic em 17,75% ao ano.
Aumentam créditos do Sistema Financeiro Nacional
Refletindo o processo de retomada da atividade econômica, as operações de crédito do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) mantiveram trajetória de crescimento ao longo do ano,
atingindo cerca de R$484 bilhões em dezembro, aumento de 17,6% em doze meses,
representando 26,3% do PIB. Desse total, 96% destinaram-se ao setor privado. No segmento
de pessoas físicas, a demanda por crédito refletiu a consolidação das operações consignadas
em folha de pagamento e a melhora do perfil de endividamento das famílias. A evolução do
mercado de trabalho, conjugada ao aumento gradual da renda, permitiu a renegociação dos
débitos por um grande contingente de pessoas, contribuindo para a redução dos índices de
inadimplência ao longo do ano.
A expansão das operações de crédito também foi favorecida por reduções dos
juros e dos spreads bancários, cujo movimento foi acentuado no segundo semestre de
2003, e passou a apresentar tendência menos pronunciada em 2004. Persistiram, no
período, os esforços do Banco Central no sentido do aperfeiçoamento do mercado de
crédito, visando à redução dos spreads. Nesse contexto, destaca-se a instituição do novo
Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, em julho, que incorporou à
antiga Central de Risco avanços significativos em termos de detalhamento de
informações, acessibilidade e agilidade. Além de melhorar a supervisão bancária e de
subsidiar as próprias políticas de crédito do governo, o novo Sistema permite maior
rapidez e reduz custos das instituições financeiras na concessão de crédito, com
reflexos diretos sobre a redução da inadimplência e dos custos administrativos e, por
conseguinte, sobre os juros dos empréstimos bancários.
7
As reformas institucionais também contribuíram para ampliar o mercado de crédito. É o caso
da Lei 10.931, sancionada em agosto de 2004, que sucedeu a Medida Provisória que dispõe sobre o
patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários e cria a Cédula de Crédito Bancário e os
Certificados de Cédula de Crédito Bancário. Ambas buscam minimizar os problemas associados à
ineficiência e à demora nas execuções de empréstimos.
A aprovação da reforma do Judiciário, em novembro de 2004, deve resultar, ainda, em
melhor funcionamento do sistema de execução e garantias ao crédito. Outra contribuição
relevante foi a aprovação da Lei de Falências, que visa aumentar a segurança jurídica do
crédito ao setor empresarial, proteger os credores na eventual insolvência da empresa
devedora e valorizar o sistema de garantias reais ao crédito.
Uma política econômica responsável e avanços institucionais criam os alicerces para a
redução das taxas de juros e para a melhoria do funcionamento do mercado de crédito. Isso
resulta em menos riscos e em mais eficiência, melhorando, assim, a taxa de retorno privada
dos investimentos. Nesse contexto, as taxas de poupança e de investimentos na economia
aumentam e, conjugadas com a manutenção do bom desempenho do setor externo, viabilizam
as condições para um crescimento sustentado de longo prazo.
Setor externo: ajuste nas contas
O setor externo continuou, a exemplo dos anos anteriores, exercendo importante papel
para o desempenho da economia, ainda que a participação da demanda interna tenha sido
crescente. O ajuste significativo das contas externas brasileiras em 2004 traduziu-se em
superávit das transações correntes, considerados os resultados mensais e os saldos
acumulados em doze meses.
O desempenho das transações correntes do balanço de pagamentos foi favorecido
pelo comportamento do comércio exterior, cujos resultados positivos contribuíram para a
redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira. O saldo comercial totalizou
US$33,7 bilhões no ano, valor recorde. As exportações alcançaram US$96,5 bilhões, o que
representa um aumento de 32% em relação a 2003, enquanto que as importações situaram-se
em US$ 62,8 bilhões, com expansão de 30% na mesma base de comparação. Essas taxas de
crescimento só tiveram paralelo em 1980.
Os resultados do setor externo refletiram parcialmente o desempenho positivo da economia
mundial, que registrou aumento dos preços internacionais das commodities e expansão da demanda
por produtos manufaturados. Com relação às exportações, o desempenho pode ser explicado
também pelas mudanças estruturais que ocorreram no comércio exterior do País, com a
diversificação de produtos, destinos e exportadores; pela maior participação das receitas com
8
exportação no faturamento das empresas; e pelo aumento da participação de manufaturados,
produtos com maior valor agregado, na pauta de exportações. O crescimento das importações, por
sua vez, foi consistente com o cenário de retomada da atividade econômica doméstica, que ampliou a
demanda por insumos e bens de consumo importados, e com a conjuntura de aumento da cotação
internacional do petróleo.
No desempenho da conta financeira, destaca-se o investimento direto estrangeiro, que é
voltado para o setor produtivo da economia e atingiu US$18,2 bilhões ao final de dezembro. As taxas
de rolagem relativas a créditos ao setor privado de médio e longo prazos, menores em 2004 quando
comparadas às de 2003, em ambiente de ampla liquidez internacional, refletem o desempenho
positivo da balança comercial que viabiliza o financiamento de parte do balanço de pagamentos pelos
resultados positivos em transações correntes.
A liquidez internacional e a melhoria da percepção quanto à situação econômico-
financeira brasileira contribuíram para as captações de recursos pelo País no mercado
internacional, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, em condições mais favoráveis.
As captações da República no mercado externo somaram US$5,7 bilhões em 2004,
ultrapassando a meta original de emissões soberanas, de US$4 bilhões. Foram realizadas sete
operações de colocação de títulos, sendo que duas constituíram reabertura de títulos já
existentes no mercado. Do total obtido com novos títulos, cerca de US$1,2 bilhão foi captado
no mercado de euro.
O elevado ingresso de divisas no País em 2004 permitiu ao Tesouro Nacional a
aquisição de divisas em mercado para o pagamento da dívida externa e, ao Banco Central, a
recomposição das reservas líquidas, no conceito do Fundo Monetário Internacional, as quais
situavam-se, ao final de 2004, acima de US$25 bilhões, comparados aos US$17,4 bilhões de
2003. A retomada da compra de dólares pelo Banco Central para recompor o nível de reservas
internacionais do País pautou-se primordialmente pelas condições de liquidez existentes, sem
buscar interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio.
O Banco Central continuou, ainda, com o processo de aperfeiçoamento dos normativos
relativos às transações externas. Nesse sentido, foram editadas normas que reduziram de
forma significativa o tratamento burocrático nas operações de importação e nas transferências
de recursos relativos ao transporte internacional de cargas. As mudanças na regulamentação
permitiram, de forma pioneira na área, a utilização de certificação digital de assinaturas em
contratos de câmbio no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (IPC Brasil).
No que diz respeito à captação de recursos, permitiu-se que os brasileiros no exterior
possam formar poupança no País a custos reduzidos, com a utilização de cartão de crédito. Em
9
outra medida, foi viabilizada a captação no exterior de recursos internacionais, mediante
colocação de títulos denominados em reais. Por outro lado, passou-se a admitir a liquidação
antecipada de obrigações decorrentes de créditos no exterior, arrendamento mercantil e
importações de curto prazo, permitindo melhor gerenciamento das atividades das empresas
com relacionamento com o exterior.
Pelo terceiro ano consecutivo, foi realizado o levantamento de Capitais Brasileiros no
Exterior (CBE), possibilitando a apuração da posição internacional de investimentos no Brasil.
Houve registro de 10.622 declarantes, com ativos totais no exterior da ordem de US$82,7
bilhões em 31/12/2003.
Operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto continuaram a desempenhar importante papel na
administração da liquidez bancária, visando alcançar as metas para a taxa Selic estabelecidas pelo
Copom no decorrer do ano. No mercado aberto, a operação mais usual é a chamada
compromissada, em que a parte vendedora dos títulos assume o compromisso de recomprá-los em
determinado prazo e a parte compradora, simetricamente, de revendê-los.
Face ao excesso de liquidez, em 2004, o Banco Central utilizou operações de venda
de títulos com compromisso de recompra, especialmente de três diferentes prazos – um dia,
duas semanas e três meses. Em meados de novembro, o Banco Central passou a realizar,
também, operações destinadas a retirar excessos de liquidez previstos para o primeiro
trimestre de 2005, vendendo Letras do Tesouro Nacional (LTN) de sua carteira com
vencimento em abril de 2005 e recebendo, como pagamento, LTN com vencimento em janeiro
de 2005.
No que diz respeito aos instrumentos cambiais – títulos e contratos de swap –, foi
mantida a estratégia de redução da exposição nesses instrumentos, em vista da pouca
demanda por hedge, favorecida pelo cenário de apreciação, e, principalmente, da baixa
volatilidade da taxa de câmbio.
A participação da dívida pública mobiliária interna federal vinculada à variação
cambial no total do endividamento público mobiliário interno declinou de 22%, em 2003,
para 9,9%. Em conseqüência, em 2004, a exposição cambial da dívida mobiliária foi
reduzida em US$25,3 bilhões.
10
Sistema Financeiro Nacional
Regulamentação e organização do Sistema Financeiro Nacional
O Banco Central deu continuidade, em 2004, ao aprimoramento e à adequação a
padrões internacionalmente aceitos da regulamentação aplicável às instituições financeiras e
às operações praticadas no mercado financeiro, principalmente no que diz respeito à
regulamentação prudencial, que visa à mensuração adequada dos riscos assumidos e ao
conseqüente aporte de capital para sustentá-los.
Nessa linha, destaca-se a divulgação dos procedimentos que o Banco Central pretende
adotar para a implementação de Basiléia II, tendo em conta as recomendações do Comitê de
Supervisão Bancária de Basiléia, contidas em documento que estabelece critérios mais
adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições
financeiras, para fins de requerimento de capital regulamentar.
Foram definidas, entre outras condições, as diretrizes para o requerimento de capital
voltado ao risco de crédito e ao risco de mercado, a utilização de modelos internos, a definição
de que as regras e critérios serão os mesmos para instituições de capital nacional e
estrangeiro, bem como a implementação da nova estrutura, que deverá observar cronograma
fixado, com início em 2005 e término previsto para 2011.
Em consonância com as políticas do governo federal, relativas às atividades de
prevenção da utilização do SFN para ilícitos de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e
valores, o Banco Central exigirá a comprovação, por meio de documentos e informações
complementares, das origens de recursos utilizados para aumento de capital nas instituições
financeiras em praticamente todas as situações.
Outra importante medida prudencial diz respeito à auditoria independente e ao comitê de
auditoria. Foi determinada a obrigatoriedade de constituição de comitê de auditoria, órgão estatutário
ao qual foram delegadas importantes funções, tais como avaliar a efetividade das auditorias
independente e interna e revisar as demonstrações contábeis semestrais.
O Banco Central aperfeiçoou as normas referentes ao funcionamento dos consórcios,
especialmente no tocante aos aspectos prudenciais. Com as mudanças, passaram a ser exigidas
análises mais abrangentes para concessão de autorizações, incluindo plano operacional e estratégico e
estudos de viabilidade econômico-financeira, bem como a definição de padrões de governança
corporativa a serem observados e a comprovação da origem dos recursos utilizados no
11
empreendimento. Foram alteradas as normas para aplicação dos recursos dos consórcios e
aperfeiçoados os procedimentos contábeis dos grupos de consórcios.
No que se refere às instituições mais tradicionais do SFN, observou-se um
movimento voltado para adequação de sua estrutura, tendo em vista a concorrência e os
custos operacionais, principalmente no conjunto das instituições que trabalham com o
crédito ao consumidor. Nesse sentido, o Banco Central autorizou, em 2004, 192
transações, sendo trinta transferências de controle societário, trinta modificações na
composição societária, 78 novas instituições (excluídas cooperativas e Sociedades de
Crédito ao Microempreendedor – SCMs) e 54 cisões e incorporações.
O Banco Central também homologou 2.005 processos relativos à eleição de
pessoas para o exercício de cargos de administração e conselheiros fiscais, após análise
da capacitação técnica e da idoneidade das pessoas interessadas em atuar no sistema
financeiro. Mais de 500 comunicados relativos a tais processos foram divulgados na
imprensa, dando a oportunidade para que a sociedade se manifestasse sobre o processo
de eleição e homologação dos postulantes aos cargos.
Para dar maior transparência e agilidade na relação com as instituições financeiras, foi
iniciada a elaboração do “Manual de Organização do Sistema Financeiro”, documento que vai
consolidar as normas legais e regulamentares do setor, além de divulgar os procedimentos
adotados no processo de trabalho. A estrutura do documento já foi apresentada e receberá
sugestões das entidades de classes representativas dos diferentes segmentos que integram o
sistema financeiro.
Ao final de 2004, o SFN apresentou a seguinte composição:
INSTITUIÇÕES Dez/2004Bancos Múltiplos 139Bancos Comerciais 24Bancos de Desenvolvimento 4Bancos de Investimentos 21Financeiras 46Corretoras 186Distribuidoras 138Leasing 51Caixa Econômica 1Crédito Imobiliário 18Companhias Hipotecárias 6Agências de Fomento 12Sociedades de Crédito ao Microempreendedor 51Cooperativas de Crédito 1.433Consórcios 364TOTAL 2.494
12
Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional
O Banco Central realizou, em 2004, mais de quinhentas atividades de fiscalização
direta, com o objetivo de analisar estratégias, políticas de gerenciamento de riscos, situação
econômico-financeira e cumprimento da regulamentação vigente. Foram verificados a estrutura
e os procedimentos adotados pelas instituições no que se refere à prevenção no uso do SFN
para lavagem de dinheiro.
Foram realizadas visitas às agências e às subsidiárias de bancos brasileiros
localizados no exterior com atividades mais relevantes, dentro do contexto de supervisão global
consolidada. O Brasil, por sua vez, também recebeu a visita de diversas autoridades de
supervisão estrangeira, com o intuito de avaliar as dependências e as subsidiárias dos bancos
estrangeiros que atuam no Brasil. Nesse sentido, também foi possível trocar informações a
respeito da supervisão desses bancos, em cumprimento aos diversos convênios de
cooperação que o Banco Central firmou com autoridades estrangeiras nos últimos anos.
A fiscalização do sistema também é exercida continuamente, de maneira indireta,
por meio de monitoramento a distância do desempenho das instituições frente às
variações de fatores de risco que influenciam seu desempenho, como taxa de juros,
variação cambial e qualidade dos seus ativos.
Em decorrência dos trabalhos de fiscalização, o Banco Central proferiu 1.118 decisões
em processos administrativos punitivos, resultando na aplicação de advertências, multas e
inabilitações para atuar no SFN. Foram efetuados relatos de operações suspeitas ao Conselho
de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e comunicados
ao Ministério Público os indícios de crime detectados durante os trabalhos de supervisão.
O Banco Central atendeu a pedidos de colaboração de cinco Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs), incluindo numerosos pedidos de informação e a cessão de
vários servidores com o objetivo de participar dos seus trabalhos. Como resultado dessa
atuação, o Banco Central foi homenageado pelas presidências da Câmara dos Deputados e da
CPI da Pirataria.
Conforme determinado na Lei 10.701/2003, o Banco Central deu início ao Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS),. O Cadastro servirá ao próprio Banco, ao Coaf,
ao Poder Judiciário e às CPIs na investigação de possíveis ilícitos cometidos com a utilização
do sistema financeiro. O CCS deverá entrar em operação em julho de 2005.
Outro importante instrumento de monitoramento indireto em desenvolvimento pelo
Banco Central é o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), cuja
13
implantação teve continuidade em 2004. O SCR tem como objetivo permitir que o Banco
Central analise a qualidade dos créditos concedidos pelas instituições financeiras e
detecte eventual deterioração na qualidade desses ativos, assim como seu reflexo na
situação econômico-financeira das instituições. Como conseqüência, o Sistema permitirá
uma melhora no processo de concessão de crédito pelas instituições, na medida em que
essas instituições, mediante autorização dos seus clientes, poderão ter acesso a
informações relativas aos créditos por eles obtidos anteriormente no sistema financeiro.
Foram processados, em 2004, cerca de 470 mil pedidos de informações sobre a
existência de contas-correntes, aplicações financeiras, determinações de bloqueios e
desbloqueios de contas envolvendo pessoas físicas e jurídicas e comunicação e extinção de
falências. Tais pedidos do Poder Judiciário foram realizados pela internet, por intermédio do
sistema BacenJud, um meio rápido, seguro e econômico de enviar ordens judiciais ao sistema
financeiro. O BacenJud atendeu ao Superior Tribunal de Justiça, ao Conselho de Justiça
Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar, órgãos que assinaram
convênio com o BC. Foram atendidos, aproximadamente, 120 mil pedidos em 2004 pelo
sistema tradicional, no qual o Banco Central transcreve e divulga ofícios a todos os integrantes
do sistema financeiro.
Além dos já citados anteriormente, encontra-se em fase de implantação o Sistema de
Classificação de Instituições Financeiras (Rating) de acordo com o nível de risco que
apresentam, o que permite análise mais sistematizada das instituições e, conseqüentemente,
um melhor planejamento das atividades de supervisão.
Medidas para a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro
O Banco Central monitora o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e supervisiona
todos os sistemas de compensação e de liquidação, compreendendo desde transferências de
fundos relacionadas com cheque, Documento de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica
Disponível (TED), bloqueto de cobrança, cartões de débito e cartões de crédito, até operações
com derivativos, títulos, valores mobiliários e moedas estrangeiras.
Dentre os principais desenvolvimentos no sistema de pagamentos em 2004, destacam-
se a entrada em operação da Câmara de Ativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F
(BM&F-Ativos) e a continuidade da consolidação do Sistema de Transferência de Reservas
(STR), sistema de liquidação pelo valor bruto em tempo real operado pelo Banco Central; e do
Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf) da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
Outras duas medidas importantes para o SPB foram a criação, pela CIP, do Sistema de
Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc) e a
continuidade da adequação da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis
14
(Compe) aos requisitos regulamentares de gerenciamento de riscos do SPB.
O crescimento do volume de pagamentos cursados por intermédio do STR e do Sitraf
evidencia tendência de maior utilização da TED, com liquidação no mesmo dia de sua emissão,
em substituição a instrumentos tradicionais, sobretudo o cheque. Em termos de número de
operações, a média diária de TEDs emitidas em 2004 foi de 132 mil, contra 89 mil em 2003. No
mesmo período, a média diária de TEDs por conta de clientes aumentou de 87 mil para 128
mil. Já em relação aos valores cursados, a média observada passou de R$156 mil em 2003
para R$123 mil em 2004.
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
No Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), administrado pelo Banco
Central e depositário central de 95% da dívida pública mobiliária federal interna, as operações
de compra e venda de títulos alcançaram média diária de R$7,5 bilhões em operações
definitivas e de R$143,4 bilhões em operações compromissadas. Foram realizados, para a
Secretaria do Tesouro Nacional, leilões de venda de títulos públicos federais em noventa
ocasiões, movimentando recursos da ordem de R$421 bilhões.
Em maio, foi editado novo regulamento do Selic, proporcionando mais segurança e
agilidade nas transferências de operações do ambiente de liquidação em tempo real (Selic)
para o de liquidação diferida (câmara).
Liquidações e administração de regimes especiais
Em 2004, foi decretada a intervenção em um banco e em uma corretora de
câmbio, além da liquidação extrajudicial de cinco instituições, sendo quatro consórcios e
uma cooperativa de crédito. No mesmo período, foram encerrados 22 regimes especiais:
quatorze por decretação de falência, seis por transformação em liquidação ordinária e
dois por prosseguimento de empreendimento empresarial fora do SFN. Permaneciam em
curso 81 processos de liquidação relativos a dezesseis bancos, 28 consórcios, dez
distribuidoras, onze corretoras, oito empresas não financeiras, cinco sociedades de
arrendamento mercantil, duas financeiras e uma cooperativa de crédito.
Em conseqüência das decretações de regime especial de liquidação, foram instaurados sete
inquéritos, e realizadas dezoito comunicações de indício de crime ao Ministério Público Federal (MPU)
e três de ilícitos fiscais à Secretaria da Receita Federal.
15
Privatizações de bancos estaduais
No âmbito da competência do Banco Central para a reestruturação do sistema
financeiro estadual, o Banco do Estado do Maranhão S.A. (BEM) foi privatizado por meio
de leilão realizado em 10 de fevereiro de 2004, tendo sido adquirido pelo Banco
Bradesco S.A. por R$78 milhões. Permanecem incluídos no Programa Nacional de
Desestatização (PND) o Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC), o Banco do Estado do
Piauí S.A. (BEP) e o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Besc).
16
O Banco Central e a Sociedade
Ações voltadas para os clientes das instituições financeiras
O Banco Central, atento às demandas de clientes e visando à melhoria do atendimento
à população, permitiu que as instituições financeiras ampliem o horário de atendimento sem
fazer comunicação ao público com trinta dias de antecedência.
A partir de 1º de maio de 2005, os formulários de cheques passarão a explicitar o tempo que
o titular é cliente no sistema financeiro, e não em um banco específico, minimizando o problema de
não-aceitação de cheques sacados contra contas recém-abertas e estimulando a portabilidade de
informações cadastrais entre instituições financeiras.
Ao regulamentar as contas de investimento, criadas por força da Lei 10.892, de 2004, o
Banco Central aperfeiçoou as regras relacionadas à realização de aplicações em instituições
financeiras. A utilização de recursos depositados nessas contas não gera a incidência da
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), facilitando a troca de
investimentos, mesmo por transferências entre instituições diferentes. Com isso, a
competitividade entre os bancos deve aumentar pois, para manter o cliente, eles terão de
mostrar que seus produtos são mais interessantes ou rentáveis do que os dos concorrentes.
Foi permitido que os brasileiros que se encontram temporariamente no exterior possam
abrir contas de depósito à vista no País. Os depósitos nessas contas podem ser efetuados
inclusive com a utilização de cartão de crédito. A norma viabiliza a captação de recursos
dessas pessoas com vistas, em especial, à realização de aplicações em títulos públicos
federais e em outros ativos financeiros de renda fixa.
Dinheiro em circulação
A falta de troco, que prejudicava comerciantes e consumidores em várias regiões do
Brasil, foi reduzida em 2004. O Banco Central vem conseguindo abastecer as praças com
cédulas e moedas de menor valor, facilitando o dia-a-dia do comércio nos municípios que
enfrentavam o problema.
Foram colocadas em circulação 138 milhões de moedas bimetálicas de R$1,00,
representando um aumento de 100% dessas moedas em poder do público. A fim de garantir o
suprimento de cédulas e moedas à sociedade, o Banco Central encomendou, em 2004, 1,5 bilhão de
cédulas e 1,1 bilhão de moedas. A distribuição desses valores para as representações do Banco
17
Central demandou a realização de 179 remessas de numerário, sendo transportadas
aproximadamente 5,6 mil toneladas.
Dando continuidade ao processo de recolhimento das moedas de R$1,00 de aço
inoxidável, iniciado no ano anterior, 124,7 milhões de moedas foram retiradas de circulação em
2004, sendo que 59,4 milhões foram descaracterizadas e vendidas como sucata. As moedas
ainda em poder do público – 45 milhões – podem ser trocadas, a qualquer tempo, no Banco
Central ou em agências credenciadas do Banco do Brasil.
Com o objetivo de garantir a qualidade das cédulas em circulação, foi destruído 1,1
bilhão de cédulas, consideradas imprestáveis, do total de 3,2 bilhões entregues pelas
instituições financeiras.
O Banco Central promoveu 380 cursos e palestras e 24 exposições itinerantes, com o
objetivo de esclarecer como identificar e o que fazer com cédulas e moedas falsificadas. Cerca
de 67 mil pessoas foram capacitadas nos chamados Eventos de Divulgação dos Elementos de
Segurança do Real. O combate à falsificação levou ao recolhimento, por parte do Banco
Central, de cerca de 434 mil cédulas em todo o País, no ano.
Inclusão bancária e crédito para a população de baixa renda
Contribuindo para ampliar o acesso da população a serviços financeiros, em especial o
crédito popular, o Banco Central intensificou o processo de parcerias com outras entidades,
firmando convênios com o Sebrae e com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), para
facilitar o intercâmbio de informações e, conseqüentemente, o exame de processos de
autorização para o funcionamento de instituições, notadamente cooperativas de crédito.
Foi autorizado o funcionamento de 25 cooperativas de livre admissão e de treze de
microempresários e de empresários, além de outras 46 formadas por empregados de entidades
do setor público ou privado e por pessoas que exerçam atividades determinadas, inclusive no
segmento de agricultura familiar solidária. Outros 212 projetos encontravam-se sob exame ao
final de 2004, o que mostra a importância desse segmento.
O Banco Central também alterou e consolidou as regras para a abertura, manutenção e
movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança. Uma das
mudanças excluiu as operações de microfinanças do limite de R$1.000,00 para o saldo máximo
nessas contas, uma vez que esse limite restringia a concessão de crédito a trabalhadores com
renda mensal em torno de R$500,00.
18
Prestação de contas à sociedade
O Banco Central divulga, por meio das “Notas Econômico-Financeiras para a
Imprensa”, as informações sobre o desempenho da economia, das contas externas, dos gastos
governamentais e da concessão de créditos pelos bancos.
Além dessas publicações, cidadãos, investidores, operadores de mercado e
pesquisadores interessados na economia brasileira contam com o “Relatório Anual do Banco
Central”, com o “Relatório de Inflação”, com as atas do Copom, com o “Relatório de
Estabilidade Financeira” e com as resenhas e relatórios semanais de acompanhamento das
expectativas de mercado.
Dentre os sistemas e bancos de dados já disponibilizados na página do Banco Central
na internet, destacam-se as séries temporais e as informações sobre os cinqüenta maiores
bancos que operam no Brasil.
As Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) registraram 23,3 mil denúncias e 9,3 mil
reclamações contra instituições financeiras e administradoras de consórcios. Foram atendidos
mais de 481 mil pedidos de informação sobre o SFN e as instituições que o compõem e sobre
o Banco Central do Brasil e temas sob sua responsabilidade.
Em continuidade aos esforços no sentido de dar maior transparência às demonstrações
contábeis do Banco Central, os procedimentos foram, em grande parte, adaptados aos padrões
internacionais. Em decorrência, a partir de 2005, a contabilidade do Banco Central começa a
ser realizada nos padrões internacionais estabelecidos pelo International Accounting Standards
Board (Iasb), estando prevista para dezembro de 2006 a conclusão do processo.
Debate com a sociedade
Em 2004, o Banco Central promoveu debates importantes sobre a economia brasileira,
reunindo os mais diferentes públicos. O presidente da Autarquia compareceu ao Congresso
Nacional duas vezes, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, para discorrer sobre a
atuação do Banco Central no cumprimento de sua missão institucional.
Dentre os diversos eventos realizados em 2004, destacam-se workshops e seminários
internacionais, como o 2º Seminário de Alto-Nível de Bancos Centrais da América Latina e do
Eurosystem, que reuniu presidentes de bancos centrais europeus e latino-americanos no Rio
de Janeiro.
19
A Jornada de Estudos Jurídicos, que visa à integração e à difusão do conhecimento
sobre os assuntos pertinentes a cada área de atuação da Autarquia, reuniu, em dezoito
encontros ao longo do ano, além de procuradores e de analistas do Banco Central, ministros
de tribunais superiores, membros de tribunais regionais federais, juristas e professores de
Direito. Além disso, o Banco recebeu visitas oficiais de representantes de diversos bancos
centrais e de embaixadas.
O Banco Central promoveu o seminário Cinco Anos de Metas para a Inflação.
Participaram do evento, além de servidores do Banco, acadêmicos, economistas,
pesquisadores de outros bancos centrais, autoridades e jornalistas. Na ocasião, foi realizada
avaliação do regime de metas para inflação no mundo e dos cinco anos desse sistema no
Brasil. Foram realizados o Seminário Anual de Economia Bancária e Crédito, o III Seminário
Banco Central sobre Microfinanças e, em parceria com o Banco Mundial, o seminário
Fortalecimento das Cooperativas de Crédito – O Brasil, a América Latina e a Excelência
Internacional.
Em conjunto com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro
(Andima), foi promovido, no Rio de Janeiro, o seminário Taxas de Juros – Estabilidade e
Crescimento, encerrando o ciclo de debates alusivo aos 25 anos do Selic. Foram realizadas
duas exposições, seguidas de debates, cujos temas foram “A Operacionalização da Política
Monetária” e “É Possível Crescer sem Comprometer a Estabilidade?”. O evento contou com a
presença de diversos diretores do Banco Central, além de outras autoridades do setor público e
da iniciativa privada, tendo sido encerrado com almoço comemorativo, que teve o presidente do
Banco Central como palestrante.
Ações voltadas para a educação e para a cultura
Em 2004, no âmbito do Programa de Educação Financeira (PEF), foram distribuídos
mais de 200 mil impressos, cujos conteúdos divulgavam informações sobre o papel do Banco
Central, a história do dinheiro, além de noções de economia. Esse programa promoveu
seminários temáticos destinados ao público universitário.
O Banco Central também contribui para a preservação do patrimônio histórico e da
memória da economia nacional por meio do seu Museu de Valores. Nesse sentido, foram
atualizadas três de suas exposições de longa duração do Museu em Brasília: Curiosidades
Monetárias, Outros Valores e Sala Mundo. Fora de Brasília, foi inaugurada a mostra Emissões
do Banco Central em Papel, na Casa dos Contos, em Ouro Preto, com o apoio da Associação
Amigos do Museu de Valores.
20
O Museu de Valores em Brasília recebeu cerca de 20 mil visitantes em 2004, entre eles
aproximadamente 15 mil estudantes. Nas suas representações regionais em Curitiba, Belo
Horizonte, Recife e Fortaleza, a visitação ultrapassou os 13 mil pessoas.
21
Ação Institucional do Banco Central
Relacionamento com organismos internacionais
O Banco Central tem mantido estreito contato com organismos internacionais, como o
Financial Stability Institute (FSI) do Bank for International Settlements (BIS), a Associação de
Supervisores Bancários das Américas (Asba) e o Centro de Estudos Monetários Latino-
Americanos (Cemla), com o intuito de ter acesso às técnicas mais recentes na área de
supervisão bancária e também de trocar informações sobre os principais assuntos em
discussão na área de supervisão em nível internacional.
Além disso, o Banco Central vem atuando junto ao Comitê de Basiléia em assuntos
relacionados ao Novo Acordo de Capital de Basiléia, que substituirá o Acordo de Capital de
1988. A Autarquia participou, ainda, das discussões da agenda do Fundo Monetário
Internacional (FMI), que contemplou debates sobre estabilidade financeira global e
perspectivas da economia mundial.
Gestão interna
O Banco Central lançou a política de qualidade de vida estabelecida para a promoção
do bem-estar e do desenvolvimento dos seus servidores. Para capacitar seus servidores, foram
oferecidas mais de 6 mil oportunidades de treinamento, das quais 5 mil ocorreram no modelo
presencial. Outras mil foram realizadas no formato de ensino a distância.
Além disso, foi dado prosseguimento à política de estímulo de formação de mestres e
doutores. Com o objetivo de assegurar a educação permanente e adequada às necessidades
dos servidores e da Autarquia, foi inaugurada a Universidade Corporativa do Banco Central
(UniBacen).
O Banco Central criou uma unidade para orientar a gestão integrada de projetos e
acompanhar a aplicação dos recursos no desenvolvimento de projetos estratégicos. Tais
projetos devem aprimorar a organização e contribuir para que a Autarquia alcance os seus
objetivos expressos na visão de futuro e cumpra sua missão institucional.
22
Ação social do Banco Central
O Banco Central adota uma série de iniciativas ligadas à responsabilidade social. É o
caso da contratação, como aprendizes, de jovens de famílias de baixa renda. No final de 2004,
127 adolescentes aprendizes trabalhavam no Banco Central, participando também de cursos
profissionalizantes.
O Banco Central mantém a Escola de Informática e Cidadania do Banco Central (EIC-
BC), em parceria com o Comitê para Democratização da Informática (CDI). Nessa escola, os
adolescentes aprendizes e trabalhadores terceirizados fazem cursos e recebem certificados na
área de informática.
A Comissão Executiva do Banco Central que atua junto ao Comitê de Entidades no
Combate à Fome e pela Vida (Coep) tem como objetivo implementar e supervisionar projetos
sociais, de acordo com as diretrizes do governo federal e coordenar a participação da
Autarquia nesse comitê. Essa comissão, que possui representantes das diversas áreas do
Banco, além de manter estreito relacionamento com o Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS), desenvolve ações conjuntas de resgate da cidadania e combate à exclusão social.
23
Orientações estratégicas do Banco Central
Missão institucional
Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema
Financeiro Nacional.
Macroprocessos
Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes
do governo federal.
Regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional.
Administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.
Visão de futuro
Até 2010, o Banco Central do Brasil se consolidará como referencial de confiança e de
excelência para a sociedade brasileira e comunidade internacional, por sua eficácia na
manutenção da estabilidade do poder de compra da moeda e da solidez do Sistema Financeiro
Nacional.
Diretrizes (redefinidas com base nas Orientações Estratégicas de Governo constantes no Plano Plurianual 2004-2007)
1. Orientação para o cidadão e controle social: compromisso com os interesses dos
cidadãos e transparência das ações, possibilitando a participação, a negociação, o controle e a
avaliação por parte da sociedade.
2. Qualidade das informações: garantia de qualidade dos dados e das informações,
inclusive com a integração de sistemas, de forma a permitir a melhoria do atendimento ao
público, o aperfeiçoamento do desempenho gerencial e a redução dos custos e do tempo dos
procedimentos..
3. Qualidade do gasto público: integração dos sistemas de planejamento, orçamento,
finanças, controle e avaliação do desempenho institucional, com vistas ao melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis.
4. Descentralização: facilidade de acesso dos cidadãos às informações e aos serviços
prestados pela Instituição.
24
5. Ênfase em resultados: responsabilização por resultados das ações, de acordo com
padrões de eficiência, eficácia e efetividade.
25
Anexos
Administração do Banco Central*
Diretoria Colegiada
Presidente
Henrique de Campos Meirelles
Diretores
Administração (Dirad)
João Antônio Fleury Teixeira
Assuntos Internacionais (Direx)
Alexandre Schwartsman
Estudos Especiais (Diesp)
Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo
Fiscalização (Difis)
Paulo Sérgio Cavalheiro
Liquidações e Desestatização (Dilid)
Antonio Gustavo Matos do Vale
Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)
Sérgio Darcy da Silva Alves
Política Econômica (Dipec)
Afonso Sant'Anna Bevilaqua
Política Monetária (Dipom)
Rodrigo Telles da Rocha Azevedo
Secretaria-Executiva
Secretário-Executivo
Hélio José Ferreira
Secretários
Secretário para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional (Sucon)
Sergio Albuquerque de Abreu e Lima
Secretário de Relações Institucionais (Surel)
26
Gérson Bonani
Chefe da Assessoria Parlamentar
Luiz do Couto Neto
*Posição em 31.12.2004
Consultores da Diretoria
Presidência (Presi)
Alexandre Pundek Rocha
Administração (Dirad)
Carolina de Assis Barros
Assuntos Internacionais (Direx)
Dalmir Sérgio Louzada
Estudos Especiais (Diesp)
Gustavo Alberto Bussinger
Fiscalização (Difis)
Alvir Alberto Hoffmann
Liquidações e Desestatização (Dilid)
Cláudio Jaloretto
Marco Antonio Belem da Silva
Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)
Clarence Joseph Hillerman Jr.
Política Econômica (Dipec)
Katherine Hennings
Política Monetária (Dipom)
Flávio Pinheiro de Melo
27
Procuradoria-Geral
Procurador-Geral
Francisco José de Siqueira
Chefes de Unidades
Gabinete do Presidente
José Augusto Varanda
Departamento de Administração Financeira (Deafi)
Jefferson Moreira
Departamento de Auditoria Interna (Deaud)
Eduardo de Lima Rocha
Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec)
Sidinei Correa Marques
Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif)
Ricardo Liao
Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais (Derin)
Márcio Barreira de Ayrosa Moreira
Departamento Econômico (Depec)
Altamir Lopes
Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep)
Marcelo Kfoury Muinhos
Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro (Defin)
Sérgio Almeida de Souza Lima
Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes)
Miriam de Oliveira
Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq)
José Irenaldo Leite de Ataíde
Departamento do Meio Circulante (Mecir)
José dos Santos Barbosa
Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)
28
Amaro Luiz de Oliveira Gomes
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban)
José Antonio Marciano
Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)
Sérgio Goldenstein
Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin)
Daso Maranhão Coimbra
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Luiz Edson Feltrim
Departamento de Planejamento e Orçamento (Depla)
José Clóvis Batista Dattoli
Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio (Demap)
Dimas Luis Rodrigues da Costa
Departamento de Supervisão Direta (Desup)
Osvaldo Watanabe
Departamento de Supervisão Indireta (Desin)
Cornélio Farias Pimentel
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
Fernando de Abreu Faria
Procuradoria-Geral (Dejur)
Francisco José de Siqueira
Componentes Especiais
Gerência-Executiva de Desestatização (Gedes)
Geraldo Pereira Junior
Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros (Gence)
José Maria Ferreira de Carvalho
Gerência-Executiva de Projetos (Gepro)
Nivaldo Peçanha de Oliveira
Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin)
José Pedro Ramos Fachada Martins da Silva
29
Endereços do Banco Central do Brasil Brasília (Sede) SBS – Quadra 3 – Bloco B – Ed.-Sede Caixa Postal 08670 70074-900 Brasília – DF Tel.: (61) 414-1414 Belém Boulevard Castilhos Franca, 708 – Centro Caixa Postal 651 66010-020 Belém – PA Tel.: (91) 3181-2000 Belo Horizonte Avenida Álvares Cabral, 1.605 – Santo Agostinho 30170-001 Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3253-7000 Curitiba Rua Carlos Pioli, 133 – Bom Retiro 80520-170 Curitiba – PR Tel.: (41) 313-2800 Fortaleza Avenida Heráclito Graça, 273 – Centro Caixa Postal 891 60140-061 Fortaleza – CE Tel.: (85) 211-5488 Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 586 – Centro Caixa Postal 919 90010-190 Porto Alegre – RS Tel.: (51) 3215-7100 Recife Rua da Aurora, 1.259 – Santo Amaro 50040-090 Recife – PE Tel.: (81) 3413-4100 Rio de Janeiro Avenida Presidente Vargas, 730 – Centro Caixa Postal 495 20071-001 Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3805-5244 Salvador Avenida Garibaldi, 1.211 – Ondina Caixa Postal 44 40176-900 Salvador – BA Tel.: (71) 203-4545 São Paulo Avenida Paulista, 1.804 – Bela Vista Caixa Postal 894 01310-922 São Paulo – SP Tel.: (11) 3491-6122