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Relatório
DECIF
2016 Análise dos Bombeiros ao Dispositivo
Especial de Combate a Incêndios
Florestais e consequentes propostas
para 2017
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Conteúdo
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3
2. METODOLOGIA ...................................................................................................................................5
3. ANÁLISE AO DECIF 2016 .......................................................................................................................6
3.1. PONTOS FRACOS ..................................................................................................................................... 6 3.1.1. Organização de Meios.................................................................................................................... 7 3.1.2. Gruata ............................................................................................................................................ 7 3.1.3. Viaturas .......................................................................................................................................... 8 3.1.4. Planeamento, Organização, Logística e Equipamentos ................................................................. 8 3.1.5. Formação e Instrução................................................................................................................... 10 3.1.6. Circular Financeira........................................................................................................................ 10
3.2. PONTOS FORTES ................................................................................................................................... 11
4. CONSTATAÇÕES / CONSTRANGIMENTOS............................................................................................13
4.1. ESTRUTURA OPERACIONAL.................................................................................................................. 13 4.1.1. Comando Autónomo dos Bombeiros .......................................................................................... 14 4.1.2. Carta de Missão ........................................................................................................................... 15 4.1.3. Zonas Operacionais ..................................................................................................................... 15 4.1.4. Comandamento Distrital de Bombeiros...................................................................................... 16 4.1.5. Comandamento Nacional de Bombeiros .................................................................................... 16 4.1.6. Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s) ............................................................................... 16
5. PROPOSTAS DECIF 2017 .....................................................................................................................17
5.1. COMANDO NACIONAL E DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO .................................................... 17 5.2. CRIAÇÃO DO DNPS – DISPOSITIVO NACIONAL DE PROTECÇÃO E SOCORRO ..................................... 17 5.3. CIRCULAR FINANCEIRA ......................................................................................................................... 18
5.3.1. Reposição de veículos / Reequipamentos................................................................................... 19 5.3.2. Reparação de veículos ................................................................................................................. 21 5.3.3. Danos em equipamentos diversos/Reposição ............................................................................ 21 5.3.4. Inquéritos ..................................................................................................................................... 22 5.3.5. Alimentação................................................................................................................................. 22 5.3.6. Combustíveis................................................................................................................................ 22 5.3.7. Compensação e Reembolso: ECINS/ELACS.................................................................................. 23 5.3.8. Comunicação de despesas ........................................................................................................... 23 5.3.9. Período de Carência..................................................................................................................... 23 5.3.10. Grupos de Reforço ....................................................................................................................... 24 5.3.11. Triangulação ................................................................................................................................ 26 5.3.12. Sectorização / Pontos de Trânsito............................................................................................... 26 5.3.13. Máquinas de Rastos .................................................................................................................... 27
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5.3.14. Comunicações .............................................................................................................................. 28 5.3.15. Rescaldo e Vigilância ................................................................................................................... 28 5.3.16. Logística ....................................................................................................................................... 29
5.3.16.1. Veículos de abastecimento de combustível .................................................................................................29 5.3.16.2. Quarteis e Bases de Apoio Logístico (BAL)...................................................................................................29 5.3.16.3. Veículos Operacionais............................................................................................................. 30
5.3.16.3.1.1. Renovação de frota ......................................................................................................... 30 5.4. USO DO FOGO ...................................................................................................................................... 30 5.5. SEGURANÇA.......................................................................................................................................... 31 5.6. OUTROS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL ............................................................................................. 32
5.6.1. Presença de forças de segurança nos teatros de operações ...................................................... 32 5.7. FEB ........................................................................................................................................................ 32
6. OUTROS............................................................................................................................................33
6.1. PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA ............................................................................................... 33 6.1.1. Gabinetes Técnicos Florestais (GTF`s) ......................................................................................... 33 6.1.2. Coordenador Municipal de Protecção Civil (CMPC) .................................................................... 34 6.1.3. Acidentes com Bombeiros ............................................................................................................ 34 6.1.4. Seguros ......................................................................................................................................... 35 6.1.5. Formação ...................................................................................................................................... 35
6.1.5.1. Instrução ...................................................................................................................................... 36 6.2. LEI DE FINANCIAMENTO....................................................................................................................... 37
CONCLUSÃO..............................................................................................................................................37
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1. INTRODUÇÃO
Começa a ser lugar-comum, dizer-se que o desenvolvimento das sociedades
modernas cria um conceito de qualidade de vida, que atribui uma maior
importância à segurança e à protecção dos cidadãos e dos seus haveres.
Esta é, sem dúvida, a razão principal que motiva as Associações Humanitárias e
os Corpos de Bombeiros a assumir o papel fundamental, no contexto dos
agentes de protecção civil.
O envelhecimento da população, o abandono progressivo do interior e a
desertificação das nossas aldeias, a centralização dos serviços nas grandes
cidades, colocam os bombeiros permanentemente no centro das atenções.
A sua participação é, por isso, transversal e tem influência significativa na
qualidade de vida das nossas Gentes.
É com este enquadramento e conscientes das nossas responsabilidades que
pretendemos ouvir, reflectir e sobretudo alertar para uma cultura de segurança
permanente, a fim de obtermos todos os anos resultados positivos.
Temo-lo referido inúmeras vezes, mas nunca é demais afirmar, que nenhum
bem material vale a vida de uma Mulher ou de um Homem Bombeiro, contudo,
o fogo não tem, nem nunca terá, em conta essa realidade.
É preciso, é necessário, é fundamental, criar condições a montante, função essa
que não depende dos Bombeiros, outrossim de uma floresta bem cuidada,
tratada e adaptada às novas realidades nomeadamente climatéricas passando
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sobretudo por uma prevenção estrutural permanente, nas zonas com maior
incidência de fogos florestais.
Apesar da competência da Prevenção Estrutural não ser da responsabilidade
dos Bombeiros, nada nos impede de referir alguns aspectos que reputamos de
relevantes para uma substancial melhoria dessa área, tais como:
• Realização de Fogos Controlados, Plantação de Espécies Autóctones,
Concretização do Mosaico Florestal, Detecção e Vigilância.
• Vias primárias e secundárias: Construção de novas e manutenção das
existentes.
• Sinalização de estradas e caminhos e outras infraestruturas de combate a
incêndios.
• Criação do Observatório Nacional para os Incêndios Florestais.
Estes são, entre muitos outros, objectivos que se impõe serem rapidamente
implementados.
Uma floresta limpa, planeada, ordenada e permanentemente vigiada é
fundamental para contrariar a propagação dos incêndios florestais. Há ainda
um factor primordial, prioritário e urgente que é a elaboração do cadastro da
propriedade florestal.
Sendo esta uma importante premissa, existem naturalmente outras, que
procuraremos elencar através deste documento, que em sede de discussão
alargada fomos melhorando com a inclusão dos contributos entretanto
propostos.
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Ninguém pode ter a veleidade de pensar em erradicar, definitivamente os
incêndios florestais, podemos no entanto, isso sim, aprender com os erros
cometidos e procurar criar todos os dias condições para melhorar o que
considerarmos ter sido no passado, menos bem conseguido.
2. METODOLOGIA
Este trabalho recebeu os contributos do Conselho Nacional Operacional da LBP
(CNO), das Federações Distritais em reunião realizada em Peniche e outros
entretanto enviados por AHB’s e algumas Federações, a fim de concorrerem
para análise profunda e rigorosa do dispositivo de combate a incêndios
florestais DECIF - 2016.
É certo que o DECIF 2016 contemplou no seu dispositivo um maior número de
recursos humanos, meios aéreos, terrestres e equipamentos, contudo, não foi
isento de falhas, que urge corrigir de forma concreta e objectiva já para o DECIF
2017 e seguintes. Nesse sentido contemplamos, um conjunto de propostas que
a serem acolhidas contribuirão substancialmente para a sua melhoria.
Assim, ficou decidido enviar um draft para servir como guião da discussão nas
sessões administrativas e técnicas sobre o DECIF, a levar a efeito durante o mês
de Março, elaborando-se um relatório a ser discutido com o Governo.
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Propomo-nos por isso apresentar uma análise do DECIF 2016 (Pontos Fracos e
Pontos Fortes) e consequentes propostas para o DECIF 2017.
3. ANÁLISE AO DECIF 2016
3.1. PONTOS FRACOS
• Apesar do RNBP nos dar números constantes e estáveis da quantidade de
Bombeiros efectivos e de reservas, constata-se que em algumas regiões
do país existe redução de Bombeiros Voluntários e também dificuldades
de disponibilidade durante o dia, para o desempenho das funções
inerentes ao socorro;
• Verifica-se, por outro lado, que não é atractiva a compensação atribuída
aos Bombeiros que compõem os grupos intervenientes no DECIF e
também por isso a indisponibilidade de alguns, conduzindo de forma
acentuada à falta de pessoal em várias zonas do território;
• Constata-se a exploração da imagem dos Bombeiros em muitos teatros
de operações, onde após demasiadas horas de trabalho descansam sem
condições logísticas adequadas;
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• Constata-se falta de sensibilização e incentivos às entidades
empregadoras na dispensa dos Bombeiros, para o desempenho das suas
funções, nomeadamente os funcionários públicos;
• Constata-se a total inexistência de incentivos ao Bombeiro Voluntário.
3.1.1. Organização de Meios
• Excesso de meios nalguns teatros de operações (TO) e falta nalguns
outros;
• A triangulação de meios mal planeada provoca desgaste ao dispositivo;
• Pré posicionamentos inadequados ao espaço e ao tempo nas BAL;
• Falta de meios aéreos pesados em alguns teatros de operações
nomeadamente indefinição de disponibilidade do Kamov.
3.1.2. Gruata
O empenhamento dos Gruatas está a ser desviado dos fins para que foram
criados, o que tem conduzido à falta de empenhamento e desmotivação do
pessoal.
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3.1.3. Viaturas
• Falta de identificadores do Dispositivo de Via Verde nas viaturas de
combate.
• Constata-se que as viaturas de tipologia “todo o terreno” não se
encontram preparadas para efectuarem deslocações em grandes
distâncias, pelos seus próprios meios.
3.1.4. Planeamento, Organização, Logística e Equipamentos
Constata-se:
• Quer ao nível dos planos de defesa da floresta, quer ao nível genérico do
ordenamento do território, quer ainda ao nível do apoio da intervenção
no terreno:
o Falta de postos de abastecimento de água, Balsas, etc.;
o Falta de limpeza de estradas e caminhos rurais;
o Falta de disponibilidade de meios humanos e de equipamentos,
nomeadamente de máquinas de rasto para consolidação e
rescaldos;
o Falta de vigilância e detecção atempada;
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o Funcionamento inadequado da rede SIRESP, essencialmente em
picos de comunicação;
o Falta de georreferenciação nos rádios da rede SIRESP;
o Uso indevido do fogo de supressão por elementos não autorizados;
o Falta de apoio na logística aos Bombeiros, no que respeita ao
garante da alimentação e abastecimento dos veículos;
o Falta de accionamento nos Planos Municipais de Emergência;
o Nos grandes teatros de operações algumas Câmaras Municipais
não estão preparadas para corresponder às necessidades
decorrentes das operações;
o Nalguns teatros de operações, foi notória alguma desorientação da
estrutura operacional da ANPC;
o Falta de formatação adequada dos grupos de reforço, com o envio
de Brigadas separadas;
o Falta de planeamento nos Teatros de Operações aquando da
chegada dos meios de reforço;
o Falta de guias locais nos TO.
o Em muitos teatros de operações houve grande dificuldade na
movimentação dos meios de socorro pelo facto da presença
indesejada de viaturas e pessoas alheias aos sinistros que não só
dificultaram as operações, como e ainda colocaram em risco a
segurança de todos.
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3.1.5. Formação e Instrução
• Constata-se da necessidade da melhoria de rotinas estratégicas;
• Constatam-se insuficiências nas acções de treino operacional conjunto
com outras forças no âmbito da ANPC;
• Falta de integração dos estagiários no contexto de combate no TO.
3.1.6. Circular Financeira
• Constata-se a divulgação da circular financeira, por parte da ANPC, sem
que antes tenha sido analisada, discutida e negociada com a LBP,
demonstrando uma total falta de respeito institucional e legal, para com
os Bombeiros Portugueses;
• Constata-se também existirem equipamentos utilizados nas operações
não contemplados na circular;
• Constata-se ainda o não pagamento de despesas de natureza
logística/administrativa que as Entidades detentoras de Corpos de
Bombeiros assumem, de forma a cumprir as normas impostas pela ANPC;
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• Desajustada intromissão das inspecções da ANPC nas AHB, desvirtuando
os princípios de um relacionamento institucional que se deseja saudável;
• Das dificuldades criadas pela exigência de registos fotográficos pelos
materiais danificados no decurso das operações;
• A incapacidade física motivada pela amplitude temporal na guarda de
equipamentos danificados por razões de logística e ambientais;
• Inexistência de apoios à revisão geral dos veículos no final do dispositivo;
3.2. PONTOS FORTES
• Coesão, conhecimento, competência e profissionalismo dos bombeiros
portugueses no contexto de protecção e socorro, continuando a ser o
único agente de protecção civil a manter-se 24/24 horas nos teatros de
operações.
• Independentemente dos meios disponíveis ficou mais uma vez afirmada a
total disponibilidade dos bombeiros na defesa da vida e dos haveres de
todos os portugueses.
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• Inquestionável esforço e capacidade de gestão das AHBV que em muitos
momentos de grandes dificuldades financeiras tudo fizeram para
corresponder às solicitações e necessidades urgentes dos Corpos de
Bombeiros;
• A salutar disponibilidade e entreajuda dos Corpos de Bombeiros, no todo
nacional afirmando os valores da solidariedade e fraternidade entre as
estruturas dos bombeiros Portugueses;
• A permanente preocupação com a segurança dos Bombeiros
concretizando-se o objectivo de menos acidentes com pessoal e veículos.
Exemplos comparativos:
• A falta de efectivos nalguns TO levou a que os Gruatas fossem usados
como equipas de primeira intervenção. São também com frequência
utilizados nos rescaldos e vigilância, próximos de locais onde ocorrem
incêndios de grande dimensão, criando com este facto, desmoralização e
desmotivação do grupo.
• Em muitos casos, constata-se a falta de planeamento e disponibilização
de logística adequada, quando da deslocação de vários grupos a nível
nacional.
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• A formatação de grupos de socorro mistos conflitua com a organização e
comandamento dos distritos de origem.
• Preparar uma brigada por distrito.
• Os desgastes/avarias que as viaturas sofrem, muitas vezes não são
visíveis no imediato, só sendo detectadas depois de concluído o
dispositivo.
• Quando da deslocação em grupos de reforço, todas as viaturas devem
estar munidas de identificadores de isenção.
Constatados que foram os Pontos Fracos e Pontos Fortes do DECIF 2016,
entendemos fazer as seguintes Propostas:
4. CONSTATAÇÕES / CONSTRANGIMENTOS
4.1. ESTRUTURA OPERACIONAL
Constata-se da indispensabilidade de uma estrutura de comando autónomo
para o sector dos bombeiros, representativa destes no universo dos agentes de
protecção civil.
Em 2003 e 2005 os Bombeiros Portugueses foram duramente criticados e
exactamente por isso, o poder politico à época, criou outras forças de combate
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e o comando sob a responsabilidade da Protecção Civil, julgando que isso
resolveria o problema. Nada mais errado! Quando as condições meteorológicas
adversas regressaram com idêntico grau de severidade, os problemas voltaram
a ter exactamente a mesma expressão, e só não tende a ser pior porque os
Bombeiros Portugueses não se constituem como força corporativa, capaz de
fazer greves ou retaliar perante as sucessivas adversidades e constantes
desrespeitos institucionais.
Ninguém, por mais que queira abstrair-se, se revê num comandamento de
organizações diferentes da sua e urge que o poder político compreenda e
devolva aos Bombeiros a estrutura de comando autónomo com reforço
expressivo das competências da Direcção Nacional de Bombeiros.
Como tal, pugnamos para que, e à semelhança do que se passa nos outros
países da Europa e do Mundo, a coordenação global do sector Protecção Civil
seja da competência da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e a
responsabilidade do Comandamento Operacional nos vários teatros de
operações seja dos Bombeiros.
Constata-se a falta de um elemento da Liga dos Bombeiros Portugueses no
CNOS e nos CDOS.
4.1.1. Comando Autónomo dos Bombeiros
Perante a situação estrutural em que estão enquadrados os Bombeiros
Portugueses entendemos fazer um estudo profundo que depois de analisado e
discutido conclua por uma nova concepção de base, assente no modelo
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organizacional dos Bombeiros Portugueses, incidindo este no seu conceito de
autonomia.
4.1.2. Carta de Missão
A excessiva rotatividade dos elementos de comando em curto espaço de tempo
de exercício nas funções pode, por falta de experiência, comprometer a
qualidade de comando de operações. Urge pois compreender o que está na
base desta dificuldade de manutenção de elementos de comando nas
respectivas funções;
4.1.3. Zonas Operacionais
Recomenda-se que se avance imediatamente para a definição de zonas
operacionais e respectivos comandantes operacionais, estes a eleger pelos
comandantes dos Corpos de Bombeiros de cada zona. Traduz-se esta opção
num maior e melhor conhecimento de proximidade, organização operacional,
potencializando a capacidade de comando e controlo das operações, bem como
a formação e treino específico conjunto, salvaguardando sempre as
responsabilidades e exclusivas competências do Comandante Local (COS).
Esta estratégia foi devidamente testada ao longo de vários anos com resultados
altamente positivos.
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4.1.4. Comandamento Distrital de Bombeiros
Concebe-se um modelo de coabitação do nível de coordenação de Protecção
Civil, representada pelo CODIS (Coordenador Operacional Distrital de Protecção
Civil) e de comando operacional dos Bombeiros representado pelo Comandante
Distrital de Bombeiros.
Defendemos uma separação de competências de coordenação de acções de
protecção civil e de comando de operações de protecção e socorro.
4.1.5. Comandamento Nacional de Bombeiros
Concebe-se um modelo de coabitação do nível de coordenação de Protecção
Civil, representada pelo CONAC (Coordenador Operacional Nacional de
Protecção Civil) e de comando operacional dos Bombeiros representado pelo
Comandante Nacional de Bombeiros.
Defendemos uma separação de competências de coordenação de acções de
protecção civil e de comando de operações de protecção e socorro.
Este modelo não só aumenta os níveis de eficiência como diminui os custos
operacionais.
4.1.6. Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s)
Reclamamos perante o Governo e a Associação Nacional dos Municípios
Portugueses, a criação com carácter de urgência, de mais Equipas de
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Intervenção Permanente, contemplando-se uma por município ou mais onde tal
se justifique. A concretização deste objectivo deve passar por negociações de
definição de prioridades com a participação da LBP, constatando-se a
necessidade urgente da sua implementação nos Corpos de Bombeiros
enquanto equipas especializadas.
Para um estudo rigoroso e concreto que defina os locais para a sua instalação e
consequentes prioridades, deve ser constituído um Grupo de Trabalho onde
tenham acento a ANPC, a ANMP e a LBP, apresentando propostas, que definam
as prioridades anuais a concluir até 2020.
5. PROPOSTAS DECIF 2017
5.1. COMANDO NACIONAL E DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE
SOCORRO
Criar no âmbito do CNOS e dos CDOS um oficial de ligação em representação da
Liga dos Bombeiros Portugueses.
5.2. CRIAÇÃO DO DNPS – DISPOSITIVO NACIONAL DE PROTECÇÃO E
SOCORRO
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É reconhecido hoje que existem factores, quer por força das alterações
climatéricas, quer por necessidades emergentes da própria sociedade, que têm
conduzido a existirem fogos florestais e outros incidentes ou acidentes
climatéricos que exigem forte empenhamento operacional da parte dos
Bombeiros Portugueses.
Acresce que hoje os acidentes e catástrofes são de enorme exigência a que urge
dar respostas operacionais, competentes e rápidas.
Todas estas situações são uma consequência do mundo moderno destacando-
se assim a necessidade de criar um dispositivo que dê sustentabilidade à
operacionalidade pronta e permanente dos Corpos de Bombeiros, bem como
garanta os apoios financeiros às Entidades Detentoras dos Corpos de
Bombeiros.
Pelo que fica afirmado, torna-se premente a melhoria do sistema com a criação
de um Dispositivo Nacional de Protecção e Socorro, que vise garantir
sustentabilidade no âmbito da DON – Directiva Operacional Nacional e da
Directiva Financeira.
Há que protocolar entre a LBP e a ANPC uma Convenção/Contratualização, no
sentido de garantir um Dispositivo Global que dê cobertura financeira às
necessidades operacionais, de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro.
5.3. CIRCULAR FINANCEIRA
A Autoridade Nacional de Proteção Civil:
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• Deve contemplar todas as despesas inerentes ao DNPS – Dispositivo
Nacional de Protecção e Socorro, desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Assim este documento deve obrigatoriamente ser apresentado à LBP em
devido tempo de forma a permitir a sua análise, recolha de contributos e
consequentes propostas.
• As Directivas Operacional e Financeira só devem ser remetidas a
Conselho Nacional de Bombeiros depois de encerradas as negociações
entre os parceiros.
• Impõe-se que se faça um maior equilíbrio entre as missões atribuídas aos
bombeiros e os recursos financeiros que são disponibilizados tendo como
base a proposta do DNPS.
• Assegurar que todos os critérios da Circular Financeira sejam aplicados de
igual forma por todos os CODIS.
5.3.1. Reposição de veículos / Reequipamentos
• Existência de um Plano Nacional de Reequipamento para substituir
veículos de maior idade e mais desgastados;
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• Criação urgente da Comissão Distrital de Reequipamentos constituída
por:
- CODIS, que coordena;
- Presidente da Federação de Bombeiros;
- Um Presidente de Direção e um Comandante eleitos pelos seus pares
em plenário da Federação.
• Afirmamos a premente necessidade de passar do valor de 80% para 85%
a comparticipação até ao “limite de vida útil”, tendo como base o valor
real das viaturas;
• Incluir a percentagem de 60% de apoio à reposição de veículos para além
da vida útil que tenham comprovadamente sido submetidos a
renovações de superestrutura (existem veículos fora do tempo de vida
útil que são completamente recuperados e cuja percentagem atribuída
não cobre minimamente os investimentos de recuperação feitos pelas
Associações);
• A comparticipação da ANPC deve existir sempre, independentemente do
sinistro ser dentro ou fora da área de actuação do Corpo de Bombeiros,
desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (dentro dos conceitos do DNPS);
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• As Entidades detentoras de Corpos de Bombeiros que tenham viaturas
acidentadas em serviço devem ser ressarcidas no prazo máximo de 365
dias a contar da data do acidente.
5.3.2. Reparação de veículos
Conclui-se da importância em fazer-se um estudo urgente e rigoroso das
necessidades de equipamentos e viaturas minimamente necessárias à
operacionalidade dos Corpos de Bombeiros, através das Comissões Distritais de
Reequipamento (a constituírem-se conforme proposta da LBP).
Devem ser sempre consideradas em todas as acções de acordo com a proposta
do DNPS.
Há necessidade de contemplar um prazo de verificação das anomalias
registadas, atendendo a que por vezes (muitas) estas não são imediatamente
detectáveis.
5.3.3. Danos em equipamentos diversos/Reposição
• Os danos em EPIS devem ser contemplados com valor fixo por elemento,
em função do número de Bombeiros que constituem o dispositivo de
cada Corpo;
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• É imperiosa a concretização do objectivo de contemplar cada Bombeiro
com três equipamentos EPIS.
• Os EPI devem obrigatoriamente ter as melhores características técnicas
do mercado (Cumprindo a ficha técnica definida e aprovada entre a ANPC
e LBP), devendo optar-se sempre pela qualidade. Constata-se igualmente
a necessidade urgente de alteração do regulamento de fardamentos.
• Em relação aos Rádios, as Associações/Corpo de Bombeiros devem ser
ressarcidas através da sua imediata substituição.
5.3.4. Inquéritos
Sempre que se entenda necessário proceder à elaboração de inquéritos, ou
relatórios, devem as equipas técnicas, constituídas para o efeito, ter
obrigatoriamente na sua composição um ou mais representantes da Liga dos
Bombeiros Portugueses, com competência e especialização das matérias a
inquirir.
5.3.5. Alimentação
As refeições devem ser totalmente comparticipadas introduzindo-se um valor
de referência.
5.3.6. Combustíveis
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Reembolsar o valor do combustível gasto no DNPS a 100% do valor real de
mercado, com base nos Kms e hora de bomba. Devendo também serem sempre
considerados os apoios ao pagamento dos combustíveis para instrução nos
quartéis e fora deles.
5.3.7. Compensação e Reembolso: ECINS/ELACS
Atendendo ao esforço realizado, às exigências, ao risco e às dificuldades
inerentes durante as 24 horas de disponibilidade permanente entendemos que
o mínimo a pagar a esses operacionais seja de 50€/dia.
5.3.8. Comunicação de despesas
Constata-se a necessidade de definir um sistema de reporte de despesa à ANPC
para além da comunicação ao CDOS. Sugere-se o envio de um e-mail, a
comunicar o dano que possibilita eventuais comprovativos à posteriori.
As despesas efectuadas devem ser ressarcidas mensalmente.
5.3.9. Período de Carência
Entendemos que deve ser considerado um período de carência, de forma a
poderem ser realizadas pequenas reparações e operações de manutenção aos
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veículos, a fim de se tornar mais transparente, mais justo e porventura mais
económico o processo de ressarcimento de despesas efectuadas.
5.3.10. Grupos de Reforço
• O modelo de contratualização dos GRUATA deve continuar a ser
desenvolvido. Salvo melhor opinião é convicção ao momento que a
contratualização efectuada não trouxe as mais-valias esperadas, como tal
deve reavaliar-se os efeitos da sua operacionalidade ou eventualmente
reformular o modelo GRIF, adaptando-o à necessária contratualização.
• Deverá haver um maior rigor na escolha ou disponibilidade das viaturas
para integrar os GRIF, não só no que diz respeito ao seu estado de
conservação e operacionalidade, mas também tendo em conta a relação
de veículos de cada CB;
• Os GRIF devem ser constituídos prioritariamente por veículos de CB`s cuja
mancha florestal seja de risco menor ou de perigosidade reduzida.
A este respeito sugere-se que:
• Possam existir menos grupos de reforço mas constituídos por mais
elementos, de forma a garantir, em continuidade, os períodos de
trabalho com pessoal em descanso;
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• Na constituição do GRIF deve ser acrescentado um VLCI, um VTPT e uma
ambulância;
• Devem ser sempre constituídos com dois elementos de comando com
formação considerada adequada ao comandamento destes grupos,
compensados de igual valor monetário;
• Sempre que um Corpo de Bombeiros constitua 3 ou mais ECIN’s, deve
integrar o Dispositivo 1 elemento de Comando desse Corpo de
Bombeiros;
• As viaturas têm de reunir garantias de bom estado de conservação e
operacionalidade;
• Todos os grupos quando da sua chegada ao TO devem ter a sua missão
perfeitamente definida e sempre que possível devem iniciá-la no período
diurno;
• Garantir a disponibilidade de guias que acompanhem os grupos em
reforço nos TO. Poderá recorrer-se a elementos dos gabinetes técnicos
florestais das Câmaras Municipais;
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• A rendição das forças não tem sido adequada ao restabelecimento físico
dos grupos. Os mesmos carecem de implementação de normativo de
rendição, sugerindo-se que seja sempre feita no período da manhã;
• Em termos de grandes deslocações, terá de ser revista a metodologia,
para que a segurança do pessoal esteja devidamente salvaguardada.
Sugere-se que a deslocação dos Bombeiros seja feita em transporte
colectivo. Também em relação às viaturas e equipamentos devem ser
utilizados transportes alternativos;
• O pré-posicionamento dos meios deve ocorrer de forma antecipada no
sentido de minimizar o tempo de entrada no TO.
5.3.11. Triangulação
• Constata-se a necessidade de desmobilização atempada das equipas em
triangulação sempre que o primeiro meio a chegar ao local avalie que não
há necessidade de reforço;
• A triangulação entre zonas limites de Distritos diferentes deve ser
adequadamente efectuada, como tal sugere-se melhor coordenação
inter-distrital.
5.3.12. Sectorização / Pontos de Trânsito
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Continuam a constatar-se sectorizações de TO demasiado extensas, situações
que devem ser corrigidas;
A implementação dos pontos de trânsito não está consolidada, não tendo sido
efectivo o controlo de entradas e saídas nos TO.
5.3.13. Máquinas de Rastos
Continua a ser muito longo o tempo de espera que medeia entre a mobilização
e a entrada em operações. Estas devem estar pré posicionadas, em locais
específicos porventura sediados em quartéis de Bombeiros com maior
incidência de risco de incêndio florestal;
É assumidamente evidenciada a necessidade de uma maior utilização de
máquinas de rastos nas operações de combate, consolidação de rescaldos e
abertura de caminhos.
Há necessidade de reforçar a formação sobre a forma do enquadramento
operacional deste tipo de meios.
Na operacionalidade e utilização das máquinas de rasto, propriedade de
empresas privadas, existem por vezes dificuldades dado que as mesmas não
têm seguro com cobertura de risco de incêndio. Acrescente-se que estas
entidades têm dificuldades em contratar tais seguros dado o risco acrescido.
Em caso de acidente, com as mesmas, em TO, a falta deste pode criar
problemas insanáveis. Por outro lado, existem dificuldades, por inexistência de
máquinas de rastos na maioria dos municípios, o que se torna necessário e
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urgente equacionar soluções adequadas, de forma e erradicar definitivamente
estas situações.
O DECIF deve garantir a contratualização destes equipamentos, operadores
particulares e respectivos seguros.
5.3.14. Comunicações
• Reforçar a rede SIRESP nos picos das comunicações de forma a não
colapsar.
• Reajustar as coordenadas da rede SIRESP compatibilizando com as dos
meios aéreos;
• Constatando-se que existem zonas do território sem cobertura efectiva
de rede;
• Devem manter-se em perfeita operacionalidade as redes de banda alta,
ROB e REPC, a fim de colmatar essas falhas.
• Garantir a eficiência dos Sistemas de Georreferenciação dos Rádios
SIRESP
5.3.15. Rescaldo e Vigilância
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Para reposição da capacidade de primeira intervenção torna-se prioritário um
maior envolvimento do primeiro e segundos pilares nas acções de rescaldo e
vigilância, estas devem ter como principais intervenientes os Sapadores
Florestais, Comissões de Baldios, Associações Florestais ZIFs, Autarquias e
Forças Armadas entre outros.
5.3.16. Logística
Apesar de significativas melhorias sentem-se ainda falhas de apoio sanitário,
alimentar, combustíveis e reparação de veículos, entre outros. Quando os
meios em presença no TO forem para além dos meios do próprio Município a
responsabilidade logística deve ser assumida através dos seus Serviços
Municipais de Protecção Civil.
A partir do momento que esteja no TO mais de 50 elementos, deverá estar
sempre presente uma ambulância de prevenção.
5.3.16.1. Veículos de abastecimento de combustível
Necessidade da existência de veículo de abastecimento de combustível
disponível 24h / dia em cada distrito, sob a coordenação do CDOS.
5.3.16.2. Quarteis e Bases de Apoio Logístico (BAL)
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Estudo rigoroso das necessidades de construção e reparação dos quartéis de
Bombeiros.
Para além das BAL existentes definir locais estratégicos de apoio logístico por
município (As escolas poderão ser locais preferenciais).
As BAL de categoria secundária devem também ter capacidade de apoio à
manutenção preventiva dos veículos.
5.3.16.3. Veículos Operacionais
5.3.16.3.1.1. Renovação de frota
Constata-se da gradual degradação e envelhecimento dos veículos de
combate aos fogos florestais. É necessário e urgente, um plano de
reequipamento plurianual que permita renovar a frota de veículos
operacionais.
Propomos como prioritário a criação das Comissões Distritais de
Reequipamentos.
5.4. USO DO FOGO
É notório o abuso no uso do fogo de supressão nomeadamente do fogo táctico.
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Exigir o reconhecimento da competência e da utilização das técnicas de uso do
fogo como ferramenta de supressão aos elementos dos Corpos de Bombeiros
que detenham formação / credenciação para tal, atribuída pela ANPC.
Existem situações em que se deve assumir a possibilidade de deixar arder, uma
vez que os riscos humanos e os custos no seu combate são muitas vezes
superiores, comparativamente aos danos causados pela progressão do
incêndio. Assim, devem desenvolver-se estratégias de forma calculada e
planeada, ancorando o incêndio preferencialmente nos caminhos ou noutras
zonas de contenção.
5.5. SEGURANÇA
• Incluir obrigatoriamente nos períodos de menor empenhamento
operacional do DECIF, instrução de segurança às equipas de combate a
incêndio (ECIN e ELAC);
• Definir a obrigatoriedade de existência de Adjunto para a segurança, em
incidentes de fase III, com todas as células activadas de forma a
sistematizar a utilização dos “vigilantes” das frentes de fogo em combate;
• Criar equipas de investigação técnica de acidentes em permanência,
capazes de em tempo oportuno comparecer nos Teatros de Operações e
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elaborar relatórios circunstanciados sobre os acidentes ocorridos no
desenrolar das operações;
• Os vigias são fundamentais para a segurança e para o apoio à gestão do
combate. Para além de monitorizarem a posição e comportamento do
incêndio apoiam no estabelecimento de caminhos de fuga. Estes vigias
não estão a ser implementados no TO.
Há que rever esta situação com carácter de urgência.
5.6. OUTROS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL
5.6.1. Presença de forças de segurança nos teatros de operações
Conclui-se da necessidade do reforço das forças de segurança a fim de garantir
organização, rigor e disciplina no trânsito e dos cidadãos bem como na
protecção das forças em acção.
5.7. FEB
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A FEB é cada vez menos uma força de Bombeiros, sendo antes uma Força
Especial de Protecção Civil. Como tal, deve reequacionar-se o seu
posicionamento no seio da estrutura dos Bombeiros. Se é critério obrigatório
para admissão na FEB, ser bombeiro, entendemos que deve ser também
critério para manutenção nessa função a sua permanência no quadro activo dos
respectivos Corpos de Bombeiros. Assim deverá ser imediatamente
reequacionado o enquadramento legal desta estrutura no contexto da ANPC.
6. OUTROS
6.1. PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA
Constatou-se uma relutância contínua por parte das Comissões Municipais de
Protecção Civil em activar os seus Planos Municipais de Emergência, urge
intervir nesta situação. Propõe-se que sejam sensibilizados os Presidentes de
Câmara para actuarem em conformidade com a Lei.
6.1.1. Gabinetes Técnicos Florestais (GTF`s)
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Os GTF dos Municípios devem fazer um acompanhamento mais próximo dos
POM devendo estes de revestirem-se de conceitos práticos aplicáveis no
decorrer das operações.
6.1.2. Coordenador Municipal de Protecção Civil (CMPC)
No conceito de protecção civil como órgão de coordenação, existe a figura de
Coordenador Municipal de Protecção Civil e não outro.
6.1.3. Acidentes com Bombeiros
Importa em bom rigor que os resultados dos inquéritos e relatórios elaborados
pelas entidades competentes, de análise aos acidentes ocorridos possam trazer
ensinamentos de forma a evitar idênticas situações futuras.
Devendo ter-se sempre em linha de conta a Confidencialidade e Protecção dos
Dados Pessoais.
A má compreensão do comportamento do fogo, a deficiente análise dos
factores determinantes na propagação do incêndio e o não cumprimento das
regras básicas de segurança facilitam a ocorrência de acidentes. Para que tal
não aconteça deve ser reduzido o número de horas de trabalho na frente de
fogo através de uma maior rotatividade das equipas.
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O esforço físico dispensado no combate, associado às condições ambientais
extremas perto do incêndio e o elevado número de horas de trabalho facilitam
a exaustão. Bombeiros nestas condições são mais vulneráveis a acidentes e têm
naturalmente menor rendimento, pondo em causa a sua própria segurança e a
segurança dos restantes elementos da equipa.
A boa condição física, a constante hidratação, o descanso frequente e a
rotatividade dos elementos nos teatros de operações são fundamentais para
o sucesso das missões e salvaguarda da integridade física dos Bombeiros.
Intensificar a Vigilância Médica dos Bombeiros, garantindo um rastreio
adequado, visando a melhoria das suas condições físicas.
6.1.4. Seguros
Impõe-se com urgência aprofundar rigorosamente as insuficiências detectadas
que permitam propor ao Governo e à Associação Nacional de Municípios
Portugueses a reabertura de negociações de uma apólice que inclua novos
direitos e actualize os valores indemnizatórios.
6.1.5. Formação
É nosso entendimento que a ENB, deva afirmar-se por uma postura de
descentralização levando a escola ao Bombeiro libertando-se e libertando-os de
processos burocráticos ou do emaranhado de procedimentos administrativos
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dando respostas rápidas, concretas e objectivas às necessidades dos
Bombeiros.
É ainda nosso entendimento que, de acordo com reflexões e propostas
analisadas em tempo entre a LBP e a ENB, a formação de ingresso e acesso e
ainda a formação de quadros de comando deve, obrigatoriamente, ser
assegurada pela ANPC com atribuição à ENB, das verbas necessárias para o
efeito e de acordo com uma planificação organizacional aprovada pelos
parceiros (ANPC/LBP/ENB) e assegurada através das Comissões Distritais de
Formação.
Quanto à formação especializada e/ou de aperfeiçoamento técnico é nosso
entendimento que a mesma deve ser assegurada e financiada pela ANPC tendo
em conta as necessidades operacionais de cada Corpo de Bombeiros, quer ao
nível da sua área de actuação quer ao nível do município ou mesmo ao nível
supra municipal. Esta deve corresponder às orientações definidas pelos
parceiros ANPC/DNB, assentes em critérios e medidas planeadas e com o
respectivo enquadramento financeiro.
Como tal a LBP entende e por isso propõe que para o efeito seja constituído
com carácter de urgência um Grupo de Trabalho envolvendo a ANPC/LBP/ENB.
6.1.5.1. Instrução
A instrução contínua é uma ferramenta fundamental e deverá ser
implementada em situações reais com uso de fogo de supressão para gestão de
combustíveis, consubstanciando assim a instrução em contexto do trabalho.
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6.2. LEI DE FINANCIAMENTO
Instrumento fundamental sobre o qual urge efectuar imediatamente uma
revisão e actualização dos seus valores.
CONCLUSÃO
Este documento deve ser considerado como matriz orientadora das Estratégias
e Dinâmicas que vincularão futuramente as partes envolvidas: MAI / ANPC /
LBP.
Liga dos Bombeiros Portugueses