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Director: José MonteiroSub-Director: Florêncio Plácido de AlmeidaChefe de redacção: J. CerqueiraColaboradores: TODOS OS SÓCIOSEdição e Propriedade:ANTRAL - Associação Nacional dos Transportado-res Rodoviários em Automóveis LigeirosDesign e maquetagem: Susana RebochoRealização gráfica:SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 CarnaxidePublicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAISMesa da Assembleia GeralPresidente: Adrião MateusVice-Presidente: José FloresVogal: Joaquim TinocoSubstituto: Porfírio de Carvalho

Conselho FiscalPresidente: José MamedeVice-Presidente: António AlvesVogal: José Armando CarrerasSubstituto: Henrique dos Santos

DirecçãoPresidente: Florêncio Plácido de AlmeidaVice-Presidente: José MonteiroVogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel SilvaSubstitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso

Secretário Geral: João A. S. Chaves

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 -Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 -961 037 086/7 - 93 314 3733/39Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕESPORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 -4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 ÉvoraTel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, LojaEsq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 -933 146 045VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D -3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃOGRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros -Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

SumárioRevista nº 123 - Março/Abril 2008

Editoriall Assim não pode continuar! ............................................. 4

Nota de Abertural Gasóleo, preços loucos! ................................................. 5

Vida Associatival ANTRAL convidada a subscrever Carta Europeia da Segurança Rodoviária ................................................ 6l Governo promete à ANTRAL "gasóleo profissional" em 2009 . 7l Proposta apresentada e aprovada na Assembleia-Geral da Antral, em 15 de Maio de 2008 ................................ 8l Advogados ....................................................................... 9l Reorganização da actividade em estudo em Penafiel ...... 1 0l Táxi flash ........................................................................ 1 1l Formação ........................................................................1 2l Pergunte, nós respondemos! .............................................1 4l Agenda ........................................................................... 1 5

AntralMedl Acidentes pessoais vs Acidentes de trabalho ................. 1 6

Raio XSalão Internacional do Automóvel de Portugall Espelho do futuro ..............................................................2 0l Chuva de protótipos híbridos em Lisboa .........................2 1l Peugeot apresenta "táxi do futuro" ................................. 2 2

Mundo Automóvell Quatro táxis para pessoas de mobilidade reduzida em Famalicão .................................................................2 3l Preço do "ouro negro" arrasa sector dos transportes .....2 4l Infra-estruturas rodoviárias ............................................ 2 6l Curtas .............................................................................2 7

Notíciasl "Burro-táxis" de Mijas vão todos à revisão ........................... 2 8l Agetaxi acusa "ayuntamiento" de Madrid de concorrência desleal .................................................2 9l Fiscalidade ......................................................................2 9l Infracções ao Código da Estrada ....................................3 0l Mercedes-Benz Classe C BlueEfficiency .........................3 1l Breves ............................................................................ 3 2

Correio ............................................................................33

Legislaçãol Cancelamento de Matrículas ...........................................3 4l Alteração do Código da Estrada ..................................... 3 4l Prova de Emissão e renovação do alvará em Lisboa ......3 5l Tarifas das inspecções periódicas aumentaram em Março ... 3 5l Práticas comerciais desleais com novas regras desde 1 de Abril ............................................................3 5

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Assim não podecontinuar!

uando foi publicada a lei 13/2006, em17 de Abril, para a qual a Antral não foi

ouvida nem achada, tivemos o pressentimento queseria mais um diploma legal para afastar os táxisdeste tipo de transporte.

Na verdade, algumas das exigências contidasna lei não se compatibilizam com a actividade detransporte em táxi. Como sabem, a lei em causatanto se aplica aos transportadores que exercema actividade de transporte colectivo de criançasa título principal como aos restantes operadorescomo é o caso dos táxis. E se estes já estão li-cenciados para o transporte de pessoas, não fazsentido impor-lhe obrigações incompatíveis como transporte para que foram licenciadas e que sãoa sua actividade principal.

É o que se passa., por exemplo, com as por-tas que só podem ser abertas pelo exterior o quecontraria frontalmente o estabelecido pelo artº 21ºno seu nº 3 do R.C.E. quanto ao transporte dosrestantes passageiros efectuados pelos táxis.

De referir, ainda, que no transporte colectivode crianças não pode a antiguidade do automó-vel ser superior a 16 anos, contada desde a pri-meira matrícula após fabrico. Esta exigência tam-bém não deveria ser aplicável aos táxis.

Estando já licenciados, também não se justifi-ca que tenham que novamente ser objecto de li-cenciamento. Por outro lado, tendo os motoristasde táxi um CAP também não faz sentido exigir-lhe nova certificação.

Mas se esta exigência é válida para os moto-ristas de táxi, que, registe-se, já tem um CAP, já onão o é para os motoristas das pessoas colecti-vas sem fins lucrativos, cujo objecto social seja apromoção de actividades culturais, recreativas,sociais e desportivas, que, nos termos do artigo26.º da lei 13/2006, apenas terão que ter cartade condução há mais de 2 anos.

Como compreender esta discriminação?Nos contactos havidos com a então DGTTF e

agora com o IMTT, a Antral, não querendo dificul-tar, antes pelo contrário, pretendendo facilitar autilização dos táxis sempre tem defendido que,no que se refere à aplicação da Lei 13/2006, de

17 de Abril, ao sector dos táxis, se pretende tão-somente que não seja exigido novo licenciamen-to nem a obrigatoriedade de sujeição à inspec-ção específica a que se reporta o artigo 6.º daportaria 1350/2006, de 27 de Novembro, não lhessendo aplicado a limitação da idade nem novacertificação profissional.

Até agora, porém, permanecemos na mesma,nada nos foi comunicado, continuando, assim, aslimitações decorrentes de uma legislação inade-quada ao sector, como, aliás, sucede com os fa-mosos livretes individuais de controlo do horáriode trabalho.

Como demonstramos até à saciedade, a es-pecificidade das condições de trabalho dos mo-toristas de táxi não se compadece com a buro-cracia resultante da obrigatoriedade do livrete deregisto, que nos parece apenas compatível comactividades profissionais que exijam tempos decondução alargados. Na realidade, na esmaga-dora maioria dos serviços o motorista de táxi nãoultrapassa os 15/20 minutos de condução.

Por outro lado, em contactos estabelecidosquer com a própria Autoridade das Condições deTrabalho, quer com o IMTT, vários responsáveisdeste organismos manifestaram surpresa pelo fac-to de a obrigatoriedade do livrete ser exigível aostáxis, considerando ser perfeitamente legítima anossa reivindicação da isenção daquela obriga-toriedade.

Até agora, porém, não obstante os esforçosdesenvolvidos pela direcção, permanecemos namesma, continuando, assim, as limitações decor-rentes de uma legislação inadequada ao sector.

Neste contexto, esgotada ou quase esgotadaa capacidade de intervenção da direcção, pare-ce-nos que a palavra deverá ser dada aos sócios.

Desta forma, na próxima assembleia-geral, arealizar em 15 de Maio p.f., os sócios poderãoaprovar as medidas que entendam convenientesou oportunas que a direcção deva adoptar comvista a evitar a degradação da cada vez pior situ-ação da indústria. o

Q

Editorial

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Florêncio Plácido de AlmeidaPresidente da Direcção

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José Monteiro

Nota de Abertura

uitos dos nossos associados, interrogaram-se sobre a veracidade desta foto que foi

publicada na capa da última revista, perguntando sea mesma não seria uma montagem.

Por isso mesmo, resolvi republicá-la e dizer queinfelizmente esta situação ocorreu no passado mêsde Agosto do ano transacto na freguesia de Barca doconcelho da Maia, sendo o proprietário da viatura emcausa, o nosso delegado concelhio maiato.

Gostaria também de acrescentar, que esta ocor-rência deveu-se a uma ruptura nas condutas de abas-tecimento de água, tendo de imediato os ServiçosMunicipalizados da Maia comparecido no local e as-sumido todos os prejuízos decorrentes deste impre-visto, exemplo este que deveria ser seguido por ou-tros serviços congéneres.

Procurei também, com a publicação desta foto tra-duzir o espírito, evidentemente em sentido figurado,que reina na classe dos transportadores em automó-veis ligeiros, ao qual não é alheio, as recentes exi-gências administrativas, - que estão devidamenteesplanadas no Editorial desta revista da autoria donosso companheiro presidente -, e os consecutivos ebrutais agravamentos dos preços dos combustíveis.

Não sei o que devemos ou podemos chamar aestes agravamentos, mas penso que tal como a capadesta revista refere, estaremos perante algo entre acartelização das petrolíferas, que face à liberalizaçãodos preços dos combustíveis acabam por auferir lu-cros estrondosos, a conivência e a passividade dasentidades governamentais, que directamente comestes agravamentos acabam por arrecadar para oscofres do Estado dividendos através dos impostos quesão aplicados sobre o preço dos combustíveis, ou purarecessão económica, o que estou convicto é que algode muito estranho e escandaloso se passa.

Tenta-se justificar tudo com o preço do crude e oagravamento do seu custo junto das fontes de pro-dução, contudo esquecem-se os argumentistas queo consumidor não encontra uma justificação plausí-vel e coerente para o facto de, sendo o agravamentodo preço do crude igual para todos os seus compra-dores, ou seja para todas as petrolíferas, é neste paísde brandos costumes que o preço dos combustíveisà boca das gasolineiras está percentualmente maisagravado.

Palavras para quê? Argumentos para quê? Osnúmeros falam por si.

M

É evidente que enquanto cidadãos comuns pode-mos e temos direito à retaliação contra esta situação,reduzindo ou deixando pura e simplesmente de con-sumir combustíveis e consequentemente de contribuirpara os cofres do Estado e das petrolíferas, por outrolado, enquanto transportadores rodoviários encontra-mo-nos perante um dilema que é, não devemos, nempodemos aumentar o preço dos nossos serviços, poiseste agravamento iria afastar ainda mais os seus utili-zadores em virtude de os mesmos estarem fragiliza-dos no seu poder de compra, por outro lado enquantotransportadores não podemos exercer a actividadecom prejuízo.

É a este desafio que temos de responder, nãodeixando de continuar a reclamar das entidades go-vernamentais medidas moralizadoras quanto à distri-buição dos produtos petrolíferos em Portugal, e quevenham a incentivar e apoiar a utilização dos trans-portes públicos pela população em geral, não deven-do no entanto, o sector descurar a procura de alter-nativas energéticas ao consumo de gasóleo, que po-derão eventualmente passar por outro tipo de com-bustíveis ou a adopção de veículos híbridos para anossa actividade, tanto mais que, infelizmente, não éprevisível a paragem da subida dos preços dos com-bustíveis.

Termino este meu artigo, manifestando o meu de-sejo que face à gravidade actual das condições deexploração do nosso sector, deve o mesmo manter-se unido, vigilante e reivindicativo, pois só assim po-deremos fazer ouvir a nossa voz, contudo devere-mos manter-nos sempre abertos ao diálogo e à con-certação com as entidades que nos tutelam, pois nãonos podemos esquecer que a actual conjectura eco-nómica mundial não está no seu melhor momento.

Gasóleo, preçosloucos!

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ANTRAL foi recebida pela GovernadoraCivil de Lisboa, no passado dia 14 de Março, ten-do no decurso dessa reunião sido solicitado à As-sociação a subscrição da Carta Europeia da Se-gurança Rodoviária, um documento que tem comoobjectivo de fundo "reduzir para metade o núme-ro de mortos na estrada até 2010", em conformi-dade com as metas e o programa político estabe-lecidos pela União Europeia.

Os subscritores desta Carta comprometem-sea aplicar de forma voluntarista as medidas quesejam da sua responsabilidade e se enquadremnas suas actividades para acelerar os progres-sos em matéria de segurança rodoviária. Essasmedidas podem passar pela promoção de acçõesno âmbito da segurança rodoviária; partilhar comos organismos competentes habilitados em ma-téria de segurança rodoviária as informações denatureza técnica e estatística susceptíveis depermitir uma melhor compreensão das causas dosacidentes; contribuir para prevenir os acidentesde circulação através de acções nos domínios daformação, equipamento e ergonomia dos veícu-los automóveis, e melhoramento das infra-estru-turas; desenvolver e aplicar as tecnologias quepermitam reduzir as consequências dos aciden-tes de viação; contr ibuir para desenvolver osmeios que permitam um controlo uniforme, contí-nuo e apropriado do respeito das regras de cir-culação pelas pessoas que actuem em seu nomeou sob a sua administração; criar um quadro quepromova o lançamento de acções educativas con-

AANTRAL convidada a subscrever

Carta Europeia da SegurançaRodoviária

Vida Associativa

tínuas e a reabilitação dos condutores de risco;esforçar-se por dar o seu contr ibuto para ummelhor conhecimento das causas, circunstânciase consequências dos acidentes; contribuir paraque possa estar disponível assistência médica,psicológica e jurídica eficaz para eventuais víti-mas de acidentes de viação; aceitar a avaliaçãoà posteriori pelos seus pares.

No fundo, este documento não pretende maisdo que ir ao encontro generalizado de que a fac-tura que pagamos pela nossa mobilidade é ina-ceitavelmente alta, e uma vez que a segurançarodoviária não é um problema exclusivo da Euro-pa ou dos governos, alerta para a necessidadedas forças "vivas" da sociedade darem o seu con-tributo, por muito modesto que seja, para salvar25 000 vidas até 2010. o

Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone conso-ante o departamento que pretenda contactar:

Geral: 225 323 350 / 914 492 891 / 933 146 047Formação: 225 323 356 / 933 146 019Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Tome Nota

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Governo promete à ANTRAL"gasóleo profissional" em 2009

ANTRAL foi recebida por técnicos da Se-cretaria de Estado dos Transportes, no dia 19 deMarço, com carácter de urgência, na sequênciado anúncio feito pela secretária de Estado, AnaPaula Vitorino, de conceder o acesso ao "gasó-leo profissional" a partir de Junho de 2008, ape-nas aos transportadores rodoviários de pesadosde passageiros. No decurso dos trabalhos, aANTRAL foi informada que é intenção do gover-no alargar ao sector dos táxis, no orçamento deEstado de 2009, os apoios que agora vão serconcedidos às operadoras de autocarros. A justi-ficação dada é que de momento não existem ver-bas disponíveis para estender o programa aonosso sector. Foi ainda explicado à ANTRAL queeste é um "projecto piloto" que tem de ser avalia-do após a sua implementação.

Segundo o presidente da ANTRAL, Florênciode Almeida, trata-se "duma decisão discriminató-ria, porque os táxis, à semelhança do transporterodoviário pesado de passageiros, também têm

A tarifas fixadas administrativamente".Adianta mesmo que "o governo tem de repen-

sar esta situação antes de avançar com o pro-cesso legislativo, porque é uma situação que vaidestabilizar o sector dos transportes e criar umclima de crispação".

Face à gravidade da situação, a Direcção daANTRAL decidiu convocar uma assembleia-geralpara o próximo mês de Maio, donde poderão, casoseja essa a vontade dos Sócios, ser tomadasmedidas concretas como resposta a esta acçãodiscriminatória do governo. o

Formação Protaxisó em ViseuMPromovida pela PROTÁXISÓ, teve lugarentre Janeiro e Março no Centro de Emprego deCoimbrões da cidade de Viseu, um curso de for-mação contínua Tipo II para motoristas de táxi.

Coordenada pelas Delegações da ANTRAL deViseu e Coimbra esta acção foi frequentada por18 candidatos que concluíram com êxito a mes-ma.

Após o exame final, foi realizado um jantar deconfraternização e convívio entre os formandos oque é sempre de louvar, pois para além dos co-nhecimentos adquiridos acabaram os mesmos poraproveitar a oportunidade para cimentarem ami-zades.

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Aos novos profissionais a ANTRAL e a PRO-TÁXISÓ, não pode deixar de lhes desejar os mai-ores sucessos futuros no desempenho da suanova actividade profissional. o

Novo saláriodos motoristas de táxi

A Antral e a FESTRU chegaram a acordo e,assim, com efeitos desde 1 de Janeiro do corren-te ano, o salário mensal dos motoristas de táxi,foi fixado em 478,95 €. o

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Vida Associativa

Proposta apresentadae aprovada na Assembleia-Geralda Antral, em 15 de Maio de 2008

s signatários propõem à assembleia-geral quemandate a direcção da associação para dar ao gover-no uma moratória de 45 dias, para este apresentar aosector propostas concretas que contemplem alteraçõessignificativas no âmbito das seguintes matérias, já rei-vindicadas pela Antral:

1. No que se refere ao horário de trabalho, a elimina-ção da obrigatoriedade de registo de horas no livreteindividual de controlo;

2. No que diz respeito à utilização dos táxis no trans-porte colectivo de crianças, não deverão ser aplicáveisao sector as obrigações impostas pela lei 13/2006, de 17de Abril, nomeadamente a exigência de um novo licenci-amento bem como a obrigatoriedade de sujeição à ins-pecção específica a que se reporta o artigo 6.º da portaria1350/2006, de 27 de Novembro, não lhes devendo, tam-bém, ser aplicado quer a limitação da idade, quer a exi-gência do seguro ou da certificação profissional.

3. Quanto à formação, deverá ser reformulado oquadro legislativo aprovado, de forma a contemplar,

O além da eliminação dos cursos de formação tipo I, aredução substancial da carga horária nos cursos tipo IIe a abolição da obrigatoriedade da apresentação peloscandidatos do histórico dos descontos efectuados paraa segurança social complementada com a declaraçãode experiência como motorista

4. No que diz respeito ao combustível, o governodeverá comprometer-se publicamente que vai atribuirao sector dos táxis subsídio ou gasóleo profissional apartir de 2008, como forma de compensar os sucessi-vos agravamentos do preço do crude.

Caso não existam comprometimentos políticos re-duzidos a escrito ou medidas concretas quanto àsmatérias reclamadas nesta assembleia, fica desde jámandatada a direcção da Antral para convocar umaparalisação nacional ou concentração das viaturas táxiem Lisboa, em local e hora a determinar, mas que seráefectuada em 15 de Julho de 2008. o

Lisboa, 15 de Maio de 2008

Última HoraÚltima Hora

1ª Concentração e Desfile de Táxisealizou-se no dia 9 de Março, a 1ª Concen-

tração e Desfile de Táxis da NUCLEGARVE - Núcleodos Motoristas Terras do Algarve, que é uma Associ-ação sem fins lucrativos, que se propõe a implemen-tar e a desenvolver o projecto "Aldeia da Solidarieda-de", e o qual teve como objectivo promover a angari-ação de fundos para esta associação, que lhe permi-tam o desenvolvimento do projecto em questão.

Este desfile que contou com a presença de profis-sionais de táxi e seus familiares, culminou num agra-dável almoço servido aos convivas participantes.

Para a Nuclegarve, que anunciou desde já, a in-

R tenção de para oano repetir esteevento, e para to-dos aqueles queparticiparam nomesmo as nossasfelicitações, pois a solidariedade não deve ser umapalavra esquecida no nosso dicionário, e deve, sem-pre que possível, estar presente nos nossos actosquotidianos, pois não sabemos nunca quando somosnós a dispensar a mesma ou a necessitar dela.

Parabéns! o

Nuclegarve

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ViseuDrª. Conceição Neves2as feiras - Manhã a partir das 9.30hDelegação

CoimbraDr. Joaquim Ribeiro2as-Feiras - ManhãDelegação

PortoDr. Vítor Oliveira Coelho2as, 4as e 6as, de manhãDelegação

LisboaDr. Carlos Nande FilipeDr. Adelino de SousaDr. Oliveira GomesÈ agendada consoante as deslo-cações aos tribunais(É feito um mapa semanal)

FaroDrª. Paula CoutinhoTerças e quartas-feirasDe tarde a partir das 15 hDelegação

CovilhãDr. Fernando Dias PinheiroAvª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 76200-502T: 275 334 719 Fax: 275 334 122Dias úteis das 9.00h às 12.30h edas 14.00h às 19.00h

MirandelaDr. Fernando PilãoRua da Cadeia Velha, 8Edif. dos Magistrados Sala 1/jT: 278 265 300

Advogados

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Vida Associativa

4º Almoço/Convívio de motoristasde táxi transmontanos

Com o apoio da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo e da Junta de Freguesia de Carviçais eorganizado por industriais de táxi transmontanos que operam na cidade de Lisboa, vai realizar-se nopróximo dia 16 de Agosto na freguesia de Carviçais concelho de Torre de Moncorvo , o 4º Almoço/Convíviode Motoristas de Táxi Transmontanos.

Assim, no sentido de promover e aumentar o número de participantes neste Almoço/Convíviopara que este seja um êxito, solicitou-nos a sua Comissão Organizadora a divulgação deste evento.

Para mais informações e inscrições devem os eventuais interessados contactar, a Comissão Orga-nizadora através dos telemóveis:

966 225 289(Sr Guerra)

919 184 576(Sr Antunes)

966 836 773(Sr Nascimento)

Reorganização da actividadeem estudoR ealizou-se no passado dia 28 de Abril,no Auditório do Pavilhão de Feiras e Exposiçõesde Penafiel, uma Assembleia Concelhia de Indus-triais Transportadores em Táxi, que contou coma presença da larga maioria dos industriais pe-nafidelenses.

Esta reunião teve como objectivo a procura denovas soluções quanto à reorganização da acti-vidade neste concelho, tendo sido a mesma apro-veitada pela Direcção da ANTRAL para prestarvários esclarecimentos, nomeadamente sobre aobrigatoriedade do livrete individual de controlo

Assembleia Concelhia em Penafiel

de horário de trabalho, formação profissional eseguros. o

Penedo Durão Torre de Moncorvo

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C Santos VP abre oficina para táxis no grande PortoA C Santos VP anunciou a abertura de duas novas

oficinas autorizadas para viaturas Mercedes-Benz na áreado Grande Porto, uma delas, a oficina de Delfim Ferrei-ra, é direccionada unicamente para táxis e viaturas dealuguer e turismo, seguindo o conceito da instalação daEstrela, em Lisboa. Trata-se dum espaço que possui ho-rários de abertura alargados e insere-se no plano deactuação da C Santos VP em apostar num projecto úni-co na Europa, exclusivo para viaturas táxi e de letra A eT da prestigiada marca alemã. A segunda instalação ofi-cinal situa-se em Rio Tinto (Gondomar) e é direccionadapara automóveis e comerciais Mercedes. As novas ofici-nas em Delfim Ferreira e Rio Tinto representam um in-vestimento de mais de um milhão de euros. Paralela-mente, a instalação C Santos VP Douro, na cidade doPorto, foi considerada a Melhor Oficina Autorizada em2007, nas categorias de Após-Venda e de Serviço.

Incertezas quanto à localizaçãoda nova praça de táxis de Santarém

Os 32 profissionais que operam na praça de táxisde Santarém, instalada no Campo Sá da Bandeira, con-tinuam sem saber para onde vão quando tiverem inícioas obras previstas para aquele local. A câmara preten-de instalá-los junto ao centro comercial W Shopping, oque não lhes agrada totalmente. O local preferido pe-los industriais de Santarém seria poderem permanecerjunto ás instalações da Rodoviária, mas o vereador dotrânsito, Ricardo Gonçalves, já rejeitou essa hipótese.Locais como o largo Infante Santo, Av. 25 de Abril eespaço junto ao ex-Lidl, continuam também em análise.

Onda de assaltos a motoristas de táxi no bairro da BoavistaNa sequência da onda de assaltos a motoristas de

táxi num beco do bairro da Boavista, em Lisboa, emresultado da qual no curto espaço duma semana trêsprofissionais do sector foram alvo de emboscadas, opresidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, em de-clarações ao jornal "Correio da Manhã", sublinhou queestes assaltos se sucedem "devido ao sentimento deimpunidade que actualmente reina na sociedade portu-guesa, quem quer roubar sabe que dificilmente é apa-nhado e, se o for, está na rua antes da vítima ou dasautoridades". O presidente da ANTRAL defendeu ain-da a videovigilância nos táxis. o

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Faleceu nopassado dia 27de Abril, Manu-el Joaquim Pe-re i ra Guedes ,representan teda firma Manu-el Guedes Uni-pessoal , Lda.,Sócio n.º 4887,que exercia a sua actividade na pra-ça de Oeiras. Junto dos familiaresdestes nosso associado a ANTRALapresenta condolências.

Joaquim Antunes Prior, era delegadopelo distrito de Castelo Branco.

Perdeu-se um colega, um amigo, e umdefensor da classe.

Tive o prazer de trabalhar com ele. Erauma pessoa de diálogo aberto e franco,sempre colaborante e atento às neces-sidades do sector dos táxis.

Estamos extremamente gratos portudo o que fez.

Até sempre amigo.

O Presidente da Mesa de Delegados

Falecimentos

Taxi-FlashTaxi-Flash

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Vida Associativa

É com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento e agradeci-mento a todos quantos estiveram envolvidos neste curso que frequentei.

Lembro-me da primeira vez que entrei nas instalações da ANTRAL, no dia 3 de Março, na compa-nhia de meu marido, para iniciarmos a nossa formação. Concluímos o mesmo com aproveitamento nopassado dia 10 de Abril, data em que fomos a exame.

Constatei que o curso estava bem elaborado, conciso, funcional e apelativo.Os formadores evidenciaram grande carácter, competência , abertura, bastante sociáveis e de

diálogo amigável.Por tal, presto a minha homenagem aos senhores José Monteiro, Alcino Pires Ferreira, António

Artur Dias, Humberto Barros D'Almeida, Carlos Machado e Armando Carvalho, e às senhoras SusanaGonçalves, Teresa Rocha e Paula Mendes.

A todos eles deixo expressa a minha admiração, com uma saudação grandiosa e emotiva.Desejo todo o sucesso nas vossas vidas. Bem hajam!! Dirijo-me também a todos, os que concluíram e os que venham a concluir curso idêntico, incenti-

vando-os a darem continuidade à teoria, pondo em prática tudo o que aprenderam, pois o mesmoserá, sem dúvida, uma mais valia na vossa profissão, revelando-se assim verdadeiros e dignos moto-ristas de táxi.

Por fim o meu reconhecido elogio ao grande profissionalismo do SR. JOSÉ MONTEIRO Director daANTRAL e seus colaboradores que, executam as suas funções com competência,,disponibilidade eenorme simpatia.

A todos o meu MUITO OBRIGADA

Rosa Fátima Matos Leite Pombal da Costa

Formação contínua paraMotoristas de Táxi Tipo IIReconhecimento

INFORMAÇÃO:A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendoser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.As inscrições deverão dar entrada nos Serviços do Departamento de Formação da Protaxisó com aantecedência de um mês em face da data programada para o seu início.A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.Para obter impresso de inscrição e informação pormenorizada sobre o plano curricular dos cursos,consulte www.protaxiso.antral.pt

Inscrições Abertas para Formação de CertificaçãoProfissional de Motorista de Táxi e Transporte Colectivo

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Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!

1. Se tiver um acidente com um carro sem seguro, te-rei alguma hipótese de ser indemnizado?

Os carros sem seguro envolvidos em acidentespodem ser apreendidos e vendidos em hasta pública.

O veículo fica à ordem do Fundo de GarantiaAutomóvel (FGA), dependente do Instituto de Se-guros de Portugal (ISP).

Se ao fim de 45 dias não for provado um contra-to válido de seguro à data do acidente ou prestadauma caução correspondente ao valor do veículo(definida pelo FGA), o veículo é vendido em leilão.

As verbas revertem para o fundo que tem em Por-tugal a responsabilidade de indemnizar as vítimasde danos provocados por carros sem seguro.

Para qualquer esclarecimento ou informação com-plementar os aderentes ao protocolo de segurosAntral, poderão contar 24horas/dia com a Antralmed.

2. Tenho um motorista que faz com regularidade pra-ça em concelho diferente daquele onde tenho licenci-ado o táxi. A quem é imputada a infracção?

De acordo com o disposto no artigo 16.º do De-creto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, alterado erepublicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 deMarço, as câmaras municipais fixam por regulamentoum ou vários dos seguintes regimes de estaciona-mento:

a) Livre - os táxis podem circular livremente àdisposição do público, não existindo locais obriga-tórios para estacionamento;

b) Condicionado - os táxis podem estacionar emqualquer dos locais reservados para o efeito, atéao limite dos lugares fixados;

c) Fixo - os táxis são obrigados a estacionar emlocais determinados e constantes da respectiva li-cença;

d) Escala - os táxis são obrigados a cumprir umregime sequencial de prestação de serviço.

Por sua vez, o artigo 17.º do mesmo diploma,refere que os táxis devem estar à disposição do

público, de acordo com o regime de estacionamen-to que lhes for fixado.

Esta infracção é, nos termos do artigo 32.º dodecreto-lei citado, da responsabilidade do titular doalvará, sem prejuízo do direito de regresso.

A Antral entende que esta infracção deveria serimputada ao motorista, pois não devemos respon-sabilizar o titular do alvará por um transgressão pra-ticada por outra pessoa.

O titular do alvará só deveria ser responsabilizadoquando não identificasse o autor da infracção.

Como proceder em caso de acidente com um veículode matrícula estrangeira

Se o veículo tem seguro efectuado em Portugaldeverá contactar a respectiva seguradora, se o se-guro tiver sido efectuado noutros países deve con-tactar a Gabinete Português da Carta Verde.

Se o veículo não tem seguro, mas está matricula-do num país aderente ao sistema carta verde, de-verá contactar o Gabinete Português da Carta Ver-de. No caso de se tratar de outras matrículas, devecontactar o Fundo de Garantia Automóvel.

Não se esqueça que, no caso de ter aderido aoprotocolo de seguros Antral, tem sempre ao seuserviço, 24 horas/dia a Antralmed, a seguradora daAntral, que lhe prestará todas as informações necessári-as. o

Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vastaequipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada àssuas dúvidas profissionais!

Ainda não renovou o seuCAP ou este está prestes

a caducar?A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições

e a dar cursos para a renocação do CAP. Parainformação mais detalhada não hesite em con-tactar os nossos serviços.

15

10 Reunião com a FESTRU

14 Reunião com o Governador Civil de Lisboa

15 Formação Contínua em Coimbra

17 Cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociaisda ANTROP

18 Reunião na Câmara Municipal de Portimão

19 Reunião com a Secretária de Estado dos Transportes

26 Júri Tripartido nas instalações da EPAR, em Lisboa

27 Formação de Renovação do CAP

Reunião com empresa alemã

Reunião de Direcção

31 Reunião com Francisco Almeida do BCG

1 Reunião com o Eng. Pereira Martins do IMTT

2 Reunião com responsável da empresa Strong

Júri Tripartido no Entroncamento

3 Reunião com a FESTRU

4 Tribunal de Setúbal

Júri Tripartido em Coimbra

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião com a Repsol

Reunião com a Optimus

Reunião com o Arq. Fernando Pedro Moutinho

7 Júri Tripartido no Porto

Reunião na Strong

8 Reunião na ARS do Alentejo

9 Reunião com espanhóis da Repsol

Reunião na Câmara Municipal de Coruche

Reunião com a Gestracking

10 Reunião na Liberty

Reunião de Direcção

11 Visita à Delegação do Porto

Reunião na Real

14 Reunião com a empresa Protoscomunications

Reunião na Câmara Municipal de Óbidos

15 Reunião com Maria do Carmo Gonçalves da Repsol

16 Reunião com Assistência 24 Horas

Reunião com Ensinus - Reconhecimento, Validação eCertificação de Competências a Nível Secundário

17 Formação em Lisboa

18 Visita à Delegação de Coimbra

19 Formação Renovação do CAP

21 Reunião com a Future helath care

Inescporto - reunião técnica na CCDR

23 Reunião do Conselho Fiscal

Reunião com Carlos Martins da Mercedes-Benz

24 Reunião campanha "Escute o Seu Coração"

26 Formação em Nisa

28 Júri Tripartido em Lisboa

Assembleia Concelhia em Penafiel

29 Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Júri Tripartido em Lisboa

Campanha "Escute o seu coração"

Visita ao Salão Internacional do Automóvel dePortugal a convite da Mercedes-Benz

30 Reunião da comissão de promoção do transportepúblico na CML

Março

Agenda

ARS AlentejoAcompanhados dos nossos dele-

gados, a direcção da Antral, mais umavez, procurou sensibilizar a ARS parao erro que se está a cometer ao nãoaproveitar a disponibilidade demonstra-da pelo táxis para o transporte de uten-tes do SNS. Na verdade, como está am-plamente comprovado, a utilização dostáxis nos transportes de utentes que nãonecessitam de viajar acamados redu-ziria significativamente os encargoscom o transporte de utentes.

GestrackingEsta empresa apresentou um sis-

tema completo de segurança, baseadono GPS, que também permite a gestãode frotas, que já está a ser testado parapoder ser apresentado aos nossos as-sociados.

Este sistema permite também autilização da videovigilância.

Câmaras MunicipaisProsseguindo a política de estreitar os

contactos com as câmaras municipais, comvista a poder proceder a uma análise con-junta da situação do sector nos diversos con-celhos, a direcção da Antral efectuou reuni-ões de trabalho, nas câmaras municipais dePortimão, Coruche, Óbidos e Mangualde.

Nestas reuniões, foram apreciados ediscutidos os problemas com que se deba-tem os nossos colegas, quer a nível de deli-mitação de praças, quer de combate ao trans-porte clandestino e concorrência desleal, etc.

Abril

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Antralmed

A s dúvidas que envolvem a diferenciaçãoentre o seguro de Acidentes de Trabalho e o se-guro de Acidentes Pessoais , ocorrem diariamen-te. É, assim, importante definirmos o exacto cam-po de actuação de ambos os seguros.

O Seguro de Acidentes Pessoais garante o pa-gamento de indemnizações em caso de Morte ouInvalidez Permanente da Pessoa Segura, em con-sequência de acidente, com um capital de indem-nização definido. Características:

l Flexível - Pode escolher adicionalmente maisuma cobertura de Despesas de Tratamento.

l Boa relação custo/benefício - Constitui umasolução segura e económica para garantir a si eà sua família total segurança;

l Válido em caso de sinistro ocorrido em qualquerparte do Mundo (excepto países em guerra e aná-logos na perigosidade)-por 365 dias 24 h por dia;

l Indemnizações cumulá-veis com outros seguros - Emcaso de morte ou invalidezdecorrentes de um acidente,as indemnizações deste se-guro são cumuláveis com asde outros seguros cobrindoriscos da mesma natureza,nomeadamente Acidentes deTrabalho, Vida ou outros se-guros de Acidentes Pessoais.

Já o seguro de Acidentesde Trabalho pode ser accio-nado em qualquer das se-guintes situações:

l Acidente que se verifi-que no local de trabalho, ouno local onde é prestado oserviço, e no tempo de traba-lho e que produza directa ouindirectamente lesão corpo-ral, perturbação funcional oudoença de que resulte redu-ção na capacidade de traba-lho, ou de ganho, ou morte;

l Acidente ocorr ido notrajecto normalmente utiliza-

do e durante o período ininterrupto habitualmen-te gasto:

l Acidente ocorrido na ida e regresso para edo local de trabalho, entre a sua residência habi-tual ou ocasional, desde a porta de acesso paraáreas comuns do edifício ou para a via pública,até às instalações que constituem o seu local detrabalho;

l Acidente ocorrido entre o local de trabalho eo local de refeição;

l Acidente que se verifique no local onde aotrabalhador deva ser prestada qualquer forma deassistência ou tratamento por virtude de anterioracidente de trabalho e enquanto aí permanecerpara esses fins.

A base de indemnização ao segurado é feitacom base no capital de salário declarado paraefeitos de seguro.

Acidentes pessoais vsAcidentes de trabalho

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Mundo A utomóvel

CONCURSO O MELHOR SLOGAN PARA A ANTRALMED (Mediadora de Seguros da Antral)

Participe e ganhe um fim-de-semana no Algarve* para duas pessoas!

Concurso aberto até dia 30 de Junho de 2008Participações aceites por e-mail, por carta e por entrega pessoal nas delegações da ANTRAL, desde que acompanhadas do

nome, morada e telefone de contacto do candidato.

* Alojamento e Pequeno-almoço em hotel quatro estrelas

Ou seja, o seguro de Acidentes de Trabalho visagarantir a recuperação funcional do sinistrado ecompensar o mesmo pela diminuição, temporáriaou definitiva, da capacidade de ganho. O capitalindemnizatório, tendo como base o salário men-sal transferido para a seguradora, varia conso-ante a gravidade do sinistro, tipo de sequelas,idade do sinistrado, etc… .

Já o seguro de Acidentes Pessoais , tendo comobase um capital de indemnização fixo, garanteindemnizações por acidentes ocorridos na vidaprofissional ou pessoal, funcionando no primeirocaso como um complemento ou cúmulo de capitalface à indemnização ao abrigo da apólice de Aci-dentes de Trabalho. Em ambos os casos já nãovisa compensar a perda de capacidade de ganhomas, sim, ressarcir a pessoa segura pela incapa-cidade física que sofreu, ou os herdeiros pelamorte da pessoa segura.

Para informações sobre capitais, preços e de-talhes técnicos sobre estes e outros seguros con-tacte a equipa da ANTRALMED. Obrigada. o

A Antralmed passou a dispor de um serviçode assistência em caso de avaria e acidente,disponível 24h00/dia, 7 dias por semana, todosos dias do ano.

Através do telefone 707 120 356, poderá ace-der ao serviço ANTRALMED AUTO ASSISTÊN-CIA, e assim, obter sem qualquer custo:l Apoio e aconselhamento desde o momentodo acidente até ao seu encerramento.l Envio de reboque, accionando a cobertura deAssistência em Viagem caso seja contratada.l Gestão e acompanhamento do processo jun-to das oficinas e das seguradoras:

- Marcação de peritagens;- Controlo de custos de reparação;- Controlo do processamento de indemniza-ções;- Instrução de processos de pedido de reem-bolsos de despesas.

l Se tiver cobertura de Quebra Vidros, serviçode móvel de substituição de vidros.l Aconselhamento na venda de salvados, casoo veículo seja classificado como "perda total".l Apoio jurídico em caso de reclamações juntode seguradoras.l Informação a todo o momento sobre o estadodo processo.

Plano de visitas do Presidenteda Direcção às Delegações da

Antral (Junho/Julho)ÉVORA 12 de JunhoFARO 19 de JunhoVISEU 26 de Junho

Venha ter connosco!Nestas visitas estará também presente umrepresentante da ANTRALMED - Mediadores

de Seguros, S.A.

Ponha-nos o seu problema que nósprocuraremos a sua solução

Assistência 24 horas

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19

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Salão Internacional do A utomóvel de P or tugal

Raio X

Espelho do futuro

Direcção da ANTRAL teve oportunidade devisitar a edição de 2008 deste certame, seguido dumjantar a convite da Mercedes-Benz Portugal, tendosido cordialmente recebida no stand da marca alemãpelo responsável máximo no nosso país, Pedro Braz,e por Carlos Martins, especialista para o sector táxi eamigo de longa data.

Uma mão cheia de novidades no stand da MercedesEntre as principais novidades da Mercedes, desta-

camos o desenvolvimento de um facelift para as Clas-ses A e B. O Classe A integra agora afunção ECO start/stop disponível para os modelos A 150 e A 170. A Mer-cedes-Benz desenvolveu um pack BlueEFFICIENCYpara o modelo de entrada diesel do Classe A, a versão160 CDI baixando o consumo para 4,5 l/100 km.

No Classe B, foi modificado o design e a tecnolo-gia. O programa da nova geração do Classe B con-centrou-se na compatibilidade ambiental, eficiênciaeconómica e conforto, tendo sido aperfeiçoada cadauma destas áreas. Graças a uma série de melhora-mentos específicos, os motores de 4 cilindros conso-mem agora menos 7% de combustível e distinguem-se pelo baixo nível de emissões, sendo neste mo-mento 90% inferior aos actuais limites da UE. Tam-bém as gamas SLK, SL e CLS foram renovadas, atra-vés duma actualização estética e do apuramento dasmecânicas.

Num stand com um total de 1290m2, a marcaalemã expôs os seguintes modelos: a nova gera-ção do SL 350, SLK 200 Kompressor, A 160 CDI(Coupé), B 200 e o CLC 200 Kompressor, bemcomo o R 320 CDI 4 MATIC, E 220 CDI Sport Pack(Station), C 220 CDI Avantgarde (Limousine), S420 CDI e o CLK 220 CDI Special Edition.

Skoda lança novo Superb e Fabia GreenlineA Skoda estreou duas novidades absolutas: a nova

geração do Superb e o Fabia Greenline. O Superb éum produto integralmente novo, adoptando agora umconjunto de "soluções inteligentes", como a porta tra-

AA FIL do Parque das Nações, em Lisboa, acolheu maisuma edição do Salão Internacional do Automóvel dePortugal, o terceiro consecutiv o organizado pela A CAP,realizado entre 24 de Abril e 4 de Maio.

seira "twin-door", que permite, de forma simples e rá-pida, consoante as necessidades, transformar o topo-de-gama da marca num 4 ou 5 portas.

Quanto ao Fabia Greenline, destaca-se por apresen-tar agora níveis de consumos e de emissões de CO2mais baixos. A gama Octavia esteve representada porduas breaks: a RS 2.0 TDI e a 2.0 TDI 4x4 Scout.

Novo Passat CC proposto pela VolkswagenA Volkswagen apresentou os novos Passat CC e

o coupé Scirocco, este último produzido na fábricaportuguesa da Autoeuropa. O VW Passat CC é umaberlina de quatro portas, possui um comprimento de4,80 metros, sendo também mais largo do que o ante-rior modelo e de menor altura. Está dotado de umaampla gama de motorizações de várias tecnologiasde vanguarda.

Assinalamos também o lançamento nacional do Ci-troën C5 Tourer, uma variante carrinha a partir domodelo familiar; do futuro Ford Fiesta que começaráa ser comercializado em Outubro; a chegada da novageração do Honda Accord, em versões berlina e carri-nha; a introdução duma motorização diesel no Maz-da2; a apresentação do Peugeot 308 SW, uma novacarrinha que se sucede ao lançamento da berlina; duasedições especiais do Seat Leon e do Altea. Uma pa-lavra também para a continuação da aposta da Toyo-ta no Prius, um modelo híbrido que é se pode especi-ficar em versão Táxi. o

Stand mercedes

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Chuva de protótipos híbridosem Lisboa

Pode afirmar-se com segurança que a edição 2008 do Salão Automóvel foi aquela que até hoje trouxe maior número deprotótipos híbridos a Lisboa. A grande maioria encontra-se equipada com motores eléctricos que podem ser carregados nastomadas lá de casa, o que deixa antever que o futuro também irá passar por aí.

Audi A1 project quattroO A 1 project quattro é um protótipo compacto que possui um sistema

de propulsão híbrida, com um motor de gasolina para as rodas dianteirase um segundo, eléctrico, para as rodas traseiras. Quando conduzido comambos os motores, este veículo transforma-se num modelo de tracçãointegral e a sua potência é transferida para a estrada da forma mais efici-ente possível. Encontra-se equipado com uma bateria que pode ser car-regada na rede doméstica. O seu funcionamento pode ser processadode duas formas distintas, "efficiency" ou "dynamic", elegíveis pelo condu-tor. A autonomia com o motor eléctrico pode ultrapassar os 100 quilóme-tros em algumas situações.

Honda Small Hybrid Sports ConceptO Small Hybrid Sports Concept trata-se de um protótipo com motor

híbrido eléctrico/gasolina, de tracção às rodas dianteiras, com um designda responsabilidade do gabinete de projectos da Honda R&D Europa, comsede em Offenbach, na Alemanha, antecipando aquilo que poderá vir aser um modelo desportivo dotado de tecnologia híbrida. Destaca-se igual-mente que a Honda vai apresentar em 2009 um novo veículo híbrido, equi-pado com um novo, leve e compacto sistema de assistência integradapor motor eléctrico, que a marca garante ir estar disponível a um preçoacessível, prevendo um plano de vendas mundiais na ordem das 200 milunidades por ano.

Mitsubishi i-EV e Concept CxA Mitsubishi apresentou em Lisboa, duma assentada, dois protótipos

automóveis ecológicos. O i-EV, um "mini" eléctrico com baterias de altacapacidade graças à sua colocação sob o piso do veículo, garantindo as-sim a possibilidade de transportar quatro passageiros e a respectiva ba-gagem. Estas baterias podem ser carregadas numa tomada doméstica,mas demoram sete horas a carregar. A sua autonomia é de 160 quilóme-tros num carro que pode atingir a velocidade máxima de 130 km/h.

Quanto ao Concept CX trata-se dum veículo equipado com motor"diesel limpo" de 1,8 litros, com turbo de geometria variável e 136 cv depotência, bem como "plásticos verdes", segundo refere a marca japo-nesa. Dispõe duma caixa de velocidades automática com dupla em-braiagem e respeita as normas ambientais Euro 5.

Volvo C30 RechargeO C30 Recharge trata-se de um projecto da marca sueca onde

promove os seus mais recentes desenvolvimentos no domínio doshíbridos. O conceito alia um motor de combustão de 1,6 litros, comquatro motores eléctricos colocados nas rodas. Prometendo uma vidaútil das baterias capaz de durar tanto como o próprio veículo, a Volvodestaca a simplicidade da recarga. Basta uma tomada doméstica e nãomais de três horas para uma carga completa. No modo totalmente eléc-trico, autonomia anunciada é de 100 quilómetros.

Volkswagen space upO space up trata-se de um protótipo que tem como principal particula-

ridade o facto o facto do seu motor posicionado na parte traseira poderser a gasolina, diesel ou eléctrico. Neste automóvel com a carroçaria deum mini-volume as portas laterais do mesmo lado abrem-se em sentidoinverso entre si. O acesso à bagageira é feito por duas portas com dife-rentes proporções e todos os assentos, à excepção do condutor, po-dem ser removidos, deixando um volume de carga de 1050 litros.

Mitsubishi Concept CX

Volvo c30 Recharge

VW Space up21

Audi A1 project quattro

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Mundo A utomóvel

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Peugeot apresenta"táxi do futuro"

o espaço reservado aos veículoscomerciais, a Peugeot expôs o protótipoExpert Tepee Taxi du Futur, uma propostadesenvolvida no âmbito do Festival Inter-nacional do Táxi, que realizou em Lisboa,em Setembro do ano passado, um veículoque explora as últimas inovações dos do-mínios da multimédia e das telecomunica-ções.

Equipado com conteúdos áudio e vídeo,um ecrã plano de vinte polegadas, um am-plificador Hi-Fi, um PC multimédia (CarBox)e tomadas de 230 V para permitir ligaçõesa computadores portáteis, os ocupantes dosbancos traseiros podem ver televisão, ace-dendo a programas disponíveis em váriaslínguas, ouvir rádio, obter informações so-bre o local que visita, divertir-se com umjogo de vídeo, consultar a Internet e veremails, ouvir música através da audiotecaalojada na CarBox do táxi ou através deficheiros MP3, visualizar fotos e vídeos, verfilmes, e utilizar o computador portátil para traba-lhar.

O acesso a bordo do Expert Tepee Taxi du Fu-tur é facilitado pela utilização de portas lateraisdeslizantes e eléctricas, e não foi esquecido o aces-

N

so a pessoas com mobilidade reduzida, podendoser instalado, sem alterar a estrutura do veículo,um dispositivo composto por um banco que saielectricamente do veículo e desce ao nível da pes-soa.

Por sua vez, o motorista tem ao seudispor um conjunto de inovações no do-mínio da telemática. Integrado no postode condução encontra-se um sistemaRT4 que permite a utilização das funçõesáudio, navegação e telefone mãos-livres,com comandos sob o volante. Fica tam-bém em aberto a possibilidade de ligar oequipamento de navegação à central dereservas de táxis para descarregar auto-maticamente as moradas de destino dosclientes. O veículo dispõe de sistema dechamada de emergência e de assistên-cia, e o taxímetro está implantado noretrovisor e ligado a uma impressora. o

Salão Internacional do A utomóvel de P or tugal

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Em 2008 táxis gastarãomais 1 100 euros em gasóleo

egundo um estudo elaborado pela FederaçãoNacional espanhola de Associações de Transporte (Fe-nadismer), os táxis do país vizinho gastarão este anoem gasóleo uma média por viatura de mais 1.100 eu-ros do que em 2007. Esta estimativa resulta de umconsumo médio anual por viatura táxi de 5 200 litros eda manutenção actual de agravamento progressivo dopreço do gasóleo. Isto num sector que tanto em Espa-nha como em Portugal tem preços fixados administra-tivamente, onde o incremento de custos de explora-ção não se pode ver traduzido no aumento das tarifas.

S

Quatro táxis para pessoasde mobilidade reduzida

em FamalicãoCâmara Municipal de Famalicão licenciou qua-

tro viaturas táxis para pessoas com mobilidade reduzi-da. O primeiro veículo adaptado foi apresentado pelopresidente da autarquia, Armindo Costa, que entre-gou ao empresário António Pinto, proprietário da viatu-ra, a respectiva licença camarária que o habilita a prestarum novo serviço de transporte a cidadãos com mobili-dade reduzida.

Trata-se de um táxi com lotação até 9 lugares, quese encontra equipado com uma plataforma de embar-que de rampa elevatória de acesso pleno para pesso-as com cadeiras de rodas e um cinto de segurançaadaptado, bem como de um acompanhante. Este táxirepresentou para a empresa Táxis A. Pinto um investi-mento de 55 mil euros, cinco mil dos quais para despe-sas de adaptação e homologação. Para além de Fa-malicão, também empresas de Ribeirão, Joane e Ribade Ave irão ter em breve táxis para pessoas de mobili-dade reduzida, todos eles identificados com o picto-grama de deficientes físicos. Numa primeira fase estestáxis irão transportar crianças e jovens deficientes para

A

os estabelecimentos de ensino que frequentam.Armindo Costa, sublinha o seguinte: "Famalicão é

um concelho pioneiro na promoção de políticas soci-ais". Por sua vez, o proprietário do táxi, António Pinto,sublinha que "até agora era muito difícil transportarpessoas com cadeiras de rodas, agora com este veí-culo é muito mais fácil e cómodo". o

O mesmo estudo revela que o sector dos transpor-tes em geral encontra-se dependente do gasóleo em99% dos veículos, tendo este combustível sofrido jáum agravamento de 23,5% em relação a Março de2007. No sector táxi, excluindo os custos da mão-de-obra, o carburante representa actualmente cerca de66% dos custos totais de exploração. A Fenadismerreclama medidas como a redução da fiscalidade e oestímulo ao uso de combustíveis alternativos para afron-tar uma crise sem fim à vista, num país onde o volumede serviços dos táxi decresceu cerca de 20% nos últi-mos três anos. o

Mundo Automóvel

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Mundo A utomóvel

Preço do "ouro negro" arrasasector dos transportes

data de fecho da presente edição da revistao preço do barril de petróleo aproxima-se vertigino-samente dos 130 dólares, batendo recordes quasediários, graças em boa parte a uma especulação bol-sista sem precedentes, deixando as economias de"rastos", e os sectores ligados à actividade de trans-portes em grandes dificuldades, como é o caso dostáxis. Enquanto as companhias petrolíferas multipli-cam os seus lucros em vários dígitos, o Estado arre-cada cada vez mais receitas dos impostos sobre oscombustíveis e o governo adia para 2009 o "gasóleoprofissional" no sector táxi.

No último ano gasóleo aumentou mais do dobro do quea gasolina

Numa análise de custos entre o mês de Março de2007 e o de 2008, verifica-se que no espaço de umano o preço do gasóleo registou um aumento de19,2% enquanto o da gasolina não foi além dos 8,4%.Quer isto dizer que num ano o preço do gasóleo su-biu mais do dobro do que o da gasolina, o que é de"estranhar" uma vez que não existe nenhuma razãoobjectiva para que ambos os combustíveis aumen-tem o seu custo a ritmos diferentes.

Em relação às razões subjectivas, tendo em contaque neste momento o parque de viaturas a gasóleoem Portugal já é substancialmente maior do que o agasolina, (cerca de 70% contra 30%), e não pára deaumentar, as companhias petrolíferas não fazem maisdo que alargar as suas margens de lucro ao diferen-ciarem o ritmo de crescimento de preços entre essesdois combustíveis. E este nem sequer é um problemanacional, já que em Espanha, neste momento, o pre-ço do gasóleo já ultrapassou o da gasolina. Mesmoassim, no país vizinho, presentemente, o gasóleo écerca de 10 cêntimos mais barato do que em Portu-gal.

Liberalização de preços não funcionaTodos se lembrarão, certamente, da forma apres-

sada como o governo de Durão Barroso conduziu oprocesso de liberalização de preços dos combustí-veis, acompanhado por frases propagandísticas deque "a liberalização iria fazer baixar os preços". Como

À

seria possível reduzir o custo de um produto que ti-nha um preço máximo admitido por lei que era prati-cado por todas as gasolineiras?... O óbvio estava àvista de toda a gente: os preços só podiam ir paracima, e até hoje foi o que se viu.

Pode dizer-se que em Portugal temos a liberaliza-ção da décima de cêntimo, já que é essa a diferençade preços que encontramos nos vários postos de com-bustíveis com que nos cruzamos diariamente. O mes-mo será dizer que ao fim de alguns anos de liberaliza-ção as companhias petrolíferas continuam a praticartodas os mesmos preços. E à face da lei não há nadaque as impeça que assim seja, a não ser que se con-siga provar que existe cartelização de preços, isto é,que as companhias acordam secretamente entre sios preços a praticar.

Quem ganha e quem perdeMas afinal o que é que falhou e quem é que mais

ganha com a liberalização? Em primeiro lugar, seriadifícil pôr em marcha um verdadeiro processo de libe-

Combustíveis

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ralização quando em Portugal temos uma única em-presa de refinação, a Galp Energia, que abastece asdemais companhias. Estas, compram todas o "produ-to final" ao mesmo preço e, efectivamente, têm todas,mais décimo de cêntimo menos décimo de cêntimo,as mesmas margens de lucro. Também aí não há con-corrência, porque seria necessário, pelo menos, umsegundo refinador para "sacudir" o mercado.

Sendo a Galp Energia uma empresa compartici-pada, também o Estado ganha com esta situação defalta de concorrência, tanto mais que a Galp Energiaentrou também na produção petrolífera, o que signifi-ca que uma parte do petróleo importado em Portugaljá é produzido pela própria empresa, colocandoaquela companhia em condições de vender no mer-cado os combustíveis a preços mais baixos do quealguns países europeus que não produzem uma úni-ca gota do petróleo que importam. Mas o que aconte-ce na prática é precisamente o contrário: antes daliberalização, só no Luxemburgo se comercializava ogasóleo mais barato do que em Portugal, e em pou-cos anos nós ficamos com uma das gasolinas maiscaras da União Europeia, e o gasóleo aproxima-se apassos largos dos lugares cimeiros.

Com o encarecimento dos preços dos combustí-veis o Estado arrecada mais dinheiro, uma vez que oIVA é um imposto percentual, ao contrário do ISP queé de montante fixo, mas como o ISP também "paga"IVA, já que continuamos alegremente a viver com esteproblema de dupla tributação, o Estado também ga-nha duplamente sempre que os combustíveis aumen-tam de preço.

Quem perde é sobretudo a economia, que se tor-na menos competitiva e eficiente, as empresas trans-portadoras, que já são penalizadas em relação a ou-tras indústrias que têm a vantagem de terem a maqui-naria das suas fábricas a funcionar a energia eléctri-ca e não a gasóleo, e só por isso pagam menos im-postos. E entre as empresas transportadoras perdemsobretudo aquelas que, como é o caso do sector dostáxis, trabalham com tarifas fixadas pelo Estado, e têmde suportar dos seus próprios bolsos, até ao últimocêntimo, os aumentos do gasóleo que, em abono daverdade, desde o início do ano vêm sendo, pratica-mente, semanais.

Manuel Pinho pede intervenção da Autoridadeda Concorrência

O Ministério da Economia e da Inovação (MEI) soli-citou, no dia 30 de Abril, à Autoridade da Concorrência( AdC) que, no âmbito das suas competências, proce-da urgentemente à analise da formação do preço doscombustíveis, de forma a garantir que esse preço tra-duza adequadamente os custos da produção.

Numa carta dirigida à AdC, o Ministro da Econo-mia e da Inovação, Manuel Pinho, manifesta a suapreocupação relativamente a notícias denunciandonovos aumentos no preço do combustível no merca-do a retalho. Tendo em conta que em 2008, e emapenas quatro meses, ocorreram já catorze subidasno preço dos combustíveis, o MEI considera que: "nãopode deixar de estar alerta para as consequênciasdestes aumentos na esfera dos consumidores portu-gueses". o

Agora já pode saber quanto vai pagarpor um serviço de táxi

mesmo antes de sair de casancontra-se disponível na Internet o "World Ta-

ximeter" um portal que permite calcular os custosdum trajecto de táxi em 13 cidades de todo o mundo,nomeadamente, Amesterdão, Barcelona, Berlim, Bós-ton, Londres, Los Angeles, Madrid, Nova Iorque, Paris,Praga, Roma, São Francisco e Toronto. Com esta fer-ramenta, qualquer cidadão poderá saber quanto é quevai pagar por uma "corrida" nestas cidades, mesmoantes de ter saído de casa.

E Para além de serem indicados os melhores per-cursos através dos mapas do Google, introduz parâ-metros como as taxas aplicadas em alguns percur-sos de algumas cidades, como aeroportos, estações,etc, e calcula também os prováveis volumes de tráfe-go que poderá apanhar em distintas horas, podendoassim fugir a eventuais engarrafamentos. Para ficar aconhecer melhor esta ferramenta, que por enquantoainda não se encontra disponível para nenhuma cida-de portuguesa, visite www.worldtaximeter.pt. o

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Mundo A utomóvel

Infraestruturas rodoviáriasAuto-estrada Túnel do Marão pronta em 2012

O governo adjudicou ao Consórcio Auto-Estradasdo Marão a concessão Túnel do Marão, concluindoassim um processo iniciado há um ano, com o lança-mento de um concurso público internacional. Esta con-cessão representa um investimento de aproximada-mente 350 milhões de euros, e integra a concepção,construção, exploração e conservação, com cobran-ça de portagens aos utentes, de uma nova auto-es-trada designada por Túnel do Marão, a qual é consti-tuída pelo lanço do IP4/A4 entre Amarante e Vila Real.Encontra-se incluído neste lanço de auto-estrada aoperação, manutenção e o alargamento do troço en-tre o Nó de Geraldes e o Nó de Padronelo, onde nãoserá cobrada portagem ao tráfego local, com a exten-são de 4 quilómetros. As obras terão início em 2009,prevendo-se a conclusão do primeiro lanço em 2010,e dos restantes em 2012. A fase de exploração teráum prazo máximo de 30 anos.

Auto-Estradas do Centro vão a concurso públicoO governo lançou no dia 29 de Março, em Mortágua,

o Concurso Público para a Concessão das Auto-Estra-das do Centro, que contempla a construção do IP3 entreCoimbra e Viseu, do IC2 entre Coimbra e Oliveira de Aze-méis e do IC12 entre Mealhada e Mangualde, nos Distri-tos de Aveiro, Coimbra e Viseu. Trata-se de um empre-endimento que vai proceder à construção, conservaçãoe exploração de 184 km de novas estradas, bem como àconservação e exploração de outros 185 km. A adjudica-ção desta obra está ocorrerá ainda em 2008, prevendo-se a sua conclusão em 2011.

A nova concessão, que representa um investimentode 740 milhões de euros, beneficiará directamente cercade 1,6 milhões de habitantes, de dezassete concelhosda região Centro, designadamente: Coimbra, Penacova,

Arganil, Tábua, Oliveira do Hospital, Sta. Comba Dão,Carregal do Sal, Nelas Mangualde, Viseu, Tondela, Mor-tágua, Anadia, Mealhada, Aveiro, Águeda, Oliveira doBairro, Albergaria-a-velha e Oliveira de Azeméis.

Governo lança requalificação da EN 125O Primeiro-Ministro, José Sócrates, presidiu no dia

16 de Março ao lançamento da Concessão do AlgarveLitoral para a requalificação da Estrada Nacional 125. Oprojecto, que deverá estar concluído dentro de dois anos,prevê a requalificação de 175,5 quilómetros, a constru-ção de 29,5 quilómetros e a conservação de 86 quiló-metros, o que perfaz um total de 273 quilómetros.

Um dos principais objectivos desta obra, cujo investi-mento será de cerca de 150 milhões de euros, é a redu-ção da sinistralidade numa das estradas em que actual-mente se regista uma das maiores taxas de mortalidadedo país. Para o efeito, proceder-se-á à eliminação totaldos chamados "pontos negros", o que conduzirá a umaredução estimada em 25% da sinistralidade. Além dis-so, as novas condições de circulação permitirão gan-hos significativos nos tempos de deslocação - 12% nasviagens de curta e média distância - estimando-se queos seus utilizadores alcancem um ganho de 2,6 milhõesde horas por ano. o

Inspecções Periódicastêm novos impressos

oi publicada em Diário da República, a Deli-beração n.º 1051/2008, de 9 de Abril, sobre "Cer-tificados de aprovação em inspecções técnicas deveículos e ficha de inspecção periódica", resultan-te da mudança de competências nesta matéria da

F DGV para o IMTT. As alterações incidem nos ele-mentos inseridos nos impressos das fichas de ins-pecção emitidas pelos inspectores aquando darealização das respectivas inspecções periódicas.Os actuais impressos só podem ser utilizados atéao dia 1 de Maio de 2008. o

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Protótipo Transit Connect Táxiapresentado em Nova Iorque

Um protótipo Ford Transit Connect Táxi, equi-pado com tecto panorâmico e um monitor de DVDde 13 polegadas, foi estreado no Salão Automó-vel de Nova Iorque. Este modelo vai ser comerci-alizado no mercado dos Estados Unidos da Amé-rica com um económico motor a gasolina de doiscilindro e uma caixa de velocidades automática. Omonitor de DVD destina-se a "animar" os passa-geiros do banco traseiro, num número máximo detrês, exibindo vídeos, notícias, o itinerário efectu-ado pelo táxi, possibilita a consulta dos pontos deinteresse durante o percurso, nomeadamentemuseus, lojas e restaurantes. Uma vez terminadaa "corrida", o monitor exibe a importância a pagar.

300 novos dispositivos de controlo de velocidadea partir de 2009

O presidente da Autoridade Nacional de Segu-rança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques anunciouque a partir de 2009, vão ser colocados 300 disposi-tivos para controlo de velocidade próximo das locali-dades. Esta iniciativa deverá estender-se por umperíodo de 3 anos, sendo que 100 destes dispositi-vos são radares, cujo sistema de controlo automáti-

co está a ser desenvolvido numa parceria entre aANSR e o LNEC. Estas duas entidades já estão noterreno a estudar as melhores localizações para co-locação dos dispositivos, definições dos limites develocidade em cada localidade e as respectivas ca-racterísticas técnicas dos referidos equipamentos.

Portagens à entrada das cidadesO secretário de Estado do Ambiente, Humber-

to Rosa, já admitiu que vai ser uma realidade in-contornável taxar a entrada de automóveis nocentro das cidades, tal como acontece presente-mente em Londres e Milão. Embora não se saibaainda quando, onde, nem porventura a naturezados montantes dessas futuras "portagens" citadi-nas, aquele membro do governo explica que tipode medidas assenta na obrigatoriedade de cum-prir normas comunitárias relativas à qualidade doar e à redução das emissões de CO2, incentivan-do assim os automobilistas a utilizarem os trans-portes públicos em detrimento do transporte par-ticular.

Taxa de sucesso de 86% na desempanagem urbanaOs serviços de desempanagem urbana pres-

tados pela Brisa Assistência Rodoviária tiveram oano passado uma taxa de sucesso de 86%, nú-mero que corresponde a mais de 8 000 interven-ções bem sucedidas. Para além das redes deauto-estradas concessionadas, onde a Brisa pres-ta serviços de desempanagem há 30 anos, aempresa iniciou em 2002, o serviço de desempa-nagem urbana, através de uma estrutura de mei-os humanos e equipamentos vocacionados paraintervenções nas áreas metropolitanas de Lisboae Porto. o

Curtas

Terminal de Cacilhas vai ter praçacoberta para táxis

o âmbito das obras de implementação doMetro Sul do Tejo (MST) iniciaram-se já, no Largo deCacilhas, obras de requalificação, cuja conclusão seencontra prevista para o próximo mês de Novembro,data em que entrará também em funcionamento a to-talidade da rede do MST, ligando, neste último troço,Cacilhas à Cova da Piedade.

O Largo de Cacilhas irá receber uma paragem ter-minal do MST com quatro linhas, através do qual sefará o acesso directo ao terminal mediante uma passa-

N gem coberta. Junto ao terminal do MST vai ser cons-truída uma praça coberta para táxis, e um edifício, ondeserão instaladas as bilheteiras do MST e dos TST. Oterminal de autocarros será igualmente objecto de in-tervenção, ganhando um novo ordenamento e facili-tando o acesso aos passageiros. Os passeios vão seraumentados, o trânsito automóvel disciplinado, o mo-biliário urbano substituído, e até mesmo o célebre Fa-rol de Cacilhas, retirado em 1978, irá regressar àquelelocal depois de uma longa estadia nos Açores. o

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Notícias

"Burro-táxis" de Mijasvão todos à revisão

ijas é uma pequena cidade da Andaluzia, na província de Mála-ga, alcandorada na encosta de uma montanha a apenas alguns quiló-metros do mar mediterrânico, que tem como principal atracção turísticaos seus famosos "burro-táxis". No total são 61 os burros que prestameste serviço de transporte naquela localidade, e agora vão todos sersubmetidos a um rigoroso processo de "revisão" por parte dos veteri-nários, que irão avaliar o estado geral de saúde de cada exemplar,nomeadamente ao nível da condição física, o trabalho a realizar, o es-tado do pelo, dos cascos, ferraduras e dos dentes, e a sua aptidãopara continuar a exercer as duras tarefas de táxi. Os asnos que passa-rem nos exames vão passar a ter "matrícula", isto é, um número identi-ficativo, os outros vão para a "oficina", que é como quem diz, fazer ostratamentos necessários para poderem continuar a trabalhar.

O burro-táxi de Mijas nasceu em finais dos anos cinquenta, sendouma imagem de marca os turistas fazerem-se fotografar junto aos as-nos. Presentemente, este serviço é explorado por cinco empresas quetrabalham com um sistema de turnos rotativos, que lhes confere o direi-to do início de cada jornada terem um dos seus burros em primeirolugar na fila da "praça". Também a autarquia local tem investido nesteserviço, colocando na praça principal novos bebedouros, compartimen-tos de alimentação, um pavimento mais adequado e zonas de sombra,o que é caso para dizer que até os asnos têm direito a praça coberta. o

M

Governo francês quer criar4000 novas licenças táxi em Paris

ministra francesa do Interior, Michèle Alliot Ma-rie, reuniu-se em Paris com as associações represen-tativas do sector táxi para apresentar as conclusõesdo chamado relatório Chassigneux, um pacote de me-didas, onde a mais controversa parece ser a intençãogovernamental de passar o actual contingente da capi-tal francesa de 16 mil para 20 mil viaturas táxi. A Fede-ração Nacional dos Artesãos do Táxi (FNAT), refere,no entanto, que a ministra não avançou com nenhumadata precisa para o efeito, referindo apenas que "asnovas licenças não deverão ser criadas dum dia para ooutro, mas no espaço de alguns anos, dentro do qua-dro do sistema existente".

O relatório Chassigneux propõe também a criaçãode uma via dedicada para táxis entre Paris e o aero-

A porto Roissy/Charles de Gau-lle, a melhoriada visibilidadedos táxis, o de-senvolvimentode "taxímetrosi n t e l i g e n t e s "que efectuem, inclusivamente, o processamento dasfacturas e a criação de um "cheque serviço universal"para pagamento das corridas. A FNAT considera orelatório Chassigneux mais moderado do que as me-didas anteriormente propostas por M. Attali, que le-vou a manifestações e marchas lentas sectoriais portoda a França. o

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Dúvidas fiscais já podem ser esclarecidaspor telefone

A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos(DGCI) disponibiliza, desde o passado dia 31 de Mar-ço, uma linha de atendimento exclusiva para esclare-cimento de dúvidas fiscais. Qualquer dúvida sobrequestões relacionadas com IRC, IRC, e outros tiposde impostos passa assim a poder ser esclarecida semque os cidadãos tenham necessidade de se deslocara uma repartição de finanças. O número de telefonedo acompanhamento básico tributário é o 707 206707, tendo um custo de 12 cêntimos/minuto a partirda rede fixa e de 30 cêntimos a partir de redes mó-veis. O horário de atendimento através desta linhasitua-se entre 8h30 e as 19h30.

IVA baixa de 21% para 20% em JulhoA partir do próximo dia 1 de Julho o valor da taxa de

IVA baixa de 21% para 20%, uma medida do governoque não deverá ter grandes reflexos no consumo:Mesmo assim, o ministro das Finanças, Teixeira dosSantos, espera que sectores como os combustíveis,

Fiscalidadeas telecomunicações e os transportes baixem os seuspreços como resultado dessa medida. Teixeira dosSantos apela também a um esforço de fiscalização porparte das autoridades competentes, sobretudo em áre-as onde os mecanismos de fixação de preços sãomenos transparentes, para impedir práticas de conluioque defraudem as expectativas dos consumidores.

Governo desmente "Correio da Manhã"O ministério das Finanças e da Administração Pú-

blica (MFAP) desmentiu uma notícia veiculada pelo jor-nal "Correio da Manhã", que dava como certo o atrasono reembolso do IRS pelo prazo de um mês, numaoperação que renderia ao Estado em juros alguns mi-lhões de euros. O MFAP esclarece que não nenhumaalteração legislativa, nem instruções diferente em ma-téria de reembolsos de IRS, salientando que, em casoalgum, há gestão fiscal com o dinheiro dos contribuin-tes. Diz ainda, que os novos sistemas informáticos e asnovas funcionalidades no pré-preenchimento das de-clarações de IRS entregues por via electrónica têmcomo objectivo reduzir os prazos de reembolso. o

Agetaxi acusa "ayuntamiento" deMadrid de concorrência desleal

Agetaxi acusou o município de Madrid de"concorrência desleal" ao permitir que os autocarrosda Empresa Municipal de Transportes de Madrid (EMT)coloquem publicidade no seu interior, ao passo queproíbe essa mesma prática a bordo das viaturas táxi.Para os responsáveis da nossa congénere em Ma-drid, esta proibição não tem qualquer tipo de justifica-ção fundamentada, é discriminatória, e está a causarprejuízos aos industriais do sector.

A Agetaxi dá mesmo um exemplo prático, relativoa uma campanha publicitária lançada recentementepor uma empresa de comunicações móveis destina-da a ser montada em 3000 táxis. O facto das autori-dades de mobilidade municipal não a autorizarem,impediu que os profissionais táxi madrilenos arreca-dassem uma receita suplementar de 150 mil euros,montante entretanto desviado para outras cidadesespanholas como Barcelona e Valência, onde as res-

A

pectivas autoridades municipais não proíbem estaprática. A Agetaxi refere mesmo que o município deMadrid é de tal forma radical, que impediu uma cam-panha publicitária totalmente gratuita de cariz huma-nitário a bordo dos táxis, destinada à recolha de fun-dos para crianças órfãs do Terceiro Mundo. o

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Notícias

Infracções ao Código da Estrada

Bruxelas quer tratamentoigual para automobilistasresidentes e em trânsitoA Comissão Europeia adoptou, no dia 19

de Março, uma proposta de directiva que visa fa-cilitar a perseguição transfronteiras das infrac-ções ao Código da Estrada que representemmaior perigo para a segurança. O objectivo é pôrem prática os mecanismos técnicos e instrumen-tos legais que permitam identificar um automobi-lista europeu e, consequentemente, sancioná-lopor uma infracção cometida num Estado-membrodistinto daquele em que o seu veículo está matri-culado. Esta medida melhorará sensivelmente asegurança nas estradas europeias, originandouma mudança positiva de comportamento entreos automobilistas, quer residentes quer em trân-sito. Por outro lado, porá fim à diferença de trata-mento que frequentemente se observa entre es-tas duas categorias de utentes da estrada.

Actualmente, um condutor que cometa umainfracção ao Código da Estrada com um automó-vel matriculado num outro país da União Euro-peia fica impune, salvo raras excepções, por nãoser possível identificá-lo ou verificar o endereçono qual o veículo está registado. Esta impunida-de não só compromete a segurança rodoviáriacomo é discriminatória em relação aos infracto-res residentes.

Para obviar a esta situação, a Comissão pre-tende instaurar, a nível da UE, um sistema quefacilitará a acção judicial, além das fronteiras na-cionais, contra as infracções mais frequentemen-te responsáveis por acidentes rodoviários. Have-rá uma rede europeia de intercâmbio electrónicode dados que permitirá enviar notif icações decontravenção para o estrangeiro. Para isso, osEstados-Membros terão de instaurar instrumen-tos administrativos adequados, mas haverá tam-bém uma simplificação em relação ao acompa-nhamento manual que hoje existe.

A directiva proposta abrangerá quatro tipos deinfracções ao código da estrada: conduzir comexcesso de velocidade, conduzir sob o efeito doálcool, não utilizar cinto de segurança e desres-peitar semáforos. Estas quatro infracções são as

principais responsáveis pela sinistralidade rodo-viária, originando cerca de 75% das mortes naestrada.

Desde 2001, o objectivo da UE no domínio dasegurança rodoviária é reduzir a metade, em dezanos, o número de vítimas dos acidentes mortais.Em 2001, morreram 54.000 pessoas nas estra-das dos 27 países que são actualmente Estados-membros da União. Em 2007, pela primeira vezdesde 2001, não se registaram progressos nadiminuição do número de mortes na estrada, quepermaneceu em 43.000. Este número equivale àqueda de cinco aviões de linha de dimensão mé-dia na Europa todas as semanas. Durante o perí-odo 2001-2007, o número de mortos diminuiu20%, quando seria necessária uma redução de37% para atingir o objectivo fixado para 2010.

Em Outubro de 2003, a Comissão adoptou umarecomendação sobre as melhores práticas emmatéria de controlo do cumprimento das regrasde segurança rodoviária (2004/345/CE). A ten-dência verificada na evolução da sinistralidademostra que este instrumento não obrigatório nãoé suficiente para obter resultados. Com raras ex-cepções, os acordos bilaterais existentes nãosurtiram efeitos. A Comissão acredita que a ins-tauração de um sistema eficaz de repressão trans-fronteiras das infracções poderá reduzir sensivel-mente o número actual de mortes em acidentesrodoviários. o

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Mercedes-Benz Classe C BlueEfficiency

Menos 12% de consumocombustívelA partir desta primavera, a Mercedes-Benz irá

acrescentar à gama de modelos do Classe C três li-mousines extra económicas BlueEfficiency. Devido àintrodução de medidas e tecnologias inovadores foipossível reduzir em cerca de 12% o consumo de com-bustível dos modelos C 180 Kompressor e C 200 CDI.

A versão BlueEfficiency do C 200 CDI, com 136cv, apresenta um consumo de combustível de 5,1 l/100 km, enquanto o C 180 Kompressor BlueEffici-ency, com 156 cv de potência, regista um consumode 6,5 l/100 km. Isto corresponde a emissões dedióxido de carbono de 138 g/km (com pneus 205/

55 R16) e 159 g/km (com pneus 205/55 R16), res-pectivamente.

Para os novos modelos BlueEfficiency, os enge-nheiros da Mercedes-Benz utilizaram as potenciali-dades de todas as áreas de desenvolvimento parareduzir ainda mais o peso, a resistência aerodinâ-mica e a de rolamento, e organizarem com maioreficácia a gestão da energia. Todas estas medidasconjuntas ajudaram a economizar 0,9 l/100 km e de0,6 l/100 km de combustível no ciclo de conduçãoNEDC do C 180 Kompressor e do C 200 CDI, res-pectivamente. o

Perú com motoristasde táxi de fato

e gravataOalcaide da cidade peruana de Truji l loofereceu fatos e gravatas a cerca de 30 moto-ristas de táxi que operam no Aeroporto CarlosMartínez de Pinillos, o qual serve aquela cidade.Sensibilizados por esta atitude, os profissionaisde táxi do aeroporto resolveram fazer uma visitasurpresa ao alcaide, vestidos a rigor, com os fa-tos oferecidos. Foram recebidos cordialmente poreste na Sala dos Embaixadores. Na ocasião, Ós-car Jiménez, que chefiava a delegação, referiuo seguinte: "é a primeira vez na história de Tru-jillo que um alcaide nos estende a mão para nosajudar, não somente com este maravilhoso fatomas também com um curso básico de inglês to-talmente gratuito que estamos a frequentar noCentro de Idiomas da Universidade César Valle-jo. Sentimo-nos muito orgulhosos com este fato,porque assim estamos mais apresentáveis paratransportar os nossos clientes".

Para o alcaide de Trujillo, César Acuña, trata-se duma iniciativa que visa melhorar a imagemda cidade, já que a boa apresentação e a cordi-alidade e o carinho com que os motoristas detáxi recebem os turistas, é o espelho da hospita-lidade de Tujillo. o

Manifestações emValência juntaramperto de 2000 táxisPela segunda vez no curto espaço de duas se-

manas, perto de 2 000 profissionais do sector mani-festaram-se em Valência, numa marcha lenta quepercorreu as principais ruas daquela cidade espa-nhola. Ambas as concentrações de protesto visamcombater a liberalização de horários nocturnos aosfins de semana e é exigida a demissão do presiden-te da Entidade de Transporte Metropolitano (ETM),um organismo da Conselleria de Transporte Metro-politano, responsável pela gestão administrativa daactividade táxi em Valência. A resolução que libera-liza os horários aos fins de semana, entrou em vigorno passado dia 7 de Março, queixando-se os indus-triais que a nova lei faz com que circulem em vazio apartir das 22 horas, uma situação que agrava a ren-tabilidade sectorial, conjuntamente com os aumen-tos dos combustíveis. Os protestos têm sido lidera-dos pela Federação Sindical do Táxi (FST), que jáabandonou a sua representação na ETM, referindotambém que as empresas do sector táxi não podemser responsabilizadas pela falta de transportes pú-blicos na cidade. A FST adverte que se não houveracordo as mobilizações irão continuar e poderãomesmo vir a afectar o Grande Prémio de Fórmula 1,disputado naquela cidade a 24 de Agosto. o

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Notícias

Mais de 1200 mulheres conduzem táxis em MadridNa cidade

d e M a d r i de x i s t e m j ámais de 1 200mulheres aov o l a n t e d eum táxi, nú-mero que, se-gundo a as-sociação Age-taxi Madrid, aumentou cerca de 30 por cento nos últi-mos dois anos. Mesmo assim, aquela associaçãoconsidera este número relativamente baixo, numaComunidade Autónoma onde existem 15 646 táxis ecerca de 19 000 motoristas, dos quais 4 000 são titu-lares de licenças e os restantes condutores assalari-ados. Daí que a Agetaxi tenha apresentado junto daConsejeria de Empleo e Mujer um plano de acesso àprofissão para mulheres, no qual se solicita medidasde apoio, como cursos gratuitos para desempregadasque lhes permitiria o acesso ao exame para obtençãodo cartão BTP, obrigatório em Espanha para o exercí-cio da actividade de motorista de táxi.

Cidade do México quer criar o seu próprio táxiO Instituto de Ciência e Tecnologia do distrito Fe-

deral da Cidade do México lançou um concurso dedesenho para a criação dum novo modelo de táxi paraaquela capital. Os três primeiros classificados no con-curso "Táxi para a Cidade do México" foram premia-dos, e todos eles propuseram viaturas mais resisten-tes do que aquelas que circulam na cidade, mais es-paçosas para transportar pessoas com mobilidadereduzida e integrando tecnologias de propulsão me-nos poluentes. Segundo o responsável do Institutoserá com base nas propostas vencedoras que serádefinido o novo modelo de táxi.

Site da Internet pode ajudar a pouparalguns cêntimos em combustíveis

Com a galopante subida de preços dos combustí-veis, têm-se multiplicado o número de iniciativas quepoderão ajudar os automobilistas a poupar alguns cên-timos. A última é o site da Internet maisgasolina.comque contém um directório completo dos postos deabastecimento em Portugal, com preços actualizadosquase diariamente, onde poderá facilmente encontraras "bombas" da sua região onde é praticado, a cadamomento, o preço mais baixo.

Administrações públicas pagaram em médiaa fornecedores ao fim de 96 dias em 2007

Encontram-se já publicadas na Internet as listascom os indicadores dos prazos médios de pagamen-to das entidades públicas em 2007 aos seus fornece-dores, no âmbito do programa do governo "Pagar aTempo e Horas". No ano passado os prazos médiosde pagamentos a fornecedores por subsector da ad-ministração pública foram os seguintes: Estado 47dias, municípios 136 dias, regiões autónomas 159 diase empresas públicas 113 dias, o que dá um prazomédio para o conjunto das administrações públicasde 96 dias.

Para 2008, o governo fixou objectivos aos dirigen-tes das entidades que tenham um prazo médio depagamento superior a 45 dias, que terão de reduziresse valor, em pelo menos 15%.

Quatro novos postos de atendimentoda Empresa na Hora

Foram inaugurados no dia 31 de Março quatronovos postos de atendimento da Empresa na Hora,nas Conservatórias do Registo Predial e Comercialde Figueira de Castelo Rodrigo, Moimenta da Bei-ra, Idanha-a-Nova e Almada. Neste momento sãojá 89 os postos de atendimento da Empresa da Horaespalhados pelo país. De acordo com o relatórioDoing Business 2007, do Banco Mundial, Portugalencontra-se entre os 10 países onde é mais rápidoconstituir empresa. Desde o início do projecto, emJulho de 2005, já foram constituídas 48 138 empre-sas na hora, com um tempo médio de 42 minutos.

Publicado novo regime de contratos de seguroFoi publicado o novo regime jurídico dos contratos

de seguro, ao abrigo do qual são reforçadas as garan-tias dos segurados face aos deveres de indemniza-ção por parte das seguradoras. Este novo regime dáparticular atenção à tutela do tomador de seguro e dosegurado, como parte contratual mais débil, sem des-curar a necessária ponderação das empresas de se-guros, passando agora a reconhecer explicitamente anecessidade de protecção contratual do segurado.

Tal como informámos os nossos associados, empublicação anterior, as seguradoras ficam tambémobrigadas a informar os seus clientes, e as cláusulasque excluem ou limitam a cobertura do seguro, pas-sam obrigatoriamente a ser incluídas em destaque.

Breves

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Correio

Hoje, 29 de Março, a minha mãe chegou a Campanhã algures entre as 9h30 e as 10 horas vinda de Andorra.Estava ainda a tirar as malas do autocarro quando foi abordada por um motorista de táxi que lhe ofereceu os seusserviços.

Depois de a minha mãe aceitar e de dizer que queria ir para a central de camionagem na Batalha, para apanhar oautocarro para Fátima, este profissional??????? disse-lhe qualquer coisa do tipo "mas olhe que você hoje está mal, acentral de camionagem está fechada porque os autocarros estão de greve". De imediato ligou o seu telemóvel, e pôs aminha mãe a falar com alguém que lhe confirmou que a central de camionagem estava fechada por motivos de greve.

A seguir o motorista de táxi disse-lhe que havia um autocarro para Fátima a sair da central de Albergaria-a-Velhae que esta era a única hipótese que ela tinha.

A minha mãe estava sem bateria no telemóvel, pelo que não conseguiu contactar nenhum familiar. Ainda insistiucom o motorista que apenas queria ir para a Batalha (Porto), onde pretendia pedir que lhe deixassem carregar otelemóvel para poder contactar uma filha que vivia próximo desta cidade.

O motorista respondeu-lhe "como é que vai conseguir isso se a central está fechada? A única hipótese que asenhora tem, é eu levá-la a Albergaria". A minha mãe viu-se sozinha e acreditou que realmente houvesse greve, nãotendo outra hipótese senão aceitar a sugestão deste que se revelou um vigarista puro e seguiu viagem de táxi atéAlbergaria-a-Velha (um percurso que, segundo o guia Michelin, é de 64Km).

Chegando a Albergaria, o motorista de táxi pediu-lhe 138,00 • pela viagem (o que é um roubo), contudo a minhamãe foi levantar o dinheiro, pagou e não pediu recibo porque no momento do pagamento o motorista de táxi estava agritar-lhe "despache-se porque o autocarro é o que está ali, e vai sair já".

Resultado: a minha mãe passou-lhe o dinheiro para as mãos e desatou a correr para o autocarro. Quando entrouneste, o seu motorista disse-lhe que aquele não era para Fátima e que não ia sair nenhum brevemente. Desiludida evigarizada, a minha mãe saiu e ainda procurou o táxi que a transportou mas este, naturalmente, já se tinha posto a andar.

É natural que quem leia este e-mail, pense que a minha mãe foi uma pessoa muito parva ao cair neste engodo, eunão cairia, você também não, mas, infelizmente, ainda há muita gente ingénua e crédula que cai na conversa destesvigaristas.

Escrevo (já que ela não tem nenhuma forma de provar a vigarice), para denunciar esta situação, e vos alertar paraa necessidade de fiscalizarem de forma mais eficaz os vossos motoristas de táxi, pois alguns deles de profissionaisnão têm rigorosamente nada.

Com os melhores cumprimentos,Ângela Seixas

Nota da direcção: Infelizmente continuam a chegar a esta Associação denúncias referentes a comporta-mentos incorrectos e por vezes especulativos por parte de alguns motoristas do sector.

Estes comportamentos para além de prejudicarem os utentes dos táxis, acabam por lesar gravemente osinteresses do próprio sector, pois os seus utilizadores numa atitude de desconfiança, preterem os serviçosdo mesmo, prejudicando assim toda uma classe que felizmente tem no seu seio muitos e bons profissionais,que são a sua larga maioria.

Devemos por isso unir esforços, no sentido de expurgar da nossa actividade estes maus exemplos, trans-mitindo assim consequentemente à sociedade em geral, uma imagem do sector e dos seus profissionaisaliada ao profissionalismo, seriedade e eficiência.

Cidadã denuncia prática desleal

Transcrevemos de seguida o seguinte pedido de publicação na Revista ANTRAL dum nosso Associado:"Gostaria de agradecer, em nome da firma Cecílio & Conceição, Lda., a ajuda prestada ao nível do apoio jurídico

com resultados positivos, em especial aos serviços de contencioso, na pessoa do Dr. Carlos Filipe, ao Sr. PresidenteFlorêncio de Almeida e às funcionárias Olga, Graça e Rosário".

Obrigado a todos,

Cecílio & Conceição, Lda. Sócio nº 797

Associado agradece apoio jurídicoprestado pela ANTRAL

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Mundo AutomóvelLegislação

Cancelamento de Matrículas

Decreto-Lei que estabelece um regime tran-sitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de2008, para o cancelamento de matrículas de veículosque não disponham do certificado de destruição oude desmantelamento qualificado

Este Decreto-Lei vem estabelecer medidas transi-tórias para o saneamento e actualização da base dedados de veículos do Instituto da Mobilidade e dosTransportes Terrestres, I.P., permitindo que os pro-prietários dos veículos destruídos ou presumivelmen-te desmantelados, e que não possuem certificado dedestruição do seu automóvel, possam requerer, até31 de Dezembro de 2008, o cancelamento das matri-culas respectivas.

Com o regime actual só podiam ser cancela-das as matrículas dos veículos destruídos, cujosproprietários fossem portadores do certificado dedestruição.

Prevê-se, ainda, a faculdade de cancelamento ofi-cioso em duas situações distintas. (i) quando o pro-prietário tenha requerido a apreensão do veículo, paraefeitos de regularização da propriedade e, durante oprazo de seis meses, o mesmo não tenha sido apre-endido, sendo considerado desaparecido; e (ii) quan-do veículos matriculados, entre 1 de Janeiro de 1980e 31 de Dezembro de 2000, não tenham sido subme-tidos a inspecção periódica obrigatória após 1 de Ja-neiro de 2003. o

O

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) doartigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.ºObjecto

É concedida autorização ao Governo para alterar o Código daEstrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, revis-to e republicado pelo Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.

Artigo 2.ºSentido

A presente lei de autorização legislativa é concedida para permi-tir agilizar o procedimento contra-ordenacional das infracções rodo-viárias, aproveitando os meios que as novas tecnologias disponibi-lizam, em ordem a diminuir o hiato entre a prática da infracção e adecisão administrativa, sem alterar as garantias de defesa do argui-do, retirando da possibilidade da conclusão do processo num curtoespaço de tempo repercussões positivas em termos de segurançarodoviária.

Artigo 3.ºExtensão

A extensão da autorização legislativa concedida é a seguinte:a) A cassação do título de condução quando, num pe río do de

cinco anos, ocorra a prática de três contra -ordenações muito gra-ves ou de cinco contra -ordenações entre graves e muito graves,sendo a cassação ordenada em processo autónomo que se organi-za para a verificação dos pressupostos da cassação logo que ascondenações pelas contra-ordenações praticadas sejam definitivas,bem como a atribuição de competência exclusiva ao presidente daAutoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para decidirsobre a verificação dos respectivos pressupostos e ordenar aquelacassação;

b) A previsão de que a efectivação da cassação do título decondução ocorre com a notificação da cassação;

c) A previsão da possibilidade de delegação, com poderes desubdelegação, da competência para aplicação das coimas e san-ções acessórias, bem como das medidas disciplinares correspon-dentes às contra -ordenações rodoviárias pelo presidente da ANSR

Lei n.º 17/2008 de 17 de Abril

nos dirigentes e pessoal da carreira técnica superior da ANSR;d) A previsão da possibilidade de todos os actos processuais serem

praticados em suporte informático, com aposição de assinatura elec-trónica qualificada, que substitui e dispensa, para todos os efeitos, aassinatura autógrafa no processo, em suporte de papel;

e) A inquirição, por videoconferência, dos arguidos, testemunhas,peritos ou consultores técnicos, devendo o início e o termo da gra-vação dos seus depoimentos, informação ou esclarecimento cons-tar de acta;

f) A documentação em meios técnicos audiovisuais dos depoi-mentos ou esclarecimentos prestados presencialmente;

g) A integração no processo de contra -ordenação dos registosvideográficos e de outros meios técnicos áudio-visuais que contenhama gravação da inquirição dos arguidos, das testemunhas, peritos ouconsultores técnicos, não sendo necessária a sua redução a escritopara efeitos de instrução e decisão administrativa, nem a sua trans-crição para efeitos de recurso;

h) A possibilidade de o infractor prestar depósito, no acto daverificação da contra -ordenação ou no prazo de quarenta e oitohoras, devendo -lhe neste caso ser restituídos os respectivos do-cumentos apreendidos;

i) A previsão de que as alterações que venham a ser introduzi-das ao Código da Estrada ao abrigo da presente lei têm aplicaçãoimediata, sendo aplicáveis aos processos pendentes à data da suaentrada em vigor, com excepção da cassação prevista no artigo 148.º,relativamente à qual apenas são consideradas as contra-ordena-ções cometidas após a entrada em vigor da presente lei;

j) Autorizar a equiparação do pessoal da ANSR afecto a funçõesde fiscalização das disposições legais sobre o trânsito e a seguran-ça rodoviária a autoridade pública, para efeitos de instrução e deci-são de processos de contra-ordenação rodoviária.

Artigo 4.ºPrazo

A autorização legislativa concedida pela presente lei tem a dura-ção de 180 dias.

Aprovada em 15 de Fevereiro de 2008

Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

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Plano de formação

Solicitado pela Direcção Municipal da ProtecçãoCivil, Segurança e Tráfego da Câmara Municipal deLisboa, publicamos na íntegra o artigo 23º do Regula-mento do Exercício da Actividade de Transportes emVeículos Ligeiros (Táxis) em vigor neste município, aler-tando desde já todos os nossos associados que ope-ram nesta cidade para a necessidade do cumprimentorigoroso do estipulado pelo referido Regulamento.

Artigo 23ºProva de emissão e renovação do Alvará

1 - Os titulares de licenças emitidas pela CâmaraMunicipal devem fazer prova da renovação do alvará noprazo máximo de 20 dias.

Prova de Emissão e renovaçãodo alvará em Lisboa

2 - Ultrapassado o prazo referido no número an-terior sem que seja apresentada prova da renova-ção do alvará, a Câmara Municipal notificará o res-pectivo titular para que, no prazo de 10 dias, apresente orespectivo comprovativo, sob pena de apreensão da li-cença.

Aproveitamos a oportunidade para alertar novamen-te os nossos associados que operam nos restantesconcelhos deste país, para que sempre que renovem osseus alvarás de transportador em táxi fazerem a respec-tiva prova junto dos serviços das Câmaras Municipais,cumprindo assim com o estipulado com os Regulamen-tos em vigor. o

Desde o passado dia 6 de Março que levar um ve-ículo ligeiro à inspecção custa mais caro. A Portaria n.º228/2008, de 6 de Março, aprovou o novo tarifário paraa realização de inspecções periódicas e reinspecçõesde veículos automóveis, reboques e semi-reboques,bem como para a realização das inspecções extraor-dinárias e das inspecções para atribuição de nova ma-trícula, e ainda pela emissão da segunda via da fichade inspecção, revogando a Portaria n.º 207/2007, de16 de Fevereiro. Com o IVA incluído, agora, a tarifa deinspecção tem um custo de 27,39 euros.

Tarifas das inspecções periódicasaumentaram em Março

As novas tarifas são as seguintes: Ligeiros ............................ 22,64€

Reinspecções de ligeiros .... 5,68€

Nova matrícula .................. 56,51€

Extraordinárias .................. 79,03€

Emissão de segunda via da ficha de inspecção......... 2,13€

Estes valores são acrescidos de IVA, o qual a partirde 1 de Junho sofrerá uma ligeira redução dos actu-ais 21% para 20%. o

Plano de formaçãoFoi publicado em Diário da República o decreto-lei,

com entrada em vigor a 1 de Abril de 2008, que esta-belece o regime aplicável às práticas comerciais desle-ais das empresas nas relações com os consumidores,ocorridas antes, durante ou após uma transacção co-mercial relativa a um bem ou serviço, transpondo paraa ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, doParlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio,relativa às práticas comerciais desleais das empresasnas relações com os consumidores no mercado inter-no. O diploma considera práticas comerciais desleais,as práticas desconformes com a diligência profissio-nal, que condicionem as opções dos consumidores,nomeadamente porque contenham informações falsas

Práticas comerciais desleaiscom novas regras desde 1 de Abril

ou que, mesmo sendo verdadeiras, induzam ou sejamsusceptíveis de induzir, por qualquer razão, o consu-midor em erro relativamente, por exemplo, ao preço ouà sua forma de cálculo, entre outras.

Competirá aos vários organismos do Estado deacordo com as suas competências, dentre eles à ASAEe à Direcção Geral do Consumidor e às autoridadesreguladoras dos respectivos sectores, ordenar medi-das cautelares de cessão temporária ou determinar aproibição prévia de uma prática comercial desleal. Sãoprevistas coimas de valores compreendidos entre os250€ e os 3 740,98€, se o infractor for uma pessoasingular ou de 3000€ a 44 891,81€ se for pessoacolectiva. o

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