ANTRALRevista

ANO XIX * Nº 130 * MAIO/JUNHO 2009 * PREÇO 2,24 EUROS

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Pavilhão Municipal de Vila Nova de Gaia

25 e 26 de Julho

I X

2 3

Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de AlmeidaChefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis LigeirosDesign e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 CarnaxidePublicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho

Conselho Fiscal Presidente: José MamedeVice-Presidente: António AlvesVogal: José Armando CarrerasSubstituto: Henrique dos Santos

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de AlmeidaVice-Presidente: José MonteiroVogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel SilvaSubstitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso

Secretário Geral: João A. S. Chaves

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coim-bra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D - 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

EditorialVamos todos a Gaia ........................................................................ 4•

Nota de AberturaTáxi e taxímetros ............................................................................. 5•

Vida AssociativaPrograma Provisório do Dia do Táxi ............................................... 6•Parecer da ANTRAL ........................................................................ 7•Protocolo com câmara de Boticas sobre taxímetros•e dispositivos luminosos ................................................................. 10Reunião com a ARS do Norte ....................................................... 11•Táxiflash........................................................................................12•ANTRAL reuniu com o IMTT ......................................................... 13•Agenda da direcção .................................................................. 14•Protaxisó - Formação ..................................................................... 16•Correio ......................................................................................... 20•Pergunte, nós respondemos! ................................................ 21•

AntralMed ........................................................................... 22

Mundo AutomóvelAs 10 piores cidades do mundo para viajar de táxi ....................... 24•Porto e Almada com táxis para pessoas com mobilidade reduzida . 26•Fórum Internacional de Transportes ............................................. 27•Infraestruturas rodoviárias ........................................................... 28•Curtas ................................................................................. 29•Registo Individual do Condutor .................................................... 30•

AmbienteSkoda vai lançar versão táxi Octavia a gás natural ....................... 31•Verdes ................................................................................ 31•

NotíciasBritish Airways oferece táxis grátis nos voos de longo curso ........ 32•Breves ................................................................................. 33•

Listagem de protocolos ......................................................... 34

Revista nº 130 - Maio/Junho 2009

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Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de AlmeidaChefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis LigeirosDesign e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 CarnaxidePublicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho

Conselho Fiscal Presidente: José MamedeVice-Presidente: António AlvesVogal: José Armando CarrerasSubstituto: Henrique dos Santos

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de AlmeidaVice-Presidente: José MonteiroVogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel SilvaSubstitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso

Secretário Geral: João A. S. Chaves

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coim-bra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D - 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

EditorialVamos todos a Gaia ........................................................................ 4•

Nota de AberturaTáxi e taxímetros ............................................................................. 5•

Vida AssociativaPrograma Provisório do Dia do Táxi ............................................... 6•Parecer da ANTRAL ........................................................................ 7•Protocolo com câmara de Boticas sobre taxímetros•e dispositivos luminosos ................................................................. 10Reunião com a ARS do Norte ....................................................... 11•Táxiflash........................................................................................12•ANTRAL reuniu com o IMTT ......................................................... 13•Agenda da direcção .................................................................. 14•Protaxisó - Formação ..................................................................... 16•Correio ......................................................................................... 20•Pergunte, nós respondemos! ................................................ 21•

AntralMed ........................................................................... 22

Mundo AutomóvelAs 10 piores cidades do mundo para viajar de táxi ....................... 24•Porto e Almada com táxis para pessoas com mobilidade reduzida . 26•Fórum Internacional de Transportes ............................................. 27•Infraestruturas rodoviárias ........................................................... 28•Curtas ................................................................................. 29•Registo Individual do Condutor .................................................... 30•

AmbienteSkoda vai lançar versão táxi Octavia a gás natural ....................... 31•Verdes ................................................................................ 31•

NotíciasBritish Airways oferece táxis grátis nos voos de longo curso ........ 32•Breves ................................................................................. 33•

Listagem de protocolos ......................................................... 34

Revista nº 130 - Maio/Junho 2009

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Vamos todos a GaiaCaros colegas,

Como tivemos oportunidade de referir, graças ao apoio do executivo da autarquia e, principalmente, do seu presidente, Dr. Luís Filipe Meneses, vamos poder celebrar este ano o IX Dia do Táxi, em Vila Nova de Gaia, no excelente Pavilhão Municipal, cedido pela autarquia e situado junto ao Parque da Lavandeira.

Até agora, dos membros do governo convidados, temos a garantia da presença do Dr. Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, que vai presidir à abertura do VIII Encontro Nacional de Delegados, sábado dia 25.

Temos,também,aconfirmaçãodapresençadoDr.Crisóstomo Teixeira, Presidente do IMTT e do Eng.º Valdemar Silva, em representação da ASAE.

Esperamos, no entanto, ainda contar com a par-ticipação da Secretária de Estado dos Transportes e de representantes de outros organismos públicos.

Este ano, o Encontro Nacional de Delegados ocorre num período pré eleitoral, a escassos dois meses das eleições legislativas, o que, quanto a nós, pode limitar, fortemente, a produção legislativa do governo, que, naturalmente, considera que a legitimidade para tal é a que vai resultar do voto dos eleitores.

Esta situação, a concretizar-se, pode frustrar expec-tativas fundadas que, legitimamente, tínhamos vindo a alimentar, principalmente, relativamente às alterações da legislação sobre a formação e sobre a obrigatoriedade da utilização do livrete de controlo do horário de trabalho.

Como sabem, foi criado um grupo de trabalho presidi-do pela ACT (Autoridade das Condições do Trabalho), para discussão das questões referentes à isenção do registo em livrete individual de controlo (tempos de tra-balho e de repouso). Este grupo, que integrou também representantes do IMTT, já terminou os respectivos tra-balhos, tendo sido unanimemente aprovado um projecto de portaria que, revogando a portaria 983/2007, isenta os motoristas de táxi da obrigatoriedade da utilização do livrete individual de controlo para o registo do tempo de trabalho efectuado.

Florêncio Plácido de AlmeidaPresidente da Direcção

Sucede, entretanto, que, no domínio da vigência da portaria 983/2007, foram instaurados largas dezenas de autos de contra-ordenação que não obstante se conhecer a conclusão dos trabalhos do grupo citado foram objecto dedecisãofinalporpartedaACT,condenandoosalega-dos infractores a coimas de elevado valor.

Esta situação, que não pode deixar de se reputar de absurda, está a penalizar duplamente os nossos asso-ciados, pois, ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, são forçados a pagar taxa de justiça pela impugnação judicial de decisões das autoridades administrativas.

Quanto à formação, também já terminaram os tra-balhos do grupo presidido pelo IMTT, que aprovou, por unanimidade, a consagração de uma única tipologia da formação de acesso ao CAP, com uma carga horária substancialmente reduzida, à volta de 100 horas. Foi, igualmente, aprovada a abolição do júri tripartido e a avaliação substituída por um sistema multimédia.

Era extremamente importante que estes diplomas fossem publicados quanto antes, para acabar com o absurdo da utilização do livrete e para facilitar o acesso à formação.

A direcção ainda não perdeu a esperança de sensi-bilizar a tutela para esta situação.

Entretanto, recebemos um ante projecto de decreto-lei, que, a propósito da regulamentação do artigo 23.º do decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto, extinguia, pura e simplesmente, os isentos de distintivos e cor padrão, os chamados táxis letra A.

Na próxima edição, referiremos mais em pormenor este projecto com o qual a direcção está frontalmente contra, como já fez saber ao governo.

Mas, caros colegas, voltemos ao Dia do Táxi, que, para além de constituir uma oportunidade de confrater-nizar e de gozar da hospitalidade das gentes gaienses, vai ser, também, um palco privilegiado para discutir estes e outros problemas com que nos debatemos.

Aproveitemos esta oportunidade, vamos todos a Gaia.

Editorial

44

Nota de Abertural

5

José Monteiro

Quando fui eleito como delegado pelo distrito do Porto, constava do Plano de Actividades desta associação para 1994 fornecido aos membros do Conselho de Delegados, entre outras coisas, a implementação nos táxis de um dispositivo luminoso que, em conjugação com o taxímetro, permitisseidentificar,oserviço,atarifapraticada,eolocalde estacionamento destes.

Defendia então a larga maioria do sector, que a implemen-tação destes equipamentos, dava uma maior transparência e uma maior credibilidade junto dos consumidores, posição essa, também partilhada pelas associações dos mesmos.

Conformebemserecordam,osprofissionaismaisan-tigos, os taxímetros só existiam nas grandes cidades, e os táxis das zonas suburbanas, que se chamavam de aluguer, funcionavam ao quilómetro, ou seja, segundo a legislação em vigor à data, estes faziam-se pagar por conta do alugador desde o seu local de estacionamento até ao destino, sendo o retornocobradopelocaminhomaiscurto,nãosereflectindonopreçofinalotempodispendidonaexecuçãodoserviço.

Não foi fácil a implementação destes aparelhos, pois só após sucessivos adiamentos de prazo, é que a Portaria 29/2005de13deJaneirofixoudefinitivamenteadatade31de Março para que todos os táxis estivessem equipados com taxímetros e dispositivos luminosos a nível nacional.

Decorridos mais de quatro anos, hoje, podemos analisar com uma maior objectividade esta problemática, e interrogar-nossefoibenéficaounãoaintroduçãodestesaparelhos.

Da experiência recolhida, é verdade que estes equi-pamentos vieram tornar mais justo o preço cobrado pelos serviços prestados nas grandes zonas populacionais, que não tinham taxímetro, ao qual não é alheio o facto de os mes-mos funcionarem conjugando simultaneamente a distância percorrida e o tempo dispendido na execução do serviço, situação, que como já disse, não era tida em linha de conta antigamente no preço dos serviços cobrados pelos ditos carros de aluguer.

Contudo, também não é menos verdade de que em algumas zonas do país, a sua introdução revelou-se com-pletamente desfasada da realidade, pois como todos nós sabemos, embora estes aparelhos existam a bordo das via-turas,osprofissionaisquecomelesoperamtêm,salvorarasexcepções,muitadificuldadeemcobrarotarifárioemvigor.

Os taxímetros e luminosos são por isso mesmo, nestas zonas meras peças decorativas, que só vieram onerar os custos da actividade com as suas aquisições, manutenções e aferições.

Para além disto, e a acrescentar a esta realidade, temos asdificuldadessentidaspormuitosindustriaistransportadoresna manutenção técnica destes aparelhos, motivada pelo facto de estarem longe das grandes urbes, e consequentemente dos técnicos credenciados para os reparar e aferir.

Táxi e taxímetrosAcresce a isto, de que sendo o taxímetro uma máquina,

este não consegue dar as respostas ideais e justas às va-rias situações que se nos colocam no dia-a-dia, e embora já tenhasereflectidomuitonestamatéria,existemsériasdificuldadestécnicasqueobstamaoencontrodassoluções,e que eu pessoalmente penso que são inultrapassáveis, ora senão vejamos:

Como é que um táxi contactado para efectuar um serviço numa outra localidade que não a sua, e estando ele nas ime-diações do serviço pode ou deve accionar o taxímetro, renta-bilizando aquilo que nós na gíria apelidamos de retorno?

Como sabem, a Convenção de Preços diz claramente que nos regimes de estacionamento livre ou condicionado, o taxí-metro é accionado no local de chamada e quando o serviço for requisitado para fora da sua zona, este é accionado no limite da sua área de actuação, o que quer dizer em termos práticos que se um táxi de uma zona urbana que utilize a tarifa 1, for requisitado via rádio táxi ou telemóvel para uma loca-lidade periférica, somente pode executar este serviço se se encontrar dentro do seu perímetro urbano, para poder cumprir com o estipulado, ou seja, accionar o taxímetro no limite da sua zona de actuação, tanto mais que por impossibilidade técnica, estes táxis estão impossibilitados de passarem da tarifa 3 para a tarifa 1.

Situação idêntica acontece com os táxis suburbanos que utilizam somente a tarifa 3 e 5, quando no regresso à sua localidade de origem foram solicitados via rádio táxi ou telemóvel para um serviço que implique a utilização do cha-mado retorno, pois estes só podem regressar com a tarifa 5 (retorno ocupado).

Pela situação exposta, penso que podemos estar no limiar de uma concorrência desleal entre transportadores motivada pordificuldadestécnicas,equepodemviraseraproveitadaspor parte dos utentes mais esclarecidos, que assim acabam por pagar somente 50% do valor do serviço prestado, no per-curso efectuado da localidade periférica para a localidade de origem do táxi ou para o início desta. Urge encontrar soluções no âmbito da Convenção de Preços.

Para terminar transcrevo-vos um e-mail que recebi recen-temente e que dizia textualmente o seguinte:

Nascemos sem pedir,Morremos sem querer,Vamos por isso, aproveitar o intervalo.

NÃO HESITES VEM TU E OS TEUS AO IX DIA DO TÁXI, que se vai realizar desta vez na cidade de Gaia, no Pavilhão Municipal,gentilmentecedidopelaedilidadeequeficaaolado do Parque da Cidade, mais conhecido por Parque da Lavandeira. ESPERO POR VÓS.

Saudações Associativas

4 5

Vamos todos a GaiaCaros colegas,

Como tivemos oportunidade de referir, graças ao apoio do executivo da autarquia e, principalmente, do seu presidente, Dr. Luís Filipe Meneses, vamos poder celebrar este ano o IX Dia do Táxi, em Vila Nova de Gaia, no excelente Pavilhão Municipal, cedido pela autarquia e situado junto ao Parque da Lavandeira.

Até agora, dos membros do governo convidados, temos a garantia da presença do Dr. Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, que vai presidir à abertura do VIII Encontro Nacional de Delegados, sábado dia 25.

Temos,também,aconfirmaçãodapresençadoDr.Crisóstomo Teixeira, Presidente do IMTT e do Eng.º Valdemar Silva, em representação da ASAE.

Esperamos, no entanto, ainda contar com a par-ticipação da Secretária de Estado dos Transportes e de representantes de outros organismos públicos.

Este ano, o Encontro Nacional de Delegados ocorre num período pré eleitoral, a escassos dois meses das eleições legislativas, o que, quanto a nós, pode limitar, fortemente, a produção legislativa do governo, que, naturalmente, considera que a legitimidade para tal é a que vai resultar do voto dos eleitores.

Esta situação, a concretizar-se, pode frustrar expec-tativas fundadas que, legitimamente, tínhamos vindo a alimentar, principalmente, relativamente às alterações da legislação sobre a formação e sobre a obrigatoriedade da utilização do livrete de controlo do horário de trabalho.

Como sabem, foi criado um grupo de trabalho presidi-do pela ACT (Autoridade das Condições do Trabalho), para discussão das questões referentes à isenção do registo em livrete individual de controlo (tempos de tra-balho e de repouso). Este grupo, que integrou também representantes do IMTT, já terminou os respectivos tra-balhos, tendo sido unanimemente aprovado um projecto de portaria que, revogando a portaria 983/2007, isenta os motoristas de táxi da obrigatoriedade da utilização do livrete individual de controlo para o registo do tempo de trabalho efectuado.

Florêncio Plácido de AlmeidaPresidente da Direcção

Sucede, entretanto, que, no domínio da vigência da portaria 983/2007, foram instaurados largas dezenas de autos de contra-ordenação que não obstante se conhecer a conclusão dos trabalhos do grupo citado foram objecto dedecisãofinalporpartedaACT,condenandoosalega-dos infractores a coimas de elevado valor.

Esta situação, que não pode deixar de se reputar de absurda, está a penalizar duplamente os nossos asso-ciados, pois, ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, são forçados a pagar taxa de justiça pela impugnação judicial de decisões das autoridades administrativas.

Quanto à formação, também já terminaram os tra-balhos do grupo presidido pelo IMTT, que aprovou, por unanimidade, a consagração de uma única tipologia da formação de acesso ao CAP, com uma carga horária substancialmente reduzida, à volta de 100 horas. Foi, igualmente, aprovada a abolição do júri tripartido e a avaliação substituída por um sistema multimédia.

Era extremamente importante que estes diplomas fossem publicados quanto antes, para acabar com o absurdo da utilização do livrete e para facilitar o acesso à formação.

A direcção ainda não perdeu a esperança de sensi-bilizar a tutela para esta situação.

Entretanto, recebemos um ante projecto de decreto-lei, que, a propósito da regulamentação do artigo 23.º do decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto, extinguia, pura e simplesmente, os isentos de distintivos e cor padrão, os chamados táxis letra A.

Na próxima edição, referiremos mais em pormenor este projecto com o qual a direcção está frontalmente contra, como já fez saber ao governo.

Mas, caros colegas, voltemos ao Dia do Táxi, que, para além de constituir uma oportunidade de confrater-nizar e de gozar da hospitalidade das gentes gaienses, vai ser, também, um palco privilegiado para discutir estes e outros problemas com que nos debatemos.

Aproveitemos esta oportunidade, vamos todos a Gaia.

Editorial

44

Nota de Abertural

5

José Monteiro

Quando fui eleito como delegado pelo distrito do Porto, constava do Plano de Actividades desta associação para 1994 fornecido aos membros do Conselho de Delegados, entre outras coisas, a implementação nos táxis de um dispositivo luminoso que, em conjugação com o taxímetro, permitisseidentificar,oserviço,atarifapraticada,eolocalde estacionamento destes.

Defendia então a larga maioria do sector, que a implemen-tação destes equipamentos, dava uma maior transparência e uma maior credibilidade junto dos consumidores, posição essa, também partilhada pelas associações dos mesmos.

Conformebemserecordam,osprofissionaismaisan-tigos, os taxímetros só existiam nas grandes cidades, e os táxis das zonas suburbanas, que se chamavam de aluguer, funcionavam ao quilómetro, ou seja, segundo a legislação em vigor à data, estes faziam-se pagar por conta do alugador desde o seu local de estacionamento até ao destino, sendo o retornocobradopelocaminhomaiscurto,nãosereflectindonopreçofinalotempodispendidonaexecuçãodoserviço.

Não foi fácil a implementação destes aparelhos, pois só após sucessivos adiamentos de prazo, é que a Portaria 29/2005de13deJaneirofixoudefinitivamenteadatade31de Março para que todos os táxis estivessem equipados com taxímetros e dispositivos luminosos a nível nacional.

Decorridos mais de quatro anos, hoje, podemos analisar com uma maior objectividade esta problemática, e interrogar-nossefoibenéficaounãoaintroduçãodestesaparelhos.

Da experiência recolhida, é verdade que estes equi-pamentos vieram tornar mais justo o preço cobrado pelos serviços prestados nas grandes zonas populacionais, que não tinham taxímetro, ao qual não é alheio o facto de os mes-mos funcionarem conjugando simultaneamente a distância percorrida e o tempo dispendido na execução do serviço, situação, que como já disse, não era tida em linha de conta antigamente no preço dos serviços cobrados pelos ditos carros de aluguer.

Contudo, também não é menos verdade de que em algumas zonas do país, a sua introdução revelou-se com-pletamente desfasada da realidade, pois como todos nós sabemos, embora estes aparelhos existam a bordo das via-turas,osprofissionaisquecomelesoperamtêm,salvorarasexcepções,muitadificuldadeemcobrarotarifárioemvigor.

Os taxímetros e luminosos são por isso mesmo, nestas zonas meras peças decorativas, que só vieram onerar os custos da actividade com as suas aquisições, manutenções e aferições.

Para além disto, e a acrescentar a esta realidade, temos asdificuldadessentidaspormuitosindustriaistransportadoresna manutenção técnica destes aparelhos, motivada pelo facto de estarem longe das grandes urbes, e consequentemente dos técnicos credenciados para os reparar e aferir.

Táxi e taxímetrosAcresce a isto, de que sendo o taxímetro uma máquina,

este não consegue dar as respostas ideais e justas às va-rias situações que se nos colocam no dia-a-dia, e embora já tenhasereflectidomuitonestamatéria,existemsériasdificuldadestécnicasqueobstamaoencontrodassoluções,e que eu pessoalmente penso que são inultrapassáveis, ora senão vejamos:

Como é que um táxi contactado para efectuar um serviço numa outra localidade que não a sua, e estando ele nas ime-diações do serviço pode ou deve accionar o taxímetro, renta-bilizando aquilo que nós na gíria apelidamos de retorno?

Como sabem, a Convenção de Preços diz claramente que nos regimes de estacionamento livre ou condicionado, o taxí-metro é accionado no local de chamada e quando o serviço for requisitado para fora da sua zona, este é accionado no limite da sua área de actuação, o que quer dizer em termos práticos que se um táxi de uma zona urbana que utilize a tarifa 1, for requisitado via rádio táxi ou telemóvel para uma loca-lidade periférica, somente pode executar este serviço se se encontrar dentro do seu perímetro urbano, para poder cumprir com o estipulado, ou seja, accionar o taxímetro no limite da sua zona de actuação, tanto mais que por impossibilidade técnica, estes táxis estão impossibilitados de passarem da tarifa 3 para a tarifa 1.

Situação idêntica acontece com os táxis suburbanos que utilizam somente a tarifa 3 e 5, quando no regresso à sua localidade de origem foram solicitados via rádio táxi ou telemóvel para um serviço que implique a utilização do cha-mado retorno, pois estes só podem regressar com a tarifa 5 (retorno ocupado).

Pela situação exposta, penso que podemos estar no limiar de uma concorrência desleal entre transportadores motivada pordificuldadestécnicas,equepodemviraseraproveitadaspor parte dos utentes mais esclarecidos, que assim acabam por pagar somente 50% do valor do serviço prestado, no per-curso efectuado da localidade periférica para a localidade de origem do táxi ou para o início desta. Urge encontrar soluções no âmbito da Convenção de Preços.

Para terminar transcrevo-vos um e-mail que recebi recen-temente e que dizia textualmente o seguinte:

Nascemos sem pedir,Morremos sem querer,Vamos por isso, aproveitar o intervalo.

NÃO HESITES VEM TU E OS TEUS AO IX DIA DO TÁXI, que se vai realizar desta vez na cidade de Gaia, no Pavilhão Municipal,gentilmentecedidopelaedilidadeequeficaaolado do Parque da Cidade, mais conhecido por Parque da Lavandeira. ESPERO POR VÓS.

Saudações Associativas

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Vida Associativa

Programa Provisório

I X

Dia 25 (Sábado) 09H30 – Abertura da exposição 10h00 – Início dos trabalhos do VIII Encontro Nacional de Delegados, presidido por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna. Intervenções das entidades convidadas 12h45 – Encerramento do Encontro 13h00 – Almoço 14h30 – Distribuição de pastas aos Delegados, seguindo-se intervenções de Delegados, patrocinadores, Direcção, etc.. 19h30 – Jantar a convite do Município de Vila Nova de Gaia. Dia 26 (Domingo) 10H00 – Inauguração do certame pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia A partir das 13h00 – Almoço, variedades, incluindo um Festival de Folclore, sorteio de brindes e produtos, taxímetros, lanternas, oferecidos por vários patrocinadores. 20h00 – Encerramento

Nota: Vão estar presentes as principais empresas prestadoras de serviços a este sector da indústria, que deverão ocupar os stands e pavilhões existentes no local

Parecer da ANTRAL sobre o anteprojecto que regulamenta o artigo 23º do Decreto-Lei

nº 251/98, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2003, de 11 de Março

IntroduçãoO Decreto – Lei n.º 251/98, de 11 de Março, altera-

do pela Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 106/2001, de 31 de Agosto e pelo Decreto – Lei n.º 41/2003, de11deMarço,veiodefiniroregimejurídicoconcernenteaos transportes de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte em táxi.

No artigo 23.º, n.º 2 do citado diploma legal, estabeleceu-se que o regime de acesso e organização do mercado relativo aos veículos turísticos e isentos de distintivos seria objecto de regulamentação especial.

O ante – projecto sobre o qual versa o presente parecer visa dar cumprimento ao n.º 2 do citado artigo 23.º e, con-sequentemente, estabelecer o regime jurídico do acesso e organização do mercado dos veículos turísticos e dos veículos isentos de distintivos, revogando o Decreto – Re-gulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto.

É a ANTRAL do parecer, pelos motivos que a seguir aduz, que o ante-projecto em causa não espelha a realida-de da actividade a regulamentar, eliminando um importante segmento do mercado ocupado pelos veículos isentos de distintivo.

Razões da Discordância1. O ante – projecto não dá cumprimento ao n.º 2 do artigo 23.º do Decreto – Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, que manda regulamentar o acesso e organização do mercado relativo aos veículos turísticos e aos veículos isentos de distintivos, extinguindo, pelo contrário, os veículos isentos de distintivo e respectivo mercado.

Oante–projectounificaoregimededuassituaçõesqueo legislador do Decreto – Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, quis distinguir, indo assim contra o espírito da lei que suporta a regulamentação da actividade.

O n.º 2 do artigo 23.º refere-se aos veículos turísticos e aos veículos isentos de distintivos, mantendo na ordem jurídica a existência dos dois tipos.

Seguindo aquele que foi o espírito do legislador de man-ter os dois tipos de veículos, não pode a regulamentação a aprovar eliminar, “tout court”, um desses tipos.

De facto, o ante – projecto de regulamentação anula os veículos isentos de distintivo, absorvendo-os, sem qualquer justificação,defactooudedireito,notipoturístico.

2. O ante – projecto elimina um segmento de mercado fundamental, até agora ocupado pelos veículos isentos de distintivos.

Os veículos isentos de distintivos não são, nem nunca fo-ram, veículos turísticos, razão pela qual a lei os distinguiu.

E como é consabido, os veículos turísticos e os isentos de distintivos não são concorrenciais entre si, mantendo os segundos, cada vez mais, um segmento de mercado próprio e necessário.

Tal como foi, aliás, expressamente advertido na exposi-ção de motivos do Decreto Regulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto, que criou o regime especial de licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transpor-tes de aluguer de carácter turístico,“(…) foi preocupação dominante evitar que este serviço viesse de algum modo fazer concorrência a outros ramos de transporte de aluguer, nomeadamente em relação àquele que com ele tem maior paralelismo, como é o caso dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros isentos de distintivo e cor padrão”.

Contrariamente ao veículo sem distintivos, a autonomi-zaçãodoveículoturísticovisousatisfazerumaespecíficanecessidade de melhoria do segmento de mercado turístico, rodeando de maiores exigências o acesso à actividade.

Essa exigência, que deve manter-se, não encontra eco no ante – projecto.

Pelo contrário, aglutina num único regime duas situações distintas, deixando uma grave lacuna em termos de pres-tação de serviços. Não faz, pois, qualquer sentido, nem se pode aceitar, a pretendida extinção do mercado dos veículos isentos de distintivo.

Salienta-se o facto do ante – projecto manifestar, neste propósito, uma postura de total desconhecimento e alhea-mento da realidade do mercado na actividade em causa.

OespaçoeuropeueodestinoturísticodoPaísjustifi-cam, naquela que foi já a ratio do Decreto Regulamentar n.º 41/80, uma crescente exigência e especialização do turismo em veículo de táxi.

Justifica-se,naprossecuçãodesteobjectivo,umalegis-lação mais exigente em matéria de veículos turísticos, acen-tuando-se, ao contrário do que resulta do ante – projecto, as diferenças de procura e de necessidades de mercado.

Deveincentivar-se,conformealudido,aespecificidadedos veículos turísticos, no sentido de aumentar a qualidade dos serviços prestados aos turistas oferecendo, para além de serviços tradicionais de transporte, um aumento de qua-lidadetraduzidanoconfortodotransporteenaqualificaçãodos seus condutores.

Pela mesma ordem de razões, deve manter-se intocado o segmento de mercado no qual operam os veículos isentos de distintivos, o qual não colide – mas complementa - o dos veículos turísticos.

Vila Nova de Gaia - Pavilhão Municipal - 25 e 26 de Julho

Pavilhão MunicipalPonte da Arrábida

Câmara Municipal

6 7

Vida Associativa

Programa Provisório

I X

Dia 25 (Sábado) 09H30 – Abertura da exposição 10h00 – Início dos trabalhos do VIII Encontro Nacional de Delegados, presidido por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna. Intervenções das entidades convidadas 12h45 – Encerramento do Encontro 13h00 – Almoço 14h30 – Distribuição de pastas aos Delegados, seguindo-se intervenções de Delegados, patrocinadores, Direcção, etc.. 19h30 – Jantar a convite do Município de Vila Nova de Gaia. Dia 26 (Domingo) 10H00 – Inauguração do certame pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia A partir das 13h00 – Almoço, variedades, incluindo um Festival de Folclore, sorteio de brindes e produtos, taxímetros, lanternas, oferecidos por vários patrocinadores. 20h00 – Encerramento

Nota: Vão estar presentes as principais empresas prestadoras de serviços a este sector da indústria, que deverão ocupar os stands e pavilhões existentes no local

Parecer da ANTRAL sobre o anteprojecto que regulamenta o artigo 23º do Decreto-Lei

nº 251/98, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2003, de 11 de Março

IntroduçãoO Decreto – Lei n.º 251/98, de 11 de Março, altera-

do pela Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 106/2001, de 31 de Agosto e pelo Decreto – Lei n.º 41/2003, de11deMarço,veiodefiniroregimejurídicoconcernenteaos transportes de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte em táxi.

No artigo 23.º, n.º 2 do citado diploma legal, estabeleceu-se que o regime de acesso e organização do mercado relativo aos veículos turísticos e isentos de distintivos seria objecto de regulamentação especial.

O ante – projecto sobre o qual versa o presente parecer visa dar cumprimento ao n.º 2 do citado artigo 23.º e, con-sequentemente, estabelecer o regime jurídico do acesso e organização do mercado dos veículos turísticos e dos veículos isentos de distintivos, revogando o Decreto – Re-gulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto.

É a ANTRAL do parecer, pelos motivos que a seguir aduz, que o ante-projecto em causa não espelha a realida-de da actividade a regulamentar, eliminando um importante segmento do mercado ocupado pelos veículos isentos de distintivo.

Razões da Discordância1. O ante – projecto não dá cumprimento ao n.º 2 do artigo 23.º do Decreto – Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, que manda regulamentar o acesso e organização do mercado relativo aos veículos turísticos e aos veículos isentos de distintivos, extinguindo, pelo contrário, os veículos isentos de distintivo e respectivo mercado.

Oante–projectounificaoregimededuassituaçõesqueo legislador do Decreto – Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, quis distinguir, indo assim contra o espírito da lei que suporta a regulamentação da actividade.

O n.º 2 do artigo 23.º refere-se aos veículos turísticos e aos veículos isentos de distintivos, mantendo na ordem jurídica a existência dos dois tipos.

Seguindo aquele que foi o espírito do legislador de man-ter os dois tipos de veículos, não pode a regulamentação a aprovar eliminar, “tout court”, um desses tipos.

De facto, o ante – projecto de regulamentação anula os veículos isentos de distintivo, absorvendo-os, sem qualquer justificação,defactooudedireito,notipoturístico.

2. O ante – projecto elimina um segmento de mercado fundamental, até agora ocupado pelos veículos isentos de distintivos.

Os veículos isentos de distintivos não são, nem nunca fo-ram, veículos turísticos, razão pela qual a lei os distinguiu.

E como é consabido, os veículos turísticos e os isentos de distintivos não são concorrenciais entre si, mantendo os segundos, cada vez mais, um segmento de mercado próprio e necessário.

Tal como foi, aliás, expressamente advertido na exposi-ção de motivos do Decreto Regulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto, que criou o regime especial de licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transpor-tes de aluguer de carácter turístico,“(…) foi preocupação dominante evitar que este serviço viesse de algum modo fazer concorrência a outros ramos de transporte de aluguer, nomeadamente em relação àquele que com ele tem maior paralelismo, como é o caso dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros isentos de distintivo e cor padrão”.

Contrariamente ao veículo sem distintivos, a autonomi-zaçãodoveículoturísticovisousatisfazerumaespecíficanecessidade de melhoria do segmento de mercado turístico, rodeando de maiores exigências o acesso à actividade.

Essa exigência, que deve manter-se, não encontra eco no ante – projecto.

Pelo contrário, aglutina num único regime duas situações distintas, deixando uma grave lacuna em termos de pres-tação de serviços. Não faz, pois, qualquer sentido, nem se pode aceitar, a pretendida extinção do mercado dos veículos isentos de distintivo.

Salienta-se o facto do ante – projecto manifestar, neste propósito, uma postura de total desconhecimento e alhea-mento da realidade do mercado na actividade em causa.

OespaçoeuropeueodestinoturísticodoPaísjustifi-cam, naquela que foi já a ratio do Decreto Regulamentar n.º 41/80, uma crescente exigência e especialização do turismo em veículo de táxi.

Justifica-se,naprossecuçãodesteobjectivo,umalegis-lação mais exigente em matéria de veículos turísticos, acen-tuando-se, ao contrário do que resulta do ante – projecto, as diferenças de procura e de necessidades de mercado.

Deveincentivar-se,conformealudido,aespecificidadedos veículos turísticos, no sentido de aumentar a qualidade dos serviços prestados aos turistas oferecendo, para além de serviços tradicionais de transporte, um aumento de qua-lidadetraduzidanoconfortodotransporteenaqualificaçãodos seus condutores.

Pela mesma ordem de razões, deve manter-se intocado o segmento de mercado no qual operam os veículos isentos de distintivos, o qual não colide – mas complementa - o dos veículos turísticos.

Vila Nova de Gaia - Pavilhão Municipal - 25 e 26 de Julho

Pavilhão MunicipalPonte da Arrábida

Câmara Municipal

8 9

Tendo sido oficiada esta associação para emitir comentários quanto a um anteprojecto de Decreto-Lei que visa regulamentar a actividade dos serviços de transporte turístico referida no artº 23º do DL 251/98 de 11 de Agosto, e que foi elaborado pelo IMTT, IP com a colaboração do Turismo de Portugal, IP, a ANTRAL convocou com carácter urgente, devido ao curto prazo que nos foi dado para a emissão dos respectivos comentários, os associados que operam nesta área a nível nacional para assim poder auscultar a sensibilidade destes quanto ao conteúdo do referido anteprojecto.

Estas reuniões tiveram lugar em Lisboa, Porto e Coimbra, e das suas conclusões damos conhe-cimento em trabalho anexo.

Esclarecimento

888

Vida Associativa

3. Ao extinguir o mercado dos veículos isentos de distintivos, o ante – projecto é contrário ao interesse público.

Aunificaçãodetiposerespectivaregulamentaçãodeacesso e organização do mercado é, ademais, contrária ao interesse público.

Os veículos isentos de distintivos respondem a um sector de mercado real. Trata-se de um sector composto por entidades que, embora pretendam um serviço mais personalizado de transporte, não carecem de condutores com especiais qualidades.

A vingar, a regulamentação tal como apresentada, deixaria uma grave lacuna neste segmento do mercado da actividade de transporte em táxi, onerando os utentes que, embora procurem uma alternativa ao táxi não isento de distintivos, não pretendem os serviços que os táxis turísticos oferecem.

O diploma é, neste concreto aspecto, contrário à sua natureza e utilidade pública, diminuindo a variedade de qualidade e preços ao serviço do utente.

Acresce que, o ante – projecto de diploma, no seu artigo 23.º, não acautela os direitos adquiridos pelos titulares de licenças de veículos de aluguer dispensados das normas geraisdeidentificação.

Releva também notar que, a ser possível a aplicação do regime previsto no reportado ante-projecto, tal geraria con-flitosgravesdedifícilsolução,comoporexemplo,noqueaos locais de estacionamento, veículos e tarifário tange.

Épacíficoconcluir,nestasede,àlaiadeexemplo,que,se considerarmos a existência de locais de estacionamento junto de uma unidade hoteleira, nos exactos termos do que se acha consignado no artº. 8º. do mencionado ante-projecto, estaríamos perante a existência de duas “praças de táxis”, designadamente:

Umacomtáxisditosnormais,decorbejemarfimoupreto e verde-mar, utilizando-se veículos sem limite de idade, equipados com taxímetro e todas as normas de identificaçãoprevistasnasactuaisdisposições legaisetripuladospormotoristasapenastitularesdeumcertificadodeaptidãoprofissionalenumaoutra,comveículosdealtopadrão de qualidade, com menos de oito anos de fabrico, sem quaisquer distintivos e conduzidos por motoristas que ouseriamtitularesdecarteiraprofissionaldemotoristadeturismo,oudeumcertificadodeaptidãoprofissionalcomanecessária sujeição a formação complementar prevista.

Ora perante uma realidade de tal jaez, é por demais elementar concluir que, em igualdade de circunstâncias no que concerne ao regime de preços a praticar no âmbito das subsequentes convenções tarifárias celebradas, qualquer indivíduo aqui entendido como o paradigma do cidadão médio, sempre optaria pelos segundos em detrimento dos primeiros. E tendo mesmo que, o regime de preços fosse diverso, salvo raras excepções, os clientes sempre opta-riam por aquele em que a relação custo benefício melhor lhe aprouvesse.

Chama-se também a atenção, no que à legislação tange, que a Portaria nº. 383/79 de 31 de Julho, veio criar acategoriademotoristadeturismo,enquantoprofissionaisde informação turística e as condições de acesso destes à respectiva formação, sendo a actividade dos reportados profissionais,regulamentadapeloDec.Leinº.519-F/79,

de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº. 493/85 de 26 de Novembro.

Os chamados táxis de turismo, foram criados com a publicação do Dec. Regulamentar nº. 41/80, de 21 de Agosto, que veio regulamentar a emissão das licenças de turismo, sendo que, foi através do Despacho da D.G.T.T. de23deNovembrode1981,queforamfixadasaszonasturísticas nacionais de actuação destes táxis e os contigen-tes afectos às mesmas.

Como podemos constatar, surgiram numa linha de orientaçãodefinidapelalegislaçãosupra,paraosprofissio-nais de informação turística e onde para além do conforto e qualidade superior das viaturas, a vertente da informação turística, teria que ser contemplada com motoristas de excepcionais qualidades no que concerne á sua própria formação–osmotoristasde turismo,certificadospeloInstituto Nacional de Formação Turística.

Destarte, os veículos isentos de distintivos e cor pa-drão, podem actualmente ser conduzidos por motoristas habilitadoscomocertificadodeaptidãoprofissionalparamotorista de táxi, cuja escolaridade obrigatória, varia em função da respectiva idade, designadamente, o 4º. Ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6º. Ano de escolaridade, para os nascidos entre os anos de 01/01/1967 e 31/12/1980 e o 9º. Ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 01/01/1981, enquanto, por sua vez os táxis de turismo (letra T), apenas podem ser conduzidos pormotoristas titularesdeumacarteiraprofissionaldeinformação turística, com o averbamento da categoria de motorista de turismo.

Tome-se na devida conta o facto da necessária forma-ção técnica destes motoristas ter uma carga horária de seis-centas e trinta horas e, actualmente, um custo de propinas de € 1.800,00 e visa basicamente o desenvolvimento de competências no acompanhamento de turistas nacionais e estrangeiros em veículos ligeiros de passageiros, prestando a estes as convenientes informações de carácter histórico, cultural e geral e por isso mesmo, os candidatos a esta formação, têm que possuir o 9º ano de escolaridade e terão que se aprovados em exame de admissão com rigorosas provas de selecção em língua francesa e inglesa, nas ver-tentes escrita e oral e bem assim uma entrevista pessoal sobre os conhecimentos na área de turismo.

Na sequência do que aqui se deixa dito, falamos de duas áreas de transporte, que pese embora a circunstância de assemelharem no que ao conforto e qualidade das res-pectivas viaturas diz respeito, são completamente díspares no seu grau de exigência e de conhecimentos dos seus profissionais,bemcomodanecessidadeouobrigatorie-dade de os transmitir aos seus utentes.

Estamos pois a tentar comparar aquilo que é insus-ceptível de comparação, e qualquer tentativa de formação maisaligeiradaaosmotoristasdetentoresdecertificadodeaptidãoprofissional,vem,seguramente,descredibilizarasprofissõesdeinformaçãoturísticae,nomeadamente,pode-rá mesmo até ser injusta e incorrecta, para todos aqueles que, à custa do seu próprio sacrifício pessoal e económico, sujeitaram-se à necessária formação, quer de motoristas de turismo,querdeprofissionaisdeinformaçãoturística.

Chama-se todavia atenção, expressamente, para o fac-to de, ao abrigo do estabelecido no art.º 8º., ainda vigente,

do Dec. Lei nº. 519-F/79 de 28 de Dezembro que, como atrásreferimos,regulaaactividadedosprofissionaisdeinformaçãoturística,“nãopoderãoexercerqualquerprofis-são de informação turística, os administradores, gestores e directores de agências de viagem, estabelecimentos hoteleiros e similares hoteleiros e outras empresas de carácter turístico, enquanto durarem essas funções ou os proprietários das mesmas, quando cumulativamente, exerçam qualquer daquelas funções”.

Até à publicação, em 1998, de legislação vária sobre estas questões, a dispensa das normas gerais de iden-tificação,eraatribuídamedianteconcursopúblicoentreos industriais.

Os veículos afectos a estas licenças, tinham que obe-decer,obrigatoriamente,aumaregulamentaçãoespecíficadaD.G.T.T.queosdefiniaquantoáscaracterísticaseque, inclusivamente, não permitia a utilização de veículos com mais de 05 (cinco) anos de antiguidade, permitindo só, excepcionalmente, três renovações anuais nas suas licenças, após os consignados cinco anos.

Com a dita publicação legislativa de 1998 já citada, a então D.G.T.T. alterou, quanto a nós, de forma errada, as regras subjacentes a tal regulamentação, ao considerar que os táxis isentos de distintivos e cor padrão estavam fora dos contingentes municipais, continuando, por isso mesmo, as licenças destes a serem emitidas por aquela extinta direcção geral.

Estaparticularidadedificultaou impede,emtermospráticos, as substituições das actuais licenças de que estes são titulares, por licenças camarárias.

Por força da legislação aplicável, as câmaras munici-pais atribuem as licenças dos táxis, dentro do contingente fixadoparaestes,pormeiodeconcursopúblico,nãopodendo haver assim, lugar à mera substituição.

Por sua vez, os táxis de turismo, que têm na sua génese a informação turística para o seu respectivo cliente alvo, têm um contingente total de cerca de 200 viaturas, e está afecto a três zonas turísticas nacionais, que não abrangem largas dezenas de concelhos do interior, aonde, presente-mente, trabalham muitos táxis isentos de distintivos e de cor padrão.

Os dois tipos de viaturas destinam-se a mercados ab-solutamente diversos e que subsistem e coexistem clara-mente e para os quais, se terão que disponibilizar soluções adequadas e equilibradas.

Por outro lado, como se sabe, existem cerca de 280 táxis isentos de distintivos e de cor padrão, distribuídos por todo o território do continente que asseguram a satisfação das necessidades deste tipo de transporte, sendo, na hipótese absurda de se concretizar o ante-projecto em apreciação, impraticável assegurar a formação de todos os interessa-dos, pois, com é sabido, a formação de uma turma não é sequer hoje fácil nas grandes cidades como Lisboa e Porto, é praticamente impossível nos restantes distritos.

Acresce ainda que o ante-projecto não veio acompa-nhado de mais informação sobre os aludidos cursos de formaçãoadicionalparaosmotoristastitularesdecertificadodeaptidãoprofissionaldemotoristadetáxi,sobreascarac-terísticas das viaturas e demais circunstâncias que podem, de alguma forma, condicionar a sua aplicabilidade.

Mal se compreende também que os veículos de turismo, podendo estar equipados com taxímetro e praticando preços convencionados, se venha a permitir, por acordo entre as partes, a prática de preços diversos, o que sempre desvir-tuaria a razão de ser da instalação do citado aparelho.

Vale por dizer que, conhecida que é a realidade sócio-profissionalemqueseenquadramosmotoristasdetáxi,estábemdeverquetipodeconflitossurgiriam,oque,

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Tendo sido oficiada esta associação para emitir comentários quanto a um anteprojecto de Decreto-Lei que visa regulamentar a actividade dos serviços de transporte turístico referida no artº 23º do DL 251/98 de 11 de Agosto, e que foi elaborado pelo IMTT, IP com a colaboração do Turismo de Portugal, IP, a ANTRAL convocou com carácter urgente, devido ao curto prazo que nos foi dado para a emissão dos respectivos comentários, os associados que operam nesta área a nível nacional para assim poder auscultar a sensibilidade destes quanto ao conteúdo do referido anteprojecto.

Estas reuniões tiveram lugar em Lisboa, Porto e Coimbra, e das suas conclusões damos conhe-cimento em trabalho anexo.

Esclarecimento

888

Vida Associativa

3. Ao extinguir o mercado dos veículos isentos de distintivos, o ante – projecto é contrário ao interesse público.

Aunificaçãodetiposerespectivaregulamentaçãodeacesso e organização do mercado é, ademais, contrária ao interesse público.

Os veículos isentos de distintivos respondem a um sector de mercado real. Trata-se de um sector composto por entidades que, embora pretendam um serviço mais personalizado de transporte, não carecem de condutores com especiais qualidades.

A vingar, a regulamentação tal como apresentada, deixaria uma grave lacuna neste segmento do mercado da actividade de transporte em táxi, onerando os utentes que, embora procurem uma alternativa ao táxi não isento de distintivos, não pretendem os serviços que os táxis turísticos oferecem.

O diploma é, neste concreto aspecto, contrário à sua natureza e utilidade pública, diminuindo a variedade de qualidade e preços ao serviço do utente.

Acresce que, o ante – projecto de diploma, no seu artigo 23.º, não acautela os direitos adquiridos pelos titulares de licenças de veículos de aluguer dispensados das normas geraisdeidentificação.

Releva também notar que, a ser possível a aplicação do regime previsto no reportado ante-projecto, tal geraria con-flitosgravesdedifícilsolução,comoporexemplo,noqueaos locais de estacionamento, veículos e tarifário tange.

Épacíficoconcluir,nestasede,àlaiadeexemplo,que,se considerarmos a existência de locais de estacionamento junto de uma unidade hoteleira, nos exactos termos do que se acha consignado no artº. 8º. do mencionado ante-projecto, estaríamos perante a existência de duas “praças de táxis”, designadamente:

Umacomtáxisditosnormais,decorbejemarfimoupreto e verde-mar, utilizando-se veículos sem limite de idade, equipados com taxímetro e todas as normas de identificaçãoprevistasnasactuaisdisposições legaisetripuladospormotoristasapenastitularesdeumcertificadodeaptidãoprofissionalenumaoutra,comveículosdealtopadrão de qualidade, com menos de oito anos de fabrico, sem quaisquer distintivos e conduzidos por motoristas que ouseriamtitularesdecarteiraprofissionaldemotoristadeturismo,oudeumcertificadodeaptidãoprofissionalcomanecessária sujeição a formação complementar prevista.

Ora perante uma realidade de tal jaez, é por demais elementar concluir que, em igualdade de circunstâncias no que concerne ao regime de preços a praticar no âmbito das subsequentes convenções tarifárias celebradas, qualquer indivíduo aqui entendido como o paradigma do cidadão médio, sempre optaria pelos segundos em detrimento dos primeiros. E tendo mesmo que, o regime de preços fosse diverso, salvo raras excepções, os clientes sempre opta-riam por aquele em que a relação custo benefício melhor lhe aprouvesse.

Chama-se também a atenção, no que à legislação tange, que a Portaria nº. 383/79 de 31 de Julho, veio criar acategoriademotoristadeturismo,enquantoprofissionaisde informação turística e as condições de acesso destes à respectiva formação, sendo a actividade dos reportados profissionais,regulamentadapeloDec.Leinº.519-F/79,

de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº. 493/85 de 26 de Novembro.

Os chamados táxis de turismo, foram criados com a publicação do Dec. Regulamentar nº. 41/80, de 21 de Agosto, que veio regulamentar a emissão das licenças de turismo, sendo que, foi através do Despacho da D.G.T.T. de23deNovembrode1981,queforamfixadasaszonasturísticas nacionais de actuação destes táxis e os contigen-tes afectos às mesmas.

Como podemos constatar, surgiram numa linha de orientaçãodefinidapelalegislaçãosupra,paraosprofissio-nais de informação turística e onde para além do conforto e qualidade superior das viaturas, a vertente da informação turística, teria que ser contemplada com motoristas de excepcionais qualidades no que concerne á sua própria formação–osmotoristasde turismo,certificadospeloInstituto Nacional de Formação Turística.

Destarte, os veículos isentos de distintivos e cor pa-drão, podem actualmente ser conduzidos por motoristas habilitadoscomocertificadodeaptidãoprofissionalparamotorista de táxi, cuja escolaridade obrigatória, varia em função da respectiva idade, designadamente, o 4º. Ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6º. Ano de escolaridade, para os nascidos entre os anos de 01/01/1967 e 31/12/1980 e o 9º. Ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 01/01/1981, enquanto, por sua vez os táxis de turismo (letra T), apenas podem ser conduzidos pormotoristas titularesdeumacarteiraprofissionaldeinformação turística, com o averbamento da categoria de motorista de turismo.

Tome-se na devida conta o facto da necessária forma-ção técnica destes motoristas ter uma carga horária de seis-centas e trinta horas e, actualmente, um custo de propinas de € 1.800,00 e visa basicamente o desenvolvimento de competências no acompanhamento de turistas nacionais e estrangeiros em veículos ligeiros de passageiros, prestando a estes as convenientes informações de carácter histórico, cultural e geral e por isso mesmo, os candidatos a esta formação, têm que possuir o 9º ano de escolaridade e terão que se aprovados em exame de admissão com rigorosas provas de selecção em língua francesa e inglesa, nas ver-tentes escrita e oral e bem assim uma entrevista pessoal sobre os conhecimentos na área de turismo.

Na sequência do que aqui se deixa dito, falamos de duas áreas de transporte, que pese embora a circunstância de assemelharem no que ao conforto e qualidade das res-pectivas viaturas diz respeito, são completamente díspares no seu grau de exigência e de conhecimentos dos seus profissionais,bemcomodanecessidadeouobrigatorie-dade de os transmitir aos seus utentes.

Estamos pois a tentar comparar aquilo que é insus-ceptível de comparação, e qualquer tentativa de formação maisaligeiradaaosmotoristasdetentoresdecertificadodeaptidãoprofissional,vem,seguramente,descredibilizarasprofissõesdeinformaçãoturísticae,nomeadamente,pode-rá mesmo até ser injusta e incorrecta, para todos aqueles que, à custa do seu próprio sacrifício pessoal e económico, sujeitaram-se à necessária formação, quer de motoristas de turismo,querdeprofissionaisdeinformaçãoturística.

Chama-se todavia atenção, expressamente, para o fac-to de, ao abrigo do estabelecido no art.º 8º., ainda vigente,

do Dec. Lei nº. 519-F/79 de 28 de Dezembro que, como atrásreferimos,regulaaactividadedosprofissionaisdeinformaçãoturística,“nãopoderãoexercerqualquerprofis-são de informação turística, os administradores, gestores e directores de agências de viagem, estabelecimentos hoteleiros e similares hoteleiros e outras empresas de carácter turístico, enquanto durarem essas funções ou os proprietários das mesmas, quando cumulativamente, exerçam qualquer daquelas funções”.

Até à publicação, em 1998, de legislação vária sobre estas questões, a dispensa das normas gerais de iden-tificação,eraatribuídamedianteconcursopúblicoentreos industriais.

Os veículos afectos a estas licenças, tinham que obe-decer,obrigatoriamente,aumaregulamentaçãoespecíficadaD.G.T.T.queosdefiniaquantoáscaracterísticaseque, inclusivamente, não permitia a utilização de veículos com mais de 05 (cinco) anos de antiguidade, permitindo só, excepcionalmente, três renovações anuais nas suas licenças, após os consignados cinco anos.

Com a dita publicação legislativa de 1998 já citada, a então D.G.T.T. alterou, quanto a nós, de forma errada, as regras subjacentes a tal regulamentação, ao considerar que os táxis isentos de distintivos e cor padrão estavam fora dos contingentes municipais, continuando, por isso mesmo, as licenças destes a serem emitidas por aquela extinta direcção geral.

Estaparticularidadedificultaou impede,emtermospráticos, as substituições das actuais licenças de que estes são titulares, por licenças camarárias.

Por força da legislação aplicável, as câmaras munici-pais atribuem as licenças dos táxis, dentro do contingente fixadoparaestes,pormeiodeconcursopúblico,nãopodendo haver assim, lugar à mera substituição.

Por sua vez, os táxis de turismo, que têm na sua génese a informação turística para o seu respectivo cliente alvo, têm um contingente total de cerca de 200 viaturas, e está afecto a três zonas turísticas nacionais, que não abrangem largas dezenas de concelhos do interior, aonde, presente-mente, trabalham muitos táxis isentos de distintivos e de cor padrão.

Os dois tipos de viaturas destinam-se a mercados ab-solutamente diversos e que subsistem e coexistem clara-mente e para os quais, se terão que disponibilizar soluções adequadas e equilibradas.

Por outro lado, como se sabe, existem cerca de 280 táxis isentos de distintivos e de cor padrão, distribuídos por todo o território do continente que asseguram a satisfação das necessidades deste tipo de transporte, sendo, na hipótese absurda de se concretizar o ante-projecto em apreciação, impraticável assegurar a formação de todos os interessa-dos, pois, com é sabido, a formação de uma turma não é sequer hoje fácil nas grandes cidades como Lisboa e Porto, é praticamente impossível nos restantes distritos.

Acresce ainda que o ante-projecto não veio acompa-nhado de mais informação sobre os aludidos cursos de formaçãoadicionalparaosmotoristastitularesdecertificadodeaptidãoprofissionaldemotoristadetáxi,sobreascarac-terísticas das viaturas e demais circunstâncias que podem, de alguma forma, condicionar a sua aplicabilidade.

Mal se compreende também que os veículos de turismo, podendo estar equipados com taxímetro e praticando preços convencionados, se venha a permitir, por acordo entre as partes, a prática de preços diversos, o que sempre desvir-tuaria a razão de ser da instalação do citado aparelho.

Vale por dizer que, conhecida que é a realidade sócio-profissionalemqueseenquadramosmotoristasdetáxi,estábemdeverquetipodeconflitossurgiriam,oque,

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destarte, certamente lesariam, de forma grave não só a imagem que se pretende implementar e transmitir no respeitante ao turista que visita Portugal, como também motivaria confrontos indesejáveis entre os industriais de táxi e respectivos motoristas.

Ora, resulta do conhecimento profundo que esta Asso-ciação possui do sector, das suas condições de mercado e da realidade das sociedades que integram os seus asso-ciados, mas também socorrendo-se esta Associação das regras da experiência comum e de um normal acontecer, que o conteúdo do ante-projecto sobre o qual nos pronun-ciamos, não poderá deixar de improceder.

Mas concluindo-se pela imperatividade de se vir regula-mentar o famigerado nº. 2 do artº. 23º., esta regulamenta-ção jamais poderá vir aniquilar um segmento do transporte de passageiros em automóveis de aluguer em táxi isentos de distintivos e de cor padrão nos termos em que o mesmo actualmente é praticado.

Banir do mercado, pura e simplesmente, tal segmento, gerando situações incomportáveis e perigosas do que concerneàulteriorfixaçãodecontingentesdaformapre-conizada é agir contra os interesses dos respectivos indus-triais e nossos associados, para além de tal ser gerador de inadmissíveis e iniludíveis desigualdades que certamente nem o legislador deseja, muito para além de um sentimento de profunda injustiça

Tudo visto e ponderado, aceitamos a necessidade de se proceder à regulamentação aqui trazida à colação, mas por forma a que se mantenha diferente o que é claramente distinto, pois jamais se poderá subsumir a uma mesma

tipologia,otransportedepassageirosparafinsexclusiva-menteturísticos,comautilizaçãodeveículosparatalfimvocacionados,conduzidospormotoristasqualificadosavários níveis e bem assim o transporte de outro “tipo” de passageiros que apenas pretende um veículo de melhor qualidade que o “comum” táxi, mas que nada exige no que respeita à especial formação e conhecimentos do respectivo motorista.

Isto posto, opomo-nos com veemência a tal ante-projecto. n

Lisboa, 29 de Junho de 2009

A Direcção

Vida Associativa

ANTRAL subscreveu protocolo com câmara

de BoticasA Câmara Municipal de Boticas e a ANTRAL (As-

sociação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), através do seu Delegado Concelhio, Luís Lopes, assinaram no passado dia 04 deJunho,umprotocolodecooperaçãofinanceirades-tinado a suportar os custos que advieram da aquisição dos taxímetros e dispositivos luminosos instalados por força e de acordo com a legislação em vigor nos táxis do concelho de Boticas.

Comocontrapartidaaesteapoiofinanceiro,ostáxisconcelhios passarão a ostentar publicidade promocional de Boticas, potencializando assim a vertente turística deste concelho Barrosão.

Logo após a assinatura do referido protocolo foi entre-gueacomparticipaçãofinanceiraaosquatroIndustriais

Taxímetros e dispositivos luminosos

É Associado da ANTRAL?Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website?A ANTRAL, coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pre-tendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

11

Transportadores que à data já haviam formalizado e con-cluído todo o processo documental junto da Autarquia.

Este protocolo de cooperação é válido até 30 de Agosto de 2011.

A ANTRAL, em nome dos seus associados agradece publicamente ao executivo camarário, e muito particu-larmente ao seu Presidente Eng. Fernando Campos, a cooperação e o espírito de diálogo que tem mantido com a nossa Associação, através do nosso delegado, conforme demonstra a assinatura deste Protocolo. n

10

Reunião com a ARS do NorteConfrontados que estamos com a retirada sistemática do

serviço de transporte de utentes do SNS aos táxis, por parte de algumas Unidades Locais de Saúde da região Norte, a ANTRAL, e a pedido desta, teve uma reunião em 8 de Maio, com a Adminis-tração Regional de Saúde do Norte, representada pelo Dr. António Marinho, membro do seu Conselho Directivo, que nos garantiu não haver por parte desta ARS instruções directas e objectivas quanto à retirada do transporte de doentes aos táxis.

Sensibilizamos também este organismo, para a necessidade da liquidação atempada dos serviços prestados pelo nosso sector, poisoatrasonosseuspagamentosreflecte-sedirectaegrave-mente na actividade dos industriais transportadores.

Neste contexto, solicitamos a todos os nossos associados que nos façam chegar informações que sejam de interesse quanto à matéria tratada nesta reunião, para que assim as possamos reportar a este organismo. n

Acção de formação

em Viseu

Transporte Colectivo de Crianças

Pelo segundo ano consecutivo, a PROTÁXISÓ, S.A. organizou na cidade de Viseu, uma acção de Formação Inicial para Motoristas de Transporte Colectivo de Crianças, que contou com a participação de 21 formandos.

Parafinalizar,foiorganizadopelosfor-mandos no Restaurante “Churrasqueira Riba Paiva” em Castro Daire, propriedade de um deles, um jantar-convívio que como podem constatar pela foto decorreu num clima de boa disposição e alegria.

A PROTÁXISÓ, S.A. deseja a todos os formandos,osmaioressucessosprofissio-nais na sua nova actividade. n

Foi apreendido em 2 de Julho pela Departamento de Tráfego da Guardia Civil de Pontevedra na AP 9 (área de serviço de Noia), um veículo táxi propriedade de um nosso associado de Valença, com o argumento de que os transportadores públicos estrangeiros em veícu-los até nove lugares carecem de uma autorização prévia emitida pelas autoridades daquele país para poderem iniciar serviços de transporte de passageiros com origem em Espanha.

A obrigatoriedade desta autorização denominada de VC ou VTC, e que é emitida pelas autoridades daquele país, consta de documento datado de 3 de Abril de 2008 assinado pelo Director Geral de Trans-portes daquele país, Juan Miguel Sánchez Garcia, ao qual a ANTRAL teve acesso.

De salientar, que este táxi estava a efectuar um serviço requisitado por uma companhia de seguros portuguesa entre Santiago de Com-postela e Paços de Ferreira com passageiros nacionais, e que para libertar o seu táxi o nosso associado teve que liquidar posteriormente a coima de 1501,00 €.

A ANTRAL já providenciou junto das autoridades governamentais portuguesas no sentido de se iniciarem negociações com o país vizinho que venham a desbloquear esta situação. Da evolução das mesmas informaremos o sector nas próximas edições desta revista. n

Mas que Europa é esta?

Última Hora

11

10 11

destarte, certamente lesariam, de forma grave não só a imagem que se pretende implementar e transmitir no respeitante ao turista que visita Portugal, como também motivaria confrontos indesejáveis entre os industriais de táxi e respectivos motoristas.

Ora, resulta do conhecimento profundo que esta Asso-ciação possui do sector, das suas condições de mercado e da realidade das sociedades que integram os seus asso-ciados, mas também socorrendo-se esta Associação das regras da experiência comum e de um normal acontecer, que o conteúdo do ante-projecto sobre o qual nos pronun-ciamos, não poderá deixar de improceder.

Mas concluindo-se pela imperatividade de se vir regula-mentar o famigerado nº. 2 do artº. 23º., esta regulamenta-ção jamais poderá vir aniquilar um segmento do transporte de passageiros em automóveis de aluguer em táxi isentos de distintivos e de cor padrão nos termos em que o mesmo actualmente é praticado.

Banir do mercado, pura e simplesmente, tal segmento, gerando situações incomportáveis e perigosas do que concerneàulteriorfixaçãodecontingentesdaformapre-conizada é agir contra os interesses dos respectivos indus-triais e nossos associados, para além de tal ser gerador de inadmissíveis e iniludíveis desigualdades que certamente nem o legislador deseja, muito para além de um sentimento de profunda injustiça

Tudo visto e ponderado, aceitamos a necessidade de se proceder à regulamentação aqui trazida à colação, mas por forma a que se mantenha diferente o que é claramente distinto, pois jamais se poderá subsumir a uma mesma

tipologia,otransportedepassageirosparafinsexclusiva-menteturísticos,comautilizaçãodeveículosparatalfimvocacionados,conduzidospormotoristasqualificadosavários níveis e bem assim o transporte de outro “tipo” de passageiros que apenas pretende um veículo de melhor qualidade que o “comum” táxi, mas que nada exige no que respeita à especial formação e conhecimentos do respectivo motorista.

Isto posto, opomo-nos com veemência a tal ante-projecto. n

Lisboa, 29 de Junho de 2009

A Direcção

Vida Associativa

ANTRAL subscreveu protocolo com câmara

de BoticasA Câmara Municipal de Boticas e a ANTRAL (As-

sociação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), através do seu Delegado Concelhio, Luís Lopes, assinaram no passado dia 04 deJunho,umprotocolodecooperaçãofinanceirades-tinado a suportar os custos que advieram da aquisição dos taxímetros e dispositivos luminosos instalados por força e de acordo com a legislação em vigor nos táxis do concelho de Boticas.

Comocontrapartidaaesteapoiofinanceiro,ostáxisconcelhios passarão a ostentar publicidade promocional de Boticas, potencializando assim a vertente turística deste concelho Barrosão.

Logo após a assinatura do referido protocolo foi entre-gueacomparticipaçãofinanceiraaosquatroIndustriais

Taxímetros e dispositivos luminosos

É Associado da ANTRAL?Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website?A ANTRAL, coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pre-tendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

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Transportadores que à data já haviam formalizado e con-cluído todo o processo documental junto da Autarquia.

Este protocolo de cooperação é válido até 30 de Agosto de 2011.

A ANTRAL, em nome dos seus associados agradece publicamente ao executivo camarário, e muito particu-larmente ao seu Presidente Eng. Fernando Campos, a cooperação e o espírito de diálogo que tem mantido com a nossa Associação, através do nosso delegado, conforme demonstra a assinatura deste Protocolo. n

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Reunião com a ARS do NorteConfrontados que estamos com a retirada sistemática do

serviço de transporte de utentes do SNS aos táxis, por parte de algumas Unidades Locais de Saúde da região Norte, a ANTRAL, e a pedido desta, teve uma reunião em 8 de Maio, com a Adminis-tração Regional de Saúde do Norte, representada pelo Dr. António Marinho, membro do seu Conselho Directivo, que nos garantiu não haver por parte desta ARS instruções directas e objectivas quanto à retirada do transporte de doentes aos táxis.

Sensibilizamos também este organismo, para a necessidade da liquidação atempada dos serviços prestados pelo nosso sector, poisoatrasonosseuspagamentosreflecte-sedirectaegrave-mente na actividade dos industriais transportadores.

Neste contexto, solicitamos a todos os nossos associados que nos façam chegar informações que sejam de interesse quanto à matéria tratada nesta reunião, para que assim as possamos reportar a este organismo. n

Acção de formação

em Viseu

Transporte Colectivo de Crianças

Pelo segundo ano consecutivo, a PROTÁXISÓ, S.A. organizou na cidade de Viseu, uma acção de Formação Inicial para Motoristas de Transporte Colectivo de Crianças, que contou com a participação de 21 formandos.

Parafinalizar,foiorganizadopelosfor-mandos no Restaurante “Churrasqueira Riba Paiva” em Castro Daire, propriedade de um deles, um jantar-convívio que como podem constatar pela foto decorreu num clima de boa disposição e alegria.

A PROTÁXISÓ, S.A. deseja a todos os formandos,osmaioressucessosprofissio-nais na sua nova actividade. n

Foi apreendido em 2 de Julho pela Departamento de Tráfego da Guardia Civil de Pontevedra na AP 9 (área de serviço de Noia), um veículo táxi propriedade de um nosso associado de Valença, com o argumento de que os transportadores públicos estrangeiros em veícu-los até nove lugares carecem de uma autorização prévia emitida pelas autoridades daquele país para poderem iniciar serviços de transporte de passageiros com origem em Espanha.

A obrigatoriedade desta autorização denominada de VC ou VTC, e que é emitida pelas autoridades daquele país, consta de documento datado de 3 de Abril de 2008 assinado pelo Director Geral de Trans-portes daquele país, Juan Miguel Sánchez Garcia, ao qual a ANTRAL teve acesso.

De salientar, que este táxi estava a efectuar um serviço requisitado por uma companhia de seguros portuguesa entre Santiago de Com-postela e Paços de Ferreira com passageiros nacionais, e que para libertar o seu táxi o nosso associado teve que liquidar posteriormente a coima de 1501,00 €.

A ANTRAL já providenciou junto das autoridades governamentais portuguesas no sentido de se iniciarem negociações com o país vizinho que venham a desbloquear esta situação. Da evolução das mesmas informaremos o sector nas próximas edições desta revista. n

Mas que Europa é esta?

Última Hora

11

12 13

Autocoope prepara instalação de novo sistema de comunicação

A Autocoo-pe prepara-se para instalar um novo siste-ma de gestão de frotas que integra o sis-tema GPS, o qual permite

atribuir de forma totalmente automática o serviço de transporte ao operador que se encontrar mais perto da morada do cliente.

Na viatura táxi é accionada uma mensagem escrita com o serviço acompanhada por um sinal sonoro para chamar a atenção do motorista, permitindo deste modo pôr termo às comunicações via rádio entre a central e as viaturas táxi.

AAutocoopesolicitoujuntodoIMTTofinanciamen-to de 50% dos custos associados à instalação deste novo sistema, que já existe nas cidades espanholas de Madrid e Barcelona e em países como a Itália e a Holanda.

Retalis instala plataforma digital

Desde o dia 1 de Julho que a Cooperativa Rádio Táxis de Lisboa (Retalis) tem em funcionamento uma nova plataforma digital, associada a um Cartão Pessoal de Cliente ou a um Cartão de Empresa, que permite que o cliente tenha informações sobre a hora e local de inícioefimdoserviço,umrelatóriocompletodetodososserviços, trajectos e custo e que as empresas possam gerir melhor os custos associados às deslocações.

O auto-rádio no interior da viatura é substituído por um monitor onde chegam todas as informações. A nova plataforma de trabalho tem capacidade para localização em tempo real todos os táxis associados na Retalis e permite seleccionar diferentes tipos de serviço, como viaturas com multibanco, ar condicionado, motorista com conhecimento de línguas, etc. A aplicação do pro-jecto será realizada por cerca de 650 industriais, com uma frota superior a 800 viaturas táxi.

Motorista de táxi minhoto agredido por falso militar

José Lima, motorista de táxi em Braga, foi violenta-mente agredido por um indivíduo vestido com um ca-mufladodoexército,comdivisasdeprimeiro-sargento,quando o transportava a caminho de Ponte da Barca.

A meio do percurso o agressor pediu que fosse feito um desvio, ameaçando-o depois com um punhal num local ermo de Mixões da Serra. De nada serviu a José Lima ter oferecido resistência, acabando por ser agredido por mais de uma vez. O falso militar roubou todo o dinheiro que se encontrava no interior da viatura e o telemóvel do motorista, tendo fugido no próprio táxi que acabou por abandonar no concelho de Terras de Bouro. n

Taxi-FlashTaxi-Flash

1212

Vida Associativa

13

Faleceu por motivos de doença, Joaquim Figueiredo Vieira da Cunha Farinha, gerente dafirmaAutoTáxisJoaquimFigueiredoUnipessoal,Lda.,associadanaANTRALcomoNº.4466.

O industrial desenvolvia a sua actividade na Praça de Alverca. Apesar do óbito ter ocorrido já no passado mês de Janeiro, só agora chegou ao nosso conhecimento através dos seus familiares,quenosfizeramopedidodecomunicaratodososcolegasasuaperda.

A ANTRAL apresenta também sentidas condolências aos familiares deste nosso asso-ciado.

Falecimentos

ANTRAL reuniu com o IMTTPresidida pelo Eng. Crisóstomo Teixeira, que se encontrava

assessorado por responsáveis das mais diversas áreas com implicações nos grupos de trabalho constituídos pelo Despacho 22775/2008 de 13 de Agosto, teve lugar na sede do IMTT, IP no passado dia 4 de Maio, uma reunião entre esta Associação e este Instituto, onde procuramos sensibilizar os seus responsáveis para a pertinência da publicação urgente das conclusões dos acordos já alcançados, cujo atraso está a prejudicar gravemente o nosso sector.

Questões quanto à formação, transporte colectivo de crian-ças, implementação de medidas de apoio aos táxis, transporte de doentes do SNS, Higiene, Segurança e Saúde no trabalho, foram entre outros, temas debatidos nesta reunião, por isso mesmo aguardamos com expectativa a publicação das alterações pretendidas, e das quais logo que possível daremos conta nesta mesma revista. n

Na sequência de várias reuniões efectuadas sobre o serviço de táxi na praça do aeroporto de Lisboa, a câmara municipal e a ATL elaboraram um projecto de protocolo que foi apreciado em reunião convocada para o efeito e que foi efectuada em 27 de Junho p.p.. Depois de larga troca de considerações sobre o projecto de protocolo, onde se salientaram intervenções de mais de uma dezena de associados, foi aprovada, por una-nimidade, uma proposta nos termos da qual se deverá manter o actual sistema na praça de táxis das chegadas do aeroporto, com a coexistência dos subscritores do Táxi Voucher e dos restantes táxis, não se aceitando, de forma alguma, que os utilizadores da praça das chega-das sejam obrigados a adquirir os títulos pré comprados do Táxi Voucher. Foi, igualmente, decidido mandatar a direcção da Antral para negociar a implementação de um suplemento, a cobrar em todos os serviços, com origem na praça de táxis das chegadas. n

Praça de táxis no aeroporto de Lisboa

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Autocoope prepara instalação de novo sistema de comunicação

A Autocoo-pe prepara-se para instalar um novo siste-ma de gestão de frotas que integra o sis-tema GPS, o qual permite

atribuir de forma totalmente automática o serviço de transporte ao operador que se encontrar mais perto da morada do cliente.

Na viatura táxi é accionada uma mensagem escrita com o serviço acompanhada por um sinal sonoro para chamar a atenção do motorista, permitindo deste modo pôr termo às comunicações via rádio entre a central e as viaturas táxi.

AAutocoopesolicitoujuntodoIMTTofinanciamen-to de 50% dos custos associados à instalação deste novo sistema, que já existe nas cidades espanholas de Madrid e Barcelona e em países como a Itália e a Holanda.

Retalis instala plataforma digital

Desde o dia 1 de Julho que a Cooperativa Rádio Táxis de Lisboa (Retalis) tem em funcionamento uma nova plataforma digital, associada a um Cartão Pessoal de Cliente ou a um Cartão de Empresa, que permite que o cliente tenha informações sobre a hora e local de inícioefimdoserviço,umrelatóriocompletodetodososserviços, trajectos e custo e que as empresas possam gerir melhor os custos associados às deslocações.

O auto-rádio no interior da viatura é substituído por um monitor onde chegam todas as informações. A nova plataforma de trabalho tem capacidade para localização em tempo real todos os táxis associados na Retalis e permite seleccionar diferentes tipos de serviço, como viaturas com multibanco, ar condicionado, motorista com conhecimento de línguas, etc. A aplicação do pro-jecto será realizada por cerca de 650 industriais, com uma frota superior a 800 viaturas táxi.

Motorista de táxi minhoto agredido por falso militar

José Lima, motorista de táxi em Braga, foi violenta-mente agredido por um indivíduo vestido com um ca-mufladodoexército,comdivisasdeprimeiro-sargento,quando o transportava a caminho de Ponte da Barca.

A meio do percurso o agressor pediu que fosse feito um desvio, ameaçando-o depois com um punhal num local ermo de Mixões da Serra. De nada serviu a José Lima ter oferecido resistência, acabando por ser agredido por mais de uma vez. O falso militar roubou todo o dinheiro que se encontrava no interior da viatura e o telemóvel do motorista, tendo fugido no próprio táxi que acabou por abandonar no concelho de Terras de Bouro. n

Taxi-FlashTaxi-Flash

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Vida Associativa

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Faleceu por motivos de doença, Joaquim Figueiredo Vieira da Cunha Farinha, gerente dafirmaAutoTáxisJoaquimFigueiredoUnipessoal,Lda.,associadanaANTRALcomoNº.4466.

O industrial desenvolvia a sua actividade na Praça de Alverca. Apesar do óbito ter ocorrido já no passado mês de Janeiro, só agora chegou ao nosso conhecimento através dos seus familiares,quenosfizeramopedidodecomunicaratodososcolegasasuaperda.

A ANTRAL apresenta também sentidas condolências aos familiares deste nosso asso-ciado.

Falecimentos

ANTRAL reuniu com o IMTTPresidida pelo Eng. Crisóstomo Teixeira, que se encontrava

assessorado por responsáveis das mais diversas áreas com implicações nos grupos de trabalho constituídos pelo Despacho 22775/2008 de 13 de Agosto, teve lugar na sede do IMTT, IP no passado dia 4 de Maio, uma reunião entre esta Associação e este Instituto, onde procuramos sensibilizar os seus responsáveis para a pertinência da publicação urgente das conclusões dos acordos já alcançados, cujo atraso está a prejudicar gravemente o nosso sector.

Questões quanto à formação, transporte colectivo de crian-ças, implementação de medidas de apoio aos táxis, transporte de doentes do SNS, Higiene, Segurança e Saúde no trabalho, foram entre outros, temas debatidos nesta reunião, por isso mesmo aguardamos com expectativa a publicação das alterações pretendidas, e das quais logo que possível daremos conta nesta mesma revista. n

Na sequência de várias reuniões efectuadas sobre o serviço de táxi na praça do aeroporto de Lisboa, a câmara municipal e a ATL elaboraram um projecto de protocolo que foi apreciado em reunião convocada para o efeito e que foi efectuada em 27 de Junho p.p.. Depois de larga troca de considerações sobre o projecto de protocolo, onde se salientaram intervenções de mais de uma dezena de associados, foi aprovada, por una-nimidade, uma proposta nos termos da qual se deverá manter o actual sistema na praça de táxis das chegadas do aeroporto, com a coexistência dos subscritores do Táxi Voucher e dos restantes táxis, não se aceitando, de forma alguma, que os utilizadores da praça das chega-das sejam obrigados a adquirir os títulos pré comprados do Táxi Voucher. Foi, igualmente, decidido mandatar a direcção da Antral para negociar a implementação de um suplemento, a cobrar em todos os serviços, com origem na praça de táxis das chegadas. n

Praça de táxis no aeroporto de Lisboa

13

14 15

Vida Associativa

4 Reunião na Câmara Municipal de Oeiras

Reunião no IMTT

5 Reunião na Câmara Municipal de Odivelas

7 Júri Tripartido na Amadora

8 Reunião na ARS do Norte

Reunião com a Antralmed no Porto

11 Júri Tripartido em Aveiro

Reunião com responsável da Liberty

12 Apresentação da campanha “Condutor Designado 100% Cool”, na escola da GNR em Queluz

Reunião na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

15 Reunião na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

16 Formação em Coimbra

19 Júri Tripartido na Amadora

Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Sintra

20 Participação na conferência “Transportes Públicos e Arbitragem Institucional” no Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Fórum das Alterações Climáticas (Lisboa)

Seminário Eco-Condução, Economia, Segurança e Ambiente, (Lisboa)

Júri Tripartido em Lisboa

21 Júri Tripartido (Lisboa)

Reunião com a “Tranquilidade” e visita às instalações da Europa Assistance

22 Reunião na Câmara Municipal de Loures

Reunião na Rádio Táxis Quarteira

25 Júri Tripartido em Vila Real de Santo António

Cerimónia de entrada em funcionamento do serviço “SIR – Soluções Integradas de Registo”

27 Júri Tripartido em Lisboa

Júri Tripartido (Lisboa)

29 Dinamização do Protocolo do Banco Santander Totta

Conferência “Uma Cidade para o Futuro”

Júri Tripartido (Lisboa)

1 Júri Tripartido em Viana do Castelo

Cerimónia de assinatura dos contratos locais de segurança - GCFaro

2 Júri Tripartido (Lisboa)

Júri Tripartido em Vila Nova de Gaia

3 Reunião na Câmara Municipal de Loures

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

5 Reunião com a NovaBase

Cerimónia de apresentação de Projectos Energético- Ambientais (Lisboa)

8 Reunião na Mercedes-Benz com Carlos Martins

Reunião de Direcção

9 Reunião com responsáveis da Optimus

15 Júri Tripartido no Porto

Reunião na Secretaria de Estado dos Transportes

16 Júri Tripartido em Viseu

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião com responsável do BES

18 Júri Tripartido em Portimão

19 Reunião de Direcção

20 Reunião com os industriais em Lisboa

22 Júri Tripartido na Amadora

Reunião com responsáveis da BeOne

Cerimónia de tomada de posse dos corpos sociais da Associação de Turismo de Lisboa

23 Júri Tripartido em Lisboa

24 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião na Câmara Municipal de Fafe

25 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião na Delegação de Coimbra

Reunião na Delegação do Porto

26 Reunião com responsável da Opel

27 Formação em Évora

Reunião Concelhia em Lisboa

29 Júri Tripartido em Lisboa

Audiência com o Ministro da Administração Interna

30Seminário“OsNovosDesafiosdoEnsinodaCondução” (Lisboa)

Júri Tripartido em Lisboa

Maio Junho

Agenda

Reunião na Câmara de SintraReunião com o presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando

Seara, para discussão de uma alteração ao regime de estaciona-mento, previsto no regulamento municipal.

Reunião na Câmara de AlmodôvarReunião com o presidente da Câmara Municipal,

Dr. António Sebastião, para uma análise conjunta da situação do sector no concelho.

Reunião na Câmara de Vila Franca de Xira

Reunião a pedido da Câmara Municipal, para aprecia-ção de uma eventual alteração ao regulamento municipal pretendida por alguns industriais. Na reunião, que foi presidida pela Dr.ª Maria da Luz Rosinha, ge rou -se o consenso de que será de manter, por enquanto, o actual siste-ma de esta-cionamento.

Reunião na Câmara de Vila Nova de Gaia

Reunião com responsáveis da autarquia, com vista àdefiniçãodosapoiosaconcederpelomunicípioparaa realização do Dia do Táxi.

Audiência com o Ministro da Administração Interna

Além de formalizar o convite para o Dia do Táxi, que foi aceite, a direcção da associação discutiu alguns dos problemas com que o sector se debate, nomeadamente a segurança e o transporte clandestino.

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Vida Associativa

4 Reunião na Câmara Municipal de Oeiras

Reunião no IMTT

5 Reunião na Câmara Municipal de Odivelas

7 Júri Tripartido na Amadora

8 Reunião na ARS do Norte

Reunião com a Antralmed no Porto

11 Júri Tripartido em Aveiro

Reunião com responsável da Liberty

12 Apresentação da campanha “Condutor Designado 100% Cool”, na escola da GNR em Queluz

Reunião na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

15 Reunião na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

16 Formação em Coimbra

19 Júri Tripartido na Amadora

Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Sintra

20 Participação na conferência “Transportes Públicos e Arbitragem Institucional” no Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Fórum das Alterações Climáticas (Lisboa)

Seminário Eco-Condução, Economia, Segurança e Ambiente, (Lisboa)

Júri Tripartido em Lisboa

21 Júri Tripartido (Lisboa)

Reunião com a “Tranquilidade” e visita às instalações da Europa Assistance

22 Reunião na Câmara Municipal de Loures

Reunião na Rádio Táxis Quarteira

25 Júri Tripartido em Vila Real de Santo António

Cerimónia de entrada em funcionamento do serviço “SIR – Soluções Integradas de Registo”

27 Júri Tripartido em Lisboa

Júri Tripartido (Lisboa)

29 Dinamização do Protocolo do Banco Santander Totta

Conferência “Uma Cidade para o Futuro”

Júri Tripartido (Lisboa)

1 Júri Tripartido em Viana do Castelo

Cerimónia de assinatura dos contratos locais de segurança - GCFaro

2 Júri Tripartido (Lisboa)

Júri Tripartido em Vila Nova de Gaia

3 Reunião na Câmara Municipal de Loures

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

5 Reunião com a NovaBase

Cerimónia de apresentação de Projectos Energético- Ambientais (Lisboa)

8 Reunião na Mercedes-Benz com Carlos Martins

Reunião de Direcção

9 Reunião com responsáveis da Optimus

15 Júri Tripartido no Porto

Reunião na Secretaria de Estado dos Transportes

16 Júri Tripartido em Viseu

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião com responsável do BES

18 Júri Tripartido em Portimão

19 Reunião de Direcção

20 Reunião com os industriais em Lisboa

22 Júri Tripartido na Amadora

Reunião com responsáveis da BeOne

Cerimónia de tomada de posse dos corpos sociais da Associação de Turismo de Lisboa

23 Júri Tripartido em Lisboa

24 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião na Câmara Municipal de Fafe

25 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião na Delegação de Coimbra

Reunião na Delegação do Porto

26 Reunião com responsável da Opel

27 Formação em Évora

Reunião Concelhia em Lisboa

29 Júri Tripartido em Lisboa

Audiência com o Ministro da Administração Interna

30Seminário“OsNovosDesafiosdoEnsinodaCondução” (Lisboa)

Júri Tripartido em Lisboa

Maio Junho

Agenda

Reunião na Câmara de SintraReunião com o presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando

Seara, para discussão de uma alteração ao regime de estaciona-mento, previsto no regulamento municipal.

Reunião na Câmara de AlmodôvarReunião com o presidente da Câmara Municipal,

Dr. António Sebastião, para uma análise conjunta da situação do sector no concelho.

Reunião na Câmara de Vila Franca de Xira

Reunião a pedido da Câmara Municipal, para aprecia-ção de uma eventual alteração ao regulamento municipal pretendida por alguns industriais. Na reunião, que foi presidida pela Dr.ª Maria da Luz Rosinha, ge rou -se o consenso de que será de manter, por enquanto, o actual siste-ma de esta-cionamento.

Reunião na Câmara de Vila Nova de Gaia

Reunião com responsáveis da autarquia, com vista àdefiniçãodosapoiosaconcederpelomunicípioparaa realização do Dia do Táxi.

Audiência com o Ministro da Administração Interna

Além de formalizar o convite para o Dia do Táxi, que foi aceite, a direcção da associação discutiu alguns dos problemas com que o sector se debate, nomeadamente a segurança e o transporte clandestino.

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Formação realizada Maio a Junho de 2009

Balanço de Actividades

Vida Associativa

ViseuDrª. Conceição Neves2as feiras - Manhã a partir das 9.30hDelegação

CoimbraDr. Joaquim Ribeiro2as feiras - Manhã, 5as feiras -TardeDelegação

PortoDr. Vítor Oliveira Coelho2as, 4as e 6as, de manhãDelegação

LisboaDr. Carlos Nande FilipeDr. Adelino de SousaDr. Oliveira GomesÉ agendada consoante as deslocações aos tribunais(É feito um mapa semanal)

FaroDrª. Paula CoutinhoTerças e quartas-feirasDe tarde a partir das 15 hDelegação

CovilhãDr. Fernando Dias PinheiroAvª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502T: 275 334 719 Fax: 275 334 122Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

MirandelaDr. Fernando PilãoRua da Cadeia Velha, 8Edif. dos Magistrados Sala 1/jT: 278 265 300

Advogados

PARA SÓCIOS E FAMILIARES

TRATAMENTOS DENTÁRIOSConsultas médicas dentárias

check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas)restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos

destartarização * desvitalizaçãoESPECIALIDADES

Clínica Geral * Oftalmologia * Dermatologia * Alergologia * CirurgiaGeral * Neurocirurgia * Psicologia * Ginecologia * Ortopedia

Psiquiatria * Medicina Dentária * Cirurgia Maxilo-Facial

Clínica ColumbanoAv. Columbano Bordalo Pinheiro, 76 - 2º esq. - 1070 Lisboa Telefone: 217 264 455

30%30%DESCON

TODESCONTO

Foi renegociado o protocolo com a Repsol, que, a partir de 1 de Agosto próximo, concede um desconto de 5 cêntimos por litro, que incide sobre o preço da bomba. Assim, este desconto de 5 cêntimos acumula com as promoções praticadas nas bombas onde se procede ao abastecimento. n

Antral reforça protocolo com a Repsol

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Formação realizada Maio a Junho de 2009

Balanço de Actividades

Vida Associativa

ViseuDrª. Conceição Neves2as feiras - Manhã a partir das 9.30hDelegação

CoimbraDr. Joaquim Ribeiro2as feiras - Manhã, 5as feiras -TardeDelegação

PortoDr. Vítor Oliveira Coelho2as, 4as e 6as, de manhãDelegação

LisboaDr. Carlos Nande FilipeDr. Adelino de SousaDr. Oliveira GomesÉ agendada consoante as deslocações aos tribunais(É feito um mapa semanal)

FaroDrª. Paula CoutinhoTerças e quartas-feirasDe tarde a partir das 15 hDelegação

CovilhãDr. Fernando Dias PinheiroAvª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502T: 275 334 719 Fax: 275 334 122Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

MirandelaDr. Fernando PilãoRua da Cadeia Velha, 8Edif. dos Magistrados Sala 1/jT: 278 265 300

Advogados

PARA SÓCIOS E FAMILIARES

TRATAMENTOS DENTÁRIOSConsultas médicas dentárias

check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas)restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos

destartarização * desvitalizaçãoESPECIALIDADES

Clínica Geral * Oftalmologia * Dermatologia * Alergologia * CirurgiaGeral * Neurocirurgia * Psicologia * Ginecologia * Ortopedia

Psiquiatria * Medicina Dentária * Cirurgia Maxilo-Facial

Clínica ColumbanoAv. Columbano Bordalo Pinheiro, 76 - 2º esq. - 1070 Lisboa Telefone: 217 264 455

30%30%DESCON

TODESCONTO

Foi renegociado o protocolo com a Repsol, que, a partir de 1 de Agosto próximo, concede um desconto de 5 cêntimos por litro, que incide sobre o preço da bomba. Assim, este desconto de 5 cêntimos acumula com as promoções praticadas nas bombas onde se procede ao abastecimento. n

Antral reforça protocolo com a Repsol

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20 21

Na edição n.º 128 da nossa revista, denunciei alguns comporta-mentosporpartedealgunsprofissionaisqueurgecorrigir.

Procuravapeloconteúdodesteartigolevarosectoràreflexão,epor issomesmonãomedirigianinguémespecificamente,nãoesperando por este facto nenhuma reacção especial por parte dos leitores.

No entanto, foram muitos os que pessoalmente me felicitaram pelo meu artigo, o que eu aproveito, desde já para agradecer publicamen-te, pois, felizmente, as minhas preocupações quanto à necessidade pertinente de um melhor atendimento ao público e de uma melhor apresentaçãodosprofissionaisécomungadapormuitos.

Sei, todavia, que a minha opinião desagradou a alguns, o que é natural, pois a unanimidade de opiniões só é própria das ditaduras, e daí a minha recusa a comentar, nomeadamente uma carta resposta publicada nesta mesma revista na edição anterior.

Congratulo-me,eissoquerotorná-lopúblico,porverificarqueomeuartigolevouaumareflexãosubstancial,quantoàindumentáriaque alguns motoristas utilizavam na execução da sua actividade.

Foi nessa perspectiva que aceitei participar com o meu contributo nesta nossa revista, pois cada um deve e tem o direito de expressar os seus sentimentos, sem nomear pessoas ou individualizar questões, poissóassimsepodedignificaraclasse,eseencontrarsoluçõesque melhorem as nossas condições de trabalho.

Saudações Associativas nO Delegado Distrital, Almiro Moreira Marques

Agradecimento ao contencioso

da ANTRAL

Associado lança dois livrosCaro Colega Director da Revista,Antes de mais permita-me que o cumprimente, tal como

a todos os colaboradores da nossa Associação e através destamensagem,cumprimentartambémtodososprofis-sionais do volante, especialmente motoristas de táxis, isto é, todos os colegas.

Eutrabalhonaprofissãohátrintaequatroanosesousócio da ANTRAL há mais de trinta. Ao longo destes vários anos fui escrevendo a história da minha vida, em particular algumas histórias com episódios relacionados com táxis e que agora decidi publicá-los em dois livros com os títulos TROVAS DOS MONTES HERMINIOS e MEMÓRIAS DO TROVADOR.

Os livros estão à venda em algumas livrarias, e também deixei alguns na sede da nossa associação para que os nossos colegas possam conhecer algumas histórias de umcolegacomtantosanosdeprofissãoecomtantashistórias para contar. Foi um dos objectivos registar em livro as histórias que todos nós vivemos todos os dias nas ruas das nossas cidades.

Crónicas do Táxi

O meu objectivo é fazer passar para a opinião públi-ca a convicção de que o motorista de táxi não é aquele “pedregulho” que muitos tentam fazer de nós. O taxista não é só aquele individuo mal formado, que faz xixi na rua encostado à porta do táxi, que deita lixo para o chão, que apita por tudo e por nada, que engana o cliente, que tem falta de higiene.etc. etc. Cabe a nós contrariar essa má fama e devolver o rótulo que

alguns nos tentam colocar e a melhor maneira de o fazer, é através da cultura.

Temos que mostrar à população que na nossa classe existem pessoas com alguma criatividade, que além de conduzir um táxi, ainda se podem destacar em outras áreas da sociedade, nomeadamente na cultura. Deste modo, apelo a todos os colegas que tenham qualquer tipo de criatividade, que a ponham em prática e eu sei que há colegas com vários tipos de vocação, força estão à espera de quê?

Um abraço. n António Sequeira

Se é verdade que, a crítica desde que objectiva e construtiva é um direito que nos assiste enquanto associados da ANTRAL, porque pelo seu contributo pode melhorar o funcionamento da mesma, também não é menos verdade que é um dever nosso elo-giar, quando o tratamento e as deferências de que fomos alvo, assim o merecem.

Por isso mesmo a razão desta minha carta que peço desde já seja publicada.

Nela quero expressar e agradecer publi-camente, os serviços prestados pelo conten-cioso da ANTRAL, nomeadamente na pessoa do Dr. Carlos Nande Filipe num processo jurídico dirimido por este ilustre causídico e secretariado pelas suas colaboradoras.

A ELES O MEU MUITO OBRIGADO. n

Armando Freitas (representante da associada nº 5990)

Emproldadignificaçãodaclasse

Correio

21

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidasprofissionais!

Fui condenado a pagar uma coima, por uma in-fracção ao Código da Estrada. Sou obrigado a pagar alguma taxa de justiça no caso de pretender impugná-la judicialmente?

Ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprova-do pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, passou a ser obrigatório o pagamen-to de taxa de justiça pela impugnação das decisões das autorida-des administrativas, no âmbito de processos de contra-ordenação. TaxadeJustiçaessaquefoifixadanomontantede€102,00, podendonofinaloJuizfixarumvalormáximode€306,00, tendo em consideração a gravidade da contra-ordenação.

Possuo um táxi de mais de 4 passageiros, com regime de estacionamento condicionado, e fui solicitado via rádio táxi, a pedido do cliente para executar um serviço dentro da minha zona de ac-tuação. Posso accionar o taxímetro a partir do local em que me encontro?

De acordo com a Convenção de Preços, em vigor, nos re-gimes de estacionamento livre ou condicionado, os taxímetros são accionados no local de chamada e quando o serviço for requisitado para fora da sua zona, o taxímetro é accionado no limite da sua zona de actuação.

Qualquerdesvioaestaregrapodeconfigurarocrimedeespeculação, uma vez que o taxímetro é accionado no local onde

se encontra o táxi.No entanto, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, que

estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, determina imperativamente (que não supletivamente) que "O consumidornãoficaobrigadoaopagamentodebensouservi-ços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado ….”

Assim, se, no caso concreto, o cliente for avisado desse facto e der o seu acordo, entendemos não estar perante qualquer especulação, uma vez que se trata da prestação de um serviço prévia e expressamente solicitado.

Tenho um serviço contratualizado para efectuar o trans-porte de uma criança para a escola. Tenho que estar enquadrado dentro do espírito da Lei 13/2006, de 17 de Abril?

A lei 13/2006, de 17 de Abril, aplica-se ao transporte de crianças realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passagei-ros, público ou particular, efectuado como actividade principal ou acessória.

De acordo com o n.º 3 do artigo 2.º, a lei não se aplica aos transportes em táxi e aos transportes públicos regulares de pas-sageiros,salvoseestesforemespecificamentecontratualizadospara o transporte de crianças.

Assim, como o transporte a que o colega se refere foi con-tratualizado, temquesesubmeteràsregrasdefinidasnaLei13/2006, de 17 de Abril. n

20 21

Na edição n.º 128 da nossa revista, denunciei alguns comporta-mentosporpartedealgunsprofissionaisqueurgecorrigir.

Procuravapeloconteúdodesteartigolevarosectoràreflexão,epor issomesmonãomedirigianinguémespecificamente,nãoesperando por este facto nenhuma reacção especial por parte dos leitores.

No entanto, foram muitos os que pessoalmente me felicitaram pelo meu artigo, o que eu aproveito, desde já para agradecer publicamen-te, pois, felizmente, as minhas preocupações quanto à necessidade pertinente de um melhor atendimento ao público e de uma melhor apresentaçãodosprofissionaisécomungadapormuitos.

Sei, todavia, que a minha opinião desagradou a alguns, o que é natural, pois a unanimidade de opiniões só é própria das ditaduras, e daí a minha recusa a comentar, nomeadamente uma carta resposta publicada nesta mesma revista na edição anterior.

Congratulo-me,eissoquerotorná-lopúblico,porverificarqueomeuartigolevouaumareflexãosubstancial,quantoàindumentáriaque alguns motoristas utilizavam na execução da sua actividade.

Foi nessa perspectiva que aceitei participar com o meu contributo nesta nossa revista, pois cada um deve e tem o direito de expressar os seus sentimentos, sem nomear pessoas ou individualizar questões, poissóassimsepodedignificaraclasse,eseencontrarsoluçõesque melhorem as nossas condições de trabalho.

Saudações Associativas nO Delegado Distrital, Almiro Moreira Marques

Agradecimento ao contencioso

da ANTRAL

Associado lança dois livrosCaro Colega Director da Revista,Antes de mais permita-me que o cumprimente, tal como

a todos os colaboradores da nossa Associação e através destamensagem,cumprimentartambémtodososprofis-sionais do volante, especialmente motoristas de táxis, isto é, todos os colegas.

Eutrabalhonaprofissãohátrintaequatroanosesousócio da ANTRAL há mais de trinta. Ao longo destes vários anos fui escrevendo a história da minha vida, em particular algumas histórias com episódios relacionados com táxis e que agora decidi publicá-los em dois livros com os títulos TROVAS DOS MONTES HERMINIOS e MEMÓRIAS DO TROVADOR.

Os livros estão à venda em algumas livrarias, e também deixei alguns na sede da nossa associação para que os nossos colegas possam conhecer algumas histórias de umcolegacomtantosanosdeprofissãoecomtantashistórias para contar. Foi um dos objectivos registar em livro as histórias que todos nós vivemos todos os dias nas ruas das nossas cidades.

Crónicas do Táxi

O meu objectivo é fazer passar para a opinião públi-ca a convicção de que o motorista de táxi não é aquele “pedregulho” que muitos tentam fazer de nós. O taxista não é só aquele individuo mal formado, que faz xixi na rua encostado à porta do táxi, que deita lixo para o chão, que apita por tudo e por nada, que engana o cliente, que tem falta de higiene.etc. etc. Cabe a nós contrariar essa má fama e devolver o rótulo que

alguns nos tentam colocar e a melhor maneira de o fazer, é através da cultura.

Temos que mostrar à população que na nossa classe existem pessoas com alguma criatividade, que além de conduzir um táxi, ainda se podem destacar em outras áreas da sociedade, nomeadamente na cultura. Deste modo, apelo a todos os colegas que tenham qualquer tipo de criatividade, que a ponham em prática e eu sei que há colegas com vários tipos de vocação, força estão à espera de quê?

Um abraço. n António Sequeira

Se é verdade que, a crítica desde que objectiva e construtiva é um direito que nos assiste enquanto associados da ANTRAL, porque pelo seu contributo pode melhorar o funcionamento da mesma, também não é menos verdade que é um dever nosso elo-giar, quando o tratamento e as deferências de que fomos alvo, assim o merecem.

Por isso mesmo a razão desta minha carta que peço desde já seja publicada.

Nela quero expressar e agradecer publi-camente, os serviços prestados pelo conten-cioso da ANTRAL, nomeadamente na pessoa do Dr. Carlos Nande Filipe num processo jurídico dirimido por este ilustre causídico e secretariado pelas suas colaboradoras.

A ELES O MEU MUITO OBRIGADO. n

Armando Freitas (representante da associada nº 5990)

Emproldadignificaçãodaclasse

Correio

21

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidasprofissionais!

Fui condenado a pagar uma coima, por uma in-fracção ao Código da Estrada. Sou obrigado a pagar alguma taxa de justiça no caso de pretender impugná-la judicialmente?

Ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprova-do pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, passou a ser obrigatório o pagamen-to de taxa de justiça pela impugnação das decisões das autorida-des administrativas, no âmbito de processos de contra-ordenação. TaxadeJustiçaessaquefoifixadanomontantede€102,00, podendonofinaloJuizfixarumvalormáximode€306,00, tendo em consideração a gravidade da contra-ordenação.

Possuo um táxi de mais de 4 passageiros, com regime de estacionamento condicionado, e fui solicitado via rádio táxi, a pedido do cliente para executar um serviço dentro da minha zona de ac-tuação. Posso accionar o taxímetro a partir do local em que me encontro?

De acordo com a Convenção de Preços, em vigor, nos re-gimes de estacionamento livre ou condicionado, os taxímetros são accionados no local de chamada e quando o serviço for requisitado para fora da sua zona, o taxímetro é accionado no limite da sua zona de actuação.

Qualquerdesvioaestaregrapodeconfigurarocrimedeespeculação, uma vez que o taxímetro é accionado no local onde

se encontra o táxi.No entanto, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, que

estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, determina imperativamente (que não supletivamente) que "O consumidornãoficaobrigadoaopagamentodebensouservi-ços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado ….”

Assim, se, no caso concreto, o cliente for avisado desse facto e der o seu acordo, entendemos não estar perante qualquer especulação, uma vez que se trata da prestação de um serviço prévia e expressamente solicitado.

Tenho um serviço contratualizado para efectuar o trans-porte de uma criança para a escola. Tenho que estar enquadrado dentro do espírito da Lei 13/2006, de 17 de Abril?

A lei 13/2006, de 17 de Abril, aplica-se ao transporte de crianças realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passagei-ros, público ou particular, efectuado como actividade principal ou acessória.

De acordo com o n.º 3 do artigo 2.º, a lei não se aplica aos transportes em táxi e aos transportes públicos regulares de pas-sageiros,salvoseestesforemespecificamentecontratualizadospara o transporte de crianças.

Assim, como o transporte a que o colega se refere foi con-tratualizado, temquesesubmeteràsregrasdefinidasnaLei13/2006, de 17 de Abril. n

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A sua saúde em primeiro lugarInfelizmente, o Sistema Nacional de Saúde nem

sempre permite o acesso rápido aos cuidados e inter-venções que algumas doenças exigem. Um relatório publicado recentemente traça um quadro negro dos serviços de oncologia do país – 40% dos doentes com cancro ultrapassam otempomáximodeesperadefi-nido por lei. No ano passado, 233 morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Nas doenças graves todos os minutos con-tam…

O Plano de Saúde Antral, lançado a pensar na qualidade de vida dos Associados da Antral tem várias componentes, desde o serviço médico de rotina e acompanhamento, passando pela assistência médica no domicílio, até à cobertura específicadedoençasgraves.

Com prémios bastante moderados, modalidades

Plano de Saúde ANTRAL para colaboradores, sócios e respectivos familiares

de pagamento suaves (desde mensal a anual) e sem idade limite de adesão ou de permanência (pode ser vitalício, na maioria das coberturas) este plano conta com uma imensa rede de Hospitais e Clínicas em todo

o país. Além disso, o utilizador deste Plano deixa de ter de se preocupar com a marcação de consultas, intervenções, etc., pois conta com uma equipa sempre disponível (através de número de telefone dedicado) que, a seu pedido e mediante a sua disponibilidade, tratará da marcação, informando posteriormente sobre a data e hora das respectivas consul-tas e/ou intervenções.

Ao contratar o nosso se-guro automóvel procuramos salvaguardar os danos no carro em caso de acidente. Não será igualmente im-portante garantirmos que nós próprios, em caso de doença, temos acesso rápido a cuidados médicos

Antralmed

Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos:

- Alvará de transportador em táxi (original)-Cópia(s)certificada(s)doalvará(Original)- Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia)- Licença camarária (fotocópia)- Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original)- Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia)-Cartãodecontribuintedafirmaoucartãodecontribuintefiscal,nocasodeserempresárioemnomeindivi-

dual (fotocópia)-Registo(s)criminaldo(s)gerente(s)dafirmaoudoempresárioemnomeindividualparaefeitosdealvará

táxi (original)-Modelo22doIRCerespectivoAnexoA(sónocasodefirmascom5oumaisviaturas)

Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

Precisa de renovar o seu alvará de transportador?

de elevada qualidade? Pense nisto… Pode fazê-lo por um custo muito mais baixo do que provavelmente estará a pensar.

Não hesite, contacte-nos através do Tele-móvel 933 146 050; Telf. 218 407 418; Fax: 218 403 278, ou visite-nos na sede da ANTRAL e nas respectivas delegações nacionais espa-lhadas pelo país. Estaremos também à sua disposição no Dia do Táxi a decorrer em 25 e 26 de Julho.

No que respeitar a SEGUROS, coloque-nos o problema que nós procuramos a solução.

Muita Saúde e até à próxima edição! n

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A sua saúde em primeiro lugarInfelizmente, o Sistema Nacional de Saúde nem

sempre permite o acesso rápido aos cuidados e inter-venções que algumas doenças exigem. Um relatório publicado recentemente traça um quadro negro dos serviços de oncologia do país – 40% dos doentes com cancro ultrapassam otempomáximodeesperadefi-nido por lei. No ano passado, 233 morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Nas doenças graves todos os minutos con-tam…

O Plano de Saúde Antral, lançado a pensar na qualidade de vida dos Associados da Antral tem várias componentes, desde o serviço médico de rotina e acompanhamento, passando pela assistência médica no domicílio, até à cobertura específicadedoençasgraves.

Com prémios bastante moderados, modalidades

Plano de Saúde ANTRAL para colaboradores, sócios e respectivos familiares

de pagamento suaves (desde mensal a anual) e sem idade limite de adesão ou de permanência (pode ser vitalício, na maioria das coberturas) este plano conta com uma imensa rede de Hospitais e Clínicas em todo

o país. Além disso, o utilizador deste Plano deixa de ter de se preocupar com a marcação de consultas, intervenções, etc., pois conta com uma equipa sempre disponível (através de número de telefone dedicado) que, a seu pedido e mediante a sua disponibilidade, tratará da marcação, informando posteriormente sobre a data e hora das respectivas consul-tas e/ou intervenções.

Ao contratar o nosso se-guro automóvel procuramos salvaguardar os danos no carro em caso de acidente. Não será igualmente im-portante garantirmos que nós próprios, em caso de doença, temos acesso rápido a cuidados médicos

Antralmed

Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos:

- Alvará de transportador em táxi (original)-Cópia(s)certificada(s)doalvará(Original)- Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia)- Licença camarária (fotocópia)- Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original)- Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia)-Cartãodecontribuintedafirmaoucartãodecontribuintefiscal,nocasodeserempresárioemnomeindivi-

dual (fotocópia)-Registo(s)criminaldo(s)gerente(s)dafirmaoudoempresárioemnomeindividualparaefeitosdealvará

táxi (original)-Modelo22doIRCerespectivoAnexoA(sónocasodefirmascom5oumaisviaturas)

Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

Precisa de renovar o seu alvará de transportador?

de elevada qualidade? Pense nisto… Pode fazê-lo por um custo muito mais baixo do que provavelmente estará a pensar.

Não hesite, contacte-nos através do Tele-móvel 933 146 050; Telf. 218 407 418; Fax: 218 403 278, ou visite-nos na sede da ANTRAL e nas respectivas delegações nacionais espa-lhadas pelo país. Estaremos também à sua disposição no Dia do Táxi a decorrer em 25 e 26 de Julho.

No que respeitar a SEGUROS, coloque-nos o problema que nós procuramos a solução.

Muita Saúde e até à próxima edição! n

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As 10 piores cidades do mundo para viajar de táxi

A revista americana “Forbes Traveler”, especializada em turismo, elaborou um inquérito um tanto ou quanto insólito, para apurar quais são as piores cidades do mundo para se viajar de táxi. Tráfego caótico, condutores imperti-nentes, viaturas obsoletas, cidades onde os táxis repartem a via com elefantes e camelos, e até mesmo aquelas onde apanhar um táxi é mais difícil do que encontrar, como se costuma dizer, uma agulha num palheiro.

Kuala Lumpur, Malásia Os inquiridos foram cerca de 200 turistas de 30 na-

cionalidades diferentes, unânimes em considerar Kuala Lumpur a pior cidade para viajar de táxi, de uma lista com 23 países. O serviço tem graves problemas de qualidade, cortesia, acessibilidade e competência.

Bombaim, ÍndiaA cidade de Bombaim confronta-se com graves pro-

blemas de mobilidade. Uma simples corrida de táxi num percurso curto pode tornar-se num autêntico “inferno” devido ao excesso de tráfego. Os táxis disputam as vias com tipos de tráfego até onde a fauna se encontra presente: automóveis, autocarros, os chamados tuk-tuks de tracção humana, mototaxis, bicicletas, elefantes e camelos, tudo serve de obstáculo no caminho.

Mundo Automóvel

Phnom Pehn, CambojaÉ a capital do longínquo reino do Camboja. A cidade

não dispõe de serviços urbanos de autocarro, mas a forma mais fácil de se deslocar é de mototaxi, uma vez que os autotáxisfacilmenteficampresosportemposinfindosnascomplexas malhas do trânsito. Apesar de tudo a Forbes destaca que os motoristas de táxi são afáveis, excelentes guias turísticos e dominam bem o inglês.

Nova Iorque, EUAOs transportes públicos são os principais meios utili-

zados pelos nova-iorquinos no seu dia a dia. É também a única cidade do país onde a maior parte das pessoas não tem viatura própria. Apesar disso é uma cidade de tráfego permanentemente congestionado, fazendo com que os seus cidadãos percam muito tempo nos transportes pú-blicos de superfície, incluindo os táxis, devido sobretudo a um sistema vial grande e complexo que serve mais de 11 milhões de habitantes.

Lagos, Nigériaos engarrafamentos de trânsito consti-tuem um problema grave na capital da Nigéria, em parte devido à sua locali-zação geográfica, assim como a rápi-do e desorganizado crescimento da cidade. Em Lagos, como em muitas outras cidades africanas, é frequente compartilhar as corridas de táxi e até mesmo de mototáxi, e não é muito recomendável utilizá-los porque são frequentes os roubos, subornos e extorsão.

Jacarta, IndonésiaOra aí está mais uma cidade onde o caos veicular se

estende ao longo das 24 horas do dia. Os condutores são indisciplinados e as multas resultantes de violações ao Código da Estrada facilmente contornadas com “luvas” e outraspráticasafins.Acorrupçãoétransversalatodasasactividades da cidade. Para combater o caos na mobilidade urbana, em pouco mais de uma ano foram construídos cerca de 70 km de estradas sobrelevadas em relação às existentes, sob a forma de viadutos, um investimento de 40 biliões de rupias (cerca de 3.000 milhões de euros), que está muito longe de solucionar os graves problemas de trânsito da capital da Indonésia.

Atenas, GréciaHá mais de 14.000 táxis amarelos percorrendo a cidade.

Segundo a revista Forbes, na sua maioria os motoristas de táxi são fumadores, e depende muito do seu “estado de alma” fazer-se ou não uma viajem tranquila de táxi, com a agravante, de que têm as suas próprias regras de transito.

Cidade do México, MéxicoOs táxis apresentam uma mistura colorida de verde e

branco, e é ainda muito frequente verem-se os famosos Volkswagen “carocha”. Por ser uma das cidades mais povoadas do mundo o caos no trânsito é total, e viajar de táxi pode tornar-se perigoso uma vez que se regista um elevado número de sequestros.

Banguecoque, TailândiaO problema mais grave

da capital tailandesa é a sua enorme quantidade de táxis, o que só por si gera constantes congestiona-mentos. Também o gover-no tailandês tem vindo a construir estradas sobre as existentes sob a forma de viadutos e concluiu, no inicio deste ano, uma autoestrada de circunvalação, para ali-viar a pressão do tráfego de travessia na cidade.

Moscovo, RússiaA adesão ao capitalismo e ao mercado livre também

se estendeu rapidamente ao sector táxi. Quem levanta a mão na capital russa para chamar um táxi, não só conse-gue atrair a atenção deste como também de outros carros particulares, habitualmente moscovitas que querem ganhar uns rublos extras, exercendo ilegalmente uma actividade para a qual não se encontram licenciados. Se o turista não fala russo, nem imagina na odisseia em que se pode meter ao optar por subir a um destes táxis "piratas".

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As 10 piores cidades do mundo para viajar de táxi

A revista americana “Forbes Traveler”, especializada em turismo, elaborou um inquérito um tanto ou quanto insólito, para apurar quais são as piores cidades do mundo para se viajar de táxi. Tráfego caótico, condutores imperti-nentes, viaturas obsoletas, cidades onde os táxis repartem a via com elefantes e camelos, e até mesmo aquelas onde apanhar um táxi é mais difícil do que encontrar, como se costuma dizer, uma agulha num palheiro.

Kuala Lumpur, Malásia Os inquiridos foram cerca de 200 turistas de 30 na-

cionalidades diferentes, unânimes em considerar Kuala Lumpur a pior cidade para viajar de táxi, de uma lista com 23 países. O serviço tem graves problemas de qualidade, cortesia, acessibilidade e competência.

Bombaim, ÍndiaA cidade de Bombaim confronta-se com graves pro-

blemas de mobilidade. Uma simples corrida de táxi num percurso curto pode tornar-se num autêntico “inferno” devido ao excesso de tráfego. Os táxis disputam as vias com tipos de tráfego até onde a fauna se encontra presente: automóveis, autocarros, os chamados tuk-tuks de tracção humana, mototaxis, bicicletas, elefantes e camelos, tudo serve de obstáculo no caminho.

Mundo Automóvel

Phnom Pehn, CambojaÉ a capital do longínquo reino do Camboja. A cidade

não dispõe de serviços urbanos de autocarro, mas a forma mais fácil de se deslocar é de mototaxi, uma vez que os autotáxisfacilmenteficampresosportemposinfindosnascomplexas malhas do trânsito. Apesar de tudo a Forbes destaca que os motoristas de táxi são afáveis, excelentes guias turísticos e dominam bem o inglês.

Nova Iorque, EUAOs transportes públicos são os principais meios utili-

zados pelos nova-iorquinos no seu dia a dia. É também a única cidade do país onde a maior parte das pessoas não tem viatura própria. Apesar disso é uma cidade de tráfego permanentemente congestionado, fazendo com que os seus cidadãos percam muito tempo nos transportes pú-blicos de superfície, incluindo os táxis, devido sobretudo a um sistema vial grande e complexo que serve mais de 11 milhões de habitantes.

Lagos, Nigériaos engarrafamentos de trânsito consti-tuem um problema grave na capital da Nigéria, em parte devido à sua locali-zação geográfica, assim como a rápi-do e desorganizado crescimento da cidade. Em Lagos, como em muitas outras cidades africanas, é frequente compartilhar as corridas de táxi e até mesmo de mototáxi, e não é muito recomendável utilizá-los porque são frequentes os roubos, subornos e extorsão.

Jacarta, IndonésiaOra aí está mais uma cidade onde o caos veicular se

estende ao longo das 24 horas do dia. Os condutores são indisciplinados e as multas resultantes de violações ao Código da Estrada facilmente contornadas com “luvas” e outraspráticasafins.Acorrupçãoétransversalatodasasactividades da cidade. Para combater o caos na mobilidade urbana, em pouco mais de uma ano foram construídos cerca de 70 km de estradas sobrelevadas em relação às existentes, sob a forma de viadutos, um investimento de 40 biliões de rupias (cerca de 3.000 milhões de euros), que está muito longe de solucionar os graves problemas de trânsito da capital da Indonésia.

Atenas, GréciaHá mais de 14.000 táxis amarelos percorrendo a cidade.

Segundo a revista Forbes, na sua maioria os motoristas de táxi são fumadores, e depende muito do seu “estado de alma” fazer-se ou não uma viajem tranquila de táxi, com a agravante, de que têm as suas próprias regras de transito.

Cidade do México, MéxicoOs táxis apresentam uma mistura colorida de verde e

branco, e é ainda muito frequente verem-se os famosos Volkswagen “carocha”. Por ser uma das cidades mais povoadas do mundo o caos no trânsito é total, e viajar de táxi pode tornar-se perigoso uma vez que se regista um elevado número de sequestros.

Banguecoque, TailândiaO problema mais grave

da capital tailandesa é a sua enorme quantidade de táxis, o que só por si gera constantes congestiona-mentos. Também o gover-no tailandês tem vindo a construir estradas sobre as existentes sob a forma de viadutos e concluiu, no inicio deste ano, uma autoestrada de circunvalação, para ali-viar a pressão do tráfego de travessia na cidade.

Moscovo, RússiaA adesão ao capitalismo e ao mercado livre também

se estendeu rapidamente ao sector táxi. Quem levanta a mão na capital russa para chamar um táxi, não só conse-gue atrair a atenção deste como também de outros carros particulares, habitualmente moscovitas que querem ganhar uns rublos extras, exercendo ilegalmente uma actividade para a qual não se encontram licenciados. Se o turista não fala russo, nem imagina na odisseia em que se pode meter ao optar por subir a um destes táxis "piratas".

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Porto e Almada com táxis para pessoas com mobilidade reduzida

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, presidiu à cerimónia de apresentação do primeiro táxi para transporte de pessoas de mobilidade reduzida, lançado na cidade do Porto pela nossa associada Táxis Guimarães, Lda.

A apresentação, que decorreu na praça de táxis da Praça General Humberto Delgado, e contou também com as presenças do Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência,JoãoCottimOliveira,ededoisresponsáveisda empresa Táxis Guimarães e da Mercedes.

Recordando o trabalho desenvolvido, desde Setem-bro de 2002, pela Provedoria Municipal dos Cidadãos comDeficiência,oPresidentedaCMPrealçoua«res-posta da sociedade civil, como é o caso da criação do primeiro táxipara transportededeficientesmotores»,paraque«oPorto sejaumacidade cada vezmais

Mundo Automóvel

civilizada, que olha para todas as pessoas e os seus problemas».

Por sua vez, António Guimarães, sócio-gerente da transportadora,sublinhouoseguinte:«numaalturadecrise, os táxis estão todos parados e, no entanto, há tetraplégicos em casa a precisar de transporte que não podeserfeitonumtáxinormal».OnovoserviçodaTáxisGuimarães tem capacidade para transporte de oito pes-soas, duas delas em cadeira de rodas. O investimento da empresa ascendeu aos 53 mil euros.

Em Almada encontram-se também já disponíveis juntodapopulação,desdefinaisdomêsdeMaio,quatroviaturas táxi para pessoas com mobilidade reduzida, fruto dum concurso lançado pela autarquia em meados do ano passado. n

“Tranquilidade”debateudesafiosda prevenção rodoviária

A Companhia de Seguros Tranquilidade realizou uma Conferênciasubordinadaaotema“DesafiosparaoFu-turo – Prevenção Rodoviária em Portugal”, onde foram apresentadas em primeira mão as conclusões do estudo realizado por Alberto Silveira, revelando este especialista e investigador que as políticas de segurança e prevenção ro-doviária não contemplam sinistralidade rodoviária e laboral. «CumprirefazercumpriroCódigodaEstradanãobastapara se fazer prevenção; o condutor, cidadão, ou passa-geiro, transforma-se rapidamente num trabalhador de risco elevado, quando se acomoda num veículo de transporte rodoviário, no momento de encetar uma viagem no âmbito da sua actividade laboral” – conclui Alberto Silveira.

O estudo revela, assim, que a condução em trabalho, em Portugal, é uma actividade desregulada no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho e da Prevenção da Sinistra-lidade Rodoviária. A investigação desenvolvida por este es-pecialista contou com informação sobre acidentes de viação em trabalho cedida pela “Tranquilidade”, a partir da qual foi possível concluir-se que alguns dos factores determinantes

nos sinistros rodoviários em trabalho são: a ansiedade e o stress, motivados pelos horários associados aos impedimen-tosdetráfego;afracaformaçãoespecífica,nomeadamenteem termos de condução defensiva; a utilização de veículos de fraca qualidade, em termos de sistemas de protecção passivoseactivos,associadaaumamanutençãodeficiente;a fraca ou inexistente sensibilização e acção na prevenção, tanto de empregadores como de trabalhadores, particular-mente no caso do sexo feminino. n

Transporte rodoviário pode relançar economia mundial

O Fórum Internacional de Transportes comum (FIT-IRU), realizado na cidade de Leipzig, subordinado ao tema “Transportes Rodoviários: promover o comércio, as viagens e o desenvolvimento à escala mundial”, reuniu mais de 100 representantes ministeriais, comerciais e universitários provenientes da Europa, América do Norte e do Sul, Ásia, Médio Oriente e Oceânia, tendo sidoidentificadasnodecursodostrabalhosumasériedemedidasregulamentaresefiscaisqueosgovernosdevem adoptar à escala nacional e internacional para salvaguardar dos efeitos terríveis da “crise”os sectores ligados aos transportes rodoviários.

Efectivamente, os dados governamentais e sectoriais revelam um quadro muito sombrio da actual situação do sector dos transportes, com um crescente volume de falências registadas nos seus diversos segmentos de actividade, que no seu conjunto correspondem a uma perda de 140.000 empregos na UE, de 120.000 empregos nos países da CEI, e de 200.000 empregos na América do Norte.

Segundo o vice-presidente da IRU, Graham Smith: «osectordotransporterodoviáriodepassageirossofreduma forte diminuição da procura. Não obstante as

Fórum Internacional de Transportes

excelentes performances em matéria de segurança e de ambiente que fazem dos nossos autocarros e táxis verdadeiras alternativas de transporte a todos os outros modos, é essencial que os decisores políticos apoiem estas actividades e suprimam todos os seus obstáculos artificiais».AIRUencontra-seplenamenteconvictadeque o transporte rodoviário é essencial para relançar a economia mundial. n

Porto remove carros abandonados da via pública

A Câmara Municipal do Porto iniciou a remoção do que se estima serem mais de 1500 carros abandonados na via pública. A iniciativa resulta a celebração de um contrato de adjudicação do serviço de recolha, transporte, parque-amento,desmantelamentoeemissãodecertificadosdedestruição com uma empresa do ramo e decorrerá pelo prazo de um ano. Neste momento, já foram removidos mais de 150 veículos abandonados.

A existência de veículos abandonados na via pública é reconhecida e reprovada pelos cidadãos e a sua remoção é reclamada diariamente por quem reside ou visita a cidade e pretende utilizar os inúmeros lugares de estacionamento ocupados com estes veículos. Resultado destas comuni-cações e reclamações recepcionadas na CMP e da acção

defiscalizaçãodosserviçosdomunicípio, foicriado,naDirecção Municipal de Via Pública, um grupo de trabalho com o objectivo de organizar e acompanhar as remoções e de tratar dos procedimentos legais adequados.

Hoje,épossívelremoverdaviapúblicaenotificarosrespectivos proprietários no prazo máximo de 10 dias após conhecimento da existência de veículos com sinais de inu-tilização ou em visível estado de deterioração. Os proprie-tários poderão reaver os seus veículos se, no prazo de 45 diasapósanotificaçãoenviadapelaCâmara,reclamarema sua posse, mediante a apresentação de requerimento no Gabinete do Munícipe e procedendo ao pagamento das taxas respectivas. Findo o prazo de 45 dias é dada ordem de desmantelamento. n

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Porto e Almada com táxis para pessoas com mobilidade reduzida

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, presidiu à cerimónia de apresentação do primeiro táxi para transporte de pessoas de mobilidade reduzida, lançado na cidade do Porto pela nossa associada Táxis Guimarães, Lda.

A apresentação, que decorreu na praça de táxis da Praça General Humberto Delgado, e contou também com as presenças do Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência,JoãoCottimOliveira,ededoisresponsáveisda empresa Táxis Guimarães e da Mercedes.

Recordando o trabalho desenvolvido, desde Setem-bro de 2002, pela Provedoria Municipal dos Cidadãos comDeficiência,oPresidentedaCMPrealçoua«res-posta da sociedade civil, como é o caso da criação do primeiro táxipara transportededeficientesmotores»,paraque«oPorto sejaumacidade cada vezmais

Mundo Automóvel

civilizada, que olha para todas as pessoas e os seus problemas».

Por sua vez, António Guimarães, sócio-gerente da transportadora,sublinhouoseguinte:«numaalturadecrise, os táxis estão todos parados e, no entanto, há tetraplégicos em casa a precisar de transporte que não podeserfeitonumtáxinormal».OnovoserviçodaTáxisGuimarães tem capacidade para transporte de oito pes-soas, duas delas em cadeira de rodas. O investimento da empresa ascendeu aos 53 mil euros.

Em Almada encontram-se também já disponíveis juntodapopulação,desdefinaisdomêsdeMaio,quatroviaturas táxi para pessoas com mobilidade reduzida, fruto dum concurso lançado pela autarquia em meados do ano passado. n

“Tranquilidade”debateudesafiosda prevenção rodoviária

A Companhia de Seguros Tranquilidade realizou uma Conferênciasubordinadaaotema“DesafiosparaoFu-turo – Prevenção Rodoviária em Portugal”, onde foram apresentadas em primeira mão as conclusões do estudo realizado por Alberto Silveira, revelando este especialista e investigador que as políticas de segurança e prevenção ro-doviária não contemplam sinistralidade rodoviária e laboral. «CumprirefazercumpriroCódigodaEstradanãobastapara se fazer prevenção; o condutor, cidadão, ou passa-geiro, transforma-se rapidamente num trabalhador de risco elevado, quando se acomoda num veículo de transporte rodoviário, no momento de encetar uma viagem no âmbito da sua actividade laboral” – conclui Alberto Silveira.

O estudo revela, assim, que a condução em trabalho, em Portugal, é uma actividade desregulada no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho e da Prevenção da Sinistra-lidade Rodoviária. A investigação desenvolvida por este es-pecialista contou com informação sobre acidentes de viação em trabalho cedida pela “Tranquilidade”, a partir da qual foi possível concluir-se que alguns dos factores determinantes

nos sinistros rodoviários em trabalho são: a ansiedade e o stress, motivados pelos horários associados aos impedimen-tosdetráfego;afracaformaçãoespecífica,nomeadamenteem termos de condução defensiva; a utilização de veículos de fraca qualidade, em termos de sistemas de protecção passivoseactivos,associadaaumamanutençãodeficiente;a fraca ou inexistente sensibilização e acção na prevenção, tanto de empregadores como de trabalhadores, particular-mente no caso do sexo feminino. n

Transporte rodoviário pode relançar economia mundial

O Fórum Internacional de Transportes comum (FIT-IRU), realizado na cidade de Leipzig, subordinado ao tema “Transportes Rodoviários: promover o comércio, as viagens e o desenvolvimento à escala mundial”, reuniu mais de 100 representantes ministeriais, comerciais e universitários provenientes da Europa, América do Norte e do Sul, Ásia, Médio Oriente e Oceânia, tendo sidoidentificadasnodecursodostrabalhosumasériedemedidasregulamentaresefiscaisqueosgovernosdevem adoptar à escala nacional e internacional para salvaguardar dos efeitos terríveis da “crise”os sectores ligados aos transportes rodoviários.

Efectivamente, os dados governamentais e sectoriais revelam um quadro muito sombrio da actual situação do sector dos transportes, com um crescente volume de falências registadas nos seus diversos segmentos de actividade, que no seu conjunto correspondem a uma perda de 140.000 empregos na UE, de 120.000 empregos nos países da CEI, e de 200.000 empregos na América do Norte.

Segundo o vice-presidente da IRU, Graham Smith: «osectordotransporterodoviáriodepassageirossofreduma forte diminuição da procura. Não obstante as

Fórum Internacional de Transportes

excelentes performances em matéria de segurança e de ambiente que fazem dos nossos autocarros e táxis verdadeiras alternativas de transporte a todos os outros modos, é essencial que os decisores políticos apoiem estas actividades e suprimam todos os seus obstáculos artificiais».AIRUencontra-seplenamenteconvictadeque o transporte rodoviário é essencial para relançar a economia mundial. n

Porto remove carros abandonados da via pública

A Câmara Municipal do Porto iniciou a remoção do que se estima serem mais de 1500 carros abandonados na via pública. A iniciativa resulta a celebração de um contrato de adjudicação do serviço de recolha, transporte, parque-amento,desmantelamentoeemissãodecertificadosdedestruição com uma empresa do ramo e decorrerá pelo prazo de um ano. Neste momento, já foram removidos mais de 150 veículos abandonados.

A existência de veículos abandonados na via pública é reconhecida e reprovada pelos cidadãos e a sua remoção é reclamada diariamente por quem reside ou visita a cidade e pretende utilizar os inúmeros lugares de estacionamento ocupados com estes veículos. Resultado destas comuni-cações e reclamações recepcionadas na CMP e da acção

defiscalizaçãodosserviçosdomunicípio, foicriado,naDirecção Municipal de Via Pública, um grupo de trabalho com o objectivo de organizar e acompanhar as remoções e de tratar dos procedimentos legais adequados.

Hoje,épossívelremoverdaviapúblicaenotificarosrespectivos proprietários no prazo máximo de 10 dias após conhecimento da existência de veículos com sinais de inu-tilização ou em visível estado de deterioração. Os proprie-tários poderão reaver os seus veículos se, no prazo de 45 diasapósanotificaçãoenviadapelaCâmara,reclamarema sua posse, mediante a apresentação de requerimento no Gabinete do Munícipe e procedendo ao pagamento das taxas respectivas. Findo o prazo de 45 dias é dada ordem de desmantelamento. n

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Funchal quer lançar cartão táxi para pessoas de mobilidade reduzida A Câmara Municipal do Funchal quer fazer um acordo

com a AITRAM, associação representativa dos operado-res táxi no arquipélago da Madeira, para ser criado um cartão que permita aos cidadãos com mobilidade reduzi-da, que vivem em zonas da freguesia de Santa Luzia onde não passam autocarros, poderem utilizar o serviço de táxi nas suas deslocações diárias. Os moldes do acordo ainda nãoseencontramdefinidos,podendoasoluçãopassarpela subscrição de um protocolo ou pela abertura de um concurso.Osprincipaisbeneficiáriosdesteacordo,casose venha a concretizar, serão sobretudo os idosos. n

Rui Pereira preside à assinatura de protocolos de segurança rodoviáriaO Ministro da Administração Interna, Rui Pereira,

presidiu à cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Associação Portuguesa das Socie-dades Concessionárias de Auto-Estradas ou Pontes com Portagens, o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Estes protocolos têm como objecto estabelecer as condições em que a ANSR e as outras entidades irão cooperar em matéria de prevenção e segurança rodoviárias, desen-volvendo designadamente estudos especializados. A colaboração abrange a informação, a investigação e o estudo do sistema de circulação rodoviário e a interac-ção entre os seus elementos, com vista a um ambiente rodoviário seguro. n

Empresa belga lança serviço de avi-so de proximidade de radares

A empresa belga de comunicações ETRi acaba de lançar em Portugal um serviço informativo sobre radares de trânsito. Intitulado Radar 4554, este serviço permite aos clientes aderentes receber informação sobre a localização aproximada de controlos de velocidade e de álcool, relem-brando para a necessidade de conduzir com precaução e respeitando as normas de circulação rodoviária. Este serviço de valor acrescentado encontra-se disponível atra-vés de adesão por SMS e tem um valor unitário de 0,72 euros. Sabe-se também que a ETRi pretende desenvolver parcerias com associações de táxis. n

Cur

tasAprovada Estratégia Nacional de

Segurança Rodoviária 2008-2015O governo aprovou a Estratégia Nacional de Segu-

rança Rodoviária (ENSR) 2008-2015, a qual contempla 5 grandes objectivos estratégicos que o executivo pretende alcançar até 2015. A saber, a diminuição até 32% do nú-mero de vítimas mortais nos condutores de automóveis e ligeiros e de veículos de duas rodas a motor, e também igual percentagem para o número de peões mortos, a redução até 49%, dentro das localidades, do número de utilizadores de ligeiros mortos e a redução para 25% do número de condutores mortos com taxa de álcool acima do limite legal. n

Avenida Ribeira das Naus reabriu ao trânsito

Aofimdequatromesesdeencerramento,aAvenidaRibeira das Naus foi reaberta ao trânsito no dia 9 de Junho, apresentando agora apenas uma via em cada sentido, com pavimento para baixa velocidade e passeios alargados. O tráfego nesta artéria e no topo sul do Terreiro doPaço,juntoaoCaisdasColunas,ficacondicionadoaotrânsitodeparticulares,ficandoacirculaçãonotoponorte(ligação Rua da Alfândega - Rua do Arsenal) exclusiva para transportes públicos, passado assim a existir um corredor BUS desde Algés a Moscavide, à semelhança de um outro corredor BUS perpendicular a este que, desde há alguns meses, liga o Campo Grande ao Terreiro do Paço. n

IMTT vai desenvolver simuladores de condução

O IMTT vai desenvolver, em parceria com universi-dades e centros de investigação, simuladores de con-dução para a formação prática de candidatos a condutor que incidam em matérias de eco-condução. O anúncio desta medida foi apresentado pelo IMTT no Seminário “Eco-condução: Economia, Segurança e Ambiente”, que decorreu em Lisboa, no dia 20 de Maio.

Depois de desenvolvido, o software de simulação deverá ser disponibilizado a todas as escolas de condu-ção do país. Prevê-se também que as matérias de eco-condução passem a constar de programas de formação e da avaliação de condutores que, pela prática de deter-minadasinfracções,fiqueminibidosdeconduzir.

O Seminário “Eco-condução: Economia, Segurança e Ambiente” incidiu na formação e avaliação de candidatos a condutor na componente da eco-condução, e igualmente na actualização dos condutores, visando uma mudança de hábitos de condução e o respeito pelas boas práticas nesta matéria. O Seminário pretendeu ainda, através da apresentação de experiências concretas já em curso, es-timularosectorrodoviárioprofissionalaadoptarpráticasde eco-condução e incentivar esta vertente na formação dos seus motoristas. n

Projecto rodoviário para melhorar acessibilidades na área metropolitana

de Lisboa em curso

O g o v e r n o acaba de lançar o Pro jecto de E x e c u ç ã o d a L igação entre o Nó da A5 e a A b r u n h e i r a (IC19), na Estra-da Nacional (EN) 249-4. Trata-se dum empreendi-mento que visa

melhorar as acessibilidades a duas das principais radiais da zona da GrandeLisboa,aA5eoIC19,beneficiandodirectamenteoshabitantesdos Concelhos de Cascais e Sintra. Também os troços da Concessão Grande Lisboa A16/IC16 – Nó da CREL (A9)/Lourel (IC30) e A16/IC30 – Lourel (IC16)/Alcabideche (A5), com conclusão prevista para o próximo mês de Setembro, virão, por seu turno, completar a rede de alta capacidade da Grande Lisboa, permitindo uma utilização mais eficientedetodaarede,oquepassapelodescongestionamentodoseixos mais sobrecarregados. Estes dois lanços desviarão cerca de 20 mil veículos por dia ao IC19, o que corresponde a uma diminuição de 20% do tráfego. n

Novos empreendimentos rodoviáriosno Alto Minho

Foi contratualizado o empreendimento de construção da variante da EN 101, em Arcos de Valdevez, com uma extensão de 6,5 km e um custo estimado em 16,6M€, tendo como objectivo retirar o tráfego do centro urbano de Arcos de Valdevez. Outro investimento com efeitos positivosnapopulaçãodoAltoMinhoéaobradebeneficiaçãodaEN203 entre Ponte de Lima e Ponte da Barca, que foi contratada em No-vembrode2008.Comumaextensãode17,3km,otroçorequalificadoassegurará, a partir do quarto trimestre de 2009, melhores condições de circulação e segurança. Está igualmente em curso um Estudo de Avaliação Estratégica da Rede Rodoviária no Alto Minho, que abrange a EN101 entre Vila Verde, Monção e Valença, a EN202 entre Monção e Melgaço e o IC28 entre Ponte da Barca e Lindoso. n

Governo lança novos empreendimentos rodoviários em Cabeceiras de Basto

Na cerimónia de abertura ao tráfego da variante à Estrada Nacional (EN) 205 e à EN210 em Arco de Baúlhe, no Concelho de Cabeceiras de Basto, foi assinado um protocolo entre a Estradas de Portugal e a autarquia de Cabeceiras de Basto para a construção da Variante à EN 205 entre Lameiras e a sede do Concelho. O primeiro empreendimento tem como principais objectivos desviar o tráfego de passagem do centro urbano do Arco de Baúlhe, permitir um acesso rápido e seguro entre o Nó de Basto, na A7, e Cabeceiras de Basto, conferindo uma maior identidade entre os municípios da Região de Basto. n

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Sobre Rodas...1Eu nasci p’ra ser formigaPouco presto nada valho;Sou escravo da barrigaPrisioneiro do trabalho.

2Desde os tempos de meninoSó p’ra trabalhar existo,Não resisti ao destinoMas à má vida resisto.

3Para transportar pessoasFui pela sorte incumbido,Tenho milhares de LisboasNo trajecto percorrido.

4Empalideço em lutaDiária e violentaCom uma maquina brutaQue me mata e me sustenta.

5Num mundo por vezes cãoMil aventuras repito,Em louca competiçãoCom o relógio maldito.

6Eu que venço a distância,Venço tanta hora morta; Eu sempre a correr com ânsiaNão passo da cepa torta...

Abril de 1978

António Sequeira

Mundo Automóvel

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Funchal quer lançar cartão táxi para pessoas de mobilidade reduzida A Câmara Municipal do Funchal quer fazer um acordo

com a AITRAM, associação representativa dos operado-res táxi no arquipélago da Madeira, para ser criado um cartão que permita aos cidadãos com mobilidade reduzi-da, que vivem em zonas da freguesia de Santa Luzia onde não passam autocarros, poderem utilizar o serviço de táxi nas suas deslocações diárias. Os moldes do acordo ainda nãoseencontramdefinidos,podendoasoluçãopassarpela subscrição de um protocolo ou pela abertura de um concurso.Osprincipaisbeneficiáriosdesteacordo,casose venha a concretizar, serão sobretudo os idosos. n

Rui Pereira preside à assinatura de protocolos de segurança rodoviáriaO Ministro da Administração Interna, Rui Pereira,

presidiu à cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Associação Portuguesa das Socie-dades Concessionárias de Auto-Estradas ou Pontes com Portagens, o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Estes protocolos têm como objecto estabelecer as condições em que a ANSR e as outras entidades irão cooperar em matéria de prevenção e segurança rodoviárias, desen-volvendo designadamente estudos especializados. A colaboração abrange a informação, a investigação e o estudo do sistema de circulação rodoviário e a interac-ção entre os seus elementos, com vista a um ambiente rodoviário seguro. n

Empresa belga lança serviço de avi-so de proximidade de radares

A empresa belga de comunicações ETRi acaba de lançar em Portugal um serviço informativo sobre radares de trânsito. Intitulado Radar 4554, este serviço permite aos clientes aderentes receber informação sobre a localização aproximada de controlos de velocidade e de álcool, relem-brando para a necessidade de conduzir com precaução e respeitando as normas de circulação rodoviária. Este serviço de valor acrescentado encontra-se disponível atra-vés de adesão por SMS e tem um valor unitário de 0,72 euros. Sabe-se também que a ETRi pretende desenvolver parcerias com associações de táxis. n

Cur

tasAprovada Estratégia Nacional de

Segurança Rodoviária 2008-2015O governo aprovou a Estratégia Nacional de Segu-

rança Rodoviária (ENSR) 2008-2015, a qual contempla 5 grandes objectivos estratégicos que o executivo pretende alcançar até 2015. A saber, a diminuição até 32% do nú-mero de vítimas mortais nos condutores de automóveis e ligeiros e de veículos de duas rodas a motor, e também igual percentagem para o número de peões mortos, a redução até 49%, dentro das localidades, do número de utilizadores de ligeiros mortos e a redução para 25% do número de condutores mortos com taxa de álcool acima do limite legal. n

Avenida Ribeira das Naus reabriu ao trânsito

Aofimdequatromesesdeencerramento,aAvenidaRibeira das Naus foi reaberta ao trânsito no dia 9 de Junho, apresentando agora apenas uma via em cada sentido, com pavimento para baixa velocidade e passeios alargados. O tráfego nesta artéria e no topo sul do Terreiro doPaço,juntoaoCaisdasColunas,ficacondicionadoaotrânsitodeparticulares,ficandoacirculaçãonotoponorte(ligação Rua da Alfândega - Rua do Arsenal) exclusiva para transportes públicos, passado assim a existir um corredor BUS desde Algés a Moscavide, à semelhança de um outro corredor BUS perpendicular a este que, desde há alguns meses, liga o Campo Grande ao Terreiro do Paço. n

IMTT vai desenvolver simuladores de condução

O IMTT vai desenvolver, em parceria com universi-dades e centros de investigação, simuladores de con-dução para a formação prática de candidatos a condutor que incidam em matérias de eco-condução. O anúncio desta medida foi apresentado pelo IMTT no Seminário “Eco-condução: Economia, Segurança e Ambiente”, que decorreu em Lisboa, no dia 20 de Maio.

Depois de desenvolvido, o software de simulação deverá ser disponibilizado a todas as escolas de condu-ção do país. Prevê-se também que as matérias de eco-condução passem a constar de programas de formação e da avaliação de condutores que, pela prática de deter-minadasinfracções,fiqueminibidosdeconduzir.

O Seminário “Eco-condução: Economia, Segurança e Ambiente” incidiu na formação e avaliação de candidatos a condutor na componente da eco-condução, e igualmente na actualização dos condutores, visando uma mudança de hábitos de condução e o respeito pelas boas práticas nesta matéria. O Seminário pretendeu ainda, através da apresentação de experiências concretas já em curso, es-timularosectorrodoviárioprofissionalaadoptarpráticasde eco-condução e incentivar esta vertente na formação dos seus motoristas. n

Projecto rodoviário para melhorar acessibilidades na área metropolitana

de Lisboa em curso

O g o v e r n o acaba de lançar o Pro jecto de E x e c u ç ã o d a L igação entre o Nó da A5 e a A b r u n h e i r a (IC19), na Estra-da Nacional (EN) 249-4. Trata-se dum empreendi-mento que visa

melhorar as acessibilidades a duas das principais radiais da zona da GrandeLisboa,aA5eoIC19,beneficiandodirectamenteoshabitantesdos Concelhos de Cascais e Sintra. Também os troços da Concessão Grande Lisboa A16/IC16 – Nó da CREL (A9)/Lourel (IC30) e A16/IC30 – Lourel (IC16)/Alcabideche (A5), com conclusão prevista para o próximo mês de Setembro, virão, por seu turno, completar a rede de alta capacidade da Grande Lisboa, permitindo uma utilização mais eficientedetodaarede,oquepassapelodescongestionamentodoseixos mais sobrecarregados. Estes dois lanços desviarão cerca de 20 mil veículos por dia ao IC19, o que corresponde a uma diminuição de 20% do tráfego. n

Novos empreendimentos rodoviáriosno Alto Minho

Foi contratualizado o empreendimento de construção da variante da EN 101, em Arcos de Valdevez, com uma extensão de 6,5 km e um custo estimado em 16,6M€, tendo como objectivo retirar o tráfego do centro urbano de Arcos de Valdevez. Outro investimento com efeitos positivosnapopulaçãodoAltoMinhoéaobradebeneficiaçãodaEN203 entre Ponte de Lima e Ponte da Barca, que foi contratada em No-vembrode2008.Comumaextensãode17,3km,otroçorequalificadoassegurará, a partir do quarto trimestre de 2009, melhores condições de circulação e segurança. Está igualmente em curso um Estudo de Avaliação Estratégica da Rede Rodoviária no Alto Minho, que abrange a EN101 entre Vila Verde, Monção e Valença, a EN202 entre Monção e Melgaço e o IC28 entre Ponte da Barca e Lindoso. n

Governo lança novos empreendimentos rodoviários em Cabeceiras de Basto

Na cerimónia de abertura ao tráfego da variante à Estrada Nacional (EN) 205 e à EN210 em Arco de Baúlhe, no Concelho de Cabeceiras de Basto, foi assinado um protocolo entre a Estradas de Portugal e a autarquia de Cabeceiras de Basto para a construção da Variante à EN 205 entre Lameiras e a sede do Concelho. O primeiro empreendimento tem como principais objectivos desviar o tráfego de passagem do centro urbano do Arco de Baúlhe, permitir um acesso rápido e seguro entre o Nó de Basto, na A7, e Cabeceiras de Basto, conferindo uma maior identidade entre os municípios da Região de Basto. n

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Sobre Rodas...1Eu nasci p’ra ser formigaPouco presto nada valho;Sou escravo da barrigaPrisioneiro do trabalho.

2Desde os tempos de meninoSó p’ra trabalhar existo,Não resisti ao destinoMas à má vida resisto.

3Para transportar pessoasFui pela sorte incumbido,Tenho milhares de LisboasNo trajecto percorrido.

4Empalideço em lutaDiária e violentaCom uma maquina brutaQue me mata e me sustenta.

5Num mundo por vezes cãoMil aventuras repito,Em louca competiçãoCom o relógio maldito.

6Eu que venço a distância,Venço tanta hora morta; Eu sempre a correr com ânsiaNão passo da cepa torta...

Abril de 1978

António Sequeira

Mundo Automóvel

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30 313030

Registo Individual do CondutorFoi publicado o Decreto-Lei n.º 130/2009, de 1 de

Junho, que altera o regime do Registo Individual do Con-dutor. As alterações ora introduzidas decorrem da criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), entidades que substituíram a DGV e a DGTT.

Onovodiplomadefineascondiçõesemqueasváriasentidades, que têm necessidade de conhecer a informação constante da base de dados do registo individual do con-dutor, para cumprimento das suas competências próprias, a ela podem aceder.

Com efeito, para além dos cidadãos terem direito a conhecer os registos que lhes dizem respeito, a base de dados do registo individual do condutor contém informação indispensável às atribuições do IMTT relativas à revalida-ção, troca, substituição e emissão do duplicado do título de condução.

Acresce, ainda, atento ao elevado número de pedidos de informação originários dos Tribunais, para efeitos de investigação criminal ou de instrução de processos judi-ciais, o decreto-lei 130/2009 contempla a possibilidade de tais informações poderem vir a ser obtidas directamente, mediante consulta à base de dados, à semelhança do que

severificacomoregistocriminal.Às forças de segurança está reservado um regime de

acesso indirecto ao conteúdo da base de dados no âmbito deacçõesdefiscalizaçãodotrânsito,bemcomoquandoexista obrigação ou autorização legal nesse sentido. n

SistemadeIdentificaçãoElectrónicadeVeículos continua envolta em polémica

Como noticiámos oportunamente, em 2010 vai passar a ser obrigatório equipar os veículos automóveis com os dispositivo electrónico de matrículas, vulgarmente co-nhecidospor“chips”,paraoqualogovernojádefiniuorespectivo enquadramento legal, implicando a ausência deste dispositivo ao pagamento de uma multa que pode ir dos 120 aos 600 euros.

Durante os primeiros seis meses estes chips serão totalmente gratuitos, uma condição que se estende a todos os actuais utilizadores da Via Verde, uma vez que passará a sercomestes“identificadores”queseráfeitoocontroloeacobrança da Via Verde e das portagens virtuais (SCUT).

Findo esse período inicial de benesse, não se sabe ainda qual vai ser o preço deste novo dispositivo, uma vezqueaSIEV–SistemadeIdentificaçãoElectrónicadeVeículos SA, empresa criada pelo Estado para produzir e comercializaros“chips”aindanãodefiniupreços,emborafonte do MOPTC tenha adiantado ao DN que este deverá ser superior aos 10 a 15 euros inicialmente previstos.

O PSD foi a primeira força política com representação na Assembleia da República a manifestar-se contra estes

“chips” referindo que representam um atentado aos direi-tos, liberdades e garantias dos portugueses. As reservas deste partido prende-se sobretudo com o facto de passar apoderidentificarqualquerveículoemqualquerlugardoterritório nacional, sem que haja garantias de quem vai gerir as bases de dados. Relembra-se que também a Co-missão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), já tinha apresentado sérias reservas em relação ao Sistema de IdentificaçãoElectrónicadeVeículos.n

31

Cumprimento do Protocolo

de QuiotoO Ministério do Ambiente, Ordena-

mento do Território e Desenvolvimento Regional colocou online, no dia 5 de Ju-nho, Dia Mundial do Ambiente, o Sistema de Previsão do Cumprimento de Quioto, em www.cumprirquioto.pt Trata-se dum sistema de informação que permite a construção de indicadores que traduzem a tendência do estado do cumprimento do Protocolo de Quioto, permitindo ava-liar eventuais desvios ao cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de alterações climáticas. Com este sistema é possível avaliar a necessidade de re-forço atempado das políticas e medidas de combate às alterações climáticas e oajustamentodadotaçãofinanceiradoFundo Português de Carbono de forma a garantir o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de alterações cli-máticas. O Sistema contempla também a monitorização do PNAC. n

AP2H2 promoveu soluções auto a

hidrogénio e veículo eléctrico

A Associação Portuguesa para a Pro-moção do Hidrogénio – AP2H2 realizou, no dia 25 de Junho, um evento dedicado à discussão das soluções auto a hidrogénio e do veículo eléctrico, que teve como ora-dor principal o professor Tiago Farias, do IST. O principal objectivo deste segundo Business Lunch, cingiu-se ao debate do mercado dos veículos eléctricos a células de combustível, numa altura em que o combate às alterações climáticas e, con-sequentemente, a redução de emissões poluentes para a atmosfera está a ser reforçado tendo em conta as exigências do período pós-protocolo de Quioto, que deverãoseracordadasnofinaldoanoemCopenhaga. n

Ver

des

ASkodaanunciouqueirálançarnofinaldesteanoumaversãohíbridado modelo Octavia, destinada inicialmente ao sector táxi, cujo sistema de propulsão combina o gás natural e a gasolina convencional.

Espanha vai ser o primeiro mercado onde esta nova versão será comercializada, existindo já um acordo entre a marca checa detida pela Volkswagen e a Gas Natural, empresa responsável no país vizinho pelo abastecimento das frotas automóveis a GNV. A Cepsa também não quer ficardeforadestenegócio,ejáanunciouqueiráampliarasuaestaçãode abastecimento de GNV em Madrid, para poder servir também os táxis e as frotas comerciais.

Outra razão de peso que levou a Skoda a optar por fazer a sua estreia desta versão híbrida do Octavia no mercado espanhol, deve-se ao facto da marca deter cerca de 70% do mercado de táxis que operam no país vizinho, um fenómeno que não tem paralelo em nenhum outro país da Europa, e que sobretudo visível em cidades como Madrid e Barcelona.

Neste momento a Gas Natural já abastece em Espanha cerca de 2.000 veículos a GNV, a esmagadora maioria autocarros e camiões de recolha de resíduos urbanos, prevendo que com a oferta a estender-se ao sector táxi, este número poderá duplicar no curto espaço de 2 a 3 anos. A utilização do GNV reduz em mais de 85% as emissões de óxidos de nitrogénio e de partículas, bem como as emissões de dióxido de carbono em cerca de 20%. n

Skoda vai lançar versão táxi Octavia a gás natural

Ambiente

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar?A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

Mundo Automóvel

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Registo Individual do CondutorFoi publicado o Decreto-Lei n.º 130/2009, de 1 de

Junho, que altera o regime do Registo Individual do Con-dutor. As alterações ora introduzidas decorrem da criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), entidades que substituíram a DGV e a DGTT.

Onovodiplomadefineascondiçõesemqueasváriasentidades, que têm necessidade de conhecer a informação constante da base de dados do registo individual do con-dutor, para cumprimento das suas competências próprias, a ela podem aceder.

Com efeito, para além dos cidadãos terem direito a conhecer os registos que lhes dizem respeito, a base de dados do registo individual do condutor contém informação indispensável às atribuições do IMTT relativas à revalida-ção, troca, substituição e emissão do duplicado do título de condução.

Acresce, ainda, atento ao elevado número de pedidos de informação originários dos Tribunais, para efeitos de investigação criminal ou de instrução de processos judi-ciais, o decreto-lei 130/2009 contempla a possibilidade de tais informações poderem vir a ser obtidas directamente, mediante consulta à base de dados, à semelhança do que

severificacomoregistocriminal.Às forças de segurança está reservado um regime de

acesso indirecto ao conteúdo da base de dados no âmbito deacçõesdefiscalizaçãodotrânsito,bemcomoquandoexista obrigação ou autorização legal nesse sentido. n

SistemadeIdentificaçãoElectrónicadeVeículos continua envolta em polémica

Como noticiámos oportunamente, em 2010 vai passar a ser obrigatório equipar os veículos automóveis com os dispositivo electrónico de matrículas, vulgarmente co-nhecidospor“chips”,paraoqualogovernojádefiniuorespectivo enquadramento legal, implicando a ausência deste dispositivo ao pagamento de uma multa que pode ir dos 120 aos 600 euros.

Durante os primeiros seis meses estes chips serão totalmente gratuitos, uma condição que se estende a todos os actuais utilizadores da Via Verde, uma vez que passará a sercomestes“identificadores”queseráfeitoocontroloeacobrança da Via Verde e das portagens virtuais (SCUT).

Findo esse período inicial de benesse, não se sabe ainda qual vai ser o preço deste novo dispositivo, uma vezqueaSIEV–SistemadeIdentificaçãoElectrónicadeVeículos SA, empresa criada pelo Estado para produzir e comercializaros“chips”aindanãodefiniupreços,emborafonte do MOPTC tenha adiantado ao DN que este deverá ser superior aos 10 a 15 euros inicialmente previstos.

O PSD foi a primeira força política com representação na Assembleia da República a manifestar-se contra estes

“chips” referindo que representam um atentado aos direi-tos, liberdades e garantias dos portugueses. As reservas deste partido prende-se sobretudo com o facto de passar apoderidentificarqualquerveículoemqualquerlugardoterritório nacional, sem que haja garantias de quem vai gerir as bases de dados. Relembra-se que também a Co-missão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), já tinha apresentado sérias reservas em relação ao Sistema de IdentificaçãoElectrónicadeVeículos.n

31

Cumprimento do Protocolo

de QuiotoO Ministério do Ambiente, Ordena-

mento do Território e Desenvolvimento Regional colocou online, no dia 5 de Ju-nho, Dia Mundial do Ambiente, o Sistema de Previsão do Cumprimento de Quioto, em www.cumprirquioto.pt Trata-se dum sistema de informação que permite a construção de indicadores que traduzem a tendência do estado do cumprimento do Protocolo de Quioto, permitindo ava-liar eventuais desvios ao cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de alterações climáticas. Com este sistema é possível avaliar a necessidade de re-forço atempado das políticas e medidas de combate às alterações climáticas e oajustamentodadotaçãofinanceiradoFundo Português de Carbono de forma a garantir o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de alterações cli-máticas. O Sistema contempla também a monitorização do PNAC. n

AP2H2 promoveu soluções auto a

hidrogénio e veículo eléctrico

A Associação Portuguesa para a Pro-moção do Hidrogénio – AP2H2 realizou, no dia 25 de Junho, um evento dedicado à discussão das soluções auto a hidrogénio e do veículo eléctrico, que teve como ora-dor principal o professor Tiago Farias, do IST. O principal objectivo deste segundo Business Lunch, cingiu-se ao debate do mercado dos veículos eléctricos a células de combustível, numa altura em que o combate às alterações climáticas e, con-sequentemente, a redução de emissões poluentes para a atmosfera está a ser reforçado tendo em conta as exigências do período pós-protocolo de Quioto, que deverãoseracordadasnofinaldoanoemCopenhaga. n

Ver

des

ASkodaanunciouqueirálançarnofinaldesteanoumaversãohíbridado modelo Octavia, destinada inicialmente ao sector táxi, cujo sistema de propulsão combina o gás natural e a gasolina convencional.

Espanha vai ser o primeiro mercado onde esta nova versão será comercializada, existindo já um acordo entre a marca checa detida pela Volkswagen e a Gas Natural, empresa responsável no país vizinho pelo abastecimento das frotas automóveis a GNV. A Cepsa também não quer ficardeforadestenegócio,ejáanunciouqueiráampliarasuaestaçãode abastecimento de GNV em Madrid, para poder servir também os táxis e as frotas comerciais.

Outra razão de peso que levou a Skoda a optar por fazer a sua estreia desta versão híbrida do Octavia no mercado espanhol, deve-se ao facto da marca deter cerca de 70% do mercado de táxis que operam no país vizinho, um fenómeno que não tem paralelo em nenhum outro país da Europa, e que sobretudo visível em cidades como Madrid e Barcelona.

Neste momento a Gas Natural já abastece em Espanha cerca de 2.000 veículos a GNV, a esmagadora maioria autocarros e camiões de recolha de resíduos urbanos, prevendo que com a oferta a estender-se ao sector táxi, este número poderá duplicar no curto espaço de 2 a 3 anos. A utilização do GNV reduz em mais de 85% as emissões de óxidos de nitrogénio e de partículas, bem como as emissões de dióxido de carbono em cerca de 20%. n

Skoda vai lançar versão táxi Octavia a gás natural

Ambiente

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar?A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

Mundo Automóvel

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32 3333

Segredos de maquilhagem de Gordon Brown esquecidos a bordo dum táxi

Um assessor do primeiro-ministro britânico esqueceu-se, inadvertidamente, no banco traseiro de um táxi, duma folha com os segredos de maquilhagem de Gordon Brown, em conjunto com outros documentos mais de-licados. Sem se saber como nem porquê a misteriosa folha chegou às mãos do diário inglês “The Sun”, que não se fez rugado em publicar os truques de maquilhagem que o dirigente trabalhista aplica nas distintas zonas do rosto. Um porta voz de Brown já veio explicar que a maquilhagem do primeiro ministro não tem nada de especial, uma vez que é usada por todos os políticos quando intervêm em televisão. n

Entidadequefiscalizaregraslaborais trabalha à margem da leiA denúncia foi feita pelo Correio da Manhã, que revela que

neste momento encontram-se em risco de prescrição cerca de dois mil processos na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),entidadequetemaseucargofiscalizarasirregularidadesnas relações laborais mas que emprega cerca de três dezenas de juristas a recibos verdes há mais de seis anos. Os juristas em situação precária queixam-se da falta de pessoal para assegurar a instrução de processos de contra-ordenação, isto apesar de se encontrarem a estagiar neste momento 150 novos inspectores. Os juristas consideram também “vergonhosa” a existência de precaridadenumaentidadequetemcomomissãofiscalizaressemesmo tipo de irregularidades no sector privado. n

DGCI alerta 720 mil contribuintes para pagamento de IUC

A Direcção-Geral dos Impostos (GGCI) enviou nos meses de Maio e de Junho um total 720.000 mensagens electrónicas aos contribuintes obrigados a efectuar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) nesses dois meses. A DGCI refere que este alerta destina-se a ajudar os contribuintes no cumprimento voluntáriodassuasobrigaçõesfiscais,evitandoassimqueincor-ram em custos adicionais derivados do incumprimento do prazo legal, nomeadamente juros e coimas. n

Portugal adere à Plataforma Europeia de gestão da Mobilidade

Portugal aderiu recentemente à Plataforma Europeia para a Gestão da Mobilidade (EPOMM), uma rede de entidades públicas empenhadas em promover e desenvolver a gestão da mobilidade na Europa e apoiar a troca activa de informação e de conheci-mento de gestão de mobilidade entre países europeus. O IMTT passará a representar o nosso país no Conselho de Direcção da EPOMM. n

Bre

ves

Os operadores de táxi de Ferrol, uma pequena cidade costeira do norte da Galiza ancorada na ria a que deu o nome, começaram a instalar monitores de televisão no interior das suas viaturas como platafor-ma publicitária, encontrando deste modo mais uma solução para combater a crise.

A iniciativa “publicidade sobre rodas” é a primeira deste tipo na Galiza, e surge pelas mão duma empre-sa formada por quatro jovens que pretendem adoptar soluções idênticas às que existem em Londres, Nova Iorque ou Hong Kong, e que em Espanha têm apenas paralelo nas cidades de Gijón e Almeria.

Ao permitir instalar um ecrã de plasma de alta resolução de 7 a 9 polegadas entre os dois assentos traseiros das viaturas táxi, o industrial recebe uma avença mensal da empresa que explora o serviço, sendo também da responsabilidade desta todos os custos inerentes à instalação e manutenção dos equipamentos.

Dos 91 táxis que operam em Ferrol, neste momen-to a Táxi TV já se encontra instalada numa dezena de viaturas, e existem já mais 70 novos aderentes. Há que fazer jus ao velho ditado:”Em tempo de crise não se limpam armas”. n

Operadores de Ferrol combatem crise

com Táxi TV

Qualquer um pode zangar-se – isto é fácil.Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da ma-neira certa - não é fácil.

Aristóteles

Reflexão

Notícias

British Airways oferece táxis grátis nos voos de longo curso

A companhia aérea British Airways está a oferecer um serviço gratuito de transporte em viaturas táxis a todos os seus clientes de primeira classe e classe business nos voos de longo curso. Esta campanha promocional abrange as deslocações para o aeroporto londrino de Heathrow e, no regresso, deste para casa. A British Airways informa que a acção promocional estará patente durante todo o período deVerão,experimentalmente,podendo,casosejustifique,prolongar-se à posteriori. O objectivo da companhia é atrair de novo clientes a um segmento de mercado que sofreu uma redução de cerca de 15% nos últimos meses.

Os veículos utilizados neste serviço são os típicos e amplos táxis londrinos “black cabs”, cujas tarifas entre o aeroporto de Heathrow e o centro da capital inglesa oscila entre os 100 e os 130 euros. Esta é a segunda acção pro-mocional da aero-transportadora inglesa dirigida à classe

business, depois da oferta de dois bilhetes ao preço de um em todos os voos para os Estados Unidos. A British Airways espera prejuízos na ordem dos 250 milhões de euros no últimoanofiscal(Abrilde2008aMarçode2009).n

Autoridades de transportes já têm executivos

Enquanto a Autoridade Metropolitana de Lisboa (AMT) vai ser presidida por Carlos Correia, ex-vogal do Conselho Directivo do IMTT, a AMT do Porto tem na presidência a ex-governadora civil do Porto, Isabel Oneto.

Para além de Carlos Correia, fazem parte do Conselho Executivo da AMT de Lisboa, Ana Bordalo (jurista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do Ministério da Administra-ção Interna), e Maria Isabel Vicente (vogal do Conselho Directivo do IMTT), e ainda Joaquim Matias e José Neves, ambos nomeados pela Junta Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, presidirá ao Conselho Geral da AMT, composto por 17 elementos, nove dos quais indicados pelo governo e os restantes pela Junta Metropolitana. Nomes sonantes como o de Crisóstomo Teixeira, Guilhermino Rodrigues ou Luís Pardal, fazem igualmente parte deste Conselho. A representação da junta é assegurada por alguns presidentes de câmara, nomeada-mente, António Capucho (Cascais), Fernando Seara (Sintra), Augusto Pólvora (Sesimbra) e Carlos Humberto Carvalho (Barreiro).

Na AMT do Porto, à data de fecho desta edição da revista as coisas estavam ainda um pouco mais atrasadas, encontrando-se nomeados apenas os vogais Conselho Executivo, com Jorge Silva (vogal do Con-selho Directivo do IMTT) e Mário Coutinho dos Santos (administrador dos TIP - Transportes Intermodais do Porto). n

APED quer levar ANAREC a tribunal

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Associa-ção Nacional de Revendedores de Combustí-veis (ANAREC) que disse recentemente que os combustíveis à venda nos hipermercados são de qualidade inferior. “A qualidade do combustível de marca branca, à venda nos hipermercados, não é comparável à qualidade dos combustíveis de marca” e “o consumidor nunca saberá qual o impacto do combustível na duração do motor do seu automóvel”, afirmouVirgílioConstantino,presidentedaANAREC, à Agência Lusa.

Em declarações à mesma agência, o director-geral da APED, José António Rousse-au,considerouqueasafirmaçõesdeVirgílioConstantino são “difamatórias” e “ultrapassam o razoável e aquilo que é sério”, considerando que a “única forma de reagir é por via dos tribunais”. n

Combustíveis:

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Segredos de maquilhagem de Gordon Brown esquecidos a bordo dum táxi

Um assessor do primeiro-ministro britânico esqueceu-se, inadvertidamente, no banco traseiro de um táxi, duma folha com os segredos de maquilhagem de Gordon Brown, em conjunto com outros documentos mais de-licados. Sem se saber como nem porquê a misteriosa folha chegou às mãos do diário inglês “The Sun”, que não se fez rugado em publicar os truques de maquilhagem que o dirigente trabalhista aplica nas distintas zonas do rosto. Um porta voz de Brown já veio explicar que a maquilhagem do primeiro ministro não tem nada de especial, uma vez que é usada por todos os políticos quando intervêm em televisão. n

Entidadequefiscalizaregraslaborais trabalha à margem da leiA denúncia foi feita pelo Correio da Manhã, que revela que

neste momento encontram-se em risco de prescrição cerca de dois mil processos na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),entidadequetemaseucargofiscalizarasirregularidadesnas relações laborais mas que emprega cerca de três dezenas de juristas a recibos verdes há mais de seis anos. Os juristas em situação precária queixam-se da falta de pessoal para assegurar a instrução de processos de contra-ordenação, isto apesar de se encontrarem a estagiar neste momento 150 novos inspectores. Os juristas consideram também “vergonhosa” a existência de precaridadenumaentidadequetemcomomissãofiscalizaressemesmo tipo de irregularidades no sector privado. n

DGCI alerta 720 mil contribuintes para pagamento de IUC

A Direcção-Geral dos Impostos (GGCI) enviou nos meses de Maio e de Junho um total 720.000 mensagens electrónicas aos contribuintes obrigados a efectuar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) nesses dois meses. A DGCI refere que este alerta destina-se a ajudar os contribuintes no cumprimento voluntáriodassuasobrigaçõesfiscais,evitandoassimqueincor-ram em custos adicionais derivados do incumprimento do prazo legal, nomeadamente juros e coimas. n

Portugal adere à Plataforma Europeia de gestão da Mobilidade

Portugal aderiu recentemente à Plataforma Europeia para a Gestão da Mobilidade (EPOMM), uma rede de entidades públicas empenhadas em promover e desenvolver a gestão da mobilidade na Europa e apoiar a troca activa de informação e de conheci-mento de gestão de mobilidade entre países europeus. O IMTT passará a representar o nosso país no Conselho de Direcção da EPOMM. n

Bre

ves

Os operadores de táxi de Ferrol, uma pequena cidade costeira do norte da Galiza ancorada na ria a que deu o nome, começaram a instalar monitores de televisão no interior das suas viaturas como platafor-ma publicitária, encontrando deste modo mais uma solução para combater a crise.

A iniciativa “publicidade sobre rodas” é a primeira deste tipo na Galiza, e surge pelas mão duma empre-sa formada por quatro jovens que pretendem adoptar soluções idênticas às que existem em Londres, Nova Iorque ou Hong Kong, e que em Espanha têm apenas paralelo nas cidades de Gijón e Almeria.

Ao permitir instalar um ecrã de plasma de alta resolução de 7 a 9 polegadas entre os dois assentos traseiros das viaturas táxi, o industrial recebe uma avença mensal da empresa que explora o serviço, sendo também da responsabilidade desta todos os custos inerentes à instalação e manutenção dos equipamentos.

Dos 91 táxis que operam em Ferrol, neste momen-to a Táxi TV já se encontra instalada numa dezena de viaturas, e existem já mais 70 novos aderentes. Há que fazer jus ao velho ditado:”Em tempo de crise não se limpam armas”. n

Operadores de Ferrol combatem crise

com Táxi TV

Qualquer um pode zangar-se – isto é fácil.Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da ma-neira certa - não é fácil.

Aristóteles

Reflexão

Notícias

British Airways oferece táxis grátis nos voos de longo curso

A companhia aérea British Airways está a oferecer um serviço gratuito de transporte em viaturas táxis a todos os seus clientes de primeira classe e classe business nos voos de longo curso. Esta campanha promocional abrange as deslocações para o aeroporto londrino de Heathrow e, no regresso, deste para casa. A British Airways informa que a acção promocional estará patente durante todo o período deVerão,experimentalmente,podendo,casosejustifique,prolongar-se à posteriori. O objectivo da companhia é atrair de novo clientes a um segmento de mercado que sofreu uma redução de cerca de 15% nos últimos meses.

Os veículos utilizados neste serviço são os típicos e amplos táxis londrinos “black cabs”, cujas tarifas entre o aeroporto de Heathrow e o centro da capital inglesa oscila entre os 100 e os 130 euros. Esta é a segunda acção pro-mocional da aero-transportadora inglesa dirigida à classe

business, depois da oferta de dois bilhetes ao preço de um em todos os voos para os Estados Unidos. A British Airways espera prejuízos na ordem dos 250 milhões de euros no últimoanofiscal(Abrilde2008aMarçode2009).n

Autoridades de transportes já têm executivos

Enquanto a Autoridade Metropolitana de Lisboa (AMT) vai ser presidida por Carlos Correia, ex-vogal do Conselho Directivo do IMTT, a AMT do Porto tem na presidência a ex-governadora civil do Porto, Isabel Oneto.

Para além de Carlos Correia, fazem parte do Conselho Executivo da AMT de Lisboa, Ana Bordalo (jurista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do Ministério da Administra-ção Interna), e Maria Isabel Vicente (vogal do Conselho Directivo do IMTT), e ainda Joaquim Matias e José Neves, ambos nomeados pela Junta Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, presidirá ao Conselho Geral da AMT, composto por 17 elementos, nove dos quais indicados pelo governo e os restantes pela Junta Metropolitana. Nomes sonantes como o de Crisóstomo Teixeira, Guilhermino Rodrigues ou Luís Pardal, fazem igualmente parte deste Conselho. A representação da junta é assegurada por alguns presidentes de câmara, nomeada-mente, António Capucho (Cascais), Fernando Seara (Sintra), Augusto Pólvora (Sesimbra) e Carlos Humberto Carvalho (Barreiro).

Na AMT do Porto, à data de fecho desta edição da revista as coisas estavam ainda um pouco mais atrasadas, encontrando-se nomeados apenas os vogais Conselho Executivo, com Jorge Silva (vogal do Con-selho Directivo do IMTT) e Mário Coutinho dos Santos (administrador dos TIP - Transportes Intermodais do Porto). n

APED quer levar ANAREC a tribunal

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Associa-ção Nacional de Revendedores de Combustí-veis (ANAREC) que disse recentemente que os combustíveis à venda nos hipermercados são de qualidade inferior. “A qualidade do combustível de marca branca, à venda nos hipermercados, não é comparável à qualidade dos combustíveis de marca” e “o consumidor nunca saberá qual o impacto do combustível na duração do motor do seu automóvel”, afirmouVirgílioConstantino,presidentedaANAREC, à Agência Lusa.

Em declarações à mesma agência, o director-geral da APED, José António Rousse-au,considerouqueasafirmaçõesdeVirgílioConstantino são “difamatórias” e “ultrapassam o razoável e aquilo que é sério”, considerando que a “única forma de reagir é por via dos tribunais”. n

Combustíveis:

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Vida Associativa

ENTIDADE FINALIDADE SEDE

AntralMed Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa - Telf. 218 407 418

Associação de Turismo de Lisboa

Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 LisboaTelf. 21 031 28 03

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento

Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 – 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações 1990-083 Lisboa

Banco Santander Totta Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta

Praça Marquês de Pombal, n.º 22, 1250-161 Lisboa - Telf. 707 212 424

BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul)

PortoSalvo,LagoasPark-Edificio3Telf. 213 891 785

C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz

Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide Telf. 214 245 800/66

Caixa Geral de Depósitos VantagensnosprodutosfinanceirosdogrupoCGD

Av.ª João XXI, n.º 63, 1000-300 LisboaTelf. 213 526 656

Citeforma Promoveraprogressãodosníveisdequalifi-cação

Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa - Telf. 217 994 560

Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcio-nários e familiares

Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76-2.º Esq., 1070 LisboaTelf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de serviços de medicina dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 CarcavelosTelf. 214 576 251

Future Healthcare Plano de Saúde Rua Artilharia Um, 51 – Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 LisboaTelf. 707 30 82 83

Galp Frota Descontos em vários produtos e serviços Rua das Flores, n.º 7, em Lisboa Telf. 707 508 408

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B em LisboaTelf. 217 999 060Campo Pequeno, 48-B, em LisboaTelf. 217 959 043

Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 AzambujaTelf. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 SeixalTelf. 212 276 153

Optimus Condições especiais nos tarifários e na aquisição de equipamentos

Lugar do Espido, Via Norte, MaiaTelm. 939 013 024

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão depessoaleassessoriadefiscalidade

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 LisboaTelf. 21 847 13 14

Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 LisboaTelf. 213 119 000

Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja - Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC

EstradadeBenfica,n.º275,1500-072 Lisboa - Telf. 217 210 230

Tranquilidade Seguros Av.ª da Liberdade, 242, em LisboaTelf. 707 240 707

Listagem

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação.

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações.

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Vida Associativa

ENTIDADE FINALIDADE SEDE

AntralMed Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa - Telf. 218 407 418

Associação de Turismo de Lisboa

Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 LisboaTelf. 21 031 28 03

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento

Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 – 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações 1990-083 Lisboa

Banco Santander Totta Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta

Praça Marquês de Pombal, n.º 22, 1250-161 Lisboa - Telf. 707 212 424

BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul)

PortoSalvo,LagoasPark-Edificio3Telf. 213 891 785

C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz

Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide Telf. 214 245 800/66

Caixa Geral de Depósitos VantagensnosprodutosfinanceirosdogrupoCGD

Av.ª João XXI, n.º 63, 1000-300 LisboaTelf. 213 526 656

Citeforma Promoveraprogressãodosníveisdequalifi-cação

Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa - Telf. 217 994 560

Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcio-nários e familiares

Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76-2.º Esq., 1070 LisboaTelf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de serviços de medicina dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 CarcavelosTelf. 214 576 251

Future Healthcare Plano de Saúde Rua Artilharia Um, 51 – Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 LisboaTelf. 707 30 82 83

Galp Frota Descontos em vários produtos e serviços Rua das Flores, n.º 7, em Lisboa Telf. 707 508 408

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B em LisboaTelf. 217 999 060Campo Pequeno, 48-B, em LisboaTelf. 217 959 043

Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 AzambujaTelf. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 SeixalTelf. 212 276 153

Optimus Condições especiais nos tarifários e na aquisição de equipamentos

Lugar do Espido, Via Norte, MaiaTelm. 939 013 024

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão depessoaleassessoriadefiscalidade

Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 LisboaTelf. 21 847 13 14

Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 LisboaTelf. 213 119 000

Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja - Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC

EstradadeBenfica,n.º275,1500-072 Lisboa - Telf. 217 210 230

Tranquilidade Seguros Av.ª da Liberdade, 242, em LisboaTelf. 707 240 707

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