SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIALESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CURSO

INTRODUTÓRIO

EFES / SUPID / SUASE

Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas – NTS / Atualizado em novembro de 2014

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INSTITUCIONAL

O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CPECSUAPISUASESUPIDSULOGSUPOD

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Planejar, articular e otimizar as ações

operacionais

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIALSEDS

Promoção da segurança da população.

VISANDO

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Decreto Nº 45.536, de 27 janeiro de 2011

Dispõe sobre a estrutura orgânica da

Administração Pública do Poder Executivo do Estado

de Minas Gerais, englobando as estruturas orgânicas

básica e complementar das Secretarias de Estado,

dos órgãos autônomos, das autarquias e das

fundações públicas.

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Estratégico

Tático

Operacional

SecretárioSubsecretárioAssessorias

Superintendentes

DiretoriasUnidades Socioeducativas

Unidades Prisionais

ESTRUTURA DA SEDS

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

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Gabinete

Assessoria Jurídica

Assessoria de Gestão Estratégica e InovaçãoAssessoria de Integração das Inteligências

do Sistema de Defesa Social

Assessoria de Apoio Administrativo

Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade

Assessoria de Comunicação Social

Auditoria Setorial

CorregedoriaGabinete Integrado de Segurança Pública

Assessoria de Representação Interinstitucional

Subsecretaria de

Administração Prisional

Subsecretaria de Atendimento às

Medidas Socioeducativas

Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de

Defesa Social

Subsecretaria de Promoção

de Qualidade e Integração do

Sistema de Defesa Social

Subsecretaria de Política

sobre Drogas

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A SEDS tem como missão promover asegurança da população em Minas Gerais,desenvolvendo ações de prevenção àcriminalidade, integração operacional dosórgãos de Defesa Social, custódia ereinserção social dos indivíduos privadosde liberdade, proporcionando a melhoriada qualidade de vida das pessoas.

MISSÃO

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I - Coordenar as políticas estaduais de segurança pública,

elaborando-as e executando-as em conjunto com a

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Polícia Civil do

Estado de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar do

Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado

de Minas Gerais e entidades da sociedade civil

organizada;

COMPETÊNCIAS

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II - elaborar, coordenar e gerir a política prisional, por meio

da custódia dos indivíduos privados de liberdade,

promovendo condições efetivas para sua reintegração

social, mediante a gestão direta e mecanismos de

cogestão;

III - elaborar, coordenar e gerir a política de atendimento às

medidas socioeducativas, visando proporcionar ao

adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua

ressocialização; 10 de 26

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IV - elaborar, implementar e avaliar políticas de

prevenção social à criminalidade, articulando ações com a

sociedade civil e o poder público;

V - articular e coordenar as ações de integração dos

órgãos de defesa social, em especial no âmbito da

promoção da qualidade, gestão da informação e do

planejamento operacional;

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VI - planejar, desenvolver, implantar e coordenar

projetos, programas e ações de prevenção e tratamento

do uso de substâncias e de produtos psicoativos, visando

à recuperação e à reinserção social do dependente

químico; e

VII - exercer atividades correlatas.

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DEFESA SOCIAL - SUPID

EFES

NTS NTP NEI

Promover o desenvolvimento de políticas de formação e

desenvolvimento de recursos humanos da SUASE.

Tem por finalidade planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas à formação, capacitação, treinamento e desenvolvimento de

pessoal do Sistema de Defesa Social.

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Elaborar, coordenar e administrar o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

- SUASE -

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUASE

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Superintendência de Gestão das Medidas de

Meio Aberto

Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto

Diretoria de Segurança Socioeducativa

Diretoria de Gestão de Parcerias

Unidades Socioeducativas

Diretoria de Formação Educacional e Profissional

Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa

Diretoria de Saúde e Articulação da Rede Social

Diretoria de Gestão das Medidas de Semiliberdade

Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário

Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas

Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade

Diretoria de Orientação Pedagógica

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Subsecretaria de Atendimento às Medidas

Socioeducativas - SUASE

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Tem por finalidade administrar, em consonância com as

diretrizes de Defesa Social, as atividades de

planejamento, coordenação, supervisão e orientação da

execução das medidas socioeducativas, no que se

refere ao acompanhamento judiciário, elaboração de

diretrizes pedagógicas e formação de rede de

atendimento ao adolescente autor de ato infracional,

assegurando a aplicação do Estatuto da Criança e do

Adolescente - ECA.

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Restritiva : Semiliberdade

Privativa: Internação

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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23 UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

09 CASAS DE SEMILIBERDADE

01 UNIDADE DE INTERNAÇÃO SANÇÃO

Total: 33 Unidades, sendo 2 para o sexo feminino.

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

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Gestão executada e administrada pelo Estado. Responsável pela infra-estrutura, material e

pessoal.

GESTÃO DIRETA

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Centros de Internação Provisória – CEIP’s:

05

Belo Horizonte (2), Sete Lagoas, Patos de Minas e

Ipatinga

UNIDADES DE GESTÃO DIRETA

INTERNAÇÃO SANÇÃO – CIS:

Belo Horizonte

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Centro Integrado de Atendimento ao

Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA: 01

Belo Horizonte

Centros Socioeducativos - CSE: 17

Belo Horizonte (06), Ribeirão das Neves, Sete

Lagoas, Pirapora, Divinópolis, Juiz de Fora,

Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo

Otoni, Uberlândia, Uberaba e Unaí.

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Gestão executada e administrada por uma entidade civil através de repasse de recursos

financeiros pelo Estado e, em algumas situações, de pessoal.

GESTÃO COMPARTILHADA

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Centro Socioeducativo – CSE: 01CIAAP - Patrocínio

Casas de Semiliberdade: 09 Belo Horizonte, Muriaé, Juiz de Fora e

Governador Valadares

UNIDADES DE GESTÃO COMPARTILHADA

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CSE Governador Valadares

CSE Montes Claros

CSE Uberlândia

CSE Divinópolis

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CSE UberlândiaCEIP São Benedito

CSE Sete Lagoas CSE Juiz de Fora

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Política de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais – Belo Horizonte, 2012.

MINAS GERAIS. Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011. Dispõesobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo doEstado de Minas Gerais. Imprensa Oficial de Minas Gerais.

MINAS GERAIS. Decreto nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011. Dispõesobre a organização da Secretaria de Estado da Defesa Social. ImprensaOficial de Minas Gerais.

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