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TCE INTERAGE
1988 Constituição Federal (Art.70)
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder”.
Auditoria Operacional X Administração Pública
É o exame independente e objetivo da
economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL –TCU - 2010
Conceito
• Equidade• Transparência• Responsabilização• Sustentabilidade• Descentralização• Articulação Institucional
Outras Dimensões
AUDITORIA DE REGULARIDADE AUDITORIA OPERACIONAL
Auditoria Operacional X Auditoria de Regularidade
•Padrões relativamente fixos•Conclusões concisas e de formato padronizado sobre demonstrativosfinanceiros•Conformidade das transações comleis e regulamentos•Exame da materialidade diretamente relacionado ao montante de recursos envolvidos
•Maior flexibilidade na escolha de temas, objetos e forma de comunicar resultados•Conclusões com considerável variação de escopo•Mais aberta a julgamentos e interpretações •Relatórios mais analíticos e argumentativos•Ampla seleção de métodos de avaliação e investigação
• Formação acadêmica específica• Capacitação em métodos científicos
de investigação e avaliação• Capacidade analítica e criatividade• Gostar de pesquisa
Perfil do Auditor
1990 - TCU2005TCE-PR, TCE-RS, TCE-SC, TCE-GO,TCE-BA,TCM-SP, TCM-RJ, TC-DF, TCE-RR,
TCE-RO, TCE-MG, TCE-PE, TCE-RJ,TCE-TO2006Capacitação Nacional : 29 Tribunais Auditorias Piloto: Educação, Saúde,
Saneamento
Auditoria Operacional Implantação
6 anos de AOP
Auditoria OperacionalTribunal de Contas do Estado de
Goiás
Área 2004/2008
2010
Educação 5 -Saúde 6Infraestrutura 7 1Gestão Ambiental 3 -Segurança Pública 3 1Agropecuária 2 -Assistência Social 7 -Comunicação 1Cultura 1Total 35 02
• Obras inacabadas• Remédios vencidos• Equipamentos comprados inoperantes• Excesso/carência de pessoal• Bens ou serviços desnecessários• Beneficiários incorretos• Bens e serviços ociosos• Atividades desnecessárias(retrabalho)
Problemas Históricos
•As atividades estão sendo feitas?•Estão sendo feitas do jeito certo?•Apresentam qualidade?•As estruturas levam as atividades a serem feitas do jeito certo?•As atividades certas estão sendo feitas?
Objetivos
Maior Controle de Qualidade
Experiência na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas
Divulgação do trabalho realizado pelo TCE-GO
Utilização da metodologia em outras auditorias
Ganhos
Organização e compilação dos dados existentes nos relatórios
Investimento em gestão de pessoas, imprescindível para a estabilização institucional
Implantação de ações que consolidem as instituições na busca de soluções completas e definitivas
Fiel execução das políticas públicas Integração dos órgãos e entidades
Principais Recomendações
Aperfeiçoar a ação governamentalCombater o desperdício de recursos
públicosIntensificar o relacionamento com a
Assembléia Legislativa e a sociedadeEstimular o controle socialGarantir informações fidedignas à
sociedade Contribuir para aumentar a
responsabilização dos agentes públicosAvaliar a efetividade das ações
governamentais
Desafios
