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LIVRO N~ FLS. N .~ tp,.tfeltura de São ]odl doé Campoé
6étado de São lj)aulo PUBLICADO f A) NO JORNAL BC.::; ) ,~/oiJN!Cií)IO
N~o33l- c~~:L-h/ 19~ DECRETO N9 4203/82
de 27 de outubro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional no valor de Cr$ ....... .
20.744.000,00.
O Prefeito Municipal de São José dos Campos,
no uso das atribuições que lhe conferem o item I do artigo 49 e artigo59
da Lei n9 2536, de 17 de novembro de 1981, e artigo 39, item V, do Decre
to-Lei Complementar n9 9, de 31 de dezembro de 1969,
D E C R E T A:
Artigo 19 - Fica aberto na Secretaria da Fa
zenda, um crédito adicional no valor de Cr$20.744.000,00 (vinte milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementaras
seguintes dotações do orçamento vigente:
3.20
3.20-03090242.16
3.20-3132
8.20
8.26
8.26-03070211.39
8.26-3132
20.10
20.10-03070212.02
20.10-3132
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Departamento de Informática
Serviços Técnicos Especializados
Outros Serviços e Encargos 20.094.000,00
SECRETARIA DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Departamento de Serviços e Obras
Divisão de Obras Públicas
Extintores de Incêndio
Outros Serviços e Encargos
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos Diversos
Homenagens e Recepções
150.000,00
Outros Serviços e Encargos 500.000,00
Artigo 29 - O crédito aberto no artigo ante
rior, correrá por conta da anulação parcial na mesma importância das se
guintes dotações do orçamento vigente:
2.40
2. 40-10603281.25
2.40-4120
8.26
8.26-16915752.92
8.26-3111
8. 26-16915751.22
8.26-4110
SECRETARIA DE GOVERNO
Administração Regional Distrital de São Francisco Xa
vier
Áreas de Lazer - Lei 1919/77
Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
SECRETARIA DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Divisão de Obras Públicas
Viagens e Estadias
Pessoal Civil 150.000,00
Construção do Viaduto Eugenio de Melo-
Lei 1918/77 e 2435/81
Obras e Instalações 20.094.000,00
Artigo 39 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
~------------------------------------------------------------------~
"
~-~
'Pn/eltum dt Sao ]o.§l do.§ Campo.§
€.§todo de Sao 'Paulo
LIVRO N~ FLS. N .~
cont. do decreto n9 4203/82 - fls. 02
. I . ..
27 de outubro de 1982.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos,
s Secretaria
de Almeida
nicipal
e Jurídicos
Regi strado e publicado no Setor de Formaliz~
ção de Atos, Secretaria de Assuntos Internos e Jurídicos, aos vinte e se
te dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e dois.
Formalização de Atos