DIREITO E LEGISLACO SOCIALNOME: KARIZA DE PINHO VITRIA
1. Ao completar 16 anos de idade, adolescente inicia vnculo de
emprego com determinada pessoa jurdica. Frequenta curso do ensino
mdio. Transcorridos seis meses da contratao, promovido a Gerente
Comercial, cuja remunerao lhe assegura economia prpria. luz das
normas constitucionais e infraconstitucionais incidentes, e
considerando a situao jurdica anterior e posterior promoo,
pergunta-se:
a) aplicvel a vedao constitucional relativa ao trabalho noturno,
perigoso ou insalubre? Justifique.A Carta Magna de 1988, aps a
Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98, no artigo 7, inciso
XXXIII, estabeleceu a proibio de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de 18 anos de idade e de qualquer trabalho a
menores de 16 anos de idade, salvo na condio de aprendiz, a partir
de 14 anos de idade. Oportuno ressaltar que, a expresso qualquer
trabalho previsto na Constituio afasta qualquer forma de prestao de
servio, independente de sua natureza jurdica.
b) antes de completar 18 anos possui ele proteo especial no que
diz com o gozo de frias? Justifique.O gozo das frias dever
coincidir com as frias escolares e sempre de 30 (trinta) dias, no
podendo parcelar.2. Joo, Carlos e Jos, trabalhadores da empresa X
Ltda., reivindicam adicionais de insalubridade e de periculosidade
com base na alegao de existncia de fatores prejudiciais sade no
ambiente de trabalho. Joo, aposentado h quatro meses, trabalhou por
onze anos no setor de galvanoplastia. Embora utilizasse os
equipamentos de proteo fornecidos pela empresa, alega ter
trabalhado com produtos qumicos como tetracloreto de carbono,
clorofrmio e solventes orgnicos em condies de risco sua sade.
Carlos, eletricista, que trabalha na oficina da empresa realizando
a manuteno de painis eltricos desenergizados e energizados, cujo
nvel de tenso eltrica corresponde a 220 V/380 V, 60 Hz, reivindica
o pagamento de adicional de periculosidade. Pelo menos uma vez por
ms, ele realiza manobras de acionamento de chaves em subestao de
13,8 kV, utilizando luvas de proteo. Jos, mecnico de manuteno, que
atua no setor de mquinas e compressores e centrais de ar
condicionado, embora utilize EPIs, alega estar exposto diariamente
a nveis de rudo acima de 90 d.
3. Redija um texto dissertativo a respeito do relato acima
apresentado que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.A)
Defina, de modo fundamentado, como deve ser feita a caracterizao da
insalubridade e da periculosidade e informe quais so os grupos de
atividades e seus respectivos percentuais; esclarea, ainda, sobre
que parcela da remunerao incide cada um desses percentuais.B)
Esclarea se Joo, estando aposentado h dois meses, tem direito
percepo do adicional de insalubridade; fundamente seu arrazoado.C)
Considerando o fato de a empresa X ter fornecido EPIs a Carlos e
Jos, esclarea, de modo fundamentado, se eles tm direito percepo de
adicional de periculosidade ou de insalubridade.Poeminha sobre o
trabalhoChego sempre hora certa,contam comigo, no falho,pois adoro
o meu emprego:o que detesto o trabalho.Millr FernandesTrs apitosNos
meus olhos voc lQue eu sofro cruelmenteCom cimes do
gerenteImpertinenteQue d ordens a voc.Noel RosaFbricaQuero
trabalhar em pazNo muito o que lhe peoEu quero um trabalho
honestoEm vez de escravido.Renato Russo1. A partir dos textos
acima, avalie as afirmaes que se seguem.I. No trecho gerente /
Impertinente / Que d ordens a voc do texto de Noel Rosa, h
referncia indireta a um dos elementos caracterizadores da figura do
empregado, que, conforme os termos da legislao trabalhista vigente,
o pressuposto da subordinao.II. No texto de Noel Rosa e no de
Renato Russo, h referncias a temas de ordem trabalhista e
constitucional, especialmente ao princpio da dignidade da pessoa
humana e ao direito a um ambiente de trabalho equilibrado.III.
Todos os textos fazem referncia a algum tema do Direito do
Trabalho, como jornada e horrio de trabalho, subordinao do
empregado s ordens de quem representa a empresa e ambiente de
trabalho equilibrado.IV. O texto de Renato Russo apresenta vis
histrico, porque a erradicao do trabalho escravo e degradante j foi
alcanada no Brasil. correto apenas o que se afirma emA I.B II.C I e
III.D II e IV.E III e IV2. Tendo-se recusado a cumprir ordem lcita
de servio, um empregado foi advertido, por escrito, por seu
gerente. Ao receber a advertncia escrita, recusou-se a assinar cpia
do documento do empregador, sob alegao de no concordar com seu
contedo. Foi, ento, despedido por justa causa, sob a imputao de ato
de indisciplina. Nessa situao, infere-se queA) o empregado agiu de
forma ilegtima ao se recusar a assinar a advertncia do gerente.B) a
imputao de indisciplina ao empregado que se recusou a assinar a
advertncia foi medida tomada corretamente pela empresa.C) a empresa
agiu corretamente ao despedir o empregado por justa causa com base
na recusa dele de assinar a advertncia escrita.D) a recusa do
empregado em assinar a advertncia constitui caso de insubordinao,
sendo possvel a terminao fundada nesse motivo.E) a empresa errou ao
demitir por justa causa o empregado que se recusou a cumprir ordem
lcita de servio, pois o gerente j o havia advertido.
