PATRÍCIA TAVARES RIBEIROD E PA RTA M E N T O D E C I Ê N C I A S S O C I A I S - E N S P / F I O C R U Z
VIRGINIA ALMEIDAPAULO HENRIQUE BARBOSA
ADRIANA BOTELHOC O O P E R A Ç Ã O F I O C R U Z- C O N A SS - C O N A S E M S
1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE DO NORDESTE
PLANEJAMENTO SETORIAL GESTÃO PARTICIPATIVARECIFE – SETEMBRO DE 2013
Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde
1 .OS DETERMINANTES SOCIAIS E A INTERLOCUÇÃO COM
OUTROS SETORES NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA.
2 .DSS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AGENDA INTERNACIONAL.
3 .O QUE ENCONTRAMOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE
SAÚDE.
4 .CAMINHOS A EXPLORAR PARA UM PLANEJAMENTO
SOCIALMENTE ORIENTADO E COLETIVAMENTE PROJETADO.
Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde
Política de Saúde, Determinantes
Sociais e Interlocução com
outros setores
Garantia do Direito à Saúde
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
(Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)
Organização do sistema de saúde
Participação da comunidade na gestão do sistema
(governo, prestadores de serviços, profissionais de
saúde e usuários, representados nos Conselhos de
Saúde e nas Conferências de Saúde).
Setor Privado participando de forma complementar
na assistência à saúde.
Atividades de serviços privados de saúde (relevância
pública) reguladas pela União, Estados e Municípios.
(Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)
Objetivos do sistema de saúde
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos
os níveis de assistência. integralidade de assistência, conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)
Objetivos do sistema de saúde
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)
Planejamento setorial
Base para o PPA, a LDO e a LOA.
Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de
Conferências de Saúde, Planos de Saúde
vigentes, Relatórios Anuais de Gestão, reuniões
com Conselho de Saúde, eventos específicos com
a comunidade, com representações de segmentos
sociais.
Reuniões com e eventos com outros setores cuja
atuação tem impacto sobre a saúde.(PlanejaSUS - 2006/2009)
Planejamento setorial
Dados desagregados, quando necessário,
segundo sexo, raça, faixa etária e grupos
vulneráveis (população indígena, grupos
assentados, quilombolas, etc).
Intervenções específicas para grupos vulneráveis.
(PlanejaSUS - 2006/2009)
Planejamento setorial
Determinantes e condicionantes de saúde como
um dos eixos orientadores para a identificação de
problemas na análise situacional (situação de
saúde e atenção à saúde) e para a formulação dos
objetivos, diretrizes e metas dos Planos de Saúde.
Identificação de medidas compartilhadas ou sob
coordenação de outros setores.
Integração do setor saúde nos espaços de formulação,
implementação e monitoramento de políticas públicas.
(PlanejaSUS - 2006/2009)
A Regionalização
Região de Saúde - espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de
ações e serviços de saúde.
(Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)
Política Nacional de Promoção da Saúde
Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada.
Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão.
Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito.
(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)
Política Nacional de Promoção da Saúde
Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo.
Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.Redução da morbimortalidade em decorrência do
uso abusivo de álcool e outras drogas.Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais
e não-governamentais de desenvolvimento sustentável.
(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)
DSS e Políticas Públicas na agenda
internacional
CSDH/OMS (2005-2008)
Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde.
Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde.
Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização.
Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticas inter-ativas, de inter-ação.
Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade.
(Pellegrini, 2011)
O que encontramos nos Planos
Estaduais de Saúde do Nordeste?
Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde 2008-2011. Relatório Preliminar, 2013.
Quanto à equidade e desigualdades
Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento.
Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.
Quanto à equidade e desigualdades
Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionais e intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doença-saúde.
Quanto à intersetorialidade
“Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções.
“Intersetorialidade” como articulação e parcerias com outros setores governamentais. Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência
social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal.
Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.
Quanto à intersetorialidade
“Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de Saúde).
Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos.
Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.
Quanto à formulação do Plano
Processos tem como referência:
Orientações do PlanejaSUS.
Pacto pela Saúde.
Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais.
Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em
elaboração).
Termos de Compromisso de Gestão.
Programação Pactuada e Integrada.
Política Nacional de Promoção da Saúde.
Quanto à formulação do Plano
Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental.
Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.
Quanto à Regionalização
Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma
leitura regional da situação de saúde e da ação
setorial, mas nem todos organizam o conteúdo do
plano, segundo as regiões estabelecidas.
Nota-se que o processo de regionalização orienta-
se pela normativa federal vigente no período
(NOAS e Pacto pela Saúde).
Quanto à Regionalização
Como critérios para a definição dos recortes regionais,
destacam-se: densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios;
malha viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte
compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e
cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços
de saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição
política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de
morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais;
capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade;
resolutividade assistencial; capacidade para instalação de novos serviços;
possibilidades de investimento; compatibilização com as regiões político-
administrativas do estado.
Caminhos a explorar
Governança Territorial
Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território.
Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social.
Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial.
Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável.
(Dasi, 2008)
Planejamento do SUS para o Desenvolvimento
Abordagens a aprofundar
Ancoragem no território político-federativo.
Relações intergovernamentais e federalismo.
Perspectiva regional.
Região como escala do território usado.
Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE).
Harmonizar econômico e social.
Arranjos produtivos locais.
Relações intergovernamentais e federalismo
Conhecer, contextualizar e analisar:
A estrutura para o financiamento da ação governamental
setorial no arranjo federativo brasileiro, visando uma
configuração mais eficiente eficaz para a divisão de
autoridades, responsabilidades e competências.
A extensão/adequação do marco legal que regula a ação
regionalizada da federação brasileira quanto ao
planejamento regional, aos investimentos em infra-
estrutura e ao acompanhamento e avaliação.
A qualidade democrática do arranjo político institucional.
Região como escala de um “território usado”
Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações.
Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local.Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a
que está submetido o processo da história, a cada instante.
Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo.
Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política.
(Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).
Regiões como redes articuladas
Regiões de Influência das Cidades (IBGE)
• Cidades que representam centros de gestão do território.• Classificação dos centros por níveis de centralidade administrativa, jurídica e econômica.• Delimitação de suas áreas de atuação. • Identificação das ligações entre as cidades e esclarecimento das redes articuladas no território, enfocando equipamentos e serviços.
(comércio e serviços; atividade financeira; ensino superior; serviços de saúde, internet, televisão aberta e transporte aéreo).
Arranjos produtivos locais (APLs)
Aglomerações de empresas,
localizadas em um mesmo
território, que apresentam
especialização produtiva e
mantêm vínculos de articulação,
interação, cooperação e
aprendizagem entre si e com
outros atores locais, tais como:
governo, associações
empresariais, instituições de
crédito, ensino e pesquisa.
Ações de apoio a atividades produtivas com foco no território (iniciativas federais, estaduais e municipais).
(Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil – Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)
Oportunidades
As cidades se oferecem como uma oportunidade
extraordinária para a experimentação ética (Janice
Caiafa, Escola de Comunicação da UFRJ, 2012).
Experimentar arranjos criativos locais, socialmente
planejados e coletivamente projetados.
Desenvolver a governança territorial (regional).
Obrigada.
Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na
Gestão de Políticas Públicas