PATRÍCIA TAVARES RIBEIROD E PA RTA M E N T O D E C I Ê N C I A S S O C I A I S - E N S P / F I O C R U Z

VIRGINIA ALMEIDAPAULO HENRIQUE BARBOSA

ADRIANA BOTELHOC O O P E R A Ç Ã O F I O C R U Z- C O N A SS - C O N A S E M S

1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE DO NORDESTE

PLANEJAMENTO SETORIAL GESTÃO PARTICIPATIVARECIFE – SETEMBRO DE 2013

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

1 .OS DETERMINANTES SOCIAIS E A INTERLOCUÇÃO COM

OUTROS SETORES NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA.

2 .DSS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AGENDA INTERNACIONAL.

3 .O QUE ENCONTRAMOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE

SAÚDE.

4 .CAMINHOS A EXPLORAR PARA UM PLANEJAMENTO

SOCIALMENTE ORIENTADO E COLETIVAMENTE PROJETADO.

Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

Política de Saúde, Determinantes

Sociais e Interlocução com

outros setores

Garantia do Direito à Saúde

A saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas

que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação.

(Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

Organização do sistema de saúde

Participação da comunidade na gestão do sistema

(governo, prestadores de serviços, profissionais de

saúde e usuários, representados nos Conselhos de

Saúde e nas Conferências de Saúde).

Setor Privado participando de forma complementar

na assistência à saúde.

Atividades de serviços privados de saúde (relevância

pública) reguladas pela União, Estados e Municípios.

(Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)

Objetivos do sistema de saúde

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos

os níveis de assistência. integralidade de assistência, conjunto articulado e

contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

(Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Objetivos do sistema de saúde

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

Planejamento setorial

Base para o PPA, a LDO e a LOA.

Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de

Conferências de Saúde, Planos de Saúde

vigentes, Relatórios Anuais de Gestão, reuniões

com Conselho de Saúde, eventos específicos com

a comunidade, com representações de segmentos

sociais.

Reuniões com e eventos com outros setores cuja

atuação tem impacto sobre a saúde.(PlanejaSUS - 2006/2009)

Planejamento setorial

Dados desagregados, quando necessário,

segundo sexo, raça, faixa etária e grupos

vulneráveis (população indígena, grupos

assentados, quilombolas, etc).

Intervenções específicas para grupos vulneráveis.

(PlanejaSUS - 2006/2009)

Planejamento setorial

Determinantes e condicionantes de saúde como

um dos eixos orientadores para a identificação de

problemas na análise situacional (situação de

saúde e atenção à saúde) e para a formulação dos

objetivos, diretrizes e metas dos Planos de Saúde.

Identificação de medidas compartilhadas ou sob

coordenação de outros setores.

Integração do setor saúde nos espaços de formulação,

implementação e monitoramento de políticas públicas.

(PlanejaSUS - 2006/2009)

A Regionalização

Região de Saúde - espaço geográfico contínuo

constituído por agrupamentos de Municípios

limítrofes, delimitado a partir de identidades

culturais, econômicas e sociais e de redes de

comunicação e infraestrutura de transportes

compartilhados, com a finalidade de integrar a

organização, o planejamento e a execução de

ações e serviços de saúde.

(Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)

Política Nacional de Promoção da Saúde

Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada.

Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão.

Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito.

(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

Política Nacional de Promoção da Saúde

Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo.

Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.Redução da morbimortalidade em decorrência do

uso abusivo de álcool e outras drogas.Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais

e não-governamentais de desenvolvimento sustentável.

(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

DSS e Políticas Públicas na agenda

internacional

CSDH/OMS (2005-2008)

Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde.

Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde.

Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização.

Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticas inter-ativas, de inter-ação.

Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade.

(Pellegrini, 2011)

O que encontramos nos Planos

Estaduais de Saúde do Nordeste?

Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde 2008-2011. Relatório Preliminar, 2013.

Quanto à equidade e desigualdades

Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento.

Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.

Quanto à equidade e desigualdades

Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionais e intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doença-saúde.

Quanto à intersetorialidade

“Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções.

“Intersetorialidade” como articulação e parcerias com outros setores governamentais. Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência

social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal.

Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.

Quanto à intersetorialidade

“Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de Saúde).

Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos.

Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.

Quanto à formulação do Plano

Processos tem como referência:

Orientações do PlanejaSUS.

Pacto pela Saúde.

Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais.

Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em

elaboração).

Termos de Compromisso de Gestão.

Programação Pactuada e Integrada.

Política Nacional de Promoção da Saúde.

Quanto à formulação do Plano

Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental.

Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.

Quanto à Regionalização

Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma

leitura regional da situação de saúde e da ação

setorial, mas nem todos organizam o conteúdo do

plano, segundo as regiões estabelecidas.

Nota-se que o processo de regionalização orienta-

se pela normativa federal vigente no período

(NOAS e Pacto pela Saúde).

Quanto à Regionalização

Como critérios para a definição dos recortes regionais,

destacam-se: densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios;

malha viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte

compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e

cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços

de saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição

política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de

morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais;

capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade;

resolutividade assistencial; capacidade para instalação de novos serviços;

possibilidades de investimento; compatibilização com as regiões político-

administrativas do estado.

Caminhos a explorar

Governança Territorial

Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território.

Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social.

Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial.

Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável.

(Dasi, 2008)

Planejamento do SUS para o Desenvolvimento

Abordagens a aprofundar

Ancoragem no território político-federativo.

Relações intergovernamentais e federalismo.

Perspectiva regional.

Região como escala do território usado.

Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE).

Harmonizar econômico e social.

Arranjos produtivos locais.

Relações intergovernamentais e federalismo

Conhecer, contextualizar e analisar:

A estrutura para o financiamento da ação governamental

setorial no arranjo federativo brasileiro, visando uma

configuração mais eficiente eficaz para a divisão de

autoridades, responsabilidades e competências.

A extensão/adequação do marco legal que regula a ação

regionalizada da federação brasileira quanto ao

planejamento regional, aos investimentos em infra-

estrutura e ao acompanhamento e avaliação.

A qualidade democrática do arranjo político institucional.

Região como escala de um “território usado”

Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações.

Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local.Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a

que está submetido o processo da história, a cada instante.

Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo.

Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política.

(Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).

Regiões como redes articuladas

Regiões de Influência das Cidades (IBGE)

• Cidades que representam centros de gestão do território.• Classificação dos centros por níveis de centralidade administrativa, jurídica e econômica.• Delimitação de suas áreas de atuação. • Identificação das ligações entre as cidades e esclarecimento das redes articuladas no território, enfocando equipamentos e serviços.

(comércio e serviços; atividade financeira; ensino superior; serviços de saúde, internet, televisão aberta e transporte aéreo).

Arranjos produtivos locais (APLs)

Aglomerações de empresas,

localizadas em um mesmo

território, que apresentam

especialização produtiva e

mantêm vínculos de articulação,

interação, cooperação e

aprendizagem entre si e com

outros atores locais, tais como:

governo, associações

empresariais, instituições de

crédito, ensino e pesquisa.

Ações de apoio a atividades produtivas com foco no território (iniciativas federais, estaduais e municipais).

(Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil – Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)

Oportunidades

As cidades se oferecem como uma oportunidade

extraordinária para a experimentação ética (Janice

Caiafa, Escola de Comunicação da UFRJ, 2012).

Experimentar arranjos criativos locais, socialmente

planejados e coletivamente projetados.

Desenvolver a governança territorial (regional).

Obrigada.

patriciatr@ensp.fiocruz.br

Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na

Gestão de Políticas Públicas