As perspectivas das políticas

públicas para a educação

Profª. Dra. Angela Lara

UEM/PPE/DFE

Eixo da Discussão:

Concepções

Globalização

Políticas Educacionais

Relações de Trabalho

Redes Sociais e Responsabilidade

Concepções:

Estado

Governo

Políticas Púbicas

Políticas sociais

ESTADO

É o desencadeador das políticas educacionais,

tem a sua base na vida material, o que significa

afirmar que ele não existe como obra da classe

dominante;

Assume a forma da vontade dominante, ao

constituir-se como o resultado do modo

material de vida dos indivíduos.

múltiplas concepções de Estado

conjunto de instituições permanentes

criadas por documentos legais

chamados constituições (órgãos

legislativos, tribunais, exército e outras

que não formam um bloco monolítico

necessariamente).

Estado neoliberal

forma histórica

Estado de classe

Estado máximo para o capital internacional já que no processo ele se retira, transferindo para o mercado o controle das políticas sociais

Estado mínimo para as políticas de bem-estar social

GOVERNO

refere-se ao grupo ou associação de grupos de indivíduos (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) que, quando eleitos, democraticamente ou não, assumem os poderes executivo e legislativo, propondo programas e projetos.

assume e desempenha as funções de Estado por um período temporário, fixo e curto, normalmente de quatro anos, podendo ou não ser reconduzido.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Representam o Estado em ação, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

Políticas de responsabilidade do Estado (quanto à implementação e manutenção) a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada.

POLÍTICAS SOCIAIS

Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pela sociedade.

Abrangem ações nas áreas da saúde, previdência e assistência social, cultura, comunicações e educação.

Qualificadoras da democracia e do projeto de inclusão social

Globalização

Neoliberalismo

Pilares da Política Neoliberal

Retrocesso histórico com as políticas

neoliberais

Globalização

No seu "Dicionário da Globalização" Pierre Size

acredita que: " A globalização é um termo utilizado

há vários anos pelos economistas da moda para

descrever um processo apresentado como recente,

mas de fato, existente desde o início do século, e que

foi descrito por Lenin, em " Imperialismo, Estágio

Supremo do Capitalismo": crescimento e primazia

das exportações de capital, desenvolvimento da

divisão internacional do trabalho, dos trustes

multinacionais, interconexão das economias dos

diferentes países, etc.

Este nome surge pelo fato de que este processo tomou uma amplitude particular desde os anos 80, em que a desregulamentação generalizada acelera as condições da concorrência no plano mundial e o desenvolvimento dos meios de transporte e telecomunicações suprimiram um a um os obstáculos à deslocalização de centros de produção. Ao mesmo tempo, as crises financeiras , que no passado levavam meses ou anos para se propagar, agora tocam todas as praças financeiras em alguns instantes" (p.55-56.)

Neoliberalismo

a ideologia do capitalismo na era em que há a

emergência de um regime de acumulação

predominantemente financeiro (MORAES, 2001)

Objetivo de recolocar o poder e a riqueza tão

plenamente quanto possível nas mãos da fração

superior das classes capitalistas e das instituições

onde se concentra sua capacidade de ação =

concentração riqueza (CHESNAIS, 2005).

A ideologia neoliberal contemporânea é,

essencialmente, um liberalismo econômico, que

exalta o mercado, a concorrência e a liberdade de

iniciativa empresarial, rejeitando de modo agressivo,

porém genérico e vago, a intervenção do Estado na

economia (BOITO JR, 1999, p. 23)

Concorrência, sistema de preços e soberania do

consumidor seriam aspectos indissociáveis de um

mecanismo único, o mercado, que estaria na base da

riqueza, da liberdade e do desenvolvimento humano

(p. 26).

Princípios da ideologia neoliberal não correspondem, de maneira coerente, às propostas e à prática política que eles inspiram;

Defesa do mercado circunscreve-se apenas e tão somente àquilo que convém aos grandes monopólios e ao imperialismo, na era do capitalismo monopolista e da especulação financeira (BOITO JR, 1999, p. 27).

Neoliberalismo/neoliberais

Crítica ao modelo estatal calcado sobre uma concentração e centralização rígida das suas funções e que seria incapaz de responder ao volume das demandas sociais.

Discurso da satanização do Estado e exaltação do Estado orientado para o mercado e na apologia à eficiência do setor privado.

ação reformista afirmativa de desmonte da política estatal anterior.

Pilares da Política Neoliberal

1. Abertura comercial e

desregulamentação financeira;

2. Política de privatização;

3. Política de desregulamentação do

mercado de trabalho e supressão dos

direitos sociais (Armando Boito Jr).

Retrocesso histórico com as políticas neoliberais:

noção de que o bem-estar-social deixa de ser responsabilidade coletiva para se tornar responsabilidade individual.

bem-estar-social sai do terreno coletivo e passa para o âmbito privado.

os indivíduos, as famílias e as comunidades é que devem responsabilizar-se pelos “seus” problemas sociais, tanto pelas causas como pelas soluções.

soluções que passam pela filantropia, caridade, solidariedade, parcerias, terceirização.

Políticas Educacionais

Educação

Educação como política pública

Políticas Educacionais

Políticas públicas:

EDUCAÇÃO:

Pode ser pensada como uma política pública

social, uma política pública de corte social, de

responsabilidade do Estado, mas não

planejada somente por seus organismos.

Educação como política pública

“A política educacional definida como policy – programa de ação – é um fenômeno que se produz no contexto das relações de poder expressas na politics – política no sentido da dominação [...]” (AZEVEDO, 2001, p.viii).

É constituída em “[...] relações

sociais que plasmam as assimetrias,

a exclusão e as desigualdades que se

configuram na sociedade e no nosso

objeto” (AZEVEDO, 2001, p.viii).

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

componentes do conjunto das políticas públicas de corte social, entendidas como a expressão da ação (ou não ação) social do Estado

têm como principal referente a máquina governamental, no movimento de regulação do setor educação

processo em que interagem distintos atores ou sujeitos coletivos que assumem papéis diferenciados

Toda política educacional

É expressa por mecanismos

legais, que formalmente são

identificados por leis e decretos.

LDB é a lei maior da educação

no país.

Relações de Trabalho

Do Fordismo ao Toyotismo:

Qualidade Total

Programa de Ajustes Estruturais

Relações de trabalho

Do Fordismo ao Toyotismo:

a passagem da segunda Revolução industrial

para a terceira, processo que ora vivemos.

Mudanças => relacionadas ao surgimento do

sistema fabril, a mudanças na agricultura, no

comércio, nos bancos e meios de transporte.

Antes 1ª Revolução Industrial

Sistema de produção – manufatura.

Transição do Capitalismo.

Comercial para o Industrial –

caracterizado pela produção fabril.

Essa Revolução compreendeu o séc.

XVIII até o final do séc. XIX =

revolução caracterizada por mudanças

sociais.

2ª Revolução Industrial

Final séc. XIX – tecnologia a vapor

substituída pela eletricidade como

força motriz. Nessa o modelo de

produção foi o fordismo e o

taylorismo.

3ª Revolução Industrial

Agora o grande avanço tecnológico

(informática), novas formas de

gestão e de produção. Globalização

do processo de produção, do sistema

financeiro e à formação de grandes

blocos econômicos. Década de 1980

= transformação no mundo do

trabalho.

“Qualidade Total”:

• Receberam influência de outros processos produtivos estes são

substituídos pela flexibilização da produção, etc...

• O toyotismo é o mais novo modelo de produção. Com a ocidentalização houve a

retração dos governos da social-democracia européia e a subordinação a

vários pontos da agenda neoliberal.

Fordismo:

É a forma pela qual a indústria e o processo

de trabalho consolidaram-se ao longo do

século e cujos elementos constitutivos básicos

eram dados pela: produção em massa através

da linha de montagem e de produtos mais

homogêneos; controle dos tempos e

movimentos pelo cronômetro fordista e

produção em série taylorista; existência do

trabalho parcelar e fragmentação das funções;

separação entre elaboração e execução no processo de trabalho; existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas; constituição/consolidação do operário-massa, do trabalhador coletivo fabril, entre outras dimensões. É um processo de trabalho que junto com o taylorismo, predominou na grande indústria capitalista ao longo deste século (Antunes, 1995, p. 17).

Toyotismo:

É o mais novo modelo de produção. Foi criado no Japão e introduzido na indústria automobilística japonesa, porque o trabalhador necessitava operar com várias máquinas simultaneamente (em média, cinco), rompendo-se com a relação de um homem para uma máquina, característica do fordismo. A seguir, com a crise financeira, as empresas sentiram a necessidade de responder ao aumento da produção sem aumentar o número de trabalhadores.

Dessa forma as empresas necessitam

produzir somente o “método Kanban”,

ou seja, a capacidade de atender o

mercado interno que solicita produtos

diferenciados e faz pedidos pequenos

(ohnismo) (Antunes, 1995, p. 23-24).

Fordismo/Taylorismo => Acumulação Flexível Desemprego Estrutural ou Tecnológico

Mudanças produtivas: automação flexível e integrada, gestão e sistemas de comunicação informatizados; flexibilização de recursos humanos e equipamentos etc .

Trabalhadores do conhecimento X Trabalho precarizado/desregulamentado

Trabalho intelectualizado? Reunificação de tarefas: concepção-execução?

PROGRAMA DE

AJUSTES ESTRUTURAIS

PAE: vinculações com a conjuntura mais geral de reestruturação capitalista e de ajustes macroeconômicos implementados sob “orientação” de instituições financeiras internacionais.

FASES:

1ª) Estabilização econômica

2ª) Ajuste estrutural propriamente dito

1ª Fase: Estabilização econômica

1. Desvalorização e unificação da taxa de

câmbio

2. Austeridade fiscal: gastos públicos

3. Liberalização dos preços: eliminação de

subsídios e do controle de preços

4. Fixação dos preços dos produtos

petrolíferos e dos serviços públicos

2ª Fase: Ajuste estrutural

6. Liberalização do comércio: eliminação de barreiras protetoras

7. Liberalização do sistema bancário: privatização de bancos públicos de desenvolvimento e desregulação do sistema bancário comercial.

8. Privatização das empresas públicas: estatais mais lucrativas

9. Reforma tributária = mudança na tributação

direta

10. Privatização da terra = concentração de

propriedades fundiárias

11. Mercado de trabalho = desregulamentação

12. Sindicatos = desestruturação

13. Sistema de aposentadorias e pensões =

reforma dos sitemas

14. Pobreza e redes de seguridade social =

gerir a pobreza : focalização e

privatização = ONGs

15. Boa governança

Relações de trabalho

Produção flexibilizada

Conseqüências para o mundo do trabalho:

Redução do proletariado fabril estável mediante reestruturação, flexibilização e desconcentração do espaço produtivo

Incremento dos assalariados médios e de serviços

Incremento do novo proletariado, do

subproletariado fabril e de serviços

(terceirizados/subcontratados)

Aumento significativo do trabalho

feminino

Exclusão dos jovens e dos idosos do

mercado de trabalho dos países centrais

Inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho

Expansão de trabalho social combinado (trabalhadores de diversas partes do mundo participam: do processo de produção e de serviços)

Degradação crescente do meio ambiente

Precarização da força humana de trabalho

Fragmentação e heterogeneização da classe trabalhadora

Trabalhador "polivalente multifuncional" X massa de trabalhadores precarizados, sem qualificação

Aumento dos níveis de exploração do trabalho

Mudanças permanentes nos perfis profissionais=> Qualificação dos trabalhadores?

Reestruturação Produtiva

Novo Paradigma Produtivo

Características:

Novas formas de produção e de organização da

produção (automação flexível e integrada, gestão de

sistemas de comunicação informatizados)

Flexibilização de recursos humanos e de

equipamentos

Reunificação das tarefas/Inovações permanentes

Novo perfil de qualificação do trabalhador (trabalho intelectual/qualificado)

Novas competências/habilidades cognitivas e sociais/inteligência como matéria-prima da força de trabalho (aprender a aprender)

Resultado

Qualidade, eficiência, produtividade,

competitividade

Tecnologia

Educação de

qualidade

Novo

Paradigma

De

Produção

E

desenvolvimento

Elevada

qualificação

Redes Sociais e

Responsabilidade

Setor público,

Setor privado,

Terceiro setor

Setor Público Conjunto de órgãos e empresas industriais ou de

serviços pertencentes ao Estado. Amplamente dominante nos países socialistas e em alguns países capitalistas europeus, esse setor tem se desenvolvido também no mundo capitalista, sobretudo o subdesenvolvido. No processo produtivo, a ação do setor público ocorre principalmente na construção de obras de infra-estrutura (nos setores de transportes, energia, educação, saúde) ou quando o investimento necessário, muito elevado, faz com que o retorno seja demorado e não compensatório para a iniciativa privada (SANDRONI, 2001, p.768).

Setor Privado

Conjunto das empresas particulares e propriedades

urbanas e rurais pertencentes a pessoas físicas ou

jurídicas cujo controle não é de responsabilidade do

Estado. Nos países de economia capitalista, é o

principal setor da vida econômica nacional; mas na

medida em que a intervenção do Estado na economia

se tem intensificado consideravelmente desde 1930,

o setor privado tende a tornar-se tributário ou mesmo

dependente do setor público, sobretudo nos países

em desenvolvimento.

O pensamento econômico liberal, no entanto,

se insurge constantemente contra essa

tendência, advogando o pleno e ilimitado

desenvolvimento do setor privado

(SANDRONI, 2001, p.768).

Terceiro Setor Estratégias do capitalismo para superação da crise:

• Reestruturação produtiva

• Globalização

• Neoliberalismo

• Terceira Via

Redefinem o papel do Estado

(PERONI - PPGEDU/UFRGS)

• Analisaremos a relação entre o diagnóstico

neoliberal, incorporado pela Terceira Via, de

que o “culpado” pela crise é o Estado,

• e as estratégias que fundamentam o Plano de

Reforma do Estado no Brasil (1995) e

propõem o deslocamento da execução das

políticas sociais do Estado para a sociedade.

• Terceira Via se apresenta como

uma alternativa ao

Neoliberalismo e também à

antiga social-democracia.

- O Terceiro Setor é a estratégia proposta pela Terceira Via em substituição à proposta de privatização do Neoliberalismo. Enfim, os dois concordam que a crise esteja no Estado, que gastou demais e deve se retirar da execução das políticas sociais.

- Para a Terceira Via, o Estado deve repassá-las para a sociedade, através do Terceiro Setor; para o Neoliberalismo, devem ser transferidas para o mercado, através das privatizações.

Montaño (2002) destaca que, entre os diversos autores

que estudam o Terceiro Setor, alguns se referem a ele

como:

atividades públicas desenvolvidas por particulares,

outros como função social em resposta às necessidades

sociais,

e há ainda os que o apresentam como conjunto de

valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda

mútua.

Montaño desenvolve a tese de que, com o

Terceiro Setor, ocorre a configuração de uma

nova modalidade de trato à questão social:

1. com a transferência da responsabilidade da

questão social do Estado para o indivíduo, que

a resolverá através da auto-ajuda, ajuda mútua

ou, ainda, adquirindo serviços como

mercadorias.

2. as políticas sociais passam a ser focalizadas,

perdendo, assim, seu princípio universalista.

3. com a descentralização administrativa, as

políticas tornam-se ainda mais precarizadas,

entre outros problemas, porque são transferidas

as competências sem os recursos

correspondentes e necessários para executá-las.

O Terceiro Setor multiplicou-se em um contexto de crise do Estado-Providência, período em que o Neoliberalismo tem como objetivo fundamental a desregulamentação da economia, tentando retirar o poder do Estado para esvaziar o poder do voto.

Nesse período particular do capitalismo,

o alto grau de desemprego intensificou a

exclusão social provocada,

principalmente, pela reestruturação

produtiva e pela globalização financeira.

Esse fato teve seus efeitos agravados pela

reforma do Estado, que tem ocasionado

uma diminuição nas políticas sociais.

• Nesse contexto, a solução apontada é

“aliviar os níveis de pobreza” para se

evitar o caos – e o Terceiro Setor é

chamado a desempenhar essa tarefa.

Exclusão e minorias

Mensagem do Secretário-Geral da

Organização das Nações Unidas

Desde seu início, a Organização das Nações Unidas busca a construção de um mundo melhor, mais seguro, mais pacífico para as crianças em todas as partes do planeta e pressiona os governos para que cumpram suas responsabilidades com relação à liberdade e ao bem-estar de seus jovens cidadãos. Ao celebrarmos o 60º aniversário da ONU, reafirmando nosso compromisso com a Declaração do Milênio e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, reafirmamos também o lugar central que as crianças ocupam como alvo de nossos esforços. Mais do que para a nossa geração, é para atender as gerações futuras que a ONU existe.

A publicação do relatório Situação Mundial

da Infância deste ano coincide com o início

do 60º ano de atividades do UNICEF. Este

relatório projeta luz sobre vidas em um

mundo freqüentemente oculto ou

negligenciado – um mundo de vulnerabilidade

e exclusão. E nos convoca a todos para que

nos manifestemos pelos direitos da criança, e

para que atuemos em favor daquelas que

precisam de proteção.

Após cinco anos de trabalho visando aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podemos ver as

inúmeras maneiras pelas quais os objetivos atendem às crianças. Se fizermos um bom trabalho em favor

das crianças – se pudermos cumprir nossos compromissos e permitir que cada criança exerça seu direito à infância, à saúde, à educação, à igualdade e à proteção –, poderemos fazer um bom trabalho para

todas as pessoas, de qualquer idade.

Eu acredito que podemos.

Kofi A. Annan (UNICEF, 2005).

É preciso salientar as estratégias neoliberais de (des)estruturação dos serviços públicos sociais: a descentralização dos serviços sociais. Esta tem sido caracterizada pela transferência da responsabilidade sobre os serviços que não podem mais cumprir seu papel, tendo em vista não possuir financiamento para os níveis locais de governo.

A preocupação com a focalização como

perspectiva de políticas sociais tem sido o

seu conteúdo discriminatório, conhecido a

qualquer conceito de cidadania,

mostrando-se ineficaz na América Latina,

já que os pobres constituem a grande

maioria e focaliza serviços que, de

antemão, devem ser dirigidos aos mais

carentes.

Faz-se necessário admitir que não se pretende

apenas criticar a sociedade capitalista, mas

compreender como construir direitos

mediante a tentativa de eliminar a

desigualdade e de propor a redemocratização

da estrutura social, procurando entender como

o cidadão brasileiro pode competir frente a

esta nova ordem mundial estabelecida em

tempos de globalização.

O que se procura tratar é em que medida essa preocupação se efetiva, ou mesmo se ela existe no ambiente das políticas públicas (sociais). Segundo Rodrigues e Lara (2006), nos documentos dos organismos multilaterais, a eqüidade aparece em todos eles. As nossas críticas a essas orientações, é que elas não promovem a eqüidade social de gênero e raça como prometem seus defensores, mas que resultam, na maioria das vezes, em atendimento incompleto e de baixa qualidade, provocando processos de exclusão, já que se destina a classe mais pobre, prevalecendo a desigualdade social brasileira.

A perspectiva desta discussão não é compreender os programas informais, pelo seu baixo custo, mas pelo fato de que são programas incompletos, implantados como soluções de emergência, porém extensivas, resultando em atendimento de baixa qualidade. Essa “população vulnerável” necessita, sim, e têm o direito a programas completos e estáveis como medidas de correção das injustiças que vêm sofrendo histórica e sistematicamente.

Na perspectiva dos direitos faz-se necessário acrescentar que as políticas de proteção social que poderiam garantir proteção integral e prioridade absoluta, continuam apresentando-se como uma forma de luta das associações de classe e, outras, que mostram as ações fragmentadas, estratégias de governo que são consideradas pelos dirigentes como políticas públicas.

O processo que influenciou a educação passou pela (trans)formação do Estado prestador de serviços em Estado regulador. Esta questão firma-se nos ajustes das contas fiscais que tinham e tem a intencionalidade de impulsionar os modelos de gestão democráticos e participativos (NOMA; LARA, 2007).