Aline Andrade RochaDanilo Lobrigate

Jorge SilvaKarina Fasson

Patrícia Pavanelli

Gestão de Operações no Serviço Público I Profa. Dra. Cecília de Almeida Gomes

Maio de 2014

Fundação Escola de Sociologia e Política de São PauloPós-Graduação em Gestão Pública

A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO (SP)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) trata-se de uma política incrementalista que começou a tomar contorno a partir da década de 1930, quando deu-se início à discussão sobre segurança alimentar.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o PNAE foi implementado de fato em 1955, e tem como objetivo contribuir “para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.”¹

A partir de 2009, o artigo 14 da Lei 11.947/2009 passa a determinar que 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam destinados à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pelo empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. (BRASIL, 11.947/2009).

Tendo em vista essa conjuntura, escolhemos como objeto um caso do Programa de Alimentação Escolar, especificamente o processo de aquisição e distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar do município de São Bernardo do Campo (SP), que, apesar do grande porte e da pequena proporção de produtores da agricultura familiar, é considerado como um dos pioneiros na implementação da Lei 11.947/2009 no estado de São Paulo²

¹ http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao²Conforme publicação realizada pelo Projeto Nutre: http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/arquivos-2012/Publica%C3%A7%C3%A3oNutreS%C3%83OPAULO.pdf

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Secretaria de Agricultura Familiar

Associações/ Cooperativas de

Produtores/ Agricultores Familiares

Divisão de Alimentação Escolar (DAE)

Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA)

Escolas da Rede Municipal de São

Bernardo do Campo

Secretaria de Educação e Cultura de São Bernardo

do CampoSecretaria de Administração de São Bernardo do Campo

Comissão de Licitações

Serviço Orçamentário de Educação

Secretaria de Finanças de São Bernardo do Campo

Controladoria Geral

Estudantes da Rede Municipal de São Bernardo do Campo

Conselho de Alimentação Escolar

Merendeiras e Nutricionista da Rede Municipal de São

Bernardo

Tribunais de Contas

Ministério da Educação (MEC)

Fundo Nacional Desenvolvimento Educação (FNDE)

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

(MAPA)

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

INCRA – Inst. Nacional Colonização e Reforma

Agrária

Fundação ITESP – Inst. de Terras do Estado de São

Paulo

CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

Sindicato de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares

Resultados esperadosResultados esperados

Alunos: Alunos: Refeições escolares (merendas) preparadas com alimentos oriundos da Agricultura Familiar do munícipio e/ou adjacências. As refeições devem ser saudáveis, nutritivas e saborosas; preparadas de modo a atender a demanda dos alunos da rede pública do munícipio de São Bernardo do Campo (SP). Agricultores: Agricultores: Fortalecimento da produção e desenvolvimento da zonas de produção da Agricultura Familiar do munícipio e/ou adjacências.

ExperiênciaExperiência

Alunos: Alunos: devem ter prazer e vontade de se alimentar no ambiente escolar. Os alunos e seus responsáveis devem ter consciência do valor nutritivo e qualidade das refeições. Agricultores: Agricultores: devem ter confiança no andamento da política pública; desenvolver um diálogo estreito que propicie aprendizado e articulação entre o DAE e produtores locais. Obter o DAP em um órgão ou entidade credenciado pelo MDA

Custos/esforçosCustos/esforços

Alunos: Alunos: devem estar matriculados na rede de ensino pública de São Bernardo do Campo. Agricultores: Agricultores: devem possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP): Física para grupo informal e Jurídica para associações e cooperativas.

1. Conhecimento dos dados de diagnóstico sobre a realidade- Há um preciso conhecimento da produção agropecuária do município e há documentação sobre a existência de organizações formais de agricultura familiar do munícipio- O DAE tem clareza sobre a dificuldade de aquisição de alimentos de agricultura familiar, principalmente pela diminuta área rural do município e da não tradição agrícola; compreende também a dificuldade dos agricultores em atender suas exigências: uma articulação e diálogo contínuos são efetuados.- Há compreensão acerca do desafio de ofertar 110 mil refeições diariamente em um local com poucos agricultores familiares- Busca-se caracterizar as estruturas de produção/comercialização que esses agricultores e suas organizações possuem.- No entanto, há necessidade de mais sondagens sobre organizações da agricultura familiar em outras municipalidades

2. Conhecimento da política pública (e o que é sua efetividade)- Há um preciso conhecimento sobre a lei 11947/09 e sobre as resoluções normativas pertinentes e existe uma efetiva consciência dos objetivos da política pública em questão: fornecer uma alimentação escolar mais saudável (produtos mais frescos e diversificados) com respeito à cultura e à tradição e estimular o desenvolvimento local, visto o pioneirismo das estratégias de aquisição de São Bernardo do Campo

Baseado em dados da publicação Nutre SP – Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do Estado de São Paulo

3. Contar com as competências necessárias para o serviço- Nota-se proatividade na busca de informações úteis ao sistema de abastecimento, entre as quais, pode-se considerar: a análise da produção agropecuária do município e adjacências e a observância das tendências de preço dos produtos agrícolas- Nota-se esforço em desenvolver estruturas de disseminação das informações recolhidas acerca das peculiaridades de produção da AF aos especialistas da DAE (nutricionistas, merendeiras, gestores das unidades escolares). Um exemplo de sucesso foi levar algumas merendeiras – resistentes aos produtos da AF – à zona de produção, de modo que passaram a conhecer a qualidade dos produtos.- Há sucesso em desenvolver os especialistas de modo que se envolvam com os objetivos estabelecidos pela lei 11947/09. Exemplos: as nutricionistas têm o cuidado de elaborar os cardápios de acordo com a produção local. as merendeiras devem aprender a lidar com uma maior quantidade de produtos in natura

4. Ter elemento e valores que viabilizem a atuação na diversidade e equidade- O desenvolvimento do sistema de compras aberto, realizado por meio de chamadas públicas é eficiente e eficaz- A participação da sociedade civil no CAE deve contar com um processo de divulgação maior

5. Ter clareza sobre como garantir os princípios da Administração Pública nos serviços- Nota-se que as chamadas públicas expressam os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); em tais chamadas também constam, de modo a garantir eficácia, de cláusulas contratuais claras e pertinentes em relação às especificidades da Agricultura Familiar e seus produtos.- Maiores esforços para fiscalização do recebimento dos alimentos devem ser realizados.

6. Capacidade para garantir os princípios da Administração Pública nos serviços:- O munícipio consegue garantir o uso da cota obrigatória de 30% dos recursos repassados pelo FNDE exclusivamente com alimentos produzidos na agricultura familiar

7. Gerenciar bem contratos, convênios e termos de cooperação:- Há dialogar constante e buscar a cooperação mútua entre poder público, fornecedores e merendeiras para viabilizar a política- Até o momento, houve sucesso ao firmar contratos com os agricultores que incorporassem clausulas flexíveis e claras (clausula de substituição de alimentos, contratos de longo prazo para auxiliar o desenvolvimento agrícola para a alimentação escolar, incorporação do valor do frete e da embalagem no valor unitário dos produtos), visto que o munícipio de São Bernardo Do Campo serviu de modelo para outras cidades

8. Sentar na mesa das decisões orçamentárias e de definição da política:- Busca-se com presteza apresentar os dados da demanda, compartilhar o orçamento e infraestrutura municipal, buscando o planejamento para tomada de decisão com o intuito de implementar a política pública

Baseado em dados da publicação Nutre SP – Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do Estado de São Paulo

Ofertar 110 mil refeições diariamente.

O fornecimento de refeições com alimentos oriundos da Agricultura Familiar deve ser pensado segundo os seguintes critérios:

emprego de alimentação saudável que respeite os hábitos de alimentação regionais; universalidade do atendimento aos alunos da rede pública do munícipio de São Bernardo

do Campo; alimentação capaz de garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos; inclusão de educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; estímulo ao desenvolvimento agrário e econômico do município e/ou proximidades,

através da produção de alimentos com a garantia da compra institucional.

Busca-se, portanto, por meio deste serviço público construir condições sociais igualitárias e distribuição justa de oportunidades econômicas e sociais.

O uso da autoridade é empregado de maneira adequada, já que visa por meio de uma política pública eficiente gerar externalidades positivas ao desenvolvimento social e econômico da região.

O PNAE, sendo firmado na década de 50, apresentou grande adaptabilidade histórica, sendo, atualmente, sua inovação a prática de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. Pode-se considerar também a adaptabilidade em relação à valorização dos hábitos de alimentação de cada região.

Aquisição dos produtos oriundos da Agricultura Familiar

Formalizar o contrato de compra

dos produtos

Formalizar o contrato de compra

dos produtos

Buscar e conhecer os

possíveis produtores da

AF

Buscar e conhecer os

possíveis produtores da

AF

Definir os gêneros

alimentícios necessários para

atender a demanda

Definir os gêneros

alimentícios necessários para

atender a demanda

Elaborar e realizar

as chamadas públicas

Elaborar e realizar

as chamadas públicas

- Discriminar os recursos financeiros para capacitação e remuneração de equipe técnica;

- Planejar e implementar de medidas para adaptação de estruturas e formas de funcionamento da Prefeitura (formação equipe multidisciplinar e intersetorial);

- Fazer o levantamento de possíveis fornecedores;

- Levantar os tipos de alimentos regionais

- Capacitar as nutricionistas, alinhando suas ações para especificidades dos produtos da agricultura familiar;

- Criar os critérios e testes de aceitabilidade dos alimentos entre os alunos da rede municipal.

- Especificar produtos e as quantidades a serem adquiridas

- Estabelecer as possibilidades e limites da substituição de produtos devido aos imprevistos de ordem natural

- Indicar o cronograma de entregas

- Especificar os pontos de entrega

- Especificar os preços de custo de entrega

- Definir as estratégias de divulgação dos editais

- Publicar as chamadas públicas em órgãos do governo e órgãos relacionados à AF

- Realizar as chamadas Públicas

- Acionar o departamento jurídico para elaborar a minuta do contrato que atendar a todas as especificações da chamada pública

- Solicitar documentação exigida em chamada pública para formalizar contratação

- Assinar e registrar contrato de compra

Sistema de entrega dos produtos oriundos da Agricultura Familiar

Mecanismo de

Substituição dos produtos

Mecanismo de

Substituição dos produtos

Definição do Sistema de

Entrega Descentralizado (ponto a ponto)

Definição do Sistema de

Entrega Descentralizado (ponto a ponto)

Definição da Periodicidade das

entregas dos produtos (semana,

quinzenal, mensal e semestral)

Definição da Periodicidade das

entregas dos produtos (semana,

quinzenal, mensal e semestral)

PagamentosPagamentos

Preparação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar para consumo nas escolas

Definição da metodologia no

preparo das refeições

Definição da metodologia no

preparo das refeições

Definição do Grau de processamento

do Produto (in natura ou

processado)

Definição do Grau de processamento

do Produto (in natura ou

processado)

Definição do cardápio escolar

Definição do cardápio escolar

Chamada Pública para Aquisição de Alimentos

INSUMOSPRODUTOS

- Demanda- Nº Alunos- Nº Refeições/dia

Unidades - Secret. de Educação- Comissão de Licitação- Unidades Escolares

Elaboração de Chamadas Públicas (Nó Crítico)

- Divulgar chamadas públicas- Organizar estrutura para realização da chamada - - Receber, conferir e registrar a documentação das entidades que participam da chamada- Realizar a chamada pública- Homologar os resultados da Chamada Publica- Publicar os resultados

Firmar os contratos de compra dos produtos com as entidades vencedoras (Nó)

Deve-se respeitar:- Normas- Legislação

Parâmetros- Perfil das Entidades- Fornecedoras- Valor dos produtos- Capacidade de Entrega

As exigências da Lei 11.947/09 trazem novos desafios para os gestores públicos que trabalham com a aquisição de alimentos para o PNAE e alguns pontos ainda precisam de melhorias:

Criar grupo de trabalho com representantes de municípios com alto grau de urbanização para desenvolver soluções e compartilhar idéias e experiências para superar as dificuldades em cumprir a lei, no que se refere ao alto valor do repasse - proporcional ao número de alunos - versus a produção local insuficiente para suprir a demandaContemplar em todos os editais das Chamadas Públicas os valores / custos com a logística de entrega e o custo das embalagens, o que minimizaria as dificuldades de implementação da Lei. Deixar de exigir alimentos que não condizem com a vocação agrícola regional/local ou que não sejam possíveis para a produção da agricultura familiar Ampliar a rede de fornecedores para aumentar a participação e oferta dos agricultores familiaresDisponibilizar, por meio de comodato, terrenos municipais (inclusive nas próprias escolas) para a instalação de hortas.Montar/ Construir locais de apoio para os produtos dos agricultores, como área de embalagens de produtos ou de preparação de alimentos que deterioram com mais facilidade durante o transporte até as escolas)

BRASIL, LEI nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica.

BRASIL, RESOLUÇÃO FNDE/CD nº 38, de 16 de JULHO de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

BRASIL, LEI 11.326/2006, 24 de Julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Politica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

CORÁ, M. A. J. e Belik, W. (organizadores). Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do Estado de São Paulo. Projeto Nutre São Paulo. MDA/SAF e Instituto Via Pública, NEPA(UNICAMP), São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.unicamp.br/nepa/publicacoes.php?pag=publicacoes_nutre.php>. Acesso em 19 de abril de 2014 às 19h08.

JOHNSTON, R. Administração de Operações de Serviços. São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2002. SILVA, Rosalia Maria Passos da. Análise do processo decisório na administração pública e

sistemas de apoio à tomada de decisão: contradições e paradoxos na realizada organizaçional pelo nao uso de ferramentos disponiveis. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013. páginas 54 a 60.

Obrigado!