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Monografia de conclusão de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
ÁREA DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
PAULO DE SOUZA MONTENEGRO
ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO
DE SAÚDE – PGRRS, UMA ABORDAGEM NA SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES
Joaçaba
2009
PAULO DE SOUZA MONTENEGRO
ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO
DE SAÚDE – PGRRS, UMA ABORDAGEM NA SEGURANÇA DOS
TRABALHADORES
Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Área das Ciências Exatas e da Terra, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Orientadora: Professora Maria do Carmo Vicensi
Joaçaba
2009
Dedico este trabalho a todos que contribuíram
em toda trajetória profissional, desde a
primeira aula de graduação até a finalização
dessa pós-graduação, meu grande sonho
desde a conclusão do meu curso de Técnico
de Segurança do trabalho.
AGRADECIMENTOS
- A minha família, minha namorada e meus amigos que estiveram do meu lado
nesses momentos de luta da minha vida;
- Aos meus colegas de trabalho;
- Aos meus alunos do SENAC Concórdia e FABET;
- A professora Maria do Camo Vicensi, a ter me orientado neste trabalho.
RESUMO
O presente trabalho apresenta procedimentos para a elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS para estabelecimentos
e prestadores de serviço na área de saúde, bem como uma abordagem da
segurança do trabalho dos trabalhadores que manuseiam estes resíduos. O PGRSS
é um plano obrigatório para os estabelecimentos como: hospitais, clínicas
veterinárias, laboratórios e entre outros de prestadores de serviço na área de saúde.
De acordo com a resolução RDC 306 da ANVISA, e a legislação que dispõe sobre o
regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e que
prevê a elaboração do PGRSS para os estabelecimentos de saúde. A elaboração do
PGRSS é realizada por uma equipe multidisciplinar (SEESMT, CCIH, administração),
onde na composição da mesma o Engenheiro de Segurança do Trabalho tem um
papel muito importante: descrição dos riscos, medidas corretivas e equipamentos de
proteção individual adequados aos funcionários que manuseiam os resíduos de
serviço de saúde. O PGRSS é um plano que deve abranger todos os processos do
resíduo de serviço de saúde, desde sua geração passando pela segregação,
transporte interno, armazenamento externo, transporte externo e sua disposição
final.
Palavras-chave: Resíduo. Saúde. Segurança.
ABSTRACT
This paper presents an approach for the preparation of the Plan Waste Management
of Health Service - PWMHS for establishments and service providers in health, as
well as an approach to the safety of the workers who handle these wastes. The
PWMHS plan is mandatory for establishments such as hospitals, veterinary clinics,
laboratories and other providers of service in the area of health. In accordance with
resolution RDC 306 ANVISA, and the legislation that provides for technical regulation
for the management of waste from health services and providing for the preparation
of their respective jurisdictions to health facilities. The preparation of the respective
jurisdictions is provided by a multidisciplinary team (SSESMW, CCIH, administration),
where the same composition of the Engineer of Work Safety has a very important
description of the risks, corrective measures and equipment of personal protection to
employees who handle the waste of health service. The respective jurisdictions is a
plan that should cover all processes of the waste of health service, from its
generation through the segregation, internal transport, external storage, external
transport and end disopal.
Key-words: Residue. Health.Security.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Símbolo de risco biológico. ........................................................................ 20
Quadro 1: Modelo de planilha para levantamento de dados sobre os RS................. 39
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
CEP – Código de Endereçamento Postal
CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CVS – Centro de Vigilância Sanitária
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
NBR – Norma Brasileira Registrada
NR – Norma Regulamentadora
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
RIMA – Relatório de Impacto de Meio Ambiente
RSS – Resíduos de Serviço de Saúde
SEESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 10
1.1 OBJETIVO GERAL .............................................................................................. 11
2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................................. 12
2.1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ........ 24
2.2 SEGURANÇA NO TRABALHO COM RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ...... 25
3 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 29
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 300
GLOSÁRIO ....................................................................................................................... 333
APÊNDICE .......................................................................................................................... 34
ANEXOS ........................................................................................................................... 466
1 INTRODUÇÃO
A origem do resíduo de serviço de saúde está relacionada a qualquer
atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal, em que estão
enquadrados as clínicas médico-odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de
pesquisa - farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias,
medicina legal e barreiras sanitárias.
Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), comumente associados à
denominação lixo hospitalar, representam uma fonte de riscos à saúde e ao meio
ambiente. Os principais problemas gerados pelo manejo inadequado dos resíduos
de serviço de saúde são as lesões infecciosas provocadas por perfuro cortante e a
infecção hospitalar devido ao manejo inadequado destes.
A Resolução ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/05 versam
sobre o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde em todas as suas etapas.
Definem a conduta dos diferentes agentes da cadeia de responsabilidades pelos
resíduos. Refletem um processo de mudança de paradigma no trato dos RSS,
fundamentado na análise dos riscos envolvidos, em que a prevenção passa a ser
eixo principal e o tratamento é visto como uma alternativa para dar destinação
adequada aos resíduos com potencial de contaminação. Com isso, exigem que os
resíduos recebam manejo específico, desde a sua geração até a disposição final,
definindo competências e responsabilidades para tal.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde é um plano que
aponta e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas
suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os
aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de
proteção à saúde do trabalhador e ao meio ambiente.
Neste trabalho serão abordados assuntos relacionados aos Resíduos de
Serviço de Saúde – RSS, desde a sua geração até a disposição final, a elaboração
do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde – PGRSS,
visando à saúde e a segurança dos trabalhadores que os manipulam os próprios
resíduos.
11
1.1 OBJETIVO GERAL
Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde para
prestadores de serviço na área de saúde tendo como base a legislação vigente.
2 DESENVOLVIMENTO
A implantação de políticas de gerenciamento dos resíduos sólidos de serviço
de saúde nos diversos estabelecimentos de saúde é de fundamental importância e
também se faz necessário despertar uma consciência humana e coletiva quanto à
responsabilidade com a própria vida humana e com o ambiente.
A problemática que envolve resíduo sólido urbano tem preocupado cada vez
mais os responsáveis pelas decisões políticas, seja dos estados ou dos municípios,
obrigando-os à elaboração e direcionamento de programas de gerenciamento de
resíduo (MARANGONI, 2006).
Resíduos sólidos e lixo são termos utilizados indistintamente por autores
de publicações especializadas, mas na linguagem cotidiana o termo resíduo é
muito pouco utilizado.
Na linguagem corrente, o termo lixo é usualmente utilizado para designar
tudo àquilo que não tem mais utilidade, enquanto resíduo é mais utilizado para
designar sobra (refugo) do beneficiamento de produtos industrializados
(BRASIL, 2006a)
A Resolução CONAMA nº 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduos
nos estados sólido e semi-sólido que resultam de atividades de origem industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição,
bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso
soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível (BRASIL, 1993).
A norma brasileira (NBR 10004) caracteriza como resíduos sólidos:
[...] resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, face à melhor tecnologia disponível. (BRAGA, 2002, p. 146).
13
Com relação aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a NBR
10004/2004 classifica os resíduos sólidos em duas classes: classe I e classe II.
Os resíduos classe I, denominados como perigosos, são aqueles que em
função de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem apresentar
riscos à saúde e ao meio ambiente. São caracterizados por possuírem uma ou mais
das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenecidade. Os resíduos classe II denominados, não perigosos, são
subdivididos em duas classes: classe II-A e classe II-B.
Os resíduos classe II-A - não inertes podem ter as seguintes propriedades:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
Os resíduos classe II-B – inertes, não apresentam nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade
de água, com exceção dos aspectos cor, turbidez, dureza e sabor (ABNT, 2004).
A manipulação de resíduos de serviço de saúde perfurocortantes com
materiais biológicos, pode causar acidentes levando à contaminação dos
profissionais de saúde, dos funcionários da limpeza, bem como dos coletores de
resíduos. A população em geral estará exposta aos riscos biológicos, caso estes
estejam mal acondicionados e tenham um destino final inadequado (SILVA,
2004).
Um dos fatores importantes estão relacionado ao termo biossegurança que tem
assumido, a partir da Lei n. 8.975, de 5 de janeiro de 1995, que criou a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), uma dimensão ampla, que extrapola a
área da saúde e do trabalho, sendo empregada quando há referência ao meio ambiente
e à biotecnologia (CAIXETA, 2005).
Os riscos biológicos são decorrentes da exposição aos agentes do reino
animal, vegetal, de micro-organismos e de seus subprodutos. Entre os agentes de
risco biológico temos as bactérias, fungos, rickétsias, vírus, protozoários e
metazoários. Tais agentes podem ser veiculados sob diversas formas, ou seja, como
aerossóis, poeira, alimentos, instrumentos de laboratório, água, amostras biológicas
(sangue, urina, escarro, secreções), entre outros.
Segundo Hirata (2002), os agentes infecciosos mais comuns são classificados
de acordo com o grupo de risco a que pertencem:
14
a) Grupo 1: é constituído de micro-organismos que provavelmente não
provocam doenças no homem ou nos animais;
b) Grupo 2: inclui germes patogênicos capazes de causar doenças em
seres humanos ou animais. Geralmente não apresentam perigo para
os indivíduos do laboratório, comunidade, animais domésticos ou para
o ambiente. A exposição em laboratório pode provocar infecção grave.
No entanto, conhecem-se medidas profiláticas adequadas, e o risco de
propagação é limitado ou reduzido. Para esse grupo o risco individual é
moderado, e baixo para a comunidade.
c) Grupo 3: é constituído de germes patogênicos que costumam provocar
doença grave em seres humanos ou animais, propagada de um
hospedeiro infectado ao outro.
d) Grupo 4: inclui agentes infecciosos patogênicos que geralmente
causam doenças graves ao ser humano ou animais, podendo ser
facilmente transmitidas entre os indivíduos, de forma direta ou indireta.
Na maioria dos casos não se conhece tratamento eficaz e as medidas
profiláticas não estão bem estabelecidas.
Deve-se considerar a importância do uso da terminologia correta relacionada
a cada tipo de resíduo produzido pelos locais de trabalho especialmente em relação
às classes e aos tipos de resíduos, como uma das formas de conscientização das
pessoas para a importância dos RSS de uma maneira geral. A composição dos RSS
varia muito em função de sua origem, ou seja, depende do estabelecimento e da
atividade que o produz. Devido à grande diversidade de atividades desenvolvidas,
um mesmo hospital pode gerar desde resíduos absolutamente inócuos, como por
exemplo, entulho de construção, até os resíduos perigosos, como por exemplo,
peças anatômicas contaminadas com altas doses de medicamentos e etc
(OLIVEIRA, 2002).
A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo, na
medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde e
como resultado do conhecimento do comportamento destes perante o meio
ambiente e a saúde, como forma de estabelecer uma gestão segura com base nos
15
princípios da avaliação e gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação
(BRASIL, 2006a).
Resíduos de hospitais, clínicas, laboratórios de pesquisa e companhias
farmacêuticas apresentam comumente características patológicas e infecciosas,
sendo eles:
a) Resíduos cirúrgicos e patológicos;
b) Animais e cadáveres usados para experiências;
c) Embalagens e resíduos químicos e de drogas;
d) Bandagens, panos e tecidos empregados em práticas médicas;
e) Utensílios usados tais como agulhas, seringas etc.;
f) Equipamentos, alimentos e outros resíduos contaminados.
Resíduos químicos e quimioterápicos, resíduos orgânicos (solventes) e
resíduos radioativos, não são normalmente considerados como resíduos
biomédicos, embora possam ter sido gerados em atividades relacionadas. Isso
decorre da especificidade desses resíduos com relação ao manuseio e das normas
e legislação pertinente.
Deve-se cuidar para evitar a disposição desses resíduos de forma inadequada
na rede pública de esgotos sanitários, evitando contaminar os corpos de água
(BRAGA, 2002).
Os resíduos de serviço de saúde são classificados em cinco grupos assim
distribuídos:
a) Grupo A – Potencialmente Infectantes;
b) Grupo B – Químicos;
c) Grupo C – Rejeitos Radioativos;
d) Grupo D – Comuns;
e) Grupo E – Perfurocortantes.
16
Quanto ao volume de resíduos de serviço de saúde gerados nos serviços de
prestação a saúde a determinação do volume de resíduos gerados e de suas
características físico-químicas e microbiológicas, varia de acordo com o tipo de
assistência prestada e constitui um importante fator para equacionar o
gerenciamento adequado destes.
De acordo com Philippi Junior et al (2005), os resíduos sólidos oriundos dos
serviços de saúde representam de 1 a 2% do volume total de resíduos sólidos
gerados no Brasil.
Com base no exposto, o aumento da produção de resíduos nos serviços de
saúde tem se constituído em fator preocupante nos hospitais brasileiros. São
coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos no Brasil; em geral, estima-se
que 1% desse total, ou seja, 2.300 toneladas correspondem aos resíduos de serviço
de saúde. Os resíduos produzidos pelos serviços de saúde, em 74% dos municípios
brasileiros são depositados a céu aberto, em 57% são separados nos hospitais e
somente em 14% das cidades brasileiras esses dejetos são tratados
adequadamente, conforme previsto pela Legislação vigente (MACEDO, 2007).
Em relação à variação do volume produzido de resíduo e dependendo do nível de
complexidade ou do tipo de serviço gerador, o volume dos resíduos poderá ser maiores
do que o normal, devido ao uso de produtos descartáveis que aumenta cada vez mais,
especialmente plástico e papel. (PHILIPPI JÚNIOR et al., 2005).
Em relação à legislação no Brasil sobre resíduos de serviço de saúde,
destacam-se diversas Normas e Orientações Técnicas Brasileiras que, advindas de
diversos setores governamentais, versam sobre assuntos relacionados com a
problemática da contaminação do meio ambiente e segurança do trabalho relacionado
aos RSS. São elas:
a) Resolução ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 – Dispõe
sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviço de saúde;
b) Resolução CONAMA nº 358, de 04 de maio de 2005 – Dispõe sobre o
tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde e dá
outras providências;
17
c) NBR12235 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos, de abril
de 1992;
d) NBR 12819 – Coleta de resíduos de serviços de saúde, de janeiro de
1993;
e) NBR 13853 – Coletores para resíduos de serviços de saúde
perfurantes ou cortantes – Requisitos e métodos de ensaio, de maio de
1997;
f) NBR 7500 – Símbolos de risco e manuseio para transporte e
armazenamento de material, de março de 2000;
g) NBR 9191 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo –
Requisitos e métodos de ensaio, de julho de 2000;
h) NBR 14652 – Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços
de saúde, de abril 2001;
i) NBR 10004 – Resíduos sólidos – classificação, de 30 de novembro de
2004.
j) Ministério do Trabalho – Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 –
Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – relativas à segurança e
Medicina do Trabalho.
O gerenciamento dos RSS envolve uma série de decisões, desde as mais
simples e rotineiras até aquelas que envolvem aspectos de segurança ou que
determinam grandes investimentos. A base do processo de tomada de decisão é o
conhecimento da problemática dos resíduos, suas características e riscos que eles
apresentam (OLIVEIRA, 2002).
Os impactos ambientais causados pelo gerenciamento inadequado dos
resíduos hospitalares podem atingir grandes proporções, desde contaminações e
elevados índices de infecção hospitalar, até a geração de epidemias ou mesmo
endemias devido a contaminações do lençol freático pelos diversos tipos de resíduos
dos serviços de saúde. Ao contrário de outros segmentos empresariais que
trabalham com resíduos (sucata, reciclagem), que já avançou no tema, a área da
saúde necessita de iniciativas que contribuam para uma nova realidade em que a
preocupação com o desenvolvimento sustentável seja um dos caminhos para
manutenção e melhoria da qualidade de vida das pessoas (NAIME, 2008).
18
Particularmente os resíduos dos serviços de saúde merecem atenção
especial em suas fases de separação, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final, em decorrência dos riscos graves e
imediatos que podem oferecer, particularmente na questão infecto-contagiosa
(NAIME, 2004).
A preocupação com a segregação de resíduos de serviços de saúde dentro
das instituições hospitalares somente passou a ganhar a devida importância, na
última década, com a aplicação da legislação regulamentadora. As resoluções da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Nacional do
Meio Ambiente determinam os procedimentos para o gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde e tornam obrigatória a qualificação dos profissionais que
atuam com tais resíduos (MACEDO, 2007).
Há que se ressaltar que o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde
deve representar uma questão de maior importância devido à necessidade de
socialização do conhecimento, do desenvolvimento de recursos humanos, dos
processos legais e normativos envolvidos, bem como da necessidade de minimizar
os impactos causados à saúde e ao meio ambiente (MARTINS, 2004).
O gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde consiste em um conjunto
de procedimentos planejados e implementados, a partir de bases científicas e
técnicas, normativas e legais. Tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos e
proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção
dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio
ambiente , de acordo com RDC ANVISA nº 306/04 (ANVISA, 2006).
Há uma preocupação por parte dos prestadores de serviço de saúde de
grande porte no que diz respeito ao volume de resíduos de serviço de saúde,
planejando estrategicamente para que estes resíduos tenham um destino final
adequado. Já os pequenos estabelecimentos de serviço de saúde com menor
geração de resíduos demonstram uma falta de recursos para implantar um sistema
de gestão dos próprios resíduos.
O gerenciamento de resíduos, segundo a ANVISA, é composto pelas etapas:
segregação, que consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua
geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado
físico e os riscos envolvidos; acondicionamento, que se trata do ato de embalar os
19
resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às
ações de punctura e ruptura; identificação, que se refere ao conjunto de medidas
que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes
fornecendo informações ao correto manejo dos RSS; transporte interno, que
consiste no transporte dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de
apresentação para a coleta (MACEDO, 2007).
A redução na fonte facilita a definição de modelos de gerenciamento. Estudos
citam que a racionalização de outras atividades como a ordenação dos estoques por
data de vencimento dos produtos, centralização das compras e estoques e o
treinamento dos profissionais para o manejo dos resíduos são ações importantes na
minimização da geração (GONZÁLES, 2007).
O manuseio e o descarte dos resíduos de serviço de saúde podem variar de
acordo com o porte do serviço de saúde, ou seja, os de maior porte possuem maior
número de passos a ser seguidos do que os serviços de saúde de menor porte,
pelas dimensões das instalações e/ou pelas características dos resíduos gerados.
De acordo com a NBR 10004 (ABNT, 2004), a Resolução 283/01 do
CONAMA (2001) e a RDC 33/03 da ANVISA (2003), os RSS requerem técnicas e
cuidados especiais para seu manuseio, desde a segregação até o descarte final,
após receberem tratamento. Os passos para o seu manuseio e descarte, dentro e
fora dos estabelecimentos de saúde, se constituem em diferentes etapas que,
segundo uma adaptação da NBR 12809 e as recomendações técnicas do Centro de
Vigilância Sanitária (CVS) de São Paulo possuem algumas características, assim
apresentam-se elas:
a) Separação ou Segregação: este primeiro passo deve ser feito na
própria fonte geradora no instante em que o resíduo é produzido,
completando com a sua identificação. A separação é feita de acordo
com as categorias de classificação e tem por objetivo racionalizar os
recursos, impedir a contaminação de grande quantidade de resíduo,
intensificar as medidas de segurança e facilitar a ação em caso de
acidentes ou emergências. Também é importante que esteja ele
20
acordo com os métodos de tratamento e de disposição final, não se
admitindo separação posterior.
b) Acondicionamento: deve estar de acordo com o tipo de resíduo,
observando-se, principalmente, que materiais cortantes, perfurantes ou
líquidos devem ser embalados em recipientes rígidos e resistentes.
De acordo com a NBR 9190 os resíduos líquidos devem ser acondicionados
em recipientes igualmente resistentes e inquebráveis, dotados de tampa que não
permitem vazamento e também, embalados em sacos plásticos, lembrando que
resíduo classificado como infectante deve ser acondicionado em dois sacos
plásticos, branco leitoso, impermeável e resistente, que garantam a segurança dos
manipuladores destes resíduos até o destino final (HIRATA, 2002).
Os sacos e as lixeiras devem ser identificados de acordo com as
características dos resíduos produzidos, devendo também ser adequadamente
fechados para impedir vazamentos, ou rompimento; a embalagem rígida para
descarte de perfurocortantes devem ter impresso o símbolo universal de material
infectante ou risco biológico. (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).
Figura 1: Símbolo de risco biológico.
Fonte: Philippi Júnior (2005, p. 342)
Os resíduos radioativos têm seu gerenciamento regulamentado pela
Resolução 6.05 cio CNEN (1985).
O armazenamento deve ser feito em embalagem e recipiente compatíveis
com as suas propriedades, ou seja, que não haja reação com o produto armazenado
21
contendo rótulo de identificação facilmente legível, no qual conste o nome do
produto, propriedades físicas e químicas, volume, data de embalagem, além das
informações a suas reações químicas correspondentes (reativo, corrosivo,
inflamável, etc.) e também as tampas das embalagens serem obrigatoriamente
vedantes (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).
O recolhimento de RSS consiste em coleta interna, e externa e especial
dependendo do porte e tipo de estabelecimento de saúde. A coleta interna consiste
do resíduo da lixeira, no local de produção que e transportando até uma sala de
depósito interno para resíduo (sala de resíduo ou de material sujo), temporariamente
É imprescindível que cada unidade hospitalar tenha uma sala de resíduo para
guarda temporária de resíduo antes de ser levado para tratamento ou ao local de
apresentação à coleta externa. O preenchimento da embalagem de coleta deverá
ser apenas de dois terços de sua capacidade total, não permitindo o empilhamento
excessivo e a transferência do conteúdo de um recipiente para outro, devendo
respeitar a cor e a identificação do saco e utilizar sempre o Equipamento de
Proteção Individual.
Ao terminar a coleta, deve-se recolocar firmemente novo saco na lixeira e
tampá-Ia. Em caso de derramamento de conteúdo, proceder à limpeza imediata com
hipoclorito de sódio e recolhê-lo com pá e pano a ser desprezado. Os resíduos que
por ventura os sejam dispersos no ambiente deverão ter tratamento imediatamente
com hipoclorito de sódio, e após recolhidos e descartados em uma sala para
depósito temporário, os resíduos devem ser transportados diretamente ao local de
apresentação à coleta pública municipal ou externa; os horários de coleta devem
obedecer a uma programação de conhecimento de todos, observando-se que os
resíduos permaneçam o menor tempo possível na unidade geradora.
O transporte externo dos resíduos do serviço de saúde consiste na coleta dos
mesmos no estabelecimento onde é gerado até o local de tratamento ou destinação
final. Até recentemente, era de responsabilidade exclusiva da administração pública
municipal, e passou a ser responsabilidade do gerador, onde o transporte deve ser
feito em caminhões tipo baú, sem compactação, seguindo fluxos e horários
previamente estabelecidos, bem como deve seguir as rotinas e recomendações para
proteção da saúde ocupacional dos coletores e do ambiente.
22
A coleta especial é indicada para todo resíduo de alto risco no transporte;
exige a presença de técnicos especializados e rotinas separadas dos demais tipos
de coleta. Os produtos químicos, inflamáveis, material radioativo acumulado,
medicamentos vencidos e materiais biológicos concentrados são exemplos de
resíduos que necessitam desse tipo de coleta.
Todos os estabelecimentos de saúde, independente do porte, deverão
respeitar as normas para recolhimento e destinação adequada dos RSS, dentre
estes estão os consultórios médicos, odontológicos e veterinários, laboratórios em
geral, bancos de leite e de sangue, farmácias e similares.
O armazenamento deve ser na unidade, nas chamadas salas de resíduos
e nos abrigos para apresentação do lixo à coleta externa; e fora da unidade, nas
chamadas estações de transbordo, quando o local de destino final dos resíduos
fiel for muito distante os locais de geração. O armazenamento objetiva guardar e
proteger os resíduos gerados antes de seu transporte, tratamento ou destinação
final. Essas salas de resíduos devem observar os padrões mínimos de higiene e
segurança, estabelecidos pela ABNT. A adoção de contêineres, como forma de
armazenamento, não exclui a necessidade do abrigo, devendo ser utilizados
com tampa, sem empilhamento excessivo de sacos plásticos. É importante
observar nessa fase de gerenciamento dos resíduos a manutenção das
condições de higiene e limpeza das instalações e dos equipamentos, devendo o
local de armazenamento ser fresco, arejado, telado e de acesso exclusivo a
funcionários do serviço.
O transporte deve obedecer a um roteiro preestabelecido, de forma a impedir
o cruzamento de material limpo com os sujos e não coincidir com os horários de
grande movimento de pessoas. Os resíduos devem ser transportados em veículos
ou carrinhos exclusivos, dimensionados de acordo com o volume coletado. Esses
carrinhos precisam ser de material liso, sem arestas e fechados, sendo lavados e
higienizados diariamente.
O Local de armazenamento dos resíduos à coleta externa deverá ser
protegido de animais, insetos e pessoas não ligadas a este serviço. A localização
desses abrigos deve ser de fácil acesso, tanto ao transporte interno do hospital
quanto à coleta pública, e estar de acordo com as normas e padrões de
construções e instalações de serviços de saúde.
23
Os profissionais que manuseiam os resíduos de serviço de saúde devem ter
uma atenção especial, principalmente àqueles envolvidos na coleta. Segundo
recomendações da ANVISA, tais profissionais devem passar por treinamento por
equipe técnica responsável pelo PGRSS. Esse treinamento se realiza por ocasião do
ingresso do trabalhador, bem como em programas de educação continuada, de
forma a permitir a aquisição de conceitos quanto às características dos resíduos, seu
potencial de risco, uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual, tais como
luvas, avental, botas e gorros, entre outros, conforme normas do Ministério do
Trabalho, além de padrões de manuseio de acordo com o esforço ergométrico,
preparando o funcionário para realizar, de forma segura e adequada, suas funções.
(JÚNIOR, 2005)
O destino final dos resíduos de serviço de saúde está relacionado à
resolução do CONAMA, nº 358, de 29 de abril de 2005 (BRASIL, 2005) que dispõe
sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, em seu
artigo 3º: cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável
legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de
forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional,
sem prejuízo de responsabilização solidária de tanto de, pessoas físicas e/ou
jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação
ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de
tratamento e disposição final, nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
A mesma resolução determina em seu artigo 5º que o PGRSS deverá ser
elaborado por profissional de nível superior, amparado pelo seu conselho de classe,
com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica, Certificado de
Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.
A partir da coleta externa, que transporta os RSS do estabelecimento gerador
ao local onde serão dispostos, os resíduos de serviços de saúde devem ter como
destinação final um aterro sanitário, que se constitui em solução aceita por
autoridades governamentais e científicas, desde que os resíduos dos tipos infecciosos
e químicos (grupos A e B) tenham sido submetidos a tratamentos prévios específicos.
O destino final do RSS deve seguir as normas sanitárias do município a que
pertencem, respeitando-se a separação de acordo com o tipo de resíduo, ou seja,
biológicos, químicos e etc.
24
2.1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o
documento que aponta e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos
sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos.
Contempla os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento,
coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as
ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente (PHILIPPI JÚNIOR 2005).
Além da responsabilidade, já definida, pela implantação do PGRSS a unidade
geradora deve contemplar ainda outras medidas que envolvam todo o pessoal de
modo a estabelecer o envolvimento coletivo. O planejamento do Programa deve ser
feito em conjunto com todos os setores definindo-se responsabilidades e obrigações
de cada um em relação aos riscos ambientais de cada setor (RIO DE JANEIRO,
2002).
Gerenciar adequadamente todo este processo, identificando os profissionais
engajados no serviço é sem dúvida uma das principais tarefas no contexto do
manejo dos resíduos. Esta tarefa toma proporções importantes quando estendemos
estes cuidados para todos os grupos de resíduos e às especificidades de cada um
(pois conforme a resolução 306 da ANVISA existe um conjunto de procedimentos a
ser adotado conforme o tipo de resíduo gerado). O gerador de resíduos de saúde é
o responsável por todas as etapas do manejo inclusive a disposição final, portanto a
empresa deverá acompanhar e garantir que os resíduos receberão tratamento
adequado, mesmo após a retirada destes resíduos da área de armazenamento
(NAIME, 2008).
A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS, devem envolver os
setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, e
os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho, onde houver
obrigatoriedade de existência desses serviços, através de seus responsáveis,
abrangendo toda a comunidade do estabelecimento, em consonância com as
legislações de saúde ambiental e de Energia Nuclear, vigentes (RIO DE JANEIRO,
2002).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde deve ser baseado
nas características dos resíduos, volumes gerados e ser compatível com as normas
25
locais relativas à coleta, ao transporte e à disposição, estabelecidas pelos órgãos
responsáveis. Quando exigido pelas autoridades locais de saúde e/ou ambiente, deve ser
submetido à aprovação prévia (BRASIL, 2006a).
2.2 SEGURANÇA NO TRABALHO COM RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Uma oportunidade muito estudada para redução de custos em serviços de
saúde americanos é o gerenciamento de resíduos. Os hospitais nos Estados Unidos
geram, mais de 6.600 toneladas de RSS por dia. Isto representa aproximadamente
1% de todo o resíduo gerado naquele país a cada dia. Pode parecer um baixo
percentual, mas estas 6.600 toneladas dia obrigam os hospitais investirem recursos
financeiros para a disposição e tratamento de resíduos; recursos estes que poderiam
ser aplicados em cuidados com o paciente, desenvolvimento e treinamento de
funcionários ou projetos de redução de custos. (SHANER E MCRAE, 2000 apud
OLIVEIRA, 2002).
O pessoal envolvido diretamente com o PGRSS, deve ser capacitado na
ocasião de sua admissão e mantido sob treinamentos periódicos para as atividades
de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal e dos
materiais. A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de
equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental, máscara, botas e
óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de
mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação. Todos os profissionais que
trabalham em estabelecimentos de saúde, mesmo os que atuam temporariamente
ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades do PGRSS, devem conhecer
o sistema adotado para o gerenciamento de RSS, a prática de segregação de
resíduos, reconhecimento de símbolos, expressões, padrões de cores adotados,
localização de abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa
integração ao PGRSS (RIO DE JANEIRO, 2002).
Dentro do contexto descrito, a conscientização dos profissionais para o cuidado
com a segregação dos resíduos gerados durante sua atuação no ambiente hospitalar é
também relevante por proporcionar uma visão ampliada das questões ambientais da
atualidade, por despertar interesse e estimular sua participação nos programas de
qualidade ambiental das unidades de saúde. Além disso, o conhecimento dos custos
26
associados ao uso de materiais e insumos, e ao seu tratamento após uso, pode diminuir
a utilização descontrolada e inadequada de materiais hospitalares. A expectativa é que
profissionais de todos os níveis e áreas de atuação, conscientes da importância da
correta segregação dos resíduos gerados nos serviços de saúde, sintam-se
comprometidos com o processo, encaminhando apenas para tratamento aqueles
materiais que realmente necessitem ser tratados (MACEDO, 2007).
Após a coleta o funcionário deve lavar as mãos ainda enluvadas, retirando-as e
colocando-as em local apropriado, e o mesmo deve lavar as mãos antes de calçar as
luvas e depois de retirá-las e em caso de ruptura das luvas, o funcionário deve
descartá-las imediatamente, não as reutilizando. Estes equipamentos de proteção
individual devem ser lavados e desinfetados diariamente e sempre que houver contato
direto com material possivelmente infectante, devem ser substituídos imediatamente
(GONZÁLES, 2007).
Em relação aos acidentes de trabalho envolvendo os resíduos de serviço de
saúde, a incidência dos mesmos no Brasil tem declinado de forma significativa nas
últimas décadas, bem como a sonegação da notificação por parte das empresas,
decorrente de vários fatores, entre os quais as frequentes mudanças de legislação,
têm sido o principal argumento sustentado para explanar tal fato. Entretanto, outros
fatores devem estar influenciando essa tendência, pois nesse período, tanto a
economia do País, como os padrões de emprego transformaram-se
substancialmente, como as questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores. É
rara na literatura científica brasileira a discussão do efeito de medidas preventivas e
educativas sobre a ocorrência de acidentes de trabalho, mas também é pouco
provável que a acentuada redução observada seja a conseqüência de respostas às
ações de prevenção postas em prática pelas empresas ou agências governamentais
responsáveis (WÜNSCH FILHO, 1999).
No que diz respeito aos acidentes de trabalho que atingem os trabalhadores das
unidades hospitalares vale destacarem, que estas apresentam elevado número de
riscos ocupacionais para os seus profissionais tanto os relacionados ao atendimento de
pacientes/clientes como as de apoio aos serviços de atenção à saúde, que predispõem
à ocorrência de acidentes de trabalho de variadas naturezas (SALLES, 2008).
Em relação às conseqüências dos acidentes com materiais biológicos entre
os profissionais de saúde, podem ser de curto a médio prazo, sendo que o registro
27
junto aos serviços competentes da unidade hospitalar (Medicina do Trabalho,
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e outros), seja fundamental.
(CAIXETA, 2005).
Quando o acidente ocorre com material contaminado pode acarretar doenças
como a Hepatite B, Hepatite C e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS
entre outras doenças hematológicas e dermatites de contato. O acidente com
materiais contaminados proveniente de resíduos de serviço de saúde, é responsável
por mudanças nas relações sociais, familiares e de trabalho requerendo acolhimento
e acompanhamento profissional de saúde especializado para este tipo de
atendimento. O impacto emocional após a exposição ocupacional, também são
aspectos preocupantes como os diversos efeitos adversos dos medicamentos
utilizados no tratamento das doenças já citadas (MARZIALE, 2004).
O mesmo autor ainda ressalta que os acidentes ocasionado por agulhas
contaminadas, são responsáveis por 80 a 90% das transmissões de doenças
infecciosas entre trabalhadores de saúde. O risco de transmissão de infecção,
através de uma agulha contaminada, é de grande relevância para Hepatite B,
Hepatite C e para HIV.
Acidente de trabalho de acordo com a legislação brasileira no artigo 19 da Lei
8.213 de 24 de julho de 1991, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.
O Ministério do Trabalho criou normas especificas com o objetivo de reduzir e
prevenir acidentes de trabalho, entre elas a Norma Regulamentadora de Segurança
e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde (BRASIL, 2006b).
Esta norma define, que toda ocorrência de acidente de trabalho, envolvendo
riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Os trabalhadores devem comunicar,
imediatamente, todo acidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao
responsável pelo local do trabalho e, quando houver, ao Serviço de Segurança e
Saúde do Trabalhador e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA,
bem como notificar a Vigilância Epidemiológica (GONZÁLES, 2007).
Para garantir os benefícios trabalhistas, os hospitais devem estabelecer o
registro desses. Além disso, é necessário o estabelecimento de rotinas relacionadas
28
às medidas de precaução imediatas, bem como as orientações e a disponibilidade
da quimioprofilaxia em casos de acidentes com material biológico de pacientes
soropositivos para o HIV ou desconhecidos. (CAIXETA, 2005).
Em caso de acidente com perfurantes e cortantes, as seguintes medidas
deverão ser tomadas:
a) Lavar bem o local com solução de detergente neutro;
b) Aplicar solução anti-séptica;
c) Notificar imediatamente o Responsável Técnico ou seu assistente, e
encaminhar para o pronto atendimento se necessário.
3 CONCLUSÃO
Os resíduos gerados em serviços de saúde sejam de origem biológica,
química ou radioativa, em qualquer estado físico (sólido, líquido ou gasoso),
representam um risco à saúde humana e ao ambiente, quando inadequadamente
manuseados e gerenciados.
A elaboração e cumprimento de um Programa de Gerenciamento de
Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS, trarão beneficio ambiental, social e
ocupacional para os profissionais que trabalham com os Resíduos de Serviço de
Saúde – RSS.
A implantação do PGRSS é uma forma de padronização do gerenciamento
dos resíduos de saúde, determinando normas sobre segurança e saúde dos
trabalhadores e reforçando a obrigação para as empresas se adequarem na questão
ambiental.
O PGRSS deve ser visto pelos administradores de hospitais como um
investimento que resultará em beneficio para o hospital, pois estará implementando
medidas de prevenção, diminuindo o risco de acidentes e doenças relacionados aos
acidentes com estes resíduos. Além disso, o hospital poderá investir no “marketing
verde”, no qual poderá divulgar ações de educação ambiental junto à sociedade.
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: resíduos sólidos: classificação. São Paulo: ABNT, 2004. BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Editora Prentice Hall, 2002. BRASIL, Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2006a. BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Brasília, 16 de novembro de 2006b. BRASIL, Resolução CONAMA n. 283, de 12 de julho de 2001, dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviço de saúde. Brasília, 01 de outubro de 2001. BRASIL, Resolução CONAMA n. 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Brasília, 04 de maio de 2005. BRASIL, Resolução CONAMA n. 5, de 5 de agosto de 1993, relativa à definição de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários. Brasília, 31 de agosto de 1993. BRASIL, Resolução RDC n. 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 10 de dezembro de 2004. CAIXETA, Roberta Betânia. Acidente de trabalho, com material biológico, em profissionais de saúde de hospitais públicos do Distrito Federal, Brasil, 2002/2003. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 21(3):737-746, maio/jun., 2005. PHILIPI JÚNIOR, Arlindo. et al. Saneamento, saúde e ambiente. Barueri: Malone, 2005.
31
GONZÁLES, Alberto Duran; PETRIS, Airton José. Revisão sobre resíduos de serviço de saúde: proposta de um plano de gerenciamento para farmácia. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 8, n. 2, p. 01-10, jun. 2007. HIRATA, Mario Hiroyki et al. Manual de Biossegurança. Barueri: Editora Malone, 2002. MACEDO, Luara Christina. Segregação de resíduos nos serviços de saúde: a educação ambiental em um hospital-escola. Revista Cogitare Enfermagem, p. 183-188, abr./jun. 2007. MARANGONI, Maria Cristina. Gerenciamento de resíduo de serviço de saúde: estudo de caso no hemocentro da UNICAMP. 2006. 114 f. Tese (Pós-graduação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo) Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2006. MARTINS, Fátima Leone. Gerenciamento de resíduos sólidos de serviço de saúde. Análise comparativa das legislações federais. 2004. 135 f. (Mestrado em Sistemas de Gestão da) Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004. MARZIALE, Maria Helena Palucci. Riscos de contaminação ocasionados por acidentes de trabalho com material perfuro-cortante entre trabalhadores de enfermagem. Revista Latino-am Enfermagem, v. 12, p. 36-42, jan./fev. 2004. MONTENEGRO, Paulo de Souza. Sugestão de roteiro para elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Concórdia, 2009. NAIME, Robertto et al. Avaliação do sistema de gestão dos resíduos sólidos do hospital das clínicas de Porto Alegre. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 9, n.1, p.1-17, dez. 2008. ________. Uma abordagem sobre a gestão de resíduos de serviço de saúde. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 5, n. 2, p. 17-27, jun. 2004. OLIVEIRA, Joseane Machado. Análise do gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde nos hospitais de Porto Alegre. 2002. 96 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Administração) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2002. RIO DE JANEIRO. Boas práticas em resíduos de serviços de saúde (RSS). 2002. Disponível em: <http://www.saude.rj.gov.br/Docs/cecih/Residuos_OUT_2002.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2009.
32
SALLES, Carmen Ligia Sanches. Acidentes de trabalho ocorridos com os trabalhadores da saúde nos diferentes processos de um plano de gerenciamento de resíduos de saúde. 2008. 59 f. (Mestrado em Enfermagem) Universidade de Guarulhos, Guarulhos, 2008. SILVA, Magda Fabri Isaac. Resíduo de serviço de saúde, gerenciamento no centro cirúrgico, central de material e centro de recuperação anestésica de um hospital do interior paulista. 2004. 103 f. Tese (Programa de Doutorado em Enfermagem Interinidades da Escola de Enfermagem) Universidade de São Paulo, Riberão Preto, 2004. WÜNSCH FILHO, Victor. Reestruturação produtiva e acidentes de trabalho no Brasil: estrutura e tendências. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15(1):41-51, jan./mar., 1999.
GLOSSÁRIO
Acondicionamento – guardar em local conveniente.
Biotecnologia – aplicação de conhecimentos tecnológicos às ciências biológicas.
Coleta – ação ou efeito de coletar.
Geração – ação ou efeito de gerar.
Equipe Multidisciplinar – equipe formada por profissionais de diversas áreas do
conhecimento.
Gerenciamento – gestão, administração.
Patológico – ramo da medicina que estuda as alterações estruturais e/ou funcionais
dos tecidos e órgãos afetados pelas doenças.
Segregação – pôr (-se) de lado; isolar.
Transporte – ação ou efeito de transportar, conduzir de um lugar para o outro.
Tratamento final – ação ou efeito de tratar, eliminar os agentes biológicos.
APÊNDICE
35
APÊNDICE A – SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Um estabelecimento de serviço de saúde, antes da elaboração e
implementação de um PGRSS, deve realizar um planejamento com todas as partes
envolvidas em um plano de resíduos (Administração, SEESMT, CCIH, Departamento
Pessoal entre outros), para levantar os dados do que já foi realizado no
estabelecimento em relação ao PGRSS, o que se tem de dados de RSS no hospital,
indicar a legislação vigente sobre RSS, o que já foi realizado em outros hospitais
(experiências bem sucedidas) entre outras.
Após isso, deve-se estabelecer um responsável para elaboração do PGRSS
com os seguintes requisitos:
a) Ter registro ativo junto ao seu conselho de classe.
b) Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou o
Certificado de Responsabilidade Técnica, ou documento similar
quando couber.
c) Compor uma equipe de trabalho, de acordo com a tipificação dos
resíduos gerados.
Composta a equipe responsável pela a elaboração do PGRSS juntamente
com o ser responsável técnico (que pode ser um Engenheiro de Segurança do
Trabalho), a equipe pode realizar junto ao hospital:
a) Reuniões com os vários setores para apresentar a ideia, o possível
esquema de trabalho e o que é esperado de cada unidade.
b) Atividades de sensibilização sobre a temática, como, por exemplo,
conferências, oficinas, filmes e outras.
c) Criar formas permanentes de comunicação com os funcionários, como,
por exemplo, um painel que seja regularmente atualizado com
informações sobre temáticas ambientais e o desenvolvimento do
PGRSS.
d) Organizar campanhas de sensibilização sobre necessidade do
PGRSS.
36
e) Preparar um questionário para levantar a percepção dos funcionários
sobre o meio ambiente, de forma a identificar eventuais questões
chaves relacionadas aos resíduos de serviços de saúde.
f) Divulgar os resultados da pesquisa a todos os funcionários, por meio
de cartazes, folhetos e outros meios disponíveis na organização.
Essas atividades pode já estar inclusas no PGRSS, pois as mesmas têm
finalidade de comunicação interna sobre os trabalhos que virão acontecer em
relação aos RSS no hospital, além de mostra a importância que o hospital tem com o
meio ambiente e a segurança dos trabalhadores que manuseiam os RSS.
Após essa etapa, a equipe deve elaborar um escopo do PGRSS, que pode
ser composto por nove etapas:
a) Identificação e caracterização do empreendimento;
b) Identificação, classificação e localização dos pontos de geração dos
RSS;
c) Acondicionamento e identificação dos RSS;
d) Coleta e transporte interno;
e) Armazenamento externo;
f) Transporte externo;
g) Disposição final;
h) Treinamento e procedimentos para os funcionários que manuseiam o
RSS;
i) Rotina em caso de acidente com material biológico.
1 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Na sequência da elaboração do PGRSS, é feito a identificação do gerador do
RSS, que deve conter no mínimo os seguintes dados:
a) Razão Social;
b) Nome Fantasia;
37
c) CNPJ;
d) Endereço;
e) CEP;
f) Fone;
g) Cidade;
h) Número de funcionários;
i) Horário de funcionamento;
j) Responsável pelo estabelecimento.
Na identificação do empreendimento, registra-se também colocar os dados da
equipe que elaborou o PGRSS:
a) Responsável pelo PGRSS;
b) Identificação ART do responsável;
c) Número do conselho de classe;
d) Nome dos técnicos/cargos.
Na caracterização do empreendimento é necessário descrever os itens
relacionados à questão do PGRSS, como:
a) Alvará sanitário (número e validade);
b) Licença ambiental (número e validade);
c) Estrutura física (tipo de construção e número de pavimentos)
d) Abastecimento de água;
e) Tratamento de esgoto sanitário (qual tipo de tratamento).
2 IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE
GERAÇÃO DOS RSS
Nesta etapa o técnico e a equipe responsável pela elaboração do PGRSS
realizam vistorias in loco para identificar, classificar e localizar os pontos de geração
de RSS.
A etapa de identificação é feita juntamente com os profissionais da área de
saúde e de limpeza de um hospital:
38
a) Técnico (a) de enfermagem;
b) Enfermeiro (a);
c) Médico (a);
d) Técnico (a) em raio-X;
e) Odontólogos (a); e
f) Demais profissionais.
Após identificado a geração do resíduo, o próximo passo é a classificação e
quantificação do mesmo orientados pela resolução do RDC nº 306, de 7 de
dezembro de 2004, que em seu anexo traz a definição dos grupos de RSS:
a) GRUPO A (POTENCIALMENTE INFECTANTES) - resíduos com a
possível presença de agentes biológicos que, por suas características
de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção;
b) GRUPO B (QUÍMICOS) - resíduos contendo substâncias químicas que
apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, independente
de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
toxicidade;
c) GRUPO C (REJEITOS RADIOATIVOS) – são considerados rejeitos
radioativos quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de
isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 - “Licenciamento de
Instalações Radiativas”;
d) GRUPO D (RESÍDUOS COMUNS) - são todos os resíduos gerados
nos serviços abrangidos por essa resolução que, por suas
características, não necessitam de processos diferenciados
relacionados ao acondicionamento, identificação e tratamento,
devendo ser considerados resíduos sólidos urbanos – RSU;
e) Grupo E - PERFUROCORTANTES - são os objetos e instrumentos
contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas,
capazes de cortar ou perfurar.
39
Identificados e quantificado o RSS, deve-se para melhor interpretação do
PGRSS o interessante é elaborar uma planta baixa com a indicação de geração
dos RSS através de simbologia apropriada, um trabalho similar ao mapa de
riscos.
O Quadro 1 é um exemplo de planilha que a equipe responsável pelo
PGRSS pode usar no levantamento de dados e quantificação dos RSS no
PGRSS:
SETOR:
GRUPO DE RESÍDUOS VOLUME MEDIDO (m³/dia) VOLUME ESTIMADO (m³/mês)
Quadro 1: Modelo de planilha para levantamento de dados sobre os RSS. Fonte: Montenegro, 2009.
3 ACONDICIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS RSS
Nesta etapa de acondicionamento e identificação dos RSS é realizada
juntamente com o levantamento da Identificação, classificação e localização dos
pontos de geração dos RSS (etapa anterior), quando se pode fazer uma
comparação do acondicionamento dos RSS (situação atual) e o que se deve ser
feito (o que a legislação determina).
É necessária a identificação dos vários fatores como:
a) Identificar que tipos de recipientes são utilizados como contenedores
dos RSS.
b) Identificar os tipos de embalagens: sacos, plásticos, bombonas, caixa
de papelão, caixa para perfurocortantes etc.
c) Verificar se a quantidade de embalagens é compatível com os resíduos
gerados.
d) Identificar e verificar se existem definição e padronização dos
contenedores e embalagens.
e) Verificar se estão sendo respeitados os limites de preenchimento dos
contenedores e embalagens.
40
f) Verificar a adequação das embalagens para os resíduos químicos
perigosos, em função das suas propriedades físicas.
g) Verificar a existência de acondicionamento em recipiente adequado
para os perfurocortantes.
h) Verificar se os contendedores são de material lavável, resistente à
punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de
abertura, com cantos arredondados e resistentes ao tombamento.
Deve constar no PGRSS, o procedimento correto para o acondicionamento e
identificação dos RSS que se deve seguir a resolução RDC nº 306, de 7 de
dezembro 2004, cujo teor consta em seu texto. A identificação deve estar aposta nos
sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos
recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local
de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases,
atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7500 da ABNT, além de
outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de
cada grupo de resíduos.
Ainda a mesma resolução RDC Nº 306, descreve que as identificações dos
sacos que armazenam os RSS deverão ser feita por adesivos, de forma que seja
garantida a resistência destes, aos processos normais de manuseio dos sacos e
recipientes.
4 COLETA E TRANSPORTE INTERNO
A coleta e o transporte interno é um item muito importante no PGRSS,
pois obedece um roteiro pré-estabelecido, de forma a impedir o cruzamento de
material limpo com os resíduos e não coincidir com os horários de grande
movimento de pessoas para evitar acidentes de trabalho e transtornos.
41
Abaixo seguem alguns itens para serem observados no levantamento de
dados para elaboração do PGRSS:
a) Verificar se a coleta está sendo feita separadamente de acordo com o
grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de
resíduos.
b) Descrever as coletas abordando sua forma em função do grupo de
resíduos, tipos de recipientes, carros de coleta, equipe, quantidade,
freqüência, fluxos de resíduos etc.
c) Verificar se o dimensionamento da coleta está adequado ao volume
gerado, número de funcionários disponíveis, número de carros de
coletas, equipamentos de proteção individual - EPIs necessários
conforme as normas de saúde e segurança do trabalho e demais
ferramentas utensílios utilizados na coleta.
d) Verificar se existe padronização de turnos, horários e frequência de
coleta para os diferentes tipos de resíduos.
e) Verificar a técnica do manuseio da coleta: fechamento e transporte dos
sacos de resíduos, uso de EPIs.
f) Verificar se o tipo de resíduo é compatível com a cor do saco.
g) Verificar se, para o transporte manual, os recipientes estão adequados.
h) Verificar o transporte mecânico e uso de carro de coleta.
i) Verificar se os carros de coleta estão devidamente identificados com
símbolos de segurança.
j) Verificar o estado de conservação dos carros de coleta.
No PGRSS os itens acima devem estar descritos em forma de Ordem de
Serviço, para que todos os funcionários que trabalham na coleta e transporte interno
dos RSS façam uma verificação antes de realizar o trabalho.
Além de estabelecer um roteiro com horários de coletas dos RSS nos setores.
Para melhor identificação cada funcionário de coleta dos RSS deverá ter em mãos
uma planta baixa com o fluxo de coleta dos RSS.
42
5 ARMAZENAMENTO EXTERNO
O armazenamento externo deve ser descrito no PGRSS de acordo com
as normas vigentes. Desta forma a equipe de trabalho poderá supervisionar o
cumprimento das normas preconizadas.
Outras informações sobre o trabalho de armazenamento externo devem ser
seguidas, tais como:
a) Verificar a quantidade de contenedores a ser utilizada para cada grupo
de RSS, capacidade volumétrica de cada um e disposição na área.
b) Informar a rotina do armazenamento externo do estabelecimento de
saúde.
c) Descrever a rotina de recepção dos RSS das coletas internas.
d) Informar como é higienizado o abrigo, os contenedores, carros
coletores e com que frequência.
e) Informar os EPIs e EPCs a serem utilizados.
6 TRANSPORTE EXTERNO
No PGRRS é descrito no PGRSS o processo externo de transporte dos RSS,
que na maioria das vezes para os hospitais são realizados por empresas
terceirizadas, essas mesmas empresas dão o destino final aos RSS.
Informações a cerca do transporte externo que deverão serem seguidas:
a) Se a coleta externa é realizada pelo setor público ou empresa
contratada ou sob concessão;
b) O tipo de veículo utilizado para o transporte;
c) A rotina e frequência de coleta externa do estabelecimento para os
diferentes tipos de resíduos gerados;
d) O destino dos resíduos coletados, por tipo;
e) Anexar os documentos comprobatórios (licenças, alvarás e outros) das
empresas coletoras, dos transbordos, quando houver;
43
f) Anexar fichas de EPIs e Ordens de Serviços dos trabalhadores que
trabalham com o transporte externo.
7 DISPOSIÇÃO FINAL
A disposição final do RSS é um item muito importante no PGRSS, pois neste
dever estar descriminado os procedimentos corretos de armazenagem, transporte e
disposição final do RSS, além de informações a respeito do tipo de serviço realizado,
se é próprio do hospital ou terceirizado. Em ambos os casos deve constar em anexo
a licença ambiental de transporte e disposição final dos RSS.
Também deve indicar a localização das unidades de disposição final adotadas
para cada grupo de resíduos e seus respectivos responsáveis técnicos (nome, RG,
profissão, registro profissional, empresa ou instituição responsável e telefone).
A disposição final dos RSS em grande maioria da região oeste de Santa
Catarina é disposta em vala séptica. Neste caso, deve-se anexar cópia da licença
ambiental, contendo a data de vencimento.
8 TREINAMENTO E PROCEDIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE
MANUSEIAM O RSS
No PGRSS deve estar descrito todos os treinamentos e conteúdos necessários
para os funcionários e terceiros que manuseiam os RSS. O treinamento e a elaboração
de procedimentos são fundamentais para os funcionários que manuseiam o RSS, bem
como os terceiros envolvidos nesse processo (empresa responsável para transportar e
que realiza o destino final do RSS), pois a não identificação e armazenamento correto
desses resíduos podem causar acidentes de trabalho.
De acordo com a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de
Saúde (BRASIL, 2006b), o treinamento para os funcionários que manuseiam os RSS
deve conter os seguintes assuntos:
a) Segregação, acondicionamento e transportes de resíduos;
b) Definições classificação e potencial de risco dos resíduos.
44
c) Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
d) Formas de reduzir a geração de resíduos;
e) Conhecimento das responsabilidades e tarefas;
f) Reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de
resíduos;
g) Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual –
EPIs.
Além dos itens acima descritos na NR 32 (BRASIL, 2006b), é importante que
o funcionário tenha conhecimento de questões ambientais, como destino final,
contaminação e acidentes com estes resíduos.
Equipamentos de Proteção individual necessários para o manuseio do RSS:
a) Botina de couro sem cadarço ou bota de borracha (conforme o
ambiente);
b) Luvas: nitrílica, borracha de raspa de couro ou de vaqueta (conforme a
situação de trabalho);
c) Óculos de proteção;
d) Uniforme: calça e jaleco de manga comprida de brim;
e) Máscara PFF2 para risco biológico.
9 PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE COM OS RSS
Os procedimentos em caso de acidentes de trabalho já é uma rotina
padronizada em hospitais, por se tratar de risco biológico com probabilidade de
contagio de vírus e bactérias.
Os procedimentos em caso de acidentes com os RSS devem estar descritos no
PGRSS, desde a conduta de primeiros socorros até a etapa de exames complementares:
45
Em caso de acidente com o material RSS (biológico) o funcionário deve:
a) Avisar o supervisor e o SESMT;
b) Realizar os exames de rotina (AIDS, hepatite B, C);
c) Caso seja positivo o resultado do exame (o funcionário tenha contraído
um vírus) o médico responsável deverá indicar a medicação necessária
e realizar o acompanhamento clínico laboratorial;
d) A próxima etapa é preencher a CAT – Comunicação de Acidente de
trabalho e realizar a investigação do acidente.
ANEXOS
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ANEXO A – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SEGUNDO A PORTARIA ANVISA RDC-306
GRUPO A
Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características,
podem apresentar risco de infecção.
A1
- Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos
ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência,
inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação
genética. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4,
microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador
de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido. Bolsas transfusionais contendo
sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação,
ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A2
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem
como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de
microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram
submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.
A3
- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais
vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou
48
idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e
não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar.
A4
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos
de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica
e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem
como suas forrações.
- Bolsas transfusionais vazia ou com volume residual pós-transfusão.
A5
- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e
demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação com príons.
GRUPO B
Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade.
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados
49
por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados
pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais
pesados;
-reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas
Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da
ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
GRUPO C
Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas
normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com
radionuclídeos, proveniente de laboratórios de análises clinica, serviços de medicina
nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.
GRUPO D
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia
de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1;
- sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- resto alimentar de refeitório;
- resíduos provenientes das áreas administrativas;
- resíduos de varrição, flores, podas e jardins
- resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde
GRUPO E
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
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diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
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ANEXO B – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT
PREVIDÊNCIA SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social
1 – Emitente 1 – Empregador 2 – Sindicato 3 - Médico 4 – Segurado ou dependente 5 – Autoridade pública
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT
2 – Tipo de CAT 1 – Início 2 – Reabertura 3 – Comunicação de óbito em:
I - E
MIT
EN
TE
Em
preg
ador
3 – Razão Social / Nome
4 – Tipo 1 – CNPJ 2 – CEI 3 - CPF 4 –NIT
5 – CNAE
6 – Endereço Rua,Av,Nº,Compl.
Bairro
CEP
7 – Município
8- UF
9– Telefone
Aci
dent
ado
10 – Nome SERGIO DUARTE DA SILVA
11 – Nome da Mãe
12 – Data de nasc.
13 – Sexo 1 – Masc. 3 – Fem.
14 – Estado Civil 1-Solteiro 2-Casado 3-Viúvo 4-Sep.Jud 5-Outro 6-Ignorado
15– CTPS Série Data emissão
16– UF
17 – Carteira de Identidade Data de emissão Órgão Exp.
18–UF
19 – PIS/PASEP
20 – Remuneração Mensal
21 – Endereço Rua,Av,Nº,Compl.
Bairro
CEP
22 – Município
23–UF
24– Telefone
25 – Nome da ocupação
26 – CBO
27 – Filiação à Previdência Social 1 – Empregado 2 - Trab.avulso 7 - Seg.especial 8 - Médico resid.
28 – Aposentado 1-Sim 2-Não
29 – Área 1-Urbana 2-Rural
Aci
dent
e ou
Doe
nça
30 – Data do acidente
31-Hora do acidente
32-Após quantas horas trabalho
33 – Houve afastamento? 1-Sim 2-Não
34- Último dia trabalhado
35 – Local do acidente
36 – CGC/CNPJ
37 – Município do local do acidente
38–UF
39 – Especif. do local do acidente
40 – Parte(s) do corpo atingida(s)
41 – Agente Causador
42 – Descrição da situação geradora do acidente ou doença
43 – Houve registro policial? 1-Sim 2-Não 44 – Houve morte? 1-Sim 2-Não
Tes
tem
unha
s
45 – Nome 46 – Endereço Rua,Av,Nº,Compl.
Bairro
CEP
47 – Município
48–UF
Telefone
49 – Nome 50 – Endereço Rua,Av,Nº,Compl.
Bairro
CEP
51 – Município
52–UF
Telefone
___________________________________________________________ __________________________________________________________ Local e data Assinatura e carimbo do emitente
II –
AT
ES
TA
DO
MÉ
DIC
O
Ate
ndim
ento
53 – Unidade de atendimento médico
54 – Data | |
55 – Hora
56 – Houve internação ? 1 – Sim 2 - Não
57-Duração provável do afastamento _______ dias
58 – Deverá o acidentado afastar-se do trabalho durante o tratamento? 1 – Sim 2 – Não
Lesã
o
59 – Descrição e natureza da lesão
Dia
gnós
tico
60 – Diagnóstico provável
61 – CID – 10
62 – Observações
__________________________________________________________ _____________________________________________________ Local e data Assinatura e carimbo do médico com CRM
III -
INS
S
63 – Recebida Em ___/___/_______
64 – Código da Unidade
65 – Número da CAT Notas: A inexatidão das declarações
desta comunicação implicará nas sanções previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.
A comunicação de acidente de trabalho deverá ser feita até o 1º dia útil após o acidente, sob pena de multa, na forma prevista no art. 134 do Decreto nº 2.172/97.
A comunicação, os conceitos, e a caracterização são regidos pelo Decreto nº 2.172/97.
66 – É reconhecido o direito do segurado à habilitação de benefício acidentário? 1 – Sim 2 - Não
67 – Tipo 1 – Típico 2 – Doença 3 – Trajeto
68 – Matrícula do servidor
___________________________ ____________________________________ Matrícula Assinatura do servidor
A COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE É OBRIGATÓRIA, MESMO NO CASO QUE NÃO HAJA AFASTAMENTO DO TRABALHO
