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A acessibilidade vem sendo inserida na agenda de políticas públicas de vários governos dentre os quais o Brasil. Em vista disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo brasileiro criou o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) e uma série de iniciativas para instrumentá-lo e disseminá-lo. Esse projeto veio ao encontro do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata dentre outras questões da acessibilidade virtual, a fim de propiciar as pessoas com deficiência o acesso a informações e serviços públicos de forma universalizada.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Brasília, 11 de maio de 2011.
Acessibilidade digital no contexto do Poder Executivo Federal brasileiro
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Sociedade da Informação
Conceito de acessibilidade
As políticas de e-GOV latino americanas
A evolução internacional do marco legal
As Nações Unidas e a medição de acessibilidade
Política de Governo Eletrônico do Governo Federal
A normatização brasileira
Números brasileiros de acessibilidade
E-MAG e Histórico
WCAG 2.0 e a parceria com o MEC
E-MAG 3.0, cursos on line e creative commons
Documentos de apoio e conclusões
Estrutura da Apresentação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Sociedade da Informação
Mudanças de paradigmas informação principal ativo (expansão da internet);→ Reivenção do Estado Governo único e em rede;→ Portais e sítios públicos densidade de informações e serviços públicos;→ Dilema da assimetria informacional; e
Web ubíqua
Universalização do acesso infraestrutura e conteúdos;→
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Tim Berners-Lee, diretor do W3C afirma, que o poder da Web está na sua universalidade. Para ele, “ser acessada por todos, independente de deficiência, é um aspecto essencial”.
A acessibilidade na Web significa, portanto, permitir o acesso a todos, independente do tipo de usuário, situação ou ferramenta.
O conceito de Acessibilidade...
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
“A produção de conteúdos por intermédio de sítios web ou outros meios eletrônicos deverá incorporar mecânicas de personalização
de setores específicos para seleccionar as linguagens utilizadas, identificando permanentemente os perfis dos usuários e suas
correspondentes necessidades de informação e serviços, colocando especial atenção a inclusão de pessoas com
necessidades especiais.”
(Carta Iberoamericana de Gobierno Electrónico, item 26, 2007)
As políticas de e-GOV Latino Americanas
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A Evolução Internacional do Marco legal
Canadá, USA e Austrália (1997) Section 508 (1998) W3C -> WAI (1999) e-Europe 2002 (1999)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Journal of Information Technology & Politics
Estudo das Nações Unidas realizado em 2010 verificou a acessibilidade dos sites de governos nacionais. Entre esses foram considerados os portais nacionais e 5 ministérios: Educação, Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Finanças.
As Nações Unidas e a medição da Acessibilidade
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Diretrizes de e-GOV → Promover e consolidar os direitos dos cidadãos: Promoção da cidadania como prioridade; Indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico; Utilização do software livre como recurso estratégico; Gestão do Conhecimento como instrumento estratégico de articulação e
gestão das políticas públicas; Racionalização dos recursos; Adoção de políticas, sistemas, normas e padrões; Integração com outros níveis de governo e com os demais poderes.
Política de Governo Eletrônico do Governo Federal Brasileiro
Promover e consolidar os direitos dos cidadãos significa: Acesso a serviços e informações públicas; Melhor usufruto do próprio tempo; Controle social e participação das ações dos agentes públicos.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A normatização Brasileira
Convenção dos direitos das pessoas com deficiência (Brasil signatário) Decreto nº 5.296 (20000) Leis nº 10.048 e 10.098 (2004); Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Comitê CB-40 da ABNT; Portaria SLTI nº 3 de 7 maio de 2007. Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, do município de São Paulo Diversas leis estaduais e municipais sobre o assunto.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiências o que corresponde a aproximadamente 14,5% da população.
Destes apenas 3,2 milhões freqüentavam creche ou escola até o Censo de 2000.
Números brasileiros de Acessibilidade
Mental
Auditiva
Visual
Física
0 10 20 30 40 50 60
16,6
8,2
27,1
48,1
% de Acessibilidade por Tipo de Deficiência
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O principal objetivo do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) é gerar um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do Governo Brasileiro seja conduzido de forma padronizada e, ao mesmo, de fácil implementação, coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Histórico:
Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e colocado em Consulta Pública;
A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de 2005;
Em maio de 2007 o modelo passa a ser obrigatório no âmbito do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (SISP) por intermédio da Portaria nº 03.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Versão 2.0:
Constituído por 2 documentos: Modelo (conceitos) e cartilha técnica (conjunto de recomendações);
Segmentação conforme Níveis de Prioridades.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFETs)
Produtos previstos: Versão 3.0 do e-MAG; Nova versão do Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios
(ASES); Estudo comparativo de leitores de tela; Check list de acessibilidade para deficientes visuais e para
desenvolvedores; Atualização e disseminação do curso virtual do ASES; Criação e disponibilização de sistema gerenciador de conteúdos
acessíveis; e Criação e adaptação de microformatos para serviços de e-GOV.
WCAG 2.0 e a Parceria com o MEC
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Documento único subdividido em seis partes; 1º capítulo: transição das versões 2.0 para 3.0 legislações, principais →
problemas de usuários deficientes, importância do uso de padrões Web e passos para a acessibilidade de contéudos digitais;
2º capítulo: trata das 43 recomendações/ diretrizes de acessibilidade com exemplos de uso que são divididas em seções código, →comportamento (dom), conteúdo/ informação, apresentação/ design, multimídia e formulário.
3º capítulo: aborda elementos de acessibilidade nas páginas do Governo Federal.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) 3.0
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Documento único subdividido em seis partes; 4º capítulo: descreve recursos e ferramentas para acessibilidade →
organizações e especificações, validadores de código, checklists para validação humana, ferramentas para análise de relação de contraste, simulador de navegador, entre outros.
5º e 6º capítulos: documentos complementares e links para instituições de pesquisa e de padrões internacionais, glossário.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) 3.0
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
ASES - Avaliador e Simulador de AcessibilidadE sítios - é uma ferramenta que permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais.
Cursos on-line - divulgação e capacitação de profissionais. Os cursos são compostos por conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, exercícios de avaliação e documentos de apoio.
Creative Commons ENAP e →
outras 17 instituições
Aplicação, capacitação, disseminação do modelo e casos de implementação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Documentos de apoio – tabelas e formulários acessíveis e uso de texto alternativo.
Disseminação – palestras, oficinas e participação em eventos.
Guia de Serviços do Governo Federal – projeto conceito.
Aplicação, capacitação, disseminação do modelo e casos de implementação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Estratégia Geral de TI do Governo Federal; Agenda Brasil de Governo Eletrônico Meta institucional do MP; Agenda de Acessibilidade Digital (em desenv. – plano de ação) Revisão da coordenação do modelo (CGU, MP, SDH) Sisp - C3S consultoria em acessibilidade→
Conclusões, desafios e próximos passos
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
5561 [email protected]
Departamento de Governo Eletrônico
“a realização da sociedade da informação somente é possível se os meios
de comunicação existentes na atualidade garantirem acessibilidade
pública indiscriminada, de baixo custo, possibilitando o desenvolvimento
de uma cidadania digital.”
(GUERREIRO, 2006)
