CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

GT LGBT

Apresentação

No dia 07 de novembro de 2015, o GT LGBT realizou a II Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros do ABCDMRR, no Anfiteatro do Consórcio Intermunicipal, das 9h00 às 13h15.

Contamos com a presença de 54 pessoas. A palestrante foi Soninha Francine, Coordenadora da Coordenadoria da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, e estiveram presentes Senhor Hamilton Lacerda, e prefeito de Rio Grande da Serra Senhor Gabriel Maranhão, Coordenador e Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABCDMRR, respectivamente.

A II Conferência Regional teve como objetivos:

-Avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Grande ABC e no país;

-Avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e propor estratégias para o seu fortalecimento;

-Propor diretrizes para implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Ao final do evento, após as discussões dos eixos nos grupos, a plenária elegeu as(os) seguintes delegados(as), obedecendo ao critério de 9 (nove) pessoas com identificação feminina e 6(seis) com identificação masculina, sendo 50% negros.

DELEGADAS (OS) PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT

SOCIEDADE CIVIL- IDENTIDADE FEMININA

NEON CUNHA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

JOSIANE (JOSÉ FREDERICO P.S. MELLO) - SÃO CAETANO DO SUL

SILVIA FASIOLI- MAUÁ

AGATHA APARECIDA DOS SANTOS - MAUÁ

SOCIEDADE CIVIL- IDENTIDADE MASCULINA

LÉO BARBOSA-SANTO ANDRÉ

FERNANDO BUENO COTELAN-SÃO BERNARDO DO CAMPO

REGINALDO BRANCO DA SILVA-SANTO ANDRÉ

VANDERLI CARVALHO MONTEIRO- MAUÁ

VITOR DE OLIVEIRA LOPES-RIBEIRÃO PIRES

VINICIUS BARRETO GARCIA-RIBEIRÃO PIRES

WESLEY SOUZA COSTA- DIADEMA

EDUARDO VICENTE LOPES- RIO GRANDE DA SERRA

ANDERSON DUARTE-SANTO ANDRÉ

PODER PÚBLICO

ELIAD DIAS DOS SANTOS-SANTO ANDRÉ

SILVIA ALTAFIM-RIBEIRÃO PIRES

VIVIANE POSSIDÔNIO-RIO GRANDE DA SERRA

TEREZA GODINHO- SÃO BERNARDO DO CAMPO

RELATÓRIO DAS PROPOSTAS APROVADAS NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2015

Eixo 1-Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT.

Propostas: RegionalCriar visibilidade das politicas afirmativas para a população LGBT;Criar Centros de Referencia LGBT – CRD-LGBT_ regionais;Criar centro de convivência LGBT;Casa de Passagem- atendimento breve para a população trans;Criação de um ambulatório de atendimento a população trans;Capacitação ampliar e reforçar para o convívio e atendimento desta população e manter a discussão transversal dentro da esfera administrativa pública;Coordenadorias e Assessorias LGBT.

Propostas: EstadualAmpliação e manutenção das estruturas que atendem a população LGBT;Apoio a criminalização da homofobia e transfobia, com foco na criação de uma Lei com o mesmo peso da Lei do racismo (crime contra a humanidade);Ampliar e assegurar o apoio à divulgação ao mercado de trabalho e saúde levando em consideração a precariedade e vulnerabilidade desta população;Ampliar e melhorar as campanhas que divulgam os direitos e conquistas desta população.

Propostas: FederalMaior visibilidade e empenho do governo Federal na luta contra a homofobia, transfobia ( especialmente em campanhas diretas);Apoio ao projeto de Lei João Nery_ lei de Identidade de Gênero_ que assegura a pessoa sua autonomia e dignidade no seu reconhecimento e vivência de gênero;Maior fiscalização e cobrança das demais esferas governamentais (Estado e Municípios) nas questões que tangem aos cuidados e direitos desta população, assim como também a ampliação da verba para melhoria e em campanhas de comunicação.

Eixo II- Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos.

Propostas: Regional

Ampliar ações de visibilidade nas datas referentes à comunidade LGBT;

Criação de um Fórum Regional de Direitos Humanos LGBT;

Criação de Centros Culturais LGBT, a nível regional;

Realização de um Congresso anual LGBT;

Fomento das sete cidades à extensão do Festival Mix Brasil, propondo isto junto aos organizadores deste festival, trazendo o festival para os estes municípios, abrindo para a participação de artistas locais;

Instituição de Campeonatos da Diversidade no calendário anual de Esportes;

Formação continuada/ capacitação para todos os professores e todos os servidores públicos, sobre Direitos Humanos LGBT;

Propostas: Estadual

Ampliação do Museu da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, implantando unidades em outros Municípios;

Obrigatoriedade da inclusão da temática LGBT nos Planos e/ou agenda Municipais Estaduais e Nacional de Cultura;

Formação continuada/ capacitação para todos os professores e todos os servidores públicos, sobre Direitos Humanos LGBT;

Implantar do projeto de sensibilização Transdiálogo, que consiste em levar o diálogo através de palestras proferidas por mulheres trans, homens trans e travestis, em todas as escolas, em especial para o corpo discente;

Inserir na matriz curricular a temática LGBT.

Propostas: Federal

Implementação de Leis de fomento a projetos culturais LGBT a nível municipal, em todo o território nacional;

Realização de um Congresso anual LGBT;

Criar organismo de políticas LGBT nas três esferas de poder.

Eixo III- Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e defesa dos Direitos Humanos da População LGBT.

Propostas: Regional

Intensificação da divulgação da Lei 10.948;

Capacitação permanente para segurança pública e privada no âmbito Municipal, estendendo aos equipamentos de segurança Estadual;

Campanha de orientação;

Núcleo de crime de ódio;

Inclusão no estatuto/regimento/livro de normas da GCM deliberação específica de criminalização de homofobia e transfobia dentro da corporação;

Realização de campanha e capacitação/seminários/eventos culturais a nível regional em datas significativas da comunidade LGBT ministradas através do Consorcio Intermunicipal do Grande ABC para servidores públicos e privados;

Confecção de cartilha regional evidenciando os serviços oferecidos pelas prefeituras;

Capacitação específica para servidores públicos.

Propostas: Estadual

Realização de campanha e capacitação/seminários/eventos culturais a nível regional em datas significativas da comunidade LGBT, ministradas através do Consorcio Intermunicipal do Grande ABC aos servidores públicos e privados;

Fortalecimento do pacto pela redução de homicídios da agenda de fortalecimento institucional.

Propostas: Nacional

Através da secretaria de direitos humanos, o fortalecimento do sistema nacional LGBT, bem como campanhas de combate a homofobia;

Através da secretaria de direitos humanos, o fortalecimento do pacto de combate à homofobia entre os entes federativos.

Eixo IV- Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT

Propostas: Regional

Articular e dar visibilidade LGBT no Núcleo da Defensoria Pública;

Articular, promover e implantar nos espaços públicos, núcleos de discussão, mobilização e conscientização em políticas públicas para o público LGBT;

Articular e criar Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria no Grande ABC;

Criar Coordenadoria de Políticas LGBT nos Municípios;

Criar Conselho Municipal LGBT nos Municípios;

Criar no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e demais, frente parlamentar de defesa e promoção de direitos humanos e cidadania LGBT;

Promover e implantar a articulação com a OAB nos municípios, a temática LGBT;

Proposta: Estadual

Promover e implantar a capacitação em direitos humanos dos efetivos da área de segurança;

Promover e implantar o Ambulatório para a Saúde Integral de Travestis e Transexuais (ASITT) na região do Grande ABC.