Curso de Extensão Universitária Políticas e Estratégias de Sistemas e Organizações de Saúde

Políticas e Sistemas de Saúde

Análise do Artigo:

A comparative analysis of health policy performance in 43 European countries (Mackenbch & Mckee)

Fernando Biscaia Fraga

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I. Introdução

A globalização tem implicado vários desafios e colocado sob pressão a coesão social de

vários países, e os sistemas de saúde, como elementos determinantes da arquitetura das

sociedades contemporâneas, não estão a responder a essas exigências tão bem quanto

deveriam. Com efeito, os cidadãos estão impacientes com a incapacidade de resposta

dos serviços de saúde para prestarem os níveis de cobertura exigíveis e adequados às

necessidades e que satisfaçam as suas expectativas. Poucos discordarão que os sistemas

de saúde devem responder melhor e mais rapidamente aos desafios de um mundo em

mudança (WHO, 2008).

Pode dizer-se que uma das mais importantes características da “nova medicina”,

desenvolvida em paralelo e, por vezes, em contraponto aos vertiginosos avanços

tecnológicos, é a sua dependência cada vez maior dos aspetos sociais e económicos da

atividade humana. Por um lado, os fatores socioeconómicos são universalmente

reconhecidos como sendo dos principais determinantes da saúde; por outro, as escolhas

quanto ao financiamento e provisão dos cuidados médicos são cada vez mais difíceis,

dada a contínua escalada dos custos (Miguel & Bugalho, 2002, p. 51).

Mas, o sucesso na implementação de políticas de saúde não depende unicamente da

capacidade económica dos países, pois existem outros fatores dado Europa ser um

continente de grande diversidade. Apesar das poderosas forças da globalização e da

integração europeia, os diferentes povos ainda variam muito nas suas atitudes, crenças e

estilos de vida e deste modo as políticas de saúde deverão ser aplicadas tendo em conta

as populações a que se destinam e o contexto em que se encontram.

II. Desenvolvimento - Análise crítica do artigo

A capacidade dos países europeus em aplicar políticas de saúde depende de vários

fatores que influenciam o seu sucesso na aplicação. Deste modo necessário é, avaliar em

que medida os países europeus variam na implementação de políticas de saúde em

diferentes áreas, e explorar essas variações para investigar o papel das correntes

políticas, económicas e sociais das políticas de saúde.

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Este artigo procura identificar se existem diferenças sistemáticas entre os países

europeus na implementação de políticas de saúde e, em caso afirmativo, quais são as

condicionantes dessas diferenças e o que distingue esses países na adoção dessas

políticas. As análises comparativas existentes de políticas sobre o tema foram baseadas

em entrevistas a orientadores de políticas de saúde, geralmente os próprios decisores

políticos, e é, portanto, improvável que seja objetiva ou precisa. Este artigo avalia em

que medida os diferentes países europeus variam na implementação de políticas de

saúde baseadas em evidências, e explora o que as variáveis políticas, económicas e

sociais que influenciam no sucesso/fracasso na implementação de políticas de saúde.

A análise feita foi limitada às políticas de saúde, que são baseadas na prevenção

primária e prevenção secundária. Foram abrangidas dez áreas de política de saúde que

se consideram importantes para ganhos de saúde da população em muitos países da

Europa:

Tabaco,

Álcool,

Alimentação e nutrição,

Fertilidade,

Gravidez e parto,

Saúde infantil,

Doenças infeciosas,

Deteção de hipertensão e tratamento,

Rastreio do cancro,

Segurança rodoviária e poluição do ar.

No estudo apresentado no artigo foram geradas uma série de hipóteses referentes a

fatores que podem influenciar a adoção de política de saúde e foram identificados dados

que nos permitam testá-los. Estão associadas seis variáveis com as hipóteses:

1) Valores de sobrevivência / autoexpressão: Nesta hipótese são tidas em conta as

populações que aderem mais estreitamente às condicionantes que poderão vir

afetar a sua saúde no futuro. Estudos evidenciam que as pessoas nos países dos

industrializados mais avançados têm mudado as suas prioridades de segurança

económica e física básica para o bem-estar subjetivo e qualidade de vida.

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2) Democracia: Foi considerada a hipótese de que um governo mais democrático é

mais facilmente responsabilizado pelas suas ações, desenvolvendo mecanismos

mais fortes para a seleção de pessoas competentes e honestas. Espera-se sempre

que quanto mais democráticos os governos dos países mais políticas de saúde

sejam implementadas.

3) Composição política dos governos. Reconhecendo que as políticas de saúde são

em última análise, uma questão de escolha política. Considerou-se assim, que

governos de esquerda têm tendência em aplicar mais políticas de saúde.

4) Divisão étnica. Trabalhou-se com a hipótese de que os países europeus com

mais fracionamento étnico dificultariam a implementação de políticas de saúde

coletiva.

5) Rendimento nacional. Estudos revelam que os resultados de saúde agregados

estão intimamente correlacionadas com o rendimento nacional, aferido pelo

Produto Interno Bruto (PIB). A hipótese considerada é que os países mais ricos

teriam, em média, implementado mais políticas de saúde do que os países mais

pobres.

6) Eficácia do governo. Se os governos são capazes de implementar políticas de

saúde é provável que também dependem da sua eficácia global, conforme

determinado, por exemplo, o profissionalismo do serviço público, o

funcionamento dos departamentos e agências governamentais, e a ausência de

corrupção. Tem-se a hipótese de que os países com melhores resultados sobre a

eficácia do governo teriam aplicado mais políticas de saúde.

Para cada uma das dez áreas de política de saúde, existem diferenças substanciais entre

os países europeus na implementação e resultados de saúde intermediária e final. O

artigo evidencia alguns dos resultados mais proeminentes: Por exemplo, na área de

controlo do tabaco, países como o Reino Unido, Irlanda, Noruega e Islândia têm altas

pontuações na Escala de Controlo do Tabagismo, enquanto a Hungria, a República

Checa, Luxemburgo e Áustria têm notas baixas. Taxas de prevalência de fumadores do

sexo masculino são particularmente elevado na antiga União Soviética, indicando que a

menor prevalência de fumadores deve-se ao resultado de esforços mais na

implementação de medidas antitabaco. A este facto está associado então as taxas de

mortalidade por cancro de pulmão onde é muito elevado em alguns países da Europa

Central e Oriental e da antiga União Soviética, e relativamente baixa na maioria dos

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países nórdicos e na Grã-Bretanha e Irlanda, o que reflete os efeitos acumulados das

políticas ao longo de muitos anos.

Relativamente à implementação de políticas de saúde como o controlo de álcool,

segurança da criança, e os programas organizados de rastreio de base populacional de

cancro de mama revela-se, em geral, mais extensa e/ou sistemática nos países nórdicos,

no Reino Unido e na Irlanda e em países da Europa Continental, embora haja algumas

exceções negativas de salientar: Luxemburgo, Alemanha e Áustria apresentam um

desempenho abaixo da média europeia no controle de álcool, Irlanda e Bélgica sobre a

segurança das crianças, e vários países do Noroeste da Europa ainda não

implementaram um programa de rastreio do cancro da mama. A implementação destas

políticas é geralmente menos extensa nos Balcãs Ocidentais, Europa Central e Oriental

e na antiga União Soviética, mas a Eslovénia e a República Checa têm maior

implementação de medidas em relação à média sobre segurança infantil, e a República

Checa e Estónia têm peito de base populacional programas de rastreio do cancro.

Para as demais áreas, os dados internacionalmente comparáveis são apenas em

resultados de saúde intermediários e finais. Estes mostraram variações marcantes

fornecendo evidências indiretas para as diferenças entre os países na implementação das

políticas de saúde eficazes.

A análise feita no estudo presente neste artigo indica também que o desempenho em

política de saúde está fortemente associada com um número relativamente pequeno de

variáveis de base importantes, ou seja, os valores dominantes na população,

fracionamento étnico, PIB nacional e eficácia do governo. A maior pontuação na escala

de sobrevivência /autoexpressão foi associada com maior controlo tabagismo, menor

mortalidade por cancro de pulmão entre os homens, níveis mais baixos de consumo de

álcool e cirrose hepática, e menor pressão arterial sistólica. Isto é consistente com a

ideia de que a adoção de valores encoraja os indivíduos e os seus líderes políticos para

investir no futuro, especificamente em políticas que promovam a saúde. O artigo mostra

também, através da análise da política de saúde, que a vontade de agir parece ser

reduzida em sociedades mais fragmentados, onde pode haver menor disposição para

investir em políticas que beneficiam a todos.

Enquanto os países da Europa de Leste (Central e CEE) começaram a voltar-se para a

Europa, após o colapso da União Soviética, a saúde de seus povos começou a convergir

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com os seus vizinhos da Europa Ocidental Fig. 1, fruto homogeneização e aplicação de

políticas de saúde.

Fig. 1 - Tendências normalizadas de mortalidade por qualquer causa, Europa 1980-2007. (WHO, Atlas of health in Europe second edition, 2010).

Como reflete a Fig.1, ainda se encontram variações marcantes entre os países europeus

nos indicadores de resultados com sucesso das políticas de saúde. Realça-se o facto dos

países da “Velha Europa” recolherem dividendos das suas políticas de saúde aplicadas

já há mais tempo.

Apesar de o gráfico evidenciar melhorias nos cuidados de saúde ao longo deste últimos

anos, teme-se que em resposta à atual crise financeira, alguns governos ideologicamente

comprometidos com a redução do papel do Estado aproveitaram a oportunidade de

entrar em uma "era de austeridade" e prudência fiscal, fazendo campanha nas

plataformas de conter o crescimento dos gastos públicos, onde obviamente estão

incluídos os gastos em saúde. Outros foram forçados, contra a sua vontade, para fazer

cortes radicais avultados em subordinação ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

(Stuckler, Basu, & McKee, 2010).

Assim, podemos ver que, apesar de muitos sucessos, a saúde pública europeia ainda

enfrenta grandes desafios: a estagnação económica e as desigualdades persistentes, ao

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lado de novas ameaças à saúde decorrentes globalização e dos cortes nos orçamentos de

saúde pública. Fica então a pergunta: Como deve comunidade política de saúde da

Europa responder? Para ajudar a cumprir este desafio foi proposto um programa de ação

plurianual no domínio da saúde para os anos 2014-2020. Este programa denominado

«Saúde para o Crescimento» (2014–2020) é o terceiro programa plurianual de ação da

União Europeia (UE). O programa ajuda/apoia os Estados-Membros com vista a:

Realizar as reformas necessárias para criar sistemas de saúde inovadores e

sustentáveis;

Melhorar o acesso a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para

os cidadãos;

Favorecer a saúde dos cidadãos europeus e prevenir doenças;

Proteger os cidadãos europeus das ameaças transfronteiriças.

O programa centra-se em quatro objetivos específicos com forte potencial de

crescimento económico através de uma melhor saúde (Comissão Europeia, 2011):

1) Desenvolver instrumentos e mecanismos comuns a nível da UE para fazer face à

escassez de recursos humanos e financeiros e facilitar a adoção da inovação nos

cuidados de saúde, a fim de contribuir para sistemas de saúde inovadores e

sustentáveis; (Comissão Europeia, 2011)

2) Melhorar o acesso, igualmente para além das fronteiras nacionais, a informações

e conhecimentos médicos especializados para estados patológicos específicos e

desenvolver soluções e orientações comuns para melhorar a qualidade dos

cuidados de saúde e a segurança dos doentes, com vista a melhorar o acesso a

cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para os cidadãos da UE;

(Comissão Europeia, 2011)

3) Identificar, divulgar e promover a adoção das melhores práticas validadas para

medidas de prevenção eficientes atacando os principais fatores de risco, a saber:

tabagismo, abuso do álcool e obesidade, bem como o VIH/SIDA, com uma

especial incidência na dimensão transfronteiriça, a fim de prevenir doenças e

favorecer uma boa saúde (Comissão Europeia, 2011);

4) Desenvolver metodologias comuns e demonstrar o seu valor para uma melhor

prontidão e coordenação nas situações de emergência sanitária, a fim de proteger

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os cidadãos contra as ameaças sanitárias transfronteiriças. (Comissão Europeia,

2011)

III. Conclusões

Os problemas mais comuns encontrados em quase todos os países europeus são o

envelhecimento da sociedade, as preocupações com custos crescentes, a qualidade dos

cuidados de saúde e o desejo de garantir acesso à saúde para a maioria da população.

Por estas razões, muitos países da Europa Central e Oriental realizam profundas

reformas dos seus sistemas e estruturas. Criam-se numerosas iniciativas locais para

promover os cuidados primários, enquanto as estratégias nacionais e políticas são

muitas vezes divergentes ou não orientadas ao desenvolvimento do sistema de saúde.

Se o objetivo explícito de saúde pública europeia é estreitar crescentes desigualdades

em saúde, conseguindo assim "Saúde para Todos", o foco individual de saúde pública,

não será suficiente. Atrás das desigualdades sociais estão pessoas, em posições de

influência que tomam decisões que podem reduzir ou perpetuar as desigualdades.

(Stuckler, Basu, & McKee, 2010). Por outro lado, a melhoria do sistema de saúde é um

novo desafio para todos os profissionais envolvidos na sua capacidade de influenciar os

decisores na formulação de políticas. Ainda num âmbito mais abrangente, as ações da

União Europeia têm um impacto sobre a saúde e os serviços, nomeadamente a

atribuição de fundos de desenvolvimento ou de subsídios em geral. (EFPC, 2005).

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IV. Bibliografia

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