COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO: A TESE DA “REPRIMARIZAÇÃO” DAPAUTA EXPORTADORA E SUAS REPERCUSSÕES PARA

MATO GROSSO DO SUL

Lisandra Pereira LamosoDoutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo.

Docente na Graduação e no Mestrado em Geografia daUniversidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

lisandralamoso@ufgd.edu.br

INTRODUÇÃO

O mercado externo é acessado através das relações de comércio exterior e

representa o vetor de inserção da economia nacional nas relações internacionais. A maior

parte dos países sul-americanos teve seu modelo de desenvolvimento econômico atrelado aos

impulsos partidos do centro dinâmico do capitalismo. A forma como se ocorreu/ocorre esta

inserção é reveladora de importantes características de sua formação sócio-espacial.

O comércio exterior brasileiro, nos anos noventa, apresentou uma redução da

participação de produtos manufaturados nas exportações, concomitantemente ao aumento

das exportações de produtos básicos, de origem agrícola e mineral. Esse aumento de

exportação de produtos de baixo valor agregado provocou discussões acerca da possível

“reprimarização” da economia brasileira.

Gonçalves (2003) apresentou dados para os anos noventa para argumentar a

respeito do movimento de “reprimarização”:

A participação do Brasil no comércio mundial de produtos agrícolasaumentou de 2,43% em 1990-94 para 2,92% em 1995-98. Por outrolado, os produtos manufaturados mostram uma tendência de aumentona primeira metade da década de 1999, mas uma queda ao longo dasegunda metade da década. A participação média das exportaçõesbrasileiras no comércio mundial de manufaturados reduziu-se de0,76% em 1990-94 para 0,68% em 1995-98.

Segundo dados do MDIC (2010), no conjunto do total nacional, nos anos de

2006, 2007 e 2008 a participação percentual dos produtos básicos sobre o valor total foi de,

respectivamente: 29,2%, 32,1% e 36,9%. Para as exportações de manufaturados, no mesmo

período, os percentuais foram de 54,4%, 52,3% e 46,8%. Esse movimento pode ser

compreendido a partir de dois processos: como reflexo da perda de competitividade

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internacional dos produtos manufaturados e também como uma expressão da mudança na

estrutura das exportações, com uma participação maior dos produtos agrícolas e menor dos

produtos manufaturados.

O movimento de “reprimarização” foi afetado pela crise financeira de 2008 e

ainda não sofreu os reflexos das recentes ações do Governo, como a Política de

Desenvolvimento Produtivo (PDP) e as ações diretas da nova política industrial no sentido de

reverter esse movimento. Este trabalho tem o objetivo de discutir as implicações do processo

de “reprimarização” das exportações para uma fração do espaço nacional, o estado de Mato

Grosso do Sul.

Os dados sobre comércio exterior foram obtidos para o período de 2006 a 2009

na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nas seguintes variáveis: produção exportada,

fator agregado, empresas exportadoras, municípios exportadores. A revisão bibliográfica

considerou a discussão presente em Rangel (2001) sobre o caráter complementar da

economia brasileira frente aos países que ocupam a vanguarda do desenvolvimento e os

impulsos recebidos do centro dinâmico do capitalismo; a discussão de Paulino (2002) sobre a

inserção do Brasil na nova Divisão Internacional do Trabalho; a de Gonçalves (2003), sobre

a tese da “reprimarização da economia brasileira” no final dos anos noventa; Almeida (2009)

sobre os paradoxos da política industrial do Governo Lula e Amsden (2009) sobre os

desafios postos para os países emergentes que aumentaram sua participação no comércio

internacional baseada na recuperação do papel do Estado no comando de estratégias

nacionais de desenvolvimento.

Aproximar a discussão da economia de exportação às reflexões no âmbito da

Geografia talvez esteja sendo o maior desafio enfrentado por essa pesquisa. Algumas

contribuições teóricas têm sido consideradas como ponto de partida. Veltz (1999) considera

que as transformações recentes na forma de produção e de comércio colocam o território

como uma matriz de organização e de interações sociais e não mais como repositório de

recursos técnicos.

Santos já afirmava sobre isso ao abordar a transição da ação globalizada como

norma ao território local como norma. Para compreender essa nova dimensão do território

continua necessário considerar as relações entre classes e como as frações hegemônicas

internacionais se impõem de forma pontual, se valendo dos efeitos de uma eficiente

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coordenação e administração que passou a ser otimizada pelos avanços na logística de

transportes e comunicação, que acentua os fluxos e as interações espaciais. Os espaços das

economias de exportação são considerados na pesquisa segundo a expressão de Santos

(2005) como “espaços da globalização”, nos quais o mundo se dá como norma ao oferecer

oportunidade da espacialização, em diversos pontos, de seus vetores técnicos, informacionais,

econômicos, sociais, políticos e culturais”(SANTOS, 2005, p. 169).

É no interior dessas reflexões que procuramos compreender as características do

território usado pelos principais grupos exportadores no Mato Grosso do Sul. As dinâmicas

produtivas regionais acompanharam o movimento nacional de da exportação de produtos

agroprimários e minerais.

A PREDOMINÂNCIA DO AGROPRIMÁRIO NA INSERÇÃO SUBORDINADA

AO MERCADO INTERNACIONAL

O Mato Grosso do Sul acentuou sua inserção internacional exercendo o papel de

fornecedor de mercadorias consideradas como bens primários, parte delas como

commodities. Predomina na pauta exportadora as mercadorias do complexo soja (grãos,

bagaço e resíduo, subproduto da extração do óleo), pedaços e miudezas de galinha, minério

de ferro, carne bovina desossada entre outros. O comportamento das exportações, analisado

percentualmente (sobre o total exportado em milhões de dólares FOB) ocorreu da seguinte

forma: em 2006: 72% das exportações eram de produtos básicos e 7% manufaturados. Em

2007 – 77% de básicos e 5% de manufaturados. Em 2008, 80% de produtos básicos e 4%

de manufaturados. Apenas em 2009 houve uma inflexão nessa tendência, na seguinte ordem:

75% de básicos e 5% de manufaturados, devido à expressão da exportação de carne

desossada de bovino congelada, que foi o produto mais exportado por Mato Grosso do Sul

em 2009.

O rol dos principais grupos exportadores do estado apresentou, para o ano de

2009, em ordem decrescente (por valor exportado): Bertin (Frigorífico), ADM, Seara

Alimentos, Cargil Agrícola, JBS (Frigorífico), Bunge Alimentos, VCP Celulose, Tavares de

Melo Açúcar e Álcool, Urucum Mineração (mineradora que pertence à Vale), Minerva

(Frigorífico), Independência (Frigorífico) e Doux-Frangosul (agroindústria de aves), BR

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Foods (união entre Sadia e Perdigão), Coamo (cooperativa que exporta grãos de soja),

Mineração Corumbaense (mineradora que pertence à Vale), Louis Dreiffus Commodities.

Essas empresas respondem por 78% do total das exportações em 2009. Não há participação

de capital privado regional, nem mesmo entre os frigoríficos mais importantes e o estado

possui o maior rebanho bovino do país.

A base produtiva exportadora permanece baseada no complexo soja (farelo,

grãos, óleo vegetal), carne bovina, minério e a recente expansão da produção de celulose e

etanol. A produção de etanol no estado aumentou de 495.591 milhões de litros na safra

2005/2006 para 1.076.161 em 2008/2009, um aumento de 117% (dados da Única), setor

empregados de mão-de-obra indígena, conforma apontado pelo trabalho de Mota e Avelino

Junior (2009). Embora o estudo da economia de exportação ofereça uma análise parcial

sobre a estrutura produtiva presente no estado, ela permite compreender a influência da

demanda internacional sobre a expansão da área plantada de commodities internacionais e a

redução da área plantada de produtos tradicionais da alimentação básica, análise já realizada

por Aparecida de Almeida (2009).

A política econômica de fortalecimento de determinados setores, no caso do

frigorífico e o estímulo ao estanol provocam um movimento de fortalecimento da produção

primária, não estimula processos regionais e territoriais de industrialização e organizam o

território como base de atuação do capital privado internacional, como pode ser confirmada

pela participação expressiva das tradings de grãos e das usinas de cana recentemente

instaladas.

A produção de açúcar e álcool no estado já é dominada pela presença do capital

privado estrangeiro, tendência que foi apontada pelo trabalho de Backes em 2009. A

tradicional aliança entre capitalistas e proprietários de terra está, no estado, hegemonizada

pela coordenada pela ação do capital estrangeiro e do capital privado nacional

internacionalizado.

As principais empresas privadas nacionais internacionalizadas, como a Vale e o

JBS, permanecem ausentes das políticas de investimento na expansão da precária

infraestrutura estadual. Setores estrangulados como a geração de energia (útil para o processo

siderúrgico em Corumbá) e transportes (duplicação das principais rodovias que cortam o

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estado e implantação de novos ramais ferroviários) não tem recebido qualquer aporte de

recursos dessas empresas capitalizadas.

Mapa 1

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Há um processo de “reprimarização” da pauta exportadora que se acentua nos

anos noventa e persiste na primeira década do século XXI. Esse movimento ainda não foi

revertido pelas políticas públicas e pelos investimentos do Governo Federal, que demandarão

um tempo médio a longo de maturação e obtenção de resultados.

Para o Mato Grosso do Sul, o incentivo às exportações de agro-primários e

minerais tem reforçado uma sobreposição de territórios, organizados pelos principais grupos

exportadores. Essa organização ocorre em função da combinação de fatores. O estado é

formado por duas principais bacias hidrográficas, a do Rio Paraguai, a oeste e do Rio Paraná,

a leste. A ocupação dos grupos exportadores se concentra na Bacia do Rio Paraná, motivada

pela proximidade com os estados de São Paulo e Paraná. Na porção meridional, uma

sobreposição da atuação dos exportadores resulta do processo histórico de ocupação e

povoamento, com predomínio da atividade pecuária, do projeto de colonização agrícola

orientado pelo Estado Varguista e pela expansão da soja, nos anos setenta.

É na mesma porção meridional que se concentram as principais cooperativas

exportadoras, num processo contíguo que tem origem no norte do Paraná. Os frigoríficos

ocupam as “franjas” da vizinhança com o principal mercado consumidor – São Paulo –

estado no qual estão localizadas as matrizes e, portanto, o poder definidor de políticas de

expansão, comercialização e investimento.

Na porção Nordeste, Três Lagoas assume sua centralidade na rede exportadora

valendo-se da rodovia BR 262, que corta o estado desde a vizinhança com a Bolívia, em

Corumbá, passando pela capital Campo Grande. Além do benefício do traçado da

Ferronorte. Nesse ponto, a concentração do capital exportado acontece em função da

atividade do reflorestamento e da fabricação de celulose, pela Fibria.

O recorte da economia de exportação apresenta apenas uma das possibilidades

de leitura do território, mas é exemplar do processo de internacionalização da economia

sul-matogrossense e do quanto suas dinâmicas produtivas são definidas por interesses

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externos, tanto internacionais quanto de capitais originários de outros estados, com

predomínio de capitais paulistas e paranaenses.

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