EDUCAR PARA TRANSFORMAR.

FACULDADE DE CASTANHAL – ESTÁCIO FCAT

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: MsC. NAIRO RILDO DOS SANTOS,

ECONOMIA

CASTANHAL – PA

2016

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UNIDADE III – MODELOS MACROECONÔMICOS

MÓDULO 3.1: MACROECONOMIA

A macroeconomia preocupa-se com as grandes questões econômicas que

determinam o nosso bem-estar, o de nossas famílias e de todos da sociedade. Por sua

vez, estuda o comportamento global do sistema econômico, não se detendo meramente

na análise do comportamento individual das unidades econômicas. Ela procura analisar

a economia como um todo, procurando observar a determinação e o comportamento de

grandes agregados, como renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e

desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, demanda agregada, oferta agregada, entre

outros.

Questões do tipo: por que está difícil arrumar um emprego? Por que os preços

estão subindo a todo o momento? Por que o COPOM não reduz a taxa de juros Selic?

Por que o governo apresenta déficit orçamentário? O país está acumulando bens ou está

se endividando? Cada uma destas perguntas envolve um conceito central de economia,

quais sejam: desemprego, inflação, taxa de juros da economia, déficit orçamentário do

governo, balança comercial. Todos estes conceitos são fundamentais para a

compreensão da economia e para a determinação das decisões de política econômica de

um país.

Portanto, o objetivo primordial da macroeconomia é entender o funcionamento

da economia de forma a permitir tanto o conhecimento, quanto a atuação sobre o nível

da atividade econômica de um determinado país, ou de um conjunto de países. Para isto,

a macroeconomia centra-se no estudo de uma série de variáveis básicas, que lhe permite

estabelecer objetivos concretos e construir a política econômica de um país.

3.1.1 Principais Conceitos:

1 - Balanço de pagamentos

É um instrumento da contabilidade social referente à descrição das relações

comerciais de um país com o resto do mundo. Ele registra o total de dinheiro que entra e

sai de um país, na forma de importações e exportações de produtos, serviços, capital

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financeiro, bem como transferências comerciais. Existem duas contas nas quais se

resume as transações econômicas de um país:

A conta corrente, que registra as entradas e saídas devidas ao comércio de bens

e serviços, bem como pagamentos de transferência; e

A conta de capital, que registra as transações de fundos, empréstimos e

transferências.

A soma das duas contas fornece a balança global de pagamentos

2 – Taxa de Câmbio

É o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de

outra moeda. A taxa de câmbio pode ser definida em termos diretos (ao incerto) ou em

termos indiretos (ao certo). A taxa de câmbio está definida em termos diretos quando

exprime o preço de uma unidade monetária estrangeira em unidades monetárias de

moeda nacional (exemplo: a taxa de câmbio USD/EUR está definida de forma direta

para os habitantes da zona euro; ou está definida de forma indireta para os habitantes

dos EUA).

A taxa de câmbio está definida de forma indireta quando exprime o preço de

uma unidade monetária de moeda nacional em unidades monetárias de moeda

estrangeira (exemplo: taxa de câmbio EUR/USD está definida em termos indiretos para

os habitantes da zona euro, pois exprime o preço de 1 unidade monetária nacional, o

euro, em unidades monetárias de moeda estrangeira, o dólar).

A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra,

dividindo-se em taxa de venda e taxa de compra. Pensando sempre do ponto de vista do

banco (ou outro agente autorizado a operar pelo Banco Central), a taxa de venda é o

preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por

exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela

moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo).

Portanto, o câmbio é uma das variáveis mais importantes da macroeconomia,

sobretudo no que se refere ao comércio internacional. Quando se deseja negociar ativos

de um país para outro, quase invariavelmente temos de mudar a unidade de conta do

valor desses ativos – da moeda doméstica para a moeda estrangeira. Nesse sentido,

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pode-se definir a taxa de câmbio de um país como o número de unidades de moeda de

um país necessário para se comprar uma unidade de moeda de outro país. Em outras

palavras, é o preço de uma moeda em termos de outra.

3 – Banco Central

É uma instituição financeira independente ou ligada ao Estado cuja função é

gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e o poder de compra da

moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo. Além disso tem como

objetivo definir as políticas monetárias (taxa de juros, câmbio, entre outras) e aquelas

que regulamentam o sistema financeiro local. O banco faz isso interferindo mais ou

menos no mercado financeiro, vendendo papéis do tesouro, regulando juros e avaliando

os riscos econômicos para o país.

Os papéis tradicionais de um banco central são:

Banqueiro do governo: é ele quem guarda as reservas internacionais em ouro

ou moeda estrangeira do governo.

Autoridade emissora de moeda, ou monopólio de emissão: é o banco central

quem, com exclusividade, emite ou autoriza a emissão de papel moeda daquele

país.

Executor da política monetária e cambial: é o banco central quem insere ou

retira moeda do mercado, regula as taxas de juros e regula a quantidade de

moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como

open market ou operações de mercado aberto, e consistem principalmente na

compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira para instituições

financeiras previamente escolhidas.

Banco dos Bancos, ou prestamista de última instância: o banco central provê

empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a

liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia

de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos

bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no

mercado.

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Além desses papéis, alguns bancos centrais (como por exemplo o Banco Central

do Brasil) acumulam também o papel de supervisor do sistema financeiro.

4 – Inflação

Em economia, inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do

dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços. Inflação é o oposto de

deflação. Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação chamada de estabilidade de

preços.

Em alguns contextos, a palavra inflação é utilizada para significar um aumento

no suprimento de dinheiro e a expansão monetária, o que é às vezes visto como a causa

do aumento de preços; alguns economistas (como os da Escola austríaca) preferem o

primeiro significado, em vez de definir inflação pelo aumento de preços. Assim, por

exemplo, alguns estudiosos da década de 1920 nos EUA referem-se a inflação, ainda

que os preços não estivessem aumentando naquele período.

Mas de um modo geral, a palavra inflação é usada como aumento de preços, a

menos que um significado alternativo seja expressamente especificado. Outra distinção

também se faz quando analisam-se os efeitos internos e externos da inflação:

externamente, a inflação se traduz mais por uma desvalorização da moeda local frente a

outras, e internamente ela se exprime mais no aumento do volume de dinheiro e

aumento dos preços.

Um exemplo clássico de inflação foi o aumento de preços no Império Romano,

causado pela desvalorização dos denários que, antes confeccionados em ouro puro,

passaram a ser fabricados com todo tipo de impurezas. O imperador Diocleciano, ao

invés de perceber essa causa, já que a ciência econômica ainda não existia, culpou a

avareza dos mercadores pela alta dos preços, promulgando em 301 um edito que punia

com a morte qualquer um que praticasse preços acima dos fixados.

A inflação pode ser contrastada com a reflação, que é ou um aumento de preços

de um estado deflacionado, ou alternativamente, uma redução na taxa de deflação (ou

seja, situações em que o nível geral de preços está caindo em uma taxa decrescente).

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Um termo relacionado é desinflação, que é uma redução na taxa de inflação, mas não o

suficiente para causar deflação.

5 - Moeda

É o meio através do qual são efetuadas as transações monetárias. É todo ativo

que constitua forma imediata de solver débitos, com aceitabilidade geral e

disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de saque sobre o

produto social.

É importante perceber que existem diferentes definições de “moeda”: (i) o

dinheiro, que constitui as notas (geralmente em papel); (ii) a moeda (a peça metálica);

(iii) a moeda bancária ou escritural, admitidas em circulação; e, (iv) a moeda no sentido

mais amplo, que significa o dinheiro em circulação, a moeda nacional. Em geral, a

moeda é emitida e controlada pelo governo do país, que é o único que pode fixar e

controlar seu valor. O dinheiro está associado a transações de baixo valor; a moeda (no

sentido aqui tratado), por sua vez, tem uma definição mais abrangente, já que engloba,

mesmo no seu agregado mais líquido (M1), não só o dinheiro, mas também o valor

depositado em contas correntes.

6 - Poder de compra

É o nível de capacidade financeira que um consumidor ou mercado (e outros)

tem para um bem ou serviço, isso é, o quanto ele pode pagar. Quando relacionado a um

consumidor, geralmente é baseado em quanto ele ganha ou tem guardado, quantia essa

que tem a potencialidade de ser gasta em algum momento.

7 – Política Monetária

É a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em

circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema

econômico.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro

em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser

expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de

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dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a

economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a

quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a

demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária

expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o

determina.

Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

Emissão de papel-moeda

Depósito compulsório (percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais

devem reter junto ao Banco Central)

Compra e venda de títulos da dívida pública

Redescontos (Empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais)

Regulamentação sobre crédito e taxas de juros.

8 - Produto Interno Bruto (PIB)

Representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais

produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um

período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais

utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de

uma região.

Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da

conta todos os bens de consumo de intermediário (insumos). Isso é feito com o intuito

de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção

aparecem contados duas vezes na soma do PIB.

3.1.2 Agregados Macroeconômicos

Os princípais agregados macroeconômicos são Produto, Renda, Despesa.

1 - PRODUTO - é a produção total de bens e servicos finais que são produzidos por

uma sociedade num determinado período.

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2 – RENDA: renda pessoal ou consumo das famílias - somatório das remunerações

recebidas pelos proprietários dos fatores de produção como retribuição pela utilização

de seus serviços na atividade produtiva. Ex: salário, aluguéis, juros, lucros.

RENDA PESSOA DISPONÍVEL (RPD) é a renda com que as famílias contam

para poderem consumir.

POUPANÇA (S) é parte RPD que não foi consumida.

RENDA(D) = w + j + a + l

Onde:

W - salários - remuneração do fator de produção trabalho (comissões, honorários

de profissionais liberais, ordenados dos executivos, mesmo que não

assalariados)

J - juros - remuneração do fator de produção capital

A - aluguéis - remuneração dos proprietários dos recursos naturais

L - lucros - remuneração do fator de produção capital.

3 - DESPESAS: é o total dos gastos efetuados pelos agentes econômicos na aquisição

de bens e serviços produzidos pela sociedade.

Investimento - refere-se às despesas voltadas para a ampliação da capacidade

produtiva da economia. Ex. construção de uma hidroelétrica, a construção ou ampliação

de uma fábrica, a aquisição de novas máquinas e equipamentos por uma firma, etc.

Investimento Bruto = Formação bruta de Capital fixo + Variação de Estoque

Ib = Fbkf + VarEst

Investimento bruto é compra de bens de capital - somente produtos novos.

Representam um acréscimo ao estoque de capital da economia. (Bens de investimento é

sinônimo de bens de capital).

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Variações positiva de Estoque são bens produzidos e não vendidos no período,

para serem vendidos no futuro. Por significarem um acréscimo ao patrimônio da

sociedade tais variações são computadas como investimentos.

Investimento bruto (-) depreciação (=) Investimento Líquido

Iliq=Ib - Dep

Depreciação - uma parte dos bens de capital em uso na economia poder sofrer

desgastes física ou obsolescência. Isso configurara um decréscimo no estoque de capital

denominado depreciação.

Renda = consumo + poupança

R = C + S

Despesa = Consumo + investimento

D = C + I

Como renda = despesa = produto

C + I = C + S

I = S

PRODUTO = RENDA = DESPESA

A Macroeconomia concentra-se no estudo do comportamento agregado de uma

economia, ou seja, das principais tendências (a partir de processos microeconômicos) da

economia no que concerne principalmente à produção, à geração de renda, ao uso de

recursos, ao comportamento dos preços, e ao comércio exterior. Os objetivos da

macroeconomia são principalmente: o crescimento da produção e consumo, o pleno

emprego, a estabilidade de preços, o controle inflacionário e uma balança comercial

favorável.

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MÓDULO 3.2: FUNDAMENTOS DA ANÁLISE MACROECONÔMICA

3.2.1 Metas da Política Macroeconômica

Resumidamente, podemos dizer que os principais objetivos da análise

macroeconômica concentram-se na determinação do comportamento das seguintes

variáveis: nível geral de preços, nível de produto, taxa de salários, nível de emprego,

taxa de juros, quantidade de moeda, preço e quantidade de títulos, taxa de câmbio e

quantidade de divisas.

Todas estas variáveis são fundamentais para definir a política macroeconômica

de um país. Esta política é constituída pelo conjunto de medidas governamentais

destinadas a influir sobre o desempenho da economia como um todo.

A política macroeconômica possui os seguintes objetivos:

Elevação do nível de emprego;

Controle dos processos inflacionários;

Distribuição de renda mais eqüitativa;

Crescimento econômico.

As chamadas políticas de estabilização concentram-se, sobretudo nas questões

relativas ao emprego e à estabilização de preços, já que estas são preocupações de curto

prazo. A distribuição de renda envolve tanto aspectos de curto prazo, relacionados ao

nível de emprego e de salários, quanto questões de longo prazo. Já as análises acerca do

crescimento econômico envolvem questões eminentemente de longo prazo.

1 Elevação do nível de emprego

Com o surgimento do sistema capitalista de produção e conseqüente utilização

do trabalho assalariado em larga escala, emerge o mercado de trabalho como uma

instituição fundamental ao funcionamento da economia. De uma forma bastante ampla,

ele pode ser entendido como a compra e venda de serviços de mão-de-obra,

representando o lócus onde trabalhadores e empresários confrontam-se e, dentro de um

processo de negociações coletivas que ocorre algumas vezes com a interferência do

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Estado, determinam conjuntamente os níveis de salário, o nível de emprego, as

condições de trabalho e os demais aspectos relativos às relações entre capital e trabalho.

Uma das principais preocupações da macroeconomia é entender as oscilações

que acontecem no mercado de trabalho, procurando detectar as razões que levam a

economia a apresentar porcentagens elevadas de desemprego em alguns momentos e

analisar medidas possivelmente eficazes para combatê-lo.

No entanto, com a crise econômica provocada pela quebra da Bolsa de Valores

de Nova York, em 1929. Os níveis de investimento e de produção caíram

vertiginosamente, gerando uma queda nos níveis de emprego sem precedentes na

história, o que acabou por atingir as economias dos países de todo o mundo. Houve uma

explosão nos índices de desemprego tanto nos EUA quanto no resto do mundo, o que

provocou uma queda vertiginosa da atividade econômica. Para se ter uma idéia da

profundidade da crise, entre 1929 e 1933 o produto nacional dos EUA caiu 30% e a taxa

de desemprego chegou a 25% da força de trabalho em 1933. Esta depressão evidenciou

a necessidade de se analisar mais detidamente as oscilações do mercado de trabalho.

O alto nível de emprego é importante, pois, dessa forma, as pessoas recebem um

salário e têm condições de adquirir mercadorias. Ao contrário, o desemprego gera pouca

demanda, fazendo com que os produtos permaneçam nas prateleiras. Logo, se não há

procura de produtos, a produção diminui e conseqüentemente o lucro também. Assim

existe uma preocupação quanto ao nível de emprego para que haja um equilíbrio entre a

demanda e a oferta.

2 A Estabilidade de Preços

A inflação é o aumento contínuo e generalizado no nível geral de preços. Isto

significa que todos os bens produzidos na economia terão seus preços elevados durante

um período de tempo. Por definição, a inflação é um fenômeno monetário, e isto

significa que à medida que o nível geral de preços se eleva, há uma depreciação no

valor real da moeda.

A taxa de inflação mede o percentual de aumento no nível médio de preços da

economia. Ela representa uma média ponderada da elevação dos preços. Isto significa

que os preços de alguns produtos aumentam mais do que o de outros, no entanto a

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inflação implica sempre em alta generalizada de preços, isto é, há uma tendência para o

aumento geral de preços.

A macroeconomia preocupa-se em determinar as causas do crescimento da

inflação, bem como em avaliar quais os custos deste aumento para a sociedade, para

propor soluções e avaliar as conseqüências das políticas adotadas no combate ao

aumento generalizado de preços. No entanto, é preciso ter em mente que um pouco de

inflação faz parte dos ajustes de uma sociedade em crescimento.

Uma elevada taxa de inflação significa que os preços estão aumentando

rapidamente, e acarreta uma série de problemas sobre a distribuição de renda, sobre as

expectativas da sociedade, sobre o Balanço de Pagamentos e sobre o desempenho da

atividade econômica como um todo.

O processo inflacionário pode ter diversas causas, mas sua questão básica pode

ser representada pela disputa entre diferentes agentes econômicos pela distribuição de

renda. A inflação representaria, assim, um conflito distributivo pela repartição do

produto numa economia mal administrada.

Para a teoria econômica existem duas correntes básicas que explicam as causas

da inflação: uma acredita que a inflação seria provocada pelo excesso de demanda

agregada (inflação de demanda), e a outra acredita que a inflação seria causada por

elevações de custos e redução da oferta agregada (inflação de custos).

A inflação provoca uma distorção nos preços relativos dos produtos, quando os

preços de alguns produtos ou insumos aumentam mais do que o de outros. As relações

de troca entre a agricultura e a indústria podem piorar se os preços dos insumos

industriais usados na produção agrícola crescem mais do que os preços dos produtos

agropecuários.

Além disso, a distorção nos preços relativos pode provocar distorções na

distribuição de renda, prejudicando determinadas camadas sociais. Se não existirem

mecanismos generalizados de indexação de preços e de renda, aqueles segmentos que

auferem rendimentos fixos, como os trabalhadores assalariados, tendem a perder com a

inflação, em benefício dos grupos que possuem rendimentos passíveis de reajuste

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periódico, como os empresários e profissionais liberais. Assim, a inflação provoca uma

redução relativa do poder aquisitivo das classes que dependem de rendimentos fixos. A

classe trabalhadora é, sem dúvida, aquela que mais perde com a elevação das taxas de

inflação.

Quando as taxas de inflação superam os aumentos de preços a nível

internacional, o produto nacional torna-se relativamente mais caro do que os produtos

estrangeiros. Isto favorece as importações (compra de bens de consumo e de produção

ou serviços, por parte de um determinado país e provenientes de outro país), e

representa um desestímulo às exportações (envio de mercadorias comunitárias com

destino a um terceiro país). O resultado disto é uma deterioração do saldo da balança

comercial (diferença entre as exportações e importações).

A deterioração rápida e contínua do valor da moeda, provocada por um processo

inflacionário desestimula a aplicação dos recursos no mercado de capitais financeiros e

estimula a aplicação destes recursos em bens como terras e imóveis, que costumam se

valorizar.

Uma vez diagnosticada a inflação, se ela for inflação de demanda, poderá ser

combatida por políticas monetária restritivas, com a redução da oferta de moeda e com

cortes no crédito, ou com políticas fiscais restritivas, como o corte de gastos do governo

e aumento de impostos. Todas estas medidas fazem com que a demanda agregada se

reduza. Se a inflação for de custos, poder-se-á utilizar políticas monetária e fiscal

restritivas, mas o impacto delas sobre o processo inflacionário será menor do que se a

inflação fosse de demanda.

É preciso ter em mente que as causas da inflação diferem entre os países, a

depender do estágio de desenvolvimento e da estrutura de mercado. Mesmo dentro de

um país, os fatores inflacionários diferem de período para período, sendo preciso para

determinar qual a política econômica mais adequada para combater o processo

inflacionário, analisar detidamente todas as variáveis relevantes no período em questão.

A redução do desemprego pode gerar pressões por aumento de preços e o

aumento na utilização dos fatores produtivos, o que poderia ocasionar um conflito entre

as metas de redução da inflação e ampliação do emprego.

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3 Distribuição Eqüitativa de Renda

As diferenças nas rendas dos indivíduos se originam no funcionamento do

mercado de trabalho e na distribuição da riqueza. As rendas e receitas de cada um dos

agentes econômicos irá depender da quantidade de recursos produtivos que eles

possuem, do volume destes recursos que são vendidos no mercado e do preço de venda

destes recursos (tal qual vimos no módulo II, através da análise de fluxo de renda). A

renda de um país em um determinado período é o produto da utilização de recursos

produtivos neste período.

A distribuição de renda em um país, dentre os diferentes agentes econômicos,

resulta não apenas das rendas obtidas livremente dos fatores produtivos, mas ela é

condicionada pela ação do setor público, seja pelo estabelecimento de impostos e

subsídios, seja pela promoção de políticas sociais e de desenvolvimento.

A política econômica dos governos, em alguns momentos, objetiva evitar que as

diferenças na renda entre os indivíduos se acentuem significativamente e passem a

representar obstáculo ao crescimento desta sociedade. Para diminuir estas diferenças, o

Estado se utiliza de um conjunto de medidas cujo objetivo principal é modificar a

redistribuição da renda entre os indivíduos ou grupos sociais.

Os principais instrumentos utilizados pelos governos para a redistribuição de

renda são a utilização do sistema tributário, medidas de intervenção direta no

mecanismo de mercado e a utilização de gastos de transferência, como o seguro-

desemprego e subsídios associados à política educacional.

4 Crescimento Econômico

Crescimento econômico significa colocar à disposição da coletividade uma

quantidade de mercadorias e serviços que supere o crescimento populacional. O

aumento do nível de vida e do emprego está ligado ao crescimento econômico, na

medida em que ele representa um processo sustentado ao longo do tempo, no qual os

níveis de atividade econômica aumentam constantemente.

Assim, quando há crescimento econômico, a curva de possibilidades de

produção (analisada no módulo I) desloca-se para a direita, seja pela elevação nos

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estoques de fatores de produção, seja pelo uso mais produtivo destes fatores resultante

de avanço tecnológico.

É interessante que se faça a diferenciação entre crescimento econômico e

desenvolvimento econômico:

Crescimento econômico: expansão do produto real da economia durante certo

tempo, sem implicar mudanças estruturais e distribuição de renda;

Desenvolvimento econômico: aumento do produto real per capita associado a

melhoria dos indicadores sociais, melhoria da distribuição de renda, e

crescimento do produto industrial no produto total.

A elevação do produto nacional pode ser alavancada por políticas econômicas

que estimulem a atividade produtiva, no caso de existir desemprego e capacidade

ociosa. Caso a economia esteja já produzindo no limite de uso de seus recursos

produtivos, uma elevação do produto nacional que resulte em crescimento econômico

dependerá de um aumento nos recursos produtivos disponíveis ou de um avanço

tecnológico que eleve a produtividade e por conseguinte a produção.

No entanto, as políticas econômicas de estímulo ao crescimento hoje devem

levar em conta os efeitos da elevação do produto nacional sobre o meio ambiente, para

que o resultado do crescimento seja o desenvolvimento sustentável e não a degradação

ambiental, a poluição, o esgotamento das reservas naturais, que representem um risco à

própria população. Assim, mais do que o crescimento econômico, a principal meta de

política econômica dos governos atualmente é o desenvolvimento econômico

sustentável, levando em conta não apenas o crescimento da renda nacional, mas a

distribuição desta renda e o impacto do crescimento econômico no ambiente.

Para medir o crescimento econômico podem ser empregadas duas medidas:

A taxa de crescimento do PIB1 em termos reais;

1 PIB é o produto interno bruto e representa a renda devida à produção dentro dos limites

territoriais do país.

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O PIB real por habitante, ou PIB per capita.

A busca do crescimento econômico pode facilitar a solução dos problemas de

pobreza, na medida em que a elevação do produto nacional pode efetivamente reduzir

os conflitos sociais sobre a distribuição da riqueza. No entanto, nos países

subdesenvolvidos, inclusive no Brasil, as metas de crescimento e distribuição de renda

eqüitativa não se conciliam e o crescimento econômico tem ocorrido através de um

aprofundamento da distribuição desigual de renda, favorecendo os segmentos mais ricos

da população.

Sendo assim, o Estado deve avaliar bem quais são os problemas mais urgentes

da sociedade para definir quais as metas de política econômica que devem ser

enfatizadas, tomando o cuidado com os possíveis conflitos entre diferentes objetivos.

Cada combinação de políticas afetará os grupos da sociedade de forma diferente e

qualquer que seja a escolha do administrador público ela estará sujeita à objeção política

da parcela da população afetada negativamente por suas escolhas.

3.2.2 Instrumentos de Política Macroeconômica

Para atingir as metas citadas anteriormente a política macroeconômica possui

alguns instrumentos. São eles:

AS POLÍTICAS FISCAIS,

MONETÁRIA,

CAMBIAL E COMERCIAL

DE RENDAS

1 AS POLÍTICAS FISCAIS

Diz respeito aos instrumentos disponíveis pelo governo para a arrecadação de

impostos e contribuições, e o controle de suas despesas. Ela também é utilizada para

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estimular ou inibir os gastos do setor privado. Assim, se o objetivo é reduzir a taxa de

inflação, as medidas fiscais empregadas são a redução dos gastos da coletividade ou o

aumento da carga tributária, o que inibe o consumo. Porém, se a meta é o crescimento

do emprego, aumentam-se os gastos públicos e diminuem-se os tributos, elevando assim

a demanda.

Se o objetivo a atingir é a melhor distribuição da renda, então os recursos

utilizados devem se dar em benefício dos menos favorecidos. O governo passa, então, a

gastar em regiões mais atrasadas, impor impostos progressivos, ou seja, quanto maior o

nível de renda, maior a proporção paga do imposto em relação à renda, etc.

O Princípio da Anterioridade rege que a execução de uma medida só pode

ocorrer a partir do ano seguinte ao de sua aprovação pelo Congresso Nacional. Segundo

este princípio constitucional, a que toda política tributária deve obedecer, é proibido que

as autoridades públicas cobrem impostos ou contribuições no mesmo exercício

financeiro em que a lei tenha sido publicada.

2 MONETÁRIA

Nesta, o governo atua sobre a quantidade de moeda e títulos públicos, sendo os

recursos disponíveis a sua emissão, compra e venda de títulos, regulamentação sobre

crédito e taxas de juros, entre outros. Se o objetivo é controlar a inflação, por exemplo,

compra-se títulos públicos, diminuindo o estoque monetário da economia. Quando se

anseia o crescimento econômico, o meio seria aumentar o estoque de moedas. Esta

política não necessita obedecer o Princípio da Anterioridade e pode ser implementada

logo depois da sua aprovação.

E é exatamente esta a vantagem da política monetária sobre a política fiscal já

que ambas representam meios diferentes para as mesmas finalidades – melhor

distribuição de renda, questão distributiva.

3 CAMBIAL E COMERCIAL

Ambas atuam sobre o setor externo da economia. A política Cambial diz

respeito a ação do governo sobre a taxa de câmbio. O governo fixa ou permite que a

taxa de câmbio seja flexível, através do Banco Central.

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A política Comercial refere-se aos instrumentos que estimulam as exportações –

estímulos fiscais e taxas de juros subsidiadas – e ao controle das importações – tarifas e

barreiras maiores.

4 DE RENDAS

Refere-se à interferência do governo na formação de renda, através do controle e

congelamento dos preços. Esse controle sobre os preços e salários é obtido através do

combate ao aumento persistente e generalizado nos preços, que é a inflação. As políticas

antiinflacionárias brasileiras são o salário mínimo, o congelamento de preços e salários

etc.

3.2.3 Estrutura de Análise Macroeconomia

A estrutura básica macroeconômica constitui-se de cinco mercados, que através

de suas ofertas e demandas determinam os agregados macroeconômicos. São eles:

Mercado de Bens e Serviços

Mercado de Trabalho

Mercado Monetário e de Títulos

Mercado de Divisas

1 Mercado de Bens e Serviços

No mercado de bens e serviços efetua-se a agregação de todos os bens

produzidos pela economia durante certo período de tempo, e define-se o chamado

produto nacional, o qual representa exatamente esta agregação. O nível geral de preços

representa justamente a média de todos os preços dos bens produzidos por esta

economia.

Neste mercado, portanto, são determinados o nível de produção agregada e o

nível geral de preços. Esta determinação está condicionada pelo comportamento da

demanda e da oferta agregadas de bens e serviços. A demanda agregada representa a

demanda de quatro grandes agentes econômicos: consumidores, empresas, governo e o

setor externo. A oferta agregada representa a evolução do nível de emprego e da

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capacidade instalada na economia. O equilíbrio no mercado de bens e serviços é dado

pela igualdade entre demanda agregada de bens e serviços e oferta agregada.

2 Mercado de Trabalho

No mercado de trabalho realiza-se a compra e venda de mão-de-obra, e analisa-

se aqui como se estabelecem salários e o nível de emprego. Temos neste mercado a

agregação de todos os tipos de trabalho existentes na economia. A demanda de mão-de-

obra depende do custo efetivo da mão-de-obra para as empresas (taxa de salário real) e

do nível de produção desejado. A oferta de mão-de-obra depende do custo efetivo da

cesta básica de consumo dos trabalhadores (salário real) e do crescimento da população

economicamente ativa. O equilíbrio deste mercado ocorre quando a oferta de mão-de-

obra iguala a demanda de mão-de-obra.

Como as transações da economia dependem da utilização de moeda, a

macroeconomia se detém na analise de um mercado monetário.

3 Mercado Monetário e de Títulos

No mercado monetário procura-se avaliar o comportamento da moeda e sua

influência na determinação do nível geral de preços e nas quantidades produzidas, e

também seu papel no desempenho da economia como um todo. A interação entre a

demanda de moeda e da oferta de moeda determinam a taxa de juros, e a condição de

equilíbrio deste mercado é a igualdade entre demanda e oferta de moeda. Neste mercado

são determinadas a taxa de juros e o estoque de moeda.

Juntamente com o mercado monetário, analisa-se o comportamento do mercado

de títulos, onde alguns agentes emprestam recursos (agentes que gastam menos do que

ganham) a outros agentes deficitários (aqueles com níveis de gastos acima do seu nível

de renda). Procura-se definir qual a importância deste fluxo de recursos para a

determinação das principais variáveis macroeconômicas. Neste mercado são definidos

os preços dos títulos e também atuam sobre a determinação da taxa de juros. Como a

taxa de juros é determinada na realidade tanto no mercado monetário como no mercado

de títulos, geralmente faz-se a análise destes dois mercados em conjunto, constituindo o

mercado financeiro.

20

4 Mercado de Divisas

O mercado de divisas existe porque existem transações com o resto do mundo

em moeda estrangeira. No mercado cambial, procura-se analisar os fluxos de moeda

estrangeira no país, e o que estes fluxos representam em termos de intercâmbio

econômico com o resto do mundo e qual o impacto desta interação nas variáveis

relevantes da economia. A oferta de divisas depende das exportações e da entrada de

capitais financeiros, e a demanda de moeda estrangeira está condicionada pelo volume

de importações e pela saída de capital financeiro.

Neste mercado é determinada a taxa de câmbio, e seu equilíbrio corresponde ao

ponto onde a oferta de divisas iguala a demanda por divisas. Quando o Banco Central

fixa antecipadamente a taxa de câmbio, temos um regime de taxas de câmbio fixas;

quando a determinação da taxa de câmbio é determinado pela interação entre oferta e

demanda de divisas, temos um regime de taxas de câmbio flutuantes. A chamada

“flutuação suja” ocorre quando o Banco Central, num regime de taxas flutuantes,

interfere no mercado cambial comprando ou vendendo divisas para controlar a flutuação

da taxa de câmbio.

A abordagem global feita pela macroeconomia permite não apenas estabelecer

relações entre os grandes agregados, mas também permite compreender melhor as

interações entre estes diversos mercados.

Não existe conflito entre as análises da microeconomia e da macroeconomia, há

apenas uma diferença de enfoque. Enquanto a microeconomia examina o

comportamento das famílias e das empresas, supondo os agregados econômicos

constantes (coeteris paribus), a macroeconomia examina o comportamento destes

agregados ignorando as diferenças entre as famílias e os indivíduos. Por exemplo, a

microeconomia estuda a determinação dos preços numa única indústria, considerando

constantes os preços das demais indústrias, a macroeconomia estuda o nível geral de

preços, sem considerar as mudanças dos preços relativos dos bens das diferentes

indústrias. As preocupações primordiais da macroeconomia são com os aspectos de

curto prazo, as análises de longo prazo são feitas pela Teoria do Crescimento

Econômico.

21

MÓDULO 3.3: PROBLEMAS MACROECONÔMICOS

3.3.1 Os Principais Problemas Macroeconômicos são:

1 Crescimento econômico e níveis de vida

A problemática do crescimento econômico e do desenvolvimento constitui uma

das preocupações fundamentais para a Humanidade e, por isso, devem ser encontradas

soluções para que as populações possam ter acesso a uma maior diversidade de bens e

serviços e um melhor nível de vida e bem-estar.

Uma das causas que impulsionou o crescimento e desenvolvimento dos países

foi a globalização permitindo a ascensão de alguns países subdesenvolvidos a países

desenvolvidos, como a China e a Índia.

Atualmente, não existe uma distribuição equilibrada da riqueza e, por vezes, é

confundido o conceito de crescimento econômico com desenvolvimento.

Quando existe um aumento da capacidade produtiva (mais fábricas, mais

geração de energia, mais empregos, maior investimento) numa determinada sociedade,

falamos de crescimento econômico.

Por outro lado, o desenvolvimento corresponde a uma noção qualitativa que

exprime o nível de bem-estar de uma população (condições de saúde, educação,

habitação, higiene…), usando como referências os indicadores sociais, culturais,

políticos e econômicos.

2 Produtividade

Produtividade é minimizar cientificamente o uso de recursos materiais, mão-de-

obra, máquinas, equipamentos etc., para reduzir custos de produção, expandir mercados,

aumentar o número de empregados, lutar por aumentos reais de salários e pela melhoria

do padrão de vida, no interesse comum do capital, do trabalho e dos consumidores.

Quando estudamos produtividade, buscamos identificar, analisar e minimizar a

influência de fatores que, de uma forma direta ou indireta, interferem para que algo

indesejado distorça os resultados esperados. Por exemplo:

22

É impossível medir a produtividade numa área de vendas sem considerar as

condições de entrega, os prazos de pagamento e a margem de lucro da operação.

Quando se vai tomar decisões com base em produtividade é importante que se

considere o índice ao longo de um determinado tempo.Quase todas as empresas têm sua

fase de sazonalidade, razão pela qual o período de tempo é uma questão fundamental.

Deve-se sempre avaliar como uma ação isolada para aumento de produtividade

interfere em outro indicador e como eles, juntos, afetam o desempenho do negócio.

3 Recessões e expansões

Fazem-se sentir em toda a economia. Não se limitam a alguns sectores de

atividade. Muitas vezes afetam várias economias

Recessões: Existem (no mínimo) dois conceitos com esta designação: Período durante o

qual a economia cresce a uma taxa significativamente inferior à normal. Período durante

o qual o PIB real decresce em pelo menos dois trimestres consecutivos.

Depressão: Recessão particularmente aguda ou prolongada.

Expansões: O mesmo acontece aqui: Período em que a economia cresce a uma taxa

significativamente acima do normal. Período durante o qual o PIB real cresce em pelo

menos dois trimestres consecutivos. Habitualmente, dura mais tempo que uma recessão.

Boom: Expansão particularmente forte e prolongada

4 Desemprego

Uma das principais preocupações da macroeconomia é entender as oscilações

que acontecem no mercado de trabalho, procurando detectar as razões que levam a

economia a apresentar porcentagens elevadas de desemprego em alguns momentos e

analisar medidas possivelmente eficazes para combatê-lo.

Desemprego é a medida da parcela da força de trabalho disponível que se

encontra sem emprego.

Esse fenômeno social é observado principalmente em países subdesenvolvidos

cujas economias não conseguem suprir o crescimento populacional.

23

Um agravante é a crescente mecanização e informatização dos processos de

trabalho, acabando com cargos que antes eram desempenhados por pessoas sem

instrução/qualificação e, agora, por exigirem conhecimento e formação, acabam

excluindo muitos trabalhadores do mercado.

Foi com a teoria de John Maynard Keynes que a questão do desemprego foi

mais profundamente analisada e que se aprofundou a análise macroeconômica. Keynes

evidenciou que as economias capitalistas não tinham a capacidade de promover

automaticamente o pleno emprego e a sociedade vivia às voltas com inúmeras pessoas

buscando emprego constantemente sem conseguir. Keynes introduz na análise

macroeconômica a preocupação com o papel do Estado na economia, seu grau de

intervenção e sua ação como produtor de bens e serviços. O Estado teria um papel

fundamental na promoção do emprego e no equilíbrio da economia.

O desemprego tende a refletir desequilíbrios no mercado de trabalho,

expressando a falta de capacidade do sistema econômico em prover ocupação produtiva

para todos aqueles que desejam. O desemprego ocorre quando a pessoa não desenvolve

uma atividade produtiva, mas está procurando uma oportunidade de trabalho.

Nas sociedades onde a situação de desemprego é protegida pelo sistema social,

caracterizado por programas abrangentes de intermediação de mão-de-obra,

requalificação profissional e seguro-desemprego, entende-se que somente aquelas

pessoas que efetivamente não realizaram qualquer atividade produtiva e mantiveram

uma pressão permanente sobre o mercado de trabalho por uma nova ocupação devem

ser consideradas desempregadas. Essa situação é denominada de "desemprego aberto".

É preciso ter cuidado na classificação da condição de desemprego nos países

onde o sistema de proteção social ao desemprego é inexistente ou limitado. Nessas

economias, o desempregado, em geral, deve financiar a procura de trabalho, resolver o

problema de renda decorrente da perda do emprego anterior e definir, de maneira

autônoma, uma estratégia para a busca de uma nova ocupação. Nesse sentido, a procura

de trabalho pode estar associada à existência de alguma atividade remunerada realizada

de maneira irregular e descontínua, impedindo que o desempregado utilize

completamente o tempo existente para buscar oportunidade de trabalho. Denomina-se

essa situação de "desemprego oculto por trabalho precário".

24

As conjunturas econômicas muito desfavoráveis podem desestimular a procura

de trabalho, criando uma situação de desocupação mais prolongada que induz o

desempregado a perder suas esperanças de obter, em curto prazo, um novo trabalho.

Esse é o "desemprego oculto por desalento".

O nível de desemprego da economia é medido estatisticamente pela taxa de

desemprego, e ela representa a relação entre o número de desempregados (D) e o total

da força de trabalho ou população economicamente ativa (PEA). Entende-se por PEA o

conjunto de elementos empregados (E) e desempregados(D), num dado instante do

tempo, e captado por um inquérito estatístico, a partir da definição de atividade

econômica dos indivíduos. Assim temos que a taxa de desemprego total se apresenta

como segue:

PEA

DTd

Onde:

Td: taxa de desemprego total;

D: população desempregada total;

PEA: força de trabalho total.

A taxa de desemprego aberto é definida como a relação entre a população em

desemprego aberto e a população economicamente ativa. Assim, temos:

PEA

DaTda

Onde:

Tda: taxa de desemprego aberta;

Da: população em desemprego aberto;

PEA: total da força de trabalho.

A taxa oficial de desemprego não mede toda a recessão, pois deixa de considerar

os trabalhadores desestimulados, os subempregados e os que não têm registro em

carteira.

25

5 Inflação

A macroeconomia preocupa-se em determinar as causas do crescimento da

inflação, bem como em avaliar quais os custos deste aumento para a sociedade, para

propor soluções e avaliar as conseqüências das políticas adotadas no combate ao

aumento generalizado de preços. No entanto, é preciso ter em mente que um pouco de

inflação faz parte dos ajustes de uma sociedade em crescimento.

A inflação é o aumento contínuo e generalizado no nível geral de preços. Isto

significa que todos os bens produzidos na economia terão seus preços elevados durante

um período de tempo.

Por definição, a inflação é um fenômeno monetário, e isto significa que à medida

que o nível geral de preços se eleva, há uma depreciação no valor real da moeda.

A taxa de inflação mede o percentual de aumento no nível médio de preços da

economia. Ela representa uma média ponderada da elevação dos preços.

Isto significa que os preços de alguns produtos aumentam mais do que o de

outros, no entanto a inflação implica sempre em alta generalizada de preços, isto é, há

uma tendência para o aumento geral de preços.

Uma elevada taxa de inflação significa que os preços estão aumentando

rapidamente, e acarreta uma série de problemas sobre a distribuição de renda, sobre as

expectativas da sociedade, sobre o Balanço de Pagamentos e sobre o desempenho da

atividade econômica como um todo.

O processo inflacionário pode ter diversas causas, mas sua questão básica pode

ser representada pela disputa entre diferentes agentes econômicos pela distribuição de

renda. A inflação representaria, assim, um conflito distributivo pela repartição do

produto numa economia mal administrada.

26

MÓDULO 3.4: MODELOS MACROECONÔMICOS

É preciso entender alguns conceitos básicos, para uma compreensão plena dos

modelos macroeconômicos que regem o sistema econômico. São eles:

Oferta Agregada (OA): É a quantidade total de produção que o setor produtivo

fornece, por período de tempo, dado certo nível de preços.

Demanda Agregada (DA): É a quantidade total de produtos e serviços

demandados em uma economia a um certo nível de preços.

3.4.1 MODELO CLÁSSICO

No modelo clássico, parte do princípio que e a economia, quando em equilíbrio,

apresenta pleno emprego dos recursos, não existindo desemprego voluntário; para que

seja garantido o pleno emprego, tudo que é produzido gera uma demanda

correspondente e por último, a poupança da sociedade é toda direcionada para

investimentos (S = I).

A um nível de emprego N, não há desemprego involuntário. Acima desse nível,

a menor produtividade marginal do trabalho exige que o salário real diminua, pois,

como esse nível de emprego é oferecido pelos trabalhadores somente a um nível de

salário maior, diz-se que, nesse caso ocorre desemprego voluntário.

Na curva de oferta agregada clássica, para qualquer nível de preço, o salário

nominal, ajusta-se para garantir o equilíbrio no mercado, sendo que, ocorrendo redução

de preço e aumento do salário real, haverá demanda de trabalho pelos empregadores,

demanda essa que será menor do que a oferta de trabalho. A curva da oferta de trabalho

é nesse caso, uma reta vertical.

No mercado de trabalho, se aumenta a demanda por parte das empresas o salário

real tem de subir para estimular os trabalhadores a atender a essa demanda maior;

qualquer política, apenas fiscal ou monetária, apenas resulta em variação no nível dos

preços, não afetando as variáveis reais.

O nível do produto depende das quantidades de recursos empregados, e não da

quantidade de moeda e um dos fatores que fazem aumentar a demanda de trabalho é o

27

aumento no estoque de capital da economia, que por sua vez aumenta a produtividade

do trabalho, resultando em aumento da demanda de trabalho e aumento do salário real.

Já na teoria keynesiana, os salários nominais são rígidos a curto prazo, fato que

impede seu ajustamento automático às variações de preço, como defende o modelo

clássico

3.4.2 MODELO KEYNESIANO SIMPLES

O Modelo Keynesiano Simples, ou Básico, é um dos chamados regimes mistos

da Macroeconomia. Este modelo veio substituir os modelos clássicos, e está calcado na

rigidez de preços e salários no curto prazo e flexibilidade no longo prazo. Segundo os

keynesianos, a Oferta Agregada é o que determina a Produção. A Oferta Agregada,

função determinada pelo capital, trabalho e tecnologia, permaneceria então fixa no curto

prazo.

Para Keynes, poupança e consumo competem por recursos. Assim, quando um

aumenta, o outro, necessariamente, tem de diminuir. No Modelo Keynesiano Simples o

nível de Poupança é expressão da Renda menos Consumo.

1 Matematicamente temos:

S = Y - C

onde:

S: Poupança

Y: Renda

C: Consumo

2 Hipóteses do Modelo

O produto da economia é função apenas do número de trabalhadores

empregados, ou seja, variações na produção têm como conseqüências diretas variações

no volume da mão-de-obra empregada. A taxa geral de juros e o nível geral de preços

são constantes. A depreciação do capital é considerada inexistente. Inexistência de

transferência (receita ou envio) de receita líquida para o exterior. A arrecadação

tributária do governo é constituída apenas por impostos diretos; supõe-se a inexistência

28

de impostos indiretos, de subsídios e de outras receitas correntes do governo. Todos os

lucros auferidos pelas empresas da economia são distribuídos aos sócios e acionistas.

3 Condições de Equilíbrio do Modelo

No modelo keynesiano simples, a economia estará em equilíbrio se:

OFERTA AGREGADA (OA) = DEMANDA AGREGADA (DA)

Oferta Agregada (OA): é a soma da oferta de todos os bens e serviços finais, ou

seja, é o Produto.

Demanda Agregada (DA): é a soma das demandas por bens e serviços finais de

todos os agentes econômicos.

No equilíbrio, toda a produção da economia no período será vendida aos agentes

econômicos, ou seja, a economia não apresentará variação de estoque no período.

4 Composição da Demanda Agregada

Demanda Agregada (DA): é constituída pela soma do Consumo das Famílias

(C), dos Investimentos (I), dos Gastos do Governo (G), e demanda líquida do setor

externo (Exportações menos Importações).

DA = C + I + G + X – M

5 Consumo

São gastos das Famílias com a aquisição de bens de consumo (C), e é uma

função crescente de sua renda disponível; portanto, quanto maior a renda disponível,

maior o Consumo (C).

YD = Y – T

onde:

YD = Renda disponível

Y = Renda

T = Tributação

29

6 Determinação do Nível de Renda de Equilíbrio

A economia estará em equilíbrio quanto:

OFERTA AGREGADA (AO) = DEMANDA AGREGADA (DA)

Ou seja, quando:

Y = C + I + G + X – M

Graficamente, o equilíbrio será representado por:

7 Mudanças na Demanda Agregada e Variações na Renda de Equilíbrio:

A Demanda Agregada sofre elevação de valor determinadas pelo aumento de

valor de qualquer um dos componentes autônomos das variáveis que a influenciam

positivamente, a saber: Os Investimentos; Os Gastos do Governo; As Exportações

A Demanda Agregada também aumenta como resultado da diminuição do valor

dos componentes autônomos das variáveis que influenciam negativamente.

A Tributação

As Importações

30

MÓDULO 3.5: CONTABILIDADE NACIONAL

Como em outras ciências, os economistas se baseiam tanto na teoria como na

observação dos fatos reais. Como o objetivo e entender e explicar o comportamento da

economia, a observação dos fatos é uma atividade fundamental, pois serve de suporte

para a construção das nossas teorias. Uma vez que elas foram construídas voltamos a

observar a realidade para testá-las.

As Contas Nacionais é um instrumento que os economistas usam para enxergar

o comportamento de uma economia. O governo pesquisa regularmente as empresas e as

famílias para conhecer os fatos de sua atividade econômica.

A partir dessas pesquisas, podem ser elaboradas diversas estatísticas que

sintetizam a situação da economia. Essas estatísticas fornecem os dados que os

economistas usam no estudo da macroeconomia.

Assim como qualquer instrumento de observação, as Contas Nacionais podem

ter problemas em refletir toda a riqueza gerada em um país naquele ano. Por exemplo, a

mensuração de atividades informais é muito difícil de ser implementada pelo Sistema de

Contas Nacionais. Outro exemplo é a correta mensuração da depreciação de todos os

ativos fixos de uma economia. Deste modo, a Contabilidade Nacional procura enxergar

a renda gerada em uma economia, mas não é perfeita nesta atividade.

3.5.1 Conceitos Básicos

1 O que é a CN?

A contabilidade nacional é uma técnica que tem por objetivo medir a atividade

econômica de um país nas suas diversas vertentes. Funciona como um instrumento de

análise da situação econômica, de quantificação dos objetivos de política econômica e

de controle do modo como as metas econômicas vão sendo cumpridas.

Objetivo da Contabilidade Social – medir a atividade produtiva de uma

economia, quantificando, para tanto, em termos monetários os seus agregados

macroeconômicos, tais como: produto, renda, despesa, investimento, poupança, gastos

dos governos, exportação, importação etc.

31

Atividade Produtiva = qualquer ação que resulta na oferta de um bem (bem =

mercadoria ou serviço).

Os agregados macroeconômicos podem ser assim definidos:

Produto = o valor monetário de todos os bens (mercadorias e serviços) finais

produzidos por uma economia por unidade de tempo. Bem final é aquele que

não vai sofrer nenhuma outra transformação. Produto é um subconjunto do

agregado macroeconômico produção.

Produção = valor monetário de tudo o que é produzido por uma economia por

unidade de tempo. Engloba as produções de bens intermediários (consumidos

pelo processo produtivo) e as de bens finais (consumidos pelos consumidores

finais – famílias, governos e setor externo).

Renda = remunerações dos recursos produtivos (trabalho, recursos naturais,

capital, tecnologia e capacidade empresarial). Basicamente, tem-se: salários,

lucros, juros e aluguéis.

Despesa = valor monetário de todas as despesas de uma economia por unidade

de tempo. Basicamente, tem-se: consumo das famílias (C), consumo dos

governos (G), investimento (I) e consumo do setor externo – exportações (X).

Investimento (I) = valor monetário das despesas com bens finais que irão

produzir outros bens por unidade de tempo. Basicamente, tem-se: máquinas e

equipamentos e construções.

Poupança (S) = valor monetário de toda a renda não gasta por unidade de

tempo. Basicamente, têm-se três agentes poupadores: famílias (SF), governos

(SG) e setor externo (SE).

S = RN - C

Exportações = valor monetário de tudo o que enviado para fora de uma

economia por unidade de tempo. Corresponde a venda de mercadores e serviços

de não fatores.

32

Importações = valor monetário de tudo o que recebido de fora de uma economia

por unidade de tempo. Corresponde a compra de mercadores e serviços de não

fatores.

Depreciação (d): É o consumo do estoque de capital físico, em dado período.

PNL = PNB - d

2 Variáveis fluxos e variáveis estoques

As variáveis fluxos medem-se ao longo de um período de tempo (ex:

rendimento, déficit) e distinguem-se das variáveis estoques que se medem num

determinado momento do tempo (riqueza, dívida). A CN mede essencialmente fluxos.

3 Deflator do PIB

O deflator do PIB é um índice agregado de preços que permite obter a variação

do nível de preços entre o ano base e o ano corrente.

4 Preços correntes e preços constantes

Os valores podem exprimir-se a preços correntes ou a preços constantes. A

valorização diz-se a preços correntes quando toma por referência os preços desse

mesmo ano. Quando a valorização é efetuada com base em preços de um outro ano, diz-

se a preços constantes desse outro ano. Uma série de valores a preços constantes

procura refletir variações nas quantidades (reais). Uma série de valores a preços

correntes (nominal) reflete variações de preços e de quantidades.

5 Agregados Líquidos e Brutos

Os agregados brutos englobam as amortizações ou consumo de capital

fixo (os bens de equipamento sofrem desgastes, vão-se deteriorando; para garantir a

produção é imprescindível repará-los e/ou substituí-los, devendo esses custos ser

contabilizados. Amortizações ou consumo de capital fixo é o cálculo do valor da

depreciação dos equipamentos, prevendo uma duração dos mesmos).

33

3.5.2 Objetivos da Contabilidade Nacional:

Medir a atividade econômica normalmente durante um ano e em cada país, e

fornece-nos valores para calcular indicadores como consumo, produção,

rendimento, investimento, etc.

Fazer previsões de caráter econômico todos os governos, em tomada de

decisões para evitar ou minimizar crises econômicas.

Tomar decisões econômicas mais fundamentadas tem a haver com as

medidas de recursos implementadas pelo Estado para suprir eventuais causas

(ex. aumento dos impostos, diretos ou indiretos).

Efetuar comparações no tempo e no espaço permite analisar os diferentes

agentes macroeconômicos: produto, rendimento e despesa. A análise destes faz-

se entre países a nível mundial ao longo dos anos.

Produto = Rendimento = Despesa

3.5.3 Limitações da Contabilidade Nacional

Só registra atividades remuneradas.

Não tem em conta setores informais da economia.

Não registra o auto-consumo.

Não avalia os danos ambientais.

Não tem em conta a importância social dos bens obtidos.

Não registra o valor das produções ilícitas.

3.5.4 Fluxo Circular de Renda

1 Conceitos Básicos

A economia moderna caracteriza-se por uma série quase ilimitada e contínua de

transações entre as diversas pessoas, empresas nacionais e estrangeiras e governos.

Estas relações obedecem a algumas regras de procedimento, muitas vezes amparadas

34

em leis, que derivam de hábitos e costumes, e correspondem à busca de satisfação das

necessidades ou aspirações da sociedade.

A quantificação destas relações sociais, objetivo da CN, só será possível se

algumas hipóteses simplificadoras forem assumidas (a realidade é muito complexa),

pois esta complexidade pode obscurecer as relações fundamentais.

Para iniciarmos o entendimento das relações sociais entre os diversos agentes

econômicos, trabalharemos primeiramente com uma realidade extremamente simples:

HIPÓTESE: a economia é composta apenas das unidades consumidoras (famílias) e

pelas unidades produtoras (empresas). Economia fechada, sem governo e sem

acumulação.

Empresas – relacionam-se (compram e vendem) entre si e com as famílias.

Famílias – relacionam-se apenas com as empresas, comprando seus produtos e

vendendo os recursos produtivos (as famílias são as proprietárias dos recursos

produtivos).

Recursos Produtivos – terra, trabalho, capital físico, tecnologia e capacidade

empresarial.

Com base neste cenário, tem-se as seguintes relações econômicas:

Famílias: a, b, c e d.

Empresas: P, Q, R, S, T, U e V.

1 – P vende pão para a e b.

2 – R vende forno para P.

3 – b trabalha para T.

4 – d organiza P

5 – S vende farinha para P

6 – T vende tijolo para R.

7 – U faz a barba de d.

8 – V aluga uma casa para c

Agregando:

Famílias – compram bens e vendem recursos produtivos

Empresas – vendem bens e compram recursos produtivos

35

2 As Três Óticas do Fluxo Circular de Renda

São elas o Produto, a Despesa e a Renda

Produto Nacional – o total de bens (mercadorias e serviços) FINAIS

produzidos pelas empresas do país durante um determinado período de tempo.

OBS.: bens intermediários (vendidos para outras empresas) não entram

na quantificação.

Renda Nacional – é o somatório de todos os rendimentos recebidos pelas

unidades consumidoras (famílias) durante um determinado período de tempo.

Igual remuneração do trabalho de qualquer natureza (salário) e as rendas de

propriedade (lucros, juros e aluguéis).

RN = salários (w) + juros (j) + aluguéis (a) + lucros (l)

Despesa Nacional – agregação de todas as despesas feitas pelas famílias na

aquisição de bens finais junto as unidades produtoras durante um determinado

período de tempo.

OBS.: apenas as despesas com bens finais que agregam recursos

produtivos.

I - Óptica do produto

Os produtos são contabilizados segundo o ramo de atividade que lhe dá origem,

sendo o produto igual à soma da produção de todos os ramos. Cálculo do valor da

produção pela óptica do produto:

Método dos valores acrescentados: determinação do valor acrescentado bruto

por cada unidade produtiva, calculando a partir da diferença entre o valor das

vendas e o valor das compras que tiveram de ser efetuados para realizar a

produção.

Método dos produtos finais: é a soma de todos os valores dos bens de consumo

final. Os bens de consumo intermediário não são considerados.

Pela óptica do produto ficamos a conhecer o contributo de cada ramo para o

conjunto da economia.

36

O Produto Nacional Bruto (PNB) é uma expressão monetária dos bens e

serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território

econômico.

A metodologia utilizada pelo Banco Mundial para medir o PNB dos países é

baseada no método de conversão monetária Atlas, que atenua as flutuações cambiais ao

utilizar uma média dos últimos 3 anos.

O Produto Interno Bruto (PIB) difere do Produto Nacional Bruto (PNB)

basicamente pela Renda Líquida Enviada ao (ou Recebida do) Exterior (RLEE ou

RLRE): seus efeitos são desconsiderados nos cálculos do PIB, e considerados nos

cálculos do PNB. Em geral, os países desenvolvidos possuem um PNB maior que o

PIB, ao contrário que acontece com países em desenvolvimento. Esta renda

(RLEE/RLRE) representa a diferença entre recursos enviados ao exterior (pagamento de

fatores de produção internacionais alocados no país) e os recursos recebidos do exterior

a partir de fatores de produção que, sendo do país considerado, encontram-se em

atividade em outros países. As fórmulas para o cálculo do PNB a partir do PIB são as

seguintes:

PNB = PIB + RLRE

PNB = PIB − RLEE

onde:

PNB é o Produto Nacional Bruto

PIB é o Produto Interno Bruto

RLRE é a Renda Líquida Recebida do Exterior (quando as rendas recebidas

superam as enviadas)

RLEE é a Renda Líquida Enviada ao Exterior (quando as rendas enviadas

superam as recebidas)

A primeira fórmula é utilizada quando o país em estudo aufere RLRE e a segunda

quando aufere RLEE. Também é correta a seguinte fórmula, além de ser mais didática:

37

PNB = PIB + "total de rendas recebidas do exterior" - "total de rendas enviadas

ao exterior"

PRODUTO NACIONAL A PREÇOS DE MERCADO E A CUSTO DE FATORES

PN a preços de mercado (PNpm): é o PN medido a partir dos valores

transacionados no mercado (ou seja, medido pelo preço pago pelo consumidor

final).

PN a custo de fatores (Pncf): é o PN medido a partir dos valores que refletem os

custos de produção, a remuneração aos fatores.

PNpm = Pncf + Tributos indiretas - Subsídios

II - Óptica do rendimento

O valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos alcançados

pelos fatores de produção, que intervieram no processo produtivo. Engloba rendimentos

do trabalho (salários, contribuições sociais) e os de capital (lucros, juros e rendas).

Através desta ficamos a conhecer quanto coube ao fator trabalho e quanto coube ao

fator capital.

Remunerações do trabalho: salários, ordenados, vencimentos e contribuições

sociais.

Remunerações de capital: excedente bruto de exploração (lucros, juros e

rendas).

Renda é a soma dos rendimentos pagos aos fatores de produção para obter o

produto num determinado período, composto por aluguéis, lucros, salários e juros.

Renda Nacional é a soma de todas as rendas recebidas pelos proprietários dos fatores de

produção utilizados durante o ano, ou seja, o custo dos fatores, salários e ordenados,

juros, aluguéis, lucros mais as transferências do Governo para o setor privado (subsídios

e pensões). Para obter a renda nacional é necessário fazer 3 ajustes no PIB:

Subtraímos do PIB a renda líquida obtida pelas empresas multinacionais

estrangeiras e que é enviada ao exterior. Para obter este valor somamos ao PIB

qualquer renda obtida no exterior por empresas ou residentes desse país e

38

subtraímos qualquer renda obtida no próprio país por empresas ou residentes

estrangeiros (PNB).

Subtrair a depreciação do PNB

Subtrair os impostos indiretos (que incidem sobre as vendas)

Assim, em um modelo completo da economia, os conceitos convencionais dos

agregados macroeconômicos são:

Produto Interno Bruto (PIB)

menos

Rendas líquidas enviadas para o exterior

é igual a

Produto Nacional Bruto (PNB)

menos

Depreciação do capital fixo

é igual a

Produto Nacional Líquido (PNL)

menos

Tributos indiretos

mais

Subsídios

é igual a

Renda Nacional (RN)

menos

Tributos diretos

mais

Transferências do Governo para o Setor Privado

é igual a

Renda Pessoal Disponível (RPD)

Renda Líquida de fatores externos (RLFE) : é a remuneração dos ativos

pertencentes a estrangeiros, divide-se em:

39

1-Renda Enviada ao Exterior (RE): parte do que foi produzido internamente não

pertence aos nacionais (capital e tecnologia). A remuneração desses fatores vai para fora

do país.

2-Renda Recebida do Exterior (RR): recebemos renda devido à produção de nossas

empresas operando no exterior.

III - Óptica da despesa

O valor da produção de um país é igual à soma dos gastos efetuados pelos

agentes econômicos desse país. Desta forma permite saber como foi utilizada a

produção em consumo e investimento. É o valor das despesas dos vários agentes na

compra de bens e serviços finais. DN = Despesas de consumo (C). Despesas das

famílias com bens de consumo, despesas com investimentos das empresas, gastos do

governo e gastos do setor externo.

Consumo privado – todos os gastos realizados pelas famílias na satisfação das

suas necessidades.

Consumo público – todos os gastos realizados pelo Estado na satisfação das

necessidades coletivas e da população e no funcionamento da Administração

Pública.

Formação Bruta de Capital Fixo – traduz a aquisição de ativos reais, quer

pelas empresas, quer pelo Estado. Os ativos reais são materiais destinados a

serem utilizados por mais de um ano (bens duradouros). São edifícios,

máquinas, equipamentos.

DESPESA NACIONAL (DN) = C + I + G + X - M

Onde:

Consumo do setor privado: C;

Investimento do setor privado: I;

Gasto total do setor público: G;

Exportações de bens e serviços não fatores: X;

Importações de bens e serviços não fatores: M.

40

MÓDULO 3.6: DETERMINANTES DA DEMANDA AGREGADA E

DETERMINANTES DA OFERTA AGREGADA

3.6.1. DETERMINANTES DA DEMANDA AGREGADA

Pode-se dizer que a demanda agregada é a quantidade de bens ou serviços que a

totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir em determinado período

de tempo e por determinado preço. A DA representa o gasto total da economia à nível

de preço.

A função de demanda agregada é aquela função que relaciona a receita que as

empresas, no seu conjunto, esperam obter pela venda de cada volume possível de

produção no mercado com o nível de emprego correspondente a esse volume produzido.

Para tanto, a função de demanda agregada tem dois componentes fundamentais:

O preço pelo qual a empresa espera ser capaz de vender cada unidade produzida

no mercado;

A função que relaciona a quantidade produzida com o nível de emprego

requerido para a obtenção dessa produção.

I - Elementos Determinantes da Demanda

1 - Existência do bem ou serviço

O Consumidor, que tenciona procurar um bem, somente realiza essa intenção se

constatar e existência do bem que deseja.

2 - Preço do Bem

Lei Geral da Demanda: A quantidade procurada de determinada mercadoria

varia na razão inversa dos seus respectivos preços, mantidas as demais condições

constantes.

3 - Preço de outros Bens

A procura de um bem ou serviço é direta ou indiretamente influenciada pelos

preços de outros bens que lhe seja complementar ou substituto.

41

4 - Renda do Consumidor

A demanda por bens ou serviços está diretamente relacionada ao poder

aquisitivo do consumidor, representado pelo seu nível de renda.

5 - Gosto e Preferência do Consumidor

• Hábitos

• Étnicos

• Religiosos

• Eventos Sazonais: Natal, Páscoa, Dia das Crianças, Carnaval, Festas Juninas,

etc..

• Campanhas publicitárias

• Preferências induzidas - Marketing

II - Curva da demanda agregada

A curva de DA uma curva que mostra a quantidade de bens e serviços que as

famílias, as empresas e o governo desejam comprar a cada nível de preço.

CURVA DA DEMANDA AGREGADA

III - Fatores que fazem deslocar a curva da demanda agregada

I - Variáveis políticas

Política Monetária (oferta de moeda e taxa de juro)

Política Orçamental (gastos e impostos)

II - Variáveis exógenas

Valor dos ativos;

42

Progressos tecnológicos;

Rendimento externo;

Outros (confiança, expectativas, etc.)

IV - Políticas de controle da demanda

Há muitos fatores que afetam a demanda agregada, alem das políticas monetária

ou fiscal. Em geral, a demanda agregada responde ante as mudanças de planos de gastos

de famílias e empresas.

As mudanças nos planos de gastos de famílias e empresas provocam flutuações a

curto prazo no nível de produção e emprego. A política monetária e a fiscal podem ser

utilizadas para compensar estas flutuações e estabilizar a economia.

1. Política monetária e demanda agregada

A teoria da preferência pela liquidez, desenvolvida por Keynes, explica como a

política monetária afeta a demanda agregada. Segundo esta teoria, a oferta e demanda

de dinheiro (liquidez) determinam as taxas de juros a curto prazo. Por sua vez, as taxas

de juros afetam o Investimento, que é um componente da demanda agregada. A taxa de

juros a curto prazo é determinada no mercado de dinheiro.

I - Oferta de dinheiro

A oferta de dinheiro é controlada pelo banco central.

Dado que a oferta de dinheiro é fixada pelo banco central, não depende da taxa

de juros.

A oferta de dinheiro se apresenta com uma função de oferta vertical.

II - Demanda de dinheiro

As pessoas demandam dinheiro por vários motivos:

para comprar bens e serviços e

para manter um remanescente para fazer frente a gastos imprevistos.

Mas também deve-se ter em conta a taxa de juros.

Manter dinheiro líquido tem um custo de oportunidade: o que poderia se ganhar

convertendo-se o dinheiro em um ativo financeiro (poupança, renda fixa).

43

A rentabilidade destes ativos é a taxa de juros que nos interessa.

As pessoas procuram ajustar a quantidade de dinheiro em seu poder, em função

da taxa de juros. Quanto maior a taxa de juros, maior será o custo de se manter dinheiro

líquido, e por esta razão algumas pessoas preferirão as aplicações financeiras ao

dinheiro. Em conseqüência, diminuirá a quantidade demandada de dinheiro. Sucederá o

contrario quando diminuir a taxa de juros.

O nível de preços é um dos determinantes da demanda de dinheiro. Um aumento

do nível de preços aumenta a demanda de dinheiro para qualquer taxa de juros, porque

necessita-se de mais dinheiro para comprar as quantidades de bens e serviços previstos.

O aumento da demanda de dinheiro (deslocamento da curva de demanda de

dinheiro) faz com que aumente a taxa de juros.

O aumento da taxa de juros reduz o gasto em investimento (I) e em consumo

(C), se este se faz através de compras a crédito.

Assim aparece uma relação negativa entre nível de preços e demanda agregada.

O banco central pode afetar a demanda agregada mediante o controle da oferta

de dinheiro. Um aumento da oferta de dinheiro (a curva de oferta de dinheiro se desloca

para a direita). Reduz a taxa de juros (nos deslocamos ao longo da curva de demanda de

dinheiro). Uma menor taxa de juros aumenta a demanda de bens e serviços (desloca a

curva de demanda agregada).

A política monetária consiste em alterar a oferta de dinheiro para deslocar a

demanda agregada. Quando aumenta a oferta de dinheiro, caem as taxas de juros e

aumenta a demanda agregada. Quando diminui a oferta de dinheiro, sobem as taxas de

juros e diminui a demanda agregada.

2. Política fiscal e demanda agregada

A política fiscal se refere as decisões governamentais acerca do volume total de

gastos e receitas por impostos. A curto prazo, a política fiscal afeta a demanda agregada

através do gasto público e da renda disponível.

44

Quando muda a oferta de dinheiro ou os impostos, o efeito sobre a demanda

agregada é indireto, através das decisões de gasto de famílias e empresas. Quando muda

o gasto público, o efeito sobre a demanda agregada é direto.

3.6.2. DETERMINANTES DA OFERTA AGREGADA

A oferta agregada representa o que as empresas, no seu conjunto, estão disposta

a produzir e a vender para cada nível geral de preços, assumindo como constantes todas

as restantes variáveis determinantes da oferta agregada tais como as tecnologias

disponíveis e as quantidades e preços dos fatores produtivos.

A oferta agregada é o produto total (bens e serviços) que os agentes estão

dispostos a produzir e a vender durante um determinado período de tempo

(normalmente um ano) dado um nível de preços.

I - Elementos Determinantes da Oferta

1 - Preços:

A quantidade ofertada de uma mercadoria varia na proporção direta da variação

verificada nos preços dessa mercadoria.

2 - Custos de Produção

Representa a expressão monetária de todas as transações necessárias para

obtenção de certa quantidade de produto. É composto pelos:

Custos Externos: aquisição dos fatores de produção (controlado pelo mercado).

Custos Internos: inerentes ao processo produtivo de empresa. (controlado pela

empresa).

Custos Adicionais: referentes ao processo de circulação e comercialização dos

produtos (controlados pelo Estado).

II - Curva da oferta agregada

A curva da oferta agregada é uma função que mostra o nível de produto que será

produzido para cada nível de preços, mantendo-se todo o resto constante.

45

1. Curva de oferta agregada de curto prazo

Inclinação positiva;

No longo prazo a produção de bens e serviços de uma economia depende da

quantidade de fatores de produção (trabalho, capital, tecnologia, recursos

naturais) disponíveis

O nível de preços não afeta essas variáveis no longo prazo

A curva de oferta agregada ocorre na taxa natural de produção

Esse nível de produção é também chamado de produto potencial ou produto de

pleno emprego

Fatores que modificam as curvas de oferta agregadas

Mudanças no Capital

Mudanças no Trabalho

Mudanças na Tecnologia

Mudanças nos Recursos Naturais

46

2. Curva de oferta agregada de longo prazo

Vertical;

No curto prazo um aumento no nível geral de preços tende a aumentar a

quantidade de bens e serviços ofertados;

No curto prazo uma diminuição no nível geral de preços tende a diminuir a

quantidade de bens e serviços ofertados.

Fatores que modificam as curvas de oferta agregadas

Mudanças no Capital

Mudanças no Trabalho

Mudanças na Tecnologia

Mudanças nos Recursos Naturais

Mudanças nas Expectativas do Nível de Preços

47

MÓDULO 3.7: MOEDA, JUROS E RENDA

3.7.1 MOEDA

A introdução da moeda nas transações comerciais foi uma inovação que

revolucionou as relações econômicas.

Moeda é um ativo com o qual as pessoas compram e vendem bens, é uma

unidade representativa de valor e instrumento de troca, com aceitação generalizada em

determinada comunidade. Ela constitui um bem que serve de padrão de valor ou

equivalente geral para todos os demais bens trocados na economia. Os preços são

expressos através da moeda, as dívidas e os bens e serviços são pagos em moeda. A

moeda é, portanto, um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar

transações econômicas e sua aceitação é garantida por lei.

O comércio sem moeda é denominado de escambo. Com escambo é necessário

haver uma dupla coincidência de valores. Ao contrário, a moeda não exige uma dupla

coincidência de valores e amplia a faixa de trocas mutuamente vantajosas. Com a

moeda há comércio porque as pessoas vendem o que têm em troca de moedas; as

pessoas usam moeda para comprar o que querem.

1. Funções da Moeda

As principais funções da moeda são as seguintes:

• Isolar as vendas das compras: a moeda torna desnecessária a dupla coincidência

de vontades;

• Instrumento ou meio de trocas: serve para intermediar o fluxo de bens, serviços

e fatores de produção da economia;

• Denominador comum monetário: a moeda permite a colocação de um preço em

todos os bens;

• Padrão de pagamento diferido: em quase todos os contratos o pagamento futuro

geralmente é estipulado em moeda;

• Reserva de valor: as pessoas guardam suas economias acumulando uma certa

quantidade de moeda (geralmente numa conta bancária), porque a posse de

moeda representa liquidez imediata para quem a possui.

48

2. Tipos de Moeda

• Moedas metálicas: são emitidas pelo Banco Central, e constituem uma pequena

parcela da oferta monetária. Objetivam facilitar as operações de menor valor.

• Papel-moeda: são também emitidas pelo Banco Central, representam uma

parcela significativa do volume de dinheiro em poder do público.

• Moeda escritural: é a moeda contábil, representada pelos depósitos à vista nos

bancos comerciais.

• Moeda manual: moedas metálicas e as moedas em poder do público (famílias e

empresas).

3. Oferta de Moeda

A oferta de moeda representa o estoque de moeda disponível para uso da

coletividade, a fim de atender às suas necessidades a qualquer momento. A moeda pode

ser ofertada pelas autoridades monetárias e pelos bancos comerciais.

O conjunto formado pela moeda manual (ou moeda corrente) e os depósitos à

vista formam os meios de pagamento de uma economia. Os meios de pagamento

representam quanto a sociedade dispõe de moeda física, seja com os indivíduos, seja

com as empresas, ou seja, depositada nos bancos. Mas é importante ressaltar que meios

de pagamentos são a moeda que não está rendendo juros, que não está aplicada em

contas ou ativos remunerados. Em outras palavras, meios de pagamento representam a

moeda com liquidez imediata.

O dinheiro que pertence aos bancos não faz parte do conceito de meios de

pagamento, já que representam seus encaixes e suas reservas. Cadernetas de poupança e

depósitos a prazo também não são considerados meios de pagamento, porque não

possuem liquidez imediata e porque rendem juros.

A criação ou destruição de moeda manual corresponde, assim, a um aumento (ou

diminuição) de moeda em poder do público, enquanto para a moeda escritural, a sua

criação (ou destruição) ocorre quando há um acréscimo (ou decréscimo) dos depósitos à

vista ou em curto prazo nos bancos comerciais. Assim, a oferta de moeda pode se dar

49

através do BACEN, que tem o monopólio das emissões de moeda e através dos

BANCOS COMERCIAIS através dos depósitos à vista.

4. Conceitos de Moeda em Economia

A moeda é o mais líquido dos ativos, quanto mais fácil e rapidamente um ativo

puder ser trocado por um bem sem ocorrer uma perda, mais líquido ele é.

• M0 = moeda em poder do público (papel moeda e moedas metálicas)

• M1 = M0 + depósitos à vista nos bancos comerciais

• M2 = M1 + fundos do mercado monetário + títulos públicos em poder do

público

• M3 = M2 +depósitos em poupança

• M4 = M3 + títulos privados (depósitos à prazo e letras de câmbio).

Quando uma economia experimenta processos inflacionários profundos, a

relação entre a quantidade de moeda e o total de ativos financeiros se reduz, porque as

pessoas passam a procurar as aplicações financeiras que rendem como meio

de defenderem-se da inflação. Ocorre, então, a chamada desmonetização da economia.

Inversamente, quando as taxas de inflação são baixas, os indivíduos preferem manter

mais moeda em seu poder do que aplicar em ativos financeiros. O grau de monetização

da economia é dado pela relação M1/M4.

Quando há um aumento da quantidade de meios de pagamentos temos criação de

moeda. Ao contrário, quando essa quantidade se reduz, temos destruição de meios de

pagamento.

5. Oferta de Moeda pelo Banco Central

O objetivo do Banco Central é regular a moeda, o crédito e as taxas de juros, a

fim de compatibilizar essas variáveis com o nível de crescimento do produto, mantendo

a liquidez do sistema, para atender às necessidades de transações da economia. O Banco

Central é, portanto o órgão responsável pelo controle da oferta de moeda na economia,

através da execução das políticas monetárias, da regulamentação e fiscalização das

atividades de intermediação financeira do país.

50

I -Funções do Banco Central

1) Administração e Custódia do Ouro e das divisas:

• centraliza as reservas exteriores estrangeiras;

• encarrega-se da custódia das reservas exteriores de ouro e divisas ou moedas

estrangeiras;

2) Banco do governo:

• BACEN realiza para o Estado diversas operações de cobrança e pagamento e,

quando surge um déficit no orçamento do setor público, o BACEN adianta-lhe

dinheiro para atender as suas necessidades;

• Concede créditos;

• Compra e vende títulos públicos, com o objetivo de regular o mercado

monetário.

3) Banco dos bancos:

• Banco privado procura o BACEN quando necessita de liquidez, o que lhe

permite ajustar suas reservas;

• BACEN estabelece o valor do coeficiente de reservas ou liquidez;

• Concede crédito aos bancos;

• Liquidez ou reservas: dinheiro que os bancos devem manter sem uso; é a

quantidade em reservas que não pode ser concedida como crédito; isso serve

para garantir o direito de depositantes.

4) Emissão de moeda manual:

• Emitir moedas e dinheiro; As alterações no volume de moeda têm impactos em

muitas variáveis econômicas importantes: taxa de inflação; taxa de juros;

volume de investimentos.

5) Fiscalização das Instituições financeiras.

• Para realizar todas estas funções o Banco Central vai se utilizar dos instrumentos

de política monetária.

51

3.7.2 JUROS

Juro é a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro. É expresso como

um percentual sobre o valor emprestado (taxa de juro) e pode ser calculado de duas

formas: juros simples ou juros compostos.

O juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro".

A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de

usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma

compensação por não poder usar esse dinheiro até o dia do pagamento e por correr o

risco de não receber o dinheiro de volta (risco de inadimplência).

1. A Taxa de Juros

A taxa de juros expressa o preço do dinheiro no tempo. Ela representa a

rentabilidade para os aplicadores e o custo dos empréstimos para os tomadores. Ela tem

um papel estratégico nas decisões dos mais variados agentes econômicos.

Quando se analisa as empresas, a taxa de juros influencia as decisões dos

produtores para investimentos, ampliação de capacidade produtiva, compra de matérias-

primas, compra de máquinas e equipamentos, definição do volume de estoques, entre

outras coisas. Os níveis atuais das taxas de juros e as expectativas futuras do

comportamento destas taxas irão ser fundamentais na tomada de decisão dos

empresários. As taxas de juros são, portanto um instrumento importante para fomentar

os investimentos e ampliar o nível de atividade econômica.

Para os consumidores, quanto menor a taxa de juros, maior o seu poder de

compra, e quanto maior a taxa de juros, menor o seu poder de compra. Sendo assim, a

taxa de juros é um instrumento importante de política governamental tanto para

incentivar, quanto para conter o consumo da população.

A taxa de juros é fundamental para definir a eficácia das políticas econômicas.

Isto porque quanto maior a sensibilidade dos investimentos à taxa de juros, maior a

eficácia da política monetária. Quanto maior a sensibilidade da demanda de moeda para

especulação relativamente à taxa de juros, menor a eficácia da política monetária.

52

I - Taxa básica de juros

A taxa básica de juros corresponde à menor taxa de juros vigente em uma

economia, funcionando como taxa de referência para todos os contratos. É também a

taxa a que um banco empresta a outros bancos.

No Brasil, a taxa de juros básica é a taxa SELIC, que é definida pelo Comitê de

Política Monetária (COPOM) do Banco Central, e corresponde à taxa de juros vigente

no mercado interbancário, ou seja, é a taxa aplicada aos empréstimos entre bancos para

operações de um dia (overnight) - operações estas lastreadas por títulos públicos

federais. A taxa básica de juros, estabelecida pelo governo, através do Banco Central,

para remunerar os títulos da dívida pública, é um importante instrumento de política

monetária e fiscal.

II - Taxa preferencial de juros

A taxa preferencial de juros (em inglês, prime rate) é a taxa de juros bancária

cobrada dos clientes preferenciais, isto é, aqueles que têm as melhores avaliações de

crédito. É determinada pelas condições de mercado (custos bancários, expectativas

inflacionárias, remuneração de outros ativos, etc.). Em geral, a taxa preferencial de juros

adotada por grandes bancos tende a ser a referência para todo o setor bancário e

normalmente será a menor taxa do mercado. Geralmente a taxa preferencial supera em

alguns pontos a taxa básica.

2. Juros Simples

Os juros simples diante de suas restrições técnicas têm aplicações práticas

bastante limitadas. São raras as operações financeiras e comerciais que formam

temporalmente seus montantes de juros segundo o regime de capitalização linear. O uso

de juros simples restringe-se principalmente às operações praticadas no âmbito de curto

prazo.

No entanto, as operações que adotam juros simples, além de apresentarem

geralmente prazos reduzidos, não costumam apurar o seu percentual de custo (ou

rentabilidade) por este regime. Os juros simples são utilizados para o cálculo dos

53

valores monetários da operação, mas não para apuração do efetivo resultado percentual

(taxa interna de retorno).

Vale ressaltar, ainda, que muitas taxas do sistema financeiro estão referenciadas

a juros simples, porém a formação dos montantes das operações, processa-se

exponencialmente. Um exemplo disto é a caderneta de poupança com juros de 6% ao

ano, juros mensais de 0,5% ao mês, com capitalizações mensais a juros compostos.

Fórmulas de Juros Simples

O regime de juros será simples quando o percentual de juros incidir apenas sobre

o valor principal. Sobre os juros gerados a cada período não incidirão novos juros.

Valor Principal ou simplesmente principal é o valor inicial emprestado ou aplicado,

antes de somarmos os juros. Transformando em fórmula temos:

J = C . i . n

Onde: J = juros

C = principal (capital)

i = taxa de juros

n = número de períodos

Ao somarmos os juros ao valor principal temos o montante.

Montante = Principal + Juros

Montante = Principal + (Principal x Taxa de juros x Número de períodos)

M = C ( 1 + i n )

13.3 juros Compostos

Os juros compostos são conhecidos, popularmente, como “juros sobre juros”.

Entendemos por juros compostos quando no final de cada período de capitalização, os

rendimentos são incorporados ao capital, gerando um novo capital, sobre o qual serão

calculados os rendimentos do período seguinte.

54

Fórmulas de Juros Compostos

O regime de juros compostos é o mais comum no sistema financeiro e, portanto,

o mais útil para cálculos de problemas do dia-a-dia. Os juros gerados a cada período são

incorporados ao principal para o cálculo dos juros do período seguinte. Chamamos de

capitalização o momento em que os juros são incorporados ao principal. Após três

meses de capitalização, temos:

1º mês: M =C (1 + i)

2º mês: o principal é igual ao montante do mês anterior: M = C (1 + i) (1 + i)

3º mês: o principal é igual ao montante do mês anterior: M = C (1 + i) (1 + i) (1 + i)

Simplificando, obtemos a fórmula:

M = C (1 + I)n

Importante: a taxa i tem que ser expressa na mesma medida de tempo de n, ou

seja, taxa de juros ao mês para n meses.

Para calcularmos apenas os juros basta diminuir o principal do montante ao final

do período:

J = M – P

3.7.3 RENDA

Renda é a soma dos rendimentos pagos aos fatores de produção para obter o

produto num determinado período, composto por aluguéis, lucros, salários e juros.

Renda Nacional é a soma de todas as rendas recebidas pelos proprietários dos fatores de

produção utilizados durante o ano, ou seja, o custo dos fatores, salários e ordenados,

juros, aluguéis, lucros mais as transferências do Governo para o setor privado (subsídios

e pensões). Para obter a renda nacional é necessário fazer 3 ajustes no PIB:

• Subtraímos do PIB a renda líquida obtida pelas empresas multinacionais

estrangeiras e que é enviada ao exterior. Para obter este valor somamos ao PIB

qualquer renda obtida no exterior por empresas ou residentes desse país e

55

subtraímos qualquer renda obtida no próprio país por empresas ou residentes

estrangeiros (PNB).

• Subtrair a depreciação do PNB

• Subtrair os impostos indiretos (que incidem sobre as vendas)

Assim, em um modelo completo da economia, os conceitos convencionais dos

agregados macroeconômicos são:

Produto Interno Bruto (PIB)

menos

Rendas líquidas enviadas para o exterior

é igual a

Produto Nacional Bruto (PNB)

menos

Depreciação do capital fixo

é igual a

Produto Nacional Líquido (PNL)

menos

Tributos indiretos

mais

Subsídios

é igual a

Renda Nacional (RN)

menos

Tributos diretos

mais

Transferências do Governo para o Setor Privado

é igual a

Renda Pessoal Disponível (RPD)

Renda pessoal ou consumo das famílias - somatório das remunerações recebidas

pelos proprietários dos fatores de produção como retribuição pela utilização de seus

serviços na atividade produtiva. Ex: salário, aluguéis, juros, lucros.

RENDA PESSOA DISPONÍVEL (RPD) é a renda com que as famílias contam

para poderem consumir.

POUPANÇA (S) é parte RPD que não foi consumida.

56

RENDA(D) = w + j + a + l

Onde:

W - salários - remuneração do fator de produção trabalho (comissões, honorários

de profissionais liberais, ordenados dos executivos, mesmo que não

assalariados)

J - juros - remuneração do fator de produção capital

A - aluguéis - remuneração dos proprietários dos recursos naturais

L - lucros - remuneração do fator de produção capital.

Rendimentos do capital financeiro

• Renda pré-fixada é aquela cujo valor é definido no ato de uma aplicação

financeira.

• Renda Pós-fixada é definida ao final do período de aplicação.

• Rendas correntes ou rendas permanentes, são rendas que provêm ordinariamente

de salários, pensões, juros.

• Rendas extraordinárias são rendas eventuais, que provêm, por exemplo, de

heranças, doações e outras entradas excepcionais de dinheiro

57

MÓDULO 3.8: RELAÇÕES COM O EXTERIOR

Em uma economia globalizada, a conquista da competitividade internacional por

parte das empresas é um desafio crescente, em particular os associados ao processo de

negociação e distribuição de produtos e serviços em escala mundial. Nesse contexto, a

competitividade de uma empresa não pode ser avaliada somente a partir da consideração

de seu potencial interno, vis a vis as demais participantes do mercado.

De acordo com essa perspectiva, o desempenho de uma empresa, de modo

especial no mercado internacional, depende não somente de sua estratégia e recursos

(competências), mas também de maneira decisiva das estratégias e recursos de outras

organizações que lhe são complementares – direta ou indiretamente.

Nenhuma empresa, mesmo a mais integrada num sistema de articulação em

cadeia, possui todas as competências necessárias à execução do conjunto de atividades

produtivas. Todas as empresas devem, no mínimo, considerar e, se necessário ou

conveniente, apoiar-se nas competências no âmbito de outras empresas, especialmente

na medida em que essas competências se diferenciam daquelas de seu domínio.

3.8.1. CONCEITOS BÁSICOS

Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam,

especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos,

permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou comércio exterior

submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder

de mercado.

Conseqüentemente, os consumidores internos compram produtos mais baratos,

tanto dos produtores externos quanto dos produtores nacionais que devem manter seus

preços em níveis competitivos.

A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política

interna, no plano econômico, social e legal. Pressupostos necessários para que um país

possa atingir tais objetivos:

Economia interna baseada na livre iniciativa e liberdade de mercado;

Liberdade política e social no âmbito interno;

Controle do déficit público e da inflação;

Aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção;

58

Especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no

mercado externo;

Aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infra-

estrutura;

Adoção de política racional para proteção da produção nacional;

Desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e

vinculada à capacidade produtiva do país.

1. Mercado e Mercados

Diferenças existentes entre o comércio interno e o comércio internacional são

devidas a diversos fatores, entre os quais:

Variações no grau de mobilidade dos fatores de produção – fator trabalho (mão

de obra); facilidade de deslocamento; oposição, pelos outros países, de diversas

restrições à entrada tanto de trabalhadores quanto de matérias primas e demais

produtos;

Natureza do mercado – o mercado interno apresenta maior unidade de idioma,

costumes, gostos, hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção

em larga escala;

Existência de barreiras aduaneiras – os impostos cobrados nos outros países

refletirão diretamente nos preços de seus produtos, ocasionando perda de

capacidade competitiva;

Longas distâncias – despesas com transporte, o tempo gasto e os eventuais

prejuízos aos produtos transportados;

Variações de ordem monetária – alterações das taxas cambiais são fatores de

risco;

Variações de ordem legal – diferenças de ordenamento jurídico em cada país;

2. Marketing e Política Comercial

Marketing é o processo social e gerencial através dos quais indivíduos e

grupos obtêm aquilo de que necessitam e desejam por meio de criação e troca de

produtos e valores.

59

Conceitos centrais - necessidades, desejos, demandas, produtos, troca,

transações e mercados.

Significa trabalhar com mercados para conseguir trocas com o propósito de

satisfazer necessidades e desejos.

Mercado vendedor é aquele em que os vendedores têm mais poder e os

compradores dependem mais do marketing

Mercado comprador, os compradores têm mais força e os vendedores

necessitam utilizar-se do marketing mais ativamente.

Antes de decidir vender ou não no exterior, uma empresa deve compreender

completamente o ambiente de marketing internacional: as tarifas adotadas, as

barreiras não-tarifárias, discriminação contra ofertas ou produtos originários

de determinados países;

O país que adota uma política comercial protecionista está na realidade

impedindo os consumidores internos de adquirirem produtos melhores e mais

baratos, motivo pelo qual a política que vem sendo adotada pela maior parte

dos países é a mais liberal possível.

O marketing internacional adotado pelas maiores empresas é realizado por meio

de um completo planejamento estratégico, que possa oferece condições de

competitividade para que tenha possibilidade de atingir o mercado internacional,

abrangendo as seguintes etapas:

Análise e estruturação interna da empresa, objetivando aumentar a

produtividade e reduzir os custos de produção;

Análise e seleção do mercado externo;

Oportunidades comerciais oferecidas no comércio exterior,

direcionando suas ações;

Composto mercadológico – produto, preço, distribuição e promoção

que são decisíveis na busca de competitividade;

Controle no planejamento.

3. As Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil

1. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN é o órgão colegiado da

estrutura do Ministério da Fazenda; é o órgão deliberativo máximo do Sistema

Financeiro Nacional, competindo-lhe:

60

Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia;

Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das

instituições financeiras;

Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial

O CMN é composto pelos seguintes membros:

Ministro da Fazenda (presidente do Conselho);

Ministro do Planejamento;

Presidente do Banco Central do Brasil.

Atividades relacionadas com o Comércio Exterior:

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;

Fixar as diretrizes e normas da política cambial;

Outorgar ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio

quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos;

Baixar normas que regulem as operações de câmbio;

Regular o exercício da atividade de corretores de câmbio.

2 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX faz parte do

Conselho de Governo; é integrada por:

Ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior (presidente);

Ministro Chefe da Casa Civil;

Ministro da Fazenda;

Ministro do Planejamento;

Ministro das Relações Exteriores;

Ministro da Agricultura;

Presidente do Banco Central do Brasil (convidado especial)

Objetivos da CAMEX

Formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de

bens e serviços, bem como avaliar a repercussão das políticas econômicas sobre

o comércio exterior.

Serve de instrumento de diálogo e articulação junto ao setor produtivo.

61

Competência da CAMEX

Definir as diretrizes da política de comércio exterior;

Manifestar-se previamente sobre as normas e legislação sobre o comércio

exterior;

Estabelecer as diretrizes para:

As alterações das alíquotas dos impostos de importação e exportação;

As investigações relativas à práticas desleais de comércio;

Financiamento e seguro de crédito à exportação;

Desregulamentação do comércio exterior.

Avaliar o impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre

comércio exterior;

Fixar as diretrizes para a promoção de bens e serviços brasileiros no

exterior;

Indicar os parâmetros para as negociações bilaterais e multilaterais

relativas ao comércio exterior;

Atuar com um canal de comunicação entre o Governo e o setor

produtivo.

3 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX é órgão da estrutura

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Competência da SECEX

Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior;

Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial:

de financiamento;

de recuperação de créditos à exportação;

de seguro;

de transportes e fretes;

de promoção comercial.

Propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro;

Participar das negociações relacionadas com o comércio exterior;

Programar os mecanismos de defesa comercial;

62

Apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no exterior.

Atribuições dentre suas atribuições, está a de AUTORIZAR OPERAÇÕES DE

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e EMITIR DOCUMENTOS EXIGIDOS por

acordos multilaterais assinados pelo Brasil.

4. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN é uma autarquia federal,

vinculada ao Ministério da Fazenda, criada para ser o agente da sociedadae brasileira

na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira.

Objetivos

Zelar pela adequada liquidez da economia;

Manter as reservas internacionais do País em nível adequado;

Estimular a formação de poupança em níveis adequados;

Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema

Financeiro Nacional;

A Constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BACEN,

tais como:

Exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda;

Necessidade de aprovação prévia pelo Senado dos designados pelo Presidente da

República para os cargos de presidente e diretores;

Vedação na concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.

Proposição de objetivos nos macroprocessos seguintes:

Formulação e gestão das políticas monetária e cambial;

Regulamentação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional;

Prestação de serviços de suporte às transferências financeiras e ao meio

circulante.

63

Funções do BACEN

Política Monetária - tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do

crédito e exercer controle sobre a taxa de juros, utilizando-se dos instrumentos

clássicos:

Operações de mercado aberto – maior versatilidade em acomodar as

variações diárias da liquidez;

Reservas compulsórias – influenciar a disponibilidade das reservas

bancárias e controlar a expansão dos agregados monetários;

Assistência financeira de liquidez – determina o custo no não cumprimento

dessas exigibilidades compulsórias, influenciando a atuação dos agentes

financeiros.

Controle das Operações de Crédito atua no contingenciamento do crédito

ao setor público:

Divulga as decisões do CMN;

Baixa normas complementares;

Executa o controle e a fiscalização a respeito das operações de crédito;

Política Cambial e de Relações Financeiras com o Exterior - Na área

internacional, compete ao BACEN:

Atuar no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado de

câmbio, a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio do

balanço de pagamentos;

Administrar as reservas cambiais do País;

Promover a contratação de empréstimos e a colocação de títulos no

exterior;

Acompanhar e controlar os movimentos de capitais;

Negociar com as instituições financeiras e com os organismos

financeiros estrangeiros e internacionais;

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - atua no sentido de

aperfeiçoamento das instituições financeiras, de modo a zelar por sua liquidez e

solvência;

Formular normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional

Conceder autorização para o funcionamento das instituições financeiras;

64

Fiscalizar e regular as atividades das instituições financeiras;

Controle do Meio Circulante - destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro

indispensável à atividade econômico-financeira do País. Em conjunto com a

Casa da Moeda do Brasil – CMB (empresa pública), desenvolve projetos de

cédulas e moedas

Outras Funções do BACEN

Regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades dos consórcios, fundos

mútuos ou outras formas associativas;

Normatizar, autorizar e fiscalizar as sociedades de arrendamento mercantil,

as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e

empréstimos;

Acompanhar as operações de endividamento de estados e municípios;

5. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SRF é o órgão central de direção

superior, subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração,

arrecadação e fiscalização dos tributos internos e aduaneiros da União, promovendo o

cumprimento voluntário das obrigações tributárias, arrecadando recursos para o

Estado e desencadeando ações de fiscalização e combate à sonegação.

Administra os seguintes impostos e contribuições: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR,

COFINS, PIS/PASEP, CSSL, CPSS – Contribuição para o plano de Seguridade dos

Servidores; contribuição para o FUNDAF e CPMF.

A SRF foi criada com os seguintes objetivos:

Dinamizar a administração tributária;

Apresentar a administração tributária como uma representação única frente ao

contribuinte;

Definir critérios claros e eficientes de descentralização.

65

Funções da SRF

Planejamento;

Controle;

Supervisão;

Avaliação e execução das atividades de: arrecadação, fiscalização, tributação e

tecnologia.

Atribuições na área de Comércio Exterior

Interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, baixando os atos normativos e

instruções para a sua fiel execução;

Preparar e julgar, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, os processos administrativos

de exigência de créditos tributários da União;

Preparar e julgar, EM INSTÂNCIA ÚNICA, os processos administrativos de

perdimento de mercadorias, no âmbito da legislação aduaneira;

Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de

administração, fiscalização e controle aduaneiro, além de controlar o valor

aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas;

Reprimir o contrabando, o descaminho e o tráfico de entorpecentes e de drogas

afim;

Estimar e quantificar a renúncia de receitas administrativas e avaliar os efeitos

da redução de alíquotas, de isenções tributárias e de incentivos ou estímulos

fiscais.

6. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – ITAMARATY compete

auxiliar o Presidente da República na formulação da política externa, assegurar sua

execução e manter relações com Estados estrangeiros. O MRE é o executor da política

de comércio exterior, no âmbito externo.

Atividades na área de Comércio Exterior

A organização de feiras, eventos e promoções visando a divulgar as

oportunidades comerciais do Brasil e atrair investidores estrangeiros;

66

Manutenção do cadastro de exportadores e importadores estrangeiros;

Realização de estudos e pesquisas sobre mercados estrangeiros;

Divulgação de oportunidades comerciais no Brasil;

Assistência a empresários brasileiros em visita ao exterior.

1.5 Modalidade de Operação e Formas Contratuais

Contrato Internacional de Compra e Venda A venda de bens móveis

(produtos e mercadorias) é internacional se a mercadoria vendida for entregue em outro

país diverso daquele em que ela se encontra no momento da conclusão do negócio.

Venda Internacional

De acordo com a legislação uniforme (Convenção de Haia, 1964), uma venda ou

compra é internacional sempre que o estabelecimento ou, à falta deste, a residência

habitual das partes se encontrem em território de diferentes Estados, e que ainda ocorra

qualquer uma destas 3 condições:

que a coisa objeto do contrato esteja situada ou seja transportada entre

territórios de Estados diversos;

que os atos de oferta e aceitação sejam realizados em território de

Estados diferentes;

que a coisa deva ser entregue no território de um Estado diverso daquele

em que se realizaram a oferta e aceitação.

Fórmulas Contratuais

As fórmulas contratuais tem como principal função DETERMINAR o

momento em que o vendedor (exportador) cumpriu suas obrigações, entregando a

mercadoria ao comprador (importador), dentro dos requisitos legais, obtendo o direito

de receber o valor transacionado.

As fórmulas contratuais mais utilizadas são:

Definições Americanas Revisadas para o Comércio Exterior, utilizadas no

comércio exterior dos EUA.

67

INCOTERMS – International Commercial Terms, que são aplicadas

universalmente nas operações de comércio internacional.

Espécies de Documentos Comerciais

Contrato de compra e venda internacional – não necessitam de uma forma

padronizada, mas devem conter todos os dados essenciais da operação, podendo

inclusive ser sob a forma de uma fatura pró-forma (Proforma Invoice); é

classificado, juridicamente, como CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO,

COMUTATIVO e TÍPICO;

Fatura Comercial (Commercial Invoice) – emitida pelo exportador, contendo

todas as informações sobre a operação, escrito na língua do país exportador ou

em inglês;

Saque ou Letra Cambial (Draft) – emitida pelo exportador, é utilizado nos

pagamentos a prazo, quando o importador retira os documentos para

desembaraçar as mercadorias mediante aceite.

Conhecimento de Embarque – é um documento de transporte internacional

emitido pela companhia responsável pelo transporte internacional; é escrito em

inglês;

Romaneio de Embarque (Packing List) – emitido pelo exportador que

descreve todas as características das mercadorias transportadas;

Certificados Especiais – geralmente necessários ao comércio de produtos

agrícolas, médicos e perecíveis.

LEASING

É um contrato de arrendamento mercantil, cuja operação envolve 3

participantes: o fabricante, o intermediário e o arrendatário. Desenvolve-se em 5 fases:

1 – preparatória – a proposta do arrendatário à empresa de leasing ou vice-

versa;

68

2 – essencial – contituída pelo acordo de vontade entre as partes;

3 – complementar - a empresa de leasing compra o bem ou equipamento

ajustado com o arrendatário;

4 – arrendamento - a empresa de leasing entrega o bem ou equipamento ao

arrendatário;

5 – tríplice opção do usuário - ao fim do contrato de arrendamento, o

arrendatário poderá: continuar com o arrendamento; dá-lo por terminado,

devolvendo-o; adquirí-lo, compensando as parcelas pagas.

Leasing Financeiro

Forma mais comum e o verdadeiro modelo básico de leasing, pressupondo 3

participantes: o fabricante, o arrendatário e o intermediário (empresa financeira

especializada neste tipo de operação)

Leasing Operacional

Operação de arrendamento contratada diretamente com o fabricante; utilizado

para produtos de boa aceitação no mercado e que tornam-se obsoletos em pouco tempo;

Lease Back

Quase um leasing financeiro, distinguindo-se pelo fato que é o próprio

arrendatário que vende os bens e equipamentos, mudando seu título jurídico em relação

a estes bens, passando de proprietário a arrendatário;

Dummy Corporation

Sociedade entre os investidores e arrendatários, que emitem debêntures, com as

quais obtém numerário para a aquisição de bens, os quais são dados em locação ao

arrendatário.

FACTORING

Liga-se à necessidade de reposição do capital de giro nas empresas, geralmente

nas pequenas e médias.

69

Assemelha-se ao desconto bancário, repousando na sua substância, numa

mobilização de créditos de uma empresa.

Conventional Factoiring – a empresa negocia seus créditos cedendo-os à outra,

que se incumbirá de cobrá-los, adiantando-lhe o valor desses créditos;

Maturity Factoring – no caso da empresa que cede seus créditos e recebe o valor

pactuado somente no vencimento;

Em qualquer caso a empresa que adquiriu os créditos é obrigada a pagá-los

mesmo em caso de inadimplemento do devedor da empresa cedente.

Factor - é a empresa que se incumbe de cobrar os créditos; tem as seguintes

funções:

Garantia – fica obrigada ao pagamento do crédito devido;

Gestão de crédito – examina os créditos, providencia sua cobrança e

incumbe-se da contabilidade e do faturamento;

Financiamento – quando adianta os recursos referentes aos créditos

cedidos.

TIPO DE

CONTRATO CRÉDITOS

GARANTIA REMUNERAÇÃO

FACTORING Exclusivos Total Comissão

DESCONTO Não exclusivos Nenhuma Juros

SEGURO Não exclusivos Parcial (estipulada) Prêmio

FRANCHISING

Atua no campo da distribuição e venda de bens e serviços. É a operação pela

qual um comerciante, titular de um marca, cede seu uso, num setor geográfico definido,

a outro comerciante. O beneficiário da operação (franquiado) assume integralmente o

financiamento de sua atividade e remunera o seu co-contratante (franqueador) com

uma porcentagem calculada sobre o volume dos negócios ou mediante um valor fixo,

pago de uma só vez ou em parcelas.

70

repousa na cláusula de exclusividade, garantindo ao beneficiário, em relação

aos concorrentes, o monopólio da atividade.

atua mais como forma de dominação do mercado e inclusive dos

distribuidores, do que como simples técnica nova de venda.

Características:

A importância da marca;

Caráter continuado da operação;

Independência formal do beneficiário (preso à idéia de transferência de know-

how)

Contrato bilateral, consensual, oneroso, indeterminado;

Objeto: cessão do uso da marca;

Exclusividade ou delimitação territorial

JOINT VENTURES

É um contrato que permite associação de capitais de 2 ou mais empresas com o

objetivo de colaboração e aproveitamento dos recursos, conhecimentos tecnológicos e

demais vantagens, tudo isto sem a necessidade de estabelecimento formal de uma nova

sociedade.

Geralmente, ocorre quando da necessidade de empresas que isoladamente não

teriam condições de empreender um grande projeto e, com a união alcançada

podem realizá-lo, sem perder a autonomia, ou sujeitar-se a outra empresa do

mesmo porte ou maior.

É uma forma de empresas nacionais conseguirem, por meio de alianças com

empresas internacionais, participar do comércio exterior em condições

competitivas;

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

É a exportação de serviços em forma de projetos, licenças, assessorias, know-

how, etc. A prestação de assessorias e consultorias internacionais são regidas e

amparadas pelos Contratos de Exportação de Serviços

71

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO

É o contrato pactuado entre a empresa exportadora estrangeira e as pessoas

físicas ou jurídicas nos países importadores, que recebem a denominação de

representantes comerciais, que INTERMEDIARÃO as operações mercantis

internacionais de compra e venda de produtos e serviços.

os representantes comerciais podem ser assalariados, recebendo uma

remuneração fixa, mais comissão pelas vendas ou trabalharem por conta própria,

que é o mais usual no país, percebendo somente comissão sobre as vendas.

podem assumir os seguintes procedimentos:

Sole Agent – assumem as obrigações pelas vendas efetuadas;

Del Credere – assumem as responsabilidades pelas vendas efetuadas;

Consignação – só pagarão a mercadoria importada após a efetiva

venda.

72

MÓDULO 3.9: POLÍTICA ECONÔMICA

A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são

planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica

de um país, uma região ou um conjunto de países. Estas ações são executadas pelos

agentes de política econômica, a saber: nacionalmente, o Governo, o Banco Central e o

Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FMI, o Banco

Mundial. Cada vez mais há uma interação com entidades multinacionais, pelo fato da

economia da maioria dos países encontrar-se globalizada.

Pode ser de natureza estrutural, quando visa modificar a estrutura

macroeconômica; conjuntural, quando visa administrar uma situação como depressão,

hiperinflação ou escassez de produtos; ou expansionista, quando visa manutenção ou

aceleração de crescimento economico.

No Brasil foi anunciado, em fevereiro de 2007, pelo Governo Federal um

programa que se constitui na sua política econômica. Denominado Programa de

Aceleração de Crescimento - PAC, engloba um conjunto de medidas que se destinam a

tornar mais rápido o crescimento econômico do país.

Os governos federais, estaduais e municipais têm importante papel na economia

de uma nação. As principais funções do setor público são destacadas em quatro áreas de

grande abrangência:

Reguladora: o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e

disposições administrativas. Com isso, torna-se possível o controle de alguns

preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor;

Provedora de bens e serviços: o governo, também, deve prover ou facilitar o

acesso a bens e serviços essenciais, principalmente àqueles que não são de

interesse do setor privado, tais como, educação, saúde, defesa, segurança,

transporte e justiça;

Redistributiva: as políticas econômicas devem atingir e vir a beneficiar os mais

necessitados da sociedade. Com isso, modificam a distribuição de renda e

73

riqueza entre pessoas e/ou regiões. A igualdade social deve ser uma prioridade a

ser buscada pelos órgãos públicos;

Estabilizadora: os formuladores de políticas econômicas devem estar

preocupados em estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos,

tais como, taxa de inflação, taxa de desemprego e nível de produção, com o

intuito de beneficiar a população.

3.9.1 Instrumentos de Política Econômica

1. Política fiscal

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos

governos federal, estadual e municipal.

Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo. Se a receita é

maior que a despesa, temos superávit orçamental. No inverso temos déficit orçamental.

Tal política afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos

poderão destinar para consumo e poupança. Tal prática pode ser expansionista ou

restritiva. Em uma política fiscal restritiva temos diminuição dos gastos públicos e

elevação dos impostos, com objetivo de reduzir a demanda agregada e o consumo

privado. Numa política fiscal expansionista, temos aumento nos gastos públicos e corte

nos impostos, com o objetivo aumentar a demanda agregada e o consumo privado.

Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda

disponível e, portanto, o consumo. E quanto maior o gasto público, maior a demanda e

maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de

atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode

ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade. Algumas das

medidas que podem ser tomadas são:

Aumento dos gastos públicos: promove a política fiscal expansionista, pois

estabelece novos empregos no governo. Isto é, aumenta a demanda por trabalho,

o que pode diminuir a taxa de desemprego. Ao contrário, para frear a demanda,

diminuímos os gastos, como menos investimentos públicos e cortes nas

transferências unilaterais.

74

Diminuição da carga tributária é uma política fiscal expansionista, pois estimula

as despesas de consumo e investimento. O inverso reduz o poder de compra, e

com isso diminui a demanda agregada.

Estímulo às exportações, elevando a demanda externa dos produtos.

Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.

2. Política externa

Conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do Balanço de

Pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais externas.

Por sua vez subdivide-se em Política Cambial e Política Comercial.

A política externa é o conjunto de objetivos políticos que um determinado

Estado almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo. Costuma ser

planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial

sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores. A consecução de tais

objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos

(agressão, guerra, exploração). Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio

da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão armada exceto em caso de legítima

defesa (artigo 2, parágrafos 3 e 4).

Como regra, a política externa é definida pelo Chefe de Governo, com o auxílio

do ministro do exterior. Em alguns países, o legislativo desempenha papel de supervisão

em assuntos de política externa.

Também a política econômica de um país pode ser considerada como parte da

sua política externa, na medida em que, para manter o equilíbrio do Balanço de

pagamentos, pode incluir medidas de proteção a determinados setores da economia em

relação à concorrência externa, ou incluir medidas de estímulo a relações comerciais

com o exterior.

3. Política de Rendas

Conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social. Política

governamental na qual estão previstos controles sobre a remuneração dos fatores diretos

75

de produção, como salários, depreciações, lucros, preços dos produtos intermediários,

etc.

Política de Preços Mínimos: Trata-se de uma política que visa dar uma garantia

de preços ao produtor agrícola, com o propósito de protegê-lo das flutuações do

mercado, ou seja, de uma possível queda acentuada dos preços e da renda agrícola. Se

por ocasião da colheita os preços de mercado para aquele determinado produto forem

superiores ao preço mínimo, o agricultor vende o seu produto no mercado. Mas se o

preço mínimo for superior ao preço do mercado, ficará a cargo do governo determinar

se o produtor venderá a produção a ele pelo preço mínimo, ou se o agricultor venderá o

seu produto no mercado, ficando a cargo do governo cobrir a diferença de valor apurada

entre o valor do produto vendido e o preço mínimo. O primeiro caso convencionou-se

chamar de Política de Compras, enquanto o segundo cuida de hipótese de Política de

Subsídios.

4. Política Monetária

Política monetária é a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de

moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do

sistema econômico.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro

em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser

expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de

dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a

economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a

quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a

demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária

expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o

determina.

Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

Emissão de papel-moeda

Depósito compulsório (percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais

devem reter junto ao Banco Central)

76

Compra e venda de títulos da dívida pública

Redescontos (Empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais)

Regulamentação sobre crédito e taxas de juros.

Vejamos como cada um desses instrumentos é utilizado:

Incentivo/Restrição ao Crédito: por ter efeito direto sobre determinados

setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo

governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o

governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de

créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado

segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para

compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central,

este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição

ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a

utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.

Compra/Venda de Títulos Públicos: através da compra e da venda de títulos

públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em

circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política

monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao

contrário, para enxugar a liquidez do sistema, o banco central pode vender

títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é

tirado de circulação.

Depósitos Compulsórios: parte dos depósitos efetuados pelos clientes não

bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central,

compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os

bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos

empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade

de dinheiro em circulação.

Taxa do Redesconto: taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais

"buracos" nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo,

os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por

77

conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo

é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e,

por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.

Taxa de Juros: na teoria, a taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança,

influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando

o custo do capital. Assim, se o objetivo é uma política monetária restritiva, a

elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao

estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para

estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais

baixas.

78

MÓDULO 3.10: CICLOS ECONÔMICOS

Um ciclo econômico é um movimento periódico, para cima e para baixo na

produção, emprego, consumo, investimento e outras variáveis econômicas relevantes.

O conceito de Ciclo econômico refere-se às flutuações da atividade econômica,

a longo prazo. O ciclo envolve uma alternância de períodos de crescimento

relativamente rápido do produto (recuperação e prosperidade), com períodos de relativa

estagnação ou declínio (contração ou recessão).

A produção agregada flutua de modo marcante nas economias capitalistas. Elas

possuem uma forte tendência (de crescimento econômico), mas longe de ser um

crescimento suave, ele flutua em torno desta tendência com significativa amplitude.

Tais flutuações são chamadas de ciclos econômicos.

Destacam-se 5 pontos principais sobre um ciclo econômico:

1. Os ciclos econômicos são flutuações da atividade econômica agregada e não de uma

variável específica;

2. Há expansões e contrações da atividade econômica;

3. As variáveis econômicas mostram co-movimentos - e eles apresentam padrões

regulares e previsíveis ao longo do ciclo econômico.

4. O ciclo econômico é recorrente, mas não periódico.

5. O ciclo econômico é persistente.

3.10.1 As Fases de um Ciclo Econômico

Os ciclos econômicos são caracterizados por um movimento de um grande

número de atividades econômicas e não somente pelo movimento de uma única

variável, tal como o PIB real, embora essas flutuações são geralmente medidas em

termos de variação do Produto Nacional (PIB ou PNB). Schumpeter em 1939, definiu

quatro fases para um ciclo econômico: (1) boom; (2) recessão; (3) depressão; (4)

recuperação. Embora os ciclos econômicos se repitam, e caracterizados por períodos de

79

expansão e contração da atividade econômica, não necessariamente periódicos. Por sua

vez, são um fenômeno que ocorrem em economias de mercado.

Um boom é um aumento que dura até o pico;

Uma recessão é uma queda do pico até a média;

Uma depressão é uma queda do produto da média até o vale;

Uma recuperação é um aumento do produto até a média.

I - Pontos Importantes

(i) os ciclos econômicos são caracterizados por um co-movimento de um grande número

de atividades econômicas e não somente pelo movimento de uma única variável, tal

como o PIB real;

(ii) os ciclos econômicos são um fenômeno que ocorrem em economias de mercado

descentralizadas;

(iii) os ciclos econômicos são caracterizados por períodos de expansão e contração da

atividade econômica;

(iv) um ciclo econômico tem a duração superior a um ano Nós podemos dizer também

que os ciclos econômicos apresentam uma persistência, eles tendem a persistir por um

período além do choque inicial;

(v) embora os ciclos econômicos se repitam, eles estão longe de serem periódicos,

sendo que sua duração têm variado entre mais de um ano a 10-12 anos, e a severidade

das recessões têm variado consideravelmente, com algumas recessões tornado-se

depressões.

II - Fatos Estilizados Sobre os Ciclos Econômicos

Fato 1: em economias avançadas, o crescimento do PIB real oscila de maneira

recorrente, mas irregular, com uma duração média do ciclo de cinco a oito anos.

Fato 2: medida em relação ao PIB médio e ao processo de crescimento, a amplitude das

oscilações do ciclo econômico é pequena.

80

Fato 3: - os componentes dos gastos privados são pró-cíclicos, enquanto o consumo

médio do governo é acíclico.

Fato 4: – algumas variáveis sistematicamente saem na frente do PIB ao longo do ciclo

(estoques, utilização da capacidade, preço das ações, saldos monetários reais) enquanto

outros (inflação, desemprego) seguem atrás. Outras ainda (taxa de juros) são

coincidentes.

Fato 5: – o investimento – especialmente o investimento em estoque – é mais volátil, e o

consumo, menos volátil que o PIB. As exportações e as importações são altamente

variáveis, enquanto as compras do governo são relativamente acíclicas.

3.10.2 Classificação dos Ciclos Econômicos: Duração

a) Curto prazo: 3 – 4 anos [40 meses] – Ciclos de Kitchin: evidências para os EUA.

Identificou um ciclo de estoques de 3 a 5 anos.

b) Ciclos de Juglar: 7 – 10 anos - duração entre os vales de 7 a 10 anos: era um

padrão associado ao RU no século XIX; - evidências para o Reino Unido;

c) Ciclos de Kuznets: 15-20 anos: é conhecido também como ciclo de construção e

transporte.

d) Ciclos de Kondratiev – duração de 50 anos: relacionados a mudanças tecnológicas;

- a duração e o tempo de maturação dos equipamentos de capital é que explicariam a

duração dos ciclos econômicos. - os investimentos vêem em ondas; - Kondratiev buscou

computar os ciclos de longo prazo, destacando suas características cíclicas.

81

UNIDADE IV – ECONOMIA BRASILEIRA

MÓDULO 4.1: EVOLUÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E BRASILEIRA

4.1.1 Transformação no modelo econômico brasileiro

Até a República Velha (1889 – 1930), o bom desempenho das exportações

determinava os rumos da economia brasileira, que na época restringiam-se a alguns

poucos produtos agrícolas, em especial o café plantado na região Sudeste. A economia

brasileira era, portanto, agroexportadora, e esta foi a forma de inserção da economia

brasileira na economia mundial desde o período colonial.

A primeira metade do século XX foi marcada por 3 acontecimentos importantes,

que afetaram significativamente a economia brasileira:

a) A Primeira Guerra Mundial (1914-1918);

b) A Grande depressão (1929-1933);

c) A Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

No início do século XX, as condições do mercado internacional de café

determinavam o desempenho da economia brasileira. O Brasil era à época o principal

produtor de café, mas não era o único ofertante e não controlava totalmente as

condições do mercado de café. O Brasil produzia ¾ do café exportado para o mercado

mundial.

A demanda de café dependia das oscilações no crescimento da economia

mundial, aumentando em momentos de prosperidade econômica e reduzindo-se quando

as grandes potências ocidentais entravam em crise ou em guerra. As crises

internacionais tinham um efeito negativo sobre as exportações de café, criando sérias

dificuldades para toda a economia brasileira, já que boa parte das outras atividades

econômicas do país dependia direta ou indiretamente do desempenho do setor

exportador cafeeiro.

82

Havia, nas décadas de 1920 e 1930, uma super produção de café, que

pressionava os preços no mercado internacional antes mesmo da crise dos anos 1930. O

governo tentava corrigir este problema desvalorizando a moeda nacional para ampliar a

exportação, ou então comprava excedentes para estocar e diminuir a oferta de café no

mercado. Isto acabava por agravar a situação de superprodução, já que os produtores

mantinham os seus lucros, e mantinham o desejo de produzir sempre mais.

Em 1930, a produção nacional de café era enorme e a economia mundial entrou

numa das maiores crises da história. Após a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, o

mundo assiste a uma queda no nível de suas atividades e a um crescimento assustador

dos níveis de desemprego. A depressão de 1929 só não destruiu a antiga URSS. Para se

ter uma idéia das proporções desta crise, as taxas de desemprego chegaram a 22% na

Inglaterra e Bélgica, 27% nos EUA e 44% na Alemanha. O volume do comércio

mundial caiu em 60%, e os empréstimos internacionais caíram 90%.

Isto se refletiu no mercado internacional de café, conjugando excesso de oferta,

decorrente dos seguidos anos de superprodução cafeeira no Brasil, subsidiados pelo

governo, controlado pelas oligarquias agrícolas, com queda na demanda internacional,

fazendo com que os preços internacionais do café tivessem uma queda significativa. O

governo brasileiro foi obrigado a intervir fortemente no mercado, comprando e

estocando café e desvalorizando o câmbio, para defender a rentabilidade do setor

cafeeiro, e ao mesmo tempo salvaguardar a rentabilidade, o emprego, a renda e a

demanda em todas as atividades econômicas do país. Além disso, a demanda atingiu seu

limite. O governo não suportou mais e resolveu queimar 1/3 da produção de café entre

1931/1939.

Inicialmente, houve uma queda no nível de renda no Brasil de 25% a 30%, e o

índice de preços dos produtos importados subiu 33%. Como conseqüência, a redução

das importações foi por volta de 60%. Com isso, parte da demanda, antes satisfeita com

importações, passou a ser atendida pela oferta interna. Com isso, a demanda interna

passaria a ter importância crescente como elemento dinâmico nessa conjuntura de

recessão mundial. A firmeza da procura interna criou uma situação nova, com a

preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital e

no conjunto de investimentos no país.

83

A crise dos anos 1930 foi um momento de ruptura no desenvolvimento

econômico brasileiro. A fragilização do modelo agroexportador evidenciou a

necessidade da industrialização como forma de superar os constrangimentos externos e

o subdesenvolvimento.

A grande depressão de 1930 é considerada o marco fundamental no processo de

consolidação da produção industrial brasileira e mesmo latino-americana. Apesar de a

industrialização remontar às últimas décadas do séc. XIX, a indústria só viria a se tornar

o fator determinante da dinâmica econômica na década de 1930. Após a crise, o café

deixa de ser o produto determinante da economia brasileira. O mercado interno torna-se

o fator dinâmico principal da economia. Os dados da produção agrícola e industrial do

período mostram um dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com

aumento da renda nacional, contrariando o que ocorria no resto do mundo.

Politicamente, a revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política da

oligarquia cafeeira de São Paulo e Minas Gerais, em favor da classe industrial

ascendente, e o processo de industrialização intensifica-se.

A forma assumida pela industrialização brasileira depois de 1930 foi o chamado

Processo de Substituição de Importações. Devido ao estrangulamento externo, gerado

pela crise internacional, houve uma necessidade de produzir internamente o que antes

era importado, defendendo-se dessa forma o nível de atividade econômica. Há também

uma mudança na pauta de importações do país. Conforme aumenta a produção interna

de bens de consumo, anteriormente importados, aumenta também a importação de bens

de capital e de bens intermediários necessários a esta produção. Este modelo de

industrialização substitutivo de importações caracteriza-se por ser uma industrialização

fechada, voltada para dentro do país, que visa atender o mercado interno.

As principais características do modelo de substituição de importações são:

Tendência ao desequilíbrio das contas externas;

Aumento da participação do Estado na economia, seja na geração de

infraestrutura básica, seja no fornecimento de insumos básicos, ou na captação e

distribuição de poupança;

Aumento do grau de concentração de renda;

84

Êxodo rural intenso;

Escassez de fontes de financiamento ao desenvolvimento, seja pela inexistência

de um sistema financeiro desenvolvido, seja pela precariedade do sistema

tributário nacional.

Os principais mecanismos de proteção à indústria nacional, utilizados durante o

processo de substituição de importações, foram à desvalorização cambial, o controle de

câmbio, taxas múltiplas de câmbio e elevação das tarifas aduaneiras.

Apesar da dinâmica da economia brasileira ter passado, a partir dos anos 1930 a

ser determinada internamente, tratava-se de um processo de industrialização ainda

incompleto, uma vez que os setores produtores de bens de capital e de bens

intermediários eram muito pouco desenvolvidos no país. Além disso, por décadas, o

país ainda continuou a ter a produção agrícola superior à industrial, somente a partir de

1956 com o Plano de Metas a situação começa a se inverter.

1. A Era Vargas

O então Presidente da República Getúlio Vargas desfere um golpe militar em

Novembro de 1937. Ele havia sido eleito indiretamente em 1934 e seu mandato

terminaria em 1938. O Parlamento, as Assembleias Estaduais e as Câmaras municipais

foram dissolvidos, e os governadores estaduais foram substituídos por interventores.

Este golpe significou o fim da descentralização política republicana e foi uma tentativa

de afirmação de um projeto nacional, no qual caberia ao Estado assumir o papel de

indutor do desenvolvimento industrial, mudando a forma de intervenção estatal na

economia brasileira. O Estado Novo – instaurado por Getúlio Vargas - estende-se até

1945, concentrando no Governo Central a maior parte dos poderes.

Na verdade, havia por parte do novo governo liderado por Vargas a noção de

que os capitais privados nacionais ainda eram frágeis, e não fazia parte da estratégia das

grandes empresas capitalistas produzirem nos países subdesenvolvidos. Sendo assim, a

única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de produção

residia na ação estatal, o que era exatamente a proposta de Vargas.

85

Após o início da Segunda Guerra Mundial, o país passou a apresentar uma

balança comercial superavitária, com o aumento das exportações para os países aliados

e a recuperação dos preços do café, em um momento de forte redução das importações.

Observa-se neste período também um crescimento do produto industrial de 9,9%, e a

taxa de crescimento do PIB cresce em 6,4% ao ano entre 1942 e 1945.

Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil redemocratizou-se, e

houve a eleição do Presidente Dutra, que pautou o início de seu governo dentro dos

princípios liberais de Bretton Woods, com a noção de que o Estado deveria reduzir o

grau de sua intervenção na atividade econômica. No entanto, a política do governo

Dutra não foi muito bem sucedida para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do

país. A única tentativa de intervenção planejada do Estado neste período foi o Plano

Salte, que procurava coordenar gastos públicos nas áreas de saúde, alimentação,

transporte e energia, estabelecendo investimentos para o período 1949-1953. Como não

foram asseguradas as fontes de financiamento para estes investimentos, na prática, o

Plano Salte mal saiu do papel.

Nos anos 1950, a conjuntura econômica internacional era marcada pela Guerra

Fria, e os interesses estratégicos dos EUA estavam voltados para a reconstrução

européia e japonesa. Países como o Brasil foram deixados à própria sorte, e dependiam

basicamente do mercado e dos movimentos privados de capitais para o financiamento

de seus déficits em transações correntes e seus projetos de desenvolvimento.

Neste momento, Getúlio Vargas volta ao poder, agora por eleições diretas. Isto

significou uma tentativa nacionalista de superação dos estrangulamentos do processo de

substituição de importações e dos entraves à afirmação de um projeto nacional. A

substituição de importação foi importante para o Brasil, porém ainda era preciso

importar bens de produção, seria então necessário construir as bases para suprir essa

necessidade.

Durante este segundo governo, Vargas procura implantar as bases de uma

indústria de bens de produção e de bens de luxo no Brasil. Neste período temos a

criação da Petrobrás, a entrada em operação da Companhia Siderúrgica Nacional, o

86

projeto da Eletrobrás é enviado ao Congresso Nacional para apreciação e há a criação

do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

A tentativa de Vargas de implementar um departamento produtor de bens de

produção e de bens intermediários enfrentou as dificuldades políticas típicas de um

projeto nacionalista. O desfecho deste processo foi uma crise política que culminou com

o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional que nem mesmo chegou a ser

implementado.

Com o suicídio de Vargas assume Café Filho, que implementa uma política

econômica ortodoxa, com prioridade para as políticas antiinflacionárias baseadas no

controle da moeda. A principal ação do governo foi a instrução 113 da SUMOC que

permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e equipamentos

sem cobertura cambial. A política contracionista resultou em falta de liquidez, provocou

uma crise bancária e o aumento de falências no Rio de Janeiro e em São Paulo.

2. O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek

O plano de metas do governo Juscelino Kubitschek pode ser considerado o auge

do período de industrialização brasileira. Seu principal objetivo era estabelecer uma

estrutura industrial mais madura no país, impulsionando o desenvolvimento do setor

produtor de bens de consumo duráveis.

O plano de metas (1956-60) é uma experiência bem sucedida de planejamento

estatal: amplos projetos estatais de infra-estrutura, além de o Estado articular grandes

somas de investimentos privados de origem externa e interna, destinados à indústria

automobilística, construção naval e aeronáutica, visando sempre o desenvolvimento

industrial acelerado; implantação das indústrias de bens duráveis (especialmente

automobilística); clara aceitação de capital externo, ao contrário de Vargas

e continuidade do processo de substituição de importações.

O plano de metas financiava os gastos públicos e privados com expansão dos

meios de pagamento e crédito, via empréstimos do BNDE e empréstimos do exterior.

87

Entre 1957-1961 o PIB cresceu 8,2%, resultando num aumento de 5,1% ao ano

da renda per capita. O desenvolvimento industrial foi liderado pelo crescimento de bens

de capital (26,4%) e bens de consumo duráveis (23,9%). O crescimento industrial

durante o governo JK foi estruturado a partir de um tripé formado pelas empresas

estatais, pelo capital privado estrangeiro e pelo capital privado nacional, com a

participação dominante do capital externo. O mercado interno era atrativo para as

multinacionais européias. Assim, as empresas multinacionais passaram a dominar

amplamente a produção industrial brasileira, especialmente os setores mais dinâmicos

da indústria de transformação.

O financiamento do plano de metas era o principal problema do governo. Não

houve uma reforma fiscal para fazer frente às metas e aos gastos estipulados, então o

financiamento dos investimentos públicos foi feito basicamente através de emissão

monetária, provocando elevação nas taxas de inflação. Há também um crescimento da

dívida externa e uma deterioração do saldo em transações correntes. Observa-se no

período uma significativa concentração de renda, em decorrência do desestímulo à

agricultura e investimentos em capital intensivo na indústria.

Os saldos comerciais tornaram-se negativos a partir de 1958, com o novo ciclo

de deterioração das relações de troca, com o crescimento das despesas financeiras com o

serviço do capital estrangeiro a partir de 1957, e como conseqüência dos investimentos

e empréstimos externos acumulados nessa década.

Apesar da política extremamente liberal seguida por JK relativamente ao capital

estrangeiro, os organismos internacionais não aprovaram os pilares do plano de

substituição de importações. Além disso, a ortodoxia monetarista predominante no FMI

e no Banco Mundial também não aprovava a condução da política macroeconômica

(carregada de déficits fiscais) e a política monetária expansionista, que não se

preocupava com as crescentes taxas de inflação no período. Em 1959 os conflitos entre

JK e o FMI resultam em um rompimento. A inflação disparou e atingiu a taxa anual de

90% em 1964.

88

Esse conjunto de contradições se manifestou na queda do ritmo do crescimento

industrial a partir de 1962, configurando a primeira crise econômica brasileira motivada

por problemas internos. Até então, todas as crises tinham tido origem externa.

3. O Período Militar

O PAEG

Em 1964 a ditadura militar é instaurada no Brasil, através de um novo golpe

militar, impondo de forma autoritária uma solução para a crise econômica e política

surgida no período e foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de

superação da crise econômica – reformas institucionais e alteração na condução da

política econômica.

A economia brasileira sofre uma desaceleração que perdura até 1967 e as razões

enumeradas para a crise econômica são:

1) fim ciclo de crescimento, só na indústria automobilística a capacidade ociosa chegou

a 50%;

2) setor de bens duráveis crescia mais do que a demanda (em função da baixa renda);

3) as limitações em financiamentos de longo prazo traziam restrições para a demanda;

4) crise cambial que foi agravada pela forte dependência externa.

Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da

instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas, somando-se a isso, o

fato de que era uma economia que se industrializara mantendo enorme dependência com

relação ao setor externo.

Roberto Campos como ministro elaborou um plano de ações antiinflacionárias

bastante ortodoxas – o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo - e mais uma vez

foi utilizada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez.

89

Na verdade, o Brasil assumiu uma clara subordinação com relação ao

capitalismo mundial. Tratava-se do aprofundamento do modelo de capitalismo

dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. Isto

resultou no aumento da internacionalização da economia brasileira em relação aos

capitais externos e a consolidação da oligopolização, com o franco predomínio das

empresas multinacionais e aumento da dependência externa, gerando o crescimento da

dívida externa no Brasil.

O autoritarismo permitiu ao governo militar executar uma política econômica

voltada a garantir os investimentos, estimulando ainda mais o processo de

oligopolização.

A estrutura básica do sistema financeiro nacional foi criada em 1965, com a

instituição do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. A reforma tributária de

1967 criou o sistema tributário ainda vigente no país: a arrecadação foi

significativamente incrementada, sendo centralizada no Governo Federal. Fundos

parafiscais como o FGTS, o PIS e o PASEP contribuíram significativamente para o

aumento da arrecadação do governo, além dos impostos.

As reformas do PAEG alteraram praticamente todo o quadro institucional da

economia brasileira, adaptando-a as necessidades de uma economia industrial. A

retomada do crescimento econômico assistida no período posterior foi viabilizada pelo

esquema de financiamento montado a partir destas reformas, e dotou-se o Estado de

maior capacidade de intervenção na economia.

A política adotada no PAEG conseguiu efetivamente uma redução significativa

da espiral inflacionária e abriu a possibilidade efetiva da retomada do crescimento a

taxas jamais vistas na economia brasileira no período do chamado "milagre econômico".

O milagre brasileiro

O período entre 1968 e 1973 caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento

do produto brasileiro da história recente, com relativa estabilidade de preços. Foi o que

se convencionou chamar de milagre brasileiro: um período de intenso crescimento do

90

PIB e da produção industrial. A economia brasileira apresentou uma taxa média de

crescimento do produto acima dos 10% ao ano, com destaque para o produto industrial.

O grande crescimento do comércio mundial e os fluxos financeiros

internacionais beneficiaram sobremaneira a economia brasileira, possibilitando uma

maior abertura comercial e financeira em relação ao exterior. As reformas institucionais

e a recessão do período anterior geraram uma capacidade ociosa na indústria,

possibilitando uma retomada do consumo e da produção, e, portanto, uma retomada da

demanda agregada.

Nesse ciclo expansivo, os setores produtores de bens duráveis e de bens de

capital são predominantes. Este projeto brasileiro de desenvolvimento impôs ao país

uma série de distorções que o condenaram ao fracasso. As principais distorções deste

projeto: promoveu uma brutal concentração de renda; promoveu um crescimento

setorial da produção industrial, que teve um comportamento diferente a depender do

setor, privilegiando o crescimento da produção de bens de produção e de consumo

duráveis; transformação do Estado em motor do desenvolvimento; ampliação

significativa do endividamento externo e a conseqüência do endividamento seria a crise

da dívida dos anos 80.

As políticas monetária e creditícia de Delfim Neto, durante o Milagre

econômico, foram fortemente expansionistas. O grande questionamento ao milagre

refere-se aos aspectos sociais. Os teóricos do desenvolvimento econômico já chamavam

a atenção para a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico, entendendo

que o desenvolvimento é caracterizado pela mudança qualitativa das condições de vida

da maioria da população do país. Na verdade, o milagre econômico brasileiro foi

caracterizado como um intenso crescimento da acumulação capitalista, beneficiado por

altíssimas taxas de lucro, resultantes da compressão significativa dos salários, o que

chegou a ameaçar a continuidade do processo de crescimento. Há crescimento

econômico sem melhoria das condições de vida da maior parte da população.

O II PND (1975 – 1979)

O II Plano Nacional de Desenvolvimento era ao mesmo tempo uma resposta do

governo militar à crise conjuntural da economia brasileira e uma tentativa de superar o

91

próprio subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais de

nossa economia. Assim, em 1974, o Brasil entra na etapa final do processo de

substituição de importações.

No II PND, a maioria dos investimentos para crescimento industrial estava

direcionada para o departamento produtor de bens de capital e bens intermediários, e ele

surge como uma nova tentativa de combinar e coordenar as ações e os

investimentos governamentais, na figura das empresas estatais, com os investimentos da

grande empresa privada nacional.

O governo Geisel tinha como desafio dar continuidade ao crescimento

econômico, grande fator de legitimação do regime militar. Nesta fase, as empresas

multinacionais participaram do processo de desenvolvimento como coadjuvantes das

empresas nacionais, pois não estavam mais interessadas em realizar grandes

investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas. Para a indústria nacional era a

hora de produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos

subsidiados e mercado garantido.

Os empréstimos externos são a principal fonte de financiamento do II PND,

fundamentais para o fechamento do balanço de pagamentos do país, desequilibrado por

grandes déficits em transações correntes.

A política do governo Geisel manteve o crescimento, embora a taxas bem

inferiores às do milagre econômico, porém, trouxe de volta a inflação e adiou os

projetos nas áreas de energia, química pesada, siderurgia, etc. Além disso, os

investimentos do II PND refletiram-se em déficit crescente em transações correntes e

num crescimento significativo da dívida externa.

4. A “Década Perdida”

Na década de 1980 a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios

internos e externos. A chamada “década perdida” caracterizou-se pela queda nos

investimentos e no crescimento do PIB, pelo aumento do déficit público, pelo

crescimento das dívidas interna e externa, e pela ascensão inflacionária. Entre 1980 e

92

1991 o crescimento do PIB gira em torno de 2% ao ano. A renda per capita do período

permanece praticamente inalterada ao longo de toda a década.

No governo do General Figueiredo, último do regime militar, a política

econômica inicial foi heterodoxa: controle dos juros, maior indexação dos salários, que

passaram a ser reajustados semestralmente e por faixas, e a desvalorização cambial de

30% em dezembro de 1979.

Com o agravamento da crise econômica, as pressões políticas contra o regime

militar tornaram-se insuportáveis e, em 1985, começava a Nova República, um governo

civil, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. A escalada inflacionária seria

enfrentada com os chamados choques heterodoxos, baseados na teoria da inflação

inercial. O objetivo era desindexar a economia por meio do uso de políticas de rendas

apoiadas no congelamento de preços.

A crise da dívida externa brasileira também foi um problema que assombrou os

economistas ao longo da década de 1980. Ela foi decorrência direta do processo de

inserção internacional do país. O aumento do endividamento foi acelerado a partir do

milagre econômico, supostamente financiado pela entrada de recursos externos. A partir

do primeiro choque do petróleo (1973) e durante o período de implantação do II PND, o

endividamento aumentou devido ao financiamento dos déficits em transações correntes

do país. Após o segundo choque do petróleo e do choque dos juros externos (1979), o

crescimento do endividamento passou a se alimentar do aumento dos custos da própria

dívida e da deterioração dos termos de troca no comércio internacional.

O crescente aumento das despesas com o serviço da dívida estava na origem da

deterioração das contas internas (crise fiscal do Estado), no estancamento de seu

crescimento, na queda do nível de investimentos e na disparada da inflação. A crise da

dívida externa conduziu o país à hiperinflação.

A Nova República

A política econômica da Nova República elegeu o combate à inflação como

meta principal. Uma série de planos econômicos foi implementada na tentativa de

93

derrubar a inflação. Esta fase é marcada por grandes oscilações nas taxas de inflação e

no produto real e completa deterioração das contas públicas.

O Governo Sarney

Em 28 de fevereiro de 1986, o governo brasileiro lançou o Programa de

Estabilização da Economia Brasileira, mais conhecido como Plano Cruzado. Foi

efetuada uma reforma monetária que criou o cruzado como novo padrão monetário,

sendo a taxa de conversão fixada em mil cruzeiros por cruzado. Com exceção das tarifas

industriais de energia elétrica, todos os preços foram congelados por tempo

indeterminado, obedecendo aos níveis do consumo praticado em 27 de fevereiro,

medida que se estendeu à taxa de câmbio.

Os salários foram convertidos tendo como base o poder de compra médio dos

últimos seis meses em valores correntes e todos os assalariados receberam um abono de

8%. Além disso, os salários seriam corrigidos em 60% da variação do custo de vida, nas

datas anuais dos dissídios coletivos, além de serem automaticamente corrigidos sempre

que a inflação acumulasse a taxa de 20%. Criou-se um novo indexador para medir as

variações de preços, o índice de preços ao consumidor (IPC). Não foram estabelecidas

metas para as políticas monetária ou fiscal. O objetivo básico era extirpar a memória

inflacionária.

O impacto imediato do plano foi uma explosão de consumo em decorrência do

aumento do salário real, da despoupança por causa da queda das taxas de juros

nominais, da diminuição do recolhimento do imposto de renda pessoa física na fonte, do

consumo reprimido durante a recessão dos anos 1980, da existência de preços defasados

com medo de descongelamento, entre outras coisas.

O aumento do poder de compra dos salários, aliado ao consumo reprimido

durante os anos anteriores levou à despoupança e à explosão do plano. Tornou-se difícil

manter o congelamento, dada a imensa pressão da demanda, à defasagem nos preços

públicos e à pressão por aumento de preços pelos empresários do setor privado.

O fracasso do Plano Cruzado trouxe de volta o crescimento inflacionário e a

ameaça de hiperinflação. Para tentar solucionar o problema, vários planos alternativos

94

foram implementados ao longo do governo Sarney: Cruzadinho, Cruzado II, Plano

Bresser e Plano Verão, todos fracassados.

Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por um verdadeiro caos

político e econômico. Não havia mais credibilidade, nem sustentação política ao

governo, após as diversas tentativas fracassadas de estabilização econômica. Embora os

três planos (Cruzado, Bresser e Verão) tenham procurado eliminar ou reduzir a inflação,

esta chegou a atingir, no período, níveis mais alarmantes que antes da implementação

dos planos. A taxa mensal de inflação em 1989 chegou a 85,12% no início de março.

5. O Plano Collor

Fernando Collor de Mello é eleito e toma posse no dia 15 de março de 1990,

anunciando um novo plano de estabilização econômica – o Plano Collor – além de uma

série de medidas de grande impacto para a economia brasileira.

O Plano Collor I procurou articular confisco dos depósitos à vista e aplicações

financeiras com controle dos preços e salários (que teriam correção prefixada), câmbio

flutuante, tributação pesada sobre as aplicações financeiras e uma “reforma

administrativa”, que levou ao fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de

uma grande quantidade de funcionários. Além disso, o presidente adotou um programa

de drástica redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e aumento da receita

fiscal.

Com a reaceleração da inflação, outro plano de estabilização foi adotado em

janeiro de 1991. Mais uma vez o governo se utilizava do congelamento de preços e

salários, também lançava mão da unificação das datas-base de correções salariais, além

de medidas de contração monetária e fiscal.

O período de 1990-1992 foi marcado por uma profunda reestruturação

produtiva, por uma aceleração da abertura da economia, por uma desregulamentação

dos mercados e por uma aceleração dos processos de privatização de empresas estatais.

Este período foi marcado também por forte recessão, pelo aumento do desemprego e

pela queda dos salários reais e da massa salarial. O desgaste político do governo aliado

95

às denúncias de corrupção acabou por levar o presidente Collor ao impeachment em

outubro de 1992.

6. O Plano Real

No início dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os processos de abertura

comercial e financeira, de privatizações, de renegociação da dívida externa e de

desregulamentação do mercado.

Com a deposição de Collor, Itamar Franco assume a presidência, e em 1993 o

então ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso implementou um plano

econômico de estabilização conhecido como Plano Real. Este plano foi concebido e

implementado em três etapas: primeiro, o estabelecimento do equilíbrio das

contas públicas federais, a fim de eliminar a principal causa da inflação; criação de um

padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV); e finalmente a emissão de

uma moeda nacional nova, o Real, com poder aquisitivo estável.

Houve um processo de intenso combate à sonegação fiscal, uma ampliação da

carga tributária, uma aceleração das privatizações, o aprofundamento da abertura

comercial e a desregulamentação dos mercados.

O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da

economia brasileira. Houve de fato uma queda brusca da inflação e o objetivo da

estabilização monetária foi amplamente alcançado. No entanto, os fundamentos do

Plano Real fizeram com que houvesse uma deterioração significativa das contas

públicas, uma elevação significativa da dívida pública interna e déficits em transações

correntes constantes.

7. Governo Lula

O Governo Lula (2002-2010) corresponde ao período da história política

brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de

janeiro de 2003, em sua quinta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar

o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra. Sua estada na presidência

terminará em 1 de janeiro de 2011. Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a

96

presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito no

segundo turno com mais de 60% dos votos válidos.

Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de

Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central do Brasil e o médico

sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, foi nomeado Ministro da

Fazenda. Após seguidas denúncias contra Pallocci, este pediu demissão, sendo

substituido pelo economista e professor universitário, Guido Mantega (27/03/2006).

O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de crescimento do PIB

(Produto Interno Bruto)em quatro anos (2003/2006) de 2,6 % em média, redução do

desemprego e constantes recordes da balança comercial. A atual gestão promoveu o

incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES,

estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do

PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar).

São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do presidente Lula

o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005; e o maior crescimento real

do salário mínimo, resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro. O

salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 415 reais, aumento maior que tanto

o do primeiro quanto o do segundo governos de Fernando Henrique Cardoso, que

variou de 80 para 200 reais em 8 anos.

Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o primeiro

mandato de Lula e no início do segundo, não havia recuperado o valor de dezembro de

2002, o nível de desemprego registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de

9,9% em fevereiro de 2007.

Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI foram

antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos, mas

que resultaram em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado

financeiro para investir no Brasil.

Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os maiores do

mundo - pelo governo é conservadora. Analistas financeiros apontam que a taxa de

97

juros SELIC saiu de 25 % ao ano em 2003 para 11,25 % ao ano em 2008. O que

deslocou muitos investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo,

fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no ínicio de seu

mandato para mais de 60.000 pontos em 2007, aquecendo o mercado acionário e o

capitl social das empresas brasileiras.

Argumentam ainda que os números positivos são conseqüência da bonança

financeira internacional (a forte demanda asiática por produtos primários brasileiros

aumenta a sua cotação e consequentemente infla o superávit comercial), que pode

mudar a qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de desenvolvimento

claro.

Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do governo

anterior teria sido o fim do ciclo de privatizações que levou o Estado a, por exemplo,

vender a companhia Vale do Rio Doce, que se tornou uma das mais competitivas do

mundo. Houve a recriação de alguns órgãos extintos no governo anterior, como a

SUDENE, e a criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5 anos de

mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política de privatizações de

rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na

maioria por empresas estrangeiras.

8 – Governo Dilma Rousseff

Governo Dilma Rousseff (2011–atualidade) é um termo informal que

corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Dilma

Vana Rousseff à presidência, em 1 de janeiro de 2011, em sua primeira tentativa de

chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB, José Serra,

nas eleições de 2010, com 56,05% dos votos válidos, em segundo turno.

O período é marcado por fato histórico, pois representa a primeira vez que uma

mulher assumiu o poder no Brasil no posto mais importante do país. Dilma Rousseff fez

parte do Governo Lula como Ministra de Minas e Energia e, mais tarde, Ministra-Chefe

da Casa Civil do Brasil. A reeleição de Dilma no segundo turno da eleição presidencial

de 2014 garantiu-lhe o direito a um segundo mandato eletivo presidencial, de 1 de

janeiro de 2015 até 1 de janeiro de 2019.

98

A gestão Dilma Rousseff iniciou-se dando seguimento à boa parte da política

econômica do Governo Lula. O novo governo começou com a saída de Henrique

Meirelles da presidência do Banco Central, depois de oito anos à frente da

instituição. Para o lugar de Meirelles, foi escolhido o ex-diretor do BC Alexandre

Tombini, que, em discurso de posse, defendeu um sistema financeiro sólido e eficiente

como condição para crescimento sustentável. Para outro local de destaque da equipe

econômica do governo, o Ministério da Fazenda, Dilma optou pela permanência

de Guido Mantega.

Em 2012, a balança comercial brasileira registrou um superávit (exportações

menos importações) de US$ 19,43 bilhões. Frente ao ano de 2011, quando o saldo

positivo somou US$ 29,79 bilhões, foi registrada uma queda de 34,75%, o pior

desempenho em 10 anos.

Nos anos seguintes, os resultados seriam ainda mais fracos. Em 2013, a balança

comercial brasileira teve superávit de US$ 2,56 bilhões, o pior resultado para um ano

fechado desde 2000, quando houve déficit de US$ 731 milhões. Em 2014, foi

contabilizado um déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 3,93

bilhões, o primeiro desde 2000.

Entre 2010 e 2014, o Brasil foi o país que mais perdeu posições

no ranking mundial de competitividade, caindo do 38º lugar para o 54º entre as sessenta

economias analisadas pelo International Institute for Management Development (IMD)

e pela Fundação Dom Cabral. O estudo avalia as condições oferecidas pelos países para

que as empresas que neles atuam tenham sucesso nacional e internacionalmente,

promovendo crescimento e melhorias nas condições de vida da sua população. Na

análise, os critérios avaliados são: desempenho econômico, infraestrutura e eficiência

dos seus governos e empresas.

Depois que o escândalo da Petrobras veio à tona, e com a piora da economia

brasileira, a popularidade de Dilma despencou e atingiu a pior marca da história de seu

governo: de 42% (avaliação boa/ótima) em dezembro de 2014, caiu para 23% em

fevereiro de 2015, segundo o instituto de pesquisas Datafolha. A avaliação

ruim/péssima subiu de 24% para 44% no mesmo período. À época dos protestos de

junho de 2013, a popularidade de Dilma era de 30%. Foi a pior avaliação de um

presidente desde dezembro de 1999.

99

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, “o país assiste à mais rápida e profunda

deterioração política desde o governo Fernando Collor de Mello.” De acordo com o

Datafolha, Dilma também obteve a primeira "nota vermelha" de sua gestão, uma média

de 4,8. Para 47% dos entrevistados, a presidente é desonesta. Outros 54% falam que ela

é falsa e 50%, indecisa. Para 60% dos eleitores, Dilma mentiu na campanha eleitoral de

2014.

Em 18 de março de 2015 o Datafolha divulgou uma nova pesquisa mostrando

que o índice de aprovação do governo caiu para 13%, sendo o pior índice desde o início

de seu primeiro mandato, em janeiro de 2011. Cerca de 62% dos entrevistados

avaliaram o governo da petista como ruim ou péssimo. Ainda de acordo com o instituto

esta é a mais alta taxa de reprovação de um presidente da República desde setembro de

1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que na

época obteve 68% de reprovação.

Em abril de 2015, nova pesquisa do Ibope mostrou mais uma queda no índice,

com 12% considerando o governo Dilma Rousseff "ótimo ou bom", e 64%

considerando-o "ruim ou péssimo". Em setembro de 2015, outra pesquisa do Ibope

mostrou nova queda, com 10% considerando o governo Dilma Rousseff "ótimo ou

bom", e 69% considerando-o "ruim ou péssimo".

No início de fevereiro de 2016, uma pesquisa do instituto Ipsos revelou que o

índice de ótimo ou bom do governo Dilma era de 5%, enquanto 79% o considerava

ruim ou péssimo. De acordo com Cliff Young, presidente do Ipsos Public Affairs norte-

americano, Dilma é uma das líderes internacionais mais impopulares: "No último ano

do governo Bush, por exemplo, a aprovação dele era de 20%. Na Venezuela o

presidente Maduro tem cerca de 15% de aprovação."

4.1.2 Economia do Estado do Pará

A economia se baseia no extrativismo mineral (ferro, bauxita, manganês,

calcário, ouro, estanho) e vegetal (madeira), na agricultura, na pecuária e nas criações,

na indústria e no turismo.

100

A mineração é atividade preponderante na região sudeste do estado, sendo

Parauapebas a principal cidade que a isso se dedica. As atividades agrícolas são mais

intensas na região nordeste do estado, onde destaca-se o município de Castanhal; a

agricultura também se faz presente, desde a década de 1960, ao longo da malfadada

Rodovia Transamazônica (BR-230).

O Pará é o maior produtor de pimenta do reino do Brasil e está entre os

primeiros na produção de coco da Bahia e banana. São Félix do Xingu é o município

com maior produção de banana do país. A pecuária é mais presente no sudeste do

estado, que possui um rebanho calculado em mais de 14 milhões de cabeças de bovinos.

O setor agropecuário é responsável por 24,5% do valor adicionado no Estado, o

que faz do Pará uma unidade federativa em que a agropecuária ainda gera cerca da

quarta parte do PIB. As unidades de produção familiar, apesar de contribuírem de forma

significativa para a economia rural da região, há muitos anos vêm enfrentando o dilema

da falta de apoio social, infraestrutura, crédito, assistência técnica, extensão rural e de

programas e mecanismos efetivos para comercialização de seus produtos.

A produção familiar rural amazônica envolve cerca de 2,5 milhões de

agricultores, extrativistas, pescadores artesanais e populações tradicionais que, apesar de

ocuparem menor extensão de terra do que aquela ocupada pelos grandes

empreendimentos, são responsáveis por 64,4 % do valor bruto da produção agrícola do

Estado, com uma rentabilidade por área trabalhada de R$ 141,91/ha (superando a

produção nas fazendas e latifúndios empresariais em cerca de 5 a 30 vezes).

A indústria do estado concentra-se mais na região metropolitana de Belém, com

os distritos industriais de Icoaraci e Ananindeua, e também vem se consolidando em

municípios como Barcarena e Marabá através de investimentos na vesticalização dos

minérios extraídos, como bauxita e ferro, que ao serem beneficiados, agregam valor ao

se transformarem em alumínio e aço no próprio Estado. Pela característica natural da

região, destacam-se também como fortes ramos da economia as indústrias madeireira e

moveleira, tendo um polo moveleiro instalado no município de Paragominas.

O extrativismo mineral vem desenvolvendo uma indústria metalúrgica cada vez

mais significativa. No município de Barcarena é beneficiada boa parte da bauxita

101

extraída no município de Parauapebas e mais recentemente na região do Tapajós. No

momento Barcarena é um grande produtor de alumínio, e sedia uma das maiores

fábricas desse produto no mundo, boa parte dele é exportado o que contribui para o

município abrigar também a principal atividade portuária do Pará, no distrito de Vila do

Conde. Ao longo da ferrovia Carajás-Itaqui, que vai da região sudeste do Pará até São

Luís do Maranhão, é possível atestar a presença crescente de siderúrgicas.

Recentemente, o governo estadual implementou em Marabá um pólo siderúrgico, além

das companhias já presentes na cidade. O polo siderúrgico de Marabá utiliza o carvão

vegetal para aquecer os fornos que produzem o ferro gusa, contribuindo assim, para a

devastação mais rápida das florestas nativas da região.

Nos últimos anos, com a expansão da cultura da soja por todo o território

nacional, e também pela falta de áreas livres a se expandir nas regiões sul, sudeste e até

mesmo no centro-oeste (nas quais a soja se faz mais presente), as regiões sudeste e

sudoeste do Pará tornaram-se uma nova área para essa atividade agrícola. Pela rodovia

Santarém-Cuiabá (BR-163) é escoada boa parte da produção sojeira do Mato Grosso,

que segue até o porto de Santarém, aquecendo a economia da cidade tanto pela

exportação do grão como pela franca expansão de seu plantio: a produção local já

representa 5% do total de grãos exportados.

Grandes projetos continuam a ser enclaves na economia do estado do Pará, mas

representam pouco para o desenvolvimento regional. O Estado é o sétimo maior

exportador do Brasil, e o segundo em saldo de divisas, com média de vendas ao exterior

em torno de US$ 1,8 bilhão ao ano.

Balança comercial do Pará - anualmente

exportações: US$ 4,8 bilhões

importações: US$ 404,4 milhões

Pauta de exportações do Pará - anualmente, principais produtos

1º minério de ferro - 31,1%

2º alumínio - 22,2%

3º madeiras - 13,5%

102

4º minérios de alumínio - 8,3%

5º outros minerais - 7,9%

6º caulim - 7,1%

7º celulose - 4,1%

8º pimenta - 2%

Ou seja:

1º recursos naturais não-renováveis - 76,6%

2º madeiras e celulose - 17,6%

3º outros: 5,8%

Pauta de importações do Pará - anualmente, principais produtos

1º máquinas e equipamentos - 17%

2º veículos e peças - 12,3%

3º produtos minerais - 10,9%

4º coque de petróleo - 9,6%

5º trigo - 9,5%

6º combustíveis - 6,8%

7º soda cáustica - 6,7%

8º bens de informática - 6%

9º fertilizantes - 3,5%

O Pará mantém uma trajetória de crescimento do PIB acima da média nacional,

desde o ano de 1998. Sua participação no PIB brasileiro, que era de 1,70 % em 1998,

passou para 2% em 2004, colocando-o na 13ª posição entre os estados brasileiros. A

taxa de crescimento do PIB paraense foi 5,30% e 6,61% em 2003 e 2004, contra uma

média nacional de 1,10% e 5,74%. Mantidas as atuais taxas de crescimento, o PIB do

Pará atingirá o valor aproximado de 50 bilhões em 2010. Ressalta-se que a base da

economia do estado é pequena.

O Pará é um Estado de fundamental importância para a balança de pagamentos

do Brasil, exportando matérias-primas para os centros dinâmicos do país e do mundo

ainda na bela tradição do antigo sistema colonial. O grosso da madeira vai para o

Nordeste e para o Sul. Só o mogno e as madeiras mais preciosas vão para fora do país.

103

A energia segue a rota da madeira. Outra parte da energia vai, na forma de chapas de

alumínio para o Japão e os EUA. Os rios que produzem tudo isso são barrados por

grandes hidrelétricas, que quase sempre trazem problemas crônicos para as populações

que habitam a área onde elas são construídas.

Os dados demográficos e sócio-econômicos do IBGE mostram que 37% da

população paraense (2,29 milhões de pessoas) têm renda per capita de até meio salário

mínimo por mês. Números do DIEESE apontam para mais de 400 mil chefes de família

sem emprego e demonstram que 45% dos trabalhadores ocupados ou estão sem

rendimento ou ganham até um salário mínimo por mês. Cerca de 48% dos ocupados

trabalham mais horas do que está previsto por lei. Só em Belém, de 1995 a 2002, o

número de trabalhadores informais passou de 195 mil para 300 mil.

Trata-se de um progresso que produz devastação e desperdício de recursos

naturais sem tamanho e de forma cada vez mais acelerada, levados a termo por

empresários que encontram, na proximidade "imoral" com certos setores do aparato

oficial, a legitimidade para atuações muitas vezes ilícitas, que prejudicam milhares de

pessoas e empobrecem o Estado.

104

MÓDULO 4.2: POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO

ESTRUTURA DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO

4.2.1 PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB

O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de

todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países,

estados, cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.). O PIB é

um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a

atividade econômica de uma região.

Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da

conta todos os bens de consumo de intermediário (insumos). Isso é feito com o intuito

de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção

aparecem contados duas vezes na soma do PIB.

O primeiro fator que influencia diretamente a variação do PIB é o consumo da

população. Quanto mais as pessoas gastam, mais o PIB cresce. Se o consumo é menor,

o PIB cai. O consumo depende dos salários e dos juros. Se as pessoas ganham mais e

pagam menos juros nas prestações, o consumo é maior e o PIB cresce. Com salário

baixo e juro alto, o gasto pessoal cai e o PIB também. Por isso os juros atrapalham o

crescimento do país. Os investimentos das empresas também influenciam no PIB. Se as

empresas crescem, compram máquinas, expandem atividades, contratam trabalhadores,

elas movimentam a economia. Os juros altos também atrapalham aqui: os empresários

não gastam tanto se tiverem de pagar muito pelos empréstimos para investir. Os gastos

do governo são outro fator que impulsiona o PIB. Quando faz obras, como a construção

de uma estrada, são contratados operários e é gasto material de construção, o que ele

eleva a produção geral da economia. As exportações também fazem o PIB crescer, pois

mais dinheiro entra no país e é gasto em investimentos e consumo.

O PIB do Brasil no ano de 2009, em valores correntes, foi de R$ 3,143 trilhões (recuo

de 0,2 % sobre o ano de 2008).

A Fórmula para o cálculo do PIB de uma região é a seguinte:

PIB = C+I+G+X-M

Onde, C (consumo privado), I (investimentos totais feitos na região), G (gastos dos

governos), X (exportações) e M (importações).

105

O PIB per capita (por pessoa), também conhecido como renda per capita, é obtido ao

pegarmos o PIB de uma região, dividindo-o pelo número de habitantes desta região.

Fórmula para cálculos do PIB:

Óptica da despesa

Na óptica da despesa, o valor do PIB é calculado a partir das despesas efetuadas

pelos diversos agentes econômicos em bens e serviços para utilização final (isto é,

aqueles bens e serviços que não vão servir de consumos intermédios na produção de

outros bens e serviços). Nesta óptica, o PIB corresponderá à despesa interna (ou procura

interna), que inclui a despesa das famílias em bens de consumo (consumo privado, C), a

despesa do Estado em bens de consumo (consumo público, G), a despesa das empresas

em investimento (I), quer em bens de capital (formação bruta de capital fixo, FBCF),

quer em existências de matérias-primas e produtos (variação de existências, VE). No

entanto, a despesa interna é dirigida não só a bens que foram produzidos no país, mas

também a bens que não foram produzidos no país (bens importados, Q), e que portanto

não devem ser incluídos no PIB. Por outro lado, há bens que devem ser incluídos no

PIB, mas que não vão ser utilizados no país (as exportações, X), e que por isso não

estão incluídos na procura interna. Assim, na óptica da despesa o PIB poderá ser

calculado a partir da soma de todas estas componentes:

PIB = p + i + b

Tendo I igual à formação bruta de capital fixo (FBCF) mais a variação nos estoques

(∆EST), temos:

PIB = C + FBCF + EST + G + X – M

Óptica da oferta

Na óptica da oferta, o valor do PIB é calculado a partir do valor gerado em cada

uma das empresas que operam na economia. Esse valor gerado é o VAB (valor

acrescentado bruto), a diferença entre o valor da produção e os consumos intermédios

de cada empresa. Conhecendo o VAB de cada empresa, podemos calcular o PIB como a

106

soma de todos os VABs das empresas dessa economia. Para obtermos o valor do PIB a

preços de mercado (PIBpm), o único ajustamento que teremos de fazer é somar

impostos, líquidos de subsídios, que incidem sobre os bens e serviços entre o fim da

produção e a venda, isto é, os impostos sobre o consumo, como o IVA.

PIB = ∑ VABi + (Impostos - Subsídios)sobre o consumo (sendo i cada uma das

empresas da economia)

Óptica do rendimento

Na óptica do rendimento, o valor do PIB é calculado a partir dos rendimentos de

factores produtivos distribuídos pelas empresas. Nesta óptica, o PIB corresponderá à

soma dos rendimentos do factor trabalho com os rendimentos dos outros factores

produtivos, que nas contas nacionais portuguesas aparecem todos agrupados numa única

rubrica designada Excedente Bruto de Exploração (EBE). O EBE inclui as amortizações

e os rendimentos da propriedade e autonomizados são os rendimentos distribuídos ao

Estado sob a forma de impostos. Assim, na óptica do rendimento:

PIB = Remunerações do trabalho + Excedente Bruto de Exploração + Impostos

PIB e PNB (produto nacional bruto)

O PIB difere do produto nacional bruto (PNB) basicamente pela renda líquida

enviada ao exterior (RLEE): ela é desconsiderada no cálculo do PIB, e considerada no

cálculo do PNB, inclusive porque o PNB é gerado a partir da soma do PIB mais

entradas e saídas de capital. Esta renda representa a diferença entre recursos enviados ao

exterior (pagamento de fatores de produção internacionais alocados no país) e os

recursos recebidos do exterior a partir de fatores de produção que, sendo do país

considerado, encontram-se em atividade em outros países. Assim (e simplificadamente),

caso um país possua empresas atuando em outros países, mas proíba a instalação de

transnacionais no seu território, terá uma renda líquida enviada ao exterior negativa.

Pela fórmula:

PNB = PIB - RLEE

107

O país exemplificado terá um PNB maior que o PIB. No caso brasileiro, o PNB

é menor que o PIB, uma vez que a RLEE é positiva (ou seja, envia-se mais recursos ao

exterior do que se recebe).

PIB per capita

Os indicadores econômicos agregados (produto, renda, despesa) indicam os

mesmos valores para a economia de forma absoluta. Dividindo-se esse valor pela

população de um país, obtém-se um valor médio per capita:

N

PIBPIBpc

O valor per capita foi o primeiro indicador utilizado para analisar a qualidade de

vida em um país. Países podem ter um PIB elevado por serem grandes e terem muitos

habitantes, mas seu PIB per capita pode resultar baixo, já que a renda total é dividida

por muitas pessoas, como é o caso da Índia ou da China.

Países como a Suíça, Noruega e a Dinamarca exibem um PIB moderado, mas

que é suficiente para assegurar uma excelente qualidade de vida a seus poucos milhões

de habitantes.

Atualmente usam-se outros índices - que revelam o perfil da distribuição de

renda de um país (tais como o coeficiente de Gini ou mesmo índices desenvolvidos pela

sociologia, como o Índice de Desenvolvimento Humano) - para se obter uma avaliação

mais precisa do bem-estar econômico desfrutado por uma população.

Limitações do PIB e críticas

O PIB, é uma medida de fluxo de produção - produção por unidade de tempo

(ano). Por isso, ele não considera estoques de capital (economia), que em ultima

instância são importantes componentes determinantes dos fluxos de produção, como por

exemplo,capital social, capital humano, capital natural, nível de eficiência de

instituições.

108

O PIB per capita é frequentemente usado como um indicador, seguindo a idéia

de que os cidadãos se beneficiariam de um aumento na produção agregada do seu país.

Similarmente, o PIB per capta não é uma medida de renda pessoal. Entretanto, o PIB

pode aumentar enquanto a maioria dos cidadãos de um país ficam mais pobres, ou

proporcionalmente não tão ricos, pois o PIB não considera o nível de desigualdade de

renda de uma sociedade.

Distribuição de Riqueza - O PIB não leva em consideração diferenças na

distribuição de renda entre pobres e ricos. Entretanto, diversos economistas

ressaltam a importância da consideração sobre desigualdade sobre o

desenvolvimento econômico e social de longo prazo.

Qualidade de bens e serviços - Caso dois bens tenham qualidades

diferentes, mas sejam vendidos a um mesmo preço, o valor registrado pelo PIB

será o mesmo. Isso leva a distorções da percepção de bem-estar, por exemplo, se

uma cidade produzir bolos de ótima qualidade pelo mesmo preço de bolos ruins

da cidade ao lado, o PIB calcalo para as duas será o mesmo, porém, a qualidade

de vida e de consumo será diferente entre elas.

Transações não comerciais - O PIB exclui atividades produtivas que não

ocorrem dentro do mercado, tal como serviços voluntários não pagos, produção

para consumo próprio, ou produtos e serviços de livre acesso trocados pela

internet.

Transações clandestinas - O PIB não conta atividade que contribuem para

a produção, mas que não passam pelo mercado oficialmente, como atividades de

contrabandoe venda de produtos ilegais.

Mercado Informal - Pequenos negócios e serviços não formalizados e

não são registrados.

Externalidades - O PIB ignora a presença de externalidades (efeitos não

contabilizados pelo mercado), como, por exemplo, danos ao meio ambiente.

Assim, um país que cortar e vender todas suas árvores terá um aumento em seu

PIB, mesmo que os efeitos sociais sejam negativos devido à poluição, perda de

biodiversidade, área de lazer etc.

Crescimento de longo prazo - O PIB anual não é um indicador de longo

prazo. Ele aponta para variações que podem vir de oscilações econômicas

109

momentâneas, como ataques especulativos, bolhas de crescimento, descoberta

de jazidas de recursos naturais. Nada garante que o crescimento será mantido ou

distribuído pela sociedade.

4.2.2 Estrutura do PIB

O setor de serviços é o maior componente do PIB, seguido pelo setor industrial

e a agricultura. A força de trabalho brasileira é estimada em 100,77 milhões, dos quais

10% são ocupados na agricultura, 19% no setor da indústria e 71% no setor de serviços.

SETOR DE SERVIÇOS

O setor de serviços gera mais da metade da renda nacional, pois corresponde a

54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002. Fazem parte desse ramo o comércio, o

turismo, os serviços financeiros, jurídicos, de informática, comunicação, arquitetura,

engenharia, auditoria, consultoria, propaganda e publicidade, seguro, corretagem,

transporte e armazenagem, além das atividades públicas e privadas de defesa,

segurança, saúde e educação, entre outros. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatísticas (IBGE), em 2002 os serviços cresceram 1,49%, valor próximo ao do PIB,

que avança 1,52%. Todas as atividades, com exceção do transporte (queda de 0,92%),

apresentam taxas positivas, destacando-se a expansão de 7,4% do subsetor de

comunicações, ainda influenciado pelos investimentos realizados após a privatização do

sistema Telebrás, prestadora de serviços de telecomunicações, em 1998. No primeiro

semestre de 2003, o crescimento dos serviços é de apenas 0,4%, contra 0,3% do PIB. O

baixo nível de atividade econômica afeta principalmente o desempenho dos subsetores

de transportes e comércio, com quedas de 2,9% e 2,7%, respectivamente.

SETOR INDUSTRIAL

O Brasil tem o segunda maior do setor industrial nas Américas. Contabilizando

28,5% do PIB do país, as diversas indústrias do Brasil variam de automóveis, aço e

petroquímicos até computadores, aeronaves e bens de consumo duráveis. Com o

aumento da estabilidade econômica fornecido pelo Plano Real, as empresas brasileiras e

multinacionais têm investido pesadamente em novos equipamentos e tecnologia, uma

grande parte dos quais foi comprado de empresas estadunidenses.

110

SETOR DE AGRICULTURA

O desempenho da agricultura brasileira põe o agronegócio em uma posição de

destaque em termos de saldo comercial do Brasil, apesar das barreiras comerciais e as

políticas de subsídios adotadas pelos países desenvolvidos. Em 2010, a OMS aponta o

país como o terceiro maior exportador agrícola do mundo, atrás apenas de Estados

Unidos e União Europeia.